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ITBI


CÁLCULOS DO ITBI



Antes de fazer o cálculo do imposto, você terá que saber o valor venal de referência do ITBI do imóvel transmitido, para isso, verifique as situações abaixo descritas :


1. O imóvel transmitido possui lançamento do IPTU:

Neste caso, é simples basta clicar aqui e seguir as instruções.


2. O imóvel transmitido não possui lançamento do IPTU:

Neste caso, verifique as seguintes situações:

a) O imóvel transmitido é rural :

O valor venal de referência do ITBI será o valor total do imóvel constante na declaração, para fins de lançamento do ITR, do ano em que foi emitido o documento de transmissão; ou do ano anterior, se a transação ocorrer antes de setembro do respectivo ano.

b) O imóvel transmitido não é rural e não possui lançamento do IPTU, exceto nos casos em que as transmissões ocorreram através de instrumentos lavrados por instituições financeiras, construtoras, incorporadoras, loteadoras e empreendedoras, onde o valor de negócio será considerado para fins de atribuição do valor venal de referência do ITBI, nos termos da Instrução Normativa DRI/SMF nº 002, de 12 de julho de 2013 – Publicada em DOM de 16/07/2013 – Folha 13 .

Nesta situação, você terá que ter, em mãos, a certidão de valor venal para efeito de cálculo do ITBI, nos termos da Instrução Normativa do DRI nº 003/2005 ;

Se seu imóvel está situado em condomínio, o pedido da certidão deverá ser, preferencialmente, solicitado pela construtora.

Depois de ter a certidão, você precisará apurar o valor venal de referência do ITBI, seguindo as instruções de cálculo abaixo:

Valor de Construção = área total construída x m² de Construção

Valor de Terreno = área do terreno (correspondente ao imóvel) x m² de Terreno

Valor Venal de referência do ITBI = (valor de construção + valor de terreno) x índice de atualização (Clique aqui e consulte)


 


ITBI = Aplicar a alíquota de 2,7% sobre a base de cálculo

Base de Cálculo = Valor do Instrumento ou Valor Venal de Referência do ITBI (o que for maior)

Exemplo:

Valor do Instrumento : R$ 200.000,00

Valor Venal de Referência do ITBI: R$ 250.000,00

ITBI = 2,7% de R$ 250.000,00 = R$ 6.750,00



 


PRINCIPAIS EXCEÇÕES:


1. ESCRITURA DE COMPRA E VENDA PROVENIENTE DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO AVERBADO

ITBI = Aplicar a alíquota de 2,7% sobre o valor constante no Instrumento de Compromisso de Compra e Venda, atualizado monetariamente até a data da lavratura da escritura pelas Unidades Fiscais de Campinas - UFIC, ou sobre o valor venal de referência do ITBI, o que for maior.

Exemplo:

valor da promessa em 2011: R$: 200.000,00

valor da promessa atualizado, monetariamente, na data da escritura (2018) = R$ 306.522,62

valor venal em 2018: R$ 260.000,00

base de cálculo : R$ 306.522,62

Observação: Atualização Monetária = (valor da promessa ÷ pela UFIC da época) X UFIC da data da escritura.



2. ARREMATAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL E ADJUDICAÇÃO

ITBI = Aplicar a alíquota de 2,7% sobre o valor do preço pago por lance ou, na sua ausência, o valor da avaliação atualizado, monetariamente, até a data do efetivo pagamento, ou sobre o valor venal de referência do ITBI, o que for maior


Exemplo:

valor da arrematação em 2009: R$: 100.000,00

valor da arrematação atualizado, monetariamente, na data do fato gerador (imóvel arrematado em 2018) = R$ 169.360,64

valor venal em 2018: R$ 169.360,64

base de cálculo : R$ 169.360,64

Observação: Atualização Monetária = (valor pago ou valor avaliado ÷ pela UFIC da época) X UFIC da data do fato gerador.



3. PERMUTA

ITBI = Aplicar a alíquota de 2,7% sobre o valor de cada qual dos bens ou direitos permutados.



4. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA EM NOME DO FIDUCIÁRIO

ITBI = Aplicar a alíquota de 2,7% sobre o valor avaliado do bem imóvel pelo agente fiduciário constante no instrumento que deu origem à transmissão, atualizado até a data da consolidação pelas Unidades Fiscais de Campinas - UFIC, ou sobre o valor venal de referência do ITBI, o que for maior.

Exemplo:

valor avaliado em 2010: R$: 200.000,00

valor avaliado atualizado até a data da consolidação pelas Unidades Fiscais de Campinas - UFIC (2014) = R$ 251.997,12

valor venal em 2014: R$ 210.000,00

base de cálculo : R$ 251.997,12

Observação: valor avaliado atualizado = (valor pago ou valor avaliado ÷ pela UFIC de 2010) X UFIC de 2014.



5. CESSÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA FIRMADO A PARTIR DE 01/01/2018

5.1 Imóvel sem valor venal de referência

ITBI = Aplicar a alíquota de 2,7% sobre o valor atribuído na cessão ou o valor atribuído no instrumento do compromisso, deduzindo-se o valor residual a pagar pelo cessionário, prevalecendo o que for maior.

Exemplo:

Valor do Instrumento de Cessão: R$: 40.000,00

Valor do Compromisso: R$ 300.000,00 – Valor Residual: R$ 100.000,00 = R$ 200.000,00

Base de cálculo: R$ 200.000,00

5.2 Imóvel com valor venal de referência

ITBI = Aplicar a alíquota de 2,7% sobre o valor venal de referência (“caput” do artigo 9º) ou valor atribuído na cessão ou o valor atribuído no instrumento do compromisso, deduzindo-se o valor residual a pagar pelo cessionário, prevalecendo o que for maior.

Exemplo:

Valor do Instrumento de Cessão: R$: 30.000,00

Valor do Compromisso: R$ 250.000,00 – Valor Residual: R$ 100.000,00 = R$ 150.000,00

Valor Venal de Referência: R$ 350.000,00

Base de cálculo: R$ 350.000,00”.


ATENÇÃO

- A nova alíquota de 2,7% (dois inteiros e sete décimos percentuais) entrará em vigor em 10/01/2018.

- Alíquota de 2% (dois por cento) vigorará até 09/01/2018.

 




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