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UFIC - Unidade Fiscal de Campinas

Legislação

:: Lei Municipal nº 11.097/2001
:: Instrução Normativa 002/2008 de 09/12/2008 - SMF
:: Instrução Normativa 005/2011 de 12/12/2011 - SMF
:: Instrução Normativa 009/2012 de 14/12/2012 - SMR - Publicada em D.O.M. de 17/12/2012 - página 2.
:: Instrução Normativa nº 02/2013 - SMF - Atualiza o quadro demonstrativo dos valores da Unidade Fiscal de Campinas - UFIC, para o exercício de 2014

Histórico de Valores

Índices de Atualização
Unidade Fiscal de Campinas - UFIC
Ano Período Valor da UFIC Índice de Atualização Monetária
2016 anual R$ 3,1006 10,97% (INPC/IBGE)
2015 anual R$ 2,7941 6,3338% (INPC/IBGE)
2014 anual R$ 2,6277 5,58%(INPC/IBGE)
2013 anual R$ 2,4888 5,95% (INPC/IBGE)
2012 anual R$ 2,3490 6,18% (INPC/IBGE)
2011 anual R$ 2,2123 6,08% (INPC/IBGE)
2010 anual R$ 2,0855 4,17% (INPC/IBGE)
2009 anual R$ 2,0020 7,20% (INPC/IBGE)
2008 anual R$ 1,8675 4,79% (INPC/IBGE)
2007 anual R$ 1,7821 2,59% - (INPC/IBGE)
2006 anual R$ 1,7371 5,53% (INPC - IBGE)
2005 anual R$ 1,6461 5,80% (INPC - IBGE)
2004 anual R$ 1,5559 12,76% (INPC - IBGE)
2003 anual R$ 1,3799 12,55% (INPC - IBGE)
2002 anual R$ 1,2260 9,24% (INPC - IBGE)
2001* anual R$ 1,1223 5,47% (INPC - IBGE)
*2001: ano de extinção da UFIR e de instituição da UFIC.
Unidade Fiscal de Referência - UFIR
Ano Período Valor da UFIC Índice de Atualização Monetária
2000 anual R$ 1,0641 8,92% (IPCA)
1999 anual R$ 0,9770 1,65% (IPCA)
1998 anual R$ 0,9611 5,52% (IPCA)
1997 anual R$ 0,9108 2,95% (IPCA)
1996 anual R$ 0,9611 5,52% (IPCA)
1996 2º semestre R$ 0,8847 6,76%
1996 1º semestre R$ 0,8287 4,21%
1995 4º trimestre R$ 0,7952 5,13%
1995 3º trimestre R$ 0,7564 7,12%
1995 2º trimestre R$ 0,7061 4,34%
1995 1º trimestre R$ 0,6767 2,25%
1994 dezembro R$ 0,6618 2,96%
1994 novembro R$ 0,6428 1,90%
1994 outubro R$ 0,6308 1,63%
1994 setembro R$ 0,6207 5,01%
1994 agosto R$ 0,5911 5,22%
1994 julho R$ 0,5618 -

Conversão de Valores

A conversão de valores é feita da seguinte maneira:

1) de UFIC/UFIR para reais (R$): multiplique a quantidade de UFICs/UFIRs, constante na guia de pagamento/carnê, pelo seu valor correspondente (procure na tabela acima o valor da UFIC para o ano/período de conversão);

2) de reais (R$) para UFIC/UFIR:

a) divida a quantia em reais (R$), constante na guia de pagamento/carnê, pelo valor da UFIC/UFIR em reais (R$) do mesmo ano de emissão da guia/carnê;

b) depois, multiplique a quantidade de UFICs/UFIRs (resultante da primeira operação) pelo seu valor correspondente (procure na tabela acima o valor da UFIC para o ano/período de conversão).

Instituição e Aplicação

A Unidade Fiscal de Campinas – UFIC foi instituída pela Lei Municipal n º 11.097/01 para efeito de cálculo de atualização monetária dos créditos pertencentes à Fazenda Pública e de unidade de conversão aplicável aos valores expressos na legislação municipal.

A UFIC aplica-se às obrigações pecuniárias relativas a tributos e demais créditos públicos, inscritos ou não em Dívida Ativa.

Para efeito de recolhimento em moeda corrente, o valor do crédito público será o resultado da multiplicação da quantidade de UFIC pelo seu valor oficial, em moeda corrente, vigente na data do efetivo recolhimento, considerando-se na operação somente duas casas decimais (centavos de reais).

Índice de Atualização Monetária

Como índice de atualização monetária da UFIC, foi adotada a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IPNC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - FIBGE, medida durante os últimos 12 (doze) meses, a contar do mês de novembro.

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