Decretos de 1951 a 1960
Decreto nº 1.489, de 18 de
Novembro de 1959 (Regulamenta a Lei n º 1657, de 4 de dezembro de 1956, que Concede
Aposentadoria Especial a Servidores Municipais)
Decreto nº 1.539, de 04 de Março de
1960 (Regulamenta o pagamento de licença-prêmio e dá outras providências)
Decreto nº 1.608, de 17 de Junho de
1960 (Dispõe sobre horário especial para servidores municipais)
Decretos de 1961
a 1970
Decreto nº 1.726, de 6 de Abril
de 1961 (Regulamenta a Lei 1.657, de 04/12/1956,
que concede aposentadoria especial a servidores municipais)
Decreto
nº 1.777, de 2 de Setembro de 1961 (Dispõe
sobre consignação em folhas de pagamento)
Decreto
nº 2.333, de 01 de Julho de 1964 (Revigora o
Decreto nº 1.489, de 18/11/1959)
Decreto nº 2.438, de
02 de Fevereiro de 1965 (Aprova o regulamento
da Lei 3.201, de 07/01/1965 que criou o Instituto de Previdência dos
Municipiários de Campinas - IPMC.)
Decreto
nº 2.471, de 12 de Março de 1965 (Dispõe sobre
consignação em folhas.)
Decreto nº 2.563, de
10 de Junho de 1965 (Regulamenta a Lei
3.234, de 09/04/1965, que autoriza a cobrança de percentagem sobre consignações
em folhas e dá outras providências)
Decreto nº 2.627, de 18 de
Agosto de 1965 (Regulamenta a lei 2.812, de 17/01/1963,
que concede assistência e demais benefícios aos servidores municipais
acidentados em serviço.)
Decreto nº 2.629, de
20 de Agosto de 1965 (Proíbe trabalho de
funcionários municipais em comissões especiais, dentro dos horários normais do
expediente da Prefeitura, regulamentando o artigo 156 e parágrafo único do
artigo 148, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Campinas)
Decreto
nº 2.690, de 15 de Outubro de 1965 (Regulamenta a
Lei 3.326, de 02/09/1965, que alterou a Lei 3.201, de 07/01/1965, que criou o
Instituto de Previdência dos Municipiários de Campinas.)
Decreto
nº 2.944, de 28 de Abril de 1967 (Regulamenta a
aplicação dos artigos 152 e 153 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais
de Campinas em relação à prestação de serviços em horas extraordinárias.)
Decreto nº 3.021, de 22 de Setembro de 1967 (Dá novo regulamento à Concessão
e Pagamento de Licença-Prêmio aos servidores municipais)
Decreto
nº 3.728, de 18 de Novembro de 1970 (Dispõe
sobre consignações em folhas de pagamento e dá outras providências.)
Decretos de 1971
a 1980
Decreto nº 5.156, de
04 de Maio de 1977 (Dispõe sobre o
Regimento Interno da Secretaria dos Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal
de Campinas.)
Decreto
nº 5.196, DE 01 DE AGOSTO DE 1977 (Disciplina a
aplicação de penas a servidores do Quadro de Operários (QO) e a contratados
pelo regime de Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).)
Decreto nº 5.446, DE
03 DE JULHO DE 1978 (Disciplina a aplicação
de penalidades a servidores do Quadro de operários e Contratados pelo Regime da
Consolidação das Lei do Trabalho. (Art.
13 - Revoga o Decreto 5.196/77).)
Decreto nº 5.652, DE
10 DE ABRIL DE 1979 (Regulamenta a Lei
4.750, de 16/11/1977. APOSENTADORIA PROPORCIONAL - LEI MINEIRA.)
Decreto
nº 5.769, DE 30 DE JULHO DE 1979 (Dá nova redação
e acrescenta dispositivo ao Dec. Municipal nº 5.156, de 04/05/1977.)
Decretos de 1981
a 1990
Decreto nº 6.701, de
28 de setembro de 1981 (Acrescenta inciso ao
artigo 25 do Decreto nº 5.156, de 4 de maio de 1977, que aprova o Regimento
Interno da Secretaria dos Negócios Jurídicos.)
Decreto nº 6.985, de
02 de março de 1982 (Regulamenta o § único
do artigo 4º da Lei nº 5.163, de 26.11.81, que estende aos pensionistas da
Prefeitura Municipal de Campinas e do Instituto de Previdência dos
Municipiários de Campinas a gratificação da Lei nº 5.144, de 20.10.81 e dá
outras providências.)
Decreto nº 7.073, DE
04 DE MAIO DE 1982 (Estende aos servidores
celetistas os benefícios da Lei Municipal nº 5.166, de 27/11/1981.)
Decreto nº 7.870, DE
13 DE SETEMBRO DE 1983 (Altera a redação do
artigo 1º do Decreto nº 5.652, de 10/04/1979, que regulamentou a Lei nº 4.750,
de 16/11/1977.)
Decreto
nº 8.135, DE 02 DE JULHO DE 1984 (Dispõe sobre
contagem de tempo de serviço prestado por funcionários públicos em atividade
privada, para fim de aposentadoria e dá outras providências.)
Decreto nº 8.753, DE
31 DE JANEIRO DE 1986 (Dispõe sobre a
delegação de competências na área de recursos humanos . (art. 3º revoga o
Decreto nº 7.992, de 03/01/1984).)
Decreto
nº 9.468, DE 17 DE MARÇO DE 1988 (Regulamenta a
promoção e a progressão dos servidores municipais, de que tratam as Leis nºs:
5.767, de 16.01.1987, 5.879, de 08.12.1987 e 5.880 de 11.12.1987.)
Decreto nº 9.536, DE
17 DE JUNHO DE 1988 (Altera o Decreto
8.753, de 31.01.1986 que dispõe sobre a delegação de competências na área de
recursos humanos)
Decreto
nº 9.761 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988 (*) (Dispõe
sobre os níveis de supervisão e a estrutura administrativa da Prefeitura
Municipal de Campinas.)
Decreto nº 9.767, DE
12 DE JANEIRO DE 1989 (Dispõe sobre delegação
de competência aos Secretários Municipais. (Horas-Extras-Autorização).)
Decreto nº 9.772, DE 13 DE JANEIRO DE 1989 (Regulamenta a Lei nº
6.021, de 13 de dezembro de 1988, que autoriza o poder Executivo a reajustar os
vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências)
Decreto nº 9.790, DE
07 DE MARÇO DE 1989 (Inclui a função de
dentista entre aquelas consideradas insalubres. (Dentistas - profissão
Insalubre).)
Decreto nº 9.792, de 08 de Março de 1989 (Determina ao
Departamento de administração de Recursos Humanos a não aplicação do Parágrafo
Único do Artigo 12 da Lei 6.021, de 13/12/1988, que autoriza o poder Executivo
a reajustar os vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras
providências. (Revigora o Teto).)
Decreto nº 9.979, DE
13 DE NOVEMBRO DE 1989 (Regulamenta o artigo
5º da Lei 6.058, de 06.06.1989, que dispõe sobre reajuste de vencimentos e
salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.)
Decreto nº 10.115,
DE 11 DE ABRIL DE 1990 (Dispõe sobre a
substituição eventual do servidor em cargo ou emprego de Auxiliar de Direção ou
de Orientador pedagógico.)
Decreto
nº 10.199, DE 02 DE AGOSTO DE 1990 (Dispõe
sobre a estabilidade dos servidores públicos e dá outras providências.)
Decreto nº 10.206,
DE 14 DE AGOSTO DE 1990 (Dispõe sobre o pagamento
da sexta parte dos vencimentos dos servidores e dá outras providências.)
Decreto
nº 10.279, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1990 (Regulamenta a Lei n°
5.677, de 24 de abril de 1.986, que autoriza a Prefeitura Municipal de Campinas
a complementar a pensão mensal paga pelo Instituto Nacional de Previdência
Social - INPS às viúvas de ex-servidores municipais, bem como o Artigo 45 da
Lei n° 5.767, de 16 de janeiro de 1.987, que institui o Plano de Cargos e
Empregos da Prefeitura Municipal de Campinas e dá outras providências)
Decretos de 1991
a 2000
Decreto nº 10.408, DE 15 DE ABRIL DE 1991 (Regulamenta a Lei nº
6.075, de 31 de julho de 1.989, que dispõe sobre a reserva de vagas em cargos e
empregos públicos para pessoas portadoras de deficiência e define critérios
para a sua admissão)
Decreto
nº 10.467, DE 10 DE JUNHO DE 1991 (Dispõe sobre a
jornada de trabalho dos servidores em caso de acumulação de cargos, empregos e
funções.)
Decreto
nº 10.643, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1991 (Dispõe
sobre a aplicação das Leis Municipais nº 6.297, de 25/10/1990 e Lei 6.684, de
28/10/1991.)
Decreto
nº 10.683, DE 10 DE JANEIRO DE 1992 (Autoriza
a Secretaria de Administração as Autarquias e as Fundações Públicas Municipais,
a adotarem as medidas necessárias a transferir para o Instituto de Previdência
dos Municipiários de Campinas - IPMC, a responsabilidade pelo ônus, da
concessão dos benefícios previdênciários, e dá outras providências.)
Decreto
nº 10.730, DE 23 DE MARÇO DE 1992 (Determina à
Secretaria Municipal de Administração o não cumprimento do parágrafo único e
inciso III do artigo 3º da Lei 6.880, de 23.12.1991, que dispõe sobre o regime
jurídico único - dos servidores da administração direta, das autarquias e das
fundações públicas do Município de Campinas.)
Decreto
nº 10.739, DE 31 DE MARÇO DE 1992 (Dispõe sobre afastamento de servidor
público municipal da Administração direta ou indireta para concorrer a cargo
eletivo nas eleições de 3 de outubro de 1.992)
Decreto nº 10.770,
DE 13 DE MAIO DE 1992 (Dispõe sobre a
comprovação da condição de dependente de que trata o parágrafo único do artigo
2º da Lei 6.796, de 04 de dezembro de 1991.)
Decreto nº 10.896,
DE 03 DE SETEMBRO DE 1992 (Disciplina a concessão
do Prêmio-Produtividade ao Fiscal de Serviço Público e ao Cadastrador.)
Decreto nº 10.921, DE 18 DE SETEMBRO DE 1992
(Regulamenta
a reserva de cargos públicos para pessoas portadoras de deficiência de que
trata a Lei nº 6.075, de 31 de julho de 1.989)
Decreto
nº 10.922, DE 18 DE SETEMBRO DE 1992 (Proíbe
à Secretaria de Administração de Cumprir a Lei 6.165, de 08.01.1990.)
Decreto nº 11.068,
DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre o
pagamento da Sexta Parte dos Vencimentos dos Servidores e dá outras
providências.)
Decreto
nº 11.085, DE 29 DE JANEIRO DE 1993 (Dispõe sobre a
transformação de cargo de provimento em comissão e dá outras providências)
Decreto
nº 11.112, DE 10 DE MARÇO DE 1993 (Dispõe sobre a
competência da Secretaria de Recursos Humanos para verificar o Estágio
probatório , e dá outras providências.)
Decreto nº 11.202,
DE 01 DE JULHO DE 1993 (Dispõe sobre a
implantação do Programa de Estímulo à Extinção do Vínculo de Trabalho, de que
trata a Lei 7.521, de 18 de junho de 1993.)
Decreto nº 11.240,
DE 13 DE AGOSTO DE 1993 (Revoga o Decreto
9.767, de 12 de janeiro de 1989, que dispõe sobre delegação de competência aos
Secretários Municipais, e estabelece novos critérios para a realização de
serviços extraordinários.)
Decreto
nº 11.340, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre avaliação
do servidor no período de estágio probatório)
Decreto nº 11.438,
DE 17 DE JANEIRO DE 1994 (Dispõe sobre o Prêmio
Produtividade dos Fiscais Tributários e dá outras providências (máximo de 70% e
mínimo de 30%).)
Decreto
nº 11.552, DE 01 DE JULHO DE 1994 (Dispõe sobre afastamento de servidor
público municipal para concorrer a cargo eletivo)
Decreto nº 11.615,
DE 21 DE SETEMBRO DE 1994. (Regulamenta
o artigo 6º da Lei 7.988, de 25 de julho de 1994, que dispõe sobre a
movimentação do servidor na carreira sob a forma de aumento por mérito, e dá
outras providências.)
Decreto nº 11.653,
DE 25 DE OUTUBRO DE 1994 (Dispõe sobre o Prêmio de
Produtividade dos Fiscais Tributários e dá outras providências.)
Decreto
nº 11.665, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994 (Proíbe a Secretaria
Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Recursos Humanos de dar
cumprimento ao disposto no parágrafo único do Artigo 28 da Lei nº 6.894, de 24
de dezembro de 1991, acrescido por força da Lei nº 8.059, de 31 de outubro de
1994)
Decreto nº 11.767, DE 30 DE MARÇO DE 1995 (Dispõe Sobre a Delegação
de Competência na Área de Recursos Humanos)
Decreto nº 11.778,
DE 07 DE ABRIL DE 1995 (Nova Redação aos
artigos 2º e 3º do Decreto 10.896, de 03 de setembro de 1992, que disciplina a
concessão de Prêmio Produtividade ao Fiscal do Serviço Público e ao
Cadastrador.)
Decreto nº 11.911,
DE 02 DE AGOSTO DE 1995 (Regulamenta
artigo 20 e parágrafo da Lei 8.219, de 23 de dezembro de 1994 (Utilização de Veículos
da frota própria ou contratada por servidores ou funcionários).)
Decreto nº 11.943,
DE 01 DE SETEMBRO DE 1995 (Identifica
os servidores municipais titulares de funções atividades na Prefeitura
Municipal de Campinas.)
Decreto
nº 12.069, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995 (Regulamenta
a retratação do servidor ou empregado municipal, prevista no artigo 23 da Lei
8.340 , de 26 de maio de 1995.)
Decreto
nº 12.073, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1995 (Complementa
a identificação de servidores públicos municipais titulares de funções públicas
na Prefeitura Municipal de Campinas e dá outras providências.)
Decreto nº 12.084, DE 06
DE DEZEMBRO DE 1995 (Complementa a
Identificação dos Servidores Municipais Titulares de Funções Atividades na
Prefeitura Municipal de Campinas.)
Decreto nº 12.089, DE 07
DE DEZEMBRO DE 1995 (Estabelece tabela de
valores da Gratificação concedida aos Policiais Militares incumbidos da
execução dos serviços de policiamento, fiscalização e controle de trânsito e
tráfego nas vias terrestres municipais.)
Decreto nº 12.097, de 14 de Dezembro de 1995
(Estabelece
Normas de Procedimento Relativas à Reposição de Pessoal e Dá Outras
Providências)
Decreto
nº 12.107, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995 (Estabelece
os procedimentos relativos aos pedidos de aposentadoria, pensão e pecúlio.)
Decreto
nº 12.108, DE 20 DEZEMBRO DE 1995 (Regulamenta o abono
Assiduidade de que trata a Lei 8.299, de 24 de fevereiro de 1995, que autoriza
o Poder Executivo a instituir o Abono Assiduidade aos Servidores e Empregados
Municipais, bem como a conceder o Auxílio Refeição e o Passe Transporte nos
casos que especifica.)
Decreto nº 12.129,
DE 23 DE JANEIRO DE 1996 (Regulamenta o Abono
Assiduidade dos servidores e empregados municipais prevista na Lei municipal nº
8.299, de 24 de fevereiro de 1995.)
Decreto nº 12.134,
DE 26 DE JANEIRO DE 1996 (Regulamenta o abono
Assiduidade de que trata a lei 8.299, de 24 de fevereiro de 1995 que autoriza o
Poder Executivo a instituir o Abono Assiduidade aos servidores e empregados
municipais, bem como a conceder o Auxílio Refeição e o passe Transporte nos
casos que especifica.)
Decreto nº 12.143,
DE 12 DE FEVEREIRO DE 1996 (Complementa a
Identificação dos Servidores Municipais Titulares de Funções Atividades na
Prefeitura Municipal de Campinas (Silvana Rodrigues Magalhães).)
Decreto nº 12.167, DE 13
DE MARÇO DE 1996 (Dispõe sobre a transformação e
denominação de Cargos de Provimento em Comissão Chefe de Gabinete - Atribuições
dá outras providências.)
Decreto nº 12.185,
DE 18 DE ABRIL DE 1996 (Suspende a Nomeação e
a Contratação de Servidores Públicos durante o período que especifica.)
Decreto nº 12.220, de 05 de Junho de 1996
(Suspende os
Efeitos dos Decretos Nº 12.097, de 14 de Dezembro de 1995, e Nº 12.185, de 18
de Abril de 1996)
Decreto
nº 12.227, DE 13 DE JUNHO DE 1996 (Dispõe sobre o
pagamento de prêmio ao servidor público por participação em Campanhas de
Combate ao Mosquito "Aedes Aegypti".)
Decreto nº 12.332,
DE 06 DE SETEMBRO DE 1996 (Altera o Decreto
11.653/94 que dispõe sobre o Prêmio de
Produtividade dos Fiscais Tributários e dá outras providências.)
Decreto
nº 12.429, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996 (Dispõe
sobre o recolhimento previdenciário facultativo do servidor e do empregado público
municipal admitido em caráter permanente.)
Decreto
nº 12.445, de 20 de Dezembro de 1996 (Disciplina a Concessão
do Prêmio Produtividade aos Integrantes da Família Ocupacional Saúde e Dá
Outras Providências)
Decreto
nº 12.455, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996 (Regulamenta
o Passe Transporte instituído nos termos do disposto nos artigos 13 e 18 da Lei
8.219 de 21 de dezembro de 1994, com a alteração introduzida pelo artigo 3º da
Lei 8.299 de 24 de fevereiro de 1995.)
Decreto
nº 12.465, de 30 de Janeiro de 1997 (Dispõe Sobre o Prêmio de
Produtividade dos Auditores Fiscais Tributários e Técnicos de Cadastro Fiscal e
Dá Outras Providências)
Decreto
nº 12.505, DE 17 DE MARÇO DE 1997 (Institui o Novo Regulamento da Lei Nº
5.733, de 10 de Dezembro de 1.986, que Dispõe Sobre a Brigada Contra Incêndio e
Dá Outras Providências)
Decreto nº 12.523,
DE 25 DE ABRIL DE 1997 (Altera a data limite
fixada no artigo 2º do Decreto 12.505, de 17 de março de 1997, que institui o
Novo Regulamento da Lei 5.733, de 10 de Dezembro de 1986, que dispõe sobre a
Brigada contra Incêndio e dá outras providências.)
Decreto nº 12.561, DE 23 DE JUNHO DE 1997
(Regulamenta
a Lei nº 9.218, de 13 de Fevereiro de 1997, Que "Autoriza o Executivo a
Conceder Isenção de Taxa de Inscrição Para Concursos Públicos da Administração
Municipal Direta ou Indiretamente aos Candidatos Desempregados)
Decreto nº 12.589,
DE 23 DE JULHO DE 1997 (Dispõe sobre a fruição
Anual de Férias adquiridas pelo servidor público municipal e dá outras providências.)
Decreto
nº 12.592, DE 24 DE JULHO DE 1997 (Dá nova redação
ao inciso II do artigo 1º do decreto 12.134, de 26 de janeiro de 1996, que
regulamenta o Abono Assiduidade de que trata a Lei 8.299, de 24 de fevereiro de
1995, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Abono Assiduidade aos
servidores e empregados municipais, bem como a conceder o auxílio refeição e o
passe transporte nos casos que especifica.)
Decreto nº 12.621, de 08 de Setembro de 1997
(Altera o
Valor do Fator Condições Adversas do Trabalho (Cat.), do Prêmio Produtividade
Concedido aos Ocupantes do Cargo de Médico, da Família Ocupacional Saúde)
Decreto nº 12.623,
DE 12 DE SETEMBRO DE 1997 (Modifica o art. 4º do
Decreto 12.227, de 13 de junho de 1996, que dispõe sobre o pagamento de prêmio
ao Servidor Público por participação em Campanha de Combate ao Mosquito
"Aedes Aegypti".)
Decreto nº 12.645,
DE 01 DE OUTUBRO DE 1997 (Regulamenta o inciso
III do artigo 28 da Lei 8.442, de 15 de agosto de 1995, que institui o Sistema
de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campinas e dá outras
providências.)
Decreto
nº 12.665, de 23 de Outubro de 1997 (Dispõe Sobre Limitação de Horas Extraordinárias)
Decreto nº 12.704,
DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997 (Estabelece nova tabela
de valores da gratificação concedida aos policiais militares incumbidos da
execução dos serviços de policiamento, fiscalização e controle de trânsito e tráfego
nas vias terrestres municipais.)
Decreto nº 12.740,
DE 27 DE JANEIRO DE 1998 (Determina providências
relativas à limpeza e conservação urbana.(Art.1º § único - O Departamento de
Serviços Públicos sai da Secretaria Municipal de Serviços Públicos para a
Secretaria Municipal de Projetos e Obras).)
Decreto
nº 12.747, DE 28 DE JANEIRO DE 1998 (Altera o Limite de Horas
Extraordinárias de que trata o Decreto Nº 12.665, de 23 de Outubro de 1997)
Decreto
nº 12.789, DE 30 DE MARÇO DE 1998 (Dispõe sobre o
prazo para o Servidor requerer a conversão de Licença-Prêmio para fim de
Aposentadoria.)
Decreto nº 12.807, de 27 de Abril de 1998
(Altera
Valores do Prêmio Produtividade Constante das Tabelas V do Anexo II e da Tabela
IX, do Anexo III, do Decreto nº 12.445, de 20 de Dezembro de 1.996 e dá Outras
Providências)
Decreto
nº 12.840, de 09 de Junho de 1998 (Dá Nova Redação ao
Inciso II, do Artigo 1º, do Decreto Nº 12.807, de 27 de Abril de 1998, que
Altera Valores do Prêmio Produtividade Constante das Tabelas V do Anexo II e da
Tabela IX, do Anexo III, do Decreto Nº 12.445, de 20 de Dezembro de 1996 e dá
outras providências)
Decreto
nº 12.845, DE 15 DE JUNHO DE 1998 (Altera o Limite de
Horas Extraordinárias de que trata o Decreto Nº 12.747, de 28 de Janeiro de 1998)
Decreto nº 12.863, DE 02
DE JULHO DE 1998 (Dispõe sobre os valores do Prêmio
Produtividade constantes da Tabela V, do Anexo II, e da Tabela IX, do Anexo
III, do Decreto nº 12.445, de 20 de Dezembro de 1996, e dá outras providências)
Decreto nº 12.977, DE 21 DE OUTUBRO DE 1998
(Dispõe
Sobre a Transformação de Cargos Públicos)
Decreto
nº 13.013, de 03 de Dezembro de 1998 (Dispõe Sobre os Valores do Prêmio
Produtividade Constantes da Tabela V, do Anexo II, e da Tabela IX, do Anexo
III, do Decreto Nº 12.445, de 20 de Dezembro de 1996, e Dá Outras Providências)
Decreto
nº 13.028, DE 08 DE JANEIRO DE 1999 (Estabelece Critérios para a Implantação
da Jornada de Trabalho Instituída pela Lei Nº 9.888, de 21 de Outubro de 1998,
e dá Outras Providências)
Decreto nº 13.048, DE 08 DE FEVEREIRO DE
1999 (Reabre o Prazo de Vigência do Programa de Estímulo à Extinção do
Vínculo de Trabalho, no Exercício de 1999)
Decreto
nº 13.122, DE 26 DE ABRIL DE 1999 (Estabelece Medidas de Redução das Despesas Com
Pessoal da Administração Pública Municipal)
Decreto nº 13.164, DE 18
DE JUNHO DE 1999 (Assegura ao Servidor a Manutenção do Subsídio aos Planos de
Saúde e Dá Outras Providências)
Decreto
nº 13.192, DE 21 DE JULHO DE 1999 (Regulamenta a Lei Nº 9.809, de 21 de Julho de
1998, Que Dispõe Sobre "A Atuação da Municipalidade, Dentro de Sua
Competência, Nos Termos do Inciso XVIII, do Artigo 5º, da Lei Orgânica do
Município de Campinas, Para Coibir Qualquer Discriminação, Seja Por Origem,
Raça, Etnia Sexo, Orientação Sexual, Cor, Idade, Estado Civil, Condição
Econômica, Filosofia Ou Convicção Política, Religião, Deficiência Física,
Imunológica, Sensorial Ou Mental, Cumprimento de Pena, Ou Em Razão de Qualquer
Outra Particularidade Ou Condição")
Decreto nº 13.304, DE 20
DE DEZEMBRO DE 1999 (Assegura aos servidores que especifica o
pagamento do subsídio aos planos de saúde)
Decreto nº 13.319, de 02
de fevereiro de 2000 (Dispõe sobre a campanha de vacinação
contra a febre amarela e dá outras providências)
Decreto nº 13.320, de 02
de Fevereiro de 2000 (Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos
da administração direta, autarquias e fundações públicas, no exercício de 2000,
e dá outras providências)
Decreto nº 13.436, de 30
de Agosto de 2000 (Dispõe Sobre a Jornada de Trabalho dos
Servidores em Caso de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções de Médico)
►Decreto nº 13.557, de 16 de Fevereiro de 2001 (Dispõe
sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, nas
autarquias e nas fundações públicas, no exercício de 2001)
►Decreto nº 13.620, de 09 de Maio de 2001
(Dispõe sobre a delegação de competência na área
de recursos humanos)
►Decreto nº 13.685, de 03 de Agosto de 2001
(Dispõe sobre o pagamento de remuneração aos
Servidores Públicos)
►Decreto nº 13.694, de 21 de Agosto de 2001
(Dispõe sobre a suspensão dos pontos atribuídos
aos títulos apresentados pelos candidatos habilitados no concurso público de
provas e títulos, para provimento de cargos de professor da Rede Municipal de
Ensino, realizado nos termos do Edital nº 001/2000)
►Decreto nº 13.761, de 31 de Outubro de 2001
(Dispõe sobre a abertura de sindicâncias para
apurar a regularidade dos certificados apresentados como títulos pelos
candidatos no concurso público de provas e títulos para provimento de cargos de
professor, conforme Edital nº 001/00 e dá outras providências)
►Decreto n° 13.770 de 19 de Novembro de 2001 (Altera
o Decreto nº 13.541, de 17 de janeiro de 2001, que "Dispõe sobre a
Secretaria Municipal de Governo")
►Decreto nº 13.794, de 30 de Novembro de 2001
(Disciplina a concessão do prêmio produtividade
aos integrantes da Família Ocupacional Saúde e dá outras providências)
►Decreto nº 13.829, de 02 de Janeiro de 2002
(Reorganiza as atribuições administrativas do
Gabinete da Prefeita e transforma o seu Departamento de Expediente em
Coordenação de Gabinete)
►Decreto nº 13.839, de 05 de Fevereiro de 2002
(Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos
da administração direta, nas autarquias e nas fundações públicas, no exercício
de 2002, e dá outras providências)
►Decreto nº 13.863, de 22 de Fevereiro de 2002
(Altera a redação de dispositivos do Decreto n°
13.105, de 12 de abril de 1999, que ‘‘Dispõe sobre a regulamentação do regime
de quilometragem instituído pela Lei n° 7.510, de 28 de maio de 1993, alterada
pela Lei n° 9.967, de 28 de dezembro de 1998’’)
►Decreto nº 13.881, de 12 de Março de 2002
(Estabelece as normas referentes a centralização
na Secretaria Municipal de Recursos Humanos dos cargos vagos, os que vierem a
vagar e os que forem criados em âmbito das Secretarias Municipais e Hospital
Municipal ‘‘ Dr. Mário Gatti’’)
►Decreto Nº 13.888, de 20 de Março de 2002 (Dispõe
sobre a instalação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes -- CIPA, no
âmbito da Administração Pública Municipal)
►Decreto Nº 14.010, de 26 de Julho de 2002 (Regulamenta
a Lei nº 11.246, de 16 de maio de 2002, que ‘‘Dispõe sobre a brigada de
emergência e incêndio e dá outras providências’’)
►Decreto Nº 14.070, de 10 de Setembro de 2002 (Delega
competência ao Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania para
instaurar e dar seguimento aos procedimentos administrativos de natureza
disciplinar)
►Decreto Nº 14.083, de 18 de Setembro de 2002 (Altera
o conteúdo do Decreto n.º 11.085, de 29 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a
transformação de 1 (um) cargo de provimento em comissão no de Ouvidor Geral do
Município e dá outras providências)
►Decreto Nº 14.146, de 08 de Novembro de 2002 (Dispõe
sobre a dispensa do prazo estabelecido no artigo 1° do Decreto n° 3.021, de 22
de setembro de 1967, e sobre a prescrição do direito à licença-prêmio)
►Decreto n° 14.203 de 16 de Janeiro de 2003 (Reestrutura
em Coordenações o Gabinete da Prefeita Municipal de Campinas)
►Decreto n° 14.205 de 17 de Janeiro de 2003 (Dispõe
sobre a execução de horas suplementares (horas extras) de que tratam o Art. 97
da Lei n° 6.894, de 24 de dezembro de 1991, e os Arts. 29 e 30 da Lei n° 8.219,
de 23 de dezembro de 1994)
►Decreto Nº 14.221, de 04 de Fevereiro de 2003 (Dispõe
sobre o expediente de trabalho nos Órgãos da Administração Direta, nas
Autarquias e nas Fundações Públicas, no exercício de 2003 e dá outras
providências)
►Decreto Nº 14.223, de 06 de Fevereiro de 2003 (Retifica
a Tabela II do Anexo I do Decreto nº 13.794, de 30 de novembro de 2001, que
‘‘Disciplina a concessão do Prêmio Produtividade aos integrantes da Família
Ocupacional Saúde e dá outras providências)
►Decreto Nº 14.224, de 07 de Fevereiro de 2003 (Cria o Programa
de Avaliação Probatória, gerido pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos.
(realização semestral, durante os 36 (trinta e seis) meses de efetivo
exercício).
►Decreto Nº 14.332, de 13 de Junho de 2003 (Regulamenta
o Artigo 3º, parágrafo único, da Lei nº 11.520, de 24 de abril de 2003,
estabelecendo o número de servidores que devem compor a equipe do programa
porta aberta e dá outras providências)
►Decreto Nº 14.335, de 20 de Junho de 2003 (Dispõe
sobre o parcelamento dos descontos relativos aos dias registrados como parados
durante o movimento grevista iniciado em maio de 2003)
►Decreto Nº 14.344, de 26 de Junho de 2003 (Altera a redação
do § 1º do artigo 5º do Decreto nº 13.888, de 20 de março de 2002)
►Decreto Nº 14.354, de 02 de Junho de 2003 (Dispõe prazos
para entrada de recursos pelos candidatos no processo de admissão)
►Decreto Nº 14.368, de 22 de Julho de 2003 (Disciplina
os prazos recursais da Lei Municipal nº 6790/91)
►Decreto Nº 14.414, de 02 de Setembro de 2003 (Dispõe
sobre a criação do corpo de ‘‘agentes de controle de posturas municipais’’ de
Campinas)
►Decreto Nº 14.434, de 11 de Setembro de 2003 (Regulamenta
o disposto nos Incisos I e II do Art. 7º da Lei nº 8442, de 15 de agosto de
1995, que ‘‘Institui o Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais
de Campinas’’ e dá outras providências’’)
►Decreto Nº 14.486, de 22 de Outubro de 2003 (Dispõe sobre o
Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado)
►Decreto Nº 14.522, de 14 de Novembro de 2003 (Dispõe
sobre competências da Secretaria Municipal de Recursos Humanos)
►Decreto Nº 14.523, de 14 de Novembro de 2003 (Regulamenta
a Lei n° 11.353, de 06 de setembro de 2002, que ‘‘Dispõe sobre isenção de taxa
de inscrição aos concursos públicos dos órgãos municipais da administração
direta e indireta, às pessoas doadoras de sangue à rede hospitalar do
município’’)
►Decreto Nº 14.549, de 27 de Novembro de 2003 (Dispõe
sobre o expediente de trabalho nos Órgãos da Administração Direta, nas
Autarquias e nas Fundações Públicas, no exercício de 2004 e dá outras
providências)
►Decreto Nº 14.580, de 08 de Janeiro de 2004 (Disciplina
o procedimento administrativo para a aplicação do limite remuneratório
constitucional inserido no Art. 37, XI da CF pela emenda constitucional 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003)
►Decreto Nº 14.592, de 28 de Janeiro de 2004 (Renomeia
os cargos que especifica, apontando-lhes as respectivas atribuições)
►Decreto Nº 14.790, de 29 de Junho de 2004 (Autoriza
a concessão de Participação dos Empregados nos Lucros ou Resultados pelas
Empresas de Economia Mista Municipais)
►Decreto Nº 14.795, de 01 de Julho de 2004 (Disciplina
a concessão do prêmio produtividade aos integrantes do Ambiente Organizacional
Saúde e dá outras providências)
►Decreto Nº 14.849, de 06 de Agosto de 2004 (Dispõe
sobre a escolha dos membros do Conselho Municipal de Previdência, da Diretoria
Executiva, do Conselho Fiscal e da Junta de Recursos do Instituto de
Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV, considerando o que
estabelece a Lei Complementar nº 10 de 30 de junho de 2004)
►Decreto Nº 14.892, de 31 de Agosto de 2004 (Dispõe
sobre o Prêmio de Produtividade dos Auditores Fiscais Tributários, Técnicos
Fiscais Tributários e Técnicos do Tesouro Municipal, de que trata a Lei 9.146,
de 16 de dezembro de 1996, com a redação dada pela Lei 12.012, de 29 de junho
de 2004)
►Decreto Nº 14.938, de 07 de Outubro de 2004 (Altera
o Decreto nº 14.549, de 27 de novembro de 2003, que dispõe sobre o expediente
de trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações
Públicas, no exercício de 2004)
►Decreto nº 15.044, de 01 de Janeiro de 2005
(Reestrutura em
Coordenações o Gabinete do Prefeito Municipal de Campinas)
►Decreto nº 15.082, de 22 de Março de 2005
(Dispõe sobre o
Cargo de Coordenador Especial de Ar´s e Subprefeituras e dá outras
providências)
►Decreto nº 15.086, de 30 de Março de 2005
(Dispõe sobre o
cargo de Supervisor Departamental de Recursos Humanos e dá outras providências)
►Decreto nº 15.142 de 16 de Maio de 2005 (Dispõe sobre a Comissão Permanente de Negociação – CPN.)
►Decreto nº 15.157, de 02 de Junho de 2005
(Dispõe sobre O
CARGO DE SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE GESTÃO E CONTROLE e dá outras
Providências)
►Decreto nº 15.207, de 27 de Julho de 2005
(Altera o caput do
art. 1º do Decreto nº 3.021, de 22 de setembro de 1.967, que "Dá Novo
Regulamento à Concessão e Pagamento de Licença Prêmio aos Servidores
Municipais" e dá outras Providências)
►Decreto nº 15.223, de 11 de Agosto de 2005
(Revoga o Decreto
nº 14.790, de 29 junho de 2004, que "Autoriza a Concessão de Participação
dos Empregados nos Lucros ou Resultados pelas Empresas de Economia Mista
Municipais")
►Decreto nº 15.458, de 04 de Maio de 2006
(Dispõe sobre o cargo de Supervisor Departamental
II junto a Secretaria Municipal de Finanças e dá outras providências. ( move
cargo de Secretário - Anexo III da Lei 9.340, de 01/08/1997 ))
►Decreto nº 15.502, de 07 de Junho de 2006
(Dispõe
sobre o funcionamento das repartições públicas municipais, nos dias que
especifica e dá outras providências. ( nos dias 13 e 22/06/2006, terça e
quinta-feira ; dias úteis em que haverá
participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo ; expediente 8 às 14 ;
exceto serviços essenciais ))
►Decreto nº 15.514, de 23 de Junho de 2006
(Dispõe
sobre o Programa de Avaliação Probatória do servidor).
►Decreto nº 15.657, de 24 de Outubro de 2006
(Altera as tabelas XII e XIV do anexo II e as
tabelas XIII e XIV do anexo IV do Decreto 14.795, de 01/07/2004, que
"Disciplina a concessão do Prêmio Produtividade aos integrantes da família
ocupacional saúde e dá outras providências ")
►Decreto nº 15.705, de 06 de Dezembro de 2006
(Dispõe sobre os cargos de pregoeiro presencial
do Município de Campinas. (DOM
07/12/2006:1))
►Decreto nº 15.748, de 16 de Janeiro de 2007
(Dispõe sobre o cargo de supervisor departamental
de recursos humanos e dá outras providências.
( movido da SMRH - constante no Decreto 15.086/05 ) DOM 17/01/2007:1)
►Decreto nº 15.763, de 16 de Fevereiro de 2007
(Altera a redação do Decreto 14.795, de
01/07/2004, que "Disciplina a concessão do Prêmio Produtividade aos
integrantes do ambiente organizacional saúde e dá outras providências."
(Unidades de Saúde: Centro de Saúde Itajaí. Floresta, São Marcos, União de
Bairros, DIC III, São Cristóvão, Itatinga, São Domingos; Módulo de Saúde Campina Grande, Rosália,
Oziel, Nova América, Monte Cristo, Fernanda, Campo Belo e Carlos Gomes).)
►Decreto nº 16.035, de 18 de Outubro de 2007
(Dispõe sobre a alteração do Decreto 15.763, de
16/02/2007, que "Altera a redação do Decreto 14.795, de 01/07/2004, que
disciplina a concessão do Prêmio Produtividade aos integrantes do ambiente
organizacional saúde e dá outras providências." (DOM 19/10/2007: 06))
►Decreto nº 16.070, de 12 de Novembro de 2007
(Dispõe sobre o cargo de Pregoeiro do Município
de Campinas. (DOM 13/11/2007:1))
►Decreto nº 16.113, de 21 de Dezembro de 2007
(Estabelece normas para a atualização cadastral
dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta, ativos, inativos e
dos pensionistas do Município de Campinas, e dá outras providências. (DOM
22/12/2007: 11))
►Decreto nº 01, de 22 de Dezembro de 2007
(Dispõe sobre a escolha dos membros do Conselho
Fiscal e Junta de Recursos do Instituto de Previdência Social do Município de
Campinas - CAMPREV, considerando o que estabelece a Lei Complementar 10, de
30/07/2004. (DOM 22/12/2007: 53))
►Decreto nº 16.204, de 30 de Abril de 2008
(Dispõe sobre a devolução dos valores
correspondentes ao pagamento da taxa de inscrição do concurso público do ano de
2004, anulado pelo Poder Judiciário, e dá outras providências. (DOM 01/05/2008:
01))
►Decreto nº 16.271, de 03 de Julho de 2008
(Disciplina a concessão do Prêmio Produtividade
aos integrantes do ambiente organizacional saúde e dá outras providências. (DOM
05/07/2008:3-6) (Revoga o Decreto
14.795, de 01/07/2004))
►Decreto nº 16.272, de 03 de Julho de 2008
(Regulamenta o parágrafo 3º do artigo 31 da Lei
12.985, de 28 de junho de 2007, que "Dispõe sobre o plano de cargos,
carreiras e vencimentos dos servidores do município de Campinas e dá outras
providências" (DOM 04/07/2008:10)
(Revoga o Decreto 11.679, de 06/12/1994))
►Decreto nº 16.273, de 03 de Julho de 2008
(Regulamenta o Adicional de Atendimento
Emergencial instituído pela Lei 12.985, de 28 de junho de 2.007, que
"Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do
município de campinas e dá outras providências". (DOM 04/07/2008:10))
►Decreto nº 16.356, de 14 de Agosto de 2008
(Coloca à disposição da Justiça Eleitoral
servidores e dependências dos estabelecimentos da rede municipal de ensino, em
razão do pleito de 5 de outubro de 2008, em primeiro turno, e de 26 de outubro
de 2008, em segundo turno, se houver.
(DOM 15/08/2008:1))
►Decreto nº 16.466, de 10 de Novembro de 2008
(Altera o Decreto 16.271, de 03/07/2008, que
"Disciplina a concessão do Prêmio Produtividade aos integrantes do ambiente
organizacional saúde e dá outras providências. (DOM 11/11/2008:1))
►Decreto nº 16.517, de 16 de Dezembro de 2008
(Dispõe sobre a criação da Medalha de Tempo de
Serviço "Dedicação Profissional" e dá outras providências. (DOM 17/12/2008:1-3))
►Decreto nº 16.541, de 16 de Janeiro de 2009
(Dispõe sobre o cargo de Supervisor Departamental
com as atribuições que especifica. (DOM 17/01/2009:3))
►Decreto nº 16.619, de 08 de Abril de 2009
(Regulamenta a Lei 13.511, de 23/12/2008, que
"Proíbe a Administração Pública Municipal de promover desconto em folha de
pagamento de servidor, das obrigações que este assume com terceiros". (extensivo a Fundações (Fundação José Pedro
de Oliveira e FUMEC), Autarquias (Hospital Dr. Mário Gatti e SETEC) e Sociedade
de Economia Mista (IMA, SANASA, COHAB, CEASA, CIATEC)). (DOM 09/04/2009:1-2))
►Decreto nº 16.673, de 09 de Junho de 2009
(Regulamenta a fruição de abono assiduidade,
instituído pela Lei 8.299, de 24/02/1995, para os servidores da área de saúde
que atuam no sistema de plantões e turnos. (Revoga o inciso III do artigo 1º do
Decreto 12.134, de 26/01/1996 e o §2º do artigo 1º do Decreto 9.979, de
13/11/1989) (DOM 10/06/2009:1))
►Decreto nº 16.720, de 03 de Agosto de 2009
(Dispõe sobre a publicação, no endereço
eletrônico do município, da relação de servidores ativos e empregados públicos,
vinculados ao poder executivo municipal, e dá outras providências. (DOM
04/08/2009:1))
►Decreto nº 16.779, de 21 de Setembro de 2009
(Regulamenta as atribuições de cargos previstos
na Lei 12.985, de 28/06/2007, Lei 12.986, de 28/06/2007 e na Lei 12.987, de
28/06/2007, que "Dispõe sobre os Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos
dos Servidores dos Município de Campinas e dá outras providências. ". (DOM
22/09/2009:1-25))
SMAJ -
Coordenadoria Setorial de Documentação - Biblioteca Jurídica - 05/10/2009.