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Aqui você encontra os formulários necessários para identificar se um imóvel é tombado, se está em estudo de tombamento, se está indicado para preservação ou está localizado em área envoltória de bem tombado, como também para solicitar autorização para intervenções em imóveis que se encontram nestas condições.
O horário de atendimento na Coordenadoria Setorial de Patrimônio Cultural (CSPC) é de segunda-feira a quinta-feira das 09:30 horas às 12:00 horas e das 14:30 horas às 16:30 horas.
A CSPC localiza-se na Estação Cultura, situada à Praça Marechal Floriano Peixoto, s/nº – Centro – Telefone: (19) 3705-8024.
Para se informar se um imóvel é tombado, se está em estudo de tombamento, se está indicado para preservação ou está localizado em área envoltória de bem tomado, com ou sem regulamentação, é necessário o preenchimento, em 2 (duas) vias, da Ficha Informativa, conforme modelo.
Os campos nome e telefone do interessado e endereço, bairro, distrito, lote, quarteirão e e finalidade da intervenção do imóvel que se quer identificar devem ser obrigatoriamente preenchidos e estas informações podem ser obtidas no carnê de IPTU.
A Ficha Informativa juntamente com o carnê do IPTU deverão ser levados na CSPC. O prazo para resposta é de até 5 (cinco) dias úteis.
A partir das informações obtidas na Ficha Informativa da CSPC para qualquer tipo de intervenção em um bem tombado ou em estudo de tombamento, indicado para preservação ou está localizado em área envoltória, não regulamentada, de bem tombado , é necessário que o interessado preencha o formulário conforme modelo, anexando a documentação pertinente e encaminhe, via protocolo geral, ao CONDEPACC.
Avenida Anchieta, nº 200 – Campinas - SP – CEP: 13015-904 — PABX: (19) 2116-0555 — CNPJ 51.885.242/0001-40
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