Conselho Consultivo

Lei 12.056 de 02 de setembro de 2004

Conforme consta no artigo 11º, §3º, da Lei Municipal nº 12.056 de 02 de setembro de 2004, cabe ao Conselho Consultivo as seguintes atribuições:
I – conhecerem os recebimentos constantes do item I do artigo 2º;
II – proporem adoção de mecanismos tendentes ao aperfeiçoamento operacional da Ouvidoria;
III – emitirem pareceres sobre questões que se lhes apresentarem;
IV – ante eventual inobservância ou omissão no cumprimento do preceituado no artigo 5º, adotar, com voto da maioria absoluta de seus membros, o procedimento de interpelação que poderá fundamentar a medida prevista no artigo 4º, parágrafo único.

A Ouvidoria conta com um Conselho Consultivo formado por sete membros, sendo seis representantes da sociedade civil e o Ouvidor Geral que exerce a sua presidência. Ao Conselho compete acompanhar e discutir a atuação da Ouvidoria, emitindo, quando solicitado, pareceres técnico-científicos e colaborando, efetivamente, no aprimoramento da prestação de serviço pelos órgãos públicos.

Este Conselho Consultivo não dispõe de um regimento interno.

Ouvidor Geral do Município

Os membros do Conselho reunir-se-ão, regularmente, toda segunda quarta-feira do primeiro mês subsequente ao término do trimestre. Já para o encaminhamento de casos urgentes o Ouvidor poderá convocar reuniões extraordinárias a fim de consultar a posição dos mesmos para tomada de decisões.

Os membros do Conselho serão designados pelo Prefeito, escolhidos entre os diversos setores da sociedade civil, por sua notoriedade e por relevantes trabalhos na área de Direitos Humanos.

06 (seis) representantes dos diversos setores da sociedade civil.

Mandato 2019 - 2021 (Portaria n.º 93.837/2020 de 02/07/2020)
- Dr. Celso Lorena de Melo - Advogado/Procurador Autárquico aposentado;
- Sr. Lester Sidnei Jacomin - Industriário - CIESP;
- Dr. Paulo Fernando de Andrade Silva, Advogado;
- Sr. Paulo Andrade - Administrador de Empresas / Gerente do Poupa Tempo - Campinas;
- Sr. Reinaldo Campanholi – Advogado;
- Sr. Sebastião Moreira Arcanjo - Relação Institucional - CPFL.

Cabe ao Conselho acompanhar os trabalhos da Ouvidoria Geral do Muncípio e formular críticas e sugestões para o aprimoramento dos serviços prestados pelo órgão, bem como avaliar os relatórios de Atividades publicados no Diário Oficial do Município.

Rua José Paulino, 1399 - 3º Andar - Sala 302 - Telefone: 3790-1000

Não dispõe de fonte de recurso própria

Mandato 2017 - 2019 (Portaria n.º 88.968/17 de 06/10/2017)

- Sr. Milton Bassi - Contabilista;

- Sr. Paulo Andrade - Administrador de Empresas / Gerente do Poupa Tempo - Campinas;

- Sr. Sebastião Moreira Arcanjo - Relação Institucional - CPFL;

- Dr. Celso Lorena de Melo - Advogado/Procurador Autárquico aposentado;

- Sr. Lester Sidnei Jacomin - Industriário - CIESP;

- Sr. Reinaldo Campanholi – Advogado.

Mandato 2015 - 2017 (Portaria n.º 84.976/15 de 28/08/2015)

- Dr. Alexandre Arnaut de Araújo, Advogado;

- Sr. Iradi Risseto - Economista Agrícola e Administrador de Empresas;

- Sr. James Law Pereira Filho, graduado em Administração de Empresas;

- Sr. José Augusto César Cardia, Engenheiro Civil, representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos;

- Dr. Luís Alberto Magna - Médico Geneticista, Advogado e Doutor em Ciências;

- Sr. Pedro Paulo do Amaral Magalhães, Vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Campinas - ACIC.

Alteração Mandato 2013 - 2015

- Dra. Cibele Yahn de Andrade substituída pelo Dr. Alexandre Arnaut de Araújo, advogado.

Mandato 2013 - 2015 (Portaria n.º 80.068/13 de 05/06/2013)

- Dra. Cibele Yahn de Andrade - Socióloga, Doutora em Economia do Setor Público e Integrante do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (NEPP) - Unicamp - Campinas/SP;

- Sr. Iradi Risseto - Economista Agrícola e Administrador de Empresas;

- Sr. James Law Pereira Filho, graduado em Administração de Empresas;

- Sr. José Augusto César Cardia, Engenheiro Civil, representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos;

- Dr. Luís Alberto Magna - Médico Geneticista, Advogado e Doutor em Ciências;

- Sr. Pedro Paulo do Amaral Magalhães, Vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Campinas - ACIC.

Mandato 2011 - 2013

- Dra. Cibele Yahn de Andrade - Socióloga, Doutora em Economia do Setor Público e Integrante do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (NEPP) - Unicamp - Campinas/SP;

- Sr. Iradi Risseto - Economista Agrícola e Administrador de Empresas;

- Sr. James Law Pereira Filho, graduado em Administração de Empresas;

- Sr. José Augusto César Cardia, Engenheiro Civil, representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos;

- Dr. Luís Alberto Magna - Médico Geneticista, Advogado e Doutor em Ciências;

- Sr. Pedro Paulo do Amaral Magalhães, Vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Campinas - ACIC.

Alteração Mandato 2009 - 2011

- Prof. Reginaldo Alberto Meloni substituído pelo Sr. James Law Pereira Filho, graduado em Administração de Empresas

- Sra. Camila Gonçalves De Mario, substituída pelo Sr. José Augusto César Cárdia, Engenheiro Civil.

Mandato 2009 - 2011

- Sra. Camila Gonçalves De Mario, Mestra em Urbanismo e Doutoranda em Ciências Sociais

- Dra. Cibele Yahn De Andrade, Socióloga, Doutora em Economia do Setor Público e Presidente do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (NEPP) – Unicamp – Campinas/SP

- Sr. Iradi Risseto, Economista Agrícola e Administrador de Empresas

- Dr. José Roberto Rus Perez, Pós-Doutorado em Políticas Sociais e Coordenador do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (NEPP) – Unicamp – Campinas/SP

- Dr. Luís Alberto Magna,Médico Geneticista, Advogado e Doutor em Ciências

- Prof. Reginaldo Alberto Meloni, Mestre em História Social, Doutorando em História da Educação e Diretor do Sindicato dos Professores – SINPRO/Campinas

Mandato 2007 - 2009

- Doutor Eduardo José Vanti Sancho, Médico Cardiologista pelo Universidade Estadual de Campinas - Presidente da Fundação Jean - Yves Neveux;

- Professora Marilda Aparecida Ribeiro Lemos, Professora de Educação Infantil da Escola Comunitária de Campinas - Diretora do SINPRO Campinas e Região - Diretora da FEPESP - Federação dos Professores do Estado de São Paulo;

- Professor Luís Alberto Magna, Médico - Bacharel em Direito -Doutor em Ciências;

- Senhora Camila Gonçalves De Mario - Doutoranda em Ciências Sociais - Mestra em Urbanismo;

- Professora Helena Costa Lopes de Freitas - Doutora em Educação - Pós-Doutorado pela Universidade de São Paulo (USP) - Presidente da ANFOPE;

- Arquiteta Maria Amélia Devitte Ferreira D'Azevedo Leite - Doutora em Estruturas Ambientais Urbanas;

Mandato 2005 - 2007

- Doutor José Carlos Vieira, doutor em educação, diretor da Universidade da Paz - UNIPAZ, promotor aposentado do Ministério Público;

- Professor José Roberto Miranda, doutor em Ecologia, coordenador de Pesquisa de Monitoramento por Satélite EMBRAPA, profº do Instituto Biociências da USP;

- Doutor Eduardo José Vanti Sancho, médico cardiologista pela Universidade Estadual de Campinas - presidente da Fundação Jean-Yves Neveux;

- Professora Marilda Aparecida R. Lemos, professora de Educação Infantil da Escola Comunitária de Campinas, diretora do SINPRO Campinas e Região - diretora da FEPESP - Federação dos Professores do Estado de São Paulo;

- Doutor Ricardo Moretti, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da PUC-Campinas - doutor em Engenharia Civil e Urbana pela Escola Politécnica da USP;

- Padre José Arlindo De Nadai, filósofo e teólogo, pároco da Igreja Divino Salvador;

- Professor Pedro Goergen, prof. titular da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas.

Mandato 2003 - 2005 (Portaria n.º 61.775/03 de 10/04/2003)

- Profª. Carmem Silvia Cerri Ventura, Psicóloga, Coordenadora Geral de Atenção a Comunidade Interna, junto à Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários da Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC-Campinas;

- Prof. Dr. Jorge Megid Neto, Pedagogo, Diretor Associado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP;

- Prof. José Alberto Curado, Sociólogo, Presidente da Organização Não Governamental Campinas Viva e Fundador do Instituto de Humanização - Montevideo - Uruguai;

- Pd. José Arlindo de Nadai, Filósofo e Teólogo, Vigário Geral da Arquidiocese de Campinas e Pároco da Igreja Divino Salvador;

- Prof. José Roberto Miranda, Ecólogo, Coordenador de Pesquisa de Monitoramento por Satélite - EMBRAPA, Professor da Universidade de São Paulo-USP - Instituto de Biociências;

- Wilson Cesca, Advogado Especialista em Direito Civil pela PUC / São Paulo, Membro da Comissão de Ética e Disciplina da Subseção da OAB - Campinas.

SUPLENTE - Prof. José Carlos Vieira, Promotor Aposentado do Ministério Público de São Paulo, Diretor da Universidade da Paz - UNIPAZ.