Formulários
FORMULÁRIOS DE ALVARÁ E CERTIDÃO DE USO DO SOLOCertidão de Uso do Solo
"De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/2015, publicada no Diário Oficial de 12 de fevereiro de 2015, apenas serão aceitos e/ou protocolados os requerimentos e solicitações que apresentarem a documentação completa."
Documentação necessária:- Requerimento Padrão, devidamente preenchido; (um para cada código cartográfico)
- Cópia do RG/CPF ou CNH;
- Cópia do CNPJ;(Se pessoa jurídica);
- Espelho de IPTU do corrente exercício (folha do carnê de IPTU “Demonstrativo de Lançamento” ou página principal da 2ª via do respectivo carnê – documento onde constam as informações essenciais do imóvel) ;
- Recolhimento da taxa (UFIC = 9,1581 - valor UFIC ), retirada no Departamento de Urbanismo (DU).
Para glebas acrescentar:
- Matrícula do imóvel;
- Anuência do proprietário; (com firma reconhecida);
- CCIR / ITR.
Alvará de Uso
PROCEDIMENTOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA OBTER ALVARÁ DE USO:
PROCEDIMENTOS:
a) Antes de protocolar o pedido, verificar se a atividade é permitida no zoneamento, se o imóvel possui planta aprovada pela Prefeitura da Campinas, habite-se e se foi construído de acordo com a planta aprovada, não havendo áreas irregulares;
b) Somente será entregue o Alvará a terceiros mediante Procuração.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
- Cópia do CNPJ;
- Contrato de Locação / Concessão (para casos de estabelecimentos em Shopping Center, Ceasa, Rodoviária, ou similares);
- Intimação, se houver;
- Requerimento de Alvará de USO, devidamente preenchido;
- Anexar cópia do espelho do IPTU (3ª folha contando com a capa);
- Anexar cópia da PLANTA APROVADA completa, de acordo com o local, exceto para Shopping, Hipermercados e imóveis com andares superiores a três, desde que a atividade não ocupe o térreo ou subsolo;
- Para imóveis sem habite-se ou com habite-se residencial deve apresentar a vistoria atualizada do Corpo de Bombeiros (AVCB), exceto para profissional liberal na própria residência;
- Apresentar Termo de Declaração da Sanasa aprovando as condições de funcionamento relacionadas ao sistema de água e esgoto;
- Declaração de Conformidade (área regular) ou Declaração de Uso (área irregular – neste caso também é necessário preencher formulário Laudo Técnico de Estabilidade e Segurança);
- Declaração de Não Incomodidade (somente para os casos amparados pela Lei Complementar nº 62 de 20/01/2014);
- Para Estacionamentos (Orientação e Requerimento) e Escolas (Requerimento e Relação de Dados) apresentar o Parecer Técnico da EMDEC;
- Licença de Operação da CETESB (acesse o link http://www.cetesb.sp.gov.br/licenciamentoo/index.asp e veja se sua atividade necessita desta licença).
- Para os estabelecimentos com jogos eletrônicos, bingos, carteados, pebolim, snooker e similares ainda será exigida a distância mínima de 150 metros do perímetro de escolas de Ensino Fundamental e Médio, centros de reintegração social, hospitais, casa de repouso, asilos e similares, e áreas institucionais estabelecidas na implantação do loteamento; aplicando-se também a situação recíproca;
- Após providenciar a documentação solicitada, ir ao Atendimento SEMURB para conferência, recolhimento da taxa e PROTOCOLIZAÇÃO do pedido.
- Croqui das vagas de estacionamento da empresa (as vagas têm que estar delimitadas) ou Convênio para Vagas, previsto na Lei 8.232/94;
- Fotos (papel foto) de guia rebaixada ou convênio com estacionamento;
- Em caso de Estacionamentos: Espelho esférico em saídas (Lei 13.163/07 comprovar com fotos) Dispositivo Sinalizador de entrada e saída, Placa alusiva à obrigatoriedade do uso de cinto de segurança (comprovar com fotos de maneira que identifique que o local seja o estacionamento);
- Cardápio em Braile ou Declaração de que possui este tipo de Cardápio, previsto na Lei 9.571/97- Quando aplicável (papel foto) em caso de Restaurantes e Lanchonetes;
- Foto ou declaração de que possui cadeiras para obesos, previstas na Lei 10.527/00 – Quando aplicável (Restaurantes e Lanchonetes);
- Laudo de Capacidade de Público : caso de Casa Noturna, Igrejas, Salão de Festas;
- Foto (papel foto) ou declaração de que possui assentos preferenciais para drogarias e farmácias,
- Fotos (papel foto) do imóvel de frente fundos e lateral;
- Em caso de shopping, galeria e hipermercado apresentar contrato de locação ou declaração.
- Em caso de serviços de desmanche, comércio de sucatas, peças e acessórios novos e usados de veículos, apresentar Termo de Responsabilidade (referente ao Livro de Registro de Mercadorias).
- Em caso de comercialização de tinta spray, apresentar "Declaração de Responsabilidade para Comercialização de Tinta Spray".
PARA OS CASOS QUE COUBER:
IMPORTANTE: O departamento competente poderá, dependendo da atividade pretendida, das condições das edificações ou da localização do imóvel, exigir a apresentação de documentos complementares e/ou a manifestação de outros órgãos públicos.
Renovação de Alvará de Uso
De acordo com a Lei Complementar nº 33 de 27/12/2010, os Alvarás de Uso deverão ser renovados anualmente. A data de vencimento do Alvará de Uso será a data de expedição do documento.
Documentos necessários para solicitar a renovação
- Requerimento preenchido
- Cópia do Alvará de Uso anterior
- Guia de pagamento recolhida/emitida pela SEMURB (Secretaria Municipal de Urbanismo)
- Cópia simples do CNPJ, no caso de autônomo CPF e RG
- Cópia simples do IPTU
- Comprovação impressa do Simples Nacional ou MEI, se optante.
ATENÇÃO: Após a análise do pedido pela Secretaria Municipal de Urbanismo, a apresentação de documentos complementares poderá ser solicitada.
Legislação
FORMULÁRIOS PRO-REGEM
FO1239 - TERMO DE COMPROMISSO DE ATENDIMENTO DE LEGISLAÇÃO ACESSÓRIAS
Departamento:Departamento de controle urbano
Formato: A4 - 210 × 297
FO1240 - TERMO DE AJUSTE DE COMPROMISSO
Departamento:Departamento de controle urbano
Formato: A4 - 210 × 297
FO1242 - TERMO DE CONCORDÂNCIA PARA PERMANÊNCIA DA ATIVIDADE
Formato: A4 - 210 × 297
FO1245 - REQUERIMENTO PRO-REGEM
Formato: A4 - 210 × 297
FO1248 - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO CONDOMÍNIO PARA O EXECÍCIO DA ATIVIDADE
Departamento: DECON
Formato: A4 - 210 × 297
FO1250 - LEGISLAÇÃO ACESSÓRIA PARA CONCESSÃO E DENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE USO
Departamento: DECON
Formato: A4 - 210 × 297
FO1251 - RECURSO PADRÃO DE REANÁLISE PELO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Formato: A4 - 210 × 297
FORMULÁRIOS DE ALVARÁ DE ANTENAS"De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/2015, publicada no Diário Oficial de 12 de fevereiro de 2015, apenas serão aceitos e/ou protocolados os requerimentos e solicitações que apresentarem a documentação completa."
FO568 – REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE INSTALAÇÃO
Código do Material: 29.841
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis: [FO568E.pdf]
FO1103 – REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE INSTALAÇÃO
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis: [FO1103E.pdf]
FORMULÁRIOS DE ALVARÁ DE USO/EVENTOS"De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/2015, publicada no Diário Oficial de 12 de fevereiro de 2015, apenas serão aceitos e/ou protocolados os requerimentos e solicitações que apresentarem a documentação completa."
FO945 - DOCUMENTOS PARA ALVARÁ DE EVENTO - CIRCO
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297
(DECRETO Nº 17.313 DE 02 DE MAIO DE 2011, Seção IV, Art. 15, Inc. IV)
Arquivos Disponíveis: [FO945E.pdf]
FO946 - DOCUMENTOS PARA ALVARÁ DE EVENTO - FEIRAS E EXPOSIÇÕES
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297
(DECRETO Nº 17.313 DE 02 DE MAIO DE 2011, Seção IV, Art. 15, Inc. II)
Arquivos Disponíveis: [FO946E.pdf]
FO947 - DOCUMENTOS PARA ALVARÁ DE EVENTO – PARQUE DE DIVERSÕES
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297
(DECRETO Nº 17.313 DE 02 DE MAIO DE 2011, Seção IV, Art. 15, Inc. III)
Arquivos Disponíveis: [FO947E.pdf]
FO949 - DOCUMENTOS PARA ALVARÁ DE EVENTO
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297
(DECRETO Nº 17.313 DE 02 DE MAIO DE 2011, Seção IV, Art. 15, Inc. I Shows, Festas, Palestras, Eventos Culturais, Bailes de Carnaval, Shows Automotivos, Congressos e similares
Arquivos Disponíveis: [FO949E.pdf]
FO950 - REQUERIMENTO - DECON
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis: [FO950E.pdf] [check-list-glebas.pdf] [check-list-loteamento.pdf] [check-list-lotes.pdf]
FO1039 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis: [FO1039E.pdf]
FO1113 - LAUDO TÉCNICO DE ESTABILIDADE E SEGURANÇA
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis: [FO1113E.pdf]
FO1255 – REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE EVENTO
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis: [FO1255E.pdf]
FORMULÁRIOS DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO"De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/2015, publicada no Diário Oficial de 12 de fevereiro de 2015, apenas serão aceitos e/ou protocolados os requerimentos e solicitações que apresentarem a documentação completa."
FO631 - LAUDO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - EQUIPAMENTOS
Código do Material: 35.288
Formato: A4 - 210 × 297
Observações
FO633 - LAUDO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297
Observações
FO635 - LAUDO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – GÁS
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297
Observações
FO659 - LAUDO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – EVENTOS
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297
Observações
FORMULÁRIOS DE LICENÇA DE PUBLICIDADE"De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/2015, publicada no Diário Oficial de 12 de fevereiro de 2015, apenas serão aceitos e/ou protocolados os requerimentos e solicitações que apresentarem a documentação completa."
A Lei 14.955 de 18 de dezembro de 2014 delegou à Setec a competência para autorizar e fiscalizar a instalação de painéis identificativos e de engenhos publicitários de mídia exterior em imóveis privados e em bens de domínio público. Entre em contato com a Setec pelos telefones 3734-6130 ou 3734-6131 para mais informações.
FORMULÁRIOS DE PGT / REBAIXAMENTO DE GUIAS"De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/2015, publicada no Diário Oficial de 12 de fevereiro de 2015, apenas serão aceitos e/ou protocolados os requerimentos e solicitações que apresentarem a documentação completa."
FO054 - POLO GERADOR DE TRÁFEGO - ANEXO II
Código do Material:35.004
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis:[FO054.pdf]
FO231 - REQUERIMENTO PADRÃO E PROJETO PARA REBAIXAMENTO DE GUIA
Código do Material: 35.016
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis:[FO231.pdf]
FORMULÁRIOS CAP - APROVAÇÃO DE PROJETOS CONSTRUTIVOS, HABITE-SE, REFORMA E DEMOLIÇÃO"De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/2015, publicada no Diário Oficial de 12 de fevereiro de 2015, apenas serão aceitos e/ou protocolados os requerimentos e solicitações que apresentarem a documentação completa."
Antes de entrar com seu projeto ou para assumir a responsabilidade técnica de algum em andamento, é obrigatória a inscrição profissional junto à SEMURB. Essa inscrição poderá ser feita por meio do programa Semurb on-line.
FO1022 - CAPA PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS CONSTRUTIVOS
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis:[FO1022E.pdf]
FO1023 - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS CONSTRUTIVOS
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis:[FO1023.pdf]
FO1125 - TERMO DE ANUÊNCIA
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis:[FO1125E.pdf]
FO1132 - DECLARAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA
Código do Material: DUOS - CAP
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis:[FO1132E.pdf]
F01155– TERMO DE COMPROMISSO QUANTO À OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MADEIRA LEGAL NAS OBRAS
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis:[FO1155E.pdf]
FO1178 - DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE (Conforme OS nº 08/2017)
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis: [FO1178E.pdf]
F01247 - DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis:[F01247E.pdf]
FO1272 - DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO - CCO
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis: [FO1272E.pdf]
MODELO DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS – OBRA NOVA – SIMPLIFICADO
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis: [011 Carimbo Obra Nova.pdf]
MODELO DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS – REGULARIZAÇÃO
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis: [012 Regularização.pdf]
MODELO DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS – COMPLETO
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis: [014 Carimbo Projeto Completo.pdf]
Antes de entrar com seu projeto ou para assumir a responsabilidade técnica de algum em andamento, é obrigatória a inscrição profissional junto à SEMURB. Essa inscrição poderá ser feita por meio do programa Semurb on-line.
Para mais informações sobre a ARI – Aprovação Responsável Imediata, clique aqui.
FO1022 - CAPA PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS CONSTRUTIVOS
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis: [FO1022E.pdf]
FO1132 - DECLARAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA
Código do Material: DUOS - CAP
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis: [FO1132E.pdf]
FO1155 - TERMO DE COMPROMISSO QUANTO A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MADEIRA LEGAL NAS OBRAS
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis: [FO1155E.pdf]
FO1178 - DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE (Conforme OS nº 08/2017)
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis: [FO1178E.pdf]
FO1304 - DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE (Conforme Lei Complementar 110/2015)
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis: [FO1304E.pdf]
Antes de entrar com seu projeto ou para assumir a responsabilidade técnica de algum em andamento, é obrigatória a inscrição profissional junto à SEMURB. Essa inscrição poderá ser feita por meio do programa Semurb on-line.
FO935 - DECLARAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DE CCO
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis: [FO935E.pdf]
FO936 - SOLICITAÇÃO DE CCO - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA (HABITE-SE)
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis: [FO936E.pdf] [FO936E-Relacao-Documentos.pdf]
FO937 - LAUDO TÉCNICO RESIDENCIAL / COMERCIAL / INDUSTRIAL - CCO
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis:[FO937E.pdf]
FO1272 - DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO - CCO
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis:[FO1272E.pdf]
Antes de entrar com seu projeto ou para assumir a responsabilidade técnica de algum em andamento, é obrigatória a inscrição profissional junto à SEMURB. Essa inscrição poderá ser feita por meio do programa Semurb on-line.
FO1109 - SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ DE INSTALAÇÃO PARA AVANÇO DE TAPUME SOBRE O PASSEIO PÚBLICO
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis:[FO1109.pdf]
F01267 - SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ DE INSTALAÇÃO PARA EDIFICAÇÃO PROVISÓRIA E / OU TRANSITÓRIA
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis:[F01267E.pdf]
MODELO DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS – EDIFICAÇÃO TRANSITÓRIA OU PROVISÓRIA
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis:[013 Carimbo Provisória.pdf]
Antes de entrar com seu projeto ou para assumir a responsabilidade técnica de algum em andamento, é obrigatória a inscrição profissional junto à SEMURB. Essa inscrição poderá ser feita por meio do programa Semurb on-line.
FO998 - SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ PARA EXECUÇÃO DE PEQUENA REFORMA
Código do Material: Já disponível pelo Semurb On-Line
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis: [FO998E.pdf] [FO998_Doc.pdf]
FO999 - SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ PARA EXECUÇÃO DE DEMOLIÇÃO
Código do Material: Já disponível pelo Semurb On-Line
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis: [FO999E.pdf]
FORMULÁRIOS DIVERSOS"De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/2015, publicada no Diário Oficial de 12 de fevereiro de 2015, apenas serão aceitos e/ou protocolados os requerimentos e solicitações que apresentarem a documentação completa."
FO281 - FICHA DE ENTREGA DE DOCUMENTOS
Código do Material:27.080
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis: [FO281E.pdf]
FO938 - CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis: [FO938E.pdf]
FO939 - SOLICITAÇÃO DE PRAZO, SOLICITAÇÃO DE PROCESSO DA SMF, DESARQUIVAMENTO
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis: [FO939E.pdf]
FO940 - TROCA / BAIXA / TRANSFERÊNCIA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297
FO1121 - Procuração
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297
FO1122 - Solicitação de Informações Sobre o Registro / Inscrição de Profissional Junto à SEMURB
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297
FO1141 - Declaração de Residência
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297
CERTIDÃO DE INTEIRO/PARCIAL TEOR"De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/2015, publicada no Diário Oficial de 12 de fevereiro de 2015, apenas serão aceitos e/ou protocolados os requerimentos e solicitações que apresentarem a documentação completa."
FO768-A I – Solicitação de Certidão de Inteiro Teor – ANEXO I
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis:
[FO768-A I.pdf]
PARCELAMENTO DO SOLO"De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/2015, publicada no Diário Oficial de 12 de fevereiro de 2015, apenas serão aceitos e/ou protocolados os requerimentos e solicitações que apresentarem a documentação completa."
FO950 - REQUERIMENTO - DECON
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis: [FO950E.pdf] [check-list-loteamento.pdf]
Relação de Documentos
1- Levantamento Planialtimétrico e Diretrizes Urbanísticas Aprovado
2- Parecer das Diretrizes Urbanísticas (D.U.)
3- Planta de Arruamento e Loteamento em 2 vias
4- CD com Arquivos .dwg versão CAD 2000
5- Revalidação da Inscrição do Autor do Projeto/R.T. na SEMURB
6- Comprovante de Pagamento da Taxa de Análise Prévia
7- Matrícula atualizada do imóvel e Certidão Negativa de Ônus Reais
8- Laudo de Susceptibilidade a Problemas Geotécnicos com ART
9- ART ou RRT do Autor do Projeto com pagamento da taxa
10- ART ou RRT do Responsável Técnico com pagamento da taxa
11- Certidão de Depósito e Coleta Regular de Lixo
12- Contrato social da empresa p/ verificação dos sócios (para pessoas jurídicas)
Modelos
1- Relação de Documentação
2- Gabarito Viário
3- Cronograma de Execução de Obras
4- Loteamento - Perfil Longitudinal da Vias
5- Loteamento Planta
6- Memorial Descritivo 25/09/2015
7- Memorial Descritivo EHIS 25/09/2015
8- Relação Lotes Caucionados com UFIC
9- Termo de Declaração e Responsabilidade Energia
10- Loteamento
"De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/2015, publicada no Diário Oficial de 12 de fevereiro de 2015, apenas serão aceitos e/ou protocolados os requerimentos e solicitações que apresentarem a documentação completa."
FO950 - REQUERIMENTO - DECON
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis: [FO950E.pdf] [check-list-lotes.pdf]
Relação de Documentos
1- Requerimento devidamente preenchido e assinado
2- Comprovante de pagamento da taxa de análise (a)/
3- Ficha de informação
4- Matrícula atualizada do C.R.I. emitida há menos de 6(seis) meses (a)
5- A.R.T. ou R.R.T. do responsável técnico (a)
6- Cópia simples do espelho do IPTU atualizada
7- Certidão negativa de débitos de IPTU
8- Contrato Social, ata de nomeação de representantes e cnpj – proprietário pessoa jurídica
9- R.G. e C.P.F. - proprietário pessoa física
10- Procuração com firma reconhecida se o requerente não for o proprietário ou o resp. Técnico
11- 02 (duas) vias de plantas conforme modelo da CPS-DECON. (a) Original ou cópia autenticada pelo servidor.
Modelos
1- Atualização Cadastral
2- Desdobro de Lote
3- Desdobro de Lote e Atualização Cadastral
4- Gabarito – Lotes
5- Modificação de Lotes
6- Modificação de Lotes e Atualização Cadastral
7- Remembramento de Lotes
8- Remembramento de Lotes e Atualização Cadastral
9- Remembramento e Desdobro de Lotes
10- Remembramento e Desdobro de Lotes e Atualização Cadastral
"De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/2015, publicada no Diário Oficial de 12 de fevereiro de 2015, apenas serão aceitos e/ou protocolados os requerimentos e solicitações que apresentarem a documentação completa."
FO950 - REQUERIMENTO - DECON
Código do Material:
Formato: A4 - 210 × 297
Arquivos Disponíveis: [FO950E.pdf] [check-list-glebas.pdf]
Relação de Documentos
1- Requerimento devidamente preenchido e assinado
2- Comprovante de pagamento da taxa de análise (a)
3- Certidão de matrícula atualizada do C.R.I. emitida há menos de 6(seis) meses (a)
4- A.R.T. ou R.R.T. do responsável técnico (a)
5- Cópia simples do espelho do IPTU atualizada
6- Certidão negativa de débitos de IPTU validada
7- Contrato Social, ata de nomeação de representantes e CNPJ se o proprietário for pessoa jurídica, ou R.G. e C.P.F. se o proprietário for pessoa física
8- Procuração com firma reconhecida se o requerente não for o proprietário ou o resp. Técnico
9- 02 (duas) vias de plantas conforme modelo da CPS-DECON
10- 01 (uma) via de planta do cadastramento aprovado anteriormente (a)
11- Mídia (cd) contendo arquivo digital do levantamento planialtimétrico, na extensão DWG, em versão CAD-2000 ou compatível e em conformidade com as coordenadas UTM
12- Mídia (cd) virgem para lançamento das possíveis diretrizes viárias incidentes na área (a) Original ou cópia autenticada pelo servidor.
Modelos
1- Anexação de Glebas
2- Atualização Cadastral
3- Declarações
4- Gabarito
5- Levantamento Planialtimétrico
6- Modificação de Glebas
7- Quadro de Diretrizes
8- Subdivisão de Gleba
Avenida Anchieta, nº 200 – Campinas - SP – CEP: 13015-904 — PABX: (19) 2116-0555 — CNPJ 51.885.242/0001-40
Prefeitura Municipal de Campinas - © Todos os direitos reservados
- PABX: (19) 2116-0555
- Ouvidoria: 0800-7727456
- Atendimento ao Cidadão: 156
- Atendimento Tributário - SAC: (19) 3755-6000 ou
E-mail: sac@campinas.sp.gov.br
- Subprefeituras
- Subprefeitura de Barão Geraldo
Telefones: (19) 3289-1153 e 3289-1112/2692
Rua Luiz Vicentin, 195, Centro, Distrito de Barão Geraldo - Subprefeitura de Sousas
Telefones: (19) 3258-2472
Praça São Sebastião, 32, Centro, Sousas - Subprefeitura de Nova Aparecida
Telefones: (19) 3281-1833 e 3281-5960
Avenida Dom Agnelo Rossi, 532, Vila Padre Anchieta - Subprefeitura de Joaquim Egídio
Telefone: (19) 3298-6082 // 3298-6700
Rua José Ignácio, 14, Centro, Joaquim Egídio - Subprefeitura do Campo Grande
Telefone: (19) 3221-5588
Rua Natale Bertucci, Parque Valença 1 - Subprefeitura do Ouro Verde
Telefone: (19) 3224-2093
Rua Armando Frederico Renganeschi, 195, Jd Cristina
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