Projetos > Secretaria Municipal de Gestão e Controle > Governo

Publicação no site das recomendações formalizadas pela SMGC
Publicação no site dos adiantamentos utilizados pela SMGC
Inclusão dos contratos firmados pelo Município no Portal da Transparência
Publicação na internet dos relatórios de auditoria e do Plano de reestruturação do Parque Jambeiro
Sistema para registro das obrigações/contrapartidas dos Empreendimentos (TACs): Especificação e implementação de módulo em sistema informatizado (Process) para registro de Termos de Ajustamento deConduta (TACs) firmados pelo município.
Elaboração de 37 projetos para modernização da máquina pública, dentre os quais o suporte na definição das ferramentas informatizadas de controle da SEMURB.
Código de Conduta da Alta Administração: Decreto Municipal nº 17.405, de 22/09/2011, traz uma série de dispositivos que devem ser seguidos pelos servidores que atuam no alto escalão municipal
Criação da Comissão de ética: Decreto Municipal nº 17.467/2011.
Elaboração de Cartilha para Concessão de alvará de uso das edificações;
Portal da Transparência: Decreto nº 17.430, de 20/10/2011, que dispõe sobre as informações que devem ser disponibilizadas obrigatoriamente na internet;
Vedação do nepotismo: Decreto 17.437/11 – vedação do nepotismo no âmbito da Administração Pública Municipal.

Projeto de Lei de criação da Controladoria Geral do Município
Andamento: Enviado a Câmara para aprovação
Normatização Declaração de Bens e Rendas anual dos servidores (Projeto de Lei);
Andamento: Pendente na Secretaria Municipal de Recursos Humanos
Regulamento disciplinando as Audiências Públicas convocadas pelo Município (Projeto de Lei);
Andamento: Pendente na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
Manuais de orientação aos servidores municipais e ao público externo:
1. Manual de Gerenciamento de Contratos;
  Andamento: Aguardando adoção oficial e publicação
2. Manual de Gerenciamento de Convênios;
  Andamento: Aguardando adoção oficial e publicação
3. Manual de Controle Urbano e Licenciamento Ambiental;
  Andamento: Pendente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Regulamentação das atividades dos grupos de pressão/interesse no âmbito da Prefeitura de Campinas (Decreto)
Andamento: Pendente na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
Reestruturação interna de procedimentos das Secretarias:
1. Secretaria Municipal de Urbanismo – SEMURB: Grupo de trabalho para auxiliar na definição de mecanismos e procedimentos que visam reestruturar a SEMURB
  Andamento: em andamento (Decreto nº 17.348/2011).
2. Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA: Grupo de trabalho para reestruturar os procedimentos de contratação de projetos básicos, gerenciamento e fiscalização das obras e serviços de engenharia,avaliação sobre os procedimentos utilizados atualmente para os orçamentos e composição de custos e demais providências.
  Andamento: em andamento (Decreto nº 14.435/2011 e Portaria nº 75347/2011)

Promoção de curso de capacitação, via Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor (EGDS) – voltado ao treinamento dos servidores envolvidos no processo de aprovação de empreendimentos (conteúdo programático e palestrantes já definidos);
Implantação do banco de preços da Prefeitura e criação de um sistema de cotação eletrônica de preços – BEC;
Implantação do sistema de transmissão das licitações pela internet;
Ampliação do programa porta aberta – centralização de atendimentos de outras Secretarias;
Regulamentação da Lei de Acesso à Informação, bem como implantação dos instrumentos de transparência nela previstas;
Regulamentação da lei 9.452/97 – notificação de partidos políticos quanto ao recebimento recursos federais;
Estudo e implantação do programa cidadão auditor - modelo BH/MG (programa de fiscalização dos serviços públicos com o auxílio dos munícipes);
Implantação de um programa de padronização de editais e contratos, com criação de sistema eletrônico de controle e gestão;
Promoção de curso de capacitação gestores e fiscais de contratos/convênios;
10. Elaboração do planejamento estratégico da Prefeitura, visando ao atendimento da emenda à Lei Orgânica que obriga os Prefeitos a aprovarem um plano de metas;
Regulamentação do uso de veículos oficiais;
Elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação - interoperabilidade dos sistemas de informação internos;
Regulamentação do critério para concessão de cursos/bolsas e implantação de um sistema de prestação de contas do conhecimento apreendido, via elaboração de ato normativo;
Revisão dos critérios do estágio probatório, bem como de casos em que os servidores conseguiram a reintegração na Justiça, para avaliar os erros na não efetivação;
Avaliação dos resultados de auditorias com as Pasta auditadas - proposição de soluções e verificação do cumprimento;
Avaliação das contas e contratos julgados irregulares, para verificação sobre a efetiva correção de procedimentos;
Revisão da lei Caixa Escolar;
Implantação de uma política de pessoal de retenção de talentos;
Criação de uma revista municipal da Procuradoria e Controladoria;
Visita à Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), para análise sobre a possibilidade de participarmos de algum projeto de implantação de obra de infraestrutura sem custo ao patrimônio público;
Criação de uma rede de controle do patrimônio público, em conjunto com a promotoria de justiça e a procuradoria da república;
Implantação de um código de conduta ética do servidor, revisando a parte disciplinar do Estatuto do Funcionalismo Público Municipal;
Criação de um manual de boas práticas de gestão, visando obter economia e racionalização no uso de água, energia, papel, tinta etc;
Regulamentação da Lei 11409/2002 (assédio moral);
Análise das recomendações TCU no que tange à sustentabilidade (ACÓRDÃO Nº 1752/2011 - TCU – Plenário) e eventual adoção do manual licitação sustentável;
Revisão do Decreto Municipal 15.291/05, que dispõe sobre instrução e tramitação dos processos administrativos referentes a licitações, contratos, convênios e demais formas de ajustes no âmbito do Município de Campinas;
Revisão do Decreto Municipal 16.215/05, que dispõe sobre normas relativas à Celebração de Convênios, termos de Cooperação, ajustes e outras avenças, no âmbito da Administração Municipal, visando adotar as normas novas do governo federal sobre escolha de ONG´s;
Busca da celebração de convênio relativo ao Programa Modernizando a Gestão Pública – MBC;
Criação e implantação de um programa de Controle das atividades de fiscalização, buscando maior transparência e eficiência na atividade;
Implantação de um programa de acompanhamento e gestão das metas das Secretarias;
Implantação de um sistema de emissão e Controle de ofícios e correspondências;
Implantação de prestação de contas das verbas de adiantamento, tal como efetuado hoje pela SMGC;
Implantação do programa E-processo (processo administrativo eletrônico);
Implantação do sistema push, de aviso das publicações para os Municípes;
Avaliação do programa de georreferenciamento e seu atual estágio de utilização.
Implantação do programa de gestão sucessória, para treinamento de servidores de carreira para assumir cargos de chefia, direção ou assessoramento;
Discussão e finalização ou arquivamento do projeto de reforma administrativa;

Projetos

Projetos realizados em 2011

Projetos em andamento

Planejamento de atividades