SMAJ - Coordenadoria Setorial de Documentação - Biblioteca Jurídica

Advertência

Feriados Municipais

 

Lei nº 173 de 28 de Junho de 1949 (Estabelece feriados religiosos no Município)
Lei nº 3.567 de 01 de Março de 1967 (Dá nova redação ao artigo 1° da Lei 173, de 28 de junho de 1949)
Lei nº 3.902 de 25 de Setembro de 1970 (Altera a redação do artigo 1° da Lei n° 3.567, de 1° de março de 1967)
Lei nº 6.047 de 19 de Abril de 1989 (Dispõe sobre a comemoração dos feriados de Corpus Christi, da Padroeira e de Finados no Município de Campinas)
Lei nº 11.128 de 14 de Janeiro de 2002 (Institui o dia 20 de novembro -- Dia da Consciência Negra -- como feriado municipal, no Município de Campinas)
Decreto Nº 14.221, de 04 de Fevereiro de 2003 (Dispõe sobre o expediente de trabalho nos Órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no exercício de 2003 e dá outras providências)
Decreto Nº 14.546, de 27 de Novembro de 2003 (Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 26 de dezembro de 2003 e no dia 02 de janeiro de 2004 e dá providências correlatas)
Decreto Nº 14.549, de 27 de Novembro de 2003 (Dispõe sobre o expediente de trabalho nos Órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no exercício de 2004 e dá outras providências)
Decreto Nº 14.938, de 07 de Outubro de 2004 (Altera o Decreto nº 14.549, de 27 de novembro de 2003, que dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no exercício de 2004)
Decreto Nº 15.051, de 27 de Janeiro de 2005 (Dispõe sobre o Expediente de Trabalho nos Órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no Exercício de 2005 e dá outras Providências)
Decreto Nº 15.108, de 15 de Abril de 2005 (Declara Facultativo o Ponto no dia 22 de abril de 2005)
Decreto Nº 15.148, de 20 de Maio de 2005 (Declara facultativo o ponto no dia 27 de maio de 2005. ( devido feriado Corpus Christi ))
Decreto Nº 15.290, de 18 de Outubro de 2005 (Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público e declara facultativo o ponto do dia 1° de novembro de 2005)
Decreto Nº 15.349, de 15 de Dezembro de 2005 (Dispõe sobre o Expediente nas Repartições Públicas Municipais Relativo aos dias que Especifica e dá outras Providências)
Ordem de Serviço Nº 17, de 16 de Dezembro de 2005 (Fica suspenso o expediente de trabalho nos dias 23 e 30 de dezembro p.f.   (DOM 17/12/2005:30))
Decreto Nº 15.373, de 24 de Janeiro de 2006 (Dispõe sobre o Expediente de Trabalho nos Órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no Exercício de 2006 e dá outras Providências)
Decreto Nº 15.497, de 02 de Junho de 2006 (Declara facultativo o ponto no dia 16 de junho de 2006. ( suspende expediente na administração direta, autarquias e fundações - após feriado de Corpus Christi ))
Decreto nº 15.517 de 23 de Junho de 2006 (Declara facultativo o ponto no dia 27 de junho de 2006. ( suspensão expediente )  DOM 24/06/2006:2)
Decreto nº 15.586 de 01 de Setembro de 2006 (Declara facultativo o ponto no dia 08/09/2006. (sexta-feira após o feriado de 7 de setembro))
Decreto nº 15.662 de 26 de Outubro de 2006 (Declara facultativo o ponto no Dia 03 de novembro de 2006. (DOM 27/102/006:1) (compensação de horas - 1 (uma) hora diária))
Decreto nº 15.727 de 21 de Dezembro de 2006 (Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias que especifica e dá outras proviodências.  ( suspensos dias 26/12/2006 e 02/01/2007 até as 12:00 horas )  DOM 22/12/2006:1)
Decreto nº 15.753 de 26 de Janeiro de 2007 (Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no exercício de 2007 e dá outras providências. (DOM 27/01/2007:1))
Ordem de Serviço nº 01, de 30 de Janeiro de 2007 (Dispõe sobre o expediente de trabalho nos Serviços Técnicos Gerais - SETEC, nos dias especificados no exercício de 2007, conforme Decreto 15.753/07 (excluído serviço essencial (floricultura, cemitério, funerária, mercado municipal - prioritários ; escala ) DOM 01/02/2007:7-8))
Decreto nº 16.134 de 24 de Janeiro de 2008 (Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no exercício de 2008, no início do exercício de 2009 e dá outras providências. (DOM 25/01/2008: 01))
Decreto nº 16.435 de 17 de Outubro de 2008 (Declara facultativo o ponto no dia 27 de outubro de 2008, em antecipação ao dia do servidor público, comemorado anualmente no dia 28 de outubro. (DOM 18/10/2008: 03))
Ordem de Serviço Nº 13, de 20 de Outubro de 2008 (Dispõe sobre a suspensão do expediente da Autarquia no dia 27 de outubro de 2008, de acordo com o Decreto 16.435, de 17/10/2008. (DOM 21/10/2008: 23))
Decreto nº 16.564 de 12 de Fevereiro de 2009 (Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no exercício de 2009, início de 2010, e dá outras providências. (DOM 13/02/2009: 01))
Decreto nº 16.932 de 21 de Janeiro de 2010 (Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no exercício de 2010, início de 2011, e dá outras providências. (DOM 22/01/2010: 01))
Decreto nº 17.081, de 25 de Maio de 2010 (Declara facultativo o ponto do dia 04 de junho de 2010, conforme especifica. (DOM 27/05/2010:7))
Decreto nº 17.087, de 02 de Junho de 2010 (Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos públicos municipais nos dias que especifica e dá outras providências. (DOM 03/06/2010:1))
Resolução nº 07 de 11 de Junho de 2010 - SME (Fixa normas para o funcionamento das unidades educacionais municipais em decorrência da publicação do Decreto 17.087/2010. (DOM 12/06/2010:3))
Decreto nº 17.103, de 24 de Junho de 2010 (Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos públicos municipais nos dias que especifica e dá outras providências. (DOM 25/06/2010:1))
Decreto nº 17.105, de 30 de Junho de 2010 (Dá nova redação ao inciso II do artigo 1º do Decreto 17.103, de 24/06/2010, que "Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos públicos municipais nos dias que especifica e dá outras providências. (DOM 30/06/2010:1))
Resolução nº 08 de 25 de Junho de 2010 - SME (Fixa normas para o funcionamento das unidades educacionais municipais em decorrência da publicação do Decreto 17.103/2010. (DOM 26/06/2010:6))
Resolução nº 09 de 01 de Julho de 2010 - SME (Altera a Resolução 08, de 25/06/2010-SME, que "Fixa normas para o funcionamento das unidades educacionais municipais", em decorrência da publicação do Decreto 17.105/2010, que dá nova redação ao inciso II do artigo 1º do Decreto 17.103/2010. (DOM 01/07/2010:4))
Decreto nº 17.154, de 30 de Agosto de 2010 (Declara facultativo o ponto no dia 06 de setembro de 2010 e dispõe sobre o expediente nos dias que especifica, e dá outras providências. (DOM 31/08/2010:1))
Resolução Conjunta nº 02 de 01 de Setembro de 2010 – SME/FUMEC (Altera o Calendário Escolar das unidades educacionais municipais, em decorrência da publicação do Decreto 17.154, de 31/08/2010. (DOM 02/09/2010:4))
Decreto nº 17.175, de 04 de Outubro de 2010 (Declara facultativo o ponto no dia 11 de outubro de 2010 e dispõe sobre o expediente nos dias que especifica, e dá outras providências. (DOM 06/10/2010:1))
Decreto nº 17.232, de 05 de Janeiro de 2011 (Dispõe sobre o Expediente de Trabalho nos Órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no Exercício de 2011, início de 2012, e dá outras providências. (DOM 06/01/2011:1))
Decreto nº 17.451, de 30 de Novembro de 2011 (Declara facultativo o ponto no dia 09 de dezembro de 2011, conforme especifica. (DOM 01/12/2011:1))
Decreto nº 17.474, de 19 de Dezembro de 2011 (Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações nos dias que especifica, e dá outras providências. (DOM 20/12/2011:1))
Decreto nº 17.498, de 25 de Janeiro de 2012 (Dispõe sobre o Expediente de Trabalho nos Órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no Exercício de 2012, início de 2013, e dá outras providências. (DOM 26/01/2012:1))
Portaria nº 41, de 13 de Novembro de 2012 (Suspende o expediente da Câmara Municipal de Campinas nos dias 16 e 19 de novembro de 2012. (DOM 14/11/2012:37))
Decreto nº 17.841, de 08 de Janeiro de 2013 (Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no exercício de 2013 e início do ano de 2014 e dá outras providências. (DOM 09/01/2013:1))
Decreto nº 17.961, de 13 de Maio de 2013 (Declara facultativo o ponto no dia 31 de maio de 2013, sexta-feira, conforme especifica. (DOM 14/05/2013:1))
Decreto nº 18.123, de 10 de Outubro de 2013 (Declara facultativo o ponto no dia 28 de outubro de 2013, Dia do Servidor Público, conforme especifica. (DOM 11/10/2013: 01))  
Decreto nº 18.196, de 18 de Dezembro de 2013 (Declara facultativo o ponto nos dias 23 e 30 de dezembro de 2013, conforme especifica. (DOM 19/12/2013: 01))
Decreto nº 18.230, de 16 de Janeiro de 2014 (Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no exercício de 2014 e início do ano de 2015 e dá outras providências. (DOM 17/01/2014:4))
Decreto nº 18.262, de 11 de Fevereiro de 2014 (Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º do Decreto 18.230 de 16/01/2014 que "Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no exercício de 2014 e início do ano de 2015" e dá outras providências. (DOM 12/02/2014:2))

 

 

 

 

 

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