Departamentos, Coordenadorias e Comissão

Departamento de Controle Urbano (Decon) - A meta de trabalho consiste em analisar e aprovar projetos de loteamentos, de anexação, modificação e de subdivisão de terrenos e glebas. Também define diretrizes urbanísticas e realiza estudos sobre grandes empreendimentos e emiti alvarás de uso do solo.

Coordenadoria de Uso do Solo (CSU) - Tem a finalidade de emitir diretrizes urbanísticas, realização de estudos específicos para grandes empreendimentos e emissão de alvarás de uso

Cordenadoria de Parcelamento do Solo (CPS) – Analisa e aprova projetos de loteamentos, anexação, modificação e subdivisão de lotes e glebas.

Departamento de Uso e Ocupação do Solo (Duos) – As atribuições englobam a fiscalização de obras e de atividades comerciais no solo privado e também aprova projetos de edificações residenciais, comercais e institucionais nessa área.

Coordenadoria de Aprovação de Projetos (CAP) – Tem a função de aprovar projetos de edificações residenciais, comerciais e institucionais em solo privado.

Coordenadoria de Fiscalização (CF) - Faz a fiscalização de obras e da atividade comercial no solo privado.

Coordenadoria de Prevenção Contra Incêndio e Pânico (CPCIP) – Desenvolve atividades na área de vistoria e segurança de locais onde irão ocorrer eventos de grande porte e verificação de equipamentos de combate a incêndio nas edificações.

Comissão Parmanente de Acessibilidade - Tem a atribuição de elaborar normas e orientar, no âmbito da acessibilidade, para assegurar os direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.


CPCIP

Coordenadoria de Prevenção Contra Incêndio e Pânico – CPCIP Coordenadoria de Prevenção Contra Incêndio e Pânico – CPCIP

A CPCIP foi criada através do Decreto Municipal 8.890/1986 e tem o objetivo de vistoriar as edificações no âmbito da prevenção contra incêndio e solicitar as adequações necessárias à sua segurança.

Vistorias da CPCIP

  • Condomínios Residenciais;
  • Condomínios Comerciais;
  • Comércio;
  • Eventos.

Instrumentos de Comunicação

  • Intimação;
  • Multa;
  • Comunicado de último prazo;
  • Interdição Administrativa.

Documentos que a C.P.C.I.P. exige

  • A.V.C.B. (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros);
  • Laudo CPCIP Equipamentos;
  • Laudo CPCIP SPDA;
  • Laudo CPCIP Gás;
  • Laudo CPCIP Eventos.

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Legislação

Decreto Municipal 8.890/1986 (visualizar)

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Links

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