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Levantamento de Débitos


O levantamento de débitos é realizado por meio da verificação de dívidas de origem tributária (impostos e taxas) e não tributária no sistema informatizado da Prefeitura.

O documento relativo à pesquisa é conhecido como Demonstrativo de Débitos.

No demonstrativo estão presentes as seguintes informações:
  • Descrição do débito separado por situação fiscal - dívida corrente, ativa, ajuizada, suspensa ou parcelada;
  • Valor total devido;
  • Período de apuração/exercício devido;
  • Acréscimos legais - multa de mora, juros de mora e atualização monetária;
  • Descontos previstos na legislação vigente.


Procedimentos

O levantamento de débitos pode ser solicitado em um dos canais de atendimento tributário Porta Aberta, tendo em posse as informações e documentos necessários.



Documentos necessários

A documentação exigida depende do tipo de dívida:

a) Débitos de tributos imobiliários – IPTU, Taxas de Lixo e Sinistro e Contribuição de Melhoria:
  • Código cartográfico ou endereço do imóvel presente no carnê.
b) Débitos de tributos mobiliários – ISSQN e Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA):
  • Inscrição municipal presente no DIC e/ou o número do CPF ou CNPJ do contribuinte;
  • Para inscrição municipal em nome de pessoa jurídica: DIC; CNPJ; Contrato Social ou documento equivalente, inclusive alterações posteriores, devidamente registrados nos órgãos competentes; Documento de Identidade (RG) e CPF originais da pessoa que solicitará o levantamento com poderes de representação da sociedade;
  • Quando o levantamento não for solicitado pelo(s) responsável(is) da inscrição municipal: procuração pública ou particular original. Se a procuração for particular, será necessário apresentar cópia(s) do RG e CPF para a conferência da assinatura do(s) responsável(is).
c) Débitos não tributários – Auto de Infração aplicado pelas demais Secretarias e Órgãos Municipais:
  • Número do CPF ou CNPJ do contribuinte;
  • Para auto de infração em nome de pessoa jurídica: CNPJ; Contrato Social ou documento equivalente, inclusive alterações posteriores, devidamente registrados nos órgãos competentes; RG e CPF da pessoa que solicitará o levantamento com poderes de representação da sociedade;
  • Quando o levantamento não for solicitado pelo(s) responsável(is) do auto de infração: procuração pública ou particular original. Se a procuração for particular, será necessário apresentar cópia(s) do RG e CPF para a conferência da assinatura do(s) responsável(is).
Precisando de um modelo de procuração (particular)? Clique aqui e acesse nosso formulário.




Onde obter o serviço


Porta Aberta - Unidade Paço
Porta Aberta Unidade Barão Geraldo - Agiliza Campinas
Porta Aberta Unidade Campo Grande - Agiliza Campinas
Porta Aberta Unidade Ouro Verde - Agiliza Campinas
Porta Aberta Unidade Sousas - Agiliza Campinas
Prefeitura Móvel
Serviço de Atendimento ao Contribuinte - SAC

Acesse aqui as informações sobre estes atendimentos (localizações, horários e formas de contato).

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