Formulários

Senhor(a) Contribuinte,

As solicitações referentes ao IPTU, Taxa de Coleta e Remoção de Lixo, Taxa de Combate e Prevenção de Sinistros e ITBI deverão ser feitas obrigatoriamente através do Requerimento Único e do anexo específico para cada assunto, nos termos da IN SMR nº 011/2012. Verifique atentamente os prazos de utilização e protocolização dos requerimentos, de acordo com os assuntos específicos.

• Isenção Aposentado e Pensionista / Amparo Social ao Idoso / Renda Mensal Vitalícia   (Utilização entre: 02/05 e 30/09) - Requerimento .
• Isenção para habitação popular   (Utilização entre: 02/05 e 31/12)
• Isenção para empreendimentos habitacionais de interesse social   (Utilização entre: 02/05 e 31/12)
• Isenção para área de preservação ambiental permante   (Utilização entre: 02/05 e 31/12)
• Isenção para área não edificável   (Utilização entre: 02/05 e 31/12)
• Isenção para imóveis locados para uso de templos de qualquer culto   (Utilização entre: 02/05 e 31/12)
• Isenção para imóvel tombado   (Utilização entre: 02/05 e 31/12)
• Isenção para entidades voltadas às atividades desportivas, sociais, culturais ou recreativas   (Utilização entre: 02/05 e 30/11)
• Isenção Ex combatente / Viúva   (Utilização entre: 02/05 e 31/12)
• Isenção da taxa de sinistro para templos de qualquer culto

Senhor(a) Contribuinte,

As solicitações referentes ao IPTU, Taxa de Coleta e Remoção de Lixo, Taxa de Combate e Prevenção de Sinistros e ITBI deverão ser feitas obrigatoriamente através do Requerimento Único e do anexo específico para cada assunto, nos termos da IN SMR nº 011/2012 . Verifique atentamente os prazos de utilização e protocolização dos requerimentos, de acordo com os assuntos específicos.

• Não incidência diante dos requisitos mínimos   (Utilização entre: 01/01 e 31/12)

Senhor(a) Contribuinte,

As solicitações referentes ao IPTU, Taxa de Coleta e Remoção de Lixo, Taxa de Combate e Prevenção de Sinistros e ITBI  deverão ser feitas obrigatoriamente através do Requerimento Único e do anexo específico para cada assunto, nos termos da IN SMR nº 011/2012 . Verifique atentamente os prazos de utilização e protocolização dos requerimentos, de acordo com os assuntos específicos.

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IMPORTANTE:

Preencher também a DAC  nos casos de imóvel com área construída e o assunto a ser impugnado tratar-se de:

1. valor venal do imóvel;
2. Tipo de imóvel: “Territorial para Predial”;
3. Classificação do imóvel;
4. Áreas do Terreno e/ou construção;
5. Idade do imóvel (ano base para depreciação).

• DAC - Declaração de Atualização Cadastral

Senhor(a) Contribuinte,

As solicitações referentes ao IPTU, Taxa de Coleta e Remoção de Lixo, Taxa de Combate e Prevenção de Sinistros e ITBI deverão ser feitas obrigatoriamente através do Requerimento Único e do anexo específico para cada assunto, nos termos da IN SMR nº 011/2012 . Verifique atentamente os prazos de utilização e protocolização dos requerimentos, de acordo com os assuntos específicos.

• Não incidência de Taxa de coleta de Lixo    (Utilização entre: 01/01 e 31/12)

Senhor(a) Contribuinte,

As solicitações referentes ao IPTU, Taxa de Coleta e Remoção de Lixo, Taxa de Combate e Prevenção de Sinistros e deverão ser feitas obrigatoriamente através do Requerimento Único e do anexo específico para cada assunto, nos termos da IN SMR nº 011/2012. Verifique atentamente os prazos de utilização e protocolização dos requerimentos, de acordo com os assuntos específicos.

• Cancelamento de Isenção   (Utilização entre: 01/01 e 31/12)

Senhor(a) Contribuinte,

As solicitações referentes ao IPTU, Taxa de Coleta e Remoção de Lixo, Taxa de Combate e Prevenção de Sinistros e deverão ser feitas obrigatoriamente através do Requerimento Único e do anexo específico para cada assunto, nos termos da IN SMR nº 011/2012 . Verifique atentamente os prazos de utilização e protocolização dos requerimentos, de acordo com os assuntos específicos. Escolha na listagem abaixo o assunto desejado.

• Imunidade Tributária   (Utilização entre: 01/01 e 31/12)