SMAJ - Coordenadoria
Setorial de Documentação - Biblioteca Jurídica
Advertência
Parecer Normativo
Parecer Normativo s/nº, de 31 de Maio
de 2008 (Dispõe sobre o Parecer Normativo para orientações às concessões de
licença prêmio aos servidores públicos municipais ocupantes de cargos ou
funções do Grupo de Docentes (conforme protocolo nº 2008/10/24447). (DOM
31/05/2008:1-2))
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Coordenadoria Setorial de Documentação - Biblioteca Jurídica - 08/07/2008.