ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA P.M.C.
►Lei nº 3.213, de
17 de Fevereiro de 1965 (
Autoriza a Prefeitura Municipal a organizar
a Companhia de Habitação Popular de Campinas (COHAB) e dá outras providencias)
►Lei nº 3.421, de 29 de Dezembro de 1965 ( Dispõe sobre a
criação da Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas e dá outras providências.)
►Lei nº 4.356, de 28 de Dezembro de 1973 ( Autoriza
o Poder Executivo a constituir uma sociedade por ações, com o objetivo de
planejar, executar e operar os serviços de água e esgotos sanitários no
Município de Campinas, e dá outras providências)
►Lei nº 4.369, de 11 de Fevereiro de 1974 ( Cria
Autarquia Municipal - Serviços Técnicos Gerais - trata da sua organização e dá
outras providências)
►Lei nº 4.431, de 07 de Novembro de 1974 ( Dá
nova redação ao Artigo 12 da Lei Nº 4.369 de 11 de Fevereiro de 1.974)
►Lei nº 5.289, de 10 de Novembro de 1982 ( Dá
nova redação ao Artigo 12 da Lei nº 4.369, de 11 de fevereiro de 1.974)
►Lei nº 5.771, de 20 de Janeiro de 1987 ( Dispõe
sobre a criação, na Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, do Departamento
Municipal de Radiodifusão Educativa, e dá outras providências)
►Lei nº 5.830, de 16 de Setembro de 1987 (Autoriza o Poder
Executivo a instituir a Fundação municipal para Educação Municipal para
Educação Comunitária FUMEC e dá outras providências. (Ver P. Preços Públicos -
Isenções))
►Lei Nº 6.422, de 05 de Abril de 1991
(Altera dispositivos da Lei 5.830, de 16.09.1987,
que autoriza o Poder Executivo a
instituir a Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC e dá outras
providências.)
►Lei Nº 6.497, de 06 de Junho de 1991
( Cria a Guarda Municipal de Campinas e dá outras
providências)
►Lei nº 6.850 de 17 de Dezembro de 1991 ( Autoriza o poder
executivo a criar e constituir uma Sociedade de Economia Mista por Ações, com o
objetivo de promover e estimular a implantação de um ou mais pólos de
atividades de alto teor tecnológico no município de Campinas, que usará a sigla
"CIATEC", permite-lhe participar de empresa privada e dá outras
providências. (Ver P. Preços Públicos - Isenções).(Art.9º - Isenção de preço
público-CIATEC))
►Lei nº 6.912 de 10 de Janeiro de 1992 ( Dispõe
sobre a formação de uma banda infanto-juvenil e incentivo, na forma de
patrocínio, a entidades musicais (bandas) do Município de Campinas)
►Lei nº 7.421 de 01 de Janeiro de 1993 ( Autoriza
o Poder Executivo a proceder a reorganização administrativa da Prefeitura
Municipal de Campinas e dá outras providências.)
►Lei nº 7.625 de 23 de Setembro de 1993 ( Altera
Item do Artigo 1º da Lei n. 6.912, de 10 de janeiro de 1.992)
►Lei nº 7.721 de 15 de Dezembro de 1993 (Dispõe sobre a
reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas e
dá outras providências.)
►Lei nº 7.725 de 21 de Dezembro de 1993 (Autoriza o Poder
Executivo a implantar a Coordenadoria de Justiça Social.)
►Lei nº 8.008, de 15 de Agosto de 1994 ( Dispõe sobre a
criação do Fundo de Desenvolvimento e Capacitação do Servidor - FDC e dá outras
providências)
►Lei nº 8.166, de 19 de Dezembro de 1994 ( Institui o Fundo
Único de Fomento aos Parques Municipais e dá outras providências)
►Lei nº 8.773, de 26 de Março de 1996
(Denomina Margarida Santos da Silva o Posto de
Saúde do Conjunto Habitacional Parque da Floresta.)
►Lei nº 8.824, de 30 de Abril de 1996
(Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal
de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública e dá outras providências)
►Lei nº 8.950, de 23 de Setembro de 1996
( Dispõe Sobre a Implantação da Guarda Municipal
de Campinas, Estabelece a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de
Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública e dá Outras Providências)
►Lei nº 9.117 de 03 de Dezembro de 1996 ( Cria
a Secretaria Municipal de Esportes, Cargos e Funções de Confiança e Dá Outras
Providências)
►Lei nº 9.252, de 25 de Abril de 1997
(Substitui o prazo estabelecido no artigo 4º da Lei 8.741/96
de 15 de janeiro de 1996, que dispõe sobre autorização de funcionamento e
supervisão de Instituições Particulares de Educação Infantil no Sistema
Municipal de Ensino do Municipio de Campinas e cria parágrafo único.)
►Lei nº 9.253, de 30 de Abril de 1997
( Altera o Artigo 1º da Lei nº 4.356, de 28 de Dezembro de
1.973 e Dá Outras Providências)
►Lei nº 9.317 de 30 de Junho de 1997
( Altera Dispositivos da Lei nº 8.008 de 15 de Agosto de
1994, Que Dispõe Sobre a Criação do Fundo de Desenvolvimento e Capacitação do
Servidor - FDC e dá Outra Providências)
►Lei nº 9.340, de 01 de Agosto de 1997
( Reformula a Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal e dá Outras Providências)
►Lei nº 9.353, de 19 de Agosto de 1997
(Denomina "Margarida Santos da Silva", Centro de
Saúde do Município de Campinas.)
►Lei nº 9.400, de 07 de Outubro de 1997
(Altera os itens A, C e D do inciso II do artigo 5º da Lei
8.741, que dispõe sobre a autorização de funcionamento e supervisão de
Instituições Particulares de Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino
do Municipio de Campinas.)
►Lei nº 9.574, de 17 de Dezembro de 1997
( Altera Dispositivos da Lei Nº 9.340, de 01 de Agosto de
1997, que Reformula a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e Dá
Outras Providências)
►Lei nº 10.248, de 15 de Setembro de 1999 ( Dispõe sobre a
reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas e
dá Outras Providências)
►Lei nº 10.423, de 24 de Fevereiro de 2000 ( Dá denominação
de "Laura Simões Carvalheira Amicucci" ao Centro de Saúde da Vila
Perseu Leite de Barros. ( Rua Paulo Provenza Sobrinho, nº580 ))
►Lei nº 10.461, de 31 de Março de 2000 ( Denomina
Professora Maria Hermínia Fernandes Magalhães uma unidade educacional no
município de Campinas. (EMEI da Fazenda Chapadão, situada na Vila Militar))
►Lei nº 10.573, de 04 de Julho de 2000 ( Acresce na
denominação dada ao anfiteatro do Bosque dos Jequitibás, pelo Decreto 5.308, de
22 de dezembro de 1977, o diminutivo afetivo "Carlito Maia".)
►Lei nº 10.589, de 19 de Julho de 2000 ( Institucionaliza
a Academia Preparatória de Guardas Municipais de Campinas, e dá outras
providências)
►Lei nº 10.812, de 26 de Abril de 2001 ( Institui
o Conselho Integrado de Segurança Pública de Campinas)
►Lei nº 10.837, de 17 de Maio de 2001 ( Denomina CEMEI
Professora Sônia Maria Alves Castro Perez uma creche do Município de Campinas.
( a CEMEI Jardim Maria Rosa, localizada na Rua Sebastião Alvarenga, 130 -
Jardim Maria Rosa))
►Lei n° 10.948, de 25 de Setembro de 2001 ( Autoriza
a Prefeitura Municipal de Campinas a instituir o Centro de Apoio à Mulher
Operosa - CEAMO - e dá outras providências)
►Lei nº 11.134, de 16 de Janeiro de 2002 (Altera a redação
de dispositivos da Lei Municipal n.5.830, de 16 de setembro de 1987, que
"Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Comunitária - FUMEC e
dá outras providências.)
►Lei nº 11.159, de 12 de Março de 2002 ( Denomina Dr.
Mário de Campos Bueno Júnior o Centro de Saúde do município de Campinas. ( Rua
Barão de Jaguara, 656 ))
►Lei nº 11.233, de 15 de Maio de 2002 ( Denomina Brasil
de Oliveira o Centro Esportivo dos Trabalhadores e dá outras providências.
(designado - Lote 01, quadra L - Loteamento Conjunto Habitacional Padre Manoel
da Nóbrega - 2º parte). Revoga as Leis 9.553, de 17/12/1997 e 8.012, de
01/02/1984.)
►Lei nº 11.270, de 10 de Junho de 2002 ( Dispõe
sobre a criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
e dá outras providências)
►Lei nº 11.273, de 12 de Junho de 2002 ( Altera
dispositivos da Lei n.º 8.008, de 15 de agosto de 1994, alterada pela Lei n.º
9.317, de 30 de junho de 1997, que ‘‘dispõe sobre a criação do Fundo de
Desenvolvimento e Capacitação do Servidor - FDC e dá outras providências’’)
►Lei nº 11.275, de 13 de Junho de 2002 ( Extingue
o Fundo Social de Solidariedade do Município de Campinas (FUSSCAMP), altera
dispositivos da Lei Municipal nº 8.724, de 27 de dezembro de 1995 e dá outras
providências)
►Lei nº 11.320, de 26 de Julho de 2002 ( Cria
o Conselho Integrado de Segurança Pública e de Defesa da Vida em Campinas e dá
outras providências)
►Lei nº 11.339, de 30 de Agosto de 2002 ( Denomina CEMEI
do Município de Campinas (CEMEI José Fidelis, nº 229 - à Rua Alcídio Pires
Fernandes, 68 - Loteamento Jardim Nova América))
►Lei nº 11.381, de 09 de Outubro de 2002 ( Dispõe
sobre a criação do ‘‘Centro de Saúde União de Bairros’’ e do ‘‘Centro de Saúde
Carvalho de Moura’’)
►Lei nº 11.421, de 03 de Dezembro de 2002 ( Dispõe sobre a
denominação do Ambulatório Ouro Verde. (Ambulatório e pronto Socorro Prefeito
Edivaldo Orsi - na Rua Ruy Rodrigues 3434, Jardim Santa Lúcia))
►Lei nº 11.457, de 06 de Janeiro de 2003 ( Denomina Dr.
João Rui Sbragia Muniz o Centro de Referência de Controle de Zoonoses.)
►Lei nº 11.520, de 12 de Maio de 2003 ( Autoriza a
remoção de servidores para prestar atendimento ao cidadão e da cidadão junto ao
Programa Porta Aberta, estabelece adicional de qualidade e produtividade e dá
outras providências.)
►Lei nº 11.548, de 12 de Maio de 2003 ( Denomina
"Antonio da Costa Santos" o Centro de Saúde do Jardim Conceição, no
Distrito de Sousas, no Município de Campinas.)
►Lei nº 11.563, de 29 de Maio de 2003 ( Altera
a Lei n. 10.248, de 15 de setembro de 1999, criando a Secretaria Municipal de
Serviços Públicos e reorganizando a estrutura interna da Secretaria Municipal
de Obras e Projetos)
►Lei nº 11.632, de 15 de Agosto de 2003 ( Dispõe
sobre a criação do Centro de Saúde Itajaí, junto à Coordenadoria Distrital de
Saúde Noroeste do Departamento de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde)
►Lei nº 11.658, de 19 de Setembro de 2003 ( Atualiza
e consolida as Estruturas Organizacional e Funcional da Câmara Municipal de
Campinas e dá outras providências)
►Lei nº 11.777, de 27 de Novembro de 2003 ( Altera
redação do Art. 12 da Lei nº 11.320, de 26 de julho de 2002,que cria o Conselho
Integrado de Segurança Pública e de Defesa da Vida em Campinas e dá outras
providências)
►Lei nº 11.941, de 07 de Abril de 2004 ( Altera
a Lei Municipal n. 4.356, de 28 de dezembro de 1973, e revoga a Lei n. 9.253,
de 30 de abril de 1997 e dá outras providências)
►Lei nº 11.977, de 19 de Maio de 2004 ( Dispõe sobre
denominação do Centro de Saúde Vila 31 de março.)
►Lei nº 12.056, de 02 de Setembro de 2004 ( Dispõe
sobre a instituição da Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências)
►Lei nº 12.170, de 27 de Dezembro de 2004 ( Dispõe
sobre o quadro de servidores de Gabinete de Vereador, revoga dispositivos que
especifica e dá outras providências)
►Lei nº 12.214, de 13 de Janeiro de 2005 ( Dispõe
sobre a designação de nome para a Academia Preparatória da Guarda Municipal de
Campinas e dá outras providências)
►Lei nº 12.227, de 28 de Março de 2005 ( Altera
Dispositivos da Lei nº 12.170, de 27 de Dezembro de 2004, que "Dispõe
Sobre o Quadro de Servidores de Gabinete de Vereador, Revoga Dispositivos que
Especifica e dá Outras Providências")
►Lei nº 12.433, de 12 de Dezembro de 2005 ( Dispõe
sobre a Denominação do Centro de Saúde Dr. Manoel Rios Muraro )
►Lei nº 12.634, de 25 de Setembro de 2006 ( Institui o
Canil da Guarda Municipal de Campinas, e dá outras providências. (Revoga o
Decreto 14.888, de 30/08/2004 )
►Lei nº 12.696, de 28 de Novembro de 2006 (Dispõe sobre a
criação da Farmácia Popular no âmbito do Município de Campinas e dá outras
providências. (conforme Lei Federal 10.858, de 13/04/2004))
►Lei nº 12.699, de 28 de Novembro de 2006 (Dispõe sobre a
denominação do Centro Municipal de Educação Infantil "Adão Emiliano".
((Avenida Armando A. D´Ottaviano nº 15, loteamento Vila San Martin Continuação,
no Distrito de Nova Aparecida))
►Lei nº 12.974, de 21 de Junho de 2007 (Modifica e
acrescenta dispositivo na Lei 11.658, de 19/09/2003, que "Altera, atualiza
e consolida as estruturas organizacional e funcional da Câmara Municipal de
Campinas e dá outras providências" e na Lei 12.170, de 27/12/2004 e dá
outras providências. (DOM 23/06/2007: 01))
►Lei nº 13.007, de 18 de Julho de 2007 (Altera a Lei
4.356, de 28/12/1973 que autorizou a constituição de uma sociedade por ações,
sob a denominação de Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A, e dá
outras providências. (DOM 19/07/2007))
►Lei nº 13.022 de 20 de Julho de 2007
(Autoriza o Poder Executivo a utilizar Recursos
Orçamentários para aumento de capital da Sociedade de Abastecimento de Água e
Saneamento S/A (SANASA). (DOM 21/07/2007:2) (valor de R$ 10.000.000,00 (dez
milhões))
►Lei nº 13.262 de 12 de Março de 2008
(Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de
Educação e de Reabilitação para agressores e da outras providências. (DOM
14/03/2008: 01))
►Lei nº 13.282 de 04 de Abril de 2008
(Dispõe sobre a organização da Guarda Municipal
de Campinas no âmbito da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de
Segurança Pública e dá outras providências. (DOM 05/04/2008: 02))
►Lei nº 13.351 de 02 de Julho de 2008
(Cria a Corregedoria da Guarda Municipal de
Campinas e dispõe sobre o procedimento administrativo disciplinar no âmbito da
Guarda Municipal. (DOM 03/07/2008:2))
►Lei nº 13.377 de 17 de Julho de 2008
(Dispõe sobre a denominação do Complexo
Hospitalar Ouro Verde. (DOM 18/07/2008:8))
►Lei nº 13.422 de 19 de Setembro de 2008 (Dispõe
sobre a criação da Biblioteca Municipal Digital e dá outras providências. (DOM
20/09/2008:1))
►Lei nº 13.435 de 07 de Outubro de 2008
(Denomina Profa. Gessy Gabriel Martins de Camargo
uma Escola Municipal no Município de Campinas. (DOM 08/10/2008:1))
►Lei nº 13.512, de 23 de Dezembro de 2008
(Dispõe sobre a denominação de Centros de
Educação Infantil - CEI "Nave-Mãe". (DOM 24/12/2008:3))
►Lei nº 13.552, de 27 de Março de 2009
(Denomina "Doutor Moisés Liberman" o
Centro de Saúde do Jardim Santo Antônio.
(DOM 28/03/2009:1))
►Lei nº 13.555, de 02 de Abril de 2009
(Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal
de Educação de Jovens e Adultos, no Bairro Vida Nova. (DOM 03/04/2009:1))
►Lei nº 13.678, de 16 de Setembro de 2009
(Autoriza o poder executivo a utilizar recursos
orçamentários para aumento de capital da Companhia de Habitação Popular de
Campinas - COHAB Campinas. (DOM 17/09/2009:2))
►Lei nº 13.683, de 18 de Setembro de 2009
(Dispõe sobre denominação de CEMEI no Município
de Campinas (DOM 19/09/2009:3))
►Lei nº 13.743, de 04 de Dezembro de 2009
(Denomina Professor Jorge Leme uma Escola Pública
do Município de Campinas. (DOM 05/12/2009:2))
DECRETOS
►Decreto n° 4.437 de 14 de Março de 1974 (Regulamenta
a Lei 4.356, de 28 de Dezembro de 1.973, que autoriza o Poder Executivo a
constituir uma Sociedade por ações, com o objetivo de planejar, executar e
operar os serviços de Água e Esgotos Sanitários no Município de Campinas, e dá
outras providências)
►Decreto nº 4.896, de 03 de Junho de 1976 (Aprova o
regulamento da Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas, órgão integrante da
Secretaria Municipal de Cultura. (art.2º - revoga os Decretos 2.840/66,
4.014/72 e 4.562/74).)
►Decreto nº 12.740 de 27 de Janeiro de 1998
(Determina providências relativas à limpeza e conservação
urbana)
►Decreto nº 12.777 de 06 de Março de 1998 (Altera a Denominação
da Secretaria Municipal de Obras e Projetos (SOP) Para Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e Projetos (SOSPP) e Remaneja Para a Mesma os
Departamentos Pertencentes À Secretaria Municipal de Serviços Públicos)
►Decreto nº 13.083, de 25 de Março de 1999 (Remaneja
o Museu Dinâmico de Ciências de Campinas da Estrutura da Secretaria Municipal
de Cultura e Turismo para a Secretaria Municipal de Educação)
►Decreto nº 13.487, de 23 de Novembro de 2000
(Aprova o
regulamento da Coordenadoria Setorial de Documentação, da Secretaria Municipal
de Assuntos Jurídicos e da Cidadania)
►Decreto n° 13.539 de 10 de Janeiro de 2001 (Dispõe sobre a
vinculação técnica do Hospital Municipal "Dr. Mário Gatti" à
Secretaria Municipal de Saúde)
►Decreto n° 13.541 de 17 de Janeiro de 2001 (Dispõe sobre a
Secretaria Municipal de Governo)
►Decreto n° 13.546 de 01 de Fevereiro de 2001 (Dá nova
estrutura, composição e atribuições ao Conselho Integrado de Segurança Pública
de Campinas e outras providências)
►Decreto n° 13.680 de 01 de Agosto de 2001 (Remaneja
unidades administrativas da estrutura da Secretaria de Cultura, Esportes e
Turismo para o Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito)
►Decreto n° 13.770 de 19 de Novembro de 2001 (Altera
o Decreto nº 13.541, de 17 de janeiro de 2001, que "Dispõe sobre a
Secretaria Municipal de Governo")
►Decreto n° 13.800 de 10 de Dezembro de 2001 (Cria
a Secretaria Municipal Extraordinária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho e
dá outras providências)
►Decreto n° 13.829 de 02 de Janeiro de 2002 (Reorganiza
as atribuições administrativas do Gabinete da Prefeita e transforma o seu
Departamento de Expediente em Coordenação de Gabinete)
►Decreto n° 13.831 de 22 de Janeiro de 2002 (Remaneja
unidade da estrutura da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria
de Assuntos Jurídicos e da Cidadania)
►Decreto n° 13.836 de 25 de Janeiro de 2002 (Dispõe
sobre a criação da Secretaria de Serviços Públicos e de Coordenação das
Administrações Regionais)
►Decreto n° 13.955 de 15 de Maio de 2002 (Dispõe sobre a
criação da Comissão Permanente de Licitação, para a modalidade convite, do
Fundo de Apoio ao Desporto Amador. (vinculada - Secretaria Municipal de
Cultura, Esporte e Turismo ))
►Decreto n° 13.975 de 20 de Junho de 2002 (Aprova
o Estatuto do Sistema Municipal de Rádio e Televisão)
►Decreto n° 14.037 de 15 de Agosto de 2002 (Reorganiza
a estrutura administrativa e as atribuições do Departamento de Uso e Ocupação
do Solo da Secretaria Municipal de Obras e Projetos de Campinas -- DUOS)
►Decreto n° 14.038 de 15 de Agosto de 2002 (Cria
a Coordenadoria Especial de Regularização Fundiária - CERF -, vinculada
diretamente ao Gabinete da Prefeita)
►Decreto nº 14.070, de 10 de Setembro de 2002 (Delega
competência ao Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania para
instaurar e dar seguimento aos procedimentos administrativos de natureza
disciplinar.)
►Decreto nº 14.083, de 18 de Setembro de 2002 (Altera
o conteúdo do Decreto n.º 11.085, de 29 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a
transformação de 1 (um) cargo de provimento em comissão no de Ouvidor Geral do
Município e dá outras providências)
►Decreto n° 14.107 de 10 de Outubro de 2002 (Reorganiza
a Estrutura Administrativa e as atribuições do Departamento de Uso e Ocupação
do Solo da Secretaria Municipal de Obras e Projetos de Campinas -- DUOS, e dá
outras providências)
►Decreto n° 14.116 de 21 de Outubro de 2002 (Revoga
o Decreto nº 13.975, de 20 de junho de 2002, que ‘‘Aprova o Estatuto do Sistema
Municipal de Rádio e Televisão’’)
►Decreto n° 14.192 de 19 de Dezembro de 2002 (Cria
o Grupo Executivo de Planejamento e do Desenvolvimento Urbano e Rural de
Campinas - GP-DUR)
►Decreto n° 14.203 de 16 de Janeiro de 2003 (Reestrutura
em Coordenações o Gabinete da Prefeita Municipal de Campinas)
►Decreto n° 14.325 de 28 de Maio de 2003 (Remaneja
unidades administrativas da estrutura da Secretaria Municipal de Obras,
Serviços Públicos e Projetos para a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e
Turismo)
►Decreto n° 14.329 de 03 de Junho de 2003 (Altera
a denominação e remaneja unidades da Secretaria Municipal de Obras e Projetos)
►Decreto n° 14.330 de 13 de Junho de 2003 (Aprova
o Estatuto do Sistema Municipal de Rádio e Televisão)
►Decreto n° 14.456 de 25 de Setembro de 2003 (Dispõe
sobre a estruturação da Coordenadoria Especial de Habitação Popular - CEHAP - e
o remanejamento da Coordenadoria Especial de Regularização Fundiária - CERF -,
subordinando ambas à Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, e dá outras
providências)
►Decreto n° 14.460 de 30 de Setembro de 2003 (Reorganiza
a Estrutura Administrativa, as atribuições dos Departamentos, Coordenadorias e
Setores da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências)
►Decreto n° 14.543 de 25 de Novembro de 2003 (Altera
a redação de dispositivos do Decreto n° 14.460, de 30 de setembro de 2003, que
‘‘Reorganiza a estrutura administrativa, as atribuições dos departamentos,
coordenadorias e setores da Secretaria Municipal de Educação’’, e dá outras
providências)
►Decreto n° 14.578 de 31 de Dezembro de 2003 (Dispõe
sobre as competências da Secretaria Municipal de Obras e Projetos e Secretaria
Municipal de Serviços Públicos e dá outras providências.)
►Decreto nº 14.592, de 28 de Janeiro de 2004 (Renomeia
os cargos que especifica, apontando-lhes as respectivas atribuições)
►Decreto nº 14.787, de 28 de Junho de 2004 (Reorganiza
a Coordenadoria de Proteção Especial do Departamento de Cidadania da Secretaria
Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania e dá outras providências)
►Decreto nº 14.790, de 29 de Junho de 2004 (Autoriza
a concessão de Participação dos Empregados nos Lucros ou Resultados pelas
Empresas de Economia Mista Municipais)
►Decreto nº 14.840, de 29 de Junho de 2004 (Dispõe
sobre o Regimento Interno estabelecido para o Museu de Arte Contemporânea de
Campinas ‘’José Pancetti’’)
►Decreto nº 14.841, de 03 de Agosto de 2004 (Dispõe
sobre o Regimento Interno estabelecido para o Museu de História Natural –
M.H.N.)
►Decreto nº 14.842, de 03 de Agosto de 2004 (Dispõe
sobre o Regimento Interno estabelecido para o Museu do Café de Campinas -
MUCA.)
►Decreto nº 14.843, de 03 de Agosto de 2004 (Dispõe
sobre o Regimento Interno Estabelecido para o Museu da Cidade de Campinas -
MUCI.)
►Decreto nº 14.844, de 03 de Agosto de 2004 (Dispõe
sobre o Regimento Interno estabelecido para o Museu da Imagem e do Som de
Campinas - MIS)
►Decreto nº 14.845, de 03 de Agosto de 2004 (Dispõe
sobre o Regimento Interno Estabelecido para o Observatório Municipal de
Campinas "Jean Nicolini".)
►Decreto nº 14.850, de 09 de Agosto de 2004 (Altera
o Decreto nº 4.437, de 14 de março de 1974, que "Regulamenta a Lei N° 4.356,
de 28 de dezembro de 1973, que autoriza o Poder Executivo a constituir uma
Sociedade por ações, com o objetivo de planejar, executar e operar os serviços
de Água e Esgôtos Sanitários no Município de Campinas, e dá outras
providências")
►Decreto nº 14.859, de 12 de Agosto de 2004 (Atualiza
o reagrupamento de unidades sócio-educacionais da Secretaria Municipal de
Educação)
►Decreto nº 14.887, de 30 de Agosto de 2004 (Dispõe
sobre a criação do Centro de Educação Profissional de Campinas "Prefeito
Antonio da Costa Santos" – CEPROCAMP)
►Decreto nº 14.888, de 30 de Agosto de 2004 (Institui
o Canil da Guarda Municipal de Campinas, e dá outras providências)
►Decreto nº 14.910, de 13 de Setembro de 2004
(Reorganiza a
Estrutura Administrativa do Hospital Municipal " Dr. Mário Gatti" e
dá outras providências)
►Decreto nº 15.044, de 01 de Janeiro de 2005
(Reestrutura em Coordenações
o Gabinete do Prefeito Municipal de Campinas)
►Decreto nº 15.045, de 01 de Janeiro de 2005
(Redenomina
Secretarias Municipais e dá Outras Providências)
►Decreto nº 15.046, de 07 de Janeiro de 2005
(Dispõe sobre a
Política de Comunicação do Poder Executivo Municipal e dá outras providências)
►Decreto nº 15.064, de 24 de Fevereiro de 2005
(Dispõe sobre a
Estrutura do Gabinete do Prefeito e das Secretarias Redenominadas pelo Decreto
nº 15.045, de 1º de janeiro de 2005, e dá outras providências)
►Decreto nº 15.069, de 07 de Março de 2005
(Altera o Anexo I
do Decreto Municipal N° 14.910, de 13 de Setembro de 2004)
►Decreto nº 15.070, de 07 de Março de 2005
(Revoga o Artigo
36 e Parágrafos do Decreto N° 14.460, de 30 de Setembro de 2003)
►Decreto nº 15.082, de 28 de Março de 2005
(Dispõe sobre o cargo
de Coordenador Especial de AR´s e Subprefeituras e dá outras providências)
►Decreto nº 15.157, de 02 de Junho de 2005
(Dispõe sobre O
CARGO DE SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GESTÃO E CONTROLE e dá outras
Providências)
►Decreto nº 15.158, de 02 de Junho de 2005
(Remaneja Unidades
Administrativas, Reordena e Consolida a Estrutura Organizacional da Secretaria
Municipal De Assuntos Jurídicos, E Dá Outras Providências)
►Decreto nº 15.159, de 02 de Junho de 2005
(Remaneja o Museu
Dinâmico de Ciências de Campinas, da Estrutura da Secretaria Municipal de
Educação para a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer, e dá Outras
Providências)
►Decreto nº 15.174, de 07 de Julho de 2005
(Dispõe sobre a
Criação do Programa Municipal de Desburocratização "FACILITA
CAMPINAS")
►Decreto nº 15.175, de 07 de Julho de 2005
(Remaneja Unidades
Administrativas, Reordena e Redenomina a Secretaria Municipal de Serviços
Públicos e dá outras Providências)
►Decreto nº 15.176, de 07 de Julho de 2005
(Remaneja Unidades
Administrativas, Reordena e Consolida a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal
de Obras e Projetos e dá outras Providências)
►Decreto nº 15.177, de 07 de Julho de 2005
(Remaneja Unidades
Administrativas, Reordena e Consolida a Estrutura Organizacional da Secretaria
Municipal de Administração E dá outras providências)
►Decreto nº 15.189, de 12 de Julho de 2005
(Dispõe sobre a
Supervisão Departamental de Obras e Projetos e dá outras providências)
►Decreto nº 15.223, de 11 de Agosto de 2005
(Revoga o Decreto
nº 14.790, de 29 junho de 2004, que "Autoriza a Concessão de Participação
dos Empregados nos Lucros ou Resultados pelas Empresas de Economia Mista
Municipais")
►Decreto nº 15.238, de 24 de Agosto de 2005
(Remaneja Unidades
Administrativas entre a Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento
Urbano e Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Finanças e dá outras
Providências)
►Decreto nº 15.239, de 25 de Agosto de 2005
(Altera
dispositivos do Decreto 15.177, de 07/07/2005 que "Remaneja unidades
administrativas, reordena e consolida a estrutura organizacional da Secretaria
Municipal de Administração e dá outras providências.")
►Decreto nº 15.241, de 25 de Agosto de 2005
(Remaneja Unidade
Administrativa da Estrutura da Secretaria Municipal de Urbanismo para a
Secretaria Municipal de Finanças")
►Decreto nº 15.296, de 25 de Outubro de 2005
(Remaneja a
Coordenadoria Setorial de Feiras de Arte, da Estrutura da Secretaria Municipal
de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo para a Secretaria Municipal de
Cultura, Esportes e Lazer e dá outras Providências)
►Decreto nº 15.305, de 03 de Novembro de 2005
(Dispõe sobre a
Reorganização do Sistema Municipal de Defesa Civil de Campinas e dá outras
Providências)
►Decreto nº 15.306, de 03 de Novembro de 2005
(Remaneja,
Redenomina e Reordena Unidades Administrativas da Secretaria Municipal de
Cultura, Esportes e Lazer para a Secretaria Municipal de Administração, e dá
outras Providências)
►Decreto nº 15.369, de 16 de Janeiro de 2006
(Altera o Artigo
1º do Decreto 15.296, de 25/10/2005, que "Remaneja a Coordenadoria
Setorial de Feiras de Arte, da estrutura da Secretaria Municipal de Comércio,
Indústria, Serviços e Turismo para a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e
Lazer e dá outras providências.")
►Decreto nº 15.383, de 20 de Fevereiro de 2006
(Altera a
denominação de unidade administrativa da Estrutura da Secretaria Municipal de
Cultura, Esportes e Lazer, e dá outras providências.)
►Decreto nº 15.384, de 22 de Fevereiro de 2006
(Dispõe sobre
procedimento obrigatório para aquisição de materiais, suprimentos, equipamentos
e serviços de informática pelos órgãos da Administração Pública Direta da
Prefeitura Municipal de Campinas.)
►Decreto nº 15.431, de 04 de Abril de 2006
(Altera a
denominação de Unidade Administrativa da estrutura da Secretaria Municipal de
Cultura, Esportes e Lazer, e dá outras providências. ( Revoga o Decreto 15.383,
de 20/02/2006 ))
►Decreto nº 15.458, de 04 de Maio de 2006
(Dispõe sobre o cargo de Supervisor Departamental
II junto a Secretaria Municipal de Finanças e dá outras providências. ( move
cargo de Secretário - Anexo III da Lei 9.340, de 01/08/1997 ))
►Decreto nº 15.505, de 09 de Junho de 2006
(Remaneja Unidades Administrativas, reordena e
consolida a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Assuntos
Jurídicos.)
►Decreto nº 15.747, de 15 de Janeiro de 2007
(Redenomina unidade administrativa da Secretaria
Municipal de Infra-Estrutura. (DOM 16/01/2007:1))
►Decreto nº 15.748, de 16 de Janeiro de 2007
(Dispõe sobre o cargo de supervisor departamental
de recursos humanos e dá outras providências.
( movido da SMRH - constante no Decreto 15.086/05 ) DOM 17/01/2007:1)
►Decreto nº 15.751, de 19 de Janeiro de 2007
(Altera a denominação de Unidade Administrativa
da Estrutura da Secretaria Municipal de Comércio, Indústria, Serviços e
Turismo. (DOM 20/01/2007:1))
►Decreto nº 15.757, de 26 de Janeiro de 2007
(Reorganiza a estrutura administrativa da
Secretaria Municipal de Recursos Humanos. (DOM 27/01/2007:3))
►Decreto nº 15.885, de 29 de Junho de 2007
(Redenomina Unidade Administrativa e organiza a
estrutura da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. (DOM 30/06/2007: 01))
►Decreto nº 15.922, de 02 de Agosto de 2007
(Dispõe sobre o cargo de Supervisor Departamental
junto a Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho, Assistência e Inclusão
Social e dá outras providências. (DOM 03/08/2007: 01))
►Decreto nº 16.070, de 12 de Novembro de 2007
(Dispõe sobre o cargo de Pregoeiro do Município
de Campinas. (DOM 13/11/2007:1))
►Decreto nº 16.148, de 18 de Fevereiro de 2008
(Institui a CIAPP - Central de Informações e
Acompanhamento de Projetos Públicos no Município de Campinas. (DOM 19/02/2008: 01))
►Decreto nº 16.205, de 30 de Abril de 2008
(Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal -
GGI-M, vinculado ao Gabinete do Prefeito. (Representante da Secretaria de
Assuntos Jurídicos) (DOM 01/05/2008:
01))
►Decreto nº 16.228, de 30 de Maio de 2008
(Dispõe sobre a criação da Unidade Executora
Local do Programa de Aceleração do Crescimento. (DOM 31/05/2008:1))
►Decreto nº 16.266, de 03 de Julho de 2008
(Altera o Decreto 16.148, de 18 de fevereiro de
2008, que "Institui a CIAPP - Central de Informações e Acompanhamento de
Projetos Públicos no Município de Campinas". (DOM 05/07/2008:2))
►Decreto nº 16.267, de 03 de Julho de 2008
(Altera o Decreto 16.149, de 18 de fevereiro de
2008, que "Institui a Comissão Especial de Estudos e Implantação da
Metodologia CIAPP em Gerenciamento de Projetos Públicos no Município de
Campinas". (DOM 05/07/2008:2-3))
►Decreto nº 16.293, de 18 de Julho de 2008
(Dispõe sobre o remanejamento de unidade
administrativa da Secretaria Municipal de Finanças para a Secretaria Municipal
de Infra-Estrutura. (DOM 19/07/2008:3)
►Decreto nº 16.328, de 31 de Julho de 2008
(Acresce dispositivo ao Decreto 16.205, de 30/04/
2008 (alínea "i" ao inciso II do Art. 2º), que "Cria o Gabinete
de Gestão Integrada Municipal - GGI-M, vinculado ao Gabinete do Prefeito".
(DOM 01/08/2008:5))
►Decreto nº 16.334, de 31 de Julho de 2008
(Dispõe sobre a alteração da denominação de
órgãos do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Secretaria
Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. (DOM
01/08/2008:8))
►Decreto nº 16.386, de 11 de Setembro de 2008
(Cria no Município de Campinas uma unidade da
Farmácia Popular e dá outras providências. (DOM 12/09/2008:5))
►Decreto nº 16.392, de 19 de Setembro de 2008
(Acrescenta dispositivos ao Decreto 16.205, de
30/04/2008, que "Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M,
vinculado ao Gabinete do Prefeito". (DOM 20/09/2008:1))
►Decreto nº 16.508, de 15 de Dezembro de 2008
(Altera o art. 2º do Decreto 16.205, de
30/04/2008, que "Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M,
vinculado ao Gabinete do Prefeito." (DOM 16/12/2008:2)
►Decreto nº 16.530, de 29 de Dezembro de 2008
(Dispõe sobre a denominação e a estrutura
administrativa das Secretarias que especifica e dá outras providências. (DOM
30/12/2008:2-3))
►Decreto nº 16.531, de 29 de Dezembro de 2008
(Dispõe sobre a denominação e estrutura
administrativa das Secretarias que especifica e dá outras providências. (DOM
30/12/2008:3))
►Decreto nº 16.532, de 29 de Dezembro de 2008
(Dispõe sobre a denominação e estrutura
administrativa das Secretarias que especifica e dá outras providências. (DOM
30/12/2008:3))
►Decreto nº 16.643, de 04 de Maio de 2009
(Dispõe sobre as Normas Internas dos
Procedimentos Gerais (NIPG) da Guarda Municipal de Campinas e demais regras
necessárias ao cumprimento da Lei 13.282, de 04/04/2008, e dá outras
providências. (DOM 05/05/2009:1-6))
►Decreto nº 16.714, de 24 de Julho de 2009
(Regulamenta a Lei 13.422, de 19/09/2008, que
"Dispõe sobre a criação da Biblioteca Municipal Digital e dá outras
Providências". (DOM 25/07/2009:5))
►Decreto nº 16.767 de 15 de Setembro de 2009 (Altera
dispositivos do Decreto 16.040, de 18/10/2007, que " Dispõe sobre a
Central Integrada de Monitoramento de Campinas - CIMCAMP e dá outras
providências " e remaneja unidade administrativa. (DOM 20/10/2007: 01))
►Decreto nº 16.802 de 02 de Outubro de 2009 (Altera
o Decreto 16.228, de 30/05/2008 (artigos 2º e 4º), que "Dispõe sobre a
criação da Unidade Executora Local do Programa de Aceleração do
Crescimento". (DOM 03/10/2009:4))
DELIBERAÇÕES
►Deliberação nº 01, de 14 de Dezembro de 2006
(Dispõe sobre delegação de competências à
Secretaria Municipal de Educação de Campinas. ( DOM 29/12/2006:18 ))
►Deliberação nº 01, de 05 de Julho de 2007
(Dispõe sobre delegação de competências à
Secretaria Municipal de Educação de Campinas. (DOM 11/08/2007: 04))
ORDENS DE SERVIÇO
►Ordem de Serviço n° 01 de 26 de Fevereiro de
1991 (Redistribui
atribuições da Secretaria dos Negócios Jurídicos. DOM 28.02.1991:12.)
►Ordem de Serviço n° 03 de 19 de Janeiro de
2001 (Dispõe
sobre o atendimento da Biblioteca "Sérgio de Azevedo Penna Chaves" ao
público geral e a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania.
(DOM 23/01/2001:3) ( Revoga a O.S. 01, de 18/07/1995-SNJ )
►Ordem de Serviço n° 608 de 29 de Agosto de
2001 (Dispõe
procedimentos para exame de processos administrativos e emissão de pareceres a
serem elaborados pelo Departamento de Consultoria Geral, da SMAJC, relativos a
consultas fundamentadas de órgãos da Administração Pública Direta e Indireta)
►Ordem de Serviço n° 02 de 25 de Março de 2002 (Dispõe
sobre o atendimento da Biblioteca "Sérgio de Azevedo Penna Chaves"
destinado ao atendimento da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da
Cidadania e ao Gabinete da Prefeita. ( a partir de 25/03/2002 passará a ser das
8 às 12h e das 13 às 17:30h, de segunda a sexta-feira) DOM 26/03/2002:7-8 (
Altera O.S. 03/2001 - item 1))
►Ordem de Serviço n° 623 de 01 de Janeiro de
2005 (Dispõe
sobre a nova gestão nas entidades da Administração Indireta da Prefeitura
Municipal de Campinas)
►Ordem de Serviço n° 16 de 01 de Dezembro de
2005 (Dispõe
sobre as divisões responsáveis para cada processo licitatório. (DOM
13/12/2005:22-23))
►Ordem de Serviço n° 01 de 22 de Fevereiro de
2006 (Dispõe
sobre a transferência das instalações, da suspensão do atendimento ao público e
mudanças de normas internas do PROCON (entre os dias 24/02 e 03/03/2006) ;
(mudança de endereço) (DOM 23/02/2006:6-7) (Revoga a Ordem Serviço 02, de
16/12/2003-SMAJC)
►Ordem de Serviço n° 01 de 25 de Julho de 2006 (Dispõe sobre a
operacionalização do uso e guarda de equipamentos e fornecimento de materiais
pelas Administrações Regionais - AR's destinados à manutenção da cidade. DOM 26/07/2006:6-7)
►Ordem de Serviço n° 03 de 13 de Dezembro de
2006 (Dispõe
sobre a constituição e nomeação da Central Administrativa - CA da Secretaria
Municipal de Finanças. ( e suas atribuições )
DOM 15/12/2006:5)
►Ordem de Serviço n° 625 de 22 de Dezembro de
2006 (Dispõe
sobre a análise da regularidade formal dos processos administrativos, a
assessoria e consultoria em matéria jurídica submetidos à apreciação dos
procuradores lotados nas unidades e órgãos da administração pública. ( DOM
23/12/2006:2))
►Ordem de Serviço n° 02 de 31 de Outubro de
2007 (Determina
novo prazo para entrega de documentos necessários à renovação do porte de arma
funcional e dá outras providências (DOM 09/11/2007:23) (relação de nomes dos
guardas municipais))
►Ordem de Serviço n° 02 de 11 de Janeiro de
2008 (Dispõe
sobre a emissão , através do Setor de Protocolo da SETEC, da relação dos
protocolados constantes em aberto. (DOM
12/01/2008:15))
►Ordem de Serviço n° 642 de 12 de Maio de 2009 (Dispõe sobre a
designação de órgão municipal responsável pela elaboração do Plano Diretor de
Tecnologia de Informação - PDTI e dá outras providências. (DOM 13/05/2009:1))
►Ordem de Serviço n° 02 de 01 de Dezembro de
2009 - GMC (Disciplina
o encaminhamento de denúncias e documentos para a Corregedoria. (DOM 02/12/2009:15))
COMUNICADOS
►Comunicado s/nº de 09 de Abril de 2003 -
SMCET (Dispõe
sobre as variações de função, atribuição, condições de gestão, linhas e
modalidades de trabalho sofridos pelo Departamento de Turismo)
►Comunicado s/nº de 14 de Setembro de 2005
(Dispõe sobre a publicação da Estrutura Administrativa
das Secretarias Municipais, Fundações e Autarquia com seus Centros de
Custo. (DOM 14/09/2005:8-13))
►Comunicado s/nº de 30 de Outubro de 2008 -
SMCASP (Dispõe sobre a
estrutura de funcionamento do Gabinete e a relação dos responsáveis pelas áreas
de atuação nas quais se assentam os pilares do PRONASCI. (DOM 04/11/2008:25))
PORTARIAS
►Portaria nº 08, de 06 de Dezembro de 2004 (Dispõe
sobre o Núcleo de Educação em Urgência da Secretaria Municipal de Saúde)
►Portaria nº 01, de 10 de Janeiro de 2007 (Dispõe sobre a
implantação da diretriz organizadora para o planejamento e execução do Plano de
Chamada do Departamento de Defesa Civil.
(DOM 16/01/2007:5-6))
►Portaria nº 04, de 20 de Setembro de 2007 (Estabelece nomas
disciplinadoras e demais regras necessárias ao cumprimento da Lei 12.634, de
25/09/2006, que "Institui o Canil da Guarda Municipal de Campinas, e dá
outras providências". (DOM 09/10/2007: 25))
►Portaria nº 05, de 18 de Março de 2009 (Dispõe sobre
atribuição e competência ao Departamento das Unidades Assistenciais de Urgência
e Cirurgia (Diretoria Técnica), do Hospital Municipal Mário Gatti. (DOM 19/03/2009:8))
►Portaria nº 18, de 16 de Julho de 20097 – SMS (Dispõe sobre a
competência do Departamento de Gestão e Desenvolvimento Organizacional -
DGDO/SS para prestação de contas. (DOM 11/08/2009:11))
RESOLUÇÕES
►Resolução nº 11 de 23 de Setembro de 2004 -
HMMG (Cria
a Brigada de Emergência e Incêndio no H.M.M.G.)
►Resolução nº 05 de 12 de Julho de 2005 - HMMG
(Dispõe
sobre a criação, no âmbito do Hospital Municipal "Dr. Mário Gatti" ,
do Núcleo de Vigilância Epidemiológica (NVE). ( vigilância - controle de doenças
infecto-contagiosas comunitárias e hospitalares; prevenção - precaução -
tratamento ) DOM 16/07/2005:8-9)
►Resolução nº 04 de 18 de Julho de 2007 –
SME/FUMEC (Dispõe
sobre as competências de diferentes instâncias e profissionais da Secretaria
Municipal de Educação / Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC em
relação ao Sistema Municipal de Ensino.
(DOM 19/07/007:12-13))
►Resolução nº 02 de 29 de Fevereiro de 2008 -
SETEC (Dispõe
sobre a atualização da estrutura organizacional da SETEC - Serviços Técnicos
Gerais. (DOM 01/03/2008: 20))
►Resolução nº 03 de 29 de Fevereiro de 2008 -
SETEC (Dispõe
sobre a atualização da estrutura funcional da SETEC - Serviços Técnicos Gerais
e enquadramento de nomenclaturas e outras providências. (DOM 01/03/2008: 20))
►Resolução nº 09 de 24 de Abril de 2008 - HMMG (Institui a
Unidade de Odontologia Hospitalar e autoriza a instituição do Serviço de
Ortodontia Cirúrgica no âmbito do Hospital Municipal "Dr. Mário
Gatti" e dá outras providências. (DOM 25/04/2008: 15))
►Resolução nº 08 de 09 de Maio de 2008 - SETEC (Dispõe sobre a
atualização da estrutura funcional da Setec - Serviços Técnicos Gerais e
enquadramento de nomenclatura e dá outras providências. (DOM 10/05/2008:18))
►Resolução nº 02 de 11 de Julho de 2008 -
SMCASP (Dispõe
sobre o Regimento Interno da Academia da Guarda Municipal de Campinas "Dr.
Ruyrillo de Magalhães". (DOM 15/07/2008:8) (Criada pelo Decreto 12.511, de 07/04/1997; art. 17 da Lei
13.282, de 04/04/2008))
►Resolução nº 13 de 01 de Setembro de 2008 -
HMMG (Estabelece
o Regimento Interno do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti. (DOM 03/09/2008:20))
►Resolução nº 17 de 07 de Outubro de 2008 -
HMMG (Estabelece
o Regimento Interno do Corpo Clínico do "Hospital Municipal Dr. Mário Gatti".
(DOM 08/10/2008:25))
►Resolução nº 01 de 13 de Março de 2009 -
SETEC (Dispõe sobre a atualização da estrutura
funcional da SETEC - Serviços Técnicos Gerais e dá outras providências. (DOM
24/03/2009:17))
REGIMENTOS
►Regimento Interno s/nº de 09 de Agosto de
2005 - CAMPREV (Regimento
Interno do Conselho Municipal de Previdência - CMP, do Conselho Fiscal-CF. da
Diretoria Executiva-, e da Junta de Recursos - JR do Instituto de Previdência
Social do Município de Campinas - CAMPREV. (DOM 09/08/2005:11-15))
SMAJ - Coordenadoria Setorial de Documentação - Biblioteca Jurídica - 13/01/2010.