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Grupo de Trabalho para implantação do Sistema de Controle Interno

A Prefeitura Municipal de Campinas em 07 de outubro de 2013 criou um Grupo de Trabalho, por meio do Decreto Municipal Nº 18.119, (que funcionará com a coordenação da Secretaria Municipal de Gestão e Controle,) com o objetivo de iniciar a estruturação gradativa do Sistema de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Campinas, objetivando a ampliação do controle da administração sobre seus atos conferindo-lhe maior legalidade e eficiência.

Esta iniciativa além de trazer ganhos ao desempenho da máquina pública, vai ao encontro da necessária regulamentação da Constituição Federal, em seu Art. 70(1), e à orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo presente em seu Comunicado SDG Nº 32/2012(2).

O grupo de trabalho criado atuará com a coordenação da Secretaria Municipal de Gestão e Controle e a participação de representantes de secretarias com papéis relevantes a este processo em função de suas atribuições e experiências acumuladas.


O que é Controle Interno?


Controle interno numa instituição é um sistema onde as atividades ocorrem de forma coordenada, orientada e supervisionada, pressupondo-se, a existência de um núcleo ou órgão central, que promove a verificação que objetiva salvaguardar seus ativos, verificar a exatidão e fidelidade dos dados contábeis, desenvolver a eficiência nas operações e estimular o seguimento das políticas executivas previstas, promover a eficiência operacional e a adequada utilização dos recursos, preferencialmente com caráter preventivo e eventualmente corrigindo desvios, para isso conjugando a estrutura organizacional com os mecanismos de controle estabelecidos.

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