Sistema Integrado de Resíduos da Construção Civil 

 

USINA RECICLADORA DE MATERIAIS - URM

A Usina Recicladora de Materiais (URM), implantada em 2003, em local público, visa o tratamento de resíduos da demolição e da construção civil (RDCC) de toda a cidade de Campinas. Desde abril de 2007 é gerenciado pelo Departamento de Limpeza Urbana – DLU, que organiza as atividades necessárias para o funcionamento ideal da unidade.
 

SISTEMA INTEGRADO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - SIRCC

O Sistema Integrado de Resíduos da Construção Civil do município integra um conjunto de soluções para garantir a destinação correta dos resíduos da construção civil sem causar dano ao meio ambiente. Este sistema atende a Resolução do Conama 307/2002, que determina que os geradores de resíduos das atividades de construção, reforma, reparos, demolições de estruturas e estradas, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, devem ser responsáveis pela sua adequada destinação.

O Sistema atende também o Decreto nº 18.167 de 29 de Novembro de 2013, que regulamenta a Lei Municipal nº 14.418 de 05 de outubro de 2012, que “Institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PIGRCC e dá outras providências”.

Para os geradores que produzem até um metro cúbico (1m³) de resíduos (aproximadamente uma caçamba de um veículo utilitário pequeno) em pequenas reformas a Prefeitura disponibiliza Eco pontos (Pontos de Entrega Voluntária) e Ponto Verde.

Os geradores, que produzem acima de um metro cúbico (1m³) de resíduos devem encaminhar os resíduos de entulho para empresa recicladoras ou aterro privados licenciados. Para garantir o controle dos resíduos gerados na cidade e sua destinação, a Prefeitura criou o Sistema Integrado de Resíduos da Construção Civil (Controle Online).

Objetivo desse sistema é de garantir o controle dos resíduos gerados na cidade e sua destinação. Vai monitora a geração, o transporte e a destinação dos resíduos dos grandes geradores.

O sistema fornece a certificação eletrônica do manejo dos resíduos, conforme o PGRCC (Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil) agilizando a liberação da documentação necessária para os empreendimentos da cidade.

Acesso ao Sistema Integrado de Resíduo da Construção Civil

Para a fase inicial está aberto o cadastramento para os transportadores

DOCUMENTAÇÃO PARA CADASTRO NO SISTEMA INTEGRADO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

Cadastro de Transportador

• Requerimento padrão devidamente preenchido e assinado (http://www.campinas.sp.gov.br/sa/impressos/adm/FO1049E.pdf)
• RG e CPF do(s) proprietário(s) da Empresa
• Contrato social da Empresa com a Última alteração
• CNPJ atualizando
• Comprovante atualizando de endereço da empresa
• Documento dos caminhões
• Documento de Informação Cadastral do ISSQN - DIC
• Comprovante de identificação do local onde são guardados os veículos
• CNH do(s) Motorista(s) que dirige(m) os veículos
• Comprovante da SETEC atualizando para empresa que tem caminhão poliguindaste

Para o Cadastro de transportador de outro município é necessário uma declaração comprovando que o gerador é do Município de Campinas, com a quantidade de resíduo gerado, assinada pelo transportador e gerador.