Artigo 1º. Para os efeitos desta resolução a remoção na Secretaria Municipal de Educação consiste na mudança de um local de trabalho para outro.
Parágrafo único. Poderá ocorrer remoção de um período para outro.

Artigo 3º. O interessado em se remover deverá tomar ciência, através do site http://smeprofissionais.ima.sp.gov.br, das especificidades do Projeto Pedagógico das Unidades Educacionais que indicar, dos horários de Trabalho Docente Coletivo(TDC) e especialmente dos horários de Trabalho Docente Individual (TDI) e Trabalho Docente de Participação em Projetos (TDPR), quanto à sua utilização na ampliação do tempo de permanência dos alunos nas Unidades, assegurando a compatibilidade entre os horários da Unidade e a jornada do profissional.
Parágrafo Único. No ato da remoção, o profissional fica sujeito ao cumprimento da jornada e período de trabalho existente na Unidade Educacional para a qual está se removendo.

Artigo 4º. O professor não optante do Plano de Carreiras de Campinas, só poderá se remover para um local, cujo cargo tenha o mesmo número de Trabalho Docente em Aula (TDA) de sua jornada.

Artigo 5º. O professor de Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental optante pelo Plano de Carreiras de Campinas que não alterou a jornada, ao se remover, permanecerá com a mesma jornada.

Artigo 6º. Os professores citados nos artigos 4º e 5º, não poderão indicar vagas em que o TDI ou o TDPR estejam sendo utilizados na ampliação do tempo do aluno, se sua jornada não for compatível com a organização feita pela Unidade.

Artigo 7º. O professor de 5ª a 8ª séries e o de Educação Especial optante pelo Plano de Carreiras, com manutenção da jornada anterior, ao se remover, só poderá manter a mesma jornada caso não haja alteração no número de Trabalho Docente em Sala de Aula (TDA).

Artigo 9º. Os profissionais afastados conforme descrito no item VI do artigo 8° que não pretendem dar continuidade ao afastamento de seu cargo no ano de 2006, deverão informar a sua chefia imediata, através de ofício, a não continuidade de seu trabalho, podendo, deste modo participar da remoção e assumir seu novo local de trabalho a partir do primeiro dia do mês de janeiro.
Parágrafo único: Os ofícios previstos no caput deste artigo deverão ser encaminhados, pela chefia à CGP até três dias úteis antes da data de início da inscrição para o processo de remoção.

Artigo 10. O processo de remoção de profissionais readaptados/limitados poderá ser realizado por ofício pela SME, coordenado pela CGP, com a participação dos NAEDs, considerando-se a natureza da limitação, as necessidades das Unidades Educacionais/locais de trabalho e as possibilidades de trabalho do profissional.

Artigo 11. Os docentes Função Pública, Função Atividade não participarão do processo de remoção do ano de 2005.

Artigo 12. O profissional deverá manifestar seu interesse em participar do processo de remoção, através do site http://smeprofissionais.ima.sp.gov.br ou pelo site www.campinas.sp.gov.br/smenet, fazendo uso de sua senha pessoal de acesso, conforme cronograma específico.

Artigo 13. Compete à coordenação dos Núcleos de Ação Educativa Descentralizados - NAEDs:
I. Dar ciência por escrito, desta resolução e dos cronogramas específicos, à equipe gestora das Unidades Educacionais da região e aos profissionais que atuam no NAED;
II. Prestar esclarecimentos desta Resolução à equipe gestora das Unidades Educacionais da região e aos profissionais que atuam no NAED;
III. Verificar as vagas iniciais vinculadas ao NAED, disponibilizadas para remoção e, caso haja necessidade de correção, informar imediatamente à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.

Artigo 14. Compete à Direção Educacional:
I. Dar ciência por escrito, desta resolução e dos cronogramas específicos, a todos os profissionais que atuam na Unidade Educacional;
II. Prestar esclarecimentos sobre esta Resolução a todos os profissionais da Unidade Educacional;
III. Verificar as vagas iniciais da Unidade Educacional disponibilizadas para remoção e, caso haja necessidade de correção, informar imediatamente à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.

Artigo 15. Compete ao Departamento Pedagógico:
I. Dar ciência por escrito, desta resolução e dos cronogramas específicos, a todos os profissionais vinculados ao Departamento;
II. Prestar esclarecimentos sobre esta Resolução aos profissionais do Departamento;
III. Verificar as vagas iniciais vinculadas ao Departamento, disponibilizadas para remoção e, caso haja necessidade de correção, informar à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.

Artigo 16. Compete a Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP:
I. Dar ciência por escrito, desta resolução e dos cronogramas específicos, a todos os profissionais que atuam na Coordenadoria de Gestão de Pessoas e outros setores da SME no Paço Municipal;
II. Divulgar, acompanhar e avaliar o processo, tomando as providências necessárias para o correto cumprimento desta Resolução;
III. Inserir as vagas iniciais no sistema e publicá-las no DOM.
IV. Analisar e dar parecer a respeito dos recursos impetrados, solicitando informações às direções das Unidades Educacionais e/ou coordenação dos NAEDs ou ainda dos Departamento Pedagógico, Financeiro e Apoio a Escola, quando se fizer necessário.
V. Processar e divulgar resultados;
VI. Providenciar a alteração de Centro de Custo dos profissionais que efetivaram sua remoção.

Artigo 17. As vagas iniciais e potenciais a serem oferecidas para o processo de remoção constituem-se da seguinte forma:
I. iniciais: as existentes na SME, nos NAEDs e nas Unidades Educacionais ou Blocos de Unidades, por vacância e por criação de cargos.
II. potenciais: as ocupadas pelos inscritos no processo de remoção, liberadas somente mediante a efetivação da remoção.
Parágrafo Único. As vagas iniciais e potenciais serão publicadas no Diário Oficial do Município e no site http://smeprofissionais.ima.sp.gov.br, conforme cronograma específico.

Artigo 18. Os professores de Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, efetivados por concursos públicos anteriores ao realizado em 2000, desde que tenham habilitação, poderão se inscrever para concorrer a vagas de Educação Infantil e/ou anos iniciais do Ensino Fundamental.

Artigo 19. Os professores de Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, efetivados pelo concurso público realizado em 2000 somente poderão remover-se dentro do segmento em que se efetivaram.

Artigo 20. A indicação de vagas será feita via internet pelo site http://smeprofissionais.ima.sp.gov.br ou www.campinas.sp.gov.br/smenet com a utilização da senha de acesso pessoal, conforme cronograma específico.

Artigo 21. O profissional que se inscrever para participar do processo de remoção poderá indicar quantas vagas forem de seu interesse, por ordem de preferência, dentre as publicadas no Diário Oficial do Município e constantes nos sites http://smeprofissionais.ima.sp.gov.br ou www.campinas.sp.gov.br/smenet.
§ 1º. O profissional inscrito que não fizer nenhuma indicação de vaga será considerado desistente do processo de remoção.
§ 2º. A remoção poderá ser efetivada em qualquer uma das opções indicadas pelo profissional e, uma vez concretizada, em hipótese alguma poderá ser desfeita.

Artigo 22. Os profissionais removidos deverão assumir seu novo local de trabalho, conforme cronograma específico, informado pela CGP, respeitando-se as férias regulamentares.

Artigo 23. A inscrição do profissional implicará no reconhecimento e compromisso de aceitação desta Resolução e demais normas disciplinadoras do processo de remoção.

Artigo 24. O resultado final do processo de remoção será publicado no DOM conforme previsto em cronograma específico.
Parágrafo Único. Não caberá recurso após a publicação do resultado final da remoção.

Artigo 25. Os recursos administrativos referentes ao processo de remoção não terão efeito suspensivo sobre o disposto nesta Resolução.

Artigo 26. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretária Municipal de Educação.

Artigo 27. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 10 de novembro de 2005

HELENA COSTA LOPES DE FREITAS
Secretária Municipal de Educação – Interina

(11, 12/11)

SMAJ - Coordenadoria Setorial de Documentação - Biblioteca Jurídica - 22/12/2005.