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Audiências Públicas

Tema:Exposição sobre a criação do Grupo de Análise de Projetos Específicos (GAPE) para estudo de viabilidade e aprovação de empreendimentos imobiliários

 

Data: 19 de abril de 2012 (quinta-feira)
Horário: a partir das 9h
Local: Salão Vermelho do Paço Municipal

Com o objetivo de debater o trabalho que vem sendo promovido pela Administração Municipal voltado para normatização de atos e criação de mecanismos de controle interno para a aprovação de empreendimentos imobiliários em Campinas, a Prefeitura realiza no próximo dia 19 de abril,
uma audiência pública aberta à população em geral.

Na audiência será debatida a criação do Grupo de Análise de Projetos Específicos (GAPE) para estudo de viabilidade e aprovação de empreendimentos imobiliários, assim como sua sistemática de funcionamento, objetivos propostos e resultados esperados, a partir da padronização de processos de aprovação de projetos.

A organização da audiência pública é de responsabilidade das secretarias municipais de Assuntos Jurídicos, Gestão e Controle, Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Urbanismo, e foi motivada pela demanda apresentada por diversos setores da sociedade civil interessados em
participar e conhecer o funcionamento dos processos administrativos ligados ao tema.

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Inscrições

Já está disponível o formulário de inscrição para quem deseja participar da Audiência Pública do dia 19/04/2012. Este formulário permite que os interessados já se credenciem para realizar perguntas e, se desejarem realizar perguntas por escrito, já podem inseri-las no mesmo ato da inscrição.

Para se inscrever, basta fazer o download do formulário (clique aqui para acessar a versão em PDF ou clique aqui para acessar a versão em Word), preencher e enviar para o e-mail smgc@campinas.sp.gov.br. O formulário para inscrição e perguntas também estará disponível no dia da audiência pública, 30 minutos antes do início da sessão.
Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Gestão e Controle, através dos telefones (19) 2116-0774 ou 2116-0590.

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Regulamento

A fim de dar transparência e segurança jurídica ao processo de realização da audiência, as Secretarias de Gestão e Controle, de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, de Urbanismo e de Assuntos Jurídicos fazem publicar um regulamento sobre como os trabalhos serão desenvolvidos durante o encontro:

Download do regulamento em pdf.


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Download da minuta do Decreto do GAPE a ser discutida na audiência pública

Avenida Anchieta, nº 200 – Campinas - SP – CEP: 13015-904 — PABX: (19) 2116-0555 — CNPJ 51.885.242/0001-40

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