SMAJ - Coordenadoria Setorial de Documentação -
Biblioteca Jurídica
EDUCAÇÃO, ENSINO MUNICIPAL
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1996
►Lei nº 8.741, de 15 de Janeiro de 1996 (Dispõe sobre a autorização de funcionamento e supervisão de
Instituições Particulares de Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino
do Município de Campinas.)
1997
►Lei nº 9.320, de 10 de Julho de 1997 (Altera o § 2º do artigo 5º da Lei 8.741, que dispõe sobre a
autorização de funcionamento e supervisão de Instituições Particulares de
Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino do Município de Campinas.)
1998
►Lei nº 9.630, de 07 de Janeiro de 1998 (Disciplina o uso de uniformes nas escolas municipais de
Campinas.)
►Lei nº 9.833, de 15 de Setembro de 1998 (Autoriza a Prefeitura Municipal
de Campinas a buscar parceria junto à iniciativa privada, objetivando a
construção de muro ou colocação e/ou manutenção de alambrados nas escolas e
creches da Rede Municipal de Ensino.)
1999
►Lei nº 10.118, de 15 de Junho
de 1999 (Institui o Programa de
Prevenção da Violência nas Escolas)
2000
►Lei nº 10.725, de 14 de Dezembro de 2000 (Dispõe sobre a ampliação da venda do passe popular.)
2001
►Lei nº 10.869, de 29 de
Junho de 2001 (Dispõe
sobre o repasse de recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Educação
às entidades, instituições e grupos comunitários legalmente constituídos)
►Lei nº 10.937, de 13 de Setembro
de 2001 (Institui,
no âmbito do município, o Programa Bolsa Escola associado a ações
sócio-educativas e dá outras providências)
►Lei nº 10.940, de 20 de
Setembro de 2001 (Proíbe
a utilização de alimentos transgênicos na merenda escolar do Município de
Campinas)
►Lei nº 11.116, de 27 de
Dezembro de 2001 (Dispõe
sobre o repasse de recursos financeiros às unidades educacionais públicas
municipais)
2002
►Lei nº 11.123, de 07 de
Janeiro de 2002 (Dispõe
sobre a criação de políticas integradas de educação, complementação à
escolaridade, incentivo à cultura, programas preventivos de saúde, serviços de
amparo e proteção à infância e juventude)
►Lei nº 11.279, de 19 de
Junho de 2002 (Acrescenta
os Incisos VI e VII ao Artigo 2º e dá nova redação ao Artigo 3º da Lei
Municipal n. 10.869, de 29 de junho de 2001, que dispõe sobre o repasse de
recursos orçamentários da Secretaria Municipal de educação às entidades,
instituições e grupos comunitários legalmente constituídos)
►Lei nº 11.287, de 20 de
Junho de 2002 (Estabelece
a obrigatoriedade da construção de sanitários adequados para uso de portadores de
deficiências físicas, nos estabelecimentos de ensino a se instalarem no
Município de Campinas e dá outras providências)
►Lei nº 11.292, de 27 de
Junho de 2002 (Institui a
obrigatoriedade do uso de uniformes nos estabelecimentos de ensino da rede
municipal. (critério de cada unidade - modelo - identificação: nome escola - monograma, escudo, outra) (DOM
28/06/2002: 02))
►Lei nº 11.359, de 18 de
Setembro de 2002 (Dispõe
sobre a obrigatoriedade do uso de giz antialérgico nas instituições de ensino
público e privado do Município de Campinas)
►Lei nº 11.417, de 19 de
Novembro de 2002 (Dispõe
sobre a destinação de espaço cultural permanente na rede pública de ensino
municipal para exposição de obras de artistas residentes no Município de
Campinas e dá outras providências)
►Lei nº 11.431, de 12 de
Dezembro de 2002 (Obriga
a divulgação, em local visível, do cardápio do Programa de Alimentação Escolar)
2003
►Lei nº 11.462, de 09 de
Janeiro de 2003 (Dispõe
sobre a criação do "Programa Mãos Dadas: escolas abertas à
comunidade", referente à elaboração de projetos de interesse da comunidade,
utilizando os espaços das escolas municipais)
►Lei nº 11.489, de 19 de
Março de 2003 (Institui
o ‘‘Programa de Educação/Orientação Alimentar para Estudantes do Município de
Campinas’’ e dá outras providências)
►Lei nº 11.600, de 07 de
Julho de 2003 (Dispõe
sobre a obrigatoriedade do cadastro de crianças de 0 a 6 anos ao longo de todo
ano letivo, nas unidades municipais de educação infantil)
►Lei nº 11.650, de 16 de
Setembro de 2003 (Autoriza
o Poder Executivo a instituir o programa denominado ‘‘Letraviva -- Campinas
Alfabetizada’’ alfabetização de jovens e adultos de Campinas e dá outras
providências)
►Lei nº 11.686, de 03 de
Outubro de 2003 (Autoriza
a Fundação Municipal para educação comunitária - FUMEC - a celebrar convênio
com entidades, associações e centros comunitários legalmente constituídos,
visando a complementação do programa de alfabetização e educação de jovens e
adultos)
►Lei nº 11.689, de 06 de
Outubro de 2003 (Dispõe
sobre o repasse de recursos financeiros às unidades educacionais públicas
municipais e revoga a Lei 11.116, de 27 de dezembro de 2001)
►Lei nº 11.738, de 30 de
Outubro de 2003 (Institui
o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária Para Prevenção e
Combate à Violência Nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras
providências)
►Lei nº 11.835, de 19 de Dezembro
de 2003 (Dispõe
e especifica as atribuições da FUMEC na implantação do programa de
alfabetização letra-viva e dá outras providências)
2004
►Lei nº 11.905, de 12 de
Março de 2004 (Dispõe
sobre a Criação de Cursos Voltados à Formação Familiar nos Estabelecimentos da
Rede Municipal de Ensino)
►Lei nº 11.974, de 17 de
Maio de 2004 (Dispõe
sobre a criação da papelaria do povo, para fornecer material escolar, livros
didáticos e jogos educativos, a preço de custo à população de baixa renda)
►Lei nº 11.999, de 16 de
Junho de 2004 (Obriga
a execução do Hino Oficial do Município de Campinas em toda solenidade
municipal e nas escolas públicas e particulares e dá outras providências)
►Lei nº 12.135, de 28 de
Outubro de 2004 (Institui
a Obrigatoriedade de Afixar Cartazes Nas Unidades De Ensino Do Município
Contendo Disposições Da Lei Federal Nº 7.398/1985)
2005
►Lei nº 13.308, de 16 de
Maio de 2008 (Proíbe a venda,
o uso e propaganda de bebidas alcoólicas, cigarros e assemelhados nas
dependências dos estabelecimentos de ensino públicos municipais, dos ginásios e
clubes municipais. (DOM 17/05/2008: 01))
►Lei nº 12.334, de 28 de
Julho de 2005 (Cria
o Relatório de Gestão Financeira da Educação a Ser Apresentado ao Legislativo
Municipal e ao Conselho Municipal DE Educação ao Final de Cada Trimestre)
►Lei nº 12.343, de 25 de
Agosto de 2005 (Dispõe sobre a criação
da Semana da Campanha de Conscientização da Necessidade de Uso de Preservativo
destinada a toda a Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. (sem data
definida))
►Lei nº 12.425, de 28 de
Novembro de 2005 (Cria
a Quinzena de Conscientização de Preservação do Patrimônio Público e Privado na
Rede Municipal de Ensino)
►Lei nº 12.427, de 28 de
Novembro de 2005 (Cria
o Programa Municipal de Ensino do Xadrez nas Escolas da Rede Municipal)
2006
►Lei nº 12.501, de 13 de
Março de 2006 (Institui o Sistema
Municipal de Ensino.)
►Lei nº 12.619, de 06 de
Setembro de 2006 (Institui, na
Rede Municipal de Ensino, o estudo referente a dependência química e dá outras
providências.)
►Lei nº 12.649, de 05 de
Outubro de 2006 (Autoriza o poder
executivo a implantar no currículo das escolas municipais matéria sobre o
Estatuto do Idoso. (DOM 06/10/2006:1))
►Lei nº 12.789, de 20 de
Dezembro de 2006 (Dispõe sobre a
implantação de Programa de Educação Postural nas escolas da Rede Municipal de
Ensino. ( açoes serão realizadas através
de apresentação de palestras, distribuição de foldres, cartilhas educativas,
cartazes e questionários) DOM
21/12/2006:5)
►Lei nº 12.791, de 20 de
Dezembro de 2006 (Cria o Programa
de Incentivo à Leitura " Gostar de Ler " na Rede de Ensino Municipal
de Campinas. ( promover utilização acervo bibliográfico dos espaços públicos-
promoção semanas culturais 2 (dois ) por bimestre ) DOM 21/12/2006:5)
2007
►Lei nº 12.884, de 04 de
Abril de 2007 (Dispõe sobre a criação
do Programa de Atendimento Especial à Educação Infantil - PAEEI. (DOM
06/04/2007: 01))
►Lei nº 12.888, de 13 de
Abril de 2007 (Autoriza o Poder
Executivo a criar o "Programa de Ampliação de Vagas na Educação Infantil -
PROVAGAS - Infantil" e dá outras providências. (DOM 14/04/2007: 01))
►Lei nº 12.921, de 07 de
Maio de 2007 (Dispõe sobre a
delimitação de área escolar de segurança, como espaço de prioridade especial do
Poder Público Municipal e dá outras providências. (DOM 08/05/2007: 01))
►Lei nº 13.154, de 19 de
Novembro de 2007 (Acrescenta
artigos 3ºA e 3ºB na Lei 11.600, de 07/07/2003, que "Dispõe sobre a
obrigatoriedade do cadastro de crianças de 0 a 6 anos ao longo de todo ano
letivo, nas Unidades Municipais de Educação Infantil". (DOM 20/11/2007:
01))
►Lei nº 13.229, de 21 de
Dezembro de 2007 (Institui o
Programa "Viva Japão" no Município e dá outras providências. (DOM
22/12/2007: 09))
2008
►Lei nº 13.261, de 12 de
Março de 2008 (Autoriza o Poder
Executivo a imprimir nos cadernos das escolas municipais o Hino Oficial de Campinas
e institui o hasteamento da Bandeira. (DOM 14/03/2008: 01))
►Lei nº 13.308, de 16 de Maio de 2008
(Proíbe a venda, o uso e propaganda de bebidas
alcoólicas, cigarros e assemelhados nas dependências dos estabelecimentos de
ensino públicos municipais, dos ginásios e clubes municipais. (DOM 17/05/2008:
01))
►Lei nº 13.470, de 18 de Novembro de 2008
(Dispõe sobre o Programa de Inclusão Social pelo
Ensino Superior de Campinas - PROCAMPIS, através de incentivos fiscais e dá
outras providências. (DOM 19/11/2008:1-2))
►Lei nº 13.512, de 23 de Dezembro de 2008
(Dispõe sobre a denominação de Centros de
Educação Infantil - CEI "Nave-Mãe". (DOM 24/12/2008:3))
2009
►Lei nº 13.598,
de 05 de Junho de 2009 (Autoriza
o Poder Executivo a incluir a Disciplina de Meio Ambiente na Grade Curricular
do Ensino Fundamental no Município de Campinas, e dá outras providências. (DOM 06/06/2009:1))
►Lei nº 13.622, de 30 de Junho de 2009
(Autoriza a doação de área de propriedade
municipal ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
para a construção de Escola Técnica Federal.
(DOM 01/07/2009:1))
►Lei nº 13.642, de 24 de Julho de 2009
(Altera dispositivos da Lei 10.869, de 29 de
junho de 2001, que "Dispõe sobre o Repasse de Recursos Orçamentários da
Secretaria Municipal de Educação às Entidades, Instituições e Grupos Comunitários
Legalmente Constituídos". (DOM 25/07/2009:3))
►Lei nº 13.673, de 16 de Setembro de 2009
(Dispõe sobre a obrigatoriedade dos
estabelecimentos de ensino no município disponibilizar a carteira escolar
inclusiva e dá outras providências. (DOM 17/09/2009:1))
►Lei nº 13.680, de 18 de Setembro de 2009
(Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o
Programa de Combate ao Bullying, de ação interdisciplinar e de participação comunitária,
nas escolas públicas do Município de Campinas. (DOM 19/09/2009:2))
►Lei nº 13.683, de 18 de Setembro de 2009
(Dispõe sobre denominação de CEMEI no Município
de Campinas (DOM 19/09/2009:3))
►Lei nº 13.719 de 19 de Novembro de 2009
(Institui, no âmbito do Município de Campinas/SP,
o direito à meia-entrada, em favor dos professores da Rede Municipal de Ensino,
em estabelecimentos, tanto públicos quanto privados, que proporcionem lazer,
entretenimento e/ou promovam a difusão cultural, nos termos em que especifica e
dá outras providências. (DOM 17/11/2009:1-2))
►Lei nº 13.743, de 04 de Dezembro de 2009
(Denomina Professor Jorge Leme uma Escola Pública
do Município de Campinas. (DOM 05/12/2009:2))
1990
►Decreto Nº 10.323, de 14 de
Dezembro de 1990 (*)
(Unifica as unidades municipais de ensino)
1992
►Decreto nº 11.051, de 23 de
Dezembro de 1992 (Dispõe
sobre o reagrupamento de unidades sócio-educacionais da Secretaria Municipal de
Educação e dá outras providências)
2001
►Decreto nº 13.673, de 26 de
Julho de 2001 (Regulamenta
a Lei nº 10.869, de 29 de junho de 2001, que "dispõe sobre o repasse de
recursos orçamentários da Secretaria Municipal de educação às entidades,
instituições e grupos comunitários legalmente constituídos".)
2002
►Decreto nº 13.854, de 15 de
Fevereiro de 2002 (Dispõe
sobre os critérios e normas para o repasse de recursos financeiros às unidades
educacionais públicas municipais)
2003
►Decreto nº 14.267, de 21 de
Fevereiro de 2003 (Dispõe
sobre o repasse de Recursos Financeiros às Unidades Educacionais em caráter
emergencial)
►Decreto nº 14.524, de 14 de
Novembro de 2003 (Dispõe
sobre os critérios e normas para o repasse de recursos financeiros às unidades
educacionais públicas municipais e revoga o Decreto nº 13.854 de 15 de
fevereiro de 2002)
►Decreto nº 14.576, de 31 de
Dezembro de 2003 (Altera
o Inciso III do Art. 3º do Decreto nº 14.524, de 14 de novembro de 2003, que
‘‘Dispõe sobre os critérios e normas para o repasse de recursos financeiros às
unidades educacionais públicas municipais’’)
►Decreto nº 14.859, de 12 de
Agosto de 2004 (Atualiza
o reagrupamento de unidades sócio-educacionais da Secretaria Municipal de
Educação)
2004
►Decreto nº 14.887, de 30 de
Agosto de 2004 (Dispõe
sobre a criação do Centro de Educação Profissional de Campinas "Prefeito
Antonio da Costa Santos" – CEPROCAMP)
2005
►Decreto nº 15.233, de 22 de
Agosto de 2005 (Dispõe
sobre a constituição e nomeação da equipe coordenadora do Programa de Apoio aos
Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - FAZENDO
ESCOLA.)
2006
►Decreto nº 15.621, de 29 de
Setembro de 2006 (Regulamenta
a Lei 12.425, de 28/11/2005, que " Institui a Quinzena de Conscientização
de Preservação do Patrimônio Público e Privado na Rede Municipal de
Ensino." DOM 06/10/2006:2)
►Decreto
nº 15.632, de 05 de Outubro de 2006 (Altera a redação
do inciso II do Decreto 15.233, de 22/08/2005, que " Dispõe sobre a
constituição e nomeação da equipe coordenadora do Programa de Apoio aos
Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - FAZENDO
ESCOLA." (DOM 06/10/2006:03))
►Decreto nº 15.712, de 12 de
Dezembro de 2006 (Dispõe
sobre a implantação do ensino fundamental com nove anos de duração. ( DOM 14/12/2006:4 ))
2007
►Decreto nº 15.947, de 17 de
Agosto de 2007 (Regulamenta
a Lei 12.884, de 04/04/2007, que cria o Programa de Atendimento Especial à
Educação Infantil (PAEEI). (DOM 18/08/2007: 03))
2008
2009
►Decreto nº 16.565, de 13 de
Fevereiro de 2009 (Dispõe
sobre a regulamentação da Lei 13.261, de 12/03/2008 que "Autoriza o Poder
Executivo a imprimir nos cadernos das escolas municipais o hino oficial de
Campinas e institui o hasteamento da bandeira". (DOM 14/02/2009: 01))
2003
►Comunicado n° 31, de 08 de
Abril de 2003 - SME (Dispõe
sobre o horário de trabalho dos Especialistas de Educação, Professores do Setor
de Referência em Educação Especial dos Núcleos de Ação Educativa
Descentralizada (NAEDs), Setor de Referência em Educação Especial (SERES),
Administradoras de CEMEIs, Monitores e Funcionários da Secretaria Municipal de
Educação (SME) DOM 11/04/2003:10)
2004
►Comunicado n° 05, de 18 de
Fevereiro de 2004 - SME/FUMEC (Dispõe
sobre o resultado final do processo de seleção dos candidatos inscritos para
compor a Equipe dos Educadores Étnicos do Programa "Memória e Identidade:
Promoção da Igualdade na Diversidade" - MIPID)
►Comunicado n° 68, de 30 de
Setembro de 2004 - SME (Dispõe
sobre a incorporação das horas de projeto na jornada dos professores que
fizeram opção pelo novo Plano de Cargos. (DOM 01/10/2004:10))
►Comunicado nº 77, de 29 de
Outubro de 2004 - SME (Dispõe
sobre a entrega da Declaração de Acúmulo Oficial pelos professores optantes
pelo Plano de Carreira, de acordo com o art.27 da Resolução 14, de
19/10/2004-SME ( que regulamenta o processo de atribuição de classes e aulas ).
( DOM 30/10/2004:9 ))
►Comunicado nº 87, de 24 de
Novembro de 2004 - SME (Dispõe
sobre alteração do cronograma para inscrição e indicação do processo de remoção
conforme Resolução Conj. 03, de 11/11/2004-SME/SRH. DOM 25/11/2004:8)
2005
►Comunicado nº 13, de 18 de
Novembro de 2005 - SME/DEPE (Dispõe
recomendações sobre a implementação da Escola Fundamental de 9 anos a partir do
ano letivo de 2006. ( DOM 19/11/2005:3-5 ))
2006
►Comunicado nº 12, de 05 de
Maio de 2006 – SME/FUMEC (Dispõe
sobre o Regimento do Fórum de Representantes das Unidades Educacionais
Municipais de Campinas, criado pela Resolução 14, de 06/07/2001-SME. DOM
06/05/2006:7)
►Comunicado nº 60, de 31 de
Agosto de 2006 - SME (Dispõe
sobre a relação das instituições privadas de Educação Infantil do Município de
Campinas, que tiveram seus planos escolares do ano de 2006, homologados pela
Supervisão do Núcleo de Supervisão das Instituições Privadas de Educação
Infantil - NSIPEL, conforme os critérios da Resolução 03, de 13/03/2006-SME.
(DOM 01/09/2006:7))
►Comunicado nº 81, de 21 de
Novembro de 2006 - SME (Dispõe
sobre as orientações para organização das Unidades Escolares de Ensino
Fundamental da Rede Municipal de Ensino no ano de 2007. ( de acordo com a
implantação do Ensino de Nove Anos )
DOM 22/11/2006:2-3)
2007
►Comunicado nº 09, de 11 de
Junho de 2007 – SME/FUMEC (Adia
a realização dos Seminários da Educação Infantil, previstos para os dias 14/06/2007,
21/06/2007 e 28/06/2007, conforme dispõe a Resolução Conj. 01, de
05/01/2007-SME/FUMEC sobre sobre as diretrizes para a organização do calendário
escolar nas unidades educacionais / espaços educativos da Rede Municipal de
Ensino e FUMEC para o ano de 2007. (DOM
12/06/2007: 07))
►Comunicado nº 13, de 27 de
Junho de 2007 – SME/FUMEC (Dispõe
sobre a reposição de dias e/ou horas não trabalhadas em razão da paralisação no
1º semestre de 2007. (DOM 28/06/2007: 02))
►Comunicado nº 20, de 05 de
Setembro de 2007 – SME (Adiamento
da realização dos Seminários)
►Comunicado nº 25, de 22 de
Novembro de 2007 – SME/FUMEC (Dispõe
sobre a classificação geral final dos professores e especialistas em Educação,
de acordo com a Ordem Serv.Conj. 04, de 03/09/2007-SME/FUMEC. (DOM
23/11/2007:5))
►Comunicado nº 29, de 27 de
Novembro de 2007 – SME (Comunica
os horários de atribuição da Fase II conforme Resolução 13, de 14/11/2007-SME.
(DOM 28/11/2007: 03))
2008
►Comunicado nº 60, de 30 de
Maio de 2008 – SME (Dispõe
sobre a indicação de um(a) professor(a) efetivo(a) do ciclo II para a participação
no processo de correção da Avaliação de Desempenho dos Alunos do 2º ano do
Ciclo II. (DOM 31/05/2008:4))
►Comunicado nº 13, de 24 de
Setembro de 2008 – SME/FUMEC (Dispõe
sobre as datas para o registro e a atualização de dados funcionais, bem como
das publicações referentes aos resultados do processo de classificação geral.
(DOM25/09/2008:5))
►Comunicado nº 109, de 13 de
Novembro de 2008 – SME (Dispõe
sobre a alteração dos artigos 44 e 160 do Regimento Comum das Escolas
Municipais do Ensino Fundamental. (DOM 14/11/2008:8))
2009
►Comunicado nº 07, de 28 de
Outubro de 2009 – FUMEC (Dispõe
sobre a classificação geral, pós-recurso, dos Diretores Educacionais,
Professores, Técnicos em Contabilidade, Contadores, Agentes de Apoio
Operacional e Agentes de Apoio Administrativo, de acordo com a Ordem Serviço
01, de 10/09/2009-FUMEC. (DOM 29/10/2009:4) (Acompanha Suplemento))
►Comunicado nº 31, de 28 de
Outubro de 2009 – FUMEC (Dispõe
sobre a classificação geral, pós-recurso, dos professores, especialistas de
educação e monitores infanto juvenis I / Agentes de Educação Infantil, de
acordo com a Ordem Serviço 05, de 10/09/2009-SME (DOM 29/10/2009:4) (Acompanha
Suplemento))
►Comunicado nº 37, de 09 de
Dezembro de 2009 – SME (Dispõe
sobre a fixação de normas para o cumprimento dos tempos pedagógicos pelos professores
de educação básica da rede municipal de ensino de Campinas , conforme art. 5º,
§2º da Resolução 09, de 06/11/2009-SME. (DOM 10/12/2009:14))
►Indicação nº 01, de 14 de Dezembro de 2006 (Estabelece, em caráter transitório, a aplicação pela SME,
da legislação estadual para: o Ceprocamp e as escolas municipais de ensino
fundamental regular, educação infantil e de educação de jovens e adultos
). DOM 29/12/006:18)
Ordens de Serviço
2003
►Ordem de Serviço n° 01, de
28 de Maio de 2003 (Proíbe
o comércio de alimentos prontos e ou industrializados no âmbito das unidades
Educacionais Municipais)
2004
►Ordem de Serviço nº 01, de 25
de Março de 2004 - SME (Dispõe
sobre o horário de trabalho dos Especialistas de Educação, Professores do Setor
de Referência em Educação Especial da equipe dos NAED's, CEFORMA, Salas de
Recurso e Hospital Mario Gatti, Administradoras de CEMEI's, Monitores e
funcionários da Secretaria Municipal de Educação (SME))
►Ordem de Serviço nº 01, de
20 de Setembro de 2004 - SME/FUMEC
(Regulamenta o Processo de Classificação Geral
dos Professores e Especialistas em Educação da Rede Municipal de Ensino de
Campinas e dos Professores e Especialistas em Educação da Fundação Municipal
para Educação Comunitária – FUMEC, para todos os procedimentos organizacionais
relativos ao ano de 2005)
►Ordem de Serviço nº 02, de
01 de Dezembro de 2004 - SME (Regulamenta
o Processo de Classificação dos Monitores de Educação Infantil da Rede
Municipal de Ensino de Campinas para orientação do processo de escolha de
agrupamentos nas Unidades de Educação Infantil)
2005
►Ordem de Serviço nº 01, de
20 de Setembro de 2005 - SME/FUMEC
(Regulamenta o Processo de Classificação Geral de
todos os profissionais lotados nas Unidades Educacionais e outros locais de
trabalho da Secretaria Municipal de Educação - SME e da Fundação Municipal para
Educação Comunitária - FUMEC, para os procedimentos de atribuição de
aulas/classes/termos/agrupamentos/blocos de Unidades Educacionais/locais de
trabalho; remoção; substituição de direção; registro de dados profissionais de
cada servidor e demais procedimentos organizacionais do ano letivo. (DOM
20/09/2005:4-5) (Revoga Ordem Serv.Conj. 01, de 20/09/2004-SME/FUMEC e Ordem
Serviço 02, de 01/12/2004-SME))
2006
►Ordem de Serviço nº 01, de
08 de Março de 2006 - SME/FUMEC (Dispõe
sobre a dispensa, sem prejuízo dos vencimentos, aos professores e especialistas
da Educação, para a participação em congressos, seminários, cursos de curta
duração, encontros, simpósios e outros eventos relacionados à Educação. DOM
09/03/2006:06)
►Ordem de Serviço nº 02, de
14 de Março de 2006 - SME/FUMEC (Dispõe
sobre o horário de trabalho dos servidores da educação. DOM 15/03/2006:5 (Revoga a Ordem Serviço 01,
de 05/04/2005-SME))
►Ordem de Serviço nº 04, de
04 de Setembro de 2006 - SME/FUMEC
(Regulamenta o registro e atualização de dados
funcionais de todos os profissionais lotados nas unidades educacionais e outros
locais de trabalho da Secretaria Municipal de Educação - SME e da Fundação
Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, para fins do processo de
classificação geral que subsidiará os procedimentos organizacionais do ano
letivo de 2006/2007, que serão regulamentados por resoluções específicas. (DOM
05/02/2006:5-6) (Revoga a Ordem Serv.Conj. 01, de 20/09/2004-SME/FUMEC e a
Ordem Serviço 02, de 01/12/2004-SME) (Ver Ordem Serv.Conj. 01, de
20/09/2005-SME/FUMEC))
►Ordem de Serviço nº 01, de
01 de Novembro de 2006 - SME (Dispõe
sobre o levantamento para atualização do quadro dos servidores readaptados das
Unidades Educacionais de Ensino Fundamental e Educação Infantil. (DOM 02/11/2006:6-7))
2007
►Ordem de Serviço nº 01, de
27 de Março de 2007 – SME/FUMEC (Dispõe
sobre o horário de trabalho dos servidores da educação. (Revoga a Ordem
Serv.Conj. 02, de 14/03/2006 -SME/FUMEC)
( DOM 28/03/2007: 09))
►Ordem de Serviço nº 02, de 09
de Abril de 2007 – SME/FUMEC (Dispõe
sobre a dispensa dos Professores e Especialistas da Rede Municipal de Ensino de
Campinas e da FUMEC para participação em eventos relacionados à Educação. (DOM
10/04/2007: 04))
►Ordem de Serviço nº 01, de
10 de Agosto de 2007 – SME (Dispõe
sobre procedimentos relativos à inclusão e à atualização de dados nos
diferentes sistemas de informações da Secretaria Municipal de Educação - C.E.I
e INTEGRE e de outros sistemas de informações como o Sistema de Cadastro de
Alunos de Estado de São Paulo, utilizados nas unidades educacionais da Rede
Municipal de Ensino de Campinas. (DOM 11/08/2007: 04))
►Ordem de Serviço nº 04, de
03 de Setembro de 2007 – SME/FUMEC
(Regulamenta o registro e atualização de dados
funcionais de todos os profissionais lotados nas unidades educacionais e outros
locais de trabalho da Secretaria Municipal de Educação - SME e da Fundação
Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, para fins do processo de
classificação geral que subsidiará os procedimentos organizacionais do ano
letivo de 2007/2008, que serão regulamentados por resoluções específicas. (DOM
04/09/2007: 03) (Revoga a Ordem Serv.Conj. 04, de 04/09/2006-SME/FUMEC))
2008
►Ordem de Serviço nº 01, de
06 de Fevereiro de 2008 – SME (Dispõe
sobre a jornada semanal de trabalho dos especialistas efetivos em educação.
(DOM 07/02/2008: 04))
►Ordem de Serviço nº 02, de
24 de Abril de 2008 – SME/FUMEC (Dispõe
sobre a dispensa dos Docentes e dos Especialistas de Educação, efetivos, da
Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, para participação em
eventos de curta duração relacionados à Educação. (DOM 25/04/2008: 08))
►Ordem de Serviço nº 01, de
08 de Setembro de 2008 – SME/FUMEC
(Regulamenta o registro e a atualização de dados
funcionais de todos os profissionais lotados na Secretaria Municipal de
Educação - SME e na Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, para
fins de processo de classificação geral que subsidiará os procedimentos
organizacionais do ano letivo de 2008/2009, os quais serão regulamentados em
Resoluções específicas. (DOM 09/09/2008:5))
►Ordem de Serviço nº 04, de
15 de Outubro de 2008 – SME (Dispõe
sobre diretrizes referentes a todo e qualquer período aquisitivo de férias dos
Especialistas de Educação da Secretaria Municipal de Educação. (DOM 16/10/2008:
03))
2009
►Ordem de Serviço nº 01, de 10 de Setembro de 2009 – FUMEC
(Regulamenta o registro e a atualização de dados
funcionais de todos os profissionais lotados
na Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, para fins de
processo de classificação geral que subsidiará os procedimentos organizacionais
do ano letivo de 2009/2010, os quais serão regulamentados em Resoluções
específicas. ( DOM 11/09/2009:4 ))
►Ordem de Serviço nº 05, de
10 de Setembro de 2009 – SME (Regulamenta
o registro e a atualização de dados funcionais de todos os profissionais
lotados na Fundação Municipal para
Educação Comunitária - FUMEC, para fins de processo de classificação geral que
subsidiará os procedimentos organizacionais do ano letivo de 2009/2010, os
quais serão regulamentados em Resoluções específicas. ( DOM 11/09/2009:4 ))
►Portaria nº 14, de 10 de Abril de 1996 – SME (Dispõe sobre a competência e procedimentos para
dar cumprimento às normas instituídas pela Lei 8.741 de 15 de janeiro de 1996.
(autorização de funcionamento e supervisão de instituições particulares de
educação infantil - sistema municipal de ensino) (DOM 12/04/1996:13-15))
►Portaria nº 17, de 27 de
Abril de 2007 – SME (Regulariza a
vida escolar de todos os alunos ingressantes em 2006, na primeira série das
escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Campinas, que
tiveram o processo de avaliação registrado por meio de ficha de avaliação
descritiva, em substituição à notação dos conceitos nos registros escolares.
(DOM 28/04/2007: 03))
►Portaria nº 01, de 12 de
Novembro de 2008 – SME (Dispõe
sobre a alteração da denominação de Curso. (DOM 13/11/2008:7))
►Portaria nº 17, de 12 de
Novembro de 2008 – SME (Dispõe
sobre a aprovação da alteração no Regimento Comum das Escolas Municipais do Ensino
Fundamental mantidas pela Prefeitura Municipal de Campinas, aprovada por
Portaria Conjunta dos Dirigentes de Ensino das Diretorias de Ensino das Regiões
Conjuntas. (DOM 13/11/2008:7))
Resoluções
2001
►Resolução nº 14, de 06 de
Julho de 2001 (Dispõe
Sobre O Funcionamento Do Fórum De Representantes Das Unidades Educacionais Da
Secretaria Municipal De Educação)
2002
►Resolução nº 27, de 05 de
Dezembro de 2002 (Ratifica o Regimento
do Fórum das Unidades Educacionais Municipais de Campinas)
2003
►Resolução nº 02, de 12 de
Fevereiro de 2003 (Dispõe
sobre substituição de Especialistas de Educação da Rede Municipal de Ensino de
Campinas)
►Resolução nº 03, de 18 de
Fevereiro de 2003 (Regulamenta
a Atividade Docente dos Professores Substitutos Continuos)
►Resolução Conjunta nº 03,
de 19 de Fevereiro de 2003 - SME/FUMEC (Regulamenta
o trabalho docente previsto no inciso I do artigo 77 do Estatuto do Magistério
Público Municipal Lei 6.894/91. (DOM 20/02/2003:10) (Revoga a Portaria SME
98/97))
►Resolução nº 13, de 28 de
Outubro de 2003 - SME/FUMEC (Estabelece
as diretrizes para a organização, a desburocratização e o fortalecimento do
trabalho pedagógico nas diferentes instâncias da SME/FUMEC)
►Resolução Conjunta nº 14,
de 07 de Novembro de 2003 - SME/FUMEC (Estabelece
as Diretrizes que servirão de base para a análise das ações realizadas em cada
unidade educacional no ano de 2003 e para o planejamento do trabalho pedagógico
e organização da equipe educativa para o ano de 2004)
►Resolução nº 04, de 12 de
Novembro de 2003 (Regulamenta
o Processo de Classificação Geral dos Professores e Coordenadores de Unidades
integrantes da Fundação Municipal para Educação Comunitária (FUMEC) para todos
os procedimentos organizacionais relativos ao ano letivo de 2004, em
consonância à Resolução conjunta SME/FUMEC n. 13/2003)
►Resolução nº 10, de 12 de
Novembro de 2003 (Regulamenta
o Processo de Classificação Geral dos profissionais integrantes da Carreira do
Magistério para todos os procedimentos organizacionais relativos ao ano letivo
de 2004, em consonância à Lei nº 6894/91, Estatuto do Magistério Público
Municipal de Campinas, e Resolução Conjunta SME/FUMEC nº 13/2003)
►Resolução nº 06, de 21 de
Novembro de 2003 (Dispõe
sobre diretrizes e procedimentos para o cadastro permanente e atendimento da
população infantil que se encontra fora da escola)
►Resolução nº 11, de 21 de
Novembro de 2003 (Regulamenta
o processo de Atribuição de Classes e Aulas das Unidades Educacionais da Rede
Municipal de Educação para o ano letivo de 2004.)
►Resolução nº 13, de 27 de
Novembro de 2003 (Dispõe sobre as
diretrizes e normas gerais para a realização das matrículas nas Escolas de
Educação Infantil no Município de Campinas para o ano de 2004)
►Resolução nº 14, de 27 de
Novembro de 2003 (Estabelece normas
que regulamentam o processo de inscrição, classificação e remanejamento de
Monitores Infanto-Juvenis das Unidades Educacionais da Secretaria Municipal de
Educação no ano de 2004)
2004
►Resolução nº 01, de 09 de
Janeiro de 2004 - SME (Dispõe
sobre implementação de NÚCLEOS DE ENSINO PRÓ-DANÇA, CRIANÇA, ESCOLA, na Rede
Municipal de Ensino de Campinas)
►Resolução nº 02, de 30 de
Janeiro de 2004 - SME (Regulamenta
o processo de atribuição de classes e aulas das Unidades Educacionais para
docentes substitutos contratados por prazo determinado Ensino Fundamental,
Educação Infantil e Educação Especial da Rede Municipal de Campinas. (Revoga as
Resolução 01, de 04/02/2003-SME e Resolução 03, de 18/02/2003-SME).(DOM
31/01/2004:11-12).)
►Resolução nº 03, de 02
Fevereiro de 2004 (Institui
diretrizes para a criação do Programa ‘‘Memória e Identidade: Promoção da
Igualdade na Diversidade’’ na Rede Municipal de Ensino de Campinas)
►Resolução nº 03, de 18 de
Fevereiro de 2004 (Ratifica o
Regimento do Fórum das Universidades Educacionais Municipais de Campinas)
►Resolução nº 04, de 04 de
Março de 2004 (Dispõe sobre alteração
da matriz curricular das Escolas Municipais do Ensino Fundamental que atendem
Curso de Educação de Jovens e Adultos em atendimento à Lei Federal 10.793 de 1º
de dezembro de 2003)
►Resolução nº 02, de 19 de
Abril de 2004 (Estabelece
normas para o trabalho e remanejamento, de ofício, de Monitores Infanto Juvenis
I junto às Unidades Educacionais)
►Resolução nº 13, de 20 de
Abril de 2004 - CMDCA (Dispõe
sobre o Programa de Atendimento de Aprendizagem - Lei 10.097, de 19 de dezembro
de 2000 e regulamenta os procedimentos de registro de Organizações
Governamentais e Não Governamentais e inscrição desses programas ao Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.)
►Resolução nº 09, de 18 de
Maio de 2004 - SME (Dá
nova redação ao artigo 11 e parágrafo único da Resolução SME N.º 13/2003, que
dispõe sobre as diretrizes e normas gerais para a realização das matrículas nas
Escolas de Educação Infantil no Município de Campinas para o ano de 2004, e
acrescenta novos dispositivos)
►Resolução nº 11, de 23 de
Julho de 2004 - SME (Regulamenta
o processo de atribuição de classes e aulas das unidades educacionais para os
professores ministrarem aulas de educação especial, educação infantil, 1ª a 8ª
séries do Ensino Fundamental ( regular e EJA ), em caráter de substituição
temporária na Rede Municipal de Ensino de Campinas, em consonância com a Lei
Municipal nº 6.894/91, que dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de
Campinas. ( Revoga a Resolução SME 02 /04)
DOM 24/07/2004:7-8)
►Resolução nº 11, de 02 de
Setembro de 2004 - SME/FUMEC (Dá
nova redação ao artigo 11 e parágrafo único da Resolução SME N.º 13/2003, que
dispõe sobre as diretrizes e normas gerais para a realização das matrículas nas
Escolas de Educação Infantil no Município de Campinas para o ano de 2004, e
acrescenta novos dispositivos)
►Resolução nº 12, de 03 de
Setembro de 2004 - SME/FUMEC (Estabelece
as diretrizes que servirão de base para a avaliação do Projeto Pedagógico em
cada Unidade Educacional e/ou espaço educativo, bem como para o planejamento do
trabalho pedagógico e organização da equipe educativa para o próximo ano
letivo)
►Resolução nº 14, de 19 de
Outubro de 2004 - SME (Regulamenta
o processo de atribuição de classes e aulas das unidades educacionais da rede
municipal de educação)
►Resolução nº 14, de 27 de
Outubro de 2004 - SME (Regulamenta
o Trabalho Docente Coletivo (TDC), Individual (TDI) e em Projetos (TDPR)
previstos no artigo 85 da Lei Municipal nº 12.012/2004, que reestrutura o Plano
de Carreiras da Prefeitura Municipal de Campinas)
►Resolução nº 03, de 16 de
Novembro de 2004 - SME/SMRH (Estabelece
normas que regulamentam o processo de remoção dos agentes públicos municipais
nas especialidades de servente, cozinheiro, ajudante de cozinheiro, técnico em
gestão, assistente em gestão, porteiro/guarda e inspetor de alunos das Unidades
Educacionais da Secretaria Municipal de Educação para o ano de 2005)
►Resolução nº 03, de 17 de
Novembro de 2004 - FUMEC (Regulamenta
o processo de escolha e atribuição de classes e locais de trabalho dos
Professores Efetivos, Função Atividade, Reintegrados Judicialmente e Diretores
Educacionais Efetivos da Fundação Municipal para a Educação Comunitária –
FUMEC, para o ano letivo de 2005)
2005
►Resolução nº 01, de 28 de
Janeiro de 2005 - SME (Regulamenta
o processo de atribuição de classes e aulas das unidades educacionais para os
professores ministrarem aulas de educação especial, educação infantil, 1ª a 8ª
séries do Ensino Fundamental ( regular e EJA ), em caráter de substituição
temporária na Rede Municipal de Ensino de Campinas, em consonância com a Lei
Municipal nº 6.894/91, que dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de Campinas.
( Revoga a Resolução 11, de 23/07/2004-SME )
DOM 29/01/2005:12)
►Resolução nº 04, de 04 de
Fevereiro de 2005 - SME (Revoga
o artigo 7º da RESOLUÇÃO SME/FUMEC Nº 14/2004)
►Resolução nº 06, de 01 de
Março de 2005 - SME/FUMEC (Regimento
do Fórum de Representantes das Unidades Educacionais Municipais de Campinas,
criado pela Resolução 14, de 06/07/2001-SME. (DOM 02/03/2005:5))
►Resolução nº 07, de 29 de
Junho de 2005 - SME/FUMEC (Estabelece
política de senhas para acesso ao Sistema de Informação da SME- FUMEC. DOM
30/06/2005:1-2)
►Resolução nº 06, de 07 de
Julho de 2005 - SME (Dispõe
sobre a escrituração escolar dos casos de alunos não freqüentes no Curso de
Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino. ( registro ficha individual -
ata final da sigla NF - não frequentou nenhuma aula ))
►Resolução nº 01, de 31 de
Agosto de 2005 - SME/SEE (Dispõe
sobre as diretrizes e procedimentos para o cadastramento de crianças com 6 anos
completos ou a completar em 2005, ingressantes na primeira série do Ensino
Fundamental; de crianças a partir de 8 anos de idade completos em 2005 e também
adolescentes, jovens e adultos que se encontram fora da Escola Pública,
candidatos à matrícula em qualquer série do Ensino Fundamental)
►Resolução nº 09, de 12 de
Setembro de 2005 - SME/FUMEC (Estabelece
as diretrizes para a organização, a avaliação e o fortalecimento do trabalho
pedagógico nas diferentes instâncias da SME/FUMEC)
►Resolução nº 09, de 08 de
Novembro de 2005 - SME (Regulamenta
o processo de atribuição de classes / aulas / termos / agrupamentos /
cicloséries / períodos / blocos de unidades e unidades educacionais da Rede
Municipal de Educação. (DOM 09/11/2005:3-5))
►Resolução nº 10, de 10 de
Novembro de 2005 - SME (Regulamenta
os critérios do processo de remoção de livre escolha dos profissionais da Rede
Municipal de Ensino de Campinas. (DOM 11/11/2005:4))
►Resolução nº 01, de 25 de
Novembro de 2005 - FUMEC (Regulamenta
o processo de escolha e atribuição de classes e locais de trabalho dos
Professores Efetivos, Função Atividade, Reintegrados Judicialmente e Diretores
Educacionais Efetivos da Fundação Municipal para Educação Comunitária – FUMEC,
para o ano letivo de 2006.)
►Resolução nº 10, de 28 de
Novembro de 2005 - SME/FUMEC (Dispõe
sobre as diretrizes para atendimento à demanda escolar para o ano de 2006, nas
Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Campinas e da Fundação
Municipal para Educação Comunitária - FUMEC. (DOM 26/11/2005:5 e Republicação
no DOM 29/11/2005))
2006
►Resolução nº 02, de 09 de
Fevereiro de 2006 - SME/FUMEC (Dispõe
sobre a jornada docente, jornada especial, formação continuada e programas e
projetos da Secretaria Municipal de Educação. (DOM 10/02/2006:3) (Revoga a
Resolução Conj. 14, de 27/10/2004-SME/FUMEC)
►Resolução nº 03, de 14 de
Junho de 2006 - SME/FUMEC (Dispõe
sobre a ratificação do Comunicado 12, de 05/05/2006- SME/FUMEC, que
referente ao " Regimento do Fórum
de Representantes das Unidades Educacionais Municipais de Campinas, criado pela
Resolução 14, de 06/07/2001-SME" . DOM 15/06/2006:4-5)
►Resolução nº 01, de 31 de
Agosto de 2006 - SME/SEE (Dispõe
sobre as diretrizes e procedimentos para o cadastramento de crianças com 6 anos
completos ou a completar em 2006, ingressantes no Ensino Fundamental; de
crianças a partir de 8 anos de idade completos em 2006 e também adolescentes,
jovens e adultos que se encontram fora da Escola Pública, candidatos à
matricula em qualquer série/ano/termo/nível do Ensino Fundamental. (DOM
01/09/2006:5))
►Resolução nº 05, de 27 de
Outubro de 2006 - SME (Dispõe
sobre as diretrizes e normas gerais para a política de atendimento à demanda de
Educação Infantil e para a realização das matrículas nas Escolas de Educação
Infantil no Município de Campinas para o ano de 2007. (DOM 28/10/2006:2-3)
►Resolução nº 06, de 10 de
Novembro de 2006 – SME/FUMEC (Estabelece
as diretrizes para a organização, a avaliação e o fortalecimento do trabalho
pedagógico nas unidades educacionais / espaços educativos e em outras
instâncias da SME/FUMEC. (Revoga a
Resolução Conj. 09, de 12/09/2005-SME/FUMEC). (DOM 11/11/2006:8-9))
►Resolução nº 02, de 21 de
Novembro de 2006 – FUMEC (Regulamenta
o processo de atribuição, escolha de classes e locais de trabalho dos
professores efetivos, função atividade, reintegrados judicialmente, diretores
educacionais efetivos e coordenadores de Unidades da Fundação Municipal para
Educação Comunitária - FUMEC, para o ano letivo de 2007. ( Revoga a Resolução 01, de 25/11/2005-FUMEC
) DOM 24/11/2006:11)
►Resolução nº 07, de 21 de
Novembro de 2006 – SME (Estabelece
diretrtizes para a organização curricular do Ensino Fundamental de Nove
Anos. DOM 22/11/2006:3-4)
►Resolução nº 07, de 29 de
Novembro de 2006 – SME/FUMEC (Dispõe
sobre as diretrizes para o atendimento à demanda escolar para o ano de 2007,
nas escolas de ensino fundamental da Secretaria Municipal de Ensino de Campinas
e da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC. ( matrícula do EJA I
- efetuação em qualquer época do ano )
DOM 30/11/2006:9-10)
►Resolução nº 08, de 29 de
Novembro de 2006 – SME (Regulamenta
o processo de atribuição de agrupamento para monitores de Educação Infantil de
Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Campinas. ( DOM 29/11/2006 ))
►Resolução nº 10, de 29 de
Dezembro de 2006 – SME (Regulamenta
os critérios e procedimentos para análise e decisão sobre pedidos de recurso e
de reconsideração contra resultados de avaliação do rendimento escolar. DOM
30/12/2006:4)
2007
►Resolução Conjunta nº 01,
de 05 de Janeiro de 2007 – SME/FUMEC (Dispõe sobre as diretrizes para a organização do calendário
escolar nas unidades educacionais / espaços educativos da Rede Municipal de
Ensino e FUMEC para o ano de 2007. (DOM 06/01/2006:5-6))
►Resolução nº 02, de 05 de
Fevereiro de 2007 – SME (Dispõe
sobre o período de transição do ensino fundamental de 8 (oito) para 9 (nove)
anos e sobre a organização dos alunos no ciclo de alfabetização. (DOM
07/02/2007:2))
►Resolução nº 04, de 09 de
Março de 2007 – SME (Dispõe
sobre a escolha dos professores de referência de Educação Especial. ( que irão
compor o Setor de Educação Especial da SME e atuarão junto aos NAEDs). (DOM 10/03/2007:4) (Revoga a Resolução Conj.
16, de 14/12/2004-SME/FUMEC e a Resolução Conj. 13, de 01/01/2005-SME/FUMEC
(não localizada))
►Resolução nº 06, de 12 de
Março de 2007 – SME (Regulamenta
o processo de atribuição de Unidades Educacionais para monitores de Educação
Infantil, em caráter de substituição temporária, na Rede Municipal de Ensino de
Campinas. (DOM 14/03/2007:05))
►Resolução nº 02, de 28 de
Março de 2007 – SME (Dispõe
sobre o trabalho docente de participação em projetos, o trabalho docente
coletivo e o trabalho docente individual que compõem a jornada docente na
Secretaria Municipal de Educação e revoga a Resolução Conj. 02, de
09/02/2006-SME/FUMEC. (DOM 29/03/2007: 04))
►Resolução nº 07, de 29 de
Março de 2007 – SME (Regulamenta
o processo de atribuição de Unidades Educacionais para Supervisor Educacional,
Coordenador Pedagógico, Diretor Educacional, Vice-Diretor e Orientador
Pedagógico para atuarem nas Unidades Educacionais, em caráter de substituição
temporária, na Rede Municipal de Ensino de Campinas. (DOM 30/03/2007: 03))
►Resolução nº 08, de 29 de
Março de 2007 – SME (Dispõe
sobre a elaboração pelas Unidades Educacionais integrantes da Rede Municipal de
Ensino do adendo ao Plano Escolar / Projeto Pedagógico, homologado em 2006,
contendo as alterações ocorridas, de cunho pedagógico e/ou administrativo,
tendo em vista o planejamento para o ano de 2007. (Revoga o Anexo à Resolução
07, de 21/11/2006-SME) (DOM 31/03/2007: 08))
►Resolução nº 09, de 18 de
Abril de 2007 – SME (Dispõe
sobre o procedimento de regularização de vida escolar do aluno quando as
irregularidades na documentação não puderem ser suprimidas por outros meios, em
tempo hábil, garantindo assim, que o aluno não sofra prejuízos em seu percurso
escolar. (DOM 19/04/2007: 03))
►Resolução nº 03, de 18 de
Maio de 2007 – SME/FUMEC (Dispõe
sobre o planejamento específico para a reposição dos dias e aulas previstos e
não trabalhados pelo corpo docente das Unidades Educacionais. (DOM 19/05/2007: 04))
►Resolução nº 11, de 20 de
Julho de 2007 – SME (Regulamenta
o processo de atribuição e de remoção de livre escolha de local de
trabalho/blocos de unidades educacionais para os Supervisores Educacionais e
Coordenadores Pedagógicos da Rede Municipal de Ensino de Campinas. (DOM
21/07/2007:8-9))
►Resolução nº 05, de 03 de
Agosto de 2007 – SME/FUMEC (Dispõe
sobre a criação do Programa Arte e Movimento. (Revoga a Resolução 01, de
09/01/2004-SME) (DOM 04/08/2007: 03))
►Resolução nº 02, de 03 de
Outubro de 2007 – FUMEC (Dispõe
sobre o regime de adiantamento para pagamento de despesas, disposto na Lei
12.803, de 27/12/2006. (DOM 04/10/2007: 04))
►Resolução nº 12, de 01 de
Novembro de 2007 – SME (Dispõe
sobre as diretrizes e normas gerais para a política de atendimento à demanda de
Educação Infantil e para a realização de cadastro e matrícula nas Escolas
Municipais de Educação Infantil e CEIs de Campinas para o ano de 2008. (DOM
02/11/2007: 05))
►Resolução nº 13, de 14 de
Novembro de 2007 – SME (Regulamenta
o processo de atribuição de aulas, agrupamentos, ciclos, unidades educacionais
e blocos de unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino de Campinas a
docentes, orientadores pedagógicos, coordenadores pedagógicos e supervidores
educacionais. (DOM 15/11/2007: 10))
►Resolução nº 14, de 22 de
Novembro de 2007 – SME (Dispõe
sobre processo seletivo relativo à ocupação temporária de cargos vagos e
sustituição de Especialistas de Educação na Rede Municipal de Ensino de
Campinas. (DOM 23/11/2007: 05))
►Resolução nº 03, de 23 de
Novembro de 2007 – FUMEC (Regulamenta
o processo de atribuição, escolha de classes e locais de trabalho dos
Professores Efetivos, Função Atividade, Reintegrado Judicialmente, Diretores
Educacionais Efetivos e Coordenadores de Unidades da Fundação Municipal para
Educação Comunitária - FUMEC, para o ano letivo de 2008. (DOM 24/11/2007: 06))
►Resolução nº 15, de 23 de
Novembro de 2007 – SME (Dispõe
sobre o Trabalho Docente de Participação em Carga Horária Pedagógica - CHP.
(DOM 24/11/2007: 07))
►Resolução nº 16, de 23 de
Novembro de 2007 – SME (Altera
o artigo 31 da Resolução 13, de 14/11/2007-SME, que "Regulamenta o
processo de atribuição de aulas, agrupamentos, ciclos, unidades educacionais e
blocos de unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino de Campinas a
docentes, orientadores pedagógicos, coordenadores pedagógicos e supervidores
educacionais". (DOM 24/11/2007: 08))
►Resolução nº 17, de 26 de
Novembro de 2007 – SME (Regulamenta
o Processo de Atribuição de Aulas de Atividade Curricular Especial (ACE) nas
Unidades Municipais de Ensino de Campinas. (DOM 27/11/2007: 05))
►Resolução nº 18, de 27 de
Novembro de 2007 – SME (Acrescenta
o parágrafo único ao artigo 4º da Resolução 13, de 14/11/2007-SME, que
"Regulamenta o processo de atribuição de aulas, agrupamentos, ciclos,
unidades educacionais e blocos de unidades educacionais da Rede Municipal de
Ensino de Campinas a docentes, orientadores pedagógicos, coordenadores
pedagógicos e Supervidores Educacionais". (DOM 28/11/2007: 03))
►Resolução nº 06, de 05 de
Dezembro de 2007 – SME-FUMEC (Dispõe
sobre as diretrizes para o atendimento à demanda escolar para o ano de 2008 nas
Escolas de Ensino Fundamental da Secretaria Municipal de Educação de Campinas /
FUMEC. (DOM 06/12/2007: 04))
2008
►Resolução nº 01, de 31 de
Janeiro de 2008 – SME (Regulamenta
o processo de remoção de livre escolha dos monitores de educação infantil
efetivos, função pública e função atividade da Rede Municipal de Ensino de
Campinas. (DOM 01/02/2008: 11))
►Resolução nº 02, de 13 de
Fevereiro de 2008 – SME (Dispõe
sobre a regulamentação das horas-projeto na Rede Municipal de Ensino de
Campinas. (DOM 14/02/2008: 07))
►Resolução nº 03, de 03 de
Março de 2008 – SME (Estabelece
diretrizes e normas para o planejamento, a elaboração e a avaliação do Plano
Escolar / Projeto Pedagógico das unidades educacionais de Ensino Fundamental e
de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação e das unidades
particulares de Educação Infantil. (DOM 04/03/2008: 07))
►Resolução nº 03, de 10 de
Abril de 2008 – FUMEC (Estabelece
as diretrizes para o planejamento e a avaliação do trabalho pedagógico nas
unidades educacionais da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC.
(DOM 15/04/2008: 11))
►Resolução nº 01, de 23 de
Junho de 2008 – CME (Dispõe
sobre a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos e da matrícula das
crianças de 6 (seis) anos no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Campinas.
(DOM 25/06/2008:7))
►Resolução nº 02, de 27 de
Junho de 2008 – CME (Altera
o art. 9º da Resolução 01, de 23/06/2008-CME que "Dispõe sobre a
implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos e da matrícula das crianças
de 6 (seis) anos no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Campinas."
(DOM 28/06/2008:5))
►Resolução nº 03, de 25 de
Agosto de 2008 – SME (Dispõe
sobre pedidos de revisão dos resultados finais de avaliação de alunos do Ensino
Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Campinas. (DOM 26/08/2008:3))
►Resolução nº 07, de 26 de
Agosto de 2008 – SME (Revoga
a Resolução 10, de 29/12/2006-SME que "Regulamenta os critérios e
procedimentos para análise e decisão sobre pedidos de recurso e de
reconsideração contra resultados de avaliação do rendimento escolar." (DOM
27/08/2008:7))
►Resolução nº 10, de 14 de
Outubro de 2008 – SME (Regulamenta
o processo de remoção de livre escolha dos monitores infanto-juvenis I
efetivos, função pública e função atividade da Rede Municipal de Ensino. (DOM
15/10/2008: 03))
►Resolução nº 04, de 14 de
Novembro de 2008 – SME (Fixa
normas para o ato de criação, o ato de autorização de funcionamento e a
supervisão educacional de instituições públicas e privadas de Educação Infantil
no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Campinas. (DOM 15/11/2008:8-9))
►Resolução nº 13 de 05 de Novembro de 2008
(Dispõe sobre o processo de atribuição de aulas,
ciclos, turmas, unidades educacionais, blocos de unidades educacionais e locais
de trabalho aos Docentes e Especialistas de Educação da Rede Municipal de
Ensino de Campinas. (DOM 06/11/2008:5))
►Resolução nº
16 de 26 de Novembro de 2008 (Dispõe
sobre as Diretrizes e Normas para cumprimento dos Tempos Pedagógicos. (Revoga
as Resolução Conj. 02, de 28/03/2007-SME/FUMEC; Resolução 15, de
23/11/2007-SME; Resolução 02, de 13/02/2008-SME). (DOM 27/11/2008:1-3))
►Resolução nº 07 de 27 de Novembro de 2008
(Dispõe sobre as diretrizes e normas para
cumprimento dos tempos pedagógicos. (DOM 28/11/2008:3))
►Resolução nº
17 de 04 de Dezembro de 2008 (Altera
os artigos 4º, 36, 50, inciso V, 52, inciso VI e o anexo II, da Resolução 13,
de 05/11/2008-SME, que "Dispõe sobre o processo de atribuição de aulas,
ciclos, turmas, unidades educacionais, blocos de unidades educacionais e locais
de trabalho aos Docentes e Especialistas de Educação da Rede Municipal de
Ensino de Campinas". (DOM 05/12/2008:10))
2009
►Resolução nº
05 de 14 de Maio de 2009 (Dispõe
sobre a regulamentação do trabalho do Professor Adjunto. (DOM 15/05/2009:5-6))
►Resolução nº 01 de 27 de Agosto de 2009
(Dispõe sobre a reelaboração do calendário
escolar para o segundo semestre letivo de 2009. (DOM 29/08/2009:5))
►Resolução nº 06 de 28 de Agosto de 2009
(Altera a organização do Calendário Escolar
vigente e estabelece diretrizes para sua reelaboração. (DOM 29/08/2009:5))
►Resolução nº 08 de 02 de Outubro de 2009
(Dispõe sobre as diretrizes e as normas para a
política de atendimento à demanda de Educação Infantil e para a realização de
cadastro e matrícula nos Centros de Educação Infantil, CEIs, e nas demais
Unidades Municipais de Educação Infantil de Campinas, para o ano de 2010. (DOM
03/10/2009:7-8))
►Resolução nº 09 de 06 de Novembro de 2009
(Fixa normas para o cumprimento dos tempos
pedagógicos pelos professores de educação básica da rede municipal de ensino de
Campinas (Revoga a Resolução 16, de
26/11/2008-SME) (DOM 07/11/2009:7-9))
►Resolução nº 10 de 06 de Novembro de 2009
(Dispõe sobre o processo de atribuição de aulas,
agrupamentos, ciclos, turmas, unidades educacionais, blocos de unidades educacionais
e locais de trabalho aos professores e aos especialistas de educação da rede
municipal de ensino de Campinas. (DOM 07/11/2009:9-14))
►Resolução nº 11 de 06 de Novembro de 2009
(Dispõe sobre o processo de atribuição de aulas
aos professores da Rede Municipal de Ensino de Campinas, durante o ano letivo.
(DOM 07/11/2009:14-15))
►Resolução nº 07 de 11 de Novembro de 2009
(Dispõe sobre as Diretrizes e Normas para
Cumprimento dos Tempos Pedagógicos. (Revoga a Resolução 07, de
27/11/2008-FUMEC) (DOM 12/11/2009:7))
SMAJ -
Coordenadoria Setorial de Documentação - Biblioteca Jurídica - 28/01/2010.