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1ª Conferência Regional de Transparência e Controle Social

Balanço final da 1ª CONSOCIAL Regional Campinas

Consocial termina com proposta de 20 diretrizes para Conferência Estadual

27/02/2012 - 14:35
Regina Rocha Pitta

Após dois dias de debates, os mais de 200 participantes da 1ª Conferência Regional sobre Transferência e Controle Social (Consocial), realizada na Estação Cultura Prefeito Antonio da Costa Santos, elegeram 20 diretrizes e 32 delegados, entre titulares e suplentes, que irão representar Campinas, Holambra, Indaiatuba e Valinhos na Conferência Estadual que acontece entre os dias 30 de março e 1º de abril.

As 20 diretrizes levantadas indicam os anseios da sociedade no controle social e na necessidade de transparência por parte do poder público, como a que obteve o maior número de votos (72), que sugere a implantação de controladoria e procuradoria nos órgãos públicos com autonomia administrativa e financeira. Assim como a "criação de comissão de ética pública com participação da sociedade civil, e implantação de um código de conduta ética dos servidores públicos, com garantia de implantação de um disque denúncia, sigiloso, para casos de corrupção e proteção ao denunciante".

Divididos em quatro grupos, os conferencistas fizeram toda a discussão a partir do texto-base da Conferência Nacional, convocada pela Controladoria Geral da União (CGU). O texto-base contém quatro eixos: I - promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; II- mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; III- a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; IV- prevenção e combate à corrupção, outros três também serão debatidos.

Ao final do evento, o secretário de Gestão e Controle de Campinas e presidente da Comissão Organizadora, André Laubenstein, expressou que "a Conferência foi vitoriosa, saímos daqui com um sabor de conquista e conseguimos manter um grande número de pessoas interessadas até o final. A Conferência foi um espaço amplo e democrático para discutir temas relevantes nos dias de hoje, e aqui tivemos representantes da sociedade civil, dos poderes públicos e dos conselhos municipais que puderam expor suas experiências e suas ideias e com isso nos permitir aperfeiçoar a administração pública".

"Tivemos inúmeras ideias – no total foram levantadas 80 diretrizes que depois foram compiladas em 20 – que vamos encaminhar para o prefeito Pedro Serafim. E esperamos que as diretrizes apontadas cheguem à Conferência Nacional para subsidiar o Plano Nacional de Transparência e Controle Social", afirmou Laubenstein.

O coordenador da Executiva Estadual da Consocial de São Paulo, Rodrigo Romeiro, que vem acompanhando as conferências no Estado, comentou que o resultado do evento em Campinas foi muito satisfatório. "Foram ventiladas boas diretrizes e a participação da população também foi muito boa, tendo em vista a vanguarda da temática e o pouco apelo social que ela ainda tem. Então, eu vejo que foi uma excelente conferência. Além disso, a Comissão Organizadora promoveu ótimas atividades preparatórias e trouxe um palestrante brilhante – o professor Marcelo Nerling, que apresentou o texto-base no sábado – e isso ajudou na discussão", salientou Romeiro.

Confira aqui a apresentação feita pelo Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling.



Diretrizes

Como as diretrizes tiveram que ser formuladas de maneira a serem aplicadas em nível nacional, algumas pessoas acharam o processo mais complexo. A funcionária pública aposentada, Ana Matos, disse que gostou de participar, mas que achou a sistemática complexa. “Estamos acostumados a pensar no município, mas aqui tivemos que pensar no macro. Foi muito interessante”, comentou Ana.

O grupo que discutiu o eixo IV- diretrizes para prevenção e combate à corrupção- chegou ao final dos debates com uma lista contendo 32 sugestões sobre o tema. A coordenadora do Instituto Voz Ativa, Marcela Moreira, propôs que essas sugestões se transformassem em uma proposta de projeto de lei do Executivo de Campinas.

“Qual o objetivo de transformar esses itens em lei? Bem, o item 32 trata da regulamentação da vedação ao nepotismo. Isso já foi votado no Supremo Tribunal Federal e em Campinas também há um decreto que regulamenta o assunto. Mas um decreto pode ser revogado a qualquer momento pelo Executivo. Já uma lei precisa, para isso, ter um projeto de lei que seja apreciado e aprovado pela Câmara”, explicou Marcela.

Para a servidora pública, Eliete Aparecida Bueno Sampaio, a Conferência foi muito válida. Na sua opinião, “não adianta tirar um prefeito e pedir o dinheiro de volta, é preciso ter mecanismos que impeçam esse tipo de comportamento por quem está no poder”.

Confira as diretrizes que serão encaminhadas para a Conferência estadual e os nomes dos delegados eleitos.



As 20 propostas que serão encaminhadas à etapa estadual:


Propostas Prioritárias

Eixo I
Disponibilização das informações do poder publico de forma padronizada, clara e interativa, com linguagem acessível ao povo, de todas as camadas sociais, nos portais de transparência, cumprindo efetivamente a legislação em vigor.
52 VOTOS

Eixo II
Mobilizar a sociedade visando proposta de emenda constitucional que permita a reforma da politica de financiamento público de campanha eleitoral bem como a realização de plebiscito revogatório do mandato em caso de descumprimento do programa de governo.
66 VOTOS

Eixo III
Criação de conselho de transparência e controle social da gestão pública no poder executivo, legislativo e judiciário nos âmbitos municipais, estaduais e federal, promovendo uma linguagem de fácil entendimento e acesso.
57 VOTOS

Eixo IV
Implantação de controladoria e procuradoria, em todos os níveis de governo, com autonomia administrativa e financeira.
72 VOTOS


Propostas Gerais

  1. Eixo II - Criar mecanismos legais que limitem substancialmente o número de cargos em comissão e que estes sejam preferencialmente ocupados por servidores públicos de carreira. (64 votos)
  2. Eixo IV - Criação e implantação de um programa de controle de atividades da fiscalização, realizando auditoria de dívida pública em todas as esferas. (58 votos)
  3. Eixo I - Criação do Portal do cidadão com acesso interativo, aberto ao público e direcionamento das informações de maior interesse, contemplando a criação de postos descentralizados para acesso as redes sociais e portais voltados a transparência e controle social. (49 votos)
  4. Eixo III - Formação e articulação de um fórum permanente que informe e acompanhe as deliberações no PPA (Plano Plurianual) e LOA (Lei Orçamentária Anual) feitas pelos conselheiros. (46 votos)
  5. Eixo I - Investimento em infraestrutura material e tecnológica para a área de gestão de documentos e arquivos, assim como, garantia de que os profissionais da área de arquivo tenham participação permanente junto a produção de banco de dados e demais documentos para que seja assegurada sua preservação e acesso a médio e longo prazo, levando também a uma maior valorização do servidor da informação como profissional. (45 votos)
  6. Eixo II - Que sejam criados mecanismos legais impedindo a escolha de representantes da sociedade civil que tenham vínculo, comunhão de interesses ou dependência econômica com os demais segmentos representados nos conselhos vinculados àquela política e garantir que os mesmos não sejam presididos pelo poder público. (42 votos)
  7. Eixo I - Criação de um organograma e fluxograma para que os processos de trabalho funcionem e se justifiquem. (41 votos)
  8. Eixo I - Transformação dos planos de governo do candidato eleito em programas com indicadores de metas, com vinculo ao PPA, devendo ser disponibilizados para que haja acesso e controle social. (41 votos)
  9. Eixo III - Criação de escola de formação para conselheiros de direitos e políticas públicas, a fim de propiciar formação continuada, tendo como parceiros as universidades com o oferecimento de disciplinas optativas para sua formação. (41 votos)
  10. Eixo IV - Implantação do “ficha limpa” para exercício de todos os cargos no poder público. (38 votos)
  11. Eixo III - Redefinir proporcionalidade de composição dos conselhos, retirando a paridade e introduzindo a seguinte porcentagem: 60% de representantes da sociedade civil e 40% de representantes do governo, garantindo recursos no orçamento com autonomia administrativa e financeira de gestão para funcionamento e ações dos conselhos. (29 votos)
  12. Eixo II - Capacitação para a realização dos processos administrativos de todos os servidores públicos na ótica da transparência da gestão pública de acordo com uma cultura democrática dentro de uma estrutura administrativa horizontalizada e que estes sejam habilitados a reproduzir e orientar o portal de acesso a informação. (22 votos)
  13. Eixo IV - Regulamentação do exercício do “lobby” dos grupos de pressão e de atividades de intermediários. (19 votos)
  14. Eixo II - Instituir na grade curricular (ensino fundamental e médio) o tema transparência e controle social, debatendo matérias, tais como: politica, ética, cidadania, noções de direito bem como incentivando a participação dos estudantes em conselhos e grêmios estudantis/juvenis. (18 votos)
  15. Eixo IV - Regulamentação dos procedimentos de compras e celebração de convênios, assegurando a implantação de banco de preços e sistemas de cotação eletrônica, com regulamentação da metodologia de pesquisa. (18 votos)
  16. Eixo IV - Criação de comissão de ética pública com participação da sociedade civil e formulação de um código de conduta ética dos servidores públicos, com garantia de implantação de um disque denúncia sigiloso para casos de corrupção e proteção ao denunciante. (16 votos)

Propostas que surgiram nos grupos de trabalho e que foram votadas:


Eixo Descrição Pontuação
EIXO IV Implantação de controladoria e procuradoria com autonomia administrativa e financeira. 72
EIXO II Mobilizar a sociedade visando proposta de emenda constitucional que permita a reforma da politica de financiamento público de campanha eleitoral bem como a realização de plebiscito revogatório do mandato em caso de descumprimento do programa de governo 66
EIXO II Criar mecanismos legais que limitem substancialmente o numero de cargos em comissão e que estes sejam preferencialmente ocupados por servidores públicos de carreira 64
EIXO IV Criação e implantação de um programa de controle de atividades da fiscalização. Auditoria de dívida pública em todas as esferas. 58
EIXO III Criação de conselho de controle e transparência social no poder executivo, legislativo e judiciário nos âmbitos municipais, estaduais e federal. Criar conselho municipal de transparência e controle social da gestão pública, promovendo uma linguagem de fácil entendimento e acesso. 57
EIXO I DISPONIBILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DO PODER PUPLICO DE FORMA padronizada, clara e interativa, com linguagem e acessível ao povo, de todas as camadas sociais, nos portais de transparência, cumprindo efetivamente a legislação em vigor. 52
EIXO I Criação do Portal do cidadão com acesso interativo, aberto ao público e direcionamento das informações de maior interesse. Criar postos decentralizados para acesso as redes sociais e portais voltados a transparência e controle social 49
EIXO III Intersetorialidade dos conselhos (fórum) de forma permanente para que as deliberações entrem no PPA (Plano Plurianual). Criação de uma rede de informações inter-conselhos 46
EIXO I Investimento em infraestrutura material, tecnologia para a área de gestão de documentos e arquivos. Profissionais da área de arquivo tenham assento junto a produção de banco de dados e demais documentos para que seja garantida sua preservação e acesso a médio e longo prazo, objetivando uma maior valorização do servidor da informação como profissional 45
EIXO II Que sejam criados mecanismos legais impedindo a escolha de representantes da sociedade civil que tenham vinculo, comunhão de interesses ou dependência econômica com os demais segmentos representados nos conselhos vinculados aquela politica e garantir que os mesmos não sejam presididos pelo poder público. 42
EIXO I Criação de um organograma e fluxograma para que os processos funcionem e se justifiquem 41
EIXO I transformação dos planos de governo do candidato eleito em programas com indicadores de metas, com vinculo ao PPA, devendo ser disponibilizados para que aja acesso e controle social. 41
EIXO III Capacitação permanente aos conselheiros. Criação de escola de formação de conselheiros. Parceria com as universidades e faculdades para a formação continuada de conselheiros por meio de disciplinas optativas. 41
EIXO IV Implantação do “ficha limpa” para exercício de todos os cargos no poder público, impedindo que pessoas com vínculo, dependência econômica e comunhão de interesses sejam nomeadas. 38
EIXO III Redefinir proporcionalidade de composição dos conselhos, retirando a paridade e introduzindo a seguinte porcentagem: 60% de sociedade civil e 40% do governo. 29
EIXO II Capacitação de todos os servidores públicos na óptica da transparência da gestão pública de acordo com uma cultura democrática dentro de uma estrutura administrativa horizontalizada e que este sejam habilitados a reproduzir e orientar o portal de acesso a informação, bem como em função dos processos administrativos 22
EIXO IV Regulamentação do exercício do “lobby”, dos grupos de pressão e de atividades de “despachantes”. 19
EIXO II Instituir na grade curricular( fundamental, médio, …) o tema transparência e controle social, debatendo matérias tais como: politica , ética, cidadania, noções de direito bem como incentivando a participação dos estudantes em conselhos e grêmios e estudantis/juvenis 18
EIXO IV Regulamentação dos procedimentos de compras e celebração de convênios. Implantação de banco de preços e sistema de cotação eletrônica de preços, com regulamentação da metodologia de pesquisa de preços. 18
EIXO II Que os poderes executivos cumpram nas licitações da obras públicas, determinando o prazo de inicio e término das mesmas, sendo responsabilizados por ingerência que ocasione atrasos 16
EIXO III Garantir recursos no orçamento com autonomia administrativa e financeira de gestão para funcionamento e ações dos conselhos 16
EIXO IV Criação de comissão de ética pública com participação da sociedade civil e, implantação de um código de conduta ética dos servidores públicos. Implantação de disque denúncia para casos de corrupção. Garantia de proteção ao denunciante. 16
EIXO I Fomentar a participação a população aos sistemas de gestão, de modo a prover educação e instruir acerca da informação 12
EIXO I Campanhas de informação direcionadas tanto para a população quanto para os servidores públicos sobre a lei número 12.527/2011 11
EIXO III Solicitar que as universidades realizem pesquisas subsidiando a ação dos conselhos de direitos na elaboração do plano de ação e aplicação destes. 10
EIXO II Que as obras e serviços públicos a serem executados sejam discutidas e aprovadas pela comunidade local e os representantes das associação de moradores, conselhos locais, em reuniões amplamente divulgadas pelo poder executivo e aprovados pelos mesmos em assembleias 7
EIXO III Todos os conselhos devem ser deliberativos para funcionarem com melhores resultados. 7
EIXO II Construir mecanismos de transparência e controle por meio de fóruns regionais e intersetoriais que viabilizem o atendimento de demandas dos usuários das políticas públicas 6
EIXO II Avaliação do cumprimento do programa de governo no segundo ano da gestão, com aprovação dos projetos, obras e serviços em fóruns regionais e intersetoriais. 6
EIXO II Exigência de quórum mínimo de representantes da sociedade civil, em audiências públicas e que estas sejam realizadas em horários de fácil acesso a toda população, com divulgação antecipada e ampla. Aguardentação das audiências e consultas públicas, com exigência de quorum mínimo para representantes da sociedade civil, e que sejam realizadas em horários de fácil acesso a toda a população, com divulgação antecipada e ampla. Valorização de audiências publicas para que sejam expandidas para que sejam opiniões e questionamentos manifestados pelos municípios, através da criação de uma controladoria e/ou ouvidoria independente. 6
EIXO III Implementar procedimentos para que as solicitações e demandas dos conselhos sejam respeitadas pelo poder público 6
EIXO I Criação de órgãos de controle interno para facilitação das informações a serem disponibilizadas ao controle social 5
EIXO III Transparência total das contas públicas para os conselhos poderem fiscalizar os governos municipal, estadual e nacional, por meio de sistema de informática aberto a todos. 5
EIXO III Educação de qualidade, no ensino fundamental e médio, em direitos humanos. 5
EIXO I Clareza da informação técnica conjugada com a informação legal 4
EIXO I Localização da informação no operacional e não no gabinete político 4
EIXO I Explicação para a população das leis de planejamento e execução orçamentária 4
EIXO IV Reforma administrativa (critérios objetivos e permanentes de avaliação dos servidores, plano de carreira e salários com critérios de meritocracia, de recrutamento e proteção, programa de gestão sucessória e programa de retenção de talentos) 4
EIXO IV Regulamentação da elaboração da declaração de bens pelos servidores na administração prevendo sua realização anual e publicação em portal da transparência. 4
EIXO I O armazenamento, formatação e indexação da informação segundo a lei dos dados governamentais em repositório público 3
EIXO II Criar políticas públicas de estado, com estabelecimento de metas, obrigando as 3 esferas(federal, estadual e municipal) a terem seus planos de desenvolvimento social de longo prazo ( 20 anos), revisando-os a cada 4 anos. 3
EIXO II Criar a escola de governos voltada a formação pedagógica da participação da sociedade 3
EIXO III Lei de instituição de coordenadorias nacional, estaduais, e municipais, interconselhos com recursos próprios previstos em orçamentos, para organização dos conselhos e capacitação continuada para conselheiros e população em geral. 3
EIXO IV LOA contenha previsão de revisão do orçamento por meio dos conselhos municipais. 3
EIXO IV Implantação de sistema de prestação de contas eletrônico, permitindo a visualização e controle pela população. 3
EIXO II Realizar pre e pós conferencias regionais de transparência de controle social do município, para incentivar a participação e engajamento da sociedade e divulgação de suas deliberações 2
EIXO III Desenvolver materiais informativos impressos sobre papel dos conselhos. 2
EIXO IV Ouvidoria com autonomia administrativa e financeira e proteção do denunciante. Ouvidor eleito por órgão externo e com mandato por prazo determinado. 2
EIXO IV Implantação de sistema de transmissão das sessões públicas de licitação pela internet. 2
EIXO I Divulgação da informação e fornecimento dos instrumentos do acesso, manutenção e atualização da informação 1
EIXO I Garantir o acesso gratuito em tempo hábil nos prazos da lei número 12.527/2011 1
EIXO II Exigir o cumprimento da legislação pelas concessionárias de TV e rádio da divulgação de dados de transparência da gestão pública, para incentivar o engajamento e participação da sociedade. 1
EIXO II Promover campanhas de divulgação, reuniões nas escolas públicas postos de saúde, hospitais e outras redes, visando a capacitação da sociedade nas áreas de transparência e controle social 1
EIXO IV Programa de fiscalização de serviços públicos através da sociedade civil (cidadão-auditor) 1
EIXO IV Criação de rede de controle do patrimônio público. 1
EIXO IV Avaliação de contas e contratos julgados irregulares pelo tribunal de contas para efetiva correção de procedimentos. 1
EIXO IV A composição dos conselhos devem ser, no mínimo, paritária. 1
EIXO II Que os Municípios tenham um departamento de comissão ativa, no qual os profissionais tenham acesso a dados e informações. Dessa forma, pautar a imprensa para dar publicidade à rotina da Administração Municipal, como divulgar e melhorar as formas e acesso dos conselhos, por meio da imprensa escrita e falada. 0

Delegados eleitos


Município de Valinhos

Votos Status
Poder Público
1 – Sueli Aparecida Marostica Mamprim 1 eleita
Sociedade Civil
1 – Vera Lucia S. da Silveira 4 eleita
2 – Maria Teresa Del Niño Jesus de Souza Amaral 3 eleita
3 – Vera Luzia do Nascimento Fritz 1 eleita
4 – Armando de Souza Amaral 0 não eleito
Conselhos
1 – Edmilson Aparecido Martins 1 eleito

Município de Indaiatuba

Votos Status
Poder público
1 – Adriana Carvalho Koyama 3 eleita

Município de Holambra

  Votos Status
Sociedade Civil
1 – Geza Ferenc Gyorgy Arbocz 2 eleito
2 – Teodoro de Bruin (retirou a candidatura) 0 não eleito

Município de Campinas

  Votos Status
Poder Público
1 – André Laubenstein Pereira 15 eleito
2 – Ana Camila Miguel 8 eleita
3 – Antônio Carlos Galdino 6 eleito
4 – Aline Aparecida Bernardez Pécora 5 eleita
5 – Eder Cláudio Foga 3 eleito
6 – Abraão Gomes de Oliveira 2 eleito
7 – Robson Ferreira 2 (suplente – decisão plenária)
8 – Eliete Ap. Bueno Sampaio 1 (suplente)
9 – Isabel Villaça Limoli Silva 1 (suplente)
10 – Juarez Bispo Mateus 0 não eleito
11 – Monique Toenjes 0 não eleito
Sociedade Civil
1 – Rafael Garcia Alonso 22 eleito
2 – Marcela Moreira 16 eleita
3 – Andery Nogueira de Souza 8 eleito
4 – José Cipriano Martinez 8 eleito
5 – José Luis Vieira Muller 8 eleito
6 – Tiago Fernandes de Lira 5 eleito
7 – Edivan Ramos Guimarães 4 eleito
8 – Rosângela E. Rey 4 eleito
9 – Cilene Santa Zanotto 3 eleita
10 – Maria de Fátima Siqueira da Silva 2 eleita
11 – Renato Souza Santos 2 eleito
12 – Thiago Piovezana Moreira 2 eleito
13 – Fernanda Boucault Palhares 1 suplente
14 – Reginaldo Batista de Paiva 1 suplente
15 – Soeli Alves M. Gava 1 suplente
16 – Victor Augusto Petrucci 1 suplente
17 – Leila Cursino Batista 0 não eleita
18 – Lilian R. Sikorski 0 não eleita
19 – Marcos Antonio da Costa 0 não eleito
Conselhos
1 – Rafael Moya 5 eleito
2 – Valdir Oliveira 5 eleito
3 – Maria José Marta da Costa 4 suplente
4 – Teresita Del Niño Jesus de La Nuez Quintana 4 suplente
5 – Neide Aparecida de Faveri Alves 3 não eleita
6 – Benedita da Silva Vilaverde 2 não eleita
7 – Mercedes dos Santos 1 não eleita

 

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