Estrutura

Departamento de Procuradoria Geral, com as seguintes atribuições dadas pelo Decreto nº 15.505, de 09 de junho de 2006:

I – representar a administração direta em qualquer juízo, instância ou tribunal nos feitos judiciais de natureza civil e criminal, nos feitos de natureza expropriatória, fiscal ou financeiro-tributária, além daqueles pertinentes ao patrimônio imobiliário municipal e a ações processadas perante a Justiça do Trabalho;
II – promover a análise e elaborar pareceres nos assuntos de natureza financeiro-tributária e patrimonial imobiliário.

Diretor: Edson Vilas Boas Orrú
Telefone: (19) 2116-0604
E-mail: edson.vilas@campinas.sp.gov.br

Coordenadoria Setorial de Ações Financeiro-Tributárias

Coordenador: Brenno Menezes Soares
Telefone: (19) 2116-0612
E-mail: brenno.soares@campinas.sp.org.br

Coordenadoria Setorial Financeiro-Tributária

Coordenador: João Batista Borges
Telefone: (19) 2116-0353
E-mail: joao.borges@campinas.sp.gov.br

Coordenadoria Setorial de Ações de Pessoal

Coordenador: Tiago Donizeti de Oliveira
Telefone: (19) 2116-0256
E-mail: tiago.donizeti@campinas.sp.gov.br

Coordenadoria Setorial de Ações Desapropriatórias e Patrimoniais

Coordenadora: Fabiane Isabel de Queiroz Veide
Telefone: (19) 2116-0611
E-mail: fabiane.veide@campinas.sp.gov.br

Coordenadoria Setorial de Ações Inespecíficas

Coordenador: Ana Paula Leopardi Mello Bacchi Berenguel
Telefone: (19) 2116-0608
E-mail: anapaula.berenguel@campinas.sp.gov.br

Coordenadoria Setorial de Ações da Dívida Ativa

Coordenadora: Rebecca Farinella Tognella
Telefone: (19) 2116-0603
E-mail: rebecca.farinella@campinas.sp.gov.br

Departamento de Assessoria Jurídica, com as seguintes atribuições dadas pelo Decreto nº 15.158, de 02 de junho de 2005:

I – analisar e aprovar, juridicamente, editais de licitação;
II – elaborar pareceres sobre a viabilidade de contratações diretas, com exceção daquelas previstas no art.24, I e II da Lei Federal n 8.666/93;
III – aprovar minuta de contrato decorrente de procedimento de contratação direta;
IV – analisar solicitações de alterações contratuais e aplicação de penalidade;
V – elaborar pareceres sobre termos de convênio e demais ajustes, bem como suas alterações;
VI – defender o Município perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Diretor: Carlos Henrique Coutinho do Amaral
Telefone: (19) 2116-0614
E-mail: carlos.amaral@campinas.sp.gov.br

Coordenadoria Setorial de Gestão

Coordenador: Júlio Cesar Mariani
Telefone: (19) 2116-0825
E-mail: julio.mariani@campinas.sp.gov.br

Coordenadoria Setorial de Apoio ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Coordenador: Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli
Telefone: (19) 2116-0387
E-mail: luiz.sartorelli@campinas.sp.gov.br

Coordenadoria Setorial de Formalização de Ajustes

Coordenador: Felipe Moretti Fischl
Telefone: (19) 2116-0266
E-mail: felipe.fischl@campinas.sp.gov.br

Departamento de Consultoria Geral, com as seguintes atrbuições dadas pelo Decreto 15.505, de 09 de junho de 2006:

I – promover a análise e elaborar pareceres para os órgãos da Administração Direta e Indireta nos assuntos relativos à constitucionalidade de leis; elaborar projetos de leis e outros atos normativos do município, responder pelo controle e guarda do acervo técnico-jurídico da Secretaria Municipal de Justiça;
II – promover a análise e elaborar pareceres nos assuntos de natureza administrativa (não afetos às competências específicas de outros Departamentos) e de recursos humanos.

Diretor: Ronaldo Vieira Fernandes
Telefone: (19) 2116-0606
E-mail: ronaldo.fernandes@campinas.sp.gov.br

Coordenadoria Setorial Administrativa

Coordenadora: Sandra Moreno Lombardo
Telefone: (19) 2116-0269
E-mail: sandra.moreno@campinas.sp.gov.br

Coordenadoria Setorial Técnico-Legislativa

Coordenadora: Mariana Villela Juabre de Campos
Telefone: (19) 2116-0255
E-mail: mariana.juabre@campinas.sp.gov.br

Departamento de Processos Disciplinares Investigatórios, com as seguintes atribuições dadas pela Lei 10.248, de 15 de setembro de 1999:

I – Promover Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, com o apoio de Comissões instauradas para tais finalidades, visando sua instrução e a apuração de responsabilidades funcionais dos Servidores Públicos da Administração Direta, bem como efetuar posterior encaminhamento a apreciação superior;
II – emitir pareceres em processos relativos a acidentes em geral, excetuados os de trabalho.

Diretor: Gustavo Albuquerque Zalochi
Telefone: (19) 2116-0615
E-mail: gustavo.zalochi@campinas.sp.gov.br

Departamento de Proteção ao Consumidor, com as seguintes atrbuições dadas pela Lei 10.248, de 15 de setembro de 1999:

I – Promover orientação ao munícipe e ações de fiscalização no âmbito das relações de consumo;
II – Realizar autuação por infração nos casos, forma e limites cometidos à Secretaria de Justiça por lei ou convênio especifico;
III – Promover a orientação jurídica básica ao munícipe como consumidor, e atuar na sua proteção contra discriminações, na forma e nos casos para os quais detenha competência ou que esta derive de convênio próprio com órgão estadual ou federal.

Diretora: Yara Pupo
Telefone: (19) 2116-1008
E-mail: yara.pupo@campinas.sp.gov.br

Coordenadoria de Proteção Especial

Coordenadora: Maura Pellegrini Grama
Telefone: (19) 2116-1035
E-mail: maura.pellegrini@campinas.sp.gov.br

Coordenadoria de Defesa do Consumidor

Coordenadora: Tais Regina de Morais Tasso
Telefone: (19) 2116-1009
E-mail: tais.morais@campinas.sp.gov.br

PROCON - Canais de atendimento:

• Unidade Poupatempo Centro: Av. Francisco Glicério, 935, 1º andar - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h e sábados das 7h às 13h.
• Unidade Poupatempo Campinas Shopping: Rua Jacy Teixeira de Camargo, 940, Jardim do Lago - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h e sábado das 8h às 14h.
• Unidade Agiliza Campinas - Barão Geraldo: Rua Luiz Vicentim, 195, ao lado da Subprefeitura de Barão Geraldo - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
• Unidade Agiliza Campinas - Sousas: Rua Humaitá, 144, Sousas, Campinas-SP - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
• Unidade Subprefeitura Ouro Verde: Rua Armando Frederico Renganeshi, 197,  Jardim Cristina - Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 16h.
• Unidade Subprefeitura Campo Grande: Rua Manoel Machado Pereira, ao lado da Praça da Concórdia - Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 16h.
• Sede Administrativa : Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 16h, nos seguintes locais:

Segunda–feira: Carrefour Valinhos e Paulistão Pe. Anchieta
Terça-feira: Extra-Abolição e CRAS Campo Belo
Quarta-feira: Lagoa do Taquaral e Paulistão Amoreiras
Quinta-feira: Enxuto e Carrefour D. Pedro
Sexta–feira: Paço Municipal (Av. Anchieta, 200) e Shopping Pq. das Bandeiras


• Unidades Móveis: Rua Luiz Vicentim, 195, ao lado da Subprefeitura de Barão Geraldo - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h..
• Atendimento Telefônico - 151: Serviço de atendimento e orientação por telefone ao consumidor de Campinas.
  De segunda a sexta-feira, das 08h às 20h e sábados das 08h às 14h.
  Exclusivo para a cidade de Campinas.