Protocolo Principal: 06/10/26.339

Recurso Voluntário: 08/10/7.703

Interessado: Construtora Lix da Cunha S/A       

Relatora: Mariângela Tiengo Costa

Assunto: ISSQN – AIIM nº 000758/2006 – Recurso Voluntário  

Decisão: Após exposição do voto da julgadora Célia Alvarez Gamallo Piassi, o processo foi retirado de pauta em razão de pedido de vista apresentado pelo julgador Márcio Alves de Almeida, permanecendo o julgamento desse processo suspenso, nos termos do artigo 28 do Decreto nº 11.992/95.

 

Protocolo Principal: 06/10/26.340

Recurso Voluntário: 08/10/7.706

Interessado: Construtora Lix da Cunha S/A       

Relatora: Mariângela Tiengo Costa

Assunto: ISSQN – AIIM nº 000759/2006 – Recurso Voluntário  

Decisão: Após a exposição do voto pela relatora,  o processo foi retirado de pauta em razão de pedido de vista apresentado pelo julgador Márcio Alves de Almeida, permanecendo o julgamento desse processo suspenso, nos termos do artigo 28 do Decreto nº 11.992/95.

 

Protocolo Principal: 06/10/26.341

Recurso Voluntário: 08/10/7.702

Interessado: Construtora Lix da Cunha S/A       

Relator: Carlos Eduardo Oliveira

Assunto: ISSQN – AIIM nº 000760/2006 – Recurso Voluntário  

Decisão: O julgamento deste processo continua suspenso. Aguarda análise do julgador Márcio Alves de Almeida que apresentou pedido de vista na sessão anterior, nos termos do artigo 28 do Decreto nº 11.992/95.

 

Protocolo Principal: 06/10/32.694

Recurso Voluntário: 08/10/7.704

Interessado: Construtora Lix da Cunha S/A       

Relator: Márcio Alves de Almeida

Assunto: ISSQN – AIIM nº 000779/2006 – Recurso Voluntário  

Decisão: O julgamento deste processo continua suspenso. Aguarda análise da julgadora Célia Alvarez Gamallo Piassi que apresentou pedido de vista na sessão anterior, nos termos do artigo 28 do Decreto nº 11.992/95.

 

Protocolo Principal: 06/10/52.229

Interessado: Escritório de Contabilidade Eldorado Ltda  

Relator: João Batista Borges

Assunto: Recurso de Ofício - Regime de Lançamento     

Decisão: Por unanimidade, fora conhecido o Recurso Oficial, sendo, todavia, negado seu provimento, para que seja mantida a Decisão de Primeira Instância Administrativa recorrida,  nos termos do artigo 71 da Lei Municipal nº 13.104/07.

MÁRCIO ALVES DE ALMEIDA
Presidente da 2ª Câmara