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Concurso Público - Finanças 2011
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A Prefeitura Municipal de Campinas abriu concurso público para provimento dos cargos de Agente Fiscal Tributário e Auditor Fiscal Tributário Municipal. A prova está prevista para ser realizada no dia 17/07/2011.
O edital do concurso foi publicado no Diário Oficial do Município de 17/05/2011, página 18 a 25, e está disponível para consulta na internet. Clique aqui para consultar .
A legislação tributária do Município de Campinas solicitada para o concurso pode ser consulta nos links abaixo:
Cargo: Agente Fiscal Tributário
a) Processo e Procedimento Administrativo Tributário
- Lei Municipal nº 13.104/2007
- Lei Municipal nº 13.636/2009
b) Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
- Lei Municipal nº 11.111/2001 (texto consolidado)
- Lei Municipal nº 12.446/2005
- Lei Municipal nº 13.520/2008
- Lei Municipal nº 13.764/2009
- Lei Municipal nº 13.893/2010
- Lei Municipal nº 14.012/2011
c) Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
- Lei Municipal nº 12.392/2005
- Lei Municipal nº 12.706/2006
- Lei Municipal nº 12.801/2006
- Lei Municipal nº 13.144/2007
- Lei Municipal nº 13.208/2007
- Lei Municipal nº 13.519/2008
- Lei Munciipal nº 13.916/2010
d) Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a Eles Relativos
- Lei Municipal nº 12.391/2005
- Lei Municipal nº 13.891/2010
Cargo: Auditor Fiscal Tributário Municipal
a) Processo e Procedimento Administrativo Tributário
- Lei Municipal nº 13.104/2007
- Lei Municipal nº 13.636/2009
b) Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
- Lei Municipal nº 11.111/2001 (texto consolidado)
- Lei Municipal nº 12.446/2005
- Lei Municipal nº 13.520/2008
- Lei Municipal nº 13.764/2009
- Lei Municipal nº 13.893/2010
- Lei Municipal nº 14.012/2011
- Decreto Municipal nº 16.274/2008
- Decreto Municipal nº 16.974/2010
- Instrução Normativa DRI/SMF nº 004/2008
c) Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
- Lei Municipal nº 12.392/2005
- Lei Municipal nº 12.706/2006
- Lei Municipal nº 12.801/2006
- Lei Municipal nº 13.144/2007
- Lei Municipal nº 13.208/2007
- Lei Municipal nº 13.519/2008
- Lei Munciipal nº 13.916/2010
- Lei Municipal nº 12.928/2007
- Lei Municipal nº 12.471/2006
- Lei Municipal nº 12.802/2006
- Lei Municipal nº 12.653/2006
- Decreto Municipal nº 15.356/2005
- Decreto Municipal nº 15.804/2007
- Decreto Municipal nº 16.647/2009
- Decreto Municipal nº 16.837/2009
- Instrução Normativa DRM/SMF nº 007/2004
- Instrução Normativa DRM/SMF nº 009/2005
- Instrução Normativa DRM/SMF nº 002/2006
- Instrução Normativa DRM/SMF nº 003/2006
- Instrução Normativa DRM/SMF nº 001/2008
- Instrução Normativa DRM/SMF nº 004/2008
- Instrução Normativa DRM/SMF nº 006/2008
- Instrução Normativa DRM/SMF nº 007/2008
- Instrução Normativa DRM/SMF nº 003/2009
- Instrução Normativa DRM/SMF nº 004/2009
- Instrução Normativa DRM/SMF nº 001/2010
- Instrução Normativa DRM/SMF nº 002/2010
- Instrução Normativa DRM/SMF nº 001/2011
- Instrução Normativa DRM/SMF nº 002/2011
- Instrução Normativa SMF nº 001/2010
- Instrução Normativa SMF nº 003/2010
- Resolução DRM/SMF nº 001/2008
- Portaria DRM/SMF nº 001/2009
- Portaria DRM/SMF nº 001/2010
d) Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a Eles Relativos
- Lei Municipal nº 12.391/2005
- Lei Municipal nº 13.891/2010
- Instrução Normativa DRI/SMF nº 003/2008
e) Taxa de Fiscalização de Anúncios
- Lei Municipal nº 11.105/2001
- Lei Municipal nº 12.174/2004
Avenida Anchieta, nº 200 – Campinas - SP – CEP: 13015-904 — PABX: (19) 2116-0555 — CNPJ 51.885.242/0001-40
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