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Unidades de Conservação

Unidades de Conservação

As Unidades de Conservação (UC) são espaços territoriais, incluindo seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, que têm a função de assegurar a representatividade de amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente.

O estabelecimento de Unidades de Conservação é considerado uma das melhores estratégias para a conservação e preservação da Biodiversidade, motivo pelo qual Campinas possui seis Unidades de Conservação municipais, são elas:

 

Unidades de Proteção Integral:

- Parque Natural Municipal do Campo Grande, Parque Natural Municipal dos Jatobás, Parque Natural Municipal da Mata e Refúgio de Vida Silvestre do Quilombo.

 

Unidades de Conservação de Uso Sustentável:

- Área de Proteção Ambiental Municipal de Campinas e Área de Proteção Ambiental do Campo Grande.

O município de Campinas possui também duas UC estaduais e uma UC federal, contando assim, com nove Unidades de Conservação e ainda possui território inserido na zona de amortecimentos de Unidades de Conservação do município de Valinhos, conforme indica a tabela abaixo:

 

Unidades de Conservação

Instrumento Normativo

Categoria do SNUC*

Zona de Amortecimento

Órgão Gestor

Federal

 

 

 

 

ARIE Mata de Santa Genebra

Decreto nº 91.885/85

Uso sustentável

Portaria Conjunta nº 1/2012

Fundação José Pedro de Oliveira

Estadual

 

 

 

 

Floresta Serra d'água

Decreto nº 56.617/10

Uso sustentável

Aguardando aprovação

Instituto Florestal

APA Piracicaba/

Juqueri-Mirim -Área II

Lei 7438/91 Decreto 26882/87

Uso sustentável

não se aplica

Fundação Florestal

Municipal

 

 

 

 

APA Campinas

Lei 10850/01

Uso sustentável

não se aplica

SVDS

APA Campo Grande

Decreto 17357/11

Uso sustentável

não se aplica

SVDS

PNM Jatobás

Decreto 17355/11

Proteção Integral

30 metros

SVDS

PNM Campo Grande

Decreto 17356/11

Proteção Integral

30 metros

SVDS

PNM da Mata

Lei Complementar 76/2014

Proteção Integral

30 metros

SVDS

RVS Quilombo

Lei Complementar 76/2014

Proteção Integral

30 metros

SVDS

UC de Valinhos

 

 

 

 

Estação Ecológica Valinhos

Decreto nº 26.890, de 12/03/1987

Proteção Integral

Envoltória de 2 ou 3km da Conama 428/10

Fundação Florestal

Parque Estadual da ARA

Decreto nº 928, de 09/01/1973

Proteção Integral

Envoltória de 2 ou 3km da Conama 428/10

Fundação Florestal

 

SNUC* Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Disponível em : http://www.rbma.org.br/rbma/pdf/Caderno_18_2ed.pdf


Sobre as categorias:

As Unidades de Proteção Integral possuem como principal objetivo garantir a preservação e conservação de remanescentes de vegetação nativa de cerrado e de floresta estacional semidecidual, que são as fitofisionomias dominantes da região.

As Unidades de Uso Sustentável tem como objetivo principal disciplinar o ordenamento territorial, visando garantir a qualidade de vida e a compatibilização do uso antrópico, seja urbano ou rural, com a conservação dos atributos naturais.

Zona de amortecimento de Unidades de conservação

A Estação Ecológica de Valinhos e o Parque Estadual Assessoria da Reforma Agrária, no município de Valinhos, exercem influência no território de Campinas. Ambas as unidades não possuem plano de manejo, assim incide a Resolução Conama 428/10 que determina zona envoltória de 2 km ou 3 km em processos de licenciamento, a depender do porte. Devido a sua proximidade com o município, as envoltórias se estendem passando pelo município de Campinas.

 

As UNIDADES DE CONSERVAÇÃO em Campinas


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