SMAJ - Coordenadoria Setorial de Documentação -
Biblioteca Jurídica
Feriados
Municipais
►Lei nº 173 de 28 de Junho
de 1949 (Estabelece
feriados religiosos no Município)
►Lei nº 3.567 de 01 de Março
de 1967 (Dá
nova redação ao artigo 1° da Lei 173, de 28 de junho de 1949)
►Lei nº 3.902 de 25 de
Setembro de 1970 (Altera
a redação do artigo 1° da Lei n° 3.567, de 1° de março de 1967)
►Lei nº 6.047 de 19 de Abril
de 1989 (Dispõe
sobre a comemoração dos feriados de Corpus Christi, da Padroeira e de Finados
no Município de Campinas)
►Lei nº 11.128 de 14 de
Janeiro de 2002 (Institui
o dia 20 de novembro -- Dia da Consciência Negra -- como feriado municipal, no
Município de Campinas)
►Decreto Nº 14.221, de 04 de
Fevereiro de 2003 (Dispõe
sobre o expediente de trabalho nos Órgãos da Administração Direta, nas
Autarquias e nas Fundações Públicas, no exercício de 2003 e dá outras
providências)
►Decreto Nº 14.546, de 27 de
Novembro de 2003 (Suspende
o expediente nas repartições públicas municipais no dia 26 de dezembro de 2003
e no dia 02 de janeiro de 2004 e dá providências correlatas)
►Decreto Nº 14.549, de 27 de
Novembro de 2003 (Dispõe
sobre o expediente de trabalho nos Órgãos da Administração Direta, nas
Autarquias e nas Fundações Públicas, no exercício de 2004 e dá outras
providências)
►Decreto Nº 14.938, de 07 de
Outubro de 2004 (Altera
o Decreto nº 14.549, de 27 de novembro de 2003, que dispõe sobre o expediente
de trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações
Públicas, no exercício de 2004)
►Decreto Nº 15.051, de 27 de
Janeiro de 2005 (Dispõe
sobre o Expediente de Trabalho nos Órgãos da Administração Direta, nas
Autarquias e nas Fundações Públicas, no Exercício de 2005 e dá outras
Providências)
►Decreto Nº 15.108, de 15 de
Abril de 2005 (Declara
Facultativo o Ponto no dia 22 de abril de 2005)
►Decreto Nº 15.148, de 20 de
Maio de 2005 (Declara
facultativo o ponto no dia 27 de maio de 2005. ( devido feriado Corpus Christi
))
►Decreto Nº 15.290, de 18 de
Outubro de 2005 (Dispõe
sobre a transferência do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público
e declara facultativo o ponto do dia 1° de novembro de 2005)
►Decreto Nº 15.349, de 15 de
Dezembro de 2005 (Dispõe
sobre o Expediente nas Repartições Públicas Municipais Relativo aos dias que
Especifica e dá outras Providências)
►Ordem de Serviço Nº 17, de
16 de Dezembro de 2005 (Fica
suspenso o expediente de trabalho nos dias 23 e 30 de dezembro p.f. (DOM 17/12/2005:30))
►Decreto Nº 15.373, de 24 de
Janeiro de 2006 (Dispõe
sobre o Expediente de Trabalho nos Órgãos da Administração Direta, nas
Autarquias e nas Fundações Públicas, no Exercício de 2006 e dá outras
Providências)
►Decreto Nº 15.497, de 02 de
Junho de 2006 (Declara
facultativo o ponto no dia 16 de junho de 2006. ( suspende expediente na
administração direta, autarquias e fundações - após feriado de Corpus Christi
))
►Decreto nº 15.517 de 23 de Junho de 2006 (Declara
facultativo o ponto no dia 27 de junho de 2006. ( suspensão expediente ) DOM 24/06/2006:2)
►Decreto nº 15.586 de 01 de Setembro de 2006 (Declara
facultativo o ponto no dia 08/09/2006. (sexta-feira após o feriado de 7 de
setembro))
►Decreto nº 15.662 de 26 de Outubro de 2006 (Declara
facultativo o ponto no Dia 03 de novembro de 2006. (DOM 27/102/006:1)
(compensação de horas - 1 (uma) hora diária))
►Decreto nº 15.727 de 21 de Dezembro de 2006 (Dispõe
sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias que especifica
e dá outras proviodências. ( suspensos
dias 26/12/2006 e 02/01/2007 até as 12:00 horas ) DOM 22/12/2006:1)
►Decreto nº 15.753 de 26 de Janeiro de 2007 (Dispõe
sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas
Autarquias e nas Fundações Públicas, no exercício de 2007 e dá outras
providências. (DOM 27/01/2007:1))
►Ordem de Serviço nº 01, de
30 de Janeiro de 2007 (Dispõe
sobre o expediente de trabalho nos Serviços Técnicos Gerais - SETEC, nos dias
especificados no exercício de 2007, conforme Decreto 15.753/07 (excluído
serviço essencial (floricultura, cemitério, funerária, mercado municipal -
prioritários ; escala ) DOM 01/02/2007:7-8))
►Decreto nº 16.134 de 24 de Janeiro de 2008 (Dispõe
sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas
Autarquias e nas Fundações Públicas, no exercício de 2008, no início do
exercício de 2009 e dá outras providências. (DOM 25/01/2008: 01))
►Decreto nº 16.435 de 17 de Outubro de 2008 (Declara
facultativo o ponto no dia 27 de outubro de 2008, em antecipação ao dia do
servidor público, comemorado anualmente no dia 28 de outubro. (DOM 18/10/2008:
03))
►Ordem de Serviço Nº 13, de
20 de Outubro de 2008 (Dispõe
sobre a suspensão do expediente da Autarquia no dia 27 de outubro de 2008, de
acordo com o Decreto 16.435, de 17/10/2008. (DOM 21/10/2008: 23))
►Decreto nº 16.564 de 12 de Fevereiro de 2009 (Dispõe
sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas
Autarquias e nas Fundações Públicas, no exercício de 2009, início de 2010, e dá
outras providências. (DOM 13/02/2009: 01))
SMAJ - Coordenadoria Setorial de Documentação
- Biblioteca Jurídica - 13/02/2009.