SMAJ - Coordenadoria Setorial de Documentação Biblioteca
Jurídica
Advertência
PREÇOS PÚBLICOS
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►Lei Nº 9.203, de 31 de
Dezembro de 1996 (Autoriza
a Concessão de Isenção, de Ofício, de Taxas e Emolumentos, Para a Obtenção de
Certidões Junto à Repartições Públicas Municipais, ou de Autarquias e Fundações
Instituídas ou Mantidas Pelo Município, aos Contribuintes Que Específica)
►Lei n° 11.389, de 16 de
Outubro de 2002 (Sobre
a isenção de pagamentos à SETEC - serviços técnicos gerais de despesas com
funerais de pessoas doadoras de órgãos e dá outras providências)
►Lei Nº 11.418, de 22 de
Novembro de 2002 (Dispõe
sobre rebaixamento de guias nas vias públicas do município em complementação a
Lei n. 8.232/94 e dá outras providências)
►Lei n° 11.435, de 12 de
Dezembro de 2002 (Altera
a redação do Inciso I do Artigo 9º da Lei nº 11.389, de 17 de outubro de 2002,
que ‘‘Dispõe sobre a Isenção de Pagamentos à SETEC - Serviços Técnicos Gerais
de despesas com funerais de pessoas doadoras de órgãos e dá outras
providências’’)
►Lei nº 12.118 de 22 de
Outubro de 2004 (Altera
a redação de dispositivos da Lei Municipal n° 11.024/2001)
DECRETOS
►Decreto nº 11.063 de 30 de
Dezembro de 1992 (Aprova o
Regulamento dos Teatros Municipais e dá outras providências.)
►Decreto nº 11.492 de 18 de
Abril de 1994 (Dispõe sobre a
expedição do alvará de uso das edificações, fixa preço público)
►Decreto Nº 11.958, de 20 de
Setembro de 1995 (Fixa
o Valor a Ser Cobrado por Cópias Xerox)
►Decreto Nº 12.604, de 05 de
Agosto de 1997 (Dispõe
Sobre Cobrança de Preço Público Para Ingresso no Observatório Municipal de
Campinas "Jean Nicolini")
►Decreto nº 12.725 de 29 de
Dezembro de 1997 (Introduz
modificações no Decreto n° 11.492, de 18 de Abril de 1994, que dispõe sobre a
expedição do Alvará de Uso das edificações pelo poder público)
►Decreto Nº 13.067, de 02 de
Março de 1999 (Altera
a redação do artigo 1º do Decreto nº 12.604, de 05 de agosto de 1997, que
"dispõe sobre a cobrança de preço público para ingresso no Observatório
Municipal de Campinas "Jean Nicolini")
►Decreto n° 13.597 de 12 de
Abril de 2001 (Dispõe
sobre as tabelas de preços públicos a que se refere o Decreto 11.063, de 30 de
dezembro de 1992, que " aprova o regulamento dos teatros municipais e dá
outras providências ". (preço público - atividades artísticas atividades não artísticas: solenidades -
conclaves - simpósios - formaturas - cursos -
exploração comercial - gravação - fotografia))
►Decreto n° 13.946 de 09 de
Maio de 2002 (Fixa
os Preços Públicos Devidos pela Utilização dos Próprios Municipais Mencionados)
►Decreto n° 14.193 de 19 de
Dezembro de 2002 (Dispõe
sobre a fixação dos preços públicos, devidos à SETEC - Serviços Técnicos
Gerais, pela utilização do solo público, e dá outras providências. (revoga o
Decreto 13.802, de 12/12/2001))
►Decreto n° 14.212 de 30 de
Janeiro de 2003 (Altera
a Tabela III do Decreto 13.597, de 12 de abril de 2001, que "Dispõe sobre
as tabelas de preços públicos a que se refere o Decreto 11.063, de 30 de
Dezembro de 1992, que aprova o Regulamento dos Teatros Municipais e dá outras
providências". (Pedreira Chapadão))
►Decreto n° 14.213 de 30 de
Janeiro de 2003 (Altera
dispositivo do Decreto 11.063, de 30 de Dezembro de 1992, que "Aprova o
Regulamento dos Teatros Municipais e dá outras providências".)
►Decreto nº 14.228 de 17 de
Fevereiro de 2003 (Revoga dispositivos
do Decreto n° 11.492, de 18 de abril de 1994, que ‘‘Dispõe sobre a expedição do
alvará de uso das edificações, fixa preço público e dá outras providências’’)
►Decreto n° 14.488 de 22 de Outubro de 2003 (Regulamenta
a utilização do espaço anexo ao Museu do Café, no Lago do Café)
►Decreto n° 14.489 de 22 de
Outubro de 2003 (Fixa
os preços públicos devidos pela utilização dos próprios municipais mencionados)
►Decreto n° 14.490 de 22 de
Outubro de 2003 (Dispõe
sobre as tabelas de preços públicos a que se refere o Decreto n° 11.063, de 30
de dezembro de 1992, que aprova o regulamento dos teatros municipais e dá
outras providências)
►Decreto n° 14.581 de 09 de
Janeiro de 2004 (Dispõe
sobre a fixação dos preços públicos, devidos à Setec-Serviços Técnicos Gerais,
pela utilização do solo público, e dá outras providências)
►Decreto n° 14.718 de 08 de
Abril de 2004 (Fixa
os preços públicos devidos pela utilização dos próprios esportivos mencionados)
►Decreto n° 14.777, de 17 de
Junho de 2004 (Altera
o Decreto n° 12.604, de 05 de agosto de 1997, que "dispõe sobre cobrança
de preço público para ingresso no Observatório Municipal de Campinas ‘Jean
Nicolini’, e dá outras providências")
►Decreto n° 14.927, de 24 de
Setembro de 2004 (Aprova
o Regulamento para o uso especial da Praça Arautos da Paz)
►Decreto n° 15.039, de 30 de
Dezembro de 2004 (Dispõe
Sobre A Fixação Dos Preços Públicos, Devidos À Setec-Serviços Técnicos Gerais,
Pela Utilização Do Solo Público, E Dá Outras Providências)
►Decreto nº 15.309 de 08 de
Novembro de 2005 (Dispõe
sobre a Fixação dos Preços Públicos Devidos à SeTec - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS,
pela Utilização do Solo Público e Dá outras Providências)
►Decreto nº 15.336 de 09 de
Dezembro de 2005 (Dispõe
sobre a fixação dos preços públicos devidos à SETEC - Serviços Técnicos Gerais,
pela utilização do solo público para o Exercício do Comércio em Instalações
Removíveis, e dá outras providências)
►Decreto nº 15.367 de 13 de
Janeiro de 2006 (Revoga
Dispositivo do Decreto Municipal N° 15.336 de 09 de Dezembro de 2005, que
"Dispõe Sobre a Fixação dos Preços Públicos Devidos à SETEC - Serviços
Técnicos Gerais, pela Utilização do Solo Público para o Exercício do Comércio
em Instalações Removíveis, e dá outras Providências)
►Decreto nº 15.409 de 13 de
Março de 2006 (Dispõe
sobre a fixação de preços públicos devidos à Setec - Serviços Técnicos Gerais,
pela utilização do solo público para o exercício do Comércio em instalações
removíveis, e dá outras providências. ( Revoga o Decreto 15.039, de 30/12/2004
e Decreto 15.336, de 09/12/2005))
►Decreto nº 15.696 de 27 de
Novembro de 2006 (Estabelece
novos preços públicos pela utilização do Terminal Rodoviário de Campinas ( taxa
de embarque ) a partir de
02/01/2007. ( DOM 28/11/2006:1
))
►Decreto nº 15.742 de 10 de
Janeiro de 2007 (Dispõe
sobre a fixação dos preços públicos, devidos à Setec - Serviços Técnicos
Gerais, pela utilização do solo público para o exercício do comércio em
instalações removíveis, e dá outras providências. ( Revoga o Decreto 15.409, de 13/03/2006 ))
►Decreto nº 16.119 de 10 de
Janeiro de 2007 (Dispõe
sobre a fixação dos preços públicos, devidos à Setec - Serviços Técnicos
Gerais, pela utilização do solo público para o exercício do comércio em
instalações removíveis, e dá outras providências. (Revoga o Decreto 15.742, de 10/01/2007) (DOM 27/12/2007:2-4).)
►Decreto nº 16.127 de 15 de
Janeiro de 2008 (Dispõe
sobre a fixação de preço público para ingresso no Museu de História
Natural. (revoga o Decreto 12.607, de
08/08/1997). (DOM 16/01/2008))
►Decreto nº 16.174 de 14 de
Março de 2008 (Estabelece novos preços públicos para
aquisição do cartão de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos.
(valor estipulado para venda R$ 1,90 - um real e noventa centavos) (Revoga o
Decreto 15.782, de 14/03/2007). (DOM 15/03/2008: 01))
►Decreto nº 16.534 de 29 de
Dezembro de 2008 (Dispõe
sobre a fixação dos preços públicos devidos à SETEC - Serviços Técnicos Gerais,
pela utilização do solo público para o exercício do comércio em instalações
removíveis, e dá outras providências.
(Revoga o Decreto 16.119, de 26/12/2007) (DOM 30/12/2008:5)
►Decreto nº 16.599 de 20 de
Março de 2009 (Estabelece novos preços públicos para
aquisição do cartão de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos.
(valor para venda R$ 2,10 - dois reais e dez centavos). (DOM 21/03/2009:
01) (Revoga o Decreto 16.174, de
14/03/2008))
►Decreto nº 16.632 de 17 de
Abril de 2009 (Altera dispositivos do Decreto 10.941, de
17/10/1992, que "Dispõe sobre a fixação de novos preços públicos devidos
pela utilização de serviços municipais". (DOM 18/04/2009:4))
►Decreto nº 16.858 de 13 de
Novembro de 2009 (Estabelece
preços públicos pela utilização do Terminal Multimodal Ramos de Azevedo -
"Taxa de Embarque" e dá outras providências. (Revoga o Decreto
15.696, de 27/11/2006) (DOM 14/11/2009:2))
►Comunicado nº 02, de 09 de
Março de 2007 (Dispõe sobre a tabela atualizada dos preços
públicos para utilização dos equipamentos públicos esportivos. (Ver Decreto
14.718, de 08/04/2004). (DOM 15/03/2007: 02)
►Comunicado s/nº, de 04 de
Abril de 2008 (Dispõe sobre a tabela atualizada dos
Preços Públicos para utilização dos equipamentos públicos esportivos. (DOM
09/04/2008: 03))
►Comunicado s/nº, de 01 de
Abril de 2009 (Dispõe sobre a tabela atualizada dos
preços públicos para utilização dos equipamentos públicos esportivos. (DOM
02/04/2009:4))
►Ordem de Serviço n° 10 de
31 de Outubro de 2003 - SETEC (Determina
o não recebimento pelo Caixa da Autarquia dos valores referentes ao uso e ocupação
do solo público, cemitérios e planos funerários)
►Ordem de Serviço n° 08 de
31 de Agosto de 2005 - SETEC (Dispõe
sobre procedimentos a serem adotados pelos servidores responsáveis pelo
recebimento de cheques na Setec. ( Revoga Ordem de Serviço 07, de 15/05/1997 )
DOM 05/11/2005:42)
►Ordem de Serviço n° 08, de
13 de Dezembro de 2007 - SETEC (Dispõe
sobre a obrigatoriedade de os servidores responsáveis pelos recebimentos de
valores e/ou preços públicos devidos a esta Autarquia anotarem os dados
pessoais do pagador no verso dos cheques quando esses forem realizados desta
forma. (Revoga a Ordem Serviço 08, de 31/08/2005-SETEC) (DOM 15/12/2007: 28))
►Ordem de Serviço n° 01, de
11 de Janeiro de 2008 - SETEC (Dispõe
sobre abertura de inscrições e credenciamento de vendedores ambulantes,
permissionários da SETEC e/ou empresas interessadas a trabalharem no evento
"Carnaval é Natureza 2008 - dois mil e oito). (DOM 12/01/2008:14) ( categorias: lanches, pastéis - frituras,
pipoca, batata frita, cachorro-quente, churrasquinho, derivados de milho verde,
doces industrializados, café, pão-de-queijo, comida baiana e sorvetes; bebidas
))
►Ordem de Serviço n° 01, de
08 de Janeiro de 2009 - SETEC (Dispõe
sobre a suspensão de novas autorizações para instalação de removíveis . (DOM
14/01/2009:8))
►Ordem de Serviço n° 07, de
16 de Julho de 2009 - SETEC (Dispõe
sobre a suspensão até dezembro de 2009, de novas autorizações para instalações
de removíveis ( banca, quiosques, traillers e afins ) em vias e logradouros
públicos cuja competência seja da SETEC. (DOM 25/09/2009:13))
►Resolução nº 04 de 01 de
Dezembro de 2005 - SETEC (Dispõe
sobre os preços públicos devidos à SETEC - Serviços Técnicos Gerais, pela
utilização do estacionamento do Mercado Municipal. (cobrança válida a partir de
01/12/2005) (DOM 17/12/2005:27))
►Resolução nº 05 de 01 de
Dezembro de 2005 - SETEC (Dispõe
sobre o preço público devido à SETEC - Serviços Técnicos Gerais, decorrente das
atividades e serviços prestados pelos cemitérios públicos municipais. (DOM
17/12/2005:27))
►Resolução nº 06 de 01 de
Dezembro de 2005 - SETEC (Dispõe
sobre a aprovação dos preços devidos pela utilização do estacionamento do
Cemitério da Saudade. (DOM 17/12/2005:28))
►Resolução nº 07 de 01 de
Dezembro de 2005 - SETEC (Dispõe
sobre os preços públicos devidos à SETEC - Serviços Técnicos Gerais, decorrente
dos serviços funerários municipal. (DOM 17/12/2005:28-29)
►Resolução n° 08, de 30 de
Agosto de 2006 - SETEC (Dispõe sobre os
preços públicos devidos à SETEC - Serviços Técnicos Gerais, decorrente das
atividades e serviços prestados pelos Cemitérios Públicos Municipais. (DOM
05/09/2006:9) (conforme Decreto 15.309, de 08/11/2005 e Resolução 05, de
01/06/2006-SETEC))
►Resolução n° 11, de 26 de
Dezembro de 2006 - SETEC (Dispõe
sobre os preços públicos devidos à SETC - Serviços Técnicos Gerais, decorrente
das atividades e serviços prestados pelos cemitérios públicos municipais. (DOM
29/12/2006:40))
►Resolução n° 12, de 26 de
Dezembro de 2006 - SETEC (Dispõe
sobre o preço público devido à Setec - Serviços Técnicos Gerais, pela
utilização do estacionamento do mercado municipal. (DOM 29/12/2006:41))
►Resolução n° 13, de 26 de
Dezembro de 2006 - SETEC (Dispõe
sobre a tabela de cobrança de preços públicos devidos por publicidade, exercida
em solo público, através de cavaletes, panfletos, bandeiras ou estandartes
exercido em solo público. (DOM
2012/2006:41-42))
►Resolução n° 14, de 26 de
Dezembro de 2006 - SETEC (Dispõe
sobre a tebela de cobrança de preços públicos devidos pela comunicação visual,
comunicação institucional e comunicação publicitária na paisagem urbana
exercida através de painéis luninosos, painéis iluminados, painéis não
luminosos ou iluminados e outras formas de comunicação em geral. (DOM 29/12/2006:42-43))
►Resolução n° 15, de 26 de
Dezembro de 2006 - SETEC (Dispõe
sobre o preço público devido à SETEC - Serviços Técnicos Gerais, decorrente dos
serviços funerários municipal.( Revoga a Resolução 07, de 01/12/2005-
Setec) DOM 29/12/2006:43)
►Resolução n° 16, de 26 de
Dezembro de 2006 - SETEC (Dispõe
sobre o preço público devido à SETEC - Serviços Técnicos Gerais, decorrente dos
serviços do plano Setec de assistência funerária. (DOM 29/12/2006:44))
►Resolução n° 01, de 02 de
Janeiro de 2007 - SETEC (Dispõe
sobre o preço público devido à Setec - Serviços Técnicos Gerais, pela
utilização do estacionamento do mercado municipal. (DOM 03/01/2007:23))
►Resolução n° 02, de 17 de
Janeiro de 2007 - SETEC (Dispõe
sobre os preços públicos devidos à
Setec - Serviços Técnicos Gerais, decorrente das atividades e serviços
prestados pelos cemitérios públicos municipais. ( DOM 20/01/2007:32 ))
►Resolução n° 03, de 17 de
Janeiro de 2007 - SETEC (Dispõe
sobre a cobrança de preços públicos devidos a guaritas instaladas em solo
público. (DOM 25/01/2007:11))
►Resolução n° 07, de 30 de
Outubro de 2007 - SETEC (Dispõe
sobre os preços públicos devidos à SETEC - Serviços Técnicos Gerais, decorrente
das atividades e serviços prestados pelos cemitérios públicos municipais. (DOM
02/11/2007: 19))
►Resolução n° 08, de 30 de
Outubro de 2007 - SETEC (Dispõe
sobre o preço público devido à SETEC - Serviços Técnicos Gerais, decorrente dos
serviços do Plano SETEC de assistência funerária. (DOM 01/11/2007: 28))
►Resolução n° 10, de 12 de
Dezembro de 2007 - SETEC (Dispõe
sobre os preços públicos devidos à SETEC - Serviços Técnicos Gerais, decorrente
das atividades e serviços prestados pelos cemitérios públicos municipais. (DOM
18/12/2007: 30))
►Resolução n° 11, de 12 de
Dezembro de 2007 - SETEC (Dispõe
sobre o preço público devido à SETEC - Serviços Técnicos Gerais, decorrente dos
serviços do Plano SETEC de Assistência Funerária. (Índice de reajuste - 6,23%) (DOM 15/12/2007: 29))
►Resolução n° 12, de 12 de
Dezembro de 2007 - SETEC (Dispõe
sobre o preço público devido à SETEC - Serviços Técnicos Gerais, pela
utilização do estacionamento do Mercado Municipal. (DOM 15/12/2007: 29))
►Resolução n° 13, de 12 de
Dezembro de 2007 - SETEC (Dispõe
sobre a tabela de cobrança dos preços públicos devidos pela comunicação visual,
comunicação institucional e comunicação publicitária na paisagem urbana
exercida através de painéis luminosos, painéis iluminados, painéis não
luminosos ou iluminados e outras formas de comunicação em geral. (DOM
15/12/2007: 30))
►Resolução n° 14, de 12 de
Dezembro de 2007 - SETEC (Dispõe
sobre os preços públicos devidos à SETEC - Serviços Técnicos Gerais, decorrente
das atividades e serviços prestados pelo serviço funerário municipal.(Revoga a
Resolução 15, de 26/12/2006-SETEC). (DOM 22/12/2007: 62))
►Resolução n° 15, de 27 de
Dezembro de 2007 - SETEC (Dispõe
sobre a cobrança de preços públicos devidos a guaritas instaladas em solo
público. (DOM 28/12/2007:15) (índice de 6.23%))
►Resolução n° 16, de 27 de
Dezembro de 2007 - SETEC (Dispõe
sobre a tabela de cobrança de preços públicos devidos por publicidade, exercida
em solo público, através de cavaletes, panfletos, bandeiras ou estandartes
exercidos em solo público. (DOM
28/12/2007:15)))
►Resolução n° 04, de 18 de
Março de 2008 - SETEC (Dispõe sobre os
preços públicos devidos à SETEC - Serviços Técnicos Gerais, decorrente das
atividades do crematório municipal de Campinas e exploração do estacionamento e
lanchonete do Cemitério Parque Nossa Senhora da Conceição. (DOM 20/03/2008:
25))
►Resolução n° 12, de 23 de
Outubro de 2008 - SETEC (Dispõe
sobre os procedimentos para a inscrição e cobrança extrajudicial e judicial dos
débitos inscritos ou não na Dívida Ativida da SETEC - Serviços Técnicos Gerais.
(DOM 01/11/2008:24))
►Resolução nº 15, de 17 de
Dezembro de 2008 - SETEC (Dispõe
sobre o preço público devido à SETEC - Serviços Técnicos Gerais, pela
utilização do estacionamento do mercado municipal. (DOM 19/12/2008:44))
►Resolução nº 16, de 17 de
Dezembro de 2008 - SETEC (Dispõe
sobre a cobrança de preços públicos devidos a guaritas instaladas em solo
público. (Utilizadas para segurança das residências) (DOM 19/12/2008:44)
(Conforme Decreto 15.409, de 13/03/2006)
►Resolução nº 17, de 17 de
Dezembro de 2008 - SETEC (Dispõe
sobre os preços públicos devidos à SETEC - Serviços Técnicos Gerais, decorrente
das atividades do crematório municipal de Campinas e exploração do
estacionamento e lanchonete do Cemitério Parque Nossa Senhora da Conceição.
(DOM 19/12/2008:44))
►Resolução nº 18, de 17 de
Dezembro de 2008 - SETEC (Dispõe
sobre a tabela de cobrança dos preços públicos devidos pela comunicação visual,
comunicação institucional e comunicação publicitária na paisagem urbana
exercida através de painéis luminosos, painéis iluminados, painéis não
luminosos ou luminados e outras formas de comunicação em geral. (DOM
19/12/2008:45))
►Resolução nº 19, de 17 de
Dezembro de 2008 - SETEC (Dispõe
sobre o preço público devido à SETEC - Serviços Técnicos Gerais, decorrente dos
serviços do Plano SETEC de Assistência Funerária. (Índice de reajuste - 11,8835%) (DOM 19/12/2008: 45))
►Resolução nº 20, de 17 de
Dezembro de 2008 - SETEC (Dispõe
sobre os preços públicos devidos à SETEC - Serviços Técnicos Gerais, decorrente
das atividades e serviços prestados pelo serviço funerário municipal. (DOM
20/12/2008: 22)
►Resolução nº 21, de 17 de
Dezembro de 2008 - SETEC (Dispõe
sobre os preços públicos devidos à SETEC - Serviços Técnicos Gerais, decorrente
das atividades e serviços prestados pelos cemitérios públicos municipais. (DOM
19/12/2008:46) )
►Resolução nº 22, de 17 de
Dezembro de 2008 - SETEC (Dispõe
sobre a aprovação dos preços públicos devidos pela utilização do estacionamento
do Cemitério da Saudade. (DOM 20/12/2008: 25))
►Resolução nº 23, de 18 de
Dezembro de 2008 - SETEC (Dispõe
sobre o preço público devido à SETEC - Serviços: Técnicos Gerais, pela utilização do estacionamento da Rua Conde
D'Eu - próximo ao Estádio do Guarani. (DOM 20/12/2008: 25))
►Resolução nº 24, de 22 de
Dezembro de 2008 - SETEC (Dispõe
sobre a tabela de cobrança de preços públicos devidos em eventos e publicidade
exercidos em solo público. (DOM 23/12/2008: 43))
►Resolução nº 04, de 04 de
Maio de 2009 - SETEC (Dispõe
sobre os Preços Públicos devidos à SETEC - Serviços Técnicos Gerais,
decorrentes da concessão de sepulturas e lóculos nos Cemitérios Públicos
Municipais. (modifica parcialmente a
Resolução 21, de 17/12/2008-SETEC) (DOM
06/05/2009:19))
►Resolução nº 11, de 16 de
Outubro de 2009 - SETEC (Dispõe
sobre os preços públicos devidos à Setec - Serviços Técnicos Gerais, decorrente
das atividades e serviços prestados pelos cemitérios públicos municipais.
(altera parcialmente a Resolução 21, de 17/12/2008-SETEC) (DOM 17/10/2009:49))
►Resolução nº 12, de 20 de
Outubro de 2009 - SETEC (Dispõe
sobre os preços públicos devidos à SETEC - Serviços Técnicos Gerais, decorrente
das atividades e serviços prestados pelos cemitérios públicos municipais.
(Modifica parcialmente a Resolução 21, de 17/12/2008-SETEC) (DOM
31/10/2009:26))
SMAJ - Coordenadoria Setorial de
Documentação - Biblioteca Jurídica - 06/01/2010.