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A Secretaria de Finanças tem como função providenciar e gerenciar os meios para que a Administração Pública municipal realize seus objetivos. Como todos os órgãos da PMC, sua estrutura administrativa e funcional compreende: os Departamentos, as Coordenadorias Setoriais e os Setores.
Entre as funções específicas da área, a Secretaria de Finanças deve FORMULAR E EXECUTAR AS POLÍTICAS TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO (Lei Municipal 10.248/99) através das seguintes atividades:
1. Formular políticas tributárias; controlar e gerenciar a arrecadação orçamentária e extra-orçamentária e os pagamentos devidos pelo tesouro municipal; promover cobrança amigável e judicial da Dívida Ativa;
2. Coordenar a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais; executar e acompanhar os orçamentos anuais, bem como realizar todos os registros e demonstrativos contábeis.
3. Emitir e controlar documentos relativos às receitas mobiliárias e imobiliárias.
4. Definir diretrizes para a captação de recursos junto a terceiros; e manter contatos nos níveis municipal, estadual e federal em assuntos relacionados a sua área de atuação.
2. Coordenar a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais; executar e acompanhar os orçamentos anuais, bem como realizar todos os registros e demonstrativos contábeis.
3. Emitir e controlar documentos relativos às receitas mobiliárias e imobiliárias.
4. Definir diretrizes para a captação de recursos junto a terceiros; e manter contatos nos níveis municipal, estadual e federal em assuntos relacionados a sua área de atuação.
Secretário Municipal: Paulo Mallmann
Prefeitura Municipal de Campinas - CNPJ 51.885.242/0001-40
Av. Anchieta, 200, Centro - CEP: 13015-904 - Tel: (19) 2116-0555