Certidão de Uso do Solo

"De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/2015, publicada no Diário Oficial de 12 de fevereiro de 2015, apenas serão aceitos e/ou protocolados os requerimentos e solicitações que apresentarem a documentação completa."

Documentação necessária:

- Requerimento Padrão, devidamente preenchido; (um para cada código cartográfico)

- Cópia do RG/CPF ou CNH;
- Cópia do CNPJ;(Se pessoa jurídica);
- Espelho de IPTU do corrente exercício (folha do carnê de IPTU “Demonstrativo de Lançamento” ou página principal da 2ª via do respectivo carnê – documento onde constam as informações essenciais do imóvel) ;

- Recolhimento da taxa (UFIC = 9,1581 - valor UFIC ), retirada no Departamento de Urbanismo (DU).

Para glebas acrescentar:

- Matrícula do imóvel;
- Anuência do proprietário; (com firma reconhecida);
- CCIR / ITR.

Alvará de Uso

PROCEDIMENTOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA OBTER ALVARÁ DE USO:

PROCEDIMENTOS:

a) Antes de protocolar o pedido, verificar se a atividade é permitida no zoneamento mediante certidão de uso do solo, se o imóvel possui planta aprovada pela Prefeitura da Campinas, habite-se e se foi construído de acordo com a planta aprovada, não havendo áreas irregulares;

b) Somente será entregue o Alvará a terceiros mediante Procuração Original.

Obs: Em alguns casos é possível obter o alvará de uso on-line, através do Via Rápida Empresa: https://www.jucesp.sp.gov.br/VRE/

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

DIC de Pessoa Jurídica, devidamente protocolada no Porta Aberta Empresarial – para empresas novas;
Requerimento de Alvará de USO ou Requerimento de Alvará de Uso Simplificado, devidamente preenchido;
Intimação (cópia), se houver;
CNPJ e Contrato Social (cópia simples);
RG e CPF do requerente (cópia simples e legível);
Espelho do IPTU (cópia da 3ª folha, com dados do imóvel);
Declaração de Conformidade (para imóveis com planta aprovada e habite-se regularizados) ;
Declaração de Uso (imóveis sem planta ou com área irregular – neste caso também é necessário preencher formulário Laudo Técnico de Estabilidade e Segurança com a respectiva ART/RRT);
Fotos coloridas do imóvel (frente com guias, laterais e fundos) coladas ou grampeadas em folha A4. Exceto para: lojas dentro de shoppings, galerias e hipermercados e para salas em prédios que não estejam no térreo ou no subsolo.
Vistoria atualizada do Corpo de Bombeiros (AVCB/CLCB);
PLANTA APROVADA completa (cópia em tamanho original, sem emendas e redução), de acordo com o local, exceto para Shopping, Hipermercado's e imóveis com andares superiores a três, desde que a atividade não ocupe o térreo ou subsolo;
Contrato de Locação / Concessão (para casos de estabelecimentos em Shopping Center, galerias, hipermercados, Ceasa, Rodoviária, ou similares);
Termo de Declaração da Sanasa aprovando as condições de funcionamento relacionadas ao sistema de água e esgoto;
Cópia e original da taxa paga (boleto + comprovante), emitido pela SEPLURB.
OBS.: Para a retirada da taxa e posterior protocolo do pedido, o requerente deverá comparecer ao Atendimento SEPLURB com todos os documentos solicitados.

PARA OS CASOS QUE COUBER:

Em caso de Restaurantes e Lanchonetes:
- Cardápio em Braile (cópia da capa e cardápio original ou nota fiscal que comprove a compra) - previsto na Lei 9.571/977;
- Cadeiras para obesos (fotos no local que comprovem a existência ou nota fiscal que comprove a compra) - previstas na Lei 10.527/00;
Em caso de estacionamentos, comprovar com fotos a existência de:
- Espelho esférico em saídas (Lei 13.163/07 comprovar com fotos)
- Dispositivo Sinalizador de entrada e saída,
- Placa alusiva à obrigatoriedade do uso de cinto de segurança
Para Estacionamentos (Orientação e Requerimento ) e Escolas ( Requerimento e Relação de Dados) apresentar o Parecer Técnico da EMDEC;
Licença de Operação da CETESB (acesse o link http://www.cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/roteiros/ e obtenha as informações necessárias).
Para os estabelecimentos com jogos eletrônicos, bingos, carteados, pebolim, snooker e similares ainda será exigida a distância mínima de 150 metros do perímetro de escolas de Ensino Fundamental e Médio, centros de reintegração social, hospitais, casa de repouso, asilos e similares, e áreas institucionais estabelecidas na implantação do loteamento; aplicando-se também a situação recíproca;
Laudo de Capacidade de Público – para Casa Noturna, Igrejas, Salão de Festas; com a respectiva ART quitada;
Fotos no local que comprovem a existência de NO MÍNIMO 3 assentos preferenciais - para drogarias e farmácias, Lei nº 11.895/04.
Em caso de serviços de desmanche, comércio de sucatas, peças e acessórios novos e usados de veículos, apresentar Termo de Responsabilidade (referente ao Livro de Registro de Mercadorias).
Em caso de comercialização de tinta spray, apresentar " Declaração de Responsabilidade para Comercialização de Tinta Spray ". Lei Complementar nº 143/16.
Declaração de Não Incomodidade – Para os casos previstos no artigo 2º da Lei Complementar 62/2014.
Para os casos em que a atividade ocupa mais de um lote, adicionar Declaração de Uso Conjunto.

IMPORTANTE: O departamento competente poderá, dependendo da atividade pretendida, das condições das edificações ou da localização do imóvel, exigir a apresentação de documentos complementares e/ou a manifestação de outros órgãos públicos.

Renovação de Alvará de Uso

De acordo com a Lei Complementar nº 33 de 27/12/2010, os Alvarás de Uso deverão ser renovados anualmente. A data de vencimento do Alvará de Uso será a data de expedição do documento.

Documentos necessários para solicitar a renovação

Requerimento preenchido
Cópia do Alvará de Uso anterior
Cópia e original da taxa paga (boleto + comprovante), emitido pela SEPLURB.
Cópia simples do CNPJ, no caso de autônomo CPF e RG
Cópia simples do IPTU
Comprovação impressa do Simples Nacional ou MEI, se optante.
Vistoria atualizada do Corpo de Bombeiros (AVCB/CLCB)

ATENÇÃO: Após a análise do pedido pela Secretaria Municipal de Urbanismo, a apresentação de documentos complementares poderá ser solicitada.

Legislação

FO1239 - TERMO DE COMPROMISSO DE ATENDIMENTO DE LEGISLAÇÃO ACESSÓRIAS
Departamento:Departamento de controle urbano
Formato: A4 - 210 × 297

Arquivos Disponíveis: [FO1239E.pdf]

FO1240 - TERMO DE AJUSTE DE COMPROMISSO
Departamento:Departamento de controle urbano
Formato: A4 - 210 × 297

Arquivos Disponíveis: [FO1240E.pdf]

FO1242 - TERMO DE CONCORDÂNCIA PARA PERMANÊNCIA DA ATIVIDADE
Formato: A4 - 210 × 297

Arquivos Disponíveis: [FO1242E.pdf]

FO1245 - REQUERIMENTO PRO-REGEM
Formato: A4 - 210 × 297

Arquivos Disponíveis: [FO1245E.pdf]

FO1248 - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO CONDOMÍNIO PARA O EXECÍCIO DA ATIVIDADE
Departamento: DECON
Formato: A4 - 210 × 297

Arquivos Disponíveis: [FO1248E.pdf]

FO1250 - LEGISLAÇÃO ACESSÓRIA PARA CONCESSÃO E DENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE USO
Departamento: DECON
Formato: A4 - 210 × 297

Arquivos Disponíveis: [FO1250.pdf]

FO1251 - RECURSO PADRÃO DE REANÁLISE PELO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Formato: A4 - 210 × 297

Arquivos Disponíveis: [FO1251E.pdf]

"De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/2015, publicada no Diário Oficial de 12 de fevereiro de 2015, apenas serão aceitos e/ou protocolados os requerimentos e solicitações que apresentarem a documentação completa."

FO568 – REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE INSTALAÇÃO
Código do Material: 29.841
Formato: A4 - 210 × 297

Arquivos Disponíveis: [FO568E.pdf] [FO568E-Relacao-Documentos.pdf]

FO1103 – REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE INSTALAÇÃO
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297

Arquivos Disponíveis: [FO1103E.pdf] [FO1103E-Relacao-Documentos.pdf]

FO1339 - ROTEIRO PARA ANÁLISE DE ALVARÁS DE INSTALAÇÃO DE ERB’S
Departamento: Departamento de Controle Urbano
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis: [FO1339.pdf]

FO1399 - TERMO DE CONCORDÂNCIA
Departamento: DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO - DECON
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis: [FO1339.pdf]

"De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/2015, publicada no Diário Oficial de 12 de fevereiro de 2015, apenas serão aceitos e/ou protocolados os requerimentos e solicitações que apresentarem a documentação completa."

FO949 - DOCUMENTOS PARA ALVARÁ DE EVENTO
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297
(DECRETO Nº 17.313 DE 02 DE MAIO DE 2011, Seção IV, Art. 15.

Arquivos Disponíveis: [FO949E.pdf]

FO1039 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297

Arquivos Disponíveis: [FO1039E.pdf]

FO1113 - LAUDO TÉCNICO DE ESTABILIDADE E SEGURANÇA
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297

Arquivos Disponíveis: [FO1113E.pdf]

FO1255 – REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE EVENTO
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297

Arquivos Disponíveis: [FO1255E.pdf]

FO1134 - LAUDO TÉCNICO DE ESTABILIDADE E SEGURANÇA DE ESTRUTURAS METÁLICAS E AFINS
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297

Arquivos Disponíveis: [FO1134.pdf]

FO1397 - LAUDO TÉCNICO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO LOCAL
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297

Arquivos Disponíveis: [FO1397.pdf]

"De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/2015, publicada no Diário Oficial de 12 de fevereiro de 2015, apenas serão aceitos e/ou protocolados os requerimentos e solicitações que apresentarem a documentação completa."

FO633 - LAUDO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297
Observações

Arquivos Disponíveis: [FO633E.pdf]

FO635 - LAUDO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – GÁS
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297
Observações

Arquivos Disponíveis: [FO635E.pdf] [Instruções.pdf]

FO1316 - LAUDO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO
Departamento: DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO - DECON
Formato: A4 - 210 × 297

Arquivos Disponíveis: [FO1316E.pdf]

"De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/2015, publicada no Diário Oficial de 12 de fevereiro de 2015, apenas serão aceitos e/ou protocolados os requerimentos e solicitações que apresentarem a documentação completa."

A Lei 14.955 de 18 de dezembro de 2014 delegou à Setec a competência para autorizar e fiscalizar a instalação de painéis identificativos e de engenhos publicitários de mídia exterior em imóveis privados e em bens de domínio público. Entre em contato com a Setec pelos telefones 3734-6130 ou 3734-6131 para mais informações.

"De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/2015, publicada no Diário Oficial de 12 de fevereiro de 2015, apenas serão aceitos e/ou protocolados os requerimentos e solicitações que apresentarem a documentação completa."

FO054 - POLO GERADOR DE TRÁFEGO - ANEXO II
Código do Material:35.004
Formato: A4 - 210 × 297

Arquivos Disponíveis:[FO054.pdf]

FO231 - REQUERIMENTO PADRÃO E PROJETO PARA REBAIXAMENTO DE GUIA
Código do Material: 35.016
Formato: A4 - 210 × 297

Arquivos Disponíveis:[FO231.pdf]

"De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/2015, publicada no Diário Oficial de 12 de fevereiro de 2015, apenas serão aceitos e/ou protocolados os requerimentos e solicitações que apresentarem a documentação completa."

APROVAÇÃO DE PROJETOS CONSTRUTIVOS

Antes de entrar com seu projeto ou para assumir a responsabilidade técnica de algum em andamento, é obrigatória a inscrição profissional junto à SEMURB. Essa inscrição poderá ser feita por meio do programa Semurb on-line.

FO1022 - CAPA PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS CONSTRUTIVOS
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297

Arquivos Disponíveis:[FO1022E.pdf]

FO1023 - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS CONSTRUTIVOS
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297

Arquivos Disponíveis:[FO1023.pdf]

FO1125 - TERMO DE ANUÊNCIA
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297

Arquivos Disponíveis:[FO1125E.pdf]

FO1132 - DECLARAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA
Código do Material: DUOS - CAP
Formato: A4 - 210 × 297

Arquivos Disponíveis:[FO1132E.pdf]

F01155– TERMO DE COMPROMISSO QUANTO À OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MADEIRA LEGAL NAS OBRAS
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297

Arquivos Disponíveis:[FO1155E.pdf]

FO1178 - DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE (Conforme OS nº 08/2017)
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297

Arquivos Disponíveis: [FO1178E.pdf]

F01247 - DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297

Arquivos Disponíveis:[F01247E.pdf]

FO1272 - DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO - CCO
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297

Arquivos Disponíveis: [FO1272E.pdf]

MODELO DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS – OBRA NOVA – SIMPLIFICADO
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297

Arquivos Disponíveis: [011 Carimbo Obra Nova.pdf]

MODELO DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS – REGULARIZAÇÃO
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297

Arquivos Disponíveis: [012 Regularização.pdf]

MODELO DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS – COMPLETO
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297

Arquivos Disponíveis: [014 Carimbo Projeto Completo.pdf]

FO1365 - SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE PELA LEI COMPLEMENTAR N. 224/2019 - ANEXO I
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297

Arquivos Disponíveis: [FO1365E.pdf]

FO1366 - TERMO DE ADEQUAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR N. 224/2019 - ANEXO II
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297

Arquivos Disponíveis: [FO1366E.pdf]

FO1393 - ANEXO I - SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE DE REGULARIZAÇÃO E CCO CONCOMITANTE
Departamento: DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297

Arquivos Disponíveis: [FO1393.pdf]

ARI – APROVAÇÃO RESPONSÁVEL IMEDIATA

CCO / HABITE-SE

EDIFICAÇÃO PROVISÓRIA E/OU TRANSITÓRIA E TAPUME

REFORMA E DEMOLIÇÃO

FO1365 - SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE PELA LEI COMPLEMENTAR N. 224/2019 - ANEXO I
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297

Arquivos Disponíveis: [FO1365E.pdf]

FO1366 - TERMO DE ADEQUAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR N. 224/2019 - ANEXO II
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297

Arquivos Disponíveis: [FO1366E.pdf]

"De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/2015, publicada no Diário Oficial de 12 de fevereiro de 2015, apenas serão aceitos e/ou protocolados os requerimentos e solicitações que apresentarem a documentação completa."

FO281 - FICHA DE ENTREGA DE DOCUMENTOS
Código do Material:27.080
Formato: A4 - 210 × 297

Observações

Arquivos Disponíveis: [FO281E.pdf]

FO938 - CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297

Arquivos Disponíveis: [FO938E.pdf]

FO939 - SOLICITAÇÃO DE PRAZO, SOLICITAÇÃO DE PROCESSO DA SMF, DESARQUIVAMENTO
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297

Arquivos Disponíveis: [FO939E.pdf]

FO940 - TROCA / BAIXA / TRANSFERÊNCIA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297

Arquivos Disponíveis: [FO940E.pdf]

FO1121 - Procuração
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297

Arquivos Disponíveis: [FO1121E.pdf]

FO1122 - Solicitação de Informações Sobre o Registro / Inscrição de Profissional Junto à SEMURB
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297

Arquivos Disponíveis: [FO1122.pdf]

FO1141 - Declaração de Residência
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297

Arquivos Disponíveis: [FO1141E.pdf]

"De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/2015, publicada no Diário Oficial de 12 de fevereiro de 2015, apenas serão aceitos e/ou protocolados os requerimentos e solicitações que apresentarem a documentação completa."

FO768-A I – Solicitação de Certidão de Inteiro Teor – ANEXO I
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis:

IMPORTANTE: ANTES DE PREENCHER O FORMULÁRIO, saiba as diferenças entre CIPT e LAI (Lei de Acesso à Informação): [ CITP x LAI.pdf ]
[FO768-A I.pdf]

"De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/2015, publicada no Diário Oficial de 12 de fevereiro de 2015, apenas serão aceitos e/ou protocolados os requerimentos e solicitações que apresentarem a documentação completa."

LOTEAMENTOS

Antes de entrar com seu projeto ou para assumir a responsabilidade técnica de algum em andamento, é obrigatória a inscrição profissional junto à SEMURB. Essa inscrição poderá ser feita por meio do programa Semurb on-line.

FO950 - REQUERIMENTO - DECON
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis: [FO950E.pdf] [check-list-loteamento.pdf]

Relação de Documentos

1- Requerimento;
2- 02 (duas) vias do Projeto de Arruamento e Loteamento;
3- 02 (duas) do Projeto de Perfis das Ruas;
4- Mídia contendo arquivo digital do levantamento planialtimétrico, do projeto arruamento, do projeto de perfis das ruas e do memorial descritivo na extensão DWG, em versão compatível com CAD-2000;
5- 01 (uma) via da planta do Levantamento Planimétrico/Diretrízes Urbanísticas e do Parecer de Diretrizes Urbanísticas aprovados, dentro da validade (original ou cópia conferida pelo servidor);
6- Matrícula atualizada, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis há menos de 6 (seis) meses (original ou cópia conferida pelo servidor);
7- Comprovante de recolhimento da taxa devida para análise (original e cópia);
8- 01 (uma) via do Memorial Descritivo do loteamento;
9- Parecer e projeto aprovado pelo Condepacc, Comar, Congeapa, CPFL, Petrobrás, entre outros, quando necessário (original ou cópia conferida pelo servidor);
10- Certidão de depósito de lixo e coleta regular de lixo a ser providenciada pelo interessado (original ou cópia conferida pelo servidor);
11- Procuração com firma reconhecida se o requerente não for o proprietário ou Responsável Técnico;
12- Contrato social, ata de nomeação de representantes e CNPJ, no caso de proprietário ser Pessoa Jurídica (cópia simples) ou R.G. e C.P.F. caso de proprietário ser pessoa física (cópia simples);
13- ART ou R.R.T. do Responsável Técnico (original ou cópia conferida pelo servidor);
14- Declaração sobre Suscetibilidade a Problemas Geotécnicos com ART;
15- Para empreendimentos adjacentes às rodovias, apresentar autorização do órgão competente (original ou cópia conferida pelo servidor);
16- Termo de Responsabilidade sobre implantação de rede elétrica;
17- Laudo Sondagem do EPC com ART - conforme NBR 6484/2001;
18- Para empreendimentos Minha Casa Minha Vida - Comprovação de enquadramento do programa federal;
19- Uma via do Projeto de Terreplanagem

Modelos

1- Relação de Documentação
2- Gabarito Viário
3- Cronograma de Execução de Obras
4- Loteamento - Perfil Longitudinal da Vias
5- Loteamento Planta
6- Memorial Descritivo 25/09/2015
7- Relação Lotes Caucionados com UFIC
8- Termo de Declaração e Responsabilidade Energia
9- Loteamento
10- Declaração sobre Susceptibilidade a Problemas Geotécnicos com ART

LOTES

Antes de entrar com seu projeto ou para assumir a responsabilidade técnica de algum em andamento, é obrigatória a inscrição profissional junto à SEMURB. Essa inscrição poderá ser feita por meio do programa Semurb on-line.

FO950 - REQUERIMENTO - DECON
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis: [FO950E.pdf] [check-list-lotes.pdf]

Relação de Documentos

1- Requerimento
2- Comprovante de pagamento da taxa de análise (original e cópia)
3- Ficha de informação atualizada do(s) lote(s)
4- Certidão de matrícula atualizada expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis há menos de 6 (seis) meses (original ou cópia conferida pelo servidor)
5- A.R.T. ou R.R.T. do responsável técnico (original ou cópia conferida pelo servidor)
6- Contrato Social, ata de nomeação de representantes e CNPJ – no caso do proprietário ser Pessoa Jurídica (cópia simples) ou RG e CPF caso de proprietário ser Pessoa Física (cópia simples)
7- Procuração com firma reconhecida se o requerente não for o proprietário ou o Responsável Técnico
8- 02 (duas) vias de planta do lote contendo a situação atual e a situação pretendida para a análise inicial
9- 02 (duas) vias do levantamento planialtimétrico (no caso de Atualização Cadastral).
10 - Arquivo digital na extensão .dwg, em versão compatível com o CAD 2000 (no caso de Atualização Cadastral)

Modelos

1- Atualização Cadastral
2- Desdobro de Lote
3- Desdobro de Lote e Atualização Cadastral
4- Gabarito – Lotes
5- Modificação de Lotes
6- Modificação de Lotes e Atualização Cadastral - A elaboração da Planta baseia-se nos Modelos nºs 1 e 5 ou 9. Sugerimos agendamento técnico para orientação. Telefone: 2116-0227.
7- Anexação de Lotes
8- Anexação de Lotes e Atualização Cadastral
9- Anexação e Desdobro de Lotes
10- Anexação, Desdobro de Lotes e Atualização Cadastral - A elaboração da Planta baseia-se nos Modelos nºs 1 e 5 ou 9. Sugerimos agendamento técnico para orientação. Telefone: 2116-0227.

GLEBAS – SUBDIVISÃO, ANEXAÇÃO E MODIFICAÇÃO

TERMO DE DOAÇÃO DE DIRETRIZ VIÁRIA

"De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/2015, publicada no Diário Oficial de 12 de fevereiro de 2015, apenas serão aceitos e/ou protocolados os requerimentos e solicitações que apresentarem a documentação completa."

FO939 - SOLICITAÇÃO DE PRAZO, SOLICITAÇÃO DE PROCESSO DA SMF, DESARQUIVAMENTO
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis: [FO939E.pdf]

FO1323 - SOLICITAÇÃO DE VISTORIA E PARECER TÉCNICO
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis: [FO1323E.pdf]

"De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/2015, publicada no Diário Oficial de 12 de fevereiro de 2015, apenas serão aceitos e/ou protocolados os requerimentos e solicitações que apresentarem a documentação completa."

FO1385 - ANEXO VI - MÉTODO PARA OBTENÇÃO DA HORA PICO
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis: [FO1385.pdf]

FO1386 - ANEXO I - ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis: [FO1386E.pdf]

FO1387 - ANEXO II - MATRIZ DE IDENTIFICAÇÃO
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis: [FO1387.pdf]

FO1388 - ANEXO III - MATRIZ DE IMPACTO GERAL
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis: [FO1388.pdf]

FO1389 - ANEXO IV - MATRIZ DE IMPACTO - ALTERAÇÕES DE USO RURAL PARA URBANO
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis: [FO1389.pdf]

FO1390 - ANEXO V - REQUERIMENTO PARA RELATÓRIO DE IMPACTO DE TRÂNSITO - RIT
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis: [FO1390.pdf]

FO1391 - ANEXO VII - REQUERIMENTO PARA PROGRAMA DE MONITORAMENTO
Formato: A4 - 210 × 297
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis: [FO1391.pdf]

Formulários

Formulários Internos

FORMULÁRIOS DE ALVARÁ E CERTIDÃO DE USO DO SOLO

Certidão de Uso do Solo

Alvará de Uso

Renovação de Alvará de Uso

Legislação

FORMULÁRIOS PRO-REGEM

FORMULÁRIOS DE ALVARÁ DE ANTENAS

FORMULÁRIOS DE ALVARÁ DE USO/EVENTOS

FORMULÁRIOS DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO

FORMULÁRIOS DE LICENÇA DE PUBLICIDADE

FORMULÁRIOS DE PGT / REBAIXAMENTO DE GUIAS

FORMULÁRIOS CAP - APROVAÇÃO DE PROJETOS CONSTRUTIVOS, HABITE-SE, REFORMA E DEMOLIÇÃO

APROVAÇÃO DE PROJETOS CONSTRUTIVOS

ARI – APROVAÇÃO RESPONSÁVEL IMEDIATA

CCO / HABITE-SE

EDIFICAÇÃO PROVISÓRIA E/OU TRANSITÓRIA E TAPUME

REFORMA E DEMOLIÇÃO

LC 224/2019 - Regularização de Construções

FORMULÁRIOS DIVERSOS

CERTIDÃO DE INTEIRO/PARCIAL TEOR

PARCELAMENTO DO SOLO

LOTEAMENTOS

LOTES

GLEBAS – SUBDIVISÃO, ANEXAÇÃO E MODIFICAÇÃO

TERMO DE DOAÇÃO DE DIRETRIZ VIÁRIA

FISCALIZAÇÃO

Estudo de Impacto de Vizinhança EIV/RIV