Logotipo da Prefeitura Municipal de Campinas
 

SUS em Campinas



Princípios, diretrizes e recursos do Sistema Único de Saúde

O SUS Campinas consiste num conjunto de responsabilidades com a Saúde, uma complexa rede de Serviços de Saúde e instâncias de Gestão e Controle Social.
Surge com a Constituição de 1988 e é regulamentado pela Lei 8080/90 e outras, que definem princípios e diretrizes que devem norteá-lo e recursos para sua viabilização. Essas leis federais se desdobram e replicam no nível municipal.
O município de Campinas é gestor pleno do sistema de saúde, modalidade de gestão em que todas as decisões quanto ao gerenciamento de recursos e serviços, próprios, conveniados e contratados se dão no âmbito do Município.
A complexidade do sistema de saúde em Campinas levou à distritalização, que é o processo progressivo de descentralização do planejamento e gestão da saúde para áreas com cerca de 200.000 habitantes, que em nosso município iniciou-se com a atenção básica, sendo seguido pelos serviços secundários próprios e posteriormente pelos serviços conveniados/ contratados. Esse processo exigiu envolvimento e qualificação progressivos das equipes distritais e representou grande passo na consolidação da gestão plena do sistema no Município.

Distritos de Saúde

Existem 5 Distritos de Saúde em Campinas:

  1. Distrito de Saúde Norte

  2. Distrito de Saúde Sul

  3. Distrito de Saúde Leste

  4. Distrito de Saúde Sudoeste

  5. Distrito de Saúde Noroeste.

Por ser um Centro de Referência regional para o setor saúde, Campinas também absorve a demanda da região, sobrecarregando o seu próprio sistema municipal local tanto na atenção básica como na assistência secundária e terciária.
A rede de serviços é composta por unidades de saúde próprias, conveniadas e contratadas, abrangendo a Atenção Básica e de Média e Alta Complexidade, buscando-se pelo funcionamento de forma organizada e hierarquizada.

Vigilâncias em Saúde Distritais

A Vigilância em Saúde é descentralizada também em 5 regiões, com correspondência a área de competência dos Distritos de Saúde, normalmente dividindo o mesmo espaço físico com os Distritos de Saúde aos quais se encontram vinculadas.

Existem 5 Vigilâncias em Saúde Distritais:

  1. Vigilância em Saúde Distrital Norte – VISA Norte;

  2. Vigilância em Saúde Distrital Sul – VISA Sul;

  3. Vigilância em Saúde Distrital Leste – VISA Leste;

  4. Vigilância em Saúde Distrital Sudoeste – VISA Sudoeste;

  5. Vigilância em Saúde Distrital Noroeste – VISA Noroeste.

 

Rede Municipal de Saúde

Cabe a Secretaria Municipal de Saúde a busca continuada da melhora do atendimento e o melhor uso dos recursos disponíveis para aprimorar a qualidade e a expectativa de vida da população em sua área de abrangência.

São de competência da Secretaria Municipal de Saúde a normatização, o controle, a avaliação e a fiscalização dos serviços de saúde sob gestão municipal e a integração com serviços de hierarquia estadual ou federal.

A rede própria de saúde do Município é composta de diferentes tipos de unidades de saúde:

Unidades Básicas de Saúde (Centros de Saúde)

Campinas possui sessenta e um (61) centros de saúde (Unidades Básicas de Saúde), que são serviços de saúde responsáveis pela atenção básica à saúde e alguns procedimentos de média complexidade.

Estas unidades possuem território e população bem definidos. Gerenciam informações dos nascimentos, óbitos, doenças de notificação compulsória, perfil de atendimento ambulatorial. Constroem mapas de recursos, barreiras. A partir dessas informações e de protocolos assistenciais pactuados no SUS Campinas planejam e programam ações de saúde, contando com suporte e retaguarda de equipes técnicas distritais e centrais da Secretaria Municipal de Saúde.

Possuem ainda Conselho Local de Saúde, com representantes da população usuária, dos trabalhadores de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde. Ficam próximo à residência do usuário, facilitando o acesso do mesmo à assistência.

Em Campinas dimensionamos 1 Centro de  Saúde (CS) para aproximadamente cada 20.000 habitantes, com equipes multiprofissionais envolvendo médicos nas especialidades básicas (clínicos, pediatras, gineco-obstetras), enfermeiros (com responsabilidades voltadas para as áreas da mulher, criança e adultos), dentistas, auxiliares de enfermagem, auxiliares de consultório dentário. Profissionais de apoio completam essas equipes.

Unidades de Referência

Campinas possui um total de dezoito (18) unidades próprias de referência com atendimento especializado, sendo três (3) Policlínicas, que são unidades de saúde secundárias que concentram ambulatórios de aproximadamente 30 especialidades médicas

  1. Ambulatório Prefeito “Edvaldo Orsi” (Complexo Hospitalar Ouro Verde)

  2. Policlínica II - Centro

  3. Policlínica III – Av. Faria Lima

As Policlínicas se somam outros Centros de Referência, que com equipes multiprofissionais têm como papel a atenção à Saúde focada a grupos de risco específicos, tais como o Ambulatório do CEASA, os Centros de Apoio Psicossocial (CAPS) da área de Saúde Mental, e unidades dedicadas à Reabilitação Física, Vivência Infantil, Saúde do Trabalhador, Saúde do Idoso, Saúde do Adolescente, Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS, Alcoolismo e Drogadição, etc.

Além dos Centros de Referência outras unidades com diferentes papéis, mas inteiramente integradas com as demais no conceito mais amplo de saúde e bem-estar, atuam no atendimento a comunidade.

Sistema de Urgência e Emergência

É composto pelas unidades de Pronto Atendimento, o SAMU (Serviço de Atendimento Médico de Urgência), o Pronto Socorro do Hospital Municipal “Dr. Mário Gatti” e o Pronto Socorro do Complexo Hospitalar Ouro Verde, além de serviços conveniados e contratados, em especial o Pronto Socorro do Hospital das Clínicas e do CAISM da UNICAMP e do Hospital e Maternidade Celso Pierro da PUCCAMP, e a Maternidade de Campinas (urgências obstétricas).

As unidades de Pronto Atendimento são:

  1. PA São José

  2. PA Anchieta

  3. PA Campo Grande (“Dr. Sérgio Arouca”)

  4. PA Centro

Outras Unidades

  1. Laboratório de Patologia Clínica;

  2. Serviço de Atendimento Domiciliar Sul;

  3. Serviço de Atendimento Domiciliar Leste-Norte;

  4. Serviço de Atendimento Domiciliar Noroeste-Sudoeste.

  5. Ambulatório do CEASA.

  6. Botica Família

  7. Casa das Oficinas

  8. Centro de Convivência Tear das Artes

  9. Centro de Convivência Portal das Artes

  10. Centro de Educação dos Trabalhadores de Saúde - CETS

  11. Farmácia Popular do Brasil

Prestadores de Serviços Conveniados a SMS – Campinas:

  1. Maternidade de Campinas

  2. Hospital e Maternidade Celso Pierro - PUCCAMP

  3. Hospital Municipal Dr. Mario Gatti 

  4. Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira

  5. Real Sociedade Portuguesa de Beneficência

  6. Associação dos Pais e Amigos do Excepcional - APAE

  7. Centro Dr. A. C. Corsini

  8. Fundação Síndrome de Down

  9. Clínica de Psicologia da PUCCAMP

  10. Ambulatório de Fisioterapia da PUCCAMP

  11. Ambulatório de Terapia Ocupacional da PUCCAMP

  12. Clínica de Odontologia da PUCCAMP

  13. Complexo Hospitalar Ouro Verde

  14. Hospital Irmãos Penteado

  15. Fundação Penido Burnier

Princípios, diretrizes e recursos do Sistema Único de Saúde:

Universalidade: é a garantia de atenção à saúde a todo e qualquer cidadão pelo Sistema Único de Saúde.

Integralidade é o reconhecimento de que:  

-  cada pessoa é um todo indivisível, integrante de uma comunidade.  

-  as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde não podem ser compartimentalizadas.  

-  as unidades de saúde, com seus diversos graus de complexidade configuram um sistema capaz de prestar atenção integral.

Eqüidade: é o princípio de que o acesso aos serviços em seus variados níveis de complexidade seja adequado à necessidade específica de cada cidadão, sem barreiras e sem privilégios.

Descentralização: é a redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde nos vários níveis de governo, federal, estadual e municipal, tornando a gestão mais próxima do cidadão usuário.

Municipalização: é um passo importante de descentralização, em que a gestão se desloca do nível federal e estadual para o nível municipal, levando à maior responsabilização na promoção das ações diretamente voltadas para seus cidadãos.

Distritalização: é um processo de responsabilização crescente da descentralização, em que cada Distrito de Saúde passa a exercer papel de gestão do Sistema no seu território.

Regionalização: Definição de espaço territorial e população a ser atendida. Como essa população tem direito a ter acesso a todo tipo de recursos assistenciais, o conceito envolve também a articulação intermunicipal de recursos à saúde que garantam esse direito.

Hierarquização: é a organização do acesso ao sistema a partir das ações de atenção primária, realizadas pelo Centro de Saúde, que deve estar estruturado para poder resolver 80% dos problemas de saúde da população e pelas ações de atenção secundária e terciária, com complexidade tecnológica crescente, que são realizadas nos serviços de retaguarda de especialidades, centros de referência, hospitais.

Responsabilização: é a capacidade do sistema de saúde ativamente assumir responsabilidade pelos problemas de saúde de uma população ou indivíduo. Isso implica em que cada equipe de saúde e cada profissional devem se responsabilizar pelas ações e encaminhamentos necessários para cada usuário, visando à atenção integral à saúde. Isto inclui os problemas de saúde coletiva.

Vínculo: é a ligação que se estabelece entre o usuário/ o sistema de saúde/ a equipe local/ o profissional de saúde. Quando o vínculo é personalizado, ou seja, a equipe conhece os usuários, seus familiares, sua inserção na comunidade e seu ambiente, os resultados das ações de saúde podem ser favorecidos. O mesmo se dá quando o usuário/ população se vincula a uma equipe  ou profissional de saúde.

Recursos financeiros: são vitais para a operacionalização do SUS. Originam-se do Governo Federal, Estadual e recursos do próprio Município. Sua utilização é acompanhada pelo Fundo Municipal de Saúde, onde estão disponibilizadas as prestações de contas da saúde.

Recursos humanos: são os profissionais de saúde e suas relações de trabalho.

Controle Social: é o exercício do controle que a sociedade exerce sobre o estado, através da participação dos cidadãos na gestão. Sua ação é realizada pelos Conselhos de Saúde – Municipal, Distritais e Locais.

Avenida Anchieta, nº 200 – Campinas - SP – CEP: 13015-904 — PABX: (19) 2116-0555 — CNPJ 51.885.242/0001-40

Prefeitura Municipal de Campinas

Prefeitura Municipal de Campinas - © Todos os direitos reservados