SMAJ - Coordenadoria Setorial de Documentação -
Biblioteca Jurídica
PERMISSÃO DE USO
2004
►Decreto nº 14.670 de 10 de
Março de 2004 (Permite o uso de bem público municipal a "Sociedade
Educativa de Trabalho e Assistência" - SETA. (Praça 03 - Loteamento Parque
São Quirino).)
►Decreto nº 14.904 de 10 de
Setembro de 2004 (Permite
o uso precário de bem municipal para fins de instalação da sede do Grupo de
Escoteiros Jaguaretê, no Bosque dos Guarantãs.
(DOM 11/09/2004:9) (Protocolo
039648/94))
►Decreto nº 15.036 de 28 de
Dezembro de 2004 (Permite
o uso de bem público municipal à " Associação de Educação do Homem de
Amanhã " . ( área quarteirão 1262 sob o Viaduto Miguel Vicente Cury -
Avenida João Jorge nº 12 ))
2006
►Decreto nº 15.477 de 16 de
Maio de 2006 (Permite a título precário a transposição
de bem público de uso comum do povo localizado no Loteamento Parque Jatibaia. (
implantação acesso provisório ao Residencial Jaguari - transposição de Praça 05
- quarteirão 11.261) (Revoga Decreto
13.454, de 02/10/2000 ) ))
2007
►Decreto
nº 15.824 de 11 de Maio de 2007 (Permite
o uso de bem público municipal à "Sociedade Beneficente Flor da
Acácia". (Parte da viela localizada no quarteirão 1216 na Vila Rocha) (DOM
12/05/2007: 03))
►Decreto nº 15.862 de 06 de
Junho de 2007 (Permite o uso de bem público municipal à
Associação Brasileira de Educação e Cultura - ABEC. (confrontando com o antigo
leito ferroviário da linha sorocabana, de propriedade da antiga FEPASA
S/A) (DOM 07/06/2007: 02))
►Decreto nº 16.038 de 18 de
Outubro de 2007 (Dispõe
sobre a permissão de uso de bens públicos municipais à Sociedade de
Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA Campinas. (DOM 19/10/2007: 06))
2008
►Decreto
nº 16.154 de 22 de Fevereiro de 2008 (Permite
o uso de bem público municipal à Sociedade de Abastecimento de Água e
Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS. (DOM 23/02/2008: 01))
►Decreto nº 16.202 de 29 de
Abril de 2008 (Permite o uso de bem público municipal à
Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - Sanasa Campinas. (DOM
30/04/2008: 01))
►Decreto nº 16.214 de 09 de
Maio de 2008 (Permite o uso de bem público municipal à
Associação Beneficente Semear, órgão de utilidade pública municipal, e dá
outras providências. (DOM 10/05/2008: 02))
►Decreto nº 16.256 de 25 de
Junho de 2008 (Permite o uso de áreas públicas municipais
à Cooperativa Aliança São Judas Tadeu. (DOM 26/06/2008:5) (parte do equipamento
público comunitário, área institucional 2 do loteamento Jardim Mirassol, no
quarteirão 10.492))
►Decreto nº 16.281 de 11 de
Julho de 2008 (Dispõe sobre a permissão de uso de trecho
desativado do leito férreo entre a Praça Arautos da Paz e a Estação Anhumas.
(reativação, preservação e utilização da linha férrea como atração
turística) (DOM 12/07/2008:3))
►Decreto nº 16.282 de 11 de
Julho de 2008 (Permite o uso de área pública municipal à
Cooperativa de Reciclagem Bonsucesso. (utilizada para construção de barracão de
triagem e reciclagem de materiais coletados).
(DOM 12/07/2008:3))
►Decreto nº 16.283 de 11 de
Julho de 2008 (Permite o uso de bem público municipal à
Associação dos Servidores Públicos Municipais de Campinas - ASPMC, e dá outras
providências. (ampliação e instalação de equipamentos com fins esportivos e de
lazer aos seus associados) (DOM 12/07/2008:3))
►Decreto nº 16.296 de 18 de
Julho de 2008 (Dispõe sobre a permissão de uso de vias
públicas de circulação, em nome da Sociedade Civil dos Moradores e Amigos do
Residencial José de Campos Salles, localizados em partes do Loteamento Parque
Nova Campinas e Loteamento Jardim Paranapanema, necessária ao seu fechamento e
dá outras providências. (DOM
19/07/2008:9))
►Decreto nº 16.330 de 31 de
Julho de 2008 (Permite o uso de áreas públicas
municipais à Associação dos Proprietários da Chácara Prado. (DOM 01/08/2008:5))
►Decreto nº 16.331 de 31 de
Julho de 2008 (Dispõe sobre a permissão de uso de área
municipal à "Obra Social São João Bosco". (DOM 01/08/2008:6))
►Decreto nº 16.391 de 18 de
Setembro de 2008 (Altera
o Decreto 16.214, de 09/05/2008, que "Permite o uso de bem público
municipal à Associação Beneficente Semear, órgão de utilidade pública municipal,
e dá outras providências. (DOM 19/09/2008: 01))
►Decreto nº 16.475 de 14 de
Novembro de 2008 (Dispõe
sobre a utilização da Área do Parque Portugal para Eventos da Prefeitura
Municipal de Campinas. (DOM 15/11/2008:1))
►Decreto nº 16.489 de 19 de
Novembro de 2008 (Dispõe
sobre a revogação do Decreto 15.036, de 28/12/2007, que "Permite o uso de
bem público municipal à " Associação de Educação do Homem de Amanhã
". (área quarteirão 1262 sob o Viaduto Miguel Vicente Cury - Avenida João
Jorge nº 12))
►Decreto nº 16.506 de 15 de
Dezembro de 2008 (Permite
o uso de bem público municipal, a título oneroso, à Maria Inês Marotta Starek,
e dá outras providências. (DOM 16/12/2008:1))
►Decreto nº 16.507 de 15 de
Dezembro de 2008 (Dispõe
sobre a permissão de uso de área municipal ao Governo do Estado de São Paulo
para fins de instalação de unidade escolar no Jardim Marisa, e dá outras
providências. (DOM 16/12/2008:1))
►Decreto nº 16.509 de 15 de
Dezembro de 2008 (Dispõe
sobre a permissão de uso de bem público municipal à Sociedade de Abastecimento
de Água e Saneamento S/A - SANASA Campinas. (Revoga o Decreto 16.038, de 18/10/2007) (DOM 16/12/2008:2))
2009
►Decreto
nº 16.566 de 13 de Fevereiro de 2009 (Permite
o uso de área publica municipal à "Cooperativa de Produção dos
Profissionais em Coleta, Manuseio e Comercialização de Materiais Recicláveis e
Reutilizáveis Dom Bosco". (DOM 14/02/2009: 01)
►Decreto nº 16.569 de 13 de
Fevereiro de 2009 (Dispõe
sobre a permissão de uso de áreas de propriedade municipal ao Governo do Estado
de São Paulo para fins de instalação de unidades do 7º Grupamento de Bombeiros.
(DOM 14/02/2009: 02))
►Decreto nº 16.639 de 17 de
Abril de 2009 (Permite o Uso de Bem Público Municipal à
Associação Projeto Anhumas e revoga o Decreto 14.670, de 10/03/2004, e dá outras
Providências. (DOM 18/04/2009:5))
►Decreto nº 16.648 de 12 de
Maio de 2009 (Dispõe sobre a permissão de uso de bem
público municipal ao Centro Corsini e dá outras providências. (Revoga o Decreto
13.253, de 15/10/1999) (DOM
13/05/2009:1))
►Decreto nº 16.661 de 27 de
Maio de 2009 (Altera o art. 1º do Decreto 15.862, de
06/06/2007, que "Permite o uso de bem público municipal à Associação
Brasileira de Educação e Cultura - ABEC". (DOM 28/05/2009:1))
►Decreto nº 16.711 de 21 de
Julho de 2009 (Altera o artigo 1º do Decreto 16.202, de
29/04/2008, que "Permite o uso de bem público municipal à Sociedade de Abastecimento
de Água e Saneamento S/A - Sanasa Campinas. (DOM 22/07/2009:02))
►Decreto nº 16.741 de 17 de
Agosto de 2009 (Permite o uso de área pública municipal
ao Serviço Social da Indústria - SESI. (DOM 18/08/2009:1))
►Decreto nº 16.797 de 01 de
Outubro de 2009 (Dispõe
sobre a permissão de uso de área pública municipal à Sociedade de Abastecimento
de Água e Saneamento S/A - SANASA Campinas. (DOM 02/10/2009:2))
►Lei nº 13.722 de 16 de Novembro
de 2009 (Dispõe sobre a concessão de direito real
de uso de área pública municipal à Cooperativa Aliança de Coleta e Manuseio de
Recicláveis São Judas Tadeu e dá outras providências. (revoga o Decreto 16.256,
de 25/06/2008) (DOM 17/11/2009:2))
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