SMAJ - Coordenadoria Setorial de Documentação -
Biblioteca Jurídica
Advertência
LEI Nº 9.927 11 DE DEZEMBRO DE 1998.
(Publicação D.O.M. de 12/12/98:01)
Ver Suplemento
"Mapa de Valores do exercício de 1999" (DOM 12/12/1998:01 - 176)
Alterada pela Lei nº 10.395, de 22/12/1999
Ver Instrução Normativa 01/2000, de 20/01/2000
Ver Instrução Normativa nº 01, de 14/05/2004 - DRI
Revogada pela Lei nº 12.445, de 21/12/2005
Ver Lei nº 13.636, de 16/07/2009 (PERF –
Programa de Estímulo à Regularização Fiscal)
Dispõe Sobre o Novo Mapa de Valores de Terrenos do Município
de Campinas, Valor do M² de Construção, Tabelas de Desconto Sobre o Valor do
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, Tabelas de
Classificação de Imóveis e dá Outras Providências.
A Câmara Municipal aprovou
e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Para o cálculo do Imposto Sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana, fica aprovado o Novo Mapa de Valores
de terrenos do Município de Campinas, compreendendo os terrenos localizados nos
perímetros urbanos e áreas de expansão urbana da cidade e dos distritos, de
acordo com o anexo a esta lei, compreendendo listagem composta de 736 páginas
determinantes dos valores unitários do metro quadrado de terreno por
logradouros e loteamentos e mais 59 plantas de Referência Cadastral - PRC na
escala 1:5.000, 14 Plantas de Referência Cadastral - PRC na escala de 1:10.000,
e uma Planta de Articulação Geral na escala 1:25.000. (Ver Lei
nº 12.446, de 21/12/2005 (aprova a Planta Genérica de Valores))
§
1º - O valor venal
do terreno é obtido pela multiplicação da área do lote pelo valor unitário do
metro quadrado, constante dos elementos mencionados no "caput" e o
resultado multiplicado pelos seguintes fatores de correção:
I - FATOR GLEBA, aplicado apenas aos terrenos de área superior a 5.000 m²
(cinco mil metros quadrados), conforme Tabela I, com exclusão dos demais
fatores, exceto quando o fator profundidade ou o fator lote encravado forem
inferiores, quando será aplicado apenas o fator de maior desconto;
II - FATOR VERTICALIZAÇÃO, incidindo se houver no terreno edifício classificado
como comercial vertical (tipo "D"), residencial vertical (tipo
"B") ou boxe de garagem (tipo "G"), sendo que o fator
verticalização é de 1,15. (Alterado pela Lei nº
12.176,
de 27/12/2004)
III - FATOR PROFUNDIDADE, calculado de acordo com a Tabela II, incidindo apenas
sobre os terrenos que não apresentem nenhuma das frentes voltadas para a
esquina e os que não possuam edificações classificadas nas categorias residencial
vertical (tipo "B"), comercial vertical (tipo "D") ou boxe
de garagem (tipo "G"), podendo ser neutro ou desvalorizante, mas
nunca valorizante; (Alterado pela Lei nº 12.176, de 27/12/2004)
IV - FATOR ESQUINA, incidindo com o fator fixo de 1,10 sobre os lotes de
esquina situados nas zonas de uso e ocupação do solo de nº 5 a 16, e com o
fator fixo de 1,20 sobre os lotes de esquina situados na zona 17, não incidindo
nas demais zonas de uso e ocupação de solo, definidas em legislação específica;
V - FATOR ZONEAMENTO, aplicado o fator fixo de 0,85, incidindo apenas sobre os
terrenos, vagos ou não, localizados nas zonas 5 a 13, desde que não possuam
edificações classificadas nas categorias residencial vertical (tipo
"B"), comercial vertical (tipo "D") ou boxe de garagem
(tipo "G"), observando-se ainda o seguinte: (Alterado pela Lei
nº 12.176, de 27/12/2004)
a) se o terreno for de esquina, o fator só incidirá se a área for menor que 450
m² (quatrocentos e cinqüenta metros quadrados);
b) se o terreno não for de esquina, o fator incidirá se a testada ou frente for
menor que 15m (quinze metros) ou a área for menor que 450m² (quatrocentos e
cinqüenta metros quadrados);
VI - FATOR LOTE ENCRAVADO, aplicado o fator fixo de 0,50, incidindo sobre os
lotes que não possuam testada ou frente para a via pública e que se comuniquem
com esta através de passagens de servidão.
§ 2º - Quando houver a incidência de mais de um fator de correção sobre
o valor do metro quadrado de terreno, aplica-se o produto deles, o qual não
poderá ser inferior a 0,50, ressalvado o disposto no inciso I deste artigo.
§ 3º - Nos casos singulares de lotes
particularmente desvalorizados, em virtude de forma extravagante, conformação
topográfica desfavorável, fenômenos geológico-geotécnicos adversos ou sujeitos
a inundações periódicas ou causas semelhantes, onde a aplicação dos processos
estatuídos nesta lei possa conduzir, a juízo da autoridade competente, a
tributação manifestamente injusta ou inadequada, poderá ser adotado processo de
avaliação especial, mediante solicitação fundamentada do contribuinte, conforme
mencionado no § 3º, artigo 2º da presente lei. (Alterada pela Lei
nº 10.400, de 29/12/1999); (Alterado pela Lei nº 10.736, de 21/12/2000); (Revogado pela Lei
nº 11.111, de 26/12/2001 - art.38)
§ 4º - É passível de alteração o valor
unitário do metro quadrado de terreno de que dispõe o "caput",
relativo a imóvel cuja deficiência de infraestrutura não tenha sido considerada
para efeito de seu cálculo. (Alterada pela Lei
nº 10.400, de 29/12/1999); (Alterado pela Lei nº 10.736, de 21/12/2000); (Revogado pela Lei
nº 11.111, de 26/12/2001 - art.38)
§ 5º - A referida alteração somente será
possível se, mediante impugnação administrativa do interessado, for apurado o
equívoco em nova análise pela Coordenadoria de Avaliação de Imóveis, cuja
decisão em primeira Instância, será proferida pelo titular da Secretaria
Municipal de Finanças e Recursos Humanos, mediante parecer do titular da
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. (Revogado pela Lei
nº 10.400, de 29/12/1999)
Artigo
2º - O valor do
metro quadrado de construção, para cálculo do Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana, obedecerá às Tabelas III a VIII desta lei. (Regulamentado
pelo Decreto nº 13.364, de 18/04/2000)
§ 1º - O valor unitário do metro quadrado
de construção será obtido pelo enquadramento do número de pontos obtido no
preenchimento das Planilhas de Informações Cadastrais de um dos tipos das
Tabelas III a VIII, em função de sua área predominante e no padrão e sub-padrão
de construção cujas características mais se assemelhem às suas. (Alterada
pela Lei nº 10.400, de 29/12/1999); (Alterado pela Lei
nº 10.736, de 21/12/2000); (Regulamentado pelo Decreto nº 13.364, de 18/04/2000)
§ 2º - Havendo mais de um tipo/padrão de
acabamento por edificação única ou não, classificado por pavimento ou recinto,
no mesmo lote ou em lotes contíguos, ou unificados, em que a maior parte da
totalidade da área construída indique categoria predominantemente não
residencial, o valor do metro quadrado da construção será composto,
ponderadamente, pela soma do valor de metro quadrado de cada
tipo/padrão/subpadrão de edificação ou pavimento ou ambiente, existentes no
local, cujo somatório, dividido pela área construída total das edificações,
apontará novo tipo/padrão/sub-padrão, que contemple um valor médio ponderado de
metro quadrado de construção para o imóvel.
§ 3º - Nas hipóteses previstas no § 2º deste artigo e § 3º, artigo 1º,
desta Lei, deverá ser protocolado, em até 15 (quinze) dias após a data de
recebimento da notificação de lançamento, requerimento fundamentado e embasado
em laudo técnico-pericial de avaliação do imóvel, a ser anexado em até 30
(trinta) dias da data da protocolização da impugnação, munido de fotografias e
plantas ilustrativas, consubstanciado em normas registradas da Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Brasileiro de Avaliações e
Perícias de Engenharia (IBAPE), assinado por profissional Habilitado pelo CREA,
anexando-se cópia da guia de recolhimento da Anotação de Responsabilidade
Técnica (A.R.T.). (Revogado pela Lei nº 11.111, de 26/12/2001 - art.38)
§ 4º - A decisão em primeira Instância, em relação ao requerimento mencionado
no § 3º deste artigo, será proferida pelo Diretor do Departamento de Receitas
Imobiliárias, devendo ser fundamentada em Laudo Técnico de Engenharia, emitido
por profissional credenciado, da área, pertencente aos quadros da Prefeitura
Municipal de Campinas, e convalidada pelo titular da Secretaria Municipal de
Finanças e de Recursos Humanos, que poderá, inclusive, autorizar à Fiscalização
Imobiliária revisões de ofício, segundo os critérios do § 2º deste artigo. (Alterada
pela Lei nº 10.400, de 29/12/1999); (Alterado pela Lei
nº 10.736, de 21/12/2000);(Revogado pela Lei nº 10.736, de 21/12/2000)
§ 5º - Para determinação da idade das edificações, serão utilizados documentos
oficiais, como "habite-se" e certificado de regularização, podendo os
mesmos ser dispensados pela autoridade competente, caso em que serão procedidas
vistorias nos imóveis para se arbitrar a data provável da construção.
§ 6º - Havendo mais de uma edificação no mesmo terreno, ou ampliando-se
a existente, e verificando-se anos-base para depreciação diferentes, será
adotada a média aritmética ponderada, em função das áreas construídas, pelos
respectivos anos-base de construção, para obter-se o ano-base de depreciação
médio ponderado. (Alterada pela Lei nº 10.400, de 29/12/1999); (Alterado pela Lei
nº 10.736, de 21/12/2000)
§ 7º - O início da contagem do ano-base,
para os casos previstos no parágrafo anterior, será o ano da conclusão da
construção ou reforma.
§ 8º - O valor venal da construção resultará da multiplicação da área
total construída pelo valor unitário do metro quadrado de construção, constante
em uma das Tabelas III a VIII e pelo fator de depreciação, constante da Tabela
IX.
Artigo
3º - Sobre o valor
venal do imóvel, composto do valor venal do terreno e da construção, será
calculado, conforme alíquotas determinadas na legislação tributária vigente, o
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e concedidos
descontos escalonados por faixas de imposto, correspondentes à soma das
parcelas de descontos fixo e variável, estabelecidos para cada faixa de
imposto, de acordo com as Tabelas X, XI e XII desta Lei. (Alterada pela Lei
nº 10.400, de 29/12/1999)
§ 1º - Considera-se desconto fixo o
estabelecido para a respectiva faixa de valor do imposto, de acordo com as
tabelas X a XII, constantes desta Lei, conforme a categoria do imóvel.
§ 2º - Considera-se desconto variável o resultado da aplicação de
percentagens sobre o valor excedente à faixa de Imposto respectiva.
Artigo
4º - O valor dos
lançamentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana,
incidente sobre os imóveis construídos terá, como teto máximo, em conseqüência
da aplicação do novo Mapa de Valores de terrenos, aprovado por esta Lei, a
mesma quantidade de Unidades Fiscais de Referência do Governo Federal (UFIR),
lançadas no exercício de 1998, para os imóveis de categoria residencial (tipos
"A", "B" e "G"), implicando em variação
percentual igual a "zero", e o percentual de até 20 % (vinte por
cento) de variação nas quantidades de Unidades Fiscais de Referência - do
Governo Federal (UFIR), para os imóveis de categoria não-residencial (tipos
"C", "D", "E", e "F"), entre o
exercício de 1998 e o de vigência desta Lei. (Alterada pela Lei
nº 10.400, de 29/12/1999); (Ver Decreto nº 13.339, de 28/02/2000); (Nova redação
pela Lei nº 10.736, de 21/12/2000)
Parágrafo único - Os percentuais de que trata o
"caput" não se aplicam aos imóveis construídos, quando se verificar
alterações nos elementos constantes do cadastro municipal, que resultem, após o
processamento dos dados, na majoração do valor venal do imóvel, comparando-se
os respectivos exercícios.
Artigo 5º - Os valores referidos nesta lei,
expressos em Unidade Fiscal de Referência - do Governo Federal (UFIR), serão
convertidos em reais em 1º de janeiro do exercício a que se refere, unicamente
para efeitos de referência a valores lançados em moeda corrente nacional.
Artigo 6º - VETADO
Parágrafo Único - VETADO
Artigo 7º - Fica concedido desconto de 9% (nove
por cento) ao contribuinte que recolher, à vista, em cota única, o Imposto
sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e taxas constantes do
respectivo carnê lançados a partir de 1º de janeiro de 1999.
§ 1º - O lançamento comportará parcelamento
para pagamento em até 11 (onze) parcelas, desde que nenhuma delas seja inferior
a 18 (dezoito) UFIR's.
§ 2º - O pagamento em cota única deverá ser feito até o dia 25 de
janeiro do exercício a que se refere o lançamento, salvo se outra data for
estipulada no respectivo carnê.
§ 3º - O pagamento em cota única será permitido ao contribuinte que
esteja em dia com o erário em relação ao imóvel objeto do lançamento, bem como
ao contribuinte que esteja em dia com os pagamentos de acordos de parcelamento.
Artigo 8º - Excepcionalmente, permitir-se-á,
mesmo aos contribuintes em débito, o depósito administrativo por conta do IPTU
e taxas que o acompanham a serem lançadas no exercício de 1999, desde que
limitado ao valor do lançamento relativo ao exercício de 1998 e conforme
decreto regulamentador. (Regulamentado pelo Decreto nº 13.020, de
14/12/1998); (Revogado pela Lei nº 10.364, de 07/12/1999); (Ver Decreto nº
13.298, de 07/12/1999)
Parágrafo Único - O depósito administrativo a que se
refere este artigo implicará em benefício correspondente a 18% (dezoito por
cento) de desconto sobre o valor a ser quitado, de modo que, para a quitação de
cada R$ 1,00 (um real) do que será lançado de tributo em 1º/01/99, o
interessado estará depositando, antecipadamente, R$ 0,82 (oitenta e dois
centavos). (Revogado pela Lei nº 10.364, de 07/12/1999); (Ver Decreto nº
13.298, de 07/12/1999)
Artigo 9º - Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Leis nº
8.240/94, 8.890/96, 9.191/96, 9.572/97 e artigo 20 da Lei nº 9.578/97.
Paço Municipal, 11 de dezembro de 1998.
FRANCISCO AMARAL
Prefeito Municipal
Autoria: Prefeitura Municipal
de Campinas
O ANEXO A QUE SE REFERE O
ARTIGO 1º DESTA LEI, COMPOSTO DE 736 PÁGINAS DETERMINANTES DOS VALORES
UNITÁRIOS DO METRO QUADRADO DE TERRENO BEM COMO AS 73 PLANTAS DE REFERÊNCIA
CADASTRAL E A PLANTA DE ARTICULAÇÃO GERAL, PUBLICAM-SE EM SUPLEMENTO DESTA
EDIÇÃO.
TABELA I
TABELA DE FATOR GLEBA (FG)
|
FAIXA DE ÁREA EM M² |
FATOR DE CORREÇÃO |
|
5.000,01 a 10.000 |
0,800 |
|
10.000,01 a 15.000 |
0,797 |
|
15.000,01 a 20.000 |
0,793 |
|
20.000,01 a 25.000 |
0,790 |
|
25.000,01 a 30.000 |
0,786 |
|
30.000,01 a 35.000 |
0,783 |
|
35.000,01 a 40.000 |
0,780 |
|
40.000,01 a 45.000 |
0,776 |
|
45.000,01 a 50.000 |
0,773 |
|
50.000,01 a 60.000 |
0,769 |
|
60.000,01 a 70.000 |
0,763 |
|
70.000,01 a 80.000 |
0,756 |
|
80.000,01 a 90.000 |
0,749 |
|
90.000,01 a 100.000 |
0,742 |
|
100.000,01 a 125.000 |
0,736 |
|
125.000,01 a 150.000 |
0,719 |
|
150.000,01 a 175.000 |
0,702 |
|
175.000,01 a 200.000 |
0,685 |
|
200.000,01 a 225.000 |
0,668 |
|
225.000,01 a 250.000 |
0,651 |
|
250.000,01 a 275.000 |
0,634 |
|
275.000,01 a 300.000 |
0,617 |
|
Acima de 300.000 |
0,600 |
TABELA II
Ver Retificação DOM
15/12/1998:01 , p. 243
1. TABELA DE PROFUNDIDADES
MÍNIMAS E MÁXIMAS EM METROS LINEARES
|
Característica da Zona |
Numero da Zona |
Profundidade Mínima Padrão |
Profundidade Máxima Padrão |
Prof. Mínima / 2 |
2 X Prof. Máxima |
|
1. Residencial |
1 a 8 E 18 |
20m |
40m |
10m |
80m |
|
2. Residencial e Comercial (Misto) |
9 E 10 |
20m |
40m |
10m |
80m |
|
3. Comercial |
11 A 13 |
20m |
40m |
10m |
80m |
|
4. Industrial |
14 A 16 |
30m |
70m |
15m |
140m |
|
5. Centro |
17 |
15m |
40m |
7,5m |
80m |
2. FÓRMULAS PARA CÁLCULO DE
FATOR PROFUNDIDADE - FP
2.1 se: Pe < ( Pmin / 2 ) ===> FP = ( Pmin / 2 ) / Pmin = 0,7071
2.2 se: ( Pmin / 2 ) < Pe < Pmin ===> FP = Pe / Pmin
2.3 se: Pmin < Pe < Pmáx ===> FP = 1,00
2.4 se: Pmáx < Pe < 2
Pmáx ===> FP = Pmáx / Pe
2.5 se: Pe > 2 Pmáx
===> FP = ( Pmáx / 2 Pmáx ) = 0,7071
ONDE:
Pe = Profundidade equivalente (m²/m)
que corresponde ao quociente da divisão da área do terreno (m²) pela sua frente
(m), significando quantos m² de área há, em média, para um metro linear de
frente.
Pmin = Profundidade mínima (m), de
acordo com o padrão de zoneamento
Pmáx = Profundidade máxima (m), de acordo
com o padrão de zoneamento
NOTA: quando houver frente
para dois logradouros iguais ou diferentes, em lotes que não sejam de esquina,
adotar-se-á a média (m) das respectivas testadas. Não há incidência de fator
profundidade em lotes, com duas ou mais frentes voltadas para a esquina.
TABELA III - Categoria: Residencial Horizontal Tipo:
A
Categoria, tipo, padrões e subpadrões de construção
Ver Decreto
nº 14.579, de 31/12/2003 (Construções Clandestinas)
Revogado pela Lei nº 12.176, de 27/12/2004
Construções com
predominância de arquitetura adequada a moradias familiares, com aspectos
externos característicos, sem modificações internas que as descaracterizem,
independente de estilo, forma, utilização ou ocupação atual; em geral, mas não
necessariamente, térreas até dois pavimentos ou assobradadas; em geral, mas não
necessariamente, até três pavimentos, nos casos de aproveitamento de subsolo.
|
Grupo de |
Tipos, Padrões |
Intervalos de Pontos |
Valor |
|
INFERIOR |
A - 1.0 |
Até 240 |
160,0000 |
|
INFERIOR |
A - 1.1 |
De 241 a 242 |
168,0000 |
|
INFERIOR |
A - 1.2 |
De 243 a 244 |
176,0000 |
|
INFERIOR |
A - 1.3 |
De 245 a 246 |
184,0000 |
|
INFERIOR |
A - 1.4 |
De 247 a 248 |
192,0000 |
|
INFERIOR |
A - 1.5 |
De 249 a 250 |
200,0000 |
|
INFERIOR |
A - 1.6 |
De 251 a 252 |
208,0000 |
|
INFERIOR |
A - 1.7 |
De 253 a 254 |
216,0000 |
|
INFERIOR |
A - 1.8 |
De 255 a 256 |
223,0000 |
|
INFERIOR |
A - 1.9 |
De 257 a 258 |
230,0000 |
|
SIMPLES |
A - 2.0 |
De 259 a 269 |
240,0000 |
|
SIMPLES |
A - 2.1 |
De 270 a 280 |
251,0000 |
|
SIMPLES |
A - 2.2 |
De 281 a 291 |
262,0000 |
|
SIMPLES |
A - 2.3 |
De 292 a 302 |
273,0000 |
|
SIMPLES |
A - 2.4 |
De 303 a 313 |
284,0000 |
|
SIMPLES |
A - 2.5 |
De 314 a 324 |
295,0000 |
|
SIMPLES |
A - 2.6 |
De 325 a 335 |
306,0000 |
|
SIMPLES |
A - 2.7 |
De 336 a 346 |
317,0000 |
|
SIMPLES |
A - 2.8 |
De 347 a 357 |
328,0000 |
|
SIMPLES |
A - 2.9 |
De 358 a 368 |
339,0000 |
|
MÉDIO |
A - 3.0 |
De 369 a 391 |
350,0000 |
|
MÉDIO |
A - 3.1 |
De 392 a 414 |
366,0000 |
|
MÉDIO |
A - 3.2 |
De 415 a 437 |
382,0000 |
|
MÉDIO |
A - 3.3 |
De 438 a 460 |
398,0000 |
|
MÉDIO |
A - 3.4 |
De 461 a 483 |
414,0000 |
|
MÉDIO |
A - 3.5 |
De 484 a 506 |
430,0000 |
|
MÉDIO |
A - 3.6 |
De 507 a 529 |
446,0000 |
|
MÉDIO |
A - 3.7 |
De 530 a 552 |
462,0000 |
|
MÉDIO |
A - 3.8 |
De 553 a 575 |
478,0000 |
|
MÉDIO |
A - 3.9 |
De 576 a 598 |
494,0000 |
|
MÉDIO ALTO |
A - 4.0 |
De 599 a 638 |
510,0000 |
|
MÉDIO ALTO |
A - 4.1 |
De 639 a 678 |
530,0000 |
|
MÉDIO ALTO |
A - 4.2 |
De 679 a 718 |
550,0000 |
|
MÉDIO ALTO |
A - 4.3 |
De 719 a 758 |
570,0000 |
|
MÉDIO ALTO |
A - 4.4 |
De 759 a 798 |
590,0000 |
|
MÉDIO ALTO |
A - 4.5 |
De 799 a 838 |
610,0000 |
|
MÉDIO ALTO |
A - 4.6 |
De 839 a 878 |
630,0000 |
|
MÉDIO ALTO |
A - 4.7 |
De 879 a 918 |
650,0000 |
|
MÉDIO ALTO |
A - 4.8 |
De 919 a 958 |
670,0000 |
|
MÉDIO ALTO |
A - 4.9 |
De 959 a 998 |
690,0000 |
|
NOBRE |
A - 5.0 |
igual / maior que 999 |
710,0000 |
TABELA
III - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E SUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO
TIPO: A
CATEGORIA: RESIDENCIAL HORIZONTAL
PARTE 1
Ver Decreto
nº 14.579, de 31/12/2003 (Construções Clandestinas)
Revogado pela Lei nº 12.176, de 27/12/2004
|
PROTEÇÃO FRONTAL |
PONTOS |
JARDIM |
PONTOS |
ESTRUT. (EXCETO TELHADO) |
PONTOS |
|
Inexistência (sup.Tot.) |
0 |
Inexistente / simples |
0 |
Madeira Comum |
92 |
|
Alambrado |
6 |
Paisagismo |
22 |
Madeira de Lei |
100 |
|
Muro de Alvenaria |
8 |
(mais de 100 m²) |
|
Alvenaria |
120 |
|
Grade Metálica |
25 |
|
|
Metálica |
140 |
|
Madeira de Lei |
31 |
|
|
Concreto |
160 |
|
Mais Nobres |
43 |
|
|
Mais Nobres |
180 |
.
|
FACHADA PRINCIPAL |
PONTOS |
PINTURA EXTERNA |
PONTOS |
COBERTURA DO TELHADO |
PONTOS |
|
Inexistência (sup.Tot.) |
0 |
Inexistente (Sup. Total) |
0 |
improvisada |
0 |
|
Chapisco |
4 |
Caiação |
3 |
Amianto / Fibrocimento |
10 |
|
Reboco |
12 |
Látex |
6 |
Telha (Argila) |
14 |
|
Ardósia |
22 |
Mais Nobres |
9 |
Metálica |
34 |
|
Pastilha / litocerâmica |
27 |
|
|
Laje |
47 |
|
Tijolo Vista / Cerâmica |
37 |
|
|
Mais Nobres |
59 |
|
Rochas diversas |
49 |
|
|
|
|
|
Concreto Aparente |
55 |
|
|
|
|
|
Lambris de Madeira |
57 |
|
|
|
|
|
Granito / Mármore (polidos) |
60 |
|
|
|
|
|
Mais Nobres |
68 |
|
|
|
|
.
|
ESQUADRIAS EXTERNAS |
PONTOS |
PISO EXTERNO (CÉU ABERTO) |
PONTOS |
PORTÃO ELETRÔNICO |
PONTOS |
|
Totalmente Inexistente |
0 |
Solo (Superfície Total) |
0 |
Inexistente |
0 |
|
Madeira Comum |
5 |
Pedrisco / Tijolo |
16 |
Em qualquer dimensão |
20 |
|
Ferro |
17 |
Cimentado / Cacos |
16 |
|
|
|
Madeira de Lei |
24 |
Lajotão sem esmalte ou vitrificação |
24 |
|
|
|
Alumínio |
45 |
Ardósia |
32 |
|
|
|
Mais Nobres |
65 |
Cerâmica Comum / esmaltada |
48 |
|
|
|
|
|
Cerâmica Vitrificada |
51 |
|
|
|
|
|
Granilite / Marmorite |
54 |
|
|
|
|
|
Rochas Diversas |
85 |
|
|
|
|
|
Paralelepípedo / Blokret |
87 |
|
|
|
|
|
Granito / Mármore polidos |
90 |
|
|
|
|
|
Asfalto |
119 |
|
|
|
|
|
Mais nobres |
125 |
|
|
.
TABELA
III - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E SUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO
TIPO: A
CATEGORIA: RESIDENCIAL HORIZONTAL
PARTE 2
Revogado pela Lei
nº 12.176, de 27/12/2004
|
REVESTIMENTO INTERNO |
PONTOS |
PINTURA INTERNA |
PONTOS |
PISO INTERNO |
PONTOS |
|
Inexistente (Sup. Total) |
0 |
Inexistente (Sup. Total) |
0 |
Solo (Superfície Total) |
0 |
|
Chapisco |
6 |
Caiação |
3 |
Pedriscos / Tijolos |
16 |
|
Reboco |
12 |
Látex |
6 |
Cimentado / Cacos |
16 |
|
Azulejo meia barra |
16 |
Óleo / Esmalte |
9 |
Lajotão sem esmalte ou vitrificação |
24 |
|
Ardósia |
22 |
Epoxi |
12 |
Taco / Forração |
29 |
|
Massa Corrida |
27 |
Mais Nobres |
15 |
Ardósia |
32 |
|
Azulejo até o Teto |
39 |
|
|
Cerâmica Comum / Esmaltada |
48 |
|
Tijolo a vista |
51 |
|
|
Cerâmica Vitrificada |
51 |
|
Papel de parede |
53 |
|
|
Granilite / Marmorite |
54 |
|
Rochas diversas |
66 |
|
|
Carpete (Fibra / madeira) |
56 |
|
Concreto Aparente |
75 |
|
|
Paviflex / Análogo |
65 |
|
Lambris de Madeira |
82 |
|
|
Tábua Corrida / Tacão |
75 |
|
Granito / Mármore (Polidos) |
93 |
|
|
Rochas Diversas |
85 |
|
Mais Nobres |
100 |
|
|
Paralelepípedo / Blokret |
87 |
|
|
|
|
|
Granito / Mámore (polidos) |
90 |
|
|
|
|
|
Mais Nobres |
94 |
.
|
FORRO |
PONTOS |
Nº INSTALAÇÃO SANITÁRIA |
PONTOS |
INST. ELÉTRICA / TÉRMICA |
PONTOS |
|
Inexistência (sup.Tot.) |
0 |
Inexistente / Precária |
0 |
Inexistente / Precária |
0 |
|
Improvisado |
0 |
WC serviço / WC Simples (*) |
3 |
Elétrica Aparente |
14 |
|
Madeira Comum |
10 |
Vestiário / WC Coletivo |
3 |
Elétrica Embutida |
25 |
|
Estuque |
11 |
Lavabo |
3 |
Aquecimento Central |
40 |
|
Gesso |
12 |
Social - maior que 2 m² |
6 |
Coletor Solar |
63 |
|
Chapa (Eucatex / Análogo) |
13 |
Suíte |
10 |
|
|
|
Madeira de Lei |
14 |
Hidromassagem |
15 |
|
|
|
Metálico |
15 |
|
|
|
|
|
Laje / Lajota |
18 |
(*) Até 2m² cada |
|
|
|
|
Mais Nobres |
19 |
(**) Sem Média Pontos |
(**) |
|
|
.
|
CLIMATIZAÇÃO AMBIENTAL |
PONTOS |
ÁREA DE LAZER - CONVÍVIO |
PONTOS |
INSTALAÇÃO HIDRÁULICA |
PONTOS |
|
Inexistente |
0 |
Inexistente |
0 |
Inexistente / Precária |
0 |
|
Lareira |
28 |
Solárium /Deck |
6 |
Aparente |
18 |
|
Ar Condic. Central |
61 |
Salão de Festas |
28 |
Embutida |
33 |
|
Mais Nobres |
92 |
Play / Ground |
70 |
Mais Nobres |
40 |
|
|
|
Depend. Churrasqueira |
93 |
|
|
|
(*) Limitado a dois Sistemas / Imóvel |
|
Sauna |
115 |
|
|
|
|
|
Campo Bocha / Malha |
122 |
|
|
|
(**) Sem Média Pontos |
|
Bar em Alvenaria |
136 |
|
|
|
|
(**) |
Pista de Boliche |
151 |
|
|
|
|
|
Piscina |
160 |
|
|
|
|
|
Campo / Quadra de Esportes |
180 |
|
|
|
|
|
Conjunto Poliesportivo |
200 |
|
|
|
|
|
(*) Sem Média Pontos |
(*) |
|
|
TABELA
IV - Categoria: Residencial Vertical Tipo: B
Categoria, tipo, padrões e subpadrões de construção
Ver Decreto
nº 14.579, de 31/12/2003 (Construções Clandestinas)
Revogado pela Lei nº 12.176, de 27/12/2004
Construções com arquitetura
adequada a moradias típicas de apartamentos multifamiliares, com aspectos
externos característicos, sem modificações funcionais internas que as
descaracterizem, independente de estilo, forma, utilização ou ocupação atual,
importando que mantenham características típicas de agrupamento exclusivamente
residencial multifamiliar vertical, inclusive, com mais de uma unidade
independente ou autônoma, por lote, contendo em geral, mas não necessariamente,
mais de dois pavimentos, equipados ou não com elevadores, devendo apresentar
escadaria interna para acesso e circulação.
|
Grupo de Acabamento |
Tipos, Padrões e Subpadrões |
Intervalos de Pontos |
Valor |
|
SIMPLES |
B - 1.0 |
Até 450 |
380,0000 |
|
SIMPLES |
B - 1.1 |
De 451 a 452 |
388,0000 |
|
SIMPLES |
B - 1.2 |
De 453 a 454 |
396,0000 |
|
SIMPLES |
B - 1.3 |
De 455 a 456 |
404,0000 |
|
SIMPLES |
B - 1.4 |
De 457 a 458 |
412,0000 |
|
SIMPLES |
B - 1.5 |
De 459 a 460 |
420,0000 |
|
SIMPLES |
B - 1.6 |
De 461 a 462 |
428,0000 |
|
SIMPLES |
B - 1.7 |
De 463 a 464 |
436,0000 |
|
SIMPLES |
B - 1.8 |
De 465 a 466 |
444,0000 |
|
SIMPLES |
B - 1.9 |
De 467 a 468 |
452,0000 |
|
MÉDIO |
B - 2.0 |
De 469 a 486 |
460,0000 |
|
MÉDIO |
B - 2.1 |
De 487 a 504 |
479,0000 |
|
MÉDIO |
B - 2.2 |
De 505 a 522 |
498,0000 |
|
MÉDIO |
B - 2.3 |
De 523 a 540 |
517,0000 |
|
MÉDIO |
B - 2.4 |
De 541 a 558 |
536,0000 |
|
MÉDIO |
B - 2.5 |
De 559 a 576 |
555,0000 |
|
MÉDIO |
B - 2.6 |
De 577 a 594 |
574,0000 |
|
MÉDIO |
B - 2.7 |
De 595 a 618 |
593,0000 |
|
MÉDIO |
B - 2.8 |
De 619 a 630 |
612,0000 |
|
MÉDIO |
B - 2.9 |
De 631 a 648 |
631,0000 |
|
MÉDIO ALTO |
B - 3.0 |
De 649 a 673 |
650,0000 |
|
MÉDIO ALTO |
B - 3.1 |
De 674 a 698 |
670,0000 |
|
MÉDIO ALTO |
B - 3.2 |
De 699 a 723 |
690,0000 |
|
MÉDIO ALTO |
B - 3.3 |
De 724 a 748 |
710,0000 |
|
MÉDIO ALTO |
B - 3.4 |
De 749 a 773 |
730,0000 |
|
MÉDIO ALTO |
B - 3.5 |
De 774 a 798 |
750,0000 |
|
MÉDIO ALTO |
B - 3.6 |
De 799 a 823 |
770,0000 |
|
MÉDIO ALTO |
B - 3.7 |
De 824 a 848 |
790,0000 |
|
MÉDIO ALTO |
B - 3.8 |
De 849 a 873 |
810,0000 |
|
MÉDIO ALTO |
B - 3.9 |
De 874 a 898 |
830,0000 |
|
NOBRE |
B - 4.0 |
igual / maior que 899 |
850,0000 |
.
TABELA
IV - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E SUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO
TIPO B: CATEGORIA: RESIDENCIAL VERTICAL
PARTE 1
Ver Decreto
nº 14.579, de 31/12/2003 (Construções Clandestinas)
Revogado pela Lei nº 12.176, de 27/12/2004
|
PROTEÇÃO FRONTAL |
PONTOS |
JARDIM |
PONTOS |
ESTRUT. (EXCETO TELHADO) |
PONTOS |
|
Inexistente (sup.Tot.) |
0 |
Inexistente / simples |
0 |
Madeira Comum |
0 |
|
Alambrado |
6 |
Paisagismo |
22 |
Madeira de Lei |
0 |
|
Muro de Alvenaria |
8 |
(mais de 100 m²) |
|
Alvenaria |
95 |
|
Grade Metálica |
25 |
|
|
Metálica |
127 |
|
Madeira de Lei |
31 |
|
|
Concreto |
140 |
|
Mais Nobres |
43 |
|
|
Mais Nobres |
166 |
.
|
REVEST. EXT. (FACHADA) |
PONTOS |
PINTURA EXTERNA |
PONTOS |
COBERTURA DO TELHADO |
PONTOS |
|
Inexistente (sup.Tot.) |
0 |
Inexistente (Sup. Total) |
0 |
Amianto / Fibrocimento |
2 |
|
Chapisco |
3 |
Caiação |
4 |
Telha (Argila) |
3 |
|
Reboco |
13 |
Látex |
7 |
Metálica |
7 |
|
Ardósia |
19 |
Mais Nobres |
10 |
Laje |
10 |
|
Pastilha / litocerâmica |
30 |
|
|
Mais Nobres |
13 |
|
Tijolo Vista / Cerâmica |
41 |
|
|
|
|
|
Rochas diversas |
55 |
|
|
|
|
|
Concreto Aparente |
60 |
|
|
|
|
|
Lambris de Madeira |
62 |
|
|
|
|
|
Granito / Mármore (polidos) |
65 |
|
|
|
|
|
Mais Nobres |
67 |
|
|
|
|
.
|
ESQUADRIAS EXTERNAS |
PONTOS |
PISO EXTERNO (CÉU ABERTO) |
PONTOS |
PORTÃO ELETRÔNICO |
PONTOS |
|
Totalmente Inexistente |
0 |
Inexistente |
0 |
Inexistente |
0 |
|
Madeira Comum |
3 |
Solo (Superfície Total) |
0 |
Em qualquer dimensão |
20 |
|
Ferro |
14 |
Pedrisco / Tijolo |
13 |
|
|
|
Madeira de Lei |
27 |
Cimentado / Cacos |
13 |
ELEVADOR |
PONTOS |
|
Alumínio |
36 |
Lajotão sem esmalte ou vitrificação |
17 |
Inexistente |
0 |
|
Mais Nobres |
55 |
Ardósia |
26 |
Social / Serviço |
30 |
|
|
|
Cerâmica Comum / esmaltada |
31 |
|
|
|
|
|
Cerâmica Vitrificada |
38 |
|
|
|
|
|
Granilite / Marmorite |
40 |
|
|
|
|
|
Rochas Diversas |
64 |
|
|
|
|
|
Paralelepípedo / Blokret |
67 |
|
|
|
|
|
Granito / Mármore polidos |
68 |
|
|
|
|
|
Asfalto |
69 |
|
|
|
|
|
Mais nobres |
71 |
|
|
.
TABELA
IV - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E SUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO
TIPO B: CATEGORIA: RESIDENCIAL VERTICAL
PARTE 2
Ver Decreto
nº 14.579, de 31/12/2003 (Construções Clandestinas)
Revogado pela Lei nº 12.176, de 27/12/2004
|
REVESTIMENTO INTERNO |
PONTOS |
PINTURA INTERNA |
PONTOS |
PISO INTERNO |
PONTOS |
|
Inexistente (Sup. Total) |
0 |
Inexistente (Sup. Total) |
0 |
Solo (Superfície Total) |
0 |
|
Chapisco |
6 |
Caiação |
4 |
Pedriscos / Tijolos |
13 |
|
Reboco |
13 |
Látex |
7 |
Cimentado / Cacos |
13 |
|
Azulejo meia barra |
18 |
Óleo / Esmalte |
10 |
Lajotão sem esmalte ou vitrificação |
17 |
|
Ardósia |
19 |
Epoxi |
13 |
Taco / Forração |
24 |
|
Massa Corrida |
23 |
Mais Nobres |
16 |
Ardósia |
26 |
|
Azulejo até o Teto |
42 |
|
|
Cerâmica Comum / Esmaltada |
31 |
|
Tijolo a vista |
55 |
|
|
Cerâmica Vitrificada |
38 |
|
Papel de parede |
58 |
|
|
Granilite / Marmorite |
40 |
|
Rochas diversas |
73 |
|
|
Carpete (Fibra / madeira) |
44 |
|
Concreto Aparente |
89 |
|
|
Paviflex / Análogo |
51 |
|
Lambris de Madeira |
92 |
|
|
Tábua Corrida / Tacão |
58 |
|
Granito / Mármore (Polidos) |
99 |
|
|
Rochas Diversas |
64 |
|
Mais Nobres |
104 |
|
|
Paralelepípedo / Blokret |
67 |
|
|
|
|
|
Granito / Mámore (polidos) |
68 |
|
|
|
|
|
Asfalto |
69 |
|
|
|
|
|
Mais Nobres |
71 |
.
|
FORRO |
PONTOS |
Nº INSTALAÇÃO SANITÁRIA |
PONTOS |
INST. ELÉTRICA / TÉRMICA |
PONTOS |
|
Inexistente (sup.Tot.) |
0 |
Inexistente / Precária |
0 |
Inexistente / Precária |
0 |
|
Madeira Comum |
4 |
WC serviço / WC Simples (*) |
3 |
Elétrica Aparente |
16 |
|
Estuque |
5 |
Vestiário / WC Coletivo |
3 |
Elétrica Embutida |
29 |
|
Gesso |
6 |
Lavabo |
4 |
Aquecimento Central |
40 |
|
Chapa (Eucatex / Análogo) |
7 |
Social |
6 |
Coletor Solar |
63 |
|
Madeira de Lei |
8 |
Suíte |
10 |
|
|
|
Metálico |
9 |
Hidromassagem |
15 |
|
|
|
Laje / Lajota |
10 |
(*) Até 2 m² cada |
|
|
|
|
Mais Nobres |
15 |
(**) Sem Média Pontos |
(**) |
|
|
.
|
CLIMATIZAÇÃO AMBIENTAL |
PONTOS |
ÁREA DE LAZER - CONVÍVIO |
PONTOS |
INSTALAÇÃO HIDRÁULICA |
PONTOS |
|
Inexistente |
0 |
Inexistente |
0 |
Inexistente / Precária |
0 |
|
Ar Condic. Central |
61 |
Solárium /Deck |
5 |
Aparente |
21 |
|
Mais Nobres |
92 |
Salão de Festas |
22 |
Embutida |
38 |
|
|
|
Play / Ground |
55 |
Mais Nobres |
58 |
|
|
|
Depend. Churrasqueira |
74 |
|
|
|
|
|
Sauna |
91 |
|
|
|
|
|
Campo Bocha / Malha |
99 |
|
|
|
|
|
Bar em Alvenaria |
108 |
|
|
|
|
(**) |
Pista de Boliche |
119 |
|
|
|
|
|
Piscina |
126 |
|
|
|
|
|
Campo / Quadra de Esportes |
142 |
|
|
|
|
|
Conjunto Poliesportivo |
150 |
|
|
|
|
|
(*) Sem Média Pontos |
(*) |
|
|
(*) Limitado a dois
Sistemas / Imóvel
(**) Sem Média Pontos
.
TABELA
V - Categoria: Comercial Horizontal Tipo: C
Categoria, tipo, padrões e subpadrões de construção
Ver Decreto
nº 14.579, de 31/12/2003 (Construções Clandestinas)
Revogado pela Lei nº 12.176, de 27/12/2004
Construções com arquitetura
adequada ao comércio, à prestação de serviços ou correlatas, com aspectos
externos característicos, podendo apresentar vitrines, marquises, portas de aço
ou blindex, com ou sem aproveitamento de recuo para exposição,
"show-room", pátio de estacionamento ou convívio social, com divisões
funcionais internas típicas, independente de estilo, forma, utilização ou
ocupação atual, importando que mantenham características exclusivamente não
residenciais familiares, podendo ser térreas, contendo em geral, mas não
necessariamente, até dois pavimentos ou assobradados, contendo em geral, mas
não necessariamente, até três pavimentos, nos casos de aproveitamento do
subsolo; geralmente não providas de elevadores.
|
Grupo de Acabamento |
Tipos, Padrões e Subpadrões |
Intervalos de Pontos |
Valor ( UFIR / m² ) |
|
SIMPLES |
C - 1.0 |
Até 340 |
305,0000 |
|
SIMPLES |
C - 1.1 |
De 341 a 344 |
330,0000 |
|
SIMPLES |
C - 1.2 |
De 345 a 348 |
355,0000 |
|
SIMPLES |
C - 1.3 |
De 349 a 352 |
380,0000 |
|
SIMPLES |
C - 1.4 |
De 353 a 356 |
405,0000 |
|
SIMPLES |
C - 1.5 |
De 357 a 360 |
430,0000 |
|
SIMPLES |
C - 1.6 |
De 361 a 364 |
454,0000 |
|
SIMPLES |
C - 1.7 |
De 365 a 368 |
478,0000 |
|
SIMPLES |
C - 1.8 |
De 369 a 372 |
502,0000 |
|
SIMPLES |
C - 1.9 |
De 373 a 376 |
526,0000 |
|
MÉDIO |
C - 2.0 |
De 377 a 388 |
550,0000 |
|
MÉDIO |
C - 2.1 |
De 389 a 400 |
593,0000 |
|
MÉDIO |
C - 2.2 |
De 401 a 412 |
636,0000 |
|
MÉDIO |
C - 2.3 |
De 413 a 424 |
679,0000 |
|
MÉDIO |
C - 2.4 |
De 425 a 436 |
722,0000 |
|
MÉDIO |
C - 2.5 |
De 437 a 448 |
765,0000 |
|
MÉDIO |
C - 2.6 |
De 449 a 460 |
805,0000 |
|
MÉDIO |
C - 2.7 |
De 461 a 472 |
845,0000 |
|
MÉDIO |
C - 2.8 |
De 473 a 484 |
885,0000 |
|
MÉDIO |
C - 2.9 |
De 485 a 496 |
925,0000 |
|
MÉDIO - ALTO |
C - 3.0 |
igual / maior que 497 |
965,0000 |
TABELA
V - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E SUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO
TIPO: C
CATEGORIA: COMERCIAL HORIZONTAL
PARTE 1
Ver Decreto
nº 14.579, de 31/12/2003 (Construções Clandestinas)
Revogado pela Lei nº 12.176, de 27/12/2004
|
PROTEÇÃO FRONTAL |
PONTOS |
JARDIM |
PONTOS |
ESTRUT. (EXCETO TELHADO) |
PONTOS |
|
Inexistência (sup.Tot.) |
0 |
Inexistente / simples |
0 |
Madeira Comum |
63 |
|
Alambrado |
6 |
Paisagismo |
22 |
Madeira de Lei |
108 |
|
Muro de Alvenaria |
8 |
(mais de 100 m²) |
|
Alvenaria |
135 |
|
Grade Metálica |
25 |
|
|
Metálica |
180 |
|
Madeira de Lei |
31 |
|
|
Concreto |
200 |
|
Mais Nobres |
43 |
|
|
Mais Nobres |
241 |
.
|
REVEST. EXT. FACHADA |
PONTOS |
PINTURA EXTERNA |
PONTOS |
COBERTURA DO TELHADO |
PONTOS |
|
Inexistente |
0 |
Inexistente (Sup. Total) |
0 |
Improvisada |
0 |
|
Chapisco |
4 |
Caiação |
4 |
Amianto / Fibrocimento |
13 |
|
Reboco |
12 |
Látex |
5 |
Telha (Argila) |
30 |
|
Ardósia |
22 |
Mais Nobres |
6 |
Metálica |
40 |
|
Pastilha / litocerâmica |
25 |
|
|
Laje |
55 |
|
Tijolo Vista / Cerâmica |
34 |
|
|
Mais Nobres |
69 |
|
Rochas diversas |
46 |
|
|
|
|
|
Concreto Aparente |
52 |
|
|
|
|
|
Lambris de Madeira |
53 |
|
|
|
|
|
Granito / Mármore (polidos) |
54 |
|
|
|
|
|
Mais Nobres |
56 |
|
|
|
|
.
|
ESQUADRIAS EXTERNAS |
PONTOS |
PISO EXTERNO (CÉU ABERTO) |
PONTOS |
PORTÃO ELETRÔNICO |
PONTOS |
|
Totalmente Inexistente |
0 |
Solo (Superfície Total) |
0 |
Inexistente |
0 |
|
Madeira Comum |
18 |
Pedrisco / Tijolo |
5 |
Em qualquer dimensão |
20 |
|
Ferro |
33 |
Cimentado / Cacos |
5 |
|
|
|
Madeira de Lei |
40 |
Lajotão sem esmalte ou vitrificação |
8 |
|
|
|
Alumínio |
44 |
Ardósia |
12 |
|
|
|
Mais Nobres |
65 |
Cerâmica Comum / esmaltada |
17 |
|
|
|
|
|
Cerâmica Vitrificada |
18 |
|
|
|
|
|
Granilite / Marmorite |
19 |
|
|
|
|
|
Rochas Diversas |
30 |
|
|
|
|
|
Paralelepípedo / Blokret |
31 |
|
|
|
|
|
Granito / Mármore polidos |
33 |
|
|
|
|
|
Asfalto |
35 |
|
|
|
|
|
Mais nobres |
38 |
|
|
TABELA
V - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E BUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO
TIPO: C
CATEGORIA: COMERCIAL HORIZONTAL
PARTE 2
Ver Decreto
nº 14.579, de 31/12/2003 (Construções Clandestinas)
Revogado pela Lei nº 12.176, de 27/12/2004
|
REVESTIMENTO INTERNO |
PONTOS |
PINTURA INTERNA |
PONTOS |
PISO INTERNO |
PONTOS |
|
Inexistente (Sup. Total) |
0 |
Inexistente (Sup. Total) |
0 |
Solo (Superfície Total) |
0 |
|
Chapisco |
6 |
Caiação |
4 |
Pedriscos / Tijolos |
5 |
|
Reboco |
12 |
Látex |
7 |
Cimentado / Cacos |
5 |
|
Azulejo meia barra |
16 |
Óleo / Esmalte |
10 |
Lajotão sem esmalte ou vitrificação |
8 |
|
Ardósia |
22 |
Epoxi |
13 |
Taco / Forração |
11 |
|
Massa Corrida |
24 |
Mais Nobres |
16 |
Ardósia |
12 |
|
Azulejo até o Teto |
39 |
|
|
Cerâmica Comum / Esmaltada |
17 |
|
Tijolo a vista |
51 |
|
|
Cerâmica Vitrificada |
18 |
|
Papel de parede |
53 |
|
|
Granilite / Marmorite |
19 |
|
Rochas diversas |
66 |
|
|
Carpete (Fibra / madeira) |
20 |
|
Concreto Aparente |
75 |
|
|
Paviflex / Análogo |
23 |
|
Lambris de Madeira |
82 |
|
|
Tábua Corrida / Tacão |
27 |
|
Granito / Mármore (Polidos) |
93 |
|
|
Rochas Diversas |
30 |
|
Mais Nobres |
100 |
|
|
Paralelepípedo / Blokret |
31 |
|
|
|
|
|
Granito / Mámore (polidos) |
33 |
|
|
|
|
|
Asfalto |
35 |
|
|
|
|
|
Mais Nobres |
38 |
.
|
FORRO |
PONTOS |
Nº INSTALAÇÃO SANITÁRIA |
PONTOS |
INST. ELÉTRICA / TÉRMICA |
PONTOS |
|
Inexistência (sup.Tot.) |
0 |
Inexistente / Precária |
0 |
Inexistente / Precária |
0 |
|
Madeira Comum |
3 |
WC serviço / WC Simples (*) |
3 |
Elétrica Aparente |
14 |
|
Estuque |
4 |
Vestiário / WC Coletivo |
3 |
Elétrica Embutida |
25 |
|
Gesso |
5 |
Lavabo |
4 |
Aquecimento Central |
40 |
|
Chapa (Eucatex / Análogo) |
6 |
Social - maior que 2 m² |
6 |
Coletor Solar |
63 |
|
Madeira de Lei |
7 |
Suíte |
10 |
|
|
|
Metálico |
8 |
Hidromassagem |
15 |
|
|
|
Laje / Lajota |
9 |
|
|
|
|
|
Mais Nobres |
13 |
|
(**) |
|
|
(*) Até 2 m² cada
(**) Sem Média Pontos
|
CLIMATIZAÇÃO AMBIENTAL |
PONTOS |
ÁREA DE LAZER - CONVÍVIO |
PONTOS |
INSTALAÇÃO HIDRÁULICA |
PONTOS |
|
Inexistente |
0 |
Inexistente |
0 |
Inexistente / Precária |
0 |
|
Lareira |
28 |
Solárium /Deck |
6 |
Aparente |
18 |
|
Ar Condic. Central |
61 |
Salão de Festas |
28 |
Embutida |
33 |
|
Mais Nobres |
92 |
Play / Ground |
70 |
Mais Nobres |
40 |
|
|
|
Depend. Churrasqueira |
93 |
|
|
|
|
|
Sauna |
115 |
|
|
|
|
|
Campo Bocha / Malha |
122 |
|
|
|
|
|
Bar em Alvenaria |
136 |
|
|
|
|
(**) |
Pista de Boliche |
151 |
|
|
|
|
|
Piscina |
160 |
|
|
|
|
|
Campo / Quadra de Esportes |
180 |
|
|
|
|
|
Conjunto Poliesportivo |
200 |
|
|
|
|
|
(*) Sem Média Pontos |
(*) |
|
|
(*) Limitado a dois Sistemas
/ Imóvel
(**) Sem Média Pontos
TABELA
VI - Categoria: Comercial Vertical Tipo: D
Categoria, tipo, padrões e subpadrões de construção
Regulamentada pelo
Decreto nº 13.096, de 08/04/1999
Alterado pela Lei nº 10.400, de 29/12/1999
Ver Decreto nº 14.579, de 31/12/2003 (Construções
Clandestinas)
Revogado pela Lei nº 12.176, de 27/12/2004
Construções com arquitetura
adequada ao comércio, à prestação de serviços ou correlatas, com aspectos
externos característicos, com divisões funcionais internas típicas,
independente de estilo, forma, utilização ou ocupação atual, importando que
mantenham características típicas de agrupamento vertical não-residencial
familiar, inclusive, podendo ter mais de uma unidade independente ou autônoma,
por lote, contendo em geral, mas não necessariamente, mais de dois pavimentos,
equipados ou não com elevadores, devendo apresentar escadaria interna para
acesso e circulação. O referido padrão "D" será extensivo às vagas de
garagem existentes no imóvel assim classificado, e ainda aos edifícios-garagem,
mesmo que não tenham matrícula própria discriminada por vaga de estacionamento
ou para a guarda de veículos.
|
Grupo de Acabamento |
Tipos, Padrões e Subpadrões |
Intervalos de Pontos |
Valor ( UFIR / m² ) |
|
SIMPLES |
D - 1.0 |
Até 320 |
430,0000 |
|
SIMPLES |
D - 1.1 |
De 321 a 324 |
441,0000 |
|
SIMPLES |
D - 1.2 |
De 325 a 328 |
452,0000 |
|
SIMPLES |
D - 1.3 |
De 329 a 332 |
463,0000 |
|
SIMPLES |
D - 1.4 |
De 333 a 336 |
474,0000 |
|
SIMPLES |
D - 1.5 |
De 337 a 340 |
485,0000 |
|
SIMPLES |
D - 1.6 |
De 341 a 344 |
496,0000 |
|
SIMPLES |
D - 1.7 |
De 345 a 348 |
507,0000 |
|
SIMPLES |
D - 1.8 |
De 349 a 352 |
518,0000 |
|
SIMPLES |
D - 1.9 |
De 353 a 356 |
530,0000 |
|
MÉDIO |
D - 2.0 |
De 357 a 367 |
570,0000 |
|
MÉDIO |
D - 2.1 |
De 368 a 378 |
591,0000 |
|
MÉDIO |
D - 2.2 |
De 379 a 389 |
612,0000 |
|
MÉDIO |
D - 2.3 |
De 390 a 400 |
633,0000 |
|
MÉDIO |
D - 2.4 |
De 401 a 411 |
654,0000 |
|
MÉDIO |
D - 2.5 |
De 412 a 422 |
675,0000 |
|
MÉDIO |
D - 2.6 |
De 423 a 433 |
696,0000 |
|
MÉDIO |
D - 2.7 |
De 434 a 444 |
717,0000 |
|
MÉDIO |
D - 2.8 |
De 445 a 455 |
738,0000 |
|
MÉDIO |
D - 2.9 |
De 456 a 466 |
759,0000 |
|
MÉDIO - ALTO |
D - 3.0 |
igual / maior que 467 |
780,0000 |
TABELA
VI - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E SUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO
TIPO: D
CATEGORIA: COMERCIAL VERTICAL
PARTE 1
Regulamentada
pelo Decreto nº 13.096, de 08/04/1999
Alterado pela Lei nº 10.400, de 29/12/1999
Revogado pela Lei nº 12.176, de 27/12/2004
|
PROTEÇÃO FRONTAL |
PONTOS |
JARDIM |
PONTOS |
ESTRUT. (EXCETO TELHADO) |
PONTOS |
|
Inexistência (sup.Tot.) |
0 |
Inexistente / simples |
0 |
Alvenaria |
95 |
|
Alambrado |
6 |
Paisagismo |
22 |
Metálica |
127 |
|
Muro de Alvenaria |
8 |
(mais de 100 m²) |
|
Concreto |
140 |
|
Grade Metálica |
25 |
|
|
Mais Nobres |
166 |
|
Madeira de Lei |
31 |
|
|
|
|
|
Mais Nobres |
43 |
|
|
|
|
.
|
REVEST. EXT. FACHADA |
PONTOS |
PINTURA EXTERNA |
PONTOS |
COBERTURA DO TELHADO |
PONTOS |
|
Inexistente (Sub. Tot.) |
0 |
Inexistente (Sup. Total) |
0 |
Amianto / Fibrocimento |
2 |
|
Chapisco |
3 |
Caiação |
4 |
Telha (Argila) |
3 |
|
Reboco |
13 |
Látex |
7 |
Metálica |
7 |
|
Ardósia |
19 |
Mais Nobres |
10 |
Laje |
10 |
|
Pastilha / litocerâmica |
30 |
|
|
Mais Nobres |
13 |
|
Tijolo Vista / Cerâmica |
41 |
|
|
|
|
|
Rochas diversas |
55 |
|
|
|
|
|
Concreto Aparente |
60 |
|
|
|
|
|
Lambris de Madeira |
62 |
|
|
|
|
|
Granito / Mármore (polidos) |
65 |
|
|
|
|
|
Mais Nobres |
67 |
|
|
|
|
.
|
ESQUADRIAS EXTERNAS |
PONTOS |
PISO EXTERNO (CÉU ABERTO) |
PONTOS |
PORTÃO ELETRÔNICO |
PONTOS |
|
Totalmente Inexistente |
0 |
Inexistente |
0 |
Inexistente |
0 |
|
Madeira Comum |
3 |
Solo (Superfície Total) |
0 |
Em qualquer dimensão |
20 |
|
Ferro |
14 |
Pedrisco / Tijolo |
13 |
|
|
|
Madeira de Lei |
27 |
Cimentado / Cacos |
13 |
|
|
|
Alumínio |
36 |
Lajotão sem esmalte ou vitrificação |
17 |
ELEVADOR |
PONTOS |
|
Mais Nobres |
55 |
Ardósia |
26 |
Inexistente |
0 |
|
|
|
Cerâmica Comum / esmaltada |
37 |
Social / Serviço |
30 |
|
|
|
Cerâmica Vitrificada |
39 |
|
|
|
|
|
Granilite / Marmorite |
40 |
|
|
|
|
|
Rochas Diversas |
64 |
|
|
|
|
|
Paralelepípedo / Blokret |
67 |
|
|
|
|
|
Granito / Mármore polidos |
68 |
|
|
|
|
|
Asfalto |
69 |
|
|
|
|
|
Mais nobres |
71 |
|
|
.
TABELA
VI - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E SUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO
TIPO: D
CATEGORIA: COMERCIAL VERTICAL
PARTE 2
Regulamentada pelo
Decreto nº 13.096, de 08/04/1999
Alterado pela Lei nº 10.400, de 29/12/1999
Ver Decreto nº 14.579, de 31/12/2003 (Construções
Clandestinas)
Revogado pela Lei nº 12.176, de 27/12/2004
|
REVESTIMENTO INTERNO |
PONTOS |
PINTURA INTERNA |
PONTOS |
PISO INTERNO |
PONTOS |
|
Inexistente (Sup. Total) |
0 |
Inexistente (Sup. Total) |
0 |
Solo (Superfície Total) |
0 |
|
Chapisco |
6 |
Caiação |
4 |
Pedriscos / Tijolos |
13 |
|
Reboco |
13 |
Látex |
7 |
Cimentado / Cacos |
13 |
|
Azulejo meia barra |
18 |
Óleo / Esmalte |
10 |
Lajotão sem esmalte ou vitrificação |
17 |
|
Ardósia |
19 |
Epoxi |
13 |
Taco / Forração |
24 |
|
Massa Corrida |
23 |
Mais Nobres |
16 |
Ardósia |
26 |
|
Azulejo até o Teto |
42 |
|
|
Cerâmica Comum / Esmaltada |
31 |
|
Tijolo a vista |
55 |
|
|
Cerâmica Vitrificada |
38 |
|
Papel de parede |
58 |
|
|
Granilite / Marmorite |
40 |
|
Rochas diversas |
73 |
|
|
Carpete (Fibra / madeira) |
44 |
|
Concreto Aparente |
89 |
|
|
Paviflex / Análogo |
51 |
|
Lambris de Madeira |
92 |
|
|
Tábua Corrida / Tacão |
58 |
|
Granito / Mármore (Polidos) |
99 |
|
|
Rochas Diversas |
64 |
|
Mais Nobres |
104 |
|
|
Paralelepípedo / Blokret |
67 |
|
|
|
|
|
Granito / Mámore (polidos) |
68 |
|
|
|
|
|
Asfalto |
69 |
|
|
|
|
|
Mais Nobres |
71 |
.
|
FORRO |
PONTOS |
Nº INSTALAÇÃO SANITÁRIA |
PONTOS |
INST. ELÉTRICA / TÉRMICA |
PONTOS |
|
Inexistência (sup.Tot.) |
0 |
Inexistente / Precária |
0 |
Inexistente / Precária |
0 |
|
Madeira Comum |
4 |
WC serviço / WC Simples (*) |
3 |
Elétrica Aparente |
16 |
|
Estuque |
5 |
Vestiário / WC Coletivo |
3 |
Elétrica Embutida |
29 |
|
Gesso |
6 |
Lavabo |
4 |
Aquecimento Central |
40 |
|
Chapa (Eucatex / Análogo) |
7 |
Social - maior que 2 m² |
6 |
Coletor Solar |
63 |
|
Madeira de Lei |
8 |
Suíte |
10 |
|
|
|
Metálico |
9 |
Hidromassagem |
15 |
|
|
|
Laje / Lajota |
10 |
|
|
|
|
|
Mais Nobres |
15 |
|
(**) |
|
|
(*) Até 2 m² cada
(**) Sem Média Pontos
|
CLIMATIZAÇÃO AMBIENTAL |
PONTOS |
ÁREA DE LAZER - CONVÍVIO |
PONTOS |
INSTALAÇÃO HIDRÁULICA |
PONTOS |
|
Inexistente |
0 |
Inexistente |
0 |
Inexistente / Precária |
0 |
|
Ar Condic. Central |
61 |
Solárium /Deck |
5 |
Aparente |
21 |
|
Mais Nobres |
92 |
Salão de Festas |
22 |
Embutida |
38 |
|
|
|
Play / Ground |
55 |
Mais Nobres |
58 |
|
(*) Limitado a dois Sistemas / Imóvel |
|
Depend. Churrasqueira |
74 |
|
|
|
(**) Sem Média Pontos |
|
Sauna |
91 |
|
|
|
|
|
Campo Bocha / Malha |
99 |
|
|
|
|
|
Bar em Alvenaria |
108 |
|
|
|
|
(**) |
Pista de Boliche |
119 |
|
|
|
|
|
Piscina |
126 |
|
|
|
|
|
Campo / Quadra de Esportes |
142 |
|
|
|
|
|
Conjunto Poliesportivo |
150 |
|
|
|
|
|
(*) Sem Média Pontos |
(*) |
|
|
TABELA
VII - Categoria: Industrial Tipo: E
Categoria, tipo, padrões e subpadrões de construção
Ver Decreto
nº 14.579, de 31/12/2003 (Construções Clandestinas)
Revogado pela Lei nº 12.176, de 27/12/2004
Construções com
predominância de arquitetura industrial ou fabril, adequadas a produção,
montagem, beneficiamento, acondicionamento ou reacondicionamento de bens
manufaturados ou semi-manufaturados, com divisões funcionais internas típicas,
independente de estilo, forma, utilização, ou ocupação atual, importando que
mantenham características fabris, extensivo, inclusive às edificações anexas,
utilizadas para fins administrativos, galpões industriais, depósitos e outras
edificações, que complementem a atividade industrial, inseridas no lote, gleba
ou parque fabril.
|
Grupo de Acabamento |
Tipos, Padrões e Subpadrões |
Intervalos de Pontos |
Valor ( UFIR / m² ) |
|
SIMPLES |
E - 1.0 |
Até 382 |
230,0000 |
|
SIMPLES |
E - 1.1 |
De 383 a 384 |
245,0000 |
|
SIMPLES |
E - 1.2 |
De 385 a 386 |
260,0000 |
|
SIMPLES |
E - 1.3 |
De 387 a 388 |
275,0000 |
|
SIMPLES |
E - 1.4 |
De 389 a 390 |
290,0000 |
|
SIMPLES |
E - 1.5 |
De 391 a 392 |
305,0000 |
|
SIMPLES |
E - 1.6 |
De 393 a 394 |
324,0000 |
|
SIMPLES |
E - 1.7 |
De 395 a 396 |
343,0000 |
|
SIMPLES |
E - 1.8 |
De 397 a 398 |
367,0000 |
|
SIMPLES |
E - 1.9 |
De 399 a 400 |
381,0000 |
|
MÉDIO |
E - 2.0 |
De 401 a 435 |
400,0000 |
|
MÉDIO |
E - 2.1 |
De 436 a 470 |
415,0000 |
|
MÉDIO |
E - 2.2 |
De 471 a 505 |
430,0000 |
|
MÉDIO |
E - 2.3 |
De 506 a 540 |
455,0000 |
|
MÉDIO |
E - 2.4 |
De 541 a 575 |
490,0000 |
|
MÉDIO |
E - 2.5 |
De 576 a 610 |
520,0000 |
|
MÉDIO |
E - 2.6 |
De 611 a 645 |
555,0000 |
|
MÉDIO |
E - 2.7 |
De 646 a 680 |
585,0000 |
|
MÉDIO |
E - 2.8 |
De 681 a 715 |
620,0000 |
|
MÉDIO |
E - 2.9 |
De 716 a 751 |
650,0000 |
|
MÉDIO - ALTO |
E - 3.0 |
igual / maior que 752 |
685,0000 |
TABELA
VII - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E SUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO
TIPO: E
CATEGORIA: INDUSTRIAL
PARTE 1
Ver Decreto
nº 14.579, de 31/12/2003 (Construções Clandestinas)
Revogado pela Lei nº 12.176, de 27/12/2004
|
PROTEÇÃO FRONTAL |
PONTOS |
JARDIM |
PONTOS |
ESTRUT. (EXCETO TELHADO) |
PONTOS |
|
Inexistência (sup.Tot.) |
0 |
Inexistente / simples |
0 |
Madeira Comum |
107 |
|
Alambrado |
6 |
Paisagismo |
22 |
Madeira de Lei |
116 |
|
Muro de Alvenaria |
8 |
(mais de 100 m²) |
|
Alvenaria |
140 |
|
Grade Metálica |
25 |
|
|
Metálica |
196 |
|
Madeira de Lei |
31 |
|
|
Concreto |
210 |
|
Mais Nobres |
43 |
|
|
Mais Nobres (*) inclusive telhado |
265 |
.
|
FACHADA PRINCIPAL |
PONTOS |
PINTURA EXTERNA |
PONTOS |
COBERTURA DO TELHADO |
PONTOS |
|
Inexistente (Sub. Tot.) |
0 |
Inexistente (Sup. Total) |
0 |
Improvisada |
0 |
|
Chapisco |
3 |
Caiação |
5 |
Amianto / Fibrocimento |
29 |
|
Reboco |
10 |
Látex |
6 |
Telha (Argila) |
38 |
|
Ardósia |
15 |
Mais Nobres |
7 |
Metálica |
42 |
|
Pastilha / litocerâmica |
20 |
|
|
Laje |
54 |
|
Tijolo Vista / Cerâmica |
30 |
|
|
Mais Nobres |
61 |
|
Rochas diversas |
46 |
|
|
|
|
|
Concreto Aparente |
52 |
|
|
|
|
|
Granito / Mármore (polidos) |
54 |
|
|
|
|
|
Mais Nobres |
56 |
|
|
|
|
.
|
ESQUADRIAS EXTERNAS |
PONTOS |
PISO EXTERNO (CÉU ABERTO) |
PONTOS |
PORTÃO ELETRÔNICO |
PONTOS |
|
Totalmente Inexistente |
0 |
Solo (Superfície Total) |
0 |
Inexistente |
0 |
|
Madeira Comum |
2 |
Pedrisco / Tijolo |
4 |
Em qualquer dimensão |
20 |
|
Ferro |
3 |
Cimentado / Cacos |
4 |
|
|
|
Madeira de Lei |
4 |
Lajotão sem esmalte ou vitrificação |
6 |
|
|
|
Alumínio |
8 |
Ardósia |
10 |
ELEVADOR |
PONTOS |
|
Mais Nobres |
12 |
Cerâmica Comum / esmaltada |
15 |
Inexistente |
0 |
|
|
|
Cerâmica Vitrificada |
16 |
EmQualquer Dimensão |
20 |
|
|
|
Granilite / Marmorite |
18 |
|
|
|
|
|
Rochas Diversas |
25 |
|
|
|
|
|
Paralelepípedo / Blokret |
28 |
|
|
|
|
|
Granito / Mármore polidos |
30 |
|
|
|
|
|
Asfalto |
32 |
|
|
|
|
|
Mais nobres |
35 |
|
|
TABELA
VII - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E SUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO
TIPO: E
CATEGORIA: INDUSTRIAL
PARTE 2
Ver Decreto
nº 14.579, de 31/12/2003 (Construções Clandestinas)
Revogado pela Lei nº 12.176, de 27/12/2004
|
REVESTIMENTO INTERNO |
PONTOS |
PINTURA INTERNA |
PONTOS |
PISO INTERNO |
PONTOS |
|
Inexistente (Sup. Total) |
0 |
Inexistente (Sup. Total) |
0 |
Solo (Superfície Total) |
0 |
|
Chapisco |
5 |
Caiação |
5 |
Pedriscos / Tijolos |
4 |
|
Reboco |
10 |
Látex |
6 |
Cimentado / Cacos |
4 |
|
Azulejo meia barra |
14 |
Óleo / Esmalte |
8 |
Lajotão sem esmalte ou vitrificação |
6 |
|
Ardósia |
22 |
Epoxi |
9 |
Taco / Forração |
8 |
|
Massa Corrida |
23 |
Mais Nobres |
10 |
Ardósia |
10 |
|
Azulejo até o Teto |
35 |
|
|
Cerâmica Comum / Esmaltada |
15 |
|
Tijolo a vista |
45 |
|
|
Cerâmica Vitrificada |
16 |
|
Papel de parede |
47 |
|
|
Granilite / Marmorite |
18 |
|
Rochas diversas |
58 |
|
|
Carpete (Fibra / madeira) |
19 |
|
Concreto Aparente |
66 |
|
|
Paviflex / Análogo |
20 |
|
Lambris de Madeira |
72 |
|
|
Tábua Corrida / Tacão |
23 |
|
Granito / Mármore (Polidos) |
82 |
|
|
Rochas Diversas |
25 |
|
Mais Nobres |
88 |
|
|
Paralelepípedo / Blokret |
28 |
|
|
|
|
|
Granito / Mámore (polidos) |
30 |
|
|
|
|
|
Asfalto |
32 |
|
|
|
|
|
Mais Nobres |
35 |
.
|
FORRO |
PONTOS |
Nº INSTALAÇÃO SANITÁRIA |
PONTOS |
INST. ELÉTRICA / TÉRMICA |
PONTOS |
|
Inexistência (sup.Tot.) |
0 |
Inexistente / Precária |
0 |
Inexistente / Precária |
0 |
|
Madeira Comum |
1 |
WC serviço / WC Simples (*) |
3 |
Elétrica Aparente |
6 |
|
Estuque |
2 |
Vestiário / WC Coletivo |
3 |
Elétrica Embutida |
18 |
|
Gesso |
3 |
Lavabo |
4 |
Aquecimento Central |
40 |
|
Chapa (Eucatex / Análogo) |
4 |
Social - maior que 2 m² |
6 |
Coletor Solar |
63 |
|
Madeira de Lei |
5 |
|
|
|
|
|
Metálico |
6 |
|
|
|
|
|
Laje / Lajota |
7 |
|
|
|
|
|
Mais Nobres |
8 |
|
(**) |
|
|
(*) Até 2m² cada
(**) Sem Média Pontos
|
CLIMATIZAÇÃO AMBIENTAL |
PONTOS |
ÁREA DE LAZER - CONVÍVIO |
PONTOS |
INSTALAÇÃO HIDRÁULICA |
PONTOS |
|
Inexistente |
0 |
Inexistente |
0 |
Inexistente |
0 |
|
Ar Condic. Central |
61 |
Solárium /Deck |
6 |
Aparente |
8 |
|
Mais Nobres |
92 |
Salão de Festas |
28 |
Embutida |
25 |
|
|
|
Play / Ground |
70 |
Mais Nobres |
36 |
|
(*) Limitado a dois Sistemas / Imóvel |
|
Depend. Churrasqueira |
93 |
|
|
|
(**) Sem Média Pontos |
|
Sauna |
115 |
PÉ DIREITO |
PONTOS |
|
|
|
Campo Bocha / Malha |
122 |
Até 5 metros |
36 |
|
|
|
Bar em Alvenaria |
136 |
Acima de 5 metros |
52 |
|
|
(**) |
Pista de Boliche |
151 |
|
|
|
|
|
Piscina |
160 |
VÃO LIVRE |
PONTOS |
|
|
|
Campo / Quadra de Esportes |
180 |
Até 12 metros |
30 |
|
|
|
Conjunto Poliesportivo |
200 |
Acima de 12 metros |
60 |
|
|
|
(*) Sem Média Pontos |
(*) |
|
|
TABELA
VIII - Categoria: Galpões e Telheiros Tipo: F
Categoria, tipo, padrões e subpadrões de construção
Revogado pela Lei
nº 12.176, de 27/12/2004
TELHEIROS ABERTOS TOTAL
OU PARCIALMENTE EM QUAISQUER LADOS:
Construções com
predominância de arquitetura adequada à prestação de serviços ou ao
processamento artesanal de pequenos artefatos; autônomos e funcionalmente
independentes, térreos, sem divisões funcionais internas, com um total de até
oito metros quadrados de instalações sanitárias, sendo típicos para abrigo de
veículos, depósitos dissociados de matrizes/lojas, postos de
abastecimento/serviços, modestas oficinas mecânicas ou afins, ranchos de
olarias e assemelhados, cavalariças ou estábulos de haras e outras construções
com adequação física assemelhada.
GALPÕES COM ARQUITETURA
ESPECÍFICA:
Construções com
predominância de arquitetura adequada à prestação de serviços ou ao
processamento semi-artesanal de pequenos artefatos ou insumos de produção,
sendo geralmente fechadas nos lados, compostas de unidades autônomas,
geralmente únicas e isoladas no lote, funcionalmente independentes, podendo ser
térreas, ou com até dois pavimentos nos casos de aproveitamento do subsolo,
sendo construções características de depósitos dissociados das matrizes/lojas,
modestas oficinas mecânicas ou assemelhadas, hangares, e outras instalações
típicas de galpões singulares, importando, que não apresentem mais do que 5 das
características construtivas abaixo:
1) Estrutura de alvenaria para
portaria; 2) Estrutura de alvenaria para recepção; 3) Estrutura de alvenaria
para guarita; 4) Mais de um único portão, de entrada ou lateral, emoldurado na
edificação, com no máximo 20m²; 5) Estrutura fixada no subsolo, para
sustentação de balança para caminhões; 6) Plataforma para carga/descarga, junto
à edificação; 7) Casa de força em alvenaria; 8) Estrutura metálica fixa ou em
alvenaria, para elevadores de cargas/pessoas; 9) Cobertura provida com
lanternim ou "sheds" de iluminação zenital; 10) Estruturas ou
dispositivos próprios para captação de ventilação natural/forçada; 11)
Estruturas metálicas ou de alvenaria para chaminés; 12) Pisos de alto impacto
ou de modulados de concreto; 13) Vão livre maior que 12 metros; 14) Pé direito
maior que 5 metros; 15) Estruturas metálicas para fixação de pontes/talhas; 16)
Mezanino; 17) Outros compartimentos, sotopostos (posto por baixo - Aurélio) à
cobertura principal com até 40m² de área total, adequados a almoxarifados,
escritórios e necessidades afins; 18) Instalações sanitárias, de qualquer tipo
com área total superior a 8m²; 19) Tubulações para vapor; 20) Tubulações para
ar comprimido; 21) Tubulações para sistemas de calefação; 22) Tubulações para
gases; 23) Tubulações para combate a incêndio, inclusive hidrantes e
"sprinklers"; 24) Recintos em alvenaria para câmaras fria,
hiperbárica, de autoclave/estufas, centrifugadoras e outros recintos
assemelhados; 25) Recintos em alvenaria adaptados ao comércio; 26) Recintos em
alvenaria adaptados a "show-room"/Exposições; 27) Recintos em
alvenaria adaptados à confecção de gêneros alimentícios; 28) Sala de espera;
29) Sala(ão) para vendas; 30) Recintos providos de balcões frigoríficos, de
bares, de lanches, e assemelhados; 31) Áreas próprias para circulação de
pessoas, inclusive corredores e escadarias que atendam mais de um pavimento;
32) Pátios para movimentação/manobras de veículos em geral, inclusive, de
circulação de empilhadeiras.
|
Grupo de Acabamento |
Tipos, Padrões e Subpadrões |
Intervalos de Pontos |
Valor ( UFIR / m² ) |
|
SIMPLES |
F - 1.0 |
Até 270 |
120,0000 |
|
SIMPLES |
F - 1.1 |
De 271 a 274 |
124,0000 |
|
SIMPLES |
F - 1.2 |
De 275 a 278 |
128,0000 |
|
SIMPLES |
F - 1.3 |
De 279 a 282 |
132,0000 |
|
SIMPLES |
F - 1.4 |
De 283 a 286 |
136,0000 |
|
SIMPLES |
F - 1.5 |
De 287 a 290 |
140,0000 |
|
SIMPLES |
F - 1.6 |
De 291 a 294 |
144,0000 |
|
SIMPLES |
F - 1.7 |
De 295 a 298 |
148,0000 |
|
SIMPLES |
F - 1.8 |
De 299 a 302 |
152,0000 |
|
SIMPLES |
F - 1.9 |
De 303 a 306 |
156,0000 |
|
MÉDIO |
F - 2.0 |
Igual / maior que 307 |
160,0000 |
TABELA
VIII - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E SUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO
TIPO: F
CATEGORIA: TELHEIRO E GALPÃO COM PÉS DIREITO/VÃO LIVRE LIMITADOS
PARTE 1
Revogado pela Lei
nº 12.176, de 27/12/2004
|
PROTEÇÃO FRONTAL |
PONTOS |
JARDIM |
PONTOS |
ESTRUT. (EXCETO TELHADO) |
PONTOS |
|
Inexistência / cerca |
0 |
Inexistente / simples |
0 |
Madeira Comum |
68 |
|
Alambrado |
6 |
Paisagismo |
22 |
Madeira de Lei |
70 |
|
Muro de Alvenaria |
8 |
(mais de 100 m²) |
|
Alvenaria |
126 |
|
Grade Metálica |
25 |
|
|
Metálica |
160 |
|
Madeira de Lei |
31 |
|
|
Concreto |
190 |
|
Mais Nobres |
43 |
|
|
Mais Nobres (*) incl. telhado |
223 |
.
|
REVEST. EXT. FACHADA |
PONTOS |
PINTURA EXTERNA |
PONTOS |
COBERTURA DO TELHADO |
PONTOS |
|
Inexistente (Sub. Tot.) |
0 |
Inexistente (Sup. Total) |
0 |
Improvisada |
0 |
|
Chapisco |
2 |
Caiação |
3 |
Amianto / Fibrocimento |
29 |
|
Reboco |
7 |
Látex |
6 |
Telha (Argila) |
37 |
|
Ardósia |
12 |
Mais Nobres |
9 |
Metálica |
45 |
|
Pastilha / litocerâmica |
14 |
|
|
Laje |
54 |
|
Tijolo Vista / Cerâmica |
20 |
|
|
Mais Nobres |
62 |
|
Rochas Diversas |
31 |
|
|
|
|
|
Concreto Aparente |
35 |
|
|
|
|
|
Lambris de Madeira |
36 |
|
|
|
|
|
Granito / Mármore (polidos) |
37 |
|
|
|
|
|
Mais Nobres |
38 |
|
|
|
|
.
|
ESQUADRIAS EXTERNAS |
PONTOS |
PISO EXTERNO (CÉU ABERTO) |
PONTOS |
PORTÃO ELETRÔNICO |
PONTOS |
|
Totalmente Inexistente |
0 |
Solo (Superfície Total) |
0 |
Inexistente |
0 |
|
Madeira Comum |
1 |
Pedrisco / Tijolo |
4 |
Em qualquer dimensão |
20 |
|
Ferro |
2 |
Cimentado / Cacos |
4 |
|
|
|
Madeira de Lei |
6 |
Lajotão sem esmalte ou vitrificação |
6 |
|
|
|
Alumínio |
8 |
Ardósia |
10 |
|
|
|
Mais Nobres |
10 |
Cerâmica Comum / esmaltada |
15 |
|
|
|
|
|
Cerâmica Vitrificada |
16 |
|
|
|
|
|
Granilite / Marmorite |
18 |
|
|
|
|
|
Rochas Diversas |
25 |
|
|
|
|
|
Paralelepípedo / Blokret |
28 |
|
|
|
|
|
Granito / Mármore polidos |
30 |
|
|
|
|
|
Asfalto |
32 |
|
|
|
|
|
Mais nobres |
35 |
|
|
.
TABELA
VIII - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E SUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO
TIPO: F
CATEGORIA: TELHEIRO E GALPÃO COM PÉS DIREITOS/VÃO LIVRE LIMITADOS
PARTE 2
Revogado pela Lei
nº 12.176, de 27/12/2004
|
REVESTIMENTO INTERNO |
PONTOS |
PINTURA INTERNA |
PONTOS |
PISO INTERNO |
PONTOS |
|
Inexistente (Sup. Total) |
0 |
Inexistente (Sup. Total) |
0 |
Solo (Superfície Total) |
0 |
|
Chapisco |
2 |
Caiação |
3 |
Pedriscos / Tijolos |
2 |
|
Reboco |
7 |
Látex |
6 |
Cimentado / Cacos |
4 |
|
Azulejo meia barra |
9 |
Óleo / Esmalte |
7 |
Lajotão sem esmalte ou vitrificação |
5 |
|
Ardósia |
12 |
Epoxi |
8 |
Taco / Forração |
8 |
|
Massa Corrida |
15 |
Mais Nobres |
9 |
Ardósia |
11 |
|
Azulejo até o Teto |
22 |
|
|
Cerâmica Comum / Esmaltada |
14 |
|
Tijolo a vista |
28 |
|
|
Cerâmica Vitrificada |
15 |
|
Papel de parede |
30 |
|
|
Granilite / Marmorite |
16 |
|
Rochas diversas |
42 |
|
|
Carpete (Fibra / madeira) |
17 |
|
Concreto Aparente |
44 |
|
|
Paviflex / Análogo |
20 |
|
Lambris de Madeira |
47 |
|
|
Tábua Corrida / Tacão |
22 |
|
Granito / Mármore (Polidos) |
52 |
|
|
Rochas Diversas |
25 |
|
Mais Nobres |
56 |
|
|
Paralelepípedo / Blokret |
28 |
|
|
|
|
|
Granito / Mámore (polidos) |
29 |
|
|
|
|
|
Asfalto |
31 |
|
|
|
|
|
Mais Nobres |
34 |
.
|
FORRO |
PONTOS |
Nº INSTALAÇÃO SANITÁRIA |
PONTOS |
INST. ELÉTRICA / TÉRMICA |
PONTOS |
|
Inexistência (sup.Tot.) |
0 |
Inexistente / Precária |
0 |
Inexistente / Precária |
0 |
|
Madeira Comum |
1 |
WC serviço / WC Simples (*) |
3 |
Elétrica Aparente |
7 |
|
Estuque |
2 |
Vestiário / WC Coletivo |
(**) |
Elétrica Embutida |
20 |
|
Gesso |
3 |
Lavabo |
(**) |
Aquecimento Central |
(*) |
|
Chapa (Eucatex / Análogo) |
4 |
Social - maior que 2 m² |
6 |
Coletor Solar |
(*) |
|
Madeira de Lei |
5 |
|
|
|
|
|
Metálico |
6 |
|
|
|
|
|
Laje / Lajota |
7 |
|
|
Por definição, não ocorre no tipo "F" |
|
|
Mais Nobres |
8 |
|
(***) |
|
|
(*) Até 2 m² cada
(**) Não Ocorre
(***) Sem Média Pontos
|
INSTALAÇÃO HIDRÁULICA |
PONTOS |
CLIMATIZAÇÃO AMBIENTAL |
PONTOS |
PÉ DIREITO |
PONTOS |
|
Inexistente / Precária |
0 |
Inexistente |
0 |
Até 4 metros |
36 |
|
Aparente |
9 |
Aquecimento Central |
(*) |
Acima de 4 até 5 metros |
52 |
|
Embutida |
26 |
Mais Nobres |
(*) |
|
|
|
Mais Nobres |
37 |
|
|
|
|
|
|
|
Por Definição, não pode Ocorrer no tipo "F" |
|
|
|
|
|
|
|
|
VÃO DIREITO |
PONTOS |
|
|
|
|
|
Até 6 metros |
15 |
|
|
|
|
|
Acima de 6 até 12 metros |
30 |
TIPO:
G - Boxe de Garagem
Alterado pela Lei
nº 10.400, de 29/12/1999
Revogado pela Lei nº 12.176, de 27/12/2004
Unidade imobiliária autônoma,
com número próprio de registro da matrícula, conforme 32 § único - inciso II -
Lei nº 5.626/85 - Código Tributário Municipal, para abrigo ou guarda de
veículos, em edifícios residenciais verticais conforme definidos no Tipo
"B", ou seja, tão somente às construções com arquitetura adequada e
moradias típicas de apartamentos multifamiliares, extensivo às frações ideais
de armários ou escaninhos ou similares, devidamente matriculadas como tal no
registro de imóveis.
|
Grupo de Acabamento |
Tipos, Padrões e Subpadrões |
Intervalos de Pontos |
Valor |
|
BOXE |
G |
Inexistente |
215,0000 |
NOTAS TÉCNICAS PARA CLASSIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS NAS TABELAS
III A VIII:
Revogado pela Lei
nº 12.176, de 27/12/2004
(1) Uma ou mais respostas
podem ser assinaladas por campo;
(2) Ocorrências até 10% da
superfície total do campo analisado não devem ser computadas, exceto quaisquer
ocorrências de Fachadas Principais e Revestimentos Internos. (Alterado
pela Lei nº 10.400, de 29/12/1999)
(3) O total de pontos do
imóvel, será obtido pelo somatório da média aritmética simples dos pontos dos
campos, exceto INSTALAÇÃO SANITÁRIA/ÁREA DE LAZER - CONVÍVIO, cujos pontos
serão computados pelas quantidades observadas (Ex.: número de WC-simples
multiplicados pelos pontos pertinentes).
Obs.: Nos imóveis não-residenciais (tipos "C", "D",
"E" e "F") e nos residenciais tipo "B", a
quantidade de pontos para instalações sanitárias, fixada como
"ideal", será de 12 instalações sanitárias. Estas 12 unidades,
divididas pela quantidade total de instalações sanitárias observadas, produz um
fator redutor. O referido fator, multiplicado pelo número de quantidades de
instalações verificadas, por tipo, fornece o número de instalações, por tipo,
em quantidades reduzidas. Assim, o número de pontos do campo analisado, será o
somatório dos pontos relativos às "quantidades reduzidas". O número
de quantidades reduzidas obedece o critério universalmente aceito de arredondamento.
(4) A quantidade de
ocorrências relativas à CLIMATIZAÇÃO AMBIENTAL é limitada a dois sistemas por
imóvel, com exceção dos imóveis tipo "F", em que não é possível tal
ocorrência. (Alterado pela Lei nº 10.400, de 29/12/1999)
(5) Havendo a possibilidade
legal de avaliação particularizada em cada tipo/padrão/subpadrão de construção,
num mesmo lote ou gleba, conforme estatuído nos §§ 2º, 3º e 4º do artigo 2º
desta Lei, bem como nos casos dos imóveis não-residenciais horizontais, com várias
unidades - dependentes ou não, os pontos referentes às ocorrências de
ajardinamento, área de lazer/convívio, serão assinalados, sem proporcionalidade
ou rateio, apenas junto ao edifício destinado à administração
central/escritório administrativo ou ao maior edifício, se existir. Se não
verificar esta hipótese, o total de pontos destas ocorrências será computado
para cada edifício do lote, sem rateio.
(6) Nos condomínios
residenciais horizontais em geral, os pontos referentes às ocorrências comuns
de ajardinamento, área de lazer/convívio social, serão assinalados pelo rateio
do total de pontos observados nestas ocorrências, por unidade residencial
autônoma. Se houver no condomínio unidade de gestão administrativa, com
edifício autônomo, os pontos concernentes àquelas ocorrências, serão computados
somente à unidade administrativa referida.
(7) Nos edifícios
residenciais verticais, providos de apartamentos multifamiliares ou nos
edifícios não-residenciais, com mais de um prédio ou não (espigão ou torre), o
número total de pontos referentes às ocorrências comuns de ajardinamento, área
de lazer ou convívio social, serão divididos pelo número de apartamentos ou
salas comerciais ou de prestação de serviços ou de unidade autônoma, conforme a
categoria do imóvel, de todo(s) o(s) condomínio(s). Neste caso, cada
apartamento ou sala ou unidade (exceto boxe de garagem) receberá o número de
pontos resultante da divisão acima definida.
(8) O número de ocorrências
de instalações sanitárias das áreas comuns, será dividido pelo número de
apartamentos ou salas comerciais ou de prestação de serviços ou de unidade
autônoma, conforme a categoria do imóvel, de todo(s) o(s) condomínio(s). Neste
caso, cada apartamento ou sala ou unidade (exceto boxe de garagem) receberá o
número de pontos resultante da divisão acima definida.
(9) O somatório total dos
pontos de todos os campos, com arredondamento para a unidade inferior, indica o
padrão e o sub-padrão de construção do imóvel.
(10) As letras
"A", "B", "C", "D", "E",
"F", "G" indicam o tipo do imóvel.
As unidades de 1 a 5, indicam o padrão do imóvel e as decimais de 0 (zero) a 9
(nove) indicam os subpadrões (Ex.: A-3,5 => A = tipo ; 3 = padrão ; 5 =
subpadrão).
(11) Os imóveis construídos
somente serão classificados nos subpadrões diferentes de "zero", após
a revisão cadastral no local do imóvel, salvo os casos anteriormente
reclassificados por laudos de avaliações técnico-periciais de engenharia,
podendo também ser admitido o subpadrão "zero" através de processos
indiretos de classificação, baseados em métodos estatísticos,
aerofotogrametria, zoneamento urbano de que trata a Lei nº 6031/88 e
alterações, que dispõem sobre o uso e ocupação do solo.
TABELA
IX - Lei 8240/94, ajustada para aplicação no cálculo do IPTU/99
FATOR DE DEPRECIAÇÃO DO VALOR DAS EDIFICAÇÕES PELA IDADE
Alterado pela Lei
nº 10.400, de 29/12/1999
|
ANO-BASE |
IDADE DA EDIFICAÇÃO |
DEPRECIAÇÃO |
FATOR DE |
|
1994 a 1999 |
Até 05 |
0,0% |
1,000 |
|
1989 a 1993 |
De 06 até 10 |
7,3% |
0,927 |
|
1984 a 1988 |
De 11 até 15 |
14,0% |
0,860 |
|
1979 a 1983 |
De 16 até 20 |
20,3% |
0,797 |
|
1974 a 1978 |
De 21 até 25 |
26,1% |
0,739 |
|
1969 a 1973 |
De 26 até 30 |
31,5% |
0,685 |
|
1964 a 1968 |
De 31 até 35 |
36,5% |
0,635 |
|
1959 a 1963 |
De 36 até 40 |
41,1% |
0,589 |
|
1954 a 1958 |
De 41 até 45 |
45,4% |
0,546 |
|
1949 a 1953 |
De 46 até 50 |
49,3% |
0,507 |
|
1944 a 1948 |
De 51 até 55 |
53,0% |
0,470 |
|
1939 a 1943 |
De 56 até 60 |
56,4% |
0,436 |
|
Antes de 1938 |
Acima de 60 |
59,6% |
0,404 |
TABELA
X - TIPOS A - B - G
Categoria Residencial
(alíquota 2,0 % - art. 27 da Lei 5626/85)
Alterado pela Lei
nº 10.400, de 29/12/1999
|
FAIXAS |
VALOR DO IMPOSTO (UFIR) |
DESCONTO FIXO (UFIR) |
DESCONTO VARIÁVEL (UFIR) |
|
1 |
0,0000 a 430,0000 |
0,0000 |
80,00% |
|
2 |
430,0001 a 1.200,0000 |
344,0000 |
73,00% excedente a 430,0000 |
|
3 |
1.200,0001 a 3.000,0000 |
906,1000 |
70,00% excedente a 1.200,0000 |
|
4 |
3.000,0001 a 4.000,0000 |
2.166,1000 |
67,00% excedente a 3.000,0000 |
|
5 |
4.000,0001 a 5.500,0000 |
2.836,1000 |
64,00% excedente a 4.000,0000 |
|
6 |
Acima de 5.500,0000 |
3.796,1000 |
62,00% excedente a 5.500,0000 |
TABELA XI - TIPOS C - D - E - F
Categoria Não-Residencial
(alíquota 3,5% - art. 1º da Lei nº 6893/91, que alterou o art. 27 da Lei nº
5626/85)
Alterado pela Lei
nº 10.400, de 29/12/1999
|
FAIXAS |
VALOR DO IMPOSTO (UFIR) |
DESCONTO FIXO (UFIR) |
DESCONTO VARIÁVEL (UFIR) |
|
1 |
0,0000 a 1.000,0000 |
0,0000 |
82,00% |
|
2 |
1.000,0001 a 3.000,0000 |
820,0000 |
81,00% excedente a 1.000,0000 |
|
3 |
3.000,0001 a 8.000,0000 |
2.440,0000 |
77,00% excedente a 3.000,0000 |
|
4 |
8.000,0001 a 12.500,0000 |
6.290,0000 |
70,00% excedente a 8.000,0000 |
|
5 |
12.500,0001 a 40.000,0000 |
9.440,0000 |
64,00% excedente a 12.500,0000 |
|
6 |
Acima de 40.000,0000 |
27.040,0000 |
2,00% excedente a 40.000,0000 |
TABELA
XII - CATEGORIA TERRITORIAL
(alíquota 4,0% - art. 1º da Lei nº
6893/91, que alterou o art. 27 da Lei nº 5626/85)
Alterado pela Lei
nº 10.400, de 29/12/1999
|
FAIXAS |
VALOR DO IMPOSTO (UFIR) |
DESCONTO FIXO (UFIR) |
DESCONTO VARIÁVEL (UFIR) |
|
1 |
0,0000 a 340,0000 |
0,0000 |
65,00% |
|
2 |
340,0001 a 1.600,0000 |
221,0000 |
57,00% excedente a 340,0000 |
|
3 |
1.600,0001 a 5.000,0000 |
939,2000 |
45,00% excedente a 1.600,0000 |
|
4 |
5.000,0001 a 9.800,0000 |
2.469,2000 |
40,00% excedente a 5.000,0000 |
|
5 |
9.800,0001 a 17.100,0000 |
4.389,2000 |
35,00% excedente a 9.800,0000 |
|
6 |
Acima de 17.100,0000 |
6.944,2000 |
30,00% excedente a 17.100,0000 |
PAÇO MUNICIPAL
FRANCISCO AMARAL
PREFEITO MUNICIPAL
Autoria: Prefeitura
Municipal de Campinas
SMAJ -
Coordenadoria Setorial de Documentação - Biblioteca Jurídica - 07/08/2009.