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REQUERIMENTO ÚNICO - DRM/SMF

Botão Agende seu Atendimento no Porta Aberta
Os requerimentos dirigidos ao Departamento de Receitas Mobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças deverão ser feitos exclusivamente por meio do formulário Requerimento Único - DRM/SMF, conforme disposto na Instrução Normativa DRM/SMF nº 01/2009, e no formato da Ordem de Serviço nº 651/2012.

Após preenchido, o formulário Requerimento Único – DRM/SMF deve ser impresso, frente e verso, em uma única folha de papel sulfite de cor branca e de tamanho A4.

O requerimento, instruído com a documentação de representatividade e de qualificação do interessado, nos termos da Instrução Normativa DRM/SMF nº 05/2017, deve ser protocolado no posto de atendimento Porta Aberta Empresarial.

Requerimento Único - DRM/SMF


As solicitações do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e da Taxa de Fiscalização de Anúncios – TFA relativas aos assuntos descritos neste tópico, dirigidas ao Departamento de Receitas Mobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças, deverão ser feitas exclusivamente por meio do formulário Requerimento Único - DRM/SMF, sob pena de não recepção.



Formulário

Clique aqui para preencher o formulário.

O formulário Requerimento Único - DRM/SMF não deve ser utilizado para assuntos realacionados a outros tributos. Não serão aceitas cópias do formulário.
As solicitações sobre os Sistemas de Gestão do ISSQN deverão ser feitas por meio do Sistema de Atendimento ao Contribuinte - SIAC.


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REABERTURA ATENDIMENTO PRESENCIAL


(PORTA ABERTA / PORTA ABERTA EMPRESARIAL E DESCENTRALIZADOS)
 

INFORMAMOS que o Atendimento Tributário da Secretaria Municipal de Finanças foi reaberto a partir de 10/05/2021, com a capacidade de atendimento e horários disponíveis reduzidos, em conformidade com o art. 3ºB do Decreto Municipal 20.782/2020, alterado pelo Decreto Municipal nº 21.483/2021 de 07/05/2021.

Para atendimento estão sendo adotadas todas as medidas para o atendimento seguro, tais como:

Os canais digitais de atendimento continuam operando normalmente, inclusive para a maioria dos pedidos protocolados, nos termos da Instrução Normativa SMF nº 01, de 17 de abril de 2020. ORIENTAMOS a todos que procurem preferencialmente estes canais, evitando-se o atendimento presencial, sempre que possível.

Abaixo informamos os canais de atendimento online disponíveis:

PROTOCOLOS:

Os protocolos direcionados à Administração Tributária Municipal, exceto os que tratam de impugnação de lançamento, recurso voluntário ou alteração de dados cadastrais de imóvel, nos termos da Instrução Normativa SMF nº 01, publicada no DOM de 22/04/2020, deverão ser encaminhados para:

• Departamento de Receitas Mobiliárias - DRM/SMF, (e-mail sei.drm@campinas.sp.gov.br);

• Departamento de Cobrança e Controle de Arrecadação - DCCA/SMF (e-mail sei.dcca@campinas.sp.gov.br);

• Departamento de Receitas Imobiliárias - DRI /SMF (e-mail sei.dri@campinas.sp.gov.br);

• Coordenadoria Setorial de Incentivos Fiscais - CSAIF/SMF (e-mail sei.csaif@campinas.sp.gov.br).

 

AGRADECEMOS A COMPREENSÃO E COLABORAÇÃO DE TODOS

 

Prefeitura Municipal de Campinas

Secretaria Municipal de Finanças