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Programa Municipal de Alimentação Escolar

A Secretaria Municipal de Gestão e Controle preside a Comissão Gestora do Programa Municipal de Alimentação Escolar, que acompanha e controla a qualidade da merenda oferecida em Campinas


Merenda fornecida pelo município é uma das mais bem avaliadas do País

Qualidade é a palavra-chave do Programa Municipal de Alimentação Escolar de Campinas. E, para obter os resultados pretendidos, o município aposta na elaboração de cardápios sob a orientação de nutricionistas, assim como na capacitação e aperfeiçoamento das mais de 900 cozinheiras que trabalham no preparo das refeições diárias, oferecidas aos estudantes da rede pública de ensino da cidade, tanto municipal quanto estadual. Somente em 2010, foram servidas mais de 20 milhões de refeições.

O Programa Municipal de Alimentação Escolar de Campinas é gerenciado pela Secretaria Municipal de Educação e operacionalizado pela Centrais de Abastecimento de Campinas (Ceasa), por intermédio de um convênio entre a Prefeitura e a empresa.

A merenda fornecida pelo município de Campinas é uma das mais bem avaliadas do País, sendo fruto do controle do poder público e social, por meio da Comissão Gestora do Programa Municipal de Alimentação Escolar e do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Campinas (CAE). E também dos investimentos feitos ao longo dos anos para melhorar a qualidade da alimentação servida às crianças.

Alunos de 569 escolas, entre municipais, estaduais e entidades conveniadas, são beneficiados com 16 tipos de cardápios elaborados diariamente e divididos de acordo com o tipo de unidade e faixa etária: ensino infantil, ensino fundamental, médio, educação de jovens e adultos e entidades conveniadas.

Já crianças com problemas de saúde, como diabetes, intolerância à lactose e necessidade de alimentação enteral, recebem atenção especial, tendo sua merenda preparada com produtos específicos.

Programa Nacional de Alimentação Escolar

Com mais de meio século de existência, o Programa Nacional de Alimentação Escolar(PNAE) passou por sucessivas mudanças, possibilitando um contínuo processo de aprimoramento, que garante a alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental, inclusive das escolas indígenas, matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

O PNAE, mais conhecido como Merenda Escolar, é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), onde estão envolvidos a União, os Estados, os Municípios, Conselhos e Estabelecimentos de Ensino, e visa à transferência, em caráter suplementar, de recursos financeiros dos Estados, do Distrito Federal aos Municípios destinados a suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais dos alunos. É considerado um dos maiores programas na área de Alimentação Escolar no mundo e é o único com atendimento universalizado. Na área social é o maior programa do governo federal.

O custo da merenda por aluno é dividido entre o governo federal, estadual e municipal, que completa com o valor que achar adequado, de acordo com a qualidade da refeição que pretende oferecer. Em Campinas, em 2010, o município participou com 30% do total investido nas merendas servidas.

Seu objetivo é atender às necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como a formação de hábitos alimentares saudáveis.
De acordo com a Lei nº 11.947, de 2009, 30% do valor total a ser investido na merenda devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico das comunidades.

É uma complementação da recomendação nutricional diária (calorias e proteínas) das crianças que estão em período escolar. Para as crianças que permanecem na Unidade Educacional por um período de quatro horas, a alimentação deve representar 15% da recomendação diária e para as crianças que permanecem por período integral, deve representar em torno de 85% da recomendação nutricional.

A elaboração do cardápio deve ser feita de modo a promover hábitos alimentares saudáveis, respeitando-se os hábitos alimentares de cada localidade, sua vocação agrícola e preferências por produtos básicos, dando prioridade, dentre esses, aos semielaborados e aos “in natura”.

Perguntas frequentes:

O que é o Programa Municipal de Alimentação Escolar de Campinas (PMAE)?

Em 1984, a Prefeitura de Campinas aderiu ao convênio “municipalização da merenda”, administrando o Programa de Alimentação Escolar do Município. A gestão do programa passou a ser feita na Secretaria de Educação, sendo operacionalizado por meio da Coordenadoria de Nutrição (Conutri).

A partir de julho de 2002, um convênio entre a Secretaria de Educação e as Centrais de Abastecimento de Campinas (Ceasa) passaram a gerenciar e operacionalizar, respectivamente, o Programa Municipal de Alimentação Escolar (PMAE).

Como é administrado o Programa?

O gerenciamento do PMAE está a cargo da Secretaria Municipal de Educação, assim como o controle da verba federal direcionada ao Programa e prestação de contas.

A Ceasa-Campinas é responsável pela operacionalização do PMAE, estocando os gêneros alimentícios adquiridos; gerenciando a logística de abastecimento das escolas; fazendo supervisão nutricional (organização do cardápio e controle do estoque nas escolas). A contratação de empresas terceirizadas para a preparação da alimentação escolar também é de responsabilidade da Ceasa, sempre por meio de licitação.

Quantas escolas são atendidas pelo PMAE em Campinas?

No município, 569 unidades escolares são beneficiadas, entre municipais, estaduais e entidades conveniadas.

Que alunos recebem a merenda?

Estudantes do ensino infantil, fundamental, médio, educação de jovens e adultos e de entidades conveniadas.

Como é elaborado o cardápio da merenda escolar?

Há 16 tipos de cardápios elaborados e divididos de acordo com o tipo de unidade e faixa etária dos estudantes: ensino infantil, ensino fundamental, médio, educação de jovens e adultos.

O Programa tem como uma de suas prioridades o preparo saudável das refeições com menor teor de açúcar, sal e gordura, além de produtos integrais e in natura. Nos cardápios não há receitas com frituras, tudo é assado ou cozido. Os alunos contam com cardápios que constam lentilha, ervilha partida e feijão preto, além de alimentos integrais como pão, bolacha e macarrão.

Diariamente um membro da direção das escolas faz a prova da comida e dos sucos, com a finalidade de evitar o excesso de sal e açúcar nas refeições.

O que é a Cozinha Experimental?

Em 2010, a Ceasa inaugurou uma Cozinha Experimental onde são feitos testes de novas receitas para o cardápio do Programa. Lá também é local onde são realizados cursos e programas de aperfeiçoamento para as mais de 900 cozinheiras que trabalham nas escolas.

Ainda no primeiro semestre de 2011 serão testados água de coco, arroz integral e barra de cereal com castanha e canela no cardápio.

A introdução de novos alimentos e ingredientes depende dos resultados obtidos após testes de aceitabilidade com os alunos, de forma a avaliar a aceitação.

Há cardápios diferenciados na alimentação escolar?

Sim. Para os estudantes que têm problemas de saúde como diabetes e intolerância à lactose, o Programa utiliza produtos como adoçantes, flocos de milho sem açúcar, produtos diets e sem lactose para preparar refeições especiais.

Os alunos que precisam de alimentação enteral (ingestão de alimentos e nutrientes na forma líquida via sonda ou oral), também são atendidos conforme o protocolo para este tipo de necessidade. As cozinheiras passam por treinamento regular onde recebem orientação sobre os tipos de problemas de saúde e a alimentação que deve seguir quem os enfrenta.

Há um controle de qualidade dos gêneros alimentícios adquiridos?

Uma preocupação do Programa é com a qualidade do alimento recebido no almoxarifado da Ceasa, isto é, se eles estão de acordo com as legislações vigentes e Edital de licitação, caso haja qualquer irregularidade imediatamente o produto é recusado e solicitado a reposição imediata ao fornecedor.

É importante salientar que diariamente uma equipe técnica do Departamento de Alimentação Escolar, composta por nutricionistas e técnicas de nutrição, realiza supervisão nas unidades escolares e orientam as cozinheiras sobre as “Boas Práticas de Manipulação dos Alimentos”.

Onde é preparada a merenda escolar?

A merenda é preparada nas próprias escolas municipais e estaduais, por cozinheiras contratadas e orientadas pelo Programa na Cozinha Experimental da Ceasa.

Quem acompanha e controla a qualidade do Programa de Alimentação Escolar?

São dois órgãos prioritariamente. Um é a Comissão Gestora do Programa Municipal de Alimentação Escolar constituída de nove representantes do Poder Executivo, sendo presidida pelo secretário municipal de Gestão e Controle.

Um Grupo de Trabalho acompanha e controla a qualidade do processo de confecção e distribuição das merendas aos alunos. As unidades escolares devem encaminhar mensalmente, até o dia 10, um relatório com uma avaliação da merenda servida na escola.

O outro órgão que também acompanha é o Programa é o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Campinas, órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento ao governo municipal, para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

De que forma as escolas onde é servida a merenda também participam do Programa?

A Secretaria Municipal de Educação, por meio da Coordenadoria de Nutrição (Conutri), oferece palestras para educadores, pais e alunos tendo sempre como foco o viés pedagógico. Ela também tem cursos de formação para os educadores, com o objetivo de que eles desenvolvam projetos educacionais que envolvam a alimentação na sala de aula.

A Ceasa também colabora com a comunidade escolar participando de atividades de educação com palestras sobre alimentação saudável ministradas pelas nutricionistas do Departamento de Alimentação Escolar da Ceasa.

O que é o projeto “Educação para uma Vida Saudável”?

Em 2010, o PMAE passou a integrar o projeto “Educação para uma Vida Saudável”, idealizado pela Secretaria Municipal de Saúde, em parcerias com a Ceasa, secretarias de Educação, Cidadania e Esportes e Lazer. O projeto é voltado para os alunos das escolas municipais e visa prevenir e combater o crescimento do sobrepeso e obesidade infantil e seus males à saúde, como hipertensão e diabetes, com incentivo a atividades esportivas e ações educativas para toda comunidade escolar.

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Maio/2010

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