Levantamento de Débitos

O levantamento de débitos é realizado por meio da verificação de dívidas de origem tributária (impostos e taxas) e não tributária no sistema informatizado da Prefeitura.

O documento relativo à pesquisa é conhecido como Demonstrativo de Débitos.

No demonstrativo estão presentes as seguintes informações:

• Descrição do débito separado por situação fiscal - dívida corrente, ativa, ajuizada, suspensa ou parcelada;
• Valor total devido;
• Período de apuração/exercício devido;
• Acréscimos legais - multa de mora, juros de mora e atualização monetária;
• Descontos previstos na legislação vigente.

Procedimentos

O levantamento de débitos pode ser solicitado em um dos canais de atendimento tributário Porta Aberta, tendo em posse as informações e documentos necessários.

Documentos necessários

A documentação exigida depende do tipo de dívida:

a) Débitos de tributos imobiliários – IPTU, Taxas de Lixo e Sinistro e Contribuição de Melhoria:

• Código cartográfico ou endereço do imóvel presente no carnê.

b) Débitos de tributos mobiliários – ISSQN e Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA):

• Inscrição municipal presente no DIC e/ou o número do CPF ou CNPJ do contribuinte;
• Para inscrição municipal em nome de pessoa jurídica: DIC; CNPJ; Contrato Social ou documento equivalente, inclusive alterações posteriores, devidamente registrados nos órgãos competentes; Documento de Identidade (RG) e CPF originais da pessoa que solicitará o levantamento com poderes de representação da sociedade;
• Quando o levantamento não for solicitado pelo(s) responsável(is) da inscrição municipal: procuração pública ou particular original. Se a procuração for particular, será necessário apresentar cópia(s) do RG e CPF para a conferência da assinatura do(s) responsável(is).

c) Débitos não tributários – Auto de Infração aplicado pelas demais Secretarias e Órgãos Municipais:

• Número do CPF ou CNPJ do contribuinte;
• Para auto de infração em nome de pessoa jurídica: CNPJ; Contrato Social ou documento equivalente, inclusive alterações posteriores, devidamente registrados nos órgãos competentes; RG e CPF da pessoa que solicitará o levantamento com poderes de representação da sociedade;
• Quando o levantamento não for solicitado pelo(s) responsável(is) do auto de infração: procuração pública ou particular original. Se a procuração for particular, será necessário apresentar cópia(s) do RG e CPF para a conferência da assinatura do(s) responsável(is).

Precisando de um modelo de procuração (particular)? Clique aqui e acesse nosso formulário.

Onde obter o serviço

Em todas as Unidades de Atendimento Porta Aberta e no Serviço de Atendimento ao Contribuinte – SAC

Clique aqui e verifique os locais e horários de atendimento.