SMAJC - Coordenadoria Setorial de Documentação - Biblioteca Jurídica
PORTARIA N° 24/03
(Publicação DOM de 29/11/2003:39)
Altera dispositivo da Portaria n° 04, de 17 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre a compra de bens e a contratação de serviços através do Sistema de Registro de Preços, no âmbito da Companhia de Habitação Popular de Campinas
Fernando Vaz Pupo, Diretor Presidente da Companhia de Habitação Popular de Campinas, no uso das atribuições do seu cargo, edita a seguinte Portaria:
Artigo 1° - O Artigo 2° da Portaria n° 04, de 17 de fevereiro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 2° - A licitação para Registro de Preços será realizada na modalidade concorrência pública, admitida a modalidade pregão para o registro de preços de bens e serviços comuns’’.
Artigo 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campinas, 24 de novembro de 2003
FERNANDO VAZ PUPO
Diretor Presidente
SMAJC - Coordenadoria Setorial de Documentação - Biblioteca Jurídica - 15/12/2003.