SMAJ – Coordenadoria Setorial de Documentação – Biblioteca Jurídica
Advertência

PORTARIA 68

SAN.P.IN.PT 68

(Publicação DOM de 01/09/2006:16)

COMISSÃO MISTA PERMANENTE GESTÃO DE DOCUMENTOS

Aprovada em 31/08/2006

O Sr. LUIZ AUGUSTO CASTRILLON DE AQUINO, Diretor Presidente da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A, SANASA - Campinas, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e

CONSIDERANDO:

O que preceitua o artigo 20 (vinte) da Norma SAN.P.IN.NP 02 - Procedimento de Arquivo, Acesso e Eliminação de Documentos Elaborados ou não pela SANASA, o Constante na Resolução do CONARQ, n° 08, de 20 de maio de 1997, e a necessidade de atualização do Código de Classificação de Documentos de Arquivo, da Tabela de Temporalidade, da Destinação dos Documentos de Arquivo, do Fluxo dos Documentos, da Normatização dos Procedimentos a serem adotados e dos Códigos de Despachos dos vários documentos gerados pela Empresa, bem como os treinamentos necessários.

RESOLVE:

Artigo 1°) Revoga as portarias anteriores SAN.P.IN.PT 04, SAN.P.IN.PT 21, SAN.P.IN.PT 57;

Artigo 2°) Fica constituída Comissão para atualização do Código de Classificação de Documentos de Arquivo, da Tabela de Temporalidade, da Destinação dos Documentos de Arquivo, do Fluxo dos Documentos, da Normatização dos Procedimentos a serem adotados e dos Códigos de Despachos dos vários documentos gerados pela Empresa e acompanhamento dos treinamentos necessários;

Artigo 3°) Esta comissão ficará, também responsável pela divulgação junto aos funcionários desta empresa, dos novos procedimentos de arquivamento a serem adotados;

Artigo 4°) A comissão poderá convocar a qualquer momento, os responsáveis pelos setores envolvidos nos trabalhos desenvolvidos;

Artigo 5°) A comissão será responsável pela coordenação dos trabalhos a serem realizados pela equipe destinada a inserir os documentos antigos no novo padrão de arquivamento da empresa.

Artigo 6°) Ficam designados para compor esta comissão os seguintes funcionários:

ALCIMARA SOUZA COHEN (Presidente da Comissão);

LÁZARO ANTONIO FURIAN;

JOSÉ LUIS COSTA;

MARIA PAULA P. A. BALESTEROS DA SILVA;

ROSANA GONÇALVES MONTEIRO;

NELSON RUBENS DA SILVA;

ROSEMEIRE DONEGA;

SOLANGE MARONEZE;

NIVALDO SIGRIST.

Ver DOM de 01/09/2006 (TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS folha nº 17)

SMAJ – Coordenadoria Setorial de Documentação – Biblioteca Jurídica – 26/09/2006.