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Área de Assistência à Saúde da Mulher

ILUMINAR CAMPINAS

Cuidando das Vítimas de Violência Sexual

Objetivos:

Iluminar Campinas – Cuidando das vítimas de violência sexual, tem como objetivo principal tirar as vítimas da solidão e escuridão no momento de grande trauma, como também tirar da solidão e escuridão os profissionais e as pessoas que cuidam das vítimas. E mais

  • Cuidar da saúde física, mental, social e civil das crianças  mulheres, adolescentes e homens vítimas de violência sexual urbana ou doméstica aguda, antes de 72hs, possibilitando a prevenção da gravidez por estupro, das Doenças Sexualmente Transmissíveis – DST- , incluindo AIDS e Hepatite.
  • Cuidar da saúde física, mental, social e civil de todas as vítimas de violência sexual doméstica crônica, e das suas famílias.
  • Identificar, Capacitar, Integrar e Monitorar e Avaliar a Rede de cuidados para evitar a REVITIMIZAÇÃO, qualificar e humanizar os serviços.
  • Elaborar e implantar ficha de notificação compulsória para construção de banco de dados e possibilitar implementação de políticas públicas mais eficientes.
  • Intervir na cadeia de violência,através do cuidado às pessoas autoras de violência em ambiente não policial.

Metas:

  • Atender 100% das vítimas de violência sexual aguda urbana ou doméstica antes das 72hs, e garantir atendimento seqüencial incluindo suas famílias.

  • Garantir a prevenção da gravidez por estupro e as DST/AIDs e hepatite em 100% das vítimas atendidas pelo programa.
  • Garantir o atendimento de 100% das vitimas violência sexual doméstica crônica e de suas famílias.
  • Garantir a realização do abortamento por estupro dentro dos dispositivos da lei e do protocolo do Ministério da Saúde a 100% das mulheres vitimizadas.
  • Evitar a revitimização em 100% dos casos.
  • Implantar o serviço de notificação compulsória até junho de 2005.
  • Manter a gestão, e incluir mais serviços á da rede de cuidados.

Origem e concepção:

O Iluminar Campinas iniciou-se em 2001 tendo a partir de um financiamento  do Ministério da Saúde, e execução das secretarias Municipais de saúde, educação, assistência social, segurança publica, em parceria com  CEMICAMP/UNICAMP.

A concepção e os subsídios teóricos (pontos de luz, constelação, itinerários, aplicação dos conceitos de resiliência, Outro significante, solidariedade operante) foram da Doutora em psicologia pela USP. Cenise Monte Vicente, responsável também pelas conferencias da capacitação de toda a rede de cuidados indiretos (cenisemvicente@msn.com.br)

Amplitude de atendimento; inclui no atendimento crianças, adolescentes e homens, pois a maioria dos programas atende apenas mulheres.

Trabalho em rede; trabalha com rede de serviços interligados com fluxos definidos.

Garantia de cidadania: Garante o transporte das vítimas pela Guarda Municipal.

Notificação garantida por lei: Tem um sistema de notificação compulsória dos casos via internet.

Itinerários do Programa:

O Iluminar Campinas é um programa de cuidados as vítimas de violência sexual urbana e doméstica do município de Campinas, atua com uma rede intersetorial e interinstitucional de serviços nas áreas de saúde, educação, assistência social, jurídica e de cidadania.

Funciona com duas redes de cuidados interligadas:

A rede de cuidados indiretos formada pelas Escolas, Creches Municipais e emires (escola municipal de educação infantil), Serviços Municipais de Assistência Social, Guarda Municipal, Conselhos de Direitos da criança e Adolescentes, da Mulher, do Idoso, do Deficiente e os Conselhos Tutelares, ONGs que trabalham com mulheres, crianças e adolescentes, Instituto de Medicina Lega IMl, Delegacias da Mulher e de Polícia, Centro de Referencia e Apoio à mulher - CEAMO, Serviços de Assistência Jurídica e Psicológica  da PUC Campinas e da Universidade Paulistana UNIP e Abrigo de Mulheres Sara  eme,. 156  Serviço de atendimento telefônico aos munícipes. 

Responsabilidades:

Acolhem as vítimas, ouvem a queixa, realizam o cuidado específico necessário, acionam a guarda municipal que conduz a vítima ao pronto socorro de referencia definido pelos fluxos de funcionamento da rede, notifica o caso no sistema de notificação de violência SISNOV, e ao Conselho Tutelar no caso de crianças e adolescentes e aciona a rede de cuidados diretos.

A rede de cuidados diretos é formada pelos Centros de Saúde, Pronto-Socorros Municipais, Centro de Assistência Integral a Saúde da Mulher CAISM – UNICAMP, Pronto – Socorro Infantil da HC – UNICAMP, Serviço de Atendimento Municipal de Urgência SAMU, Centros de apoio Psicosociais – CAPS, Centro de referência de DST/AIDS.

Responsabilidades:

Realizam os cuidados de urgência: Atendimento médico, prevenção à gravidez por estupro, as DST/AIDS e hepatite, colhe as sorologias necessárias, realiza coleta de sêmen, orienta a vítima para realização do Boletim de Ocorrência e exame de corpo de delito, encaminha para o Centro de Referencia de DST/AIDs para seguimento da medicação antiretroviral e vacinação contra hepatite, e novamente aos serviços da rede indireta para cuidar das questões sociais e jurídicas, então aciona a guarda municipal que conduz a vítima até a sua residência.

O CAISM é o serviço responsável pela realização do abortamento garantido por lei.

Os centros de saúde acompanham as vítimas durante 6 meses juntamente com a sua família. Todos os procedimentos realizados pela rede de cuidados à saúde são válidos como laudo indireto para uso do IML para que a vítima não necessite fazer exame de corpo de delito no período do trauma e os Boletins de Ocorrências são impedidos de serem divulgados pela imprensa para garantir a saúde civil das vítimas.

Inserção programática: 

O Iluminar Campinas integra o Plano Nacional de Assistência e combate à violência contra a mulher da Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres do governo federal e O plano Nacional de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes do Ministério da justiça e Secretaria Nacional dos Direitos Humanos.Através do cumprimento dos acordos municipais e seguimento dos protocolos e portarias definidas por esses órgãos, e também participando e contribuindo nas capacitações e planejamentos para os demais estados e municípios.

Custos de implantação e manutenção

O programa teve início em 2001 com financiamento de R$ 100.000 (cem mil reais) do Ministério da Saúde, o que possibilitou a capacitação da rede, a reforma de alguns serviços, compra de equipamentos e produção de material de divulgação. 

Atualmente não tem custos específicos, e nem financiamentos especiais, e se torna difícil medir o percentual de recursos financeiros e de RH, pois todos os serviços efetuam outras ações de saúde educação etc.não específicos apenas para violência sexual. É um dos pontos mais positivos do programa, pois todas as ações estão incluídas em programas e serviços já existentes possibilitando gasto efetivo zero.

Nosso maior recurso – Pessoas – Outros significantes

O programa inclui uma rede muito grande de serviços e incorpora a cada dia mais e mais redes indiretas de cuidados, incluindo os cidadãos e cidadãs que conhecem os procedimentos através da mídia (a divulgação dos fluxos e da urgência é feita através das rádios da cidade), dos conselheiros municipais e de militantes das diversas áreas que atuam como rede indireta. Dentro da filosofia do programa todos realizam alguma função de execução de ações.

NOSSA CONSTELAÇÃO, PONTOS DE LUZ, QUE ILUMINAM A CIDADE DE CAMPINAS NA LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA SEXUAL.

Ao todo são em torno de 1000 profissionais e cidadãs (aos) capacitados para desenvolverem as ações do programa.

Rede de cuidados indiretos:

Escolas, Creches Municipais e EMEIs (escola municipal de educação infantil): Identificam as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, acolhem, encaminham para a rede de cuidados diretos para os cuidados necessários e desenvolvem projetos terapêuticos educacionais para dar seguimento às vítimas e as famílias para que elas se mantenham na escola.Notificam ao conselho tutelar.Acompanham os casos através das reuniões da rede de cuidados intersetorial do seu bairro.

Serviços Municipais de Assistência Social: Identificam e acolhem as vítimas que já freqüentam os núcleos ou abrigos, encaminham para a rede de cuidados diretos e realiza a inclusão da vítima e suas famílias nos programas sociais já existentes.

Guarda Municipal: Acolhe as vítimas na rua ou é acionada pelos serviços da rede, acolhe as vítimas, ouve a queixa e conduz ao serviço de saúde especificado pelo fluxo de atendimento, aguarda a vítima no serviço até que todos os procedimentos sejam realizados e conduz com segurança a vítima ao seu local de moradia.

Conselhos de Direitos da criança e Adolescentes, da Mulher, do Idoso, do Deficiente; Capacitam os cidadãos das suas áreas de atuação sobre o funcionamento do programa, fiscalizam as ações dos serviços públicos para garantir a continuidade e qualidade dos serviços.Atuam também acolhendo vítimas e encaminhando aos serviços da rede.

Conselhos Tutelares: Acolhem as vítimas e suas famílias, encaminham para os serviços da rede, fiscaliza as ações da rede e desencadeia ações judiciais para garantir os direitos das crianças e adolescentes vitimizadas.

ONGS que trabalham com mulheres, crianças e adolescentes: Identificam e acolhem as vítimas e encaminham para os serviços de saúde, e desencadeiam ações da sua competência.

Instituto de Medicina Lega IML: Acolhe as vítimas, realiza exame de corpo de delito, e encaminha para os serviços de saúde.

Delegacias da Mulher e de Polícia: Acolhem as vítimas, realizam o boletim de ocorrência, encaminham para a rede de saúde as vítimas que ainda não foram atendidas e para a rede de cuidados jurídicos e sociais as que já realizaram o atendimento de saúde.

Centro de Referencia e Apoio à mulher – CEAMO: Acolhe as vítimas, realiza atendimento psicológico, social e jurídico.

Serviços de Assistência Jurídica e Psicológica da PUC Campinas e da Universidade Paulistana UNIP: Acolhem as vitimas, realizam atendimento psicológico e jurídico encaminham aos outros serviços da rede.

Abrigo de Mulheres Sara M: Acolhe as mulheres vítimas de violências doméstica e sexual e seus filhos quando em situação de risco de morte ou grave ameaça. Os serviços da rede assistem essas mulheres e crianças durante os 3 meses de permanência ou até transcorrerem as ações do processo jurídico.

Rede de cuidados diretos:

Centros de Saúde: Acolhem as vítimas de violência aguda e crônica encaminha para os pronto-socorros os casos agudos e cuida dos casos crônicos e agudos quando retornam do atendimento de urgência. Desenvolvem projetos terapêuticos singulares para essas vítimas e suas famílias através de equipes multiprofissionais e intervenções intersetoriais.

Pronto-Socorros Municipais: Em número de 5. Acolhem as crianças adolescentes e homens vítimas de violência sexual, de acordo com os fluxos.(LINK dos Fluxos)  estabelecidos, realizam os protocolos de atendimento médico e encaminham para os serviços da rede para seguimento.

Centro de Assistência Integral a Saúde da Mulher CAISM – UNICAMP: Acolhe as vítimas do sexo feminino pós –púberes, realiza o atendimento médico dentro do protocolo do ministério da saúde, presta assistência psicológica e social e encaminha para os outros serviços da rede, Realiza também o abortamento garantido por lei.

Pronto – Socorro Infantil da HC – UNICAMP: Acolhe as vítimas crianças e adolescentes do sexo feminino pré-púberes e do sexo masculino até 16 anos, realiza o atendimento de urgência dentro dos protocolos e encaminha para os outros serviços da rede.

Serviço de Atendimento Municipal de Urgência SAMU: Acolhe as vítimas que necessitam de cuidados emergenciais  e conduzem ao pronto-socorro de referencia para o caso.

Centro de referência de DST/AIDS: Acolhem as vítimas após o atendimento de urgência para acompanhamento do uso das medicações específicas para hiv/dst e hepatite.

Todos os serviços da rede estão autorizados a notificar os casos de crianças e adolescentes ao Conselho tutelar e ao Sistema de notificação de violência via Internet.

Também orientam as vítimas sobre a importância da realização do Boletim de ocorrência para dar seguimento jurídico ao caso e punir os agressores.

A coordenação das ações é de responsabilidade da coordenação local e com acompanhamento pelo colegiado da rede de violência que se reúne a cada 2 meses. Todo esse trabalho interligado é acompanhado por planilhas de monitoramento e discutidas em reunião bimensal dos representantes da rede, para garantir a qualidade e continuidade das ações. Os dados do SISNOV são gerenciados por um comitê gestor do sistema formado por representantes da rede.

Participação da comunidade e do público-alvo:

A comunidade está envolvida integralmente como outro significante na vida das vítimas.Após tomar conhecimento através das capacitações e das informações veiculadas pela mídia, e da participação nos conselhos municipais de direitos, tomam consciência da urgência e da importância dos cuidados com a saúde antes das questões policiais, as vítimas procuram mais rápido a ajuda, se sentem seguras, se encorajam para denunciar e mais rápido se recuperam do trauma.

Implementação:

  • Concepção do projeto, escolha do nome, definição dos conceitos fundamentais para capacitação dos serviços: Conceito de: Cuidado, Rede, Resiliência, Outro significante, Humanização, Solidariedade Operante.(Prof. Dra. Cenise Monte Vicente)
  • Identificação e conhecimento da rede de cuidados existentes, definição das funções da rede direta e indireta, definição dos fluxos de funcionamento da rede, capacitação dos profissionais e participantes da rede.
  • Elaboração das planilhas de monitoramento e início do processo de avaliação da rede, participação na elaboração da lei para obrigatoriedade da notificação de violência.
  • Reforma do espaço físico e compra de equipamento e material ginecológicos para o IML.
  • Detectada necessidade de criação de serviços não existentes e contribuição para a implantação e funcionamento. Serviços criados a partir das necessidades detectadas pelo funcionamento do programa: Centro de Referencia e apoio à mulher – CEAMO - e Ambulatório do pronto socorro Ouro-verde.
  • Elaboração e implantação do sistema de notificação de violência SISNOV.
  • Capacitação de novos serviços e incorporação da polícia civil no programa.

 Principais obstáculos:

  • O obstáculo mais difícil que enfrentamos foi convencer os profissionais a se envolverem com o atendimento as vítimas sem medo, sem fazer juízo de valor, agindo com uma escuta competente e afetiva, e considerar esse tipo de violência uma questão de saúde e não de polícia.
  •  Convencer as coordenações dos serviços a trabalharem em rede, compartilharem experiências positivas e crescer com as dificuldades buscando ajuda dentro da própria rede; pois existe uma cultura de que esse é meu pedaço ninguém fiscaliza, dar opinião etc...
  • Enfrentar as dificuldades de desenvolver ações sociais que restabeleçam a vida das vítimas e de suas famílias após um grande trauma e as dificuldades com a justiça para punir os agressores.

 Estratégias para lidar com os obstáculos. 

  • Definir uma coordenação para a rede com respaldo técnico e político (não partidário) junto aos serviços.
  • Capacitar todos os serviços conjuntamente para que se conheçam melhor e estabeleçam um contato mais profissional antes da implantação do programa.
  • Dar respaldo legal, técnico e institucional (elaboração da lei de notificação, consultas aos conselhos profissionais, conselhos de direitos e assessoria jurídica) aos profissionais envolvidos no cuidado para terem segurança de se envolverem com o caso.
  • Integrar todos os programas já existentes no município para evitar duplicação de serviços. Programa de saúde da família, plano de enfrentamento de violência do município, etc.
  • Manter monitoramento constante dos serviços e buscar soluções para as dificuldades junto à própria rede e nos órgãos governamentais.
  • Divulgar as ações do programa amplamente em todas as mídias para garantir a urgência do atendimento, para encorajar as vítimas a sair da escuridão e para possibilitar o controle social do programa pela população.

Obstáculos mais persistentes:

A violência sexual tanto doméstica como urbana é a forma mais cruel de violência sofrida pelo ser humano, interfere na vida das vítimas e de suas famílias de forma tão traumática que poucas vítimas conseguem retomar sua vida sem enfrentar traumas que envolvem a sexualidade a afetividade e a cidadania. Cuidar dessas vítimas mobiliza nos profissionais e nos cidadãos e cidadãs envolvidas sentimentos de indignação, nojo, medo, ódio e impotência e de uma imensa solidão.A maior dificuldade do programa atualmente tem sido dar suporte aos profissionais envolvidos no cuidado por falta de um serviço que cuide do cuidador com freqüência e competência. 

Mecanismos de avaliação:

  • Planilhas de avaliação dos serviços (planilha I, planilha II e planilha III) avaliadas em reuniões bimensais que possibilitam tomadas de decisões para qualificar as ações e/ou solicitar aos gestores governamentais a intervenção necessária para melhora do serviço ou retomada imediata de alguma ação suspensa etc...

  • Através dos programas de saúde, educação, assistência social e jurídica que o programa está inserido .Ex: Programa de saúde da família, programa de assistência e combate à violência domestica em crianças e adolescentes, (Quebrando o silencio), programa de prevenção e assistência às crianças e adolescentes as crianças e adolescentes em situação de exploração sexual (Rotas recriadas).

  • Ficha de Notificação de Violência: instrumento do Sistema de Notificação de Violência de Campinas (SISNOV), que gera um banco de dados sobre violência sexual no âmbito do município, com informações sobre a vítima, o agressor e o tipo e características da violência. Este sistema em implantação, iniciado em junho de 2005, já registra 90 casos de violência sexual, até o final de outubro de 2005, e permitirá desenvolver uma série de indicadores gerenciais e epidemiológicos sobre a violência sexual em Campinas.

Resultados qualitativos e quantitativos

Conquistas:

A mais importante conquista do Iluminar foi possibilitar as vítimas de ambos os sexos e de todas as idades assistência á saúde física e psicosocial prioritariamente às questões de polícia (antes da implantação do programa apenas 20% das vítimas chegavam aos serviços de saúde em tempo hábil para a prevenção, pois a primeira ação das vítimas e das famílias era se encaminhar a uma delegacia de polícia.) prevenindo a gravidez por estupro, as DST/AIDS/hepatite e garantindo o direito ao abortamento legal, evitando a REVITIMIZAÇÃO através do trabalho em rede e quebrando a corrente de violência, cuidando das crianças, adolescente e dos homens.As pesquisas indicam que por volta de 40% das pessoas autoras de violência sexual foram vitimizadas na infância e adolescência e não foram tratadas.

Nosso Diferencial

“A excelência consiste em fazer algo comum de forma incomum -  Booker Washington”

  • Tratar a violência sexual como problema de saúde pública, e não de polícia, priorizando o atendimento de urgência e o acompanhamento psicológico, social e jurídico.
  • A eficácia do trabalho em rede cuidando integralmente das vítimas e suas famílias evitando a revitimização.
  • Os cuidados prestados nos serviços da rede (fichas clínicas) servem como laudo indireto para a condução judicial do caso, possibilitando a vítima aguardar até 6 meses para a realização do boletim de ocorrência e exame de corpo de delito, quando, o acompanhamento à saúde física, e psicosocial já lhe dá respaldo para enfrentar os espaços policias e jurídicos e o enfretamento com o agressor.
  • Intervenção na corrente de violência, cuidando das crianças, adolescentes e homens.
  • Incorporar O Instituto de Medicina Legal – IML -local de realização do exame de corpo de delito como um serviço de saúde e não de polícia. Realizamos reforma do prédio, compramos equipamento ginecológico, avental para as vítimas hoje transformado pela atual gestão em campo de estágios para alunas do curso de enfermagem da UNICAMP, que acolhem as vítimas, preparam para o exame ginecológico e prestam todos os cuidados necessários.
  • Incorporar os cuidados  da Guarda Municipal para conduzir todas as vítimas  aos serviços de saúde e depois conduzi-las a sua residência garantindo sua segurança.
  • Implantação de um sistema de notificação de violências SISNOV via internet, em sistema livre com acesso restrito aos serviços da rede cadastrados pelo sistema para notificação dos casos e acesso livre para a população conhecer os programas, a rede de serviços, os fluxos e procedimentos para o atendimento das vítimas. O sistema em operação iniciada em junho 2005 viabiliza um banco de dados para possibilitar o diagnóstico mais claro do problema, possibilitando políticas públicas mais eficazes e cria mecanismo de avaliação da rede através do conhecimento das ações realizadas pelo serviço que notificou o caso.
  • Nosso sistema pode ser acessado através do site: http://2009.campinas.sp.gov.br/saude  à clicar no link  “Iluminar Campinas”  SISNOV.
  • Divulgação em larga escala através da mídia e de guias dos serviços da rede para instituições e para a população (disponíveis no site) de todos os procedimentos e ações que devem ser realizadas para a proteção e cuidados com as vítimas, possibilitando a quebra do silêncio e do preconceito em relação ao tema.

Como o Iluminar atua nos diferentes seguimentos  

Sobre a pobreza:  

Ao acolhermos as vítimas e suas famílias, o cuidado integral inclui a inserção das mesmas nos programas de assistência social, saúde, educação, moradia, etc... desenvolvidos pelo município e governo federal.

Sobre a cidadania:  

Além das ações relativas a cidadania, e das questões de gênero já mencionadas gostaríamos de salientar a garantia do sigilo do boletim de ocorrência definida em acordo com a Secretaria de Segurança Pública, impedindo a identificação da vítima e sua família no seu ciclo de convívio, resguardando o anonimato, e preservando sua saúde civil. 

A garantia do DIREITO da realização do abortamento no caso de gravidez decorrente do estupro, através de solicitação feita pela própria vítima, ou do acompanhamento da gestação com especial atenção, caso a mulher não opte pelo abortamento. 

 

Contatos/Responsáveis:  

PROGRAMA ILUMINAR CAMPINAS – CUIDANDO DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL  
Secretaria Municipal de Saúde de Campinas. 
Coordenadoria da Mulher de Campinas 
Av. Anchieta, 200 - 11º andar – Centro – Campinas SP. 

CEP: 13015 – 904
Fone/Fax: (019) 2116-0781 

E-mail: iluminar@campinas.sp.gov.br
coordenadoriadamulher@campinas.sp.gov.br 
Site: 2009.campinas.sp.gov.br/saude - link SISNOV/Iluminar Campinas

Verônica Gomes Alencar de Lima e Moura 
Médica ginecologista sanitarista 
Coordenadora do Programa Iluminar Campinas 
Tel: (019) 3243–8539
E-mail:
vgalencar@hotmail.com

Avenida Anchieta, nº 200 – Campinas - SP – CEP: 13015-904 — PABX: (19) 2116-0555 — CNPJ 51.885.242/0001-40

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