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Institucional

A Secretaria Municipal de Gestão e Controle, instituída em caráter permanente pelo Decreto Municipal 17.301/2011, surgiu diante de uma demanda institucional de promoção da gestão pública no Município de Campinas.

Com a Lei Complementar 202/2018, a Secretaria Municipal de Gestão e Controle foi consolidada e reestruturada, sendo atualmente responsável pelo Sistema de Controle Interno da Administração Pública municipal direta e indireta no Município de Campinas.

O Sistema de Controle Interno compreende a estrutura organizacional e o conjunto integrado de métodos, normas e procedimentos adotados pelos órgãos ou entidades municipais na proteção do patrimônio público, e ainda a promoção da confiabilidade e tempestividade dos registros e informações e da eficácia e eficiência operacionais.

O atual conceito de gestão pública exige ultrapassar o conceito primário de administração pública voltada exclusivamente para o controle burocrático e financeiro. É necessário que os órgãos responsáveis pela gestão da máquina pública tenham instrumentos que permitam oferecer qualidade, inovação e otimização na oferta dos serviços públicos, bem como na aplicação eficiente dos recursos.

Desta forma, o fortalecimento da Secretaria Municipal de Gestão e Controle corresponde às expectativas e tendências de profissionalização dos órgãos públicos que tratam de planejamento, controle e gestão pública.

Assim, a estrutura da pasta tem como objetivo atender a realidade do cotidiano de trabalho da Prefeitura Municipal de Campinas, buscando meios para que as diversas entregas de serviços públicos possam encontrar, de fato, as necessidades da população, sem prejuízo do equilíbrio fiscal.

As principais ações que compõe o nosso objetivo são apresentadas abaixo:

  • Sistematização do controle interno municipal;

  • Elaboração e monitoramento interno por meio de auditorias;

  • Gerenciamento da transparência e do acesso público aos documentos e decisões de governo;

  • Acompanhamento e aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos;

  • Controle e otimização dos fluxos de processos internos;

  • Mecanismos de inovação;

  • Comunicação com órgãos de controle externo;

  • Colaboração técnica no equilíbrio fiscal.

  • Melhoria da qualidade dos serviços prestados.

Tornando transparentes os dados e os fatos, possibilita centralizar ou descentralizar decisões e operações, reduzir custos e aperfeiçoar o relacionamento da Prefeitura Municipal de Campinas com o cidadão.

Todas as ações da pasta visam fortalecer a confiança e a credibilidade da população na Prefeitura Municipal de Campinas, garantindo o direito do cidadão de receber serviços em conformidade com as suas necessidades.

Além dos resultados financeiros, que são imediatos, as atribuições da Secretaria de Gestão e Controle, geram resultado qualitativos, de natureza comportamental, que potencializarão a mudança da opinião pública pelo reconhecimento da qualidade dos serviços públicos prestados.

Com maior visibilidade dos processos e maior controle sobre os resultados de suas decisões, a Prefeitura Municipal de Campinas tem assegurado o amparo legal de suas decisões e a continuidade de suas ações.

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