SMAJ - Coordenadoria Setorial de Documentação - Biblioteca Jurídica
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO N° 30
(Publicação DOM de 01/10/2005:03)
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA – Campinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 8484 de 04 de outubro de 1995, no âmbito de sua competência legal, e deliberação do colegiado em 21/09/2005, DECIDE, pela extinção da Comissão de Família.
Campinas, 29 de setembro de 2005
LÍDIA ONEIDA SIQUEIRA BAIDA
Presidente do CMDCA
(01, 04 E 05/10)
SMAJ - Coordenadoria Setorial de Documentação - Biblioteca Jurídica - 15/12/2005.