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Patrimônio Histórico e Cultural

O CONDEPACC: funções e estrutura

O CONDEPACC foi criado pela Lei n º 5885 de 17 de dezembro de 1987. Sua função é definir a política municipal de defesa e proteção do patrimônio histórico, artístico, estético, arquitetônico, arqueológico, documental e ambiental do município de Campinas. Ainda,ele coordena,integra e executa as atividades públicas referentes a essa política.

A política de preservação definida pelo CONDEPACC resulta em uma série de exigências que devem ser obedecidas pela sociedade. Assim, o conselho é também responsável por sugerir ao poder público estadual ou federal as medidas necessárias para garantir esse cumprimento, o que pode incluir até mesmo a modificação da legislação em vigor.

Com relação às entidades privadas, o conselho deve, em caso de necessidade, efetuar gestões conjuntas e solicitar-lhes a colaboração na execução da política municipal de defesa e proteção do patrimônio cultural.

O CONDEPACC não é um órgão governamental. Presidido pelo Secretário Municipal de Cultura, é composto por pessoas de comprovada idoneidade moral e com notórios conhecimentos relativos às suas finalidades.

Os conselheiros são nomeados pelo Prefeito Municipal e representam os seguintes órgãos e entidades civis:

1. Gabinete do Prefeito Municipal;
2. Secretaria Municipal de Urbanismo;
3. Secretaria Municipal de Infra-estrutura;
4. Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente;
5. Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Cidadania;
6. Coordenadoria Setorial do Patrimônio Cultural;
7. Sindicato Rural de Campinas;
8. Conselho Municipal de Turismo;
9. Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema);
10. Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) – Seção Campinas;
11. Pontifícia Universidade Católica de Campinas (Puccamp);
12. Universidade Estadual de Campinas (Unicamp);
13. Centro de Ciências, Letras e Artes (CCLA);
14. Academia Campineira de Letras e Artes;
15. Academia Campinense de Letras;
16. Instituto Agronômico de Campinas (IAC);
17. Entidades ambientalistas;
18. Associação Campineira de Imprensa (ACI);
19. Associação das Empresas do Setor Imobiliário e de Habitação de Campinas e Região (Habicamp);
20. Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas do Estado (Sinduscon);
21. Associação Regional de Escritórios de Arquitetura (Area);
22. Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci);
23. Área de Museologia.
24. Sociedade dos Amigos da Cidade de Campinas;
25. Associação de Engenheiros e Arquitetos de Campinas (AEAC);

Coordenadoria Setorial do Patrimônio Cultural (CSPC)

A CSPC foi criada juntamente com o CONDEPACC pela Lei n º 5885 de 17 de dezembro de 1987. Ela é o órgão de apoio técnico do conselho, fornecendo-lhe os recursos humanos e materiais necessários às suas atividades.

Diretamente subordinada ao Secretário de Cultura, a CSPC é composta por um coordenador de nível superior, pessoal administrativo e especialistas em diversas áreas de conhecimento, como Arquitetura e Urbanismo, História, História das Artes, Ciências Sociais, Geografia, Ciências Biológicas, Documentação e Arqueologia.

São atribuições da CSPC:

• localizar, identificar e inventariar os bens culturais do município;
• instruir os processos de tombamento e os referentes às áreas envoltórias dos bens tombados;
• propor ao conselho normas para a regulamentação dessas áreas;
• analisar solicitações para intervenções (construções,reformas,
• restauros,etc.)em áreas tombadas ou envoltórias;
• apresentar pareceres para apreciação do CONDEPACC.

As decisões finais sobre todos os procedimentos (abertura de processos de tombamento, resoluções de tombamento, regulamentação de áreas envoltórias e análise de solicitações) cabem sempre ao CONDEPACC.

Bens Tombados

Processo de Tombamento n° 001/88 -Solar do Barão de Ataliba Nogueira (antigo Hotel Vitória)

Processo de Tombamento n° 002/88 - Solar do Visconde de Indaituba

Processo de Tombamento n° 003/88 - Solar do Barão de Itapura

Processo de Tombamento n° 004/88 - Palácio dos Azulejos

Processo de Tombamento n° 005/88 - Catedral Metropolitana de Campinas

Processo de Tombamento n° 006/88 - Capela de Nossa Senhora da Boa Morte

Processo de Tombamento n° 007/88 - Imóvel situado à Rua Padre Vieira, 1.277 (atual Giovanetti V)

Processo de Tombamento n° 008/88 - Imóvel situado à Rua Dr. Quirino, 1396 e 1404 - Giovanetti II

Processo de Tombamento n° 001/89 - Antiga Fábrica de Tecidos Elásticos Godoy & Valbert S/A

Processo de Tombamento n° 003/89 - Lidgerwood Manufacturing Ltda. (atual “Museu da Cidade”)

Processo de Tombamento n° 004/89 - Complexo Ferroviário Central FEPASA

Processo de Tombamento n° 006/89 - Casarão de Joaquim Egídio, sito à Avenida Heitor Penteado, 1172

Processo de Tombamento n° 007/89 - Fazenda Jambeiro (conjunto arquitetônico e Ambiental), situada entre as ruas 22, 31 e 33, Parque Jambeiro

Processo de Tombamento n° 008/89 - Imóvel situado à Rua Sales de Oliveira, 429 e 433

Processo de Tombamento n° 009/89 - Imóvel situado à Rua Cônego Cipião, 1.074

Processo de Tombamento n° 010/89 - Mata e Área Florestal da Antiga Fazenda Santa Elisa

Processo de Tombamento n° 011/89 - Praça Professora Silvia Simões Magro (“Antigo Largo São Benedito”) delimitada pelas Ruas Boaventura do Amaral, Cônego Cipião, Duque de Caxias e Irmã Serafina

Processo de Tombamento n° 001/90 - Casa Grande e Tulha

Processo de Tombamento n° 003/90 - Vilas Manoel Dias e Manoel Freire – Vila Industrial

Processo de Tombamento n° 006/91 - Antigo Armazém da Fazenda Santa Genebra, sito à Avenida Albino José de Oliveira, lote 01, Distrito de Barão Geraldo

Processo de Tombamento n° 007/91- Casa de Saúde de Campinas, sito à Praça Dr. Toffoli, 28

Processo de Tombamento n° 008/91 - Igreja de São Benedito, sito à Rua Cônego Cipião, 772

Processo de Tombamento n° 009/91 - Creche Bento Quirino, situada à Rua Cônego Cipião, 802

Processo de Tombamento n° 010/91 - EEPG Francisco Glicério

Processo de Tombamento n° 011/91 - Largo do Pará

Processo de Tombamento n° 001/92 - Capela da Hípica, situada à Rua Oswaldo Zuben, 297

Processo de Tombamento n° 002/92 - Cemitério da Saudade de Campinas, sito à Avenida da Saudade, Ponte Preta

Processo de Tombamento n° 004/92 - Maciços Arbóreos do Recanto Yara, Distrito de Barão Geraldo

Processo de Tombamento n° 006/92 - Reserva Florestal da Fundação José Pedro de Oliveira – Mata da Fazenda Santa Genebra

Processo de Tombamento n° 008/92 - Maciço Arbóreo “C” , ao lado da Mata Santa Genebra, no Distrito de Barão Geraldo

Processo de Tombamento n° 009/92 - Maciço Arbóreo “D” , ao lado da Mata Santa Genebra, no Distrito de Barão Geraldo

Processo de Tombamento n° 010/92 - Colégios Culto à Ciência e Colégio Técnico Bento Quirino 

Processo de Tombamento n° 001/93- Ponte Metálica sobre o Rio Atibaia, situada à Rua Jacinto Martinelli, em Sousas

Processo de Tombamento n° 002/1993 - Arquivo Histórico da Câmara Municipal

Processo de Tombamento n° 003/93 - Bosque dos Jequitibás

Processo de Tombamento n° 004/93 - Jóquei Clube Campineiro, Sito à Praça Antônio Pompeu S/Nº

Processo de Tombamento n° 005/93- Externato São João, sito à Rua José Paulino, 479

Processo de Tombamento n° 001/94 - Palácio da Mogiana, sito à Avenida Campos Salles, 427 – Centro

Processo de Tombamento n° 003/94 - Fábrica de Chapéus Vicente Cury

Processo de Tombamento n° 004/94- Observatório Municipal de Campinas “Jean Nicolini”, sito à Serra das Cabras, Monte Urânia, Distrito de Joaquim Egídio

Processo de Tombamento n° 006/94 - Liceu Salesiano Nossa Senhora, sito à Rua Baronesa Geraldo de Resende, 330, Guanabara

Processo de Tombamento n° 007/94- Antigo Colégio Sagrado Coração de Jesus, sito à Rua José Paulino, 1359 – Centro

Processo de Tombamento n° 008/94- Praça Visconde de Indaiatuba, “Largo do Rosário”

Processo de Tombamento n° 009/94 - Ramal Férreo Campineiro, situado no Distrito de Sousas

Processo de Tombamento n° 001/95 - Praça Carlos Gomes

Processo de tombamento nº 003/95 – Imóvel à Avenida Campos Sales, nº 514 – Loja Maçônica Independência – Centro

Processo de Tombamento n° 005/95 - Maciço Arbóreo do Jardim Santa Terezinha

Processo de Tombamento n° 006/95- Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim

Processo de Tombamento n° 007/95 - Mercado Municipal de Campinas, sito à rua Benjamin Constant, S/N, Centro

Processo de Tombamento n° 001/96- Mata Ribeirão Cachoeira, Distrito de Sousas

Processo de Tombamento n° 002/96 - Áreas e Prédios do Complexo Ferroviário da Antiga Companhia Mogiana, situado à Rua Mário Siqueira, Bairro Guanabara

Processo de Tombamento n° 003/96 - Conjunto de Lustres e Arandelas do “Teatro Municipal Carlos Gomes”, com Guarda Perpétua na Escola Preparatória de Cadetes do Exército de Campinas 

Processo de Tombamento n° 002/97- Teatro Municipal José de Castro Mendes, situado à Praça Correa de Lemos s/n, Vila Industrial

Processo de Tombamento n° 003/97 - EEPSG Carlos Gomes, sito à Avenida Anchieta, 60 – Centro

Processo de Tombamento n° 005/97 - Colégio Ateneu Campinense

Processo de Tombamento n° 006/97 - Matas e Lagoas Localizadas na Fazenda Rio das Pedras , Estrada da Rhodia –Distrito de Barão Geraldo

Processo de Tombamento n° 002/98 - Castelo D'Água

Processo de Tombamento n° 003/98 - Mata da fazenda Santana, localizada na região leste da cidade de Campinas, Distrito de Sousas

Processo de Tombamento n° 004/98 - Capela de Santa Cruz, sito à Praça XV de Novembro, Cambuí

Processo de Tombamento n° 005/98 - Santa Casa de Misericórdia de Campinas

Processo de Tombamento n° 001/99 - Praça Bento Quirino e Antônio Pompeu, Monumentos a Bento Quirino e a César Bierrembach, túmulo de Carlos Gomes e Basílica de Nossa Senhora do Carmo

Processo de tombamento nº 004/99 – Imóvel à Rua Bernardino de Campos, nº 407 –  Centro

Processo de Tombamento n° 001/2000 - Várzea e AE - Área Envoltória

Processo de Tombamento nº002/00 – Antigo Hospital Coração de Jesus

Processo de Tombamento n° 005/00 - Instituto Agronômico de Campinas, Prédios (D. Pedro II, Antônio Prado e Franz W. Dafert), das Estufas, Antiga Casa da Diretoria e Arboreto do Parque

Processo de Tombamento n° 008/00 - Ponte sobre Ferrovia no Bairro Ponte Preta, entre Avenida Francisco Glicério e Rua Abolição

Processo de Tombamento n° 001/01 - Imóvel "antigo Hotel Términus"

Processo de Tombamento n° 006/01- Casa da Banda Carlos Gomes, sito à Rua Benjamin Constant, 1423

Processo de Tombamento n° 007/01 - Imóvel da Avenida Andrade Neves, 471 – Centro – Delegacia seccional de Polícia Dr. Guilherme Leme

Processo de Tombamento n° 008/01 - Hospital Beneficência Portuguesa

Processo de Tombamento nº 009/01 – Praça Luis de Camões

Processo de Tombamento n° 010/01 - Sanatório Santa Isabel, sito à Avenida Abolição, 1000, 1002 e 1070, lote 03, qt. 1216 – Ponte Preta

Processo de Tombamento n° 011/01 - Imóvel da Rua Emílio Ribas, 1468 - Cambuí

Processo de Tombamento n° 012/01 - Conjunto Arquitetônico da Fazenda Rio das Pedras – Distrito de Barão Geraldo

Processo de Tombamento n° 013/01 - Imóveis da região do Cambuí

Processo de Tombamento n° 001/02 - Conjunto Arquitetônico - Vila Industrial

Processo de Tombamento n° 003/02 - Imóvel situado à Rua Culto à Ciência n°238, qt. 221, Botafogo

Processo de Tombamento n° 004/02 - Imóvel situado à Rua Boaventura do Amaral, 826

Processo de Tombamento n° 001/03 - 13 (Treze) Imóveis Institucionais e Públicos de Sousas e Joaquim Egídio

Processo de Tombamento n° 002/03 - Traçados Urbanos e Caminhos Remanescentes dos Distritos de Sousas e Joaquim Egídio

Processo de Tombamento n° 003/03- Percurso do leito da Antiga Estrada de Ferro Mogiana no trecho entre Campinas até a divisa do Município de Jaguariúna

Processo de Tombamento n° 001/04 - Mural do Cardarelli, sito à Rua Sampainho, 362, Cambuí

Processo de tombamento nº 004/04 – Vila Operária da Companhia Paulista de Estrada de Ferro situada entre a Avenida da Saudade e Rua Álvaro Ribeiro – Bairro Ponte Preta 
Processo de Tombamento n° 005/04 - Museu da Imagem e do Som/MIS - R. Regente Feijó, 859 - Centro, Museu de Arte Contemporânea de Campinas José Pancetti/MACC - R. Benjamin Constant, 1633 - Centro, Museu da Cidade- Av. Andrade Neves, 33 - Centro e Museu de História Natural - R. Cel Quirino, 02 - Bosque

Processo de Tombamento n° 007/04 - Quadrante Solar - "Relógio de Sol"

Processo de Tombamento nº009/04 – Traçado urbano da Praça 9 de Julho, prédios geminados à RuaSaldanha Marinho nº66 e 70 e Rua Saldanha Marino nº115, na Praça Marechal Floriano Peixoto Monumento da Cia. Mogiana, imóveis à Avenida dos Expedicionários nº288 e edifícios “Roque De Marco” e “Grigoletti” e galpão industrial à Avenida Andrade Neves nº183

Processo de Tombamento n° 042/04 - Conjunto Arquitetônico da Fazenda Pau D'Alho

Processo de Tombamento n° 004/05 - Imóvel situado à Rua Ferreira Penteado, 1.463 (esq. com São Pedro)

Processo de Tombamento n° 006/5 - Imóvel situaldo à Rua Antonio Cesarino, 943 (esq. com Gal Osório)

Processo de Tombamento n° 001/07 - Imóvel situado à Rua Tomás Alves, 87 esquina com Rua Luzitana

Processo de Tombamento nº002/07 – Conjunto Conceição – edifícios 33, 41, 49, 53, 57, 61, 63 e Rua Barão de Jaguará 1073, 1077 e 1081

Processo de Tombamento  nº 001/08 - Imóvel à Rua Barão de Jaguara, nº 1373 - Centro

Processo de Tombamento  nº 039/08 - Imóvel à Rua Gal.  Osório, n° 1583 - Centro

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Bens em Estudo de Tombamento

Abaixo você encontra a relação de bens em estudo de tombamento.

Processo de Tombamento n° 002/1990 - Fazenda Bonfim na Serra das Cabras

Processo de Tombamento n° 003/1992 - Acervo da Biblioteca do Centro de Ciências, Letras e Artes
Processo de Tombamento n° 002/1999 - Mata da Antiga Fazenda São João, atual Estância Santa Isabel
Processo de Tombamento n° 003/2000 - Imóvel situado à Rua Luzitana, 1.667

Processo de Tombamento n° 006/2000 - Lagoas próximas às margens do Rio Capivari, entre as Avenidas Ruy Rodrigues e Amoreiras

Processo de Tombamento n° 007/2000 - Mata nativa de brejo situada entre as ruas Márcia Mendes e Dr. Gabriel Porto

Processo de Tombamento n° 004/2001 - Mata Nativa do Bosque Chico Mendes

Processo de Tombamento n° 005/2001 - Mata Ciliar nativa do Parque Xangrilá e Luciamar

Processo de Tombamento n° 002/2002 - Mata Nativa da Vila Holândia
Processo de Tombamento n° 004/2003 - Conjunto de áreas verdes naturais, fragmentos de matas remanescentes, incluindo os parques e bosques que contém áreas de vegetação nativa, áreas de Floresta estacional, semidecidual, áreas de floresta paludosa (matas brejosas) área de cerrado do município de Campinas

Processo de Tombamento n° 005/2003 - Área Brejosa da Fazenda Rio das Pedras e Maciço Arbóreo

Processo de Tombamento n° 003/2004 - Traçado Urbanístico do Bairro Nova Campinas

Processo de Tombamento n° 008/2004 - Sítio onde se encontra erigido o monumento aos mortos do combate da Venda Grande, localizado ao final da rua Dario Freire Meirelles

Processo de Tombamento n° 011/2004 - Conjunto Arquitetônico da Fazenda Santana da Lapa

Processo de Tombamento n° 012/2004 - Conjunto Arquitetônico da Fazenda Capoeira Grande

Processo de Tombamento n° 013/2004 - Conjunto Arquitetônico da Fazenda Palmeiras (atual Nossa Senhora de Fátima)

Processo de Tombamento n° 014/2004 - Conjunto Arquitetônico da Fazenda Boa Vista

Processo de Tombamento n° 015/2004 - Conjunto Arquitetônico da Fazenda Santa Mônica

Processo de Tombamento n° 016/2004 - Conjunto Arquitetônico da Fazenda Cabras

Processo de Tombamento n° 017/2004 - Conjunto Arquitetônico da Fazenda São Joaquim

Processo de Tombamento n° 018/2004 - Conjunto Arquitetônico da Fazenda São Pedro

Processo de Tombamento n° 019/2004 - Conjunto Arquitetônico da Fazenda Guariroba

Processo de Tombamento n° 020/2004 - Conjunto Arquitetônico da Fazenda Três Pedras

Processo de Tombamento n° 021/2004 - Conjunto Arquitetônico da Fazenda Santa Maria

Processo de Tombamento n° 022/2004 - Conjunto Arquitetônico da Fazenda Santo Antonio de Braga

Processo de Tombamento n° 023/2004 - Conjunto Arquitetônico da Fazenda São Lourenço

Processo de Tombamento n° 024/2004 - Conjunto Arquitetônico da Fazenda Jaguari

Processo de Tombamento n° 025/2004 - Conjunto Arquitetônico da Fazenda São João

Processo de Tombamento n° 026/2004 - Conjunto Arquitetônico da Fazenda São José

Processo de Tombamento n° 027/2004 - Conjunto Arquitetônico da Usina Jaguari

Processo de Tombamento n° 028/2004 - Conjunto Arquitetônico da Usina Salto Grande

Processo de Tombamento n° 029/2004 - Conjunto Arquitetônico da Usina Macaco Branco

Processo de Tombamento n° 030/2004 - Conjunto Arquitetônico da Fazenda Fazendinha

Processo de Tombamento n° 031/2004 - Conjunto Arquitetônico da Fazenda São João

Processo de Tombamento n° 032/2004 - Conjunto Arquitetônico da Fazenda Iracema

Processo de Tombamento n° 033/2004 - Conjunto Arquitetônico da Fazenda Santana do Atalaia

Processo de Tombamento n° 034/2004 - Conjunto Arquitetônico da Fazenda Sant'ana

Processo de Tombamento n° 036/2004 - Conjunto Arquitetônico da Fazenda das Pedras

Processo de Tombamento n° 037/2004 - Conjunto Arquitetônico da Fazenda Espírito Santo

Processo de Tombamento n° 038/2004 - Conjunto Arquitetônico da Fazenda Sant’Angélica

Processo de Tombamento n° 039/2004 - Conjunto Arquitetônico da Fazenda Roseira

Processo de Tombamento n° 040/2004 - Conjunto Arquitetônico da Fazenda Santa Cândida

Processo de Tombamento n° 041/2004 - Conjunto Arquitetônico da Fazenda Monte D'Este

Processo de Tombamento n° 043/2004 - Conjunto Arquitetônico da Fazenda Sete Quedas

Processo de Tombamento n° 044/2004 - Conjunto Arquitetônico da Fazenda Recreio

Processo de Tombamento n° 045/2004 - Conjunto Arquitetônico da Fazenda São João do Atibaia

Processo de Tombamento n° 046/2004 - Conjunto Arquitetônico da Fazenda Anhumas

Processo de Tombamento n° 047/2004 - Conjunto Arquitetônico da Fazenda São Quirino

Processo de Tombamento n° 001/2005 - Vocação Histórica do Prédio EE Culto à Ciência

Processo de Tombamento n° 003/2005 - Seminário Presbiteriano do Sul em Campinas
Processo de Tombamento n° 002/2006 - Bens móveis (acervo iconográfico, literário e mobiliário) guardado no Hospital da Real Sociedade Portuguesa de Beneficencia

Processo de Tombamento n° 003/2006 - Construções e equipamentos remanescentes do Complexo ferroviário e dos bondes de Campinas

Processo de Tombamento n° 03/2007 - Acervo da Família Gomes e acervo do maestro Carlos Gomes que se encontram no Centro de Ciências Letras e Artes (CCLA)

Processo nº 002/2008 - Fragmento Florestal (mata) da Fazenda São Vicente - região nordeste do município.

Processo de tombamento nº 003/2008 - 02 fragmentos de mata nativa existentes nas praças 10 e 11 do Condomínio Caminhos de San Conrado

Processo de tombamento nº 004/2008 - 04 fragmentos de florestas remanescentes em Campinas

Processo de tombamento nº005/2008 - Cemitério, Igreja e Sociedade Escolar do Bairro Friburgo

Processo de tombamento nº 006/2008 - 04 imóveis - Rua Barão de Jaguara nº548 e nº576, Av. Francisco Glicério nº601 e Rua Duque de Caxias nº385

Processo de tombamento nº 007/2008 - Painel Mural das Águas, do Impuro à Pureza, que mede 2,20mX2,60m(h) e 8,00X2,60(h), datado de 1971,existente no vestíbulo da ETA 3 e 4 da SANASA, situado à Av. Heitor Penteado Km 7, de autoria da artista plástica Fúlvia Gonçalves

Processo de tombamento nº008/2008 - Curtume Cantúsio, situado à Rua Carlos de Campos, nº1033 - Vila Industrial

Processo de tombamento nº009/2008 - Registro das Formas da Salvaguarda da Cultura Caipira em Campinas 

Processo de tombamento nº 010/08 – Imóveis da Av. Senador Saraiva e Rua Cônego Cipião 

Processo de tombamento nº 011/08 – Imóveis do entorno da Casa de Saúde 

Processo de tombamento nº 012/08 – Imóvel da Rua Ferreira Penteado, 720/728/730 

Processo de tombamento nº 013/08 – Imóveis das Ruas Cônego Cipião e Regente Feijó 

Processo de tombamento nº 014/08 – Palácio da Justiça 

Processo de tombamento nº 015/08 – Edifício dos Correios e Telégrafos 

Processo de tombamento nº 016/08 – Mercado Campineiro 

Processo de tombamento nº 017/08 – Imóveis do entorno do Palácio dos Azulejos 

Processo de tombamento nº 018/08 – Imóveis da Rua 13 de Maio e entorno 

Processo de tombamento nº 019/08 – Imóvel sito à Rua César Bierrembach, 80/84/90 

Processo de tombamento nº 020/08 – Imóveis situados no entorno do Largo do Rosário 

Processo de tombamento nº 021/08 – Imóvel anexo ao Solar do Barão de Ataliba Nogueira 

Processo de tombamento nº 022/08 – Imóveis do entorno do Palácio da Mogiana 

Processo de tombamento nº 023/08 – Imóveis da Rua do Rocio e entorno 

Processo de tombamento nº 024/08 – Imóveis da Av. Andrade Neves, 214 e 237 

Processo de tombamento nº 025/08 – Edificações remanescentes da antiga Companhia Mac Hardy 

Processo de tombamento nº 026/08 – Edifícios situados no Largo das Andorinhas 

Processo de tombamento nº 027/08 – Imóveis do entorno das Praças Bento Quirino e Antonio Pompeu 

Processo de tombamento nº 028/08 – Imóvel sito à Rua Bernardino de Campos, 989 

Processo de tombamento nº 029/08 – Imóveis do entorno da Praça Luís de Camões 

Processo de tombamento nº 030/08 – Imóveis da Rua Dr. Ricardo e entorno 

Processo de tombamento nº 031/08 – Instituto Penido Burnier e edifício sito à Av. Andrade Neves, 589 

Processo de tombamento nº 032/08 – Imóveis da Av. Francisco Glicério e R. Sacramento 

Processo de tombamento nº 033/08 – Imóvel sito à Rua Culto à Ciência, 106 

Processo de tombamento nº 034/08 – Imóveis das Ruas Lusitana, 14 de Dezembro e Dona Libânia 

Processo de tombamento nº 035/08 – Imóvel sito à Av. Orosimbo Maia, 75, esquina com Rua José Paulino, 1698 

Processo de tombamento nº 036/08 – Galpões situados à Rua Barão de Parnaíba, esquina com Av. Barão de Itapura 

Processo de tombamento nº 037/08 – Imóveis do entorno da Praça XV de Novembro 

Processo de tombamento nº 038/08 – Imóveis do Bairro Guanabara

Processo de tombamento nº 001/09 - R. da Constituição, nº88 - Bonfim

Processo de tombamento nº 002/09 - R. Emílio Ribas, nº233 - Cambuí

 

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Biblioteca Jurídica

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Publicações

Lei Rouanet

Links

Ficha Informativa

Para qualquer tipo de intervenção em um bem tombado, em estudo de tombamento e indicado para preservação, como também em áreas envoltórias não regulamentadas desses bens é necessário o preenchimento de FICHA INFORMATIVA na Coordenadoria Setorial de Patrimônio Cultural (CSPC), conforme modelo a seguir. (ver modelo da ficha)

Os campos nome, telefone, endereço, bairro, distrito, lote, quarteirão e finalidade serão obrigatoriamente preenchidos pelo interessado e estas informações podem ser obtidas no carnê de IPTU do bem em questão.

Se o interessado possuir a Ficha Informativa da SEPLAMA solicitando manifestação do CONDEPACC deverá levá-la à CSPC juntamente com o carnê de IPTU.

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