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Consulta Pública

Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGI-RS

Apresentação

Este trabalho foi elaborado a partir dos dados levantados pelo Departamento de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, visando atender o artigo 52, inciso I parágrafo 1o e 2o, da lei do saneamento básico 11.445/05 e artigos 18 e 19 da PNR lei 12.305/10 que dentre outras coisas, exige a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico para a gestão dos resíduos sólidos urbanos e possíveis colaborações poderão ser encaminhadas por e-mail, no endereço limpezapublica@campinas.sp.gov.br que serão analisadas pela comissão encarregada de elaborar o PMGI-RS.

Diagnóstico PGI RSU Campinas (PDF)

Proposta para o Novo Modelo Conceitual

Convite - Audiência Pública PMGI-RS



Audiência Pública realizada em 17/07/2012


De acordo com o artigo 26 do Decreto nº 7.217 de 21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, amparada pela Lei 12.305/10 – PNR, a Prefeitura Municipal de Campinas através da Secretaria Municipal de Infraestrutura – Departamento de Limpeza Urbana, realizou em 17 de julho de 2012, no Salão Vermelho do Paço Municipal, Audiência Pública afim de garantir a ampla participação das comunidades, dos movimentos e das entidades da sociedade civil, no recebimento de sugestões e criticas que venham a contribuir com a conclusão do Plano Municipal de Gestão Integrada Resíduos Sólidos – PMGI-RS e que poderão ser encaminhadas, até o dia 25 de julho de 2012, ao seguinte endereço: limpezapublica@campinas.sp.gov.br, e serão respondidas no prazo máximo de 10 (dez) dias, por e-mail.

Campinas, 18 de julho de 2012

Engº Egberto Luiz Penteado de Arruda Camargo
Diretor do Departamento de Limpeza Urbana

Engº Dirceu Pereira Junior
Secretário Municipal de Infraestrutura


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