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Porta Aberta Empresarial –

Atendimento Tributário ISSQN

Botão Agende seu Atendimento no Porta Aberta


Agendamento
Atendimento Tributário

Desde o dia 01/10/2019 é obrigatório o agendamento de data e horário para atendimento tributário no Porta Aberta Empresarial.

O agendamento é feito pelo Portal do Cidadão, que requer cadastro prévio do usuário.

O Porta Aberta Empresarial foi inaugurado em 15 de maio de 2007 e tem por objetivo atender as empresas sediadas em Campinas ou as que venham a se instalar no Município.

Atendimento

Assuntos relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e Taxa de Fiscalização de Anúncios – TFA, tanto para pessoa natural quanto para pessoa jurídica, dentre os quais destacam-se:

:: Inscrição Mobiliária de ISSQN de pessoa natural: abertura, alteração e encerramento. O encerramento intempestivo é feito via Requerimento Único DRM/SMF;

:: Inscrição Mobiliária de ISSQN de pessoa jurídica: abertura, alteração e encerramento;

:: Inscrição Mobiliária de ISSQN de Construção Civil: a abertura, alteração e encerramento. O encerramento é feito somente para Inscrições Mobiliárias abertas desde 09/05/2016;

:: Inscrição Mobiliária de TFA: abertura, alteração e encerramento;

:: Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF;

:: Emissão de segunda via do Documento de Informações Cadastrais - DIC;

:: Protocolização das solicitações relativas ao ISSQN, TFA, NFSe Campinas, ISS Digital, etc., feitas por meio do formulário Requerimento Único – DRM/SMF.


Horário de Funcionamento

De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (conforme a disponibilidade de vagas)


Localização

Prefeitura Municipal de Campinas (ao lado da entrada para o Salão Vermelho)
Avenida Anchieta, 200, Térreo, Centro, Campinas/SP


Contato

Atendimento exclusivamente presencial ou pelo Sistema de Atendimento ao Contribuinte – SIAC.

SIAC

Avenida Anchieta, nº 200 – Campinas - SP – CEP: 13015-904 — PABX: (19) 2116-0555 — CNPJ 51.885.242/0001-40

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FECHAMENTO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL - PORTA ABERTA EMPRESARIAL

Considerando o Decreto Municipal nº 20.774/2020, que “Declara situação de emergência no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus”, INFORMAMOS que o Atendimento Tributário da Secretaria Municipal de Finanças está fechado por tempo indeterminado, transferindo-se o atendimento presencial para os canais online, conforme Ordem de Serviço nº 02, de 23 de março de 2020, da Secretaria Municipal de Finanças, conforme publicação no Diário Oficial do Município de 24/03/2020.

INTERRUPÇÃO DOS PRAZOS REGULAMENTARES E LEGAIS

Todos os prazos regulamentares e legais relativos a processos e expedientes administrativos da Administração Tributária Municipal ficam interrompidos, por 30 dias, nos termos do art. 3º do Decreto Municipal nº 20.774/2020, publicado no Diário Oficial do Município de 19/03/2020.
O Decreto Municipal nº 20.774/2020, entrou em vigor na data de sua publicação e vigorará enquanto durar a situação de emergência.

ATENDIMENTO ONLINE FINANÇAS (AMBIENTE EXCLUSIVO / INTERNET / POR TELEFONE / E-MAIL / CHAT):

Ambiente Exclusivo – Finanças (http://www.campinas.sp.gov.br/ambiente-exclusivo/)

Serviços Online (http://www.campinas.sp.gov.br/fin-online)

Atendimento telefônico - (19) 3755-6000 com horário de funcionamento de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h

Atendimento via e-mail - sac@campinas.sp.gov.br

Atendimento online (via chat) - www.campinas.sp.gov.br/chat-portaaberta com horário de funcionamento de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h

AGRADECEMOS A COMPREENSÃO E COLABORAÇÃO DE TODOS

 

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Secretaria Municipal de Finanças
Departamento de Cobrança e Controle de Arrecadação