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Verificação de Pagamento


Verificação de pagamento é a análise das informações relativas ao recolhimento de impostos e taxas que por algum erro não foi processado corretamente no sistema informatizado da Prefeitura.

Os erros podem ocorrer quando:
  • No momento do recolhimento, houver engano na digitação do código de barras;
  • O pagamento da parcela de um acordo expressa em Unidade Fiscal de Campinas (UFIC) for efetuado em caixa eletrônico ou pela internet (bankline) e não houver a conversão do valor a ser recolhido da unidade fiscal para reais.
  • Na intenção de pagar uma parcela é utilizado o código de barras de uma parcela já quitada;
  • Houver falha no envio do arquivo eletrônico que detalha os pagamentos efetuados do banco para a Prefeitura;
  • Ocorrer o pagamento de um carnê já cancelado pela Prefeitura para recálculo por conta de uma revisão do lançamento do imposto ou dos dados cadastrais;
  • Houver o agendamento do pagamento ou autorização para débito automático em conta-corrente e no momento da compensação bancária não há saldo para liquidação da dívida.


Procedimentos

A verificação de pagamento é realizada no setor de atendimento Porta Aberta – Unidade Paço, mediante apresentação do comprovante de pagamento original. De acordo com a análise da equipe de atendimento, poderá ser necessária a protocolização do pedido por meio do formulário Requerimento - DCCA.

Este formulário está disponível no Portal da Prefeitura para ser preenchido de forma eletrônica. Depois de preenchido, deve ser impresso, frente e verso, em uma única folha de papel de tamanho A4. Não serão aceitas cópias xerografadas.

Ao Requerimento - DCCA deve ser juntada a documentação exigida para a realização deste serviço. O requerimento e a lista completa dos documentos necessários devem ser apresentados no setor de atendimento Porta Aberta – Unidade Paço para conferência e posterior protocolização.

Com o número do protocolo, acompanhe a tramitação do pedido, periodicamente, acessando o Sistema de Consulta de Protocolo no Portal da Prefeitura ou ligue para o Serviço de Informações 156.



Documentos Necessários
(Apenas nos casos de protocolização do pedido)

A documentação varia para o contribuinte pessoa física e pessoa jurídica.

a) Pessoa física:
  • Cópia simples do Documento de Identidade (RG) e CPF do solicitante;
  • Se a solicitação for realizada em nome de contribuinte falecido: cópia da certidão de óbito, caso o representante seja filho(a) ou cônjuge. Se o representante não for parente de 1º grau, apresentar o termo de nomeação de inventariante original;
  • Se a solicitação não for realizada pelo(s) responsável(is) do tributo: procuração pública ou particular original ou cópia autenticada. Se a procuração for particular, será necessário apresentar cópia(s) do RG e CPF para a conferência da assinatura do(s) contribuinte(s);
  • Cópia(s) legível(is) do(s) comprovante(s) de pagamento ou extrato(s) bancário(s) - em caso de débito automático - que indiquem o pagamento para fazer prova do alegado no requerimento.
b) Pessoa jurídica:
  • Cópia simples do Contrato Social ou documento equivalente (ato inicial) e última alteração, devidamente registrados nos órgãos competentes;
  • Quando o documento de constituição da empresa não especificar seus representantes, apresentar cópia simples da ata de eleição;
  • Cópia simples do Documento de Identidade (RG) e CPF do solicitante com poderes de representação da empresa;
  • Se a solicitação não for realizada pelo(s) responsável(is) da empresa: procuração pública ou particular original ou cópia autenticada. Se a procuração for particular, será necessário anexar cópia(s) do RG e CPF para a conferência da assinatura do(s) responsável(is);
  • Cópia(s) legível(is) do(s) comprovante(s) de pagamento ou extrato(s) bancário(s) - em caso de débito automático - que indiquem o pagamento para fazer prova do alegado no requerimento.
Precisando de um modelo de procuração (particular)? Clique aqui e acesse nosso formulário.


Preencher Requerimento - DCCA
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