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Requerimento DCCA e Procuração

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FECHAMENTO ATENDIMENTO PRESENCIAL PORTA ABERTA


Considerando a fase emergencial do Plano São Paulo para enfrentamento da pandemia de COVID-19 (Decreto Estadual nº 65.563, de 11 de março de 2021), bem como tendo em vista o Decreto Municipal nº 21.382, de 12 de março de 2021, INFORMAMOS QUE O ATENDIMENTO PORTA ABERTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ESTARÁ FECHADO POR TEMPO INDETERMINADO. Portanto, todos os agendamentos de atendimento, a partir do dia 16/03/2021, estão CANCELADOS.

Informamos que diversos serviços da Secretaria Municipal de Finanças estão disponíveis no endereço eletrônico https://cidadao.campinas.sp.gov.br/ (opção Finanças), incluindo parcelamento de débitos de Pessoa Natural.

Abaixo informamos os canais de atendimento online disponíveis:


PROTOCOLOS:

Os protocolos direcionados à Administração Tributária Municipal, exceto os que tratam de impugnação de lançamento, recurso voluntário ou alteração de dados cadastrais de imóvel, nos termos da Instrução Normativa SMF nº 01, publicada no DOM de 22/04/2020, deverão ser encaminhados para:

• Departamento de Receitas Mobiliárias - DRM/SMF, (e-mail sei.drm@campinas.sp.gov.br);

• Departamento de Cobrança e Controle de Arrecadação - DCCA/SMF (e-mail sei.dcca@campinas.sp.gov.br);

• Departamento de Receitas Imobiliárias - DRI /SMF (e-mail sei.dri@campinas.sp.gov.br);

• Coordenadoria Setorial de Incentivos Fiscais - CSAIF/SMF (e-mail sei.csaif@campinas.sp.gov.br).

Por fim, quando o serviço não estiver disponível nos canais digitais e o atendimento presencial for estritamente necessário e inadiável, deverá ser encaminhado para análise, e-mail para pa.emergencial@campinas.sp.gov.br com a solicitação e justificativa correspondente.

AGRADECEMOS A COMPREENSÃO E COLABORAÇÃO DE TODOS