SMAJ - Coordenadoria Setorial de Documentação -
Biblioteca Jurídica
ASSUNTOS DIVERSOS
LEGISLAÇÃO
1991
►Lei nº 6.772, de 21 de
Novembro de 1991 (Dispõe
sobre a pintura de equipamentos públicos municipais e dá outras providências)
1993
►Ordem de Serviço n° 525, de
05 de Março de 1993 (Dispõe
Sobre a Necessidade de Identificação de Responsáveis Por Cotas ou Despachos em Protocolado
ou Outro Expediente)
1994
►Ordem de Serviço n° 004, de
09 de Junho de 1994 (Dispõe
sobre ligações telefônicas particulares)
►Comunicado s/nº, de 01 de
Julho de 1994 (Dispõe sobre
ligações telefônicas particulares realizadas por servidores da Prefeitura
Municipal de Campinas. (DOM 07/07/1994: 02)
1995
1996
1997
►Lei n° 9.549, de 10 de
Dezembro de 1997 (Cria
o Programa de Horta Comunitária na Prefeitura Municipal de Campinas)
1999
►Ordem de Serviço n° 581, de
19 de Abril de 1999 (Disciplina
o Número Máximo de Folhas por Volume dos Protocolados no Âmbito da Prefeitura
Municipal de Campinas)
2000
►Ordem de Serviço n° 593, de
12 de Abril de 2000 (Dispõe que todo
requerimento que der entrada no Serviço de Protocolo Geral deve conter todos os
dados correspondentes ao requerente (nome, endereço, CEP, telefone), que deve
ser incluídos no sistema informatizado.(cadastramento do cidadão)(DOM
13/04/2000:3))
2001
►Ordem de Serviço n° 11, de
13 de Agosto de 2001 (Comunica
a transferência das instalações do Departamento de Cidadania, estabelece formas
de reclamações e horário de atendimento)
►Lei n° 11.042, de 20 de
Novembro de 2001 (Cria
o ‘‘Selo da história de Campinas’’, a ser atribuído a empresas da cidade que
contribuam com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, não
empreguem trabalho infantil e não utilizem matéria-prima ou produtos de
empresas que envolvam mão de obra infantil)
2002
►Lei n° 11.369, de 25 de
Setembro de 2002 (Garante
o anonimato nas denúncias feitas por intermédio do sistema 156)
►Decreto n° 14.152, de 13 de Novembro de 2002
(Autoriza o
Secretário Municipal de Habitação a promover a repactuação dos contratos de
financiamento de imóveis, nos termos em que especifica.)
►Lei n° 11.436, de 20 de
Dezembro de 2002 (Dispõe
sobre distribuição de cesta básica infantil, no âmbito do município, para
crianças entre zero e seis anos, e dá outras providências)
►Lei n° 11.439, de 20 de
Dezembro de 2002 (Dispõe
sobre o Programa Educacional Jovem Trabalhador e dá outras providências)
2003
►Decreto n° 14.229, de 18 de
Fevereiro de 2003 (Declara
situação de emergência no município de Campinas)
►Decreto n° 14.235, de 25 de
Fevereiro de 2003 (Dispõe
sobre a criação de ‘‘Grupo de Trabalho’’ para identificação de
responsabilidades pelos prejuízos sofridos em Campinas, durante as chuvas
torrenciais que assolaram a municipalidade em 17 de fevereiro de 2.003)
►Decreto n° 14.236, de 25 de
Fevereiro de 2003 (Declara
situação de emergência no município de Campinas)
►Lei nº 11.479 de 13 de
Março de 2003 (Dispõe
sobre a obrigatoriedade de uso das cores do Município quando da pintura dos
Próprios Municipais e dá outras providências)
►Decreto n° 14.288, de 11 de
Abril de 2003 (Regulamenta
Programa de Hortas Comunitárias de Campinas, determinado pela Lei Municipal nº
9.549, de 10 de dezembro de 1997, como Programa Complementar ao Programa ‘‘Fome
Zero’’)
►Comunicado s/nº de 20 de
Maio de 2003 - SME (Dispõe
sobre a utilização da Operadora EMBRATEL (código 21), para efetuar ligações
interurbanas)
►Lei nº 11.628 de 24 de
Julho de 2003 (Cria
o direito de entidades da sociedade civil terem acesso a informações sobre o
serviço público)
►Decreto n° 14.385, de 12 de
Agosto de 2003 (Dispõe
sobre o Programa Municipal Jovem Trabalhador)
►Lei nº 11.696 de 08 de
Outubro de 2003 (Altera
a redação do Artigo 2º da Lei nº 11.436, de 20 de dezembro de 2002)
►Lei nº 11.789 de 02 de
Dezembro de 2003 (Dispõe
sobre a adoção, pela iniciativa privada, de bibliotecas e demais equipamentos
culturais no Município de Campinas e dá outras providências)
►Ordem de Serviço n° 02, de
16 de Dezembro de 2003 - SMAJC (Dispõe
procedimentos quanto ao recebimento e encaminhamento de petições, impugnações,
recursos e demais documentos no Departamento de Cidadania)
►Resolução nº 44 de 18 de
Dezembro de 2003 - CMDCA (Dispõe
sobre registro e inscrição de Entidades Registradas e de Programas inscritos no
CMDCA para participarem dos projetos redigidos à Petrobrás)
►Lei nº 11.837 de 19 de
Dezembro de 2003 (Dispõe
sobre o Crematório Municipal, outorga de concessão, e dá outras providências)
►Comunicado nº 81 de 27 de
Dezembro de 2003 - SMCET (Dispõe
sobre a análise de transferência de documentos protocolados gerados ou
recebidos no ano de 2003 e anos anteriores de todos os setores da administração
para guarda no Setor de Arquivo Intermediário do Arquivo Municipal)
2004
►Decreto n° 14.601, de 05 de
Fevereiro de 2004 (Dá
denominação de estação ambiental a prédio público municipal localizado no
Distrito de Joaquim Egídio, e dá outras providências)
►Ordem de Serviço n° 620 de
29 de Março de 2004 (Determina
a abertura de procedimento administrativo para a apuração de infrações à
saudável ordem urbana na região da Avenida Nossa Senhora de Fátima, no Bairro
do Taquaral em Campinas)
►Lei nº 12.017 de 01 de
Julho de 2004 (Dispõe
sobre o funcionamento das rádios comunitárias (RADCOM) no Município de Campinas
e da outras providências)
►Comunicado s/nº de 02 de
Setembro de 2004 (Dispõe
sobre ligações a longa distância nacional e internacional. (DOM 17/09/2004:7))
►Comunicado s/nº de 03 de
Setembro de 2004 (Dispõe
sobre as ligações a longa distância nacional e internacional. (DOM
03/09/2004:12). (pagamento pelo uso do telefone - ligação superior a 6-seis
minutos))
►Comunicado nº 95 de 19 de
Outubro de 2004 (Dispõe
sobre horário de funcionamento de órgãos públicos municipais. (DOM
21/10/2004:6))
2005
►Comunicado s/nº de 26 de Janeiro de 2005 (Dispõe
sobre proibição da entrada e saída de pedestres pela cancela do subsolo do Paço
Municipal. ( uso restrito aos veículos autorizados ) DOM 27/01/2005:01)
►Ordem de Serviço n° 01 de
16 de Fevereiro de 2005 (Dispõe
sobre o recebimento e a destinação de protocolados administrativos por todos os
servidores da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos. (DOM 17/02/2005:2)
(obrigatoriedade em passar primeiro pela Coordenadoria Setorial de Expediente))
►Resolução nº 02 de 18 de
Fevereiro de 2005 (Determina
a alteração dos artigos 11, 12 e 13 da Resolução nº. 22, de 15 de dezembro de
2.004)
►Ordem de Serviço n° 01 de
29 de Abril de 2005 (Dispõe
sobre os despachos e andamentos de processos junto a Secretaria Municipal de
Obras e Projetos (SMOP) à Câmara Municipal, Ouvidoria e Ministério Público .
(DOM 30/04/2005:25))
►Ordem de Serviço n° 05 de
10 de Junho de 2005 (Dispõe
sobre a expedição pelo Setor de Protocolo aos diversos setores da Setec, de
relação de protocolados em aberto. ( após o término do expediente do último dia
útil de cada semestre ) DOM 05/11/2005:42)
►Comunicado s/nº de 17 de
Agosto de 2005 (Dispõe
sobre a mudança de prefixo do telefone do Paço Municipal. (DOM 17/08/2005:3) (a
partir de 22 de agosto de 2005))
►Lei nº 12.346 de 01 de
Setembro de 2005 (Determina
ao Poder Executivo, Através da Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer,
Destinar no Mínimo 15% (quinze por cento), da Programação Musical Diária da
"Rádio Educativa FM 101, 9", Espaço para Divulgação e Apresentação de
Músicas De Artistas, Oriundos ou Residentes na Cidade de Campinas)
►Ordem de Serviço n° 09 de
05 de Setembro de 2005 (Dispõe
sobre o envio pelo Serviço de Patrimônio aos supervisores da Setec, de relação
dos bens patrimoniais locados no setor. DOM 05/11/2005:42-43)
►Lei nº 12.353 de 10 de
Setembro de 2005 (Institui
a Política de Esporte e Lazer no Âmbito do Município de Campinas e dá outras
Providências)
►Lei nº 12.356 de 10 de
Setembro de 2005 (Dispõe
sobre as Diretrizes da Política de Cultura no Âmbito do Município de Campinas e
dá outras Providências)
►Ordem de Serviço n° 10 de
13 de Setembro de 2005 (Dispõe
sobre os cuidados no manuseio de processo, auto, despacho, parecer, ou qualquer
outro documento e procedimentos em caso de correção. ( uso de borracha /
corretivo líquido - restrição ; proibido alteração significado palavra ) DOM
05/11/2005:43)
►Lei nº 12.381 de 07 de
Outubro de 2005 (Autoriza
o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer, a
destinar parte da programação da Radio Educativa 101,9 fm, para a transmissão,
ao vivo, das sessões legislativas da Câmara Municipal de Campinas)
►Resolução nº 01 de 17 de Outubro
de 2005 (Dispõe
sobre a readequação do mobiliário urbano e instalação de novos equipamentos no
solo público de acordo com o Projeto de Revitalização da Rua Treze de Maio,
José Paulino, Ernesto Khulmann, Regente Feijó e Praças Ruy Barbosa e José Bonifácio.
DOM 05/11/2005:46)
►Ordem de Serviço n° 15 de
01 de Dezembro de 2005 (Dispõe
sobre o horário de entrega dos protocolados junto ao Gabinete do Presidente da
SETEC. (DOM 02/12/2005:16))
►Resolução nº 09 de 09 de
Dezembro de 2005 (Dispõe
sobre o horário de funcionamento do Mercado Municipal e dá outras providências.
(DOM 30/12/2005:19))
►Ordem de Serviço nº 18 de
22 de Dezembro de 2005 (Dispõe
sobre os procedimentos que dizem respeito à recepção, ao registro e à
distribuição de documentos, protocolos e processos inclusive a formação,
instrução, tramitação, arquivamento e desarquivamento, a serem cumpridos no
âmbito da Autarquia SETEC . (DOM 30/12/2005:21-23))
2006
►Lei
nº 12.500 de 13 de Março de 2006 (Autoriza
o Executivo a estabelecer convênio com a iniciativa privada para instalação de
um Centro de Convenções e Exposições no Município de Campinas.)
►Lei nº 12.502 de 13 de
Março de 2006 (Obriga o Poder Executivo Municipal a
disponibilizar toda a Legislação Municipal (Lei Orgânica, Leis Complementares e
Ordinárias, Decretos e Normas Complementares) na internet. (período de 6 - seis
- meses))
►Ordem de Serviço n° 03 de
10 de Março de 2006 (Dispõe
procedimentos referentes a protocolados expedidos pela Setec, que necessitem de
pareceres, consultas e / ou manifestações de órgãos externos da Prefeitura
Municipal de Campinas. (DOM 11/03/2006:10)
►Resolução nº 01 de 26 de
Abril de 2006 (Dispõe
sobre o preço público devido à Setec - Serviços Técnicos Gerais, pela
utilização do estacionamento do Mercado Municipal. ( cobrança válida a partir
de 05/06/2006 ) (DOM 02/06/2006:18))
►Resolução nº 02 de 26 de
Abril de 2006 (Dispõe
sobre a tabela de cobrança de preços públicos devidos por publicidade, exercida
em solo público, através de cavaletes, panfletos, bandeiras ou
estandartes exercido em solo público.( DOM 13/05/2006:18)
►Resolução nº 03 de 26 de
Abril de 2006 (Dispõe
sobre a cobrança de preços públicos devidos a guaritas instaladas em solo público.
( Utilizadas para segurança das
residências ) ( DOM 13/05/2006:19))
►Decreto nº 15.441 de 26 de
Abril de 2006 (Dispõe
sobre a criação da Medalha de Bravura Boaventura do Amaral, e dá outras
providências.))
►Resolução nº 04 de 01 de
Junho de 2006 (Dispõe
sobre o preço público devido à Setec - Serviços Técnicos Gerais, pela
utilização do estacionamento do Mercado Municipal. ( cobrança válida a partir
de 05/06/2006 ) (DOM 02/06/2006:18)
►Ordem de Serviço n° 04 de
08 de Maio de 2006 (Dispõe
sobre a obrigatoriedade de comunicar o Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo sempre que houver casos de crime contra o Patrimônio Público. (DOM
27/05/2006:19))
►Resolução nº 05 de 01 de Junho de 2006
(Dispõe sobre os preços públicos devidos à SETEC -
Serviços Técnicos Gerais, decorrentes das atividades e serviços prestados pelos
cemitérios públicos municipais. (DOM 10/06/2006:23))
►Decreto nº 15.515 de 23 de
Junho de 2006 (Institui o símbolo do Sistema de Defesa
Civil de Campinas - SIMDEC, e dá outras
providências. ( Revoga o Decreto 10.113, de 09/04/1990 e Decreto 11.024,
de 09/12/1992 ))
►Resolução nº 04 de 06 de Julho de
2006 (Dispõe sobre o estabelecimento de normas
e procedimentos para o funcionamento do Serviço Escuta ao Cidadão.
(recebimento, encaminhamento de reclamações, comentários e orientações relativos
aos serviços prestados pelo HMMG) DOM
07/07/2006:10)
►Ordem de Serviço n° 01 de
10 de Agosto de 2006 (Dispõe sobre os
procedimentos para requisição, análise e concessão de certidão de inteiro teor
dos processos administrativos, no âmbito do CAMPREV. (DOM 12/08/2006:9))
►Portaria nº 68, de 31 de
Agosto de 2006 (Nomeia membros para
comporem a Comissão Mista Permanente de Gestão de Documentos; dispõe sobre a
Tabela de Temporalidade de Documentos e ciência para eliminação de documentos
da SANASA. (DOM 01/09/2006:16-24))
►Decreto nº 15.700 de 30 de
Novembro de 2006 (Declara
a operação verão de 2006/2007 do Sistema Municipal de Defesa Civil e outros
órgãos da Administração pública e dá outras providências. ( entre o dia 1º
/12/2006 e 31/03/2007 - podendo ser prorrogada ) DOM 01/12/2006:1)
►Lei nº 12.793 de 20 de Dezembro de 2006 (Obriga
as concessionárias de rodovias a implantar iluminação pública nos trevos de
acesso no âmbito do Município de Campinas.
DOM 21/12/2006:6)
►Decreto nº 15.736 de 27 de
Dezembro de 2006 (Dispõe
sobre o Regulamento do Carnaval Oficial de 2007. (DOM 28/12/2006:1-2))
2007
►Ordem de Serviço n° 629, de 16 de Julho de 2007 (Dispõe
sobre a regulamentação para as solicitações de liberação de sítios na Internet.
(DOM 17/07/2007:2))
►Decreto nº 15.959 de 22 de
Agosto de 2007 (Cria a Operação Verão de 2007/2008 do
Sistema Municipal de Defesa Civil e outros órgãos da Administração Pública e dá
outras providências. (entre os dias 1º de dezembro de 2007 a 31 de março de
2008 - 01/12/2007 a 31/003/2008) (DOM 23/08/2007: 01))
►Decreto nº 16.068 de 09 de
Novembro de 2007 (Dispõe
sobre o plano de contingência da Operação Verão 2007/2008 e dá outras
providências. (DOM 10/11/2007:1-4))
►Resolução nº 03 de 29 de Novembro
de 2007 (Disciplina a realização de cursos,
simpósios e outras atividades de ensino, científicas e tecnológicas pelo
Hospital Municipal "Dr. Mário Gatti" e dá outras providências. (DOM
30/11/2007: 25))
►Decreto nº 16.105 de 13 de
Dezembro de 2007 (Dispõe
sobre o Regulamento do Carnaval Oficial de 2008. (DOM 14/12/2007: 01))_
►Lei nº 13.214 de 21 de Dezembro de 2007 (Dispõe
sobre a obrigatoriedade dos Clubes, Associações, Agremiações, Ligas e demais
congêneres de prática desportivas a manter exemplar do Estatuto do Torcedor
disponível para consulta e dá outras providências. (Estatuto do Torcedor - Lei
Federal 10.671, de 15/05/2003) (DOM
22/12/2007: 07))
2008
►Lei nº 13.233 de 07 de Janeiro de 2008 (Dispõe
sobre a pintura de graffiti como elemento constitutivo do movimento Hip Hop e
dá outras providências. (DOM 08/01/2008:3))
►Ordem de Serviço nº 11 de 23 de Junho de 2008 (Dispõe
sobre a expedição, pelo Setor de Protocolo da SETEC aos seus diversos setores,
de relação de protocolados em aberto. ( após o término do expediente do último
dia útil de cada semestre - junho e dezembro)
(Revoga a Ordem Serviço 05, de 10/06/2005-SETEC))
►Ordem de Serviço nº 636 de 19 de Agosto de
2008 (Estabelece normas para utilização de bens
públicos e próprios municipais por parte dos partidos políticos. (DOM 20/08/2008:1))
►Lei nº 13.398 de 02 de Setembro de 2008 (Dispõe
sobre a criação do Certificado Amigo do Esporte no Município de Campinas. (DOM
03/09/2008:2))
►Ordem de Serviço nº 637 de 12 de Setembro de
2008 (Revoga
a Ordem de Serviço Nº 636, de 19 de agosto de 2008 e Assegura a Utilização e
Acesso a Bens Públicos e Próprios Municipais)
►Decreto nº 16.481 de 19 de
Novembro de 2008 (Dispõe
sobre a criação da operação verão de 2008/2009 do Sistema Municipal de Defesa
Civil e outros órgãos da administração pública e dá outras providências. (DOM
20/11/2008:2))
2009
►Decreto
nº 16.540 de 16 de Janeiro de 2009 (Dispõe
sobre o plano de contingência da operação verão 2008/2009 e dá outras
providências. (DOM 17/01/2009:1-3))
►Decreto nº 16.542 de 21 de
Janeiro de 2009 (Dispõe
sobre o regulamento do Carnaval Oficial de 2009. (DOM 22/01/2009:1-2))
►Lei nº 13.533 de 05 de Março de 2009 (Institui
"Cidades Irmãs" as Cidades de Durban, na África do Sul e Campinas, no
Brasil. (DOM 06/03/2009:3))
►Ordem de Serviço nº 02 de 25 de Março de 2009 (Dispõe
sobre prazos e tramitação de protocolados. (DOM 27/03/2009:6))
►Ordem de Serviço nº 01 de 14 de Abril de 2009 (Dispõe
sobre a obrigatoriedade de utilização do software PROCESS no âmbito da
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos. (DOM 14/04/2009:8))
►Lei nº 13.573 de 17 de Abril de 2009 (Dispõe
sobre a obrigatoriedade da divulgação do telefone da Ouvidoria da Polícia do Estado
de São Paulo - 0800.177070 - nas Repartições Públicas que especifica, nos
veículos de Transportes Públicos e seus concessionários e no site da Prefeitura
Municipal e da Câmara Municipal e dá outras providências. (DOM 18/04/2009:1-2))
►Ordem de Serviço nº 01 de 23 de Abril de 2009 (Estabelece
o fluxo de documentos e informações a serem encaminhados à Assessoria Jurídica
desta Secretaria Municipal de Saúde. (DOM 29/04/2009:13))
►Ordem de Serviço nº 01 de 25 de Junho de 2009 (Dispõe
sobre a normatização dos prazos em que os protocolados ficam aguardando o
comparecimento dos interessados quando convocados pela Unidades da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente (SMMA). (DOM 26/06/2009:10))
►Lei nº 13.628 de 14 de Julho de 2009 (Acrescenta
dispositivos à Lei 12.793, de 20/12/2006, que "Obriga as concessionárias
de rodovias a implantar iluminação pública nos trevos de acesso no âmbito do
Município de Campinas". (DOM
15/07/2009:1))
►Lei nº 13.637, de 17 de Julho de 2009
(Dispõe
sobre a identificação de veículos oficiais e a serviço do poder público
municipal de Campinas e dá outras providências. (DOM 18/07/2009:2))
►Decreto nº 16.706 de 21 de
Julho de 2009 (Dispõe sobre a implantação da Rede de
Alerta de Desastres do Sistema Municipal de Defesa Civil de Campinas e dá
outras providências. (DOM 22/07/2009:1))
►Decreto nº 16.764 de 09 de
Setembro de 2009 (Convoca
a 1ª Conferência Municipal de Saúde Ambiental. (a realizar-se entre os dias 02
e 03 de outubro/2009 pelas Secretarias da Saúde, Meio Ambiente e de
Planejamento e Desenvolvimento Urbano )
DOM 10/09/2009:1)
►Decreto nº 16.775 de 19 de
Setembro de 2009 (Regulamenta
a Lei 13.637, de 17/07/2009, que "Dispõe sobre a identificação de veículos
oficiais e a serviço do Poder Público Municipal de Campinas e dá outras
providências". (DOM 19/09/2009:6))
►Decreto nº 16.789 de 29 de
Setembro de 2009 (Dispõe
sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Comunicação de Campinas -
CONFECOM - Campinas e dá outras providências.
(a se realizar nos dias 16 e 17/10/2009) (DOM 30/09/2009:1))
►Decreto nº 16.790 de 01 de
Outubro de 2009 (Dispõe
sobre a convocação da Segunda (2ª) Conferência Municipal de Cultura. (DOM
02/10/2009:1))
►Lei nº 13.698, de 09 de Outubro de 2009
(Institui
o Concurso Municipal de Fotografia para escolha de Cartões Postais de Campinas.
(DOM 10/10/2009:2))
►Portaria nº 01 de 16 de
Outubro de 2009 (Nomeia
membros para compor a Comissão Organizadora da 2ª (segunda) Conferência
Municipal de Cultura. (DOM 17/10/2009:2))
►Decreto nº 16.822 de 23 de
Outubro de 2009 (Dispõe
sobre a convocação da Segunda Conferência Municipal de Cultura e dá outras
providências. (Revoga o Decreto 16.790, de 01/10/2009) (DOM 24/10/2009:1))
►Regimento Interno s/nº de
23 de Outubro de 2009 (Dispõe
sobre o Regimento Interno da 2ª (segunda) Conferência Municipal de Cultura de
Campinas. (DOM 24/10/2009:9-10))
►Lei nº 13.717, de 05 de Novembro de 2009
(Declara
"Cidades Irmãs" as Cidades de
Cabinda na Angola e Campinas. (DOM 06/11/2009:1))
SMAJ -
Coordenadoria Setorial de Documentação - Biblioteca Jurídica - 26/01/2010.