SMAJ – Coordenadoria Setorial de
Documentação – Biblioteca Jurídica
Advertência
(Publicação DOM de 29/12/2006:40)
Dispõe sobre os preços públicos devidos à SETEC –
Serviços Técnicos Gerais, decorrente das atividades e serviços prestados pelos
Cemitérios Públicos Municipais.
O Ilmo. Sr.
Presidente da SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS, no uso das atribuições do seu
cargo, conferidas pelo disposto nos incisos I,
III e XVIII, do artigo 8º, da Lei Municipal n.º 4.369, de 11 de Fevereiro
de 1974, e
CONSIDERANDO as
disposições contidas nos incisos I, V e X do
artigo 15 da Lei 4.369, de 11 de fevereiro de 1974, que atribui poderes ao
Conselho Deliberativo da Setec para aprovar resoluções; aprovar os preços
públicos e as demais remunerações devidas à autarquia; aprovar a tabela de
preços devidos aos Cemitérios Públicos;
CONSIDERANDO as
disposições contidas no inciso VII, do artigo 41
da Lei 4.369, de 11 de fevereiro de 1974, que autoriza a SETEC a fixar, revisar
e arrecadar preços inerentes a seus serviços;
CONSIDERANDO que o artigo 1º do Decreto nº 15.309 de 08 de novembro de 2005,
determinou que os preços públicos praticados pela SETEC em relação aos permissionários,
concessionários, cemitérios ou demais atividades que utilizam o solo público
serão fixados por resolução da SETEC;
CONSIDERANDO que os
Preços Públicos devem ser fixados visando à cobertura dos custos operacionais
dos serviços a que estão vinculados, e finalmente que cabe à Diretoria da Setec
dar cumprimento às finalidades da Autarquia fazendo com que sejam atendidas às
necessidades da população e realizadas as melhorias objetivando manter a
excelência dos serviços nos Cemitérios Públicos Municipais.
RESOLVE:
Artigo 1º - Ficam fixados os
Preços Públicos devidos a SETEC – Serviços Técnicos Gerais, decorrente das
atividades e serviços realizados no Cemitério da Saudade; Cemitério Parque
Nossa Senhora da Conceição e Cemitério Municipal de Sousas, na conformidade da
tabela de preços de 2007 (valores em reais), constantes do ANEXO UNICO que fica
fazendo parte integrante da presente Resolução.
Artigo 2º - Esta Resolução
entra em vigor em 01 de janeiro de 2007, ficando revogadas as disposições em
contrário.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Campinas, 26
de dezembro de 2007.
JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO
Presidente-SETEC
Diretor Adm.
Financeiro - SETEC
VALDIR APARECIDO DELING
Diretor Téc.
Operacional - SETEC
CELSO LORENA DE MELLO
Procurador-SETEC
- OAB/SP nº 62.493
Assessor
Jurídico - OAB/SP nº 122.877
PAULO CELSO POLI
Assessor
Jurídico - OAB/SP nº 108.723
.
Tabela de Preços Públicos para 2007 (em Reais)
1) SEPULTAMENTO (TÚMULO, LÓCULOS OU JAZIGOS)
1.1) SEPULTAMENTO
R$
136,62
2) EXUMAÇÕES
2.1) EXUMAÇÃO PARA SEPULTAMENTO (POR
UNIDADE) R$
136,62
2.2) EXUMAÇÃO E REMOÇÃO R$
204,93
3) URNA PARA REMOÇÃO
3.1) URNA PARA REMOÇÃO DE OSSOS
(POLIETILENO) R$ 136,62
3.2) URNA PARA REMOÇÃO DE OSSOS (MADEIRA) R$ 204,93
4) CONSTRUÇÕES DE CARNEIROS
4.1) CONSTRUÇÃO DE CARNEIROS EM ALVENARIA
(POR UNIDADE) R$ 1.242,00
4.2) CONSTRUÇÃO DE CARNEIROS EM PRÉ-MOLDADO
OU ARDÓSIA (POR UNIDADE) R$ 993,60
5) TRANFORMAÇÃO DE SEPULTURA DE MENOR PARA
ADULTO
5.1) TRANFORMAÇÃO DE SEPULTURA DE MENOR PARA
ADULTO R$ 1.987,20
6) TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÃO, INCLUSÃO E
EXCLUSÃO DE NOMES
6.1) CEMITÉRIO DA SAUDADE - PARA TERCEIROS (10%
DO VALOR DO TERRENO) R$ 1.138,50
6.2) CEMITÉRIO DA SAUDADE - PARA HERDEIROS
OU SUCESSORES (1% DO VALOR DO TERRENO) R$ 113,85
6.3) CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SOUSAS (TIPO
TÚMULO) - PARA TERCEIROS (10% DO VALOR DO TERRENO) R$ 569,25
6.4) CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SOUSAS (TIPO
TÚMULO) - PARA HERDEIROS OU SUCESSORES (1% DO VALOR DO TERRENO) R$ 59,62
6.5) CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SOUSAS (TIPO
PARQUE) - PARA TERCEIROS (10% DO VALOR DO TERRENO) R$
414,00
6.6) CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SOUSAS (TIPO
PARQUE) - PARA HERDEIROS OU SUCESSORES (1% DO VALOR DO TERRENO) R$ 41,40
6.7) CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SOUSAS (LÓCULOS)
- PARA TERCEIROS (10% DO VALOR DO LÓCULOS) R$ 227,70
6.8) CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SOUSAS (LÓCULOS)
- PARA HERDEIROS E SUCESSORES (1% DO VALOR DO LÓCULOS) R$ 22,77
7) JAZIGO
7.1) CEMITÉRIO DA SAUDADE - CONCESSÃO DE
TERRENO COM 3 CARNEIROS (A VISTA) R$ 11.385,00
7.2) CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SOUSAS (TIPO
TÚMULO) - CONCESSÃO DE TERRENO COM 3 CARNEIROS (A VISTA) R$ 5.692,50
7.3) CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SOUSAS (TIPO
PARQUE) - CONCESSÃO DE TERRENO COM 3 CARNEIROS (A VISTA) R$ 4.140,00
7.4) CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SOUSAS - LÓCULOS
(A VISTA) R$ 2.277,00
8) EXAME DE PROJETOS E EXPEDIÇÕES DE ALVARÁS
8.1) TÚMULO DE ALVENARIA COM REVESTIMENTO
COMUM, PASTILHA OU CERÂMICA
8.1.1) SIMPLES R$ 207,00
8.1.2) DUPLO R$ 414,00
8.2) TÚMULO EM GRANITO, MÁRMORE E SIMILARES
8.2.1) SIMPLES R$ 207,00
8.2.2) DUPLO R$ 414,00
8.3) CARNERIO (POR UNIDADE) R$ 207,00
8.4) OSSUÁRIO R$ 207,00
8.5) TÚMULO BALANCEADO (GRANITO OU SIMILAR) R$ 207,00
8.6) MURETA DE 0,30M DE ALTURA R$ 207,00
8.7) TROCA DE REVESTIMENTO R$ 207,00
8.8) MUDANÇA DE TÚMULO (MONTAGEM E
DESMONTAGEM) R$ 207,00
9) 2ª VIA DE DOCUMENTO
9.1) 2ª VIA DE DOCUMENTO R$ 41,40
10) XEROX
10.1) NORMAL R$ 0,37
10.2) AMPLIAÇÃO E REDUÇÃO R$ 0,72
1) SEPULTAMENTO
1.1) QUADRA PERPÉTUA COM 3 CARNEIROS R$ 136,62
1.2) QUADRA PERPÉTUA COM 2 CARNEIROS R$ 204,93
1.3) QUADRA PERPÉTUA COM 1 CARNEIRO R$ 273,24
1.4) QUADRAS 1 E 2 COM FECHAMENTO DE
PAREDE/LATERAL R$ 136,62
1.5) LÓCULOS R$ 136,62
1.6) QUADRA GERAL R$ 124,20
2) EXUMAÇÕES
2.1) ( * ) EXUMAÇÃO PARA SEPULTAMENTO (POR
UNIDADE) R$ 124,20
2.2) ( ** ) EXUMAÇÃO E REMOÇÃO (POR UNIDADE)
R$ 204,93
2.3) ( *** ) EXUMAÇÃO E INUMAÇÃO (POR
UNIDADE) R$ 248,93
3) URNA PARA REMOÇÃO
3.1) URNA PARA REMOÇÃO DE OSSOS
(POLIETILENO) R$ 136,62
3.2) URNA PARA REMOÇÃO DE OSSOS (MADEIRA) R$ 204,93
4) CONSTRUÇÕES DE CARNEIROS
4.1) CONSTRUÇÃO DE CARNEIROS EM PRÉ-MOLDADO
OU ARDÓSIA (POR UNIDADE) R$ 993,60
6) TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÃO, INCLUSÃO E EXCLUSÃO
DE NOMES
6.1) TIPO PARQUE PARA TERCEIROS (10% DO
VALOR DO TERRENO) R$ 382,95
6.2) TIPO PARQUE PARA HERDEIROS OU
SUCESSORES (1% DO VALOR DO TERRENO) R$ 38,30
6.3) LÓCULOS PARA TERCEIRO (10% DO VALOR DO
LÓCULOS) R$ 382,95
6.4) LÓCULOS PARA HERDEIROS OU SUCESSORES (1%
DO VALOR DO LÓCULOS) R$ 20,70
7) JAZIGO
7.1) CONCESSÃO DE TERRENO COM 3 CARNEIROS -
N.S. CONCEIÇÃO (A VISTA) R$ 3.829,50
7.2) LÓCULOS - N. S. CONCEIÇÃO (A VISTA) R$ 2.070,00
8) FIXAÇÃO DE PLACAS
FIXAÇÃO DE PLACAS EM SUPORTE DE CONCRETO R$ 136,62
9) 2ª VIA DE DOCUMENTO
9.1) 2ª VIA DE DOCUMENTO R$ 41,40
10) XEROX
10.1) NORMAL R$ 0,37
10.2) AMPLIAÇÃO E REDUÇÃO R$ 0,72
( * ) ABERTURA DE
SÓ 1 SEPULTURA
( ** ) ABERTURA DE
SÓ 1 SEPULTURA COM TRANSFERÊNCIA DOS RESTOS MORTAIS PARA OUTRO CEMITÉRIO
( *** ) ABERTURA DE
2 SEPULTURAS NO MESMO CEMITÉRIO. EXEMPLO: REMOÇÃO DA QUADRA GERAL E INUMAÇÃO NA
QUADRA PERPÉTUA
SMAJ – Coordenadoria Setorial de Documentação – Biblioteca Jurídica
– 15/02/2007.