ALTERA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2002, ALTERA PARCIALMENTE A RESOLUÇÃO 06/02 DE 20/09/2002 QUE ‘‘Dispõe sobre o Regimento das Eleições 2002 do Conselho Tutelar’’ e a RESOLUÇÃO Nº 13/2002

Artigo 1º - Fica alterado o teor do ITEM III DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO No. 01 / 02 publicado no D.O.M. em 24.09.2002, que passa a ter a seguinte redação:
Item 3 - Os candidatos devidamente inscritos serão submetidos a uma prova de conhecimentos gerais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e sobre a legislação pertinente à área da criança e do adolescente que será realizada em 10 (dez) de novembro de 2002 em local a ser posteriormente informado em edital próprio.

Artigo 1º - Fica alterado o teor do artigo 5º (caput) da Resolução No. 06/02 - Dispõe sobre o Regimento das Eleições 2002 do Conselho Tutelar publicado no D.O.M. de 21.09.2002, que passa a ter a seguinte redação:

Artigo 1º - Fica alterado o artigo 1º da Resolução 13/02 de 09.10.2002 a partir do artigo 33, que passa a ter a seguinte redação:

I - DAS INSCRIÇÕES
a)Recebimento de inscrições: período de TRINTA de setembro a ONZE de outubro de 2002.
b)Publicação de edital (artigo 5º): deferimento/indeferimento de inscrições -- DEZESSETE de outubro de 2002.
c)Prazo para recursos: até VINTE E DOIS de outubro de 2002 (Alterada pela Resolução nº 17, de 25/10/2002)
d)Publicação das análises de recursos: até VINTE E CINCO de outubro de 2002 (Alterada pela Resolução nº 17, de 25/10/2002)
e)Novo prazo para apresentação de defesa: TRINTA de outubro de 2002 (Alterada pela Resolução nº 17, de 25/10/2002)

II - DA PROVA (Alterada pela Resolução nº 17, de 25/10/2002)
a)Publicação de edital de candidatos habilitados para a prova: TRINTA E UM de outubro de 2002 (Alterada pela Resolução nº 17, de 25/10/2002)
c) Realização da prova de conhecimentos: DEZ de novembro de 2002
d) Publicação dos resultados da prova: DEZENOVE de novembro de 2002