SMAJ – Coordenadoria
Setorial de Documentação – Biblioteca Jurídica
CONSELHOS / COMISSÕES / FUNDOS MUNICIPAIS
1973
►Lei Nº 4.334, de
29 de Outubro de 1973 (Cria
o "Fundo de Assistência ao Desporto Amador" e dá outras providências)
1977
►Lei Nº 4.712, de
03 de Maio de 1977 (Cria
o "Fundo de Assistência à Cultura" e dá outras providências)
►Resolução nº 01 de 20 de Julho de 1977 (Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Diretor do
Fundo de Assistência à Cultura)
1978
►Lei Nº 4.828, de
14 de Novembro de 1978 (Acrescenta
inciso ao Artigo 7º da Lei Nº 4.712, de 3 de Maio de 1977, e dá outras
providencias)
1980
►Lei nº 4.985, de
08 de Maio de 1980 (Cria
o Fundo de Apoio à População de Sub-Habitação Urbana (FUNDAP) e dá outras
providências)
1990
►Lei Nº 6.277, de
27 de Setembro de 1990 (*)
(Dispõe sobre a criação do conselho comunitário de prevenção
ao uso de entorpecentes , drogas afins e bebidas alcoólicas)
►Decreto Nº 10.290, de 09 de Novembro de 1990 (Dispõe
sobre a criação a título precário do conselho distrital de Sousas e dá outras
providências)
►Decreto Nº 10.315, de 05 de Dezembro de 1990 (Dispõe sobre a
aprovação "ad referendum", do regimento interno do conselho distrital
provisório de Sousas)
►Lei Nº 6.369, de 27 de Dezembro de 1990 (Dispõe sobre a
composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde do
Município de Campinas (CMS/CPS))
1991
►Lei Nº 6.426, de 12 de Abril de 1991 (Cria o Conselho
Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências)
►Lei Nº 6.547, de 02 de Julho de 1991
(Cria os conselhos locais de saúde ( C.L.S.) de acordo com o
artigo 211, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Campinas)
►Lei Nº 6.571, de 15 de Julho de 1991 (*)
(Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Cultura e dá outras providências)
►Decreto Nº 10.499, de 17 de Julho de 1991 (Regulamenta a Lei
6.369 de 27 de dezembro de 1.990, que dispõe sobre a composição, organização e
competência do Conselho Municipal de Saúde do Município de Campinas (CMS/CPS))
►Lei Nº 6.574, de 19 de Julho de 1991 (Dispõe sobre a
política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e
dá outras providências)
►Regimento Interno do C.M.D.U, de 22 de Julho de 1991 (Dispõe
sobre o regimento interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
(CMDU) (DOM 03/08/1991:10-12))
►Lei Nº 6.576, de 24 de Julho de 1991 (Dispõe sobre novos
recursos financeiros que passam a integrar o Fundo de Assistência à Cultura -
F.A.C..)
►Lei Nº 6.577, de 24 de Julho de 1991 (Modifica dispositivos
da Lei nº 4.712, de 03 de maio de 1977, que "Cria o Fundo de Assistência à
Cultura e dá outras providências".)
►Decreto Nº 10.543, de 23 de Agosto de 1991 (Cria a Comissão
Municipal de Promoção da Criança e do Adolescente)
►Lei Nº 6.662, de 10 de Outubro de 1991 (Cria o Conselho de Escola
nas unidades educacionais do Município de Campinas)
►Lei Nº 6.759, de 11 de Novembro de 1991 (Cria o Fundo Municipal
de Saúde, e dá outras providências)
►Lei Nº 6.847, de 16 de Dezembro de 1991 (Estabelece normas para
a criação dos Conselhos Distritais e outorga suas competências)
►Lei Nº 6.849, de 17 de Dezembro de 1991 (Cria o Conselho
Municipal de Entorpecentes e dá outras providências)
►Lei Nº 6.863, de 19 de Dezembro de 1991 (Dispõe sobre o
pagamento por terceiros permissionários ou concessionários de espaços públicos
adjacentes, confrontantes ou pertencentes aqueles administrados pela Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo, ao Fundo de Assistência à Cultura)
1992
►Lei nº 6.905, de
07 de Janeiro de 1992 (Constitui
o Fundo Municipal para Defesa dos Direitos da Criança e Adolescência)
►Lei Nº 6.996, de 15 de Maio de 1992
(*) (Acrescenta
incisos ao artigo 19, dá nova redação aos artigos 20 e 37, da Lei nº 6.574, de
19 de julho de 1.991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos
direitos da criança e do adolescente e dá outras providências)
►Decreto Nº 10.751, de 10 de Abril de 1992 (*)(Aprova
o Regimento Interno do Conselho de Cultura de Campinas - CMCC)
►Decreto Legislativo Nº 425, de 02 de Julho de
1992 (Cria
no Âmbito do Legislativo de Campinas o Conselho Municipal de Cidadania)
►Lei Nº 7.086, de 22 de Julho de 1992 (Dispõe sobre a criação
do Conselho Municipal da Condição Feminina)
►Decreto Nº 10.871, de 07 de Agosto de 1992 (Cria
Comissão para estudos quanto ao Passe Escolar e dá outras providências.)
►Lei Nº 7.145, de 03 de Setembro de 1992 (Estabelece objetivo,
competência e dá normas de funcionamento do conselho das escolas municipais,
conforme artigo 230, da Lei Orgânica de Campinas)
►Lei Nº 7.214, de 05 de Novembro de 1992 (Cria o Conselho
Municipal de Tráfego, conforme parágrafo único do artigo 24 da Lei Orgânica do
Município e inciso VIII do artigo 45 da Lei Complementar nº 2, de 26 de julho
de 1991)
►Lei Nº 7.235, de 09 de Novembro de 1992 (Estabelece objetivo,
competência e dá normas de funcionamento dos conselhos populares)
►Lei Nº 7.241, de 09 de Novembro de 1992 (Cria o Conselho
Municipal de Ciência e Tecnologia e dá outras providências)
►Lei Nº 7.294, de 24 de Novembro de 1992 (*) (Altera
dispositivos da Lei nº 6.574, de 19 de julho de 1991, complementada pela Lei nº
6.996, de 15 de maio de 1992, que "Dispõe sobre a política municipal de
atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências)
►Lei Nº 7.342, de 01 de Dezembro de 1992 (Altera a Lei nº 6.571,
de 15 de julho de 1991, que cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras
providências)
►Lei Nº 7.361, de 02 de Dezembro de 1992 (Altera a Lei nº 6.576
de 24 de julho de 1.991 e dá outras providências)
►Resolução nº 02 de 29 de Dezembro de 1992 (Dispõe sobre a forma de contratação de pessoas físicas ou
jurídicas, prestadores de serviços, através do Fundo de Assistência a Cultura
da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e da outras providências)
1993
►Lei nº 7.432, de
07 de Janeiro de 1993 (Altera
dispositivo da Lei nº 6905, de 07 de janeiro de 1992, que "constitui o
Fundo Municipal para a defesa da criança e do adolescente".)
►Lei Nº 7.437, de 15 de Janeiro de 1993 (Cria o Fundo do
Conselho Municipal de Entorpecentes - FUNCOMEN e dá outras providências)
►Lei Nº 7.505, de 24 de Maio de 1993 (Institui o programa de
apoio ao esporte amador de Campinas, modifica a composição e atribuições do
Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências)
►Lei nº 7.507 de 26 de Maio de 1993 (Determina
o repasse, pela SETEC - Serviços Técnicos Gerais, de parte de sua arrecadação,
aos Fundos de Assistência à Cultura e de Assistência aos Parques Municipais)
►Lei nº 7.514 de 07 de Junho de 1993
(Dá nova redação ao Artigo 8º da Lei nº 6.576, de 24 de julho
de 1991, alterada pela Lei nº 7.361, de 03 de dezembro de 1992, que dispõe sobre
novos recursos financeiros que passam a integrar o fundo de assistência a
cultura e dá outras providências)
►Lei Nº 7.565, de 19 de Julho de 1993 (Altera e acrescenta
dispositivos na lei nº 6.426, de 12 de abril de 1.991, que "cria o
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências)
►Lei nº 7.738 de 24 de Dezembro de 1993
(Cria o Fundo de Apoio ao Turismo e dá outras providências.)
►Lei Nº 7.754, de 29 de Dezembro de 1993 (Fica criado o Conselho
Municipal de Proteção aos Animais)
►Lei Nº 7.757, de 29 de Dezembro de 1993 (Fica criado o Conselho
Municipal de Agricultura)
1994
►Decreto Nº 11.500,
de 22 de Abril de 1994 (Cria
o Grupo de Ação Vigilantes do Trânsito e dá outras providências
►Lei Nº 7.947, de 27 de Junho de 1994 (Cria o Conselho Municipal
de Transporte, conforme parágrafo 2º. do artigo 248 da Lei Orgânica do
Município, inciso VII do artigo 45 da Lei Complementar nº 2, de 26 de julho de
1991)
►Lei Nº 7.997, de 10 de Agosto de 1994 (Altera dispositivos da
Lei nº 7.437, de 15 de janeiro de 1993, que cria o Fundo do Conselho Municipal
de Entorpecentes - FUCOMEN, e dá outras providências)
►Lei Nº 8.008, de 15 de Agosto de 1994 (Dispõe sobre a criação
do Fundo de Desenvolvimento e Capacitação do Servidor - FDC e dá outras
providências)
►Lei nº 8.085 de 01 de Dezembro de 1994
(Autoriza a SETEC - Serviços Técnicos Gerais a repassar,
mediante permissão de uso, a exploração do estacionamento de veículos nos espaços
próprios circundantes ou confrontantes do Centro de Convivência Cultural ao
Centro de Controle e Investigação Imunológica Dr. A.C. Corsini e dá outras
providências)
►Lei Nº 8.129, de 12 de Dezembro de 1994 (Dispõe sobre a competência
e organização do Conselho de Contribuintes)
►Lei Nº 8.166, de 19 de Dezembro de 1994 (Institui o Fundo Único
de Fomento aos Parques Municipais e dá outras providências)
1995
►Lei Nº 8.258, de
05 de Janeiro de 1995 (Altera
o disposto no Artigo 1º da Lei nº 7.505, de 24 de maio de 1993, que
"Institui o Programa de Apoio ao Esporte Amador de Campinas, modifica a
composição e atribuições do Conselho Municipal de Esportes e dá outras
providências".)
►Decreto nº 11.785 de 12 de Abril de 1995 (Dispõe Sobre o Regimento Interno do Fundo Único de Fomento
aos Parques Municipais)
►Lei nº 8.329 de 11 de Maio de 1995
(Dispõe Sobre Novos Recursos que Passam a Integrar o Fundo de
Assistência à Cultura - F.A.C. da Secretaria Municipal de Cultura Esportes e
Turismo e dá Outras Providências)
►Lei Nº 8.342, de 30 de Maio de 1995 (Dá Nova Redação aos
Dispositivos da Lei nº 6.426, de 12 de Abril de 1.991, Alterada pela Lei nº
7.565, de 19 de Julho de 1.993, que "Cria o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano e Dá Outras Providências")
►Regimento Interno S/Nº, de 07 de Agosto de 1995 (Dispõe sobre o
regimento interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente. DOM 22/09/1995:7.)
►Decreto nº 11.954 de 20 de Setembro de 1995 (Dispõe sobre a nova regulamentação
do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providência.)
►Lei Nº 8.484, de 04 de Outubro de 1995 (Altera
Dispositivos da Lei Nº 6.574, de 19 de julho de 1991, que "Dispõe sobre a
Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá
outras Providências")
►Decreto nº 11.992 de 09 de Outubro de 1995 (Aprova
Novo Regimento Interno do Conselho de Contribuintes)
►Lei Nº 8.618, de 12 de Dezembro de 1995 (Dispõe Sobre a Criação
do Conselho Municipal de Abastecimento)
►Lei Nº 8.709, de 26 de Dezembro de 1995 (Institui
o Prorendas Campinas - Programa de Incentivo ao Aumento da Renda das Famílias Pobres
e dá Outras Providências)
►Lei Nº 8.715, de 27 de Dezembro de 1995 (Altera
dispositivo da Lei 8.129, de 12 de dezembro de 1994 e dá outras providências.)
►Lei Nº 8.724, de 27 de Dezembro de 1995 (Dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências)
1996
►Lei Nº 8.860, de
19 de Junho de 1996 (Altera
os Incisos II, IV, V, VI, VII, e IX e Acrescenta o Inciso X ao Artigo 2º da Lei
Nº 7.947, de 27 de Junho de 1994 (Conselho Municipal de Transportes)
►Lei Nº 8.869, de 24 de Junho de 1996 (Dispõe Sobre a
Criação, a Composição, as Atribuições e o Funcionamento do Conselho Municipal
de Educação nos Termos do Artigo da Lei Orgânica do Município de Campinas)
►Lei Nº 8.882, de 10 de Julho de 1996 (Acrescenta o Inciso
XIV ao Artigo 3º, da Lei Nº 8.618, de 12 de Dezembro de 1995 Que Criou o
Conselho Municipal de Abastecimento)
►Decreto Nº 12.278, de 24 de Julho de 1996 (Institui a Comissão
Municipal de Emprego, no âmbito do Sistema Público de Emprego, e dá outras
providências.)
►Lei Nº 8.904, de 29 de Julho de 1996 (Acrescenta
Dispositivos à Lei 7.754, de 29 de Dezembro de 1993, Que Dispõe Sobre a Criação
do Conselho Municipal de Proteção aos Animais)
►Lei Nº 8.914, de 12 de Agosto de 1996 (Altera
a Redação de Dispositivo da Lei nº 8.709, de 26 de Dezembro de 1995, que
Institui o Prorendas Campinas - Programa de Incentivo ao Aumento da Renda das
Famílias Pobres e dá outras providências)
►Decreto Nº 12.355, de 27 de Setembro de 1996 (Regulamenta
a Lei nº 8.709 de 26 de Dezembro de 1995, que Institui o Prorendas Campinas -
Programa de Incentivo ao Aumento da Renda das Famílias Pobres e dá outras
providências)
►Lei Nº 9.083, de 27 de Novembro de 1996 (Altera o Artigo 6° da Lei
N° 8.869, de 24 de Junho de 1996, Que "Dispõe Sobre a Criação, a
Composição, As Atribuições e o Funcionamento do Conselho Municipal de Educação
nos Termos do Artigo da Lei Orgânica do Município de Campinas")
►Lei Nº 9.117 de 03 de Dezembro de 1996
(Cria a Secretaria
Municipal de Esportes, Cargos e Funções de Confiança e Dá Outras Providências)
1997
►Lei Nº 9.210 de
10 de Janeiro de 1997 (Altera
o Artigo 3º, Revoga o Artigo 4º, da Lei Municipal Nº 6.571/95 e Dá Outras
Providências)
►Lei nº 9.241 de 09 de Abril de 1997
(Acrescenta parágrafo ao artigo 8º da lei 8.129, de 13 de
dezembro de 1994, que "Dispõe sobre a competência e organização do
Conselho de Contribuintes". (DOM 10/04/1997: 01))
►Lei nº 9.317 de 30 de Junho de 1997
(Altera Dispositivos da Lei nº 8.008 de 15 de Agosto de 1994,
Que Dispõe Sobre a Criação do Fundo de Desenvolvimento e Capacitação do
Servidor - FDC e dá Outra Providências)
►Lei Nº 9.448 de 29 de Outubro de 1997
(Dá Nova Redação a
Dispositivos da Lei Nº 8.709, de 26 de Dezembro de 1995, que "Institui o
Prorendas Campinas - Programa de Incentivo ao Aumento de Renda das Famílias
Pobres e Dá Outras Providências", Alterada pela Lei nº 8.914, de 12 de
Agosto de 1996.)
►Lei Nº 9.513 de 25 de Novembro de 1997
(Altera dispositivo
da Lei nº 7.505, de 24 de maio de 1993, que institui o Programa de Apoio ao
Esporte Amador de Campinas)
1998
►Lei Nº 9.624 de
07 de Janeiro de 1998 (Dispõe
Sobre a Criação do Conselho Municipal de Cultura de Campinas e Dá Outras
Providências)
►Decreto Nº 12.836, de 04 de Junho de 1998 (Dispõe Sobre a Criação
da Comissão Permanente de Licitações Para Assuntos da Secretaria Municipal de
Saúde e dá Outras Providências)
►Lei nº 9.766, de 10 de Junho de 1998
(Cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos e dá
Outras Providências)
►Lei Nº 9.772 de 15 de Junho de 1998
(Dispõe Sobre a
Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério)
►Lei Nº 9.804, de 16 de Julho de 1998 (Cria
o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Dá Outras Providências)
►Lei nº 9.811, de 23 de Julho de 1998
(Cria o Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do
Meio Ambiente- PROAMB e dá outras providências.)
►Decreto nº 12.970, de 08 de Outubro de 1998
(Dispõe Sobre a
Criação da Comissão Permanente de Licitações Para a Modalidade
"Convite" e Comissão de Recebimento de Materiais e Dá Outras
Providências)
►Lei Nº 9.965, de 28 de Dezembro de 1998 (Dispõe
Sobre o Conselho Municipal do Idoso e Revoga a Lei Nº 7.189, de 16 de Outubro
de 1992)
1999
►Lei nº 10.051 de
14 de Abril de 1999 (Autoriza a Aplicação
de Recursos no Fundo de Assistência à Cultura)
►Decreto Nº 13.125, de 27 de Abril de 1999 (Dá
Nova Regulamentação à Lei Nº 6.547, de 02 de Julho de 1991, Que "Cria os
Conselhos Locais de Saúde (C.L.S.) de Acordo Com o Artigo 211, Parágrafo Único,
da Lei Orgânica do Município de Campinas")
►Lei Nº 10.181, de 16 de Julho de 1999 (Altera
a Lei Nº 7.086, de22 de Julho de 1992, Que Dispõe Sobre o Conselho Municipal da
Condição Feminina e Dá Outras Providências)
►Decreto Nº 13.219, de 25 de Agosto de 1999 (Aprova
o Regimento Interno do Conselho Municipal de Cultura de Campinas -CMCC)
►Lei Nº 10.297, de 28 de Outubro de 1999 (Altera
Dispositivo na Lei Nº 7.145, de 03 de Setembro de 1992)
2000
►Lei Nº 10.493,
de 25 de Abril de 2000 (Dá
nova redação ao artigo 6°, da Lei n° 8.869, de 24 de junho de 1996, que
"Dispõe sobre a criação, a composição, as atribuições e o funcionamento do
Conselho Municipal de Educação nos termos do artigo da Lei Orgânica do
Município de Campinas")
►Lei Nº 10.498, de 02 de Maio de 2000 (Acrescenta
Inciso II, m, ao Artigo 3º da Lei nº 7.241, de 09 de novembro de 1992)
►Lei Nº 10.546, de 14 de Junho de 2000 (Altera a Lei
Municipal n° 9.965, de 28 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o conselho municipal
do Idoso e Revoga a Lei Municipal n° 7.189, 16 de outubro de 1992)
►Resolução Nº 15, de 12 de Agosto de 2000 (Estabelece
normas quanto à inscrição das Organizações e Entidades de Assistência Social no
Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Campinas.(Art. 6º-A Comissão
analisará os documentos à luz da deliberação do Conselho Estadual de
Assistência Social-CONSEAS nº 2, de 14/12/1999) (DOM 12/08/2000:2-3))
►Lei nº 10.616 de 14 de Setembro de 2000
(Institui o Fundo Municipal de Habitação - F.M.H., e dá
outras providências)
►Lei Nº 10.631, de 28 de Setembro de 2000 (Dispõe sobre a
obrigatoriedade de parecer do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, em
projetos que tratem de sua área de atuação e dá outras providências.)
►Lei Nº 10.632, de 29 de Setembro de 2000 (Altera
a Lei nº 9.772, de 15 de junho de 1998, que "dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério")
►Decreto Nº 13.475, de 31 de Outubro de 2000 (Aprova o Regimento
Interno do Conselho Municipal de Atenção à Pessoa com deficiência e com
necessidades especiais. (campanhas educativas, elaboração de material de apoio:
cartilhas, panfletos, livros, etc..) (Educação escolar, fisioterapia, órtese,
prótese, terapia ocupacional, profissionalização, atendimento terapêutico
domiciliar, fonoaudiologia, apoio psicossocial, moradia, palestras, seminários,
campanhas, elaboração de folders, cartilhas, panfletos, livros.))
►Decreto Nº 13.509, de 15 de Dezembro de 2000 (Aprova o
Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social)
►Lei Nº 10.749, de 22 de Dezembro de 2000 (Altera o artigo
4° da Lei n° 6.849 e seu parágrafo bem como o artigo 7° da referida Lei que
cria o Conselho Municipal de Entorpecentes)
2001
►Decreto nº
13.603, de 25 de Abril de 2001 (Cria
o Grupo de Trabalho de Desenvolvimento Rural Sustentável e Segurança Alimentar
- GDR)
►Lei Nº 10.813, de 26 de Abril de 2001 (Cria
Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Campinas e dá
Outras Providências)
►Lei Nº 10.841, de 24 de Maio de 2001 (Dispõe
sobre a criação do Sistema de Administração da Qualidade Ambiental e de
Proteção dos Recursos Naturais e Animais do Conselho Municipal de Meio Ambiente
e dá outras providências)
►Lei Nº 10.870, de 03 de Julho de 2001 (Dispõe
sobre a produção e a comercialização de organismos geneticamente modificados no
Município de Campinas, institui a Comissão Técnica Municipal de Biossegurança e
dá outras providências), (Composição dos membros da Comissão)
►Lei n° 10.871 de 06 de Julho de 2001
(Cria o Conselho Municipal Interinstitucional de
Prevenção e Controle do Tabagismo, no Município de Campinas e dá outras
providências)
►Decreto Nº 13.681, de 01 de Agosto de 2001 (Acrescenta
dispositivos ao Regimento Interno do Conselho Municipal de Cultura de Campinas
- CMCC, aprovado pelo Decreto nº 13.219, de 25 de agosto de 1999)
►Lei Nº 10.936, de 06 de Setembro de 2001 (Revoga
o parágrafo 2° do artigo 4° da Lei n° 9.965, de 28 de dezembro de 1998, que
"Dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso e revoga a Lei n° 7.189, de 16
de outubro de 1992")
►Decreto Nº 13.768, de 09 de Novembro de 2001 (Institui o Comitê
Municipal de Vigilância Epidemiológica da Morte Materna e Morte Infantil.
(vinculado à Secretaria Municipal de Saúde))
2002
►Lei nº 11.124 de
08 de Janeiro de 2002 (Cria
o Conselho Local de Saúde no Centro de Controle de Zoonoses do Município de
Campinas)
►Lei nº 11.130 de 14 de Janeiro de 2002
(Altera
dispositivos da Lei n° 8.724, de 27 de dezembro de 1.995, que ‘‘Dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências’’,
e dá outras providências)
►Decreto Nº 13.835, de 25 de Janeiro de 2002 (Dispõe
sobre o Conselho Gestor da APA, instituído pela Lei nº 10.850, de 7 de junho de
2001)
►Regimento Interno s/n°, de 31 de Janeiro de
2002 (Dispõe
sobre o Regime Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher)
►Decreto nº 13.866 de 26 de Fevereiro de 2002 (Cria o Fórum Consultivo de Barão Geraldo e dá outras providências)
►Decreto Nº 13.874, de 04 de Março de 2002 (Dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente)
►Decreto nº 13.878 de 08 de Março de 2002 (Altera dispositivos do Decreto n° 13.866, de 26 de
fevereiro de 2002, que ‘‘cria o Fórum Consultivo de Barão Geraldo e dá outras
providências’’)
►Lei nº 11.227, de 15 de Maio de 2002 (Altera
A Redação De Dispositivos Da Lei Nº 9.766, de 10 de Junho De 1998, Que
"Cria O Fundo Municipal De Defesa Dos Direitos Difusos E Dá Outras
Providências")
►Decreto nº 13.958 de 22 de Maio de 2002 (Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Licitação,
para a modalidade convite, do Fundo de Apoio ao Turismo (FATUR), vinculados a Secretaria Municipal de
Cultura, Esportes e Turismo - SMCET))
►Lei nº 11.273, de 12 de Junho de 2002 (Altera
dispositivos da Lei n.º 8.008, de 15 de agosto de 1994, alterada pela Lei n.º
9.317, de 30 de junho de 1997, que ‘‘dispõe sobre a criação do Fundo de
Desenvolvimento e Capacitação do Servidor - FDC e dá outras providências’’)
►Lei nº 11.275 de 13 de Junho de 2002
(Extingue o Fundo
Social de Solidariedade do Município de Campinas (FUSSCAMP), altera
dispositivos da Lei Municipal nº 8.724, de 27 de dezembro de 1995 e dá outras
providências)
►Lei nº 11.307 de 10 de Julho de 2002
(Altera a redação de dispositivos da Lei Nº
9.811, de 23 de julho de 1998, que " cria o Fundo de Recuperação,
Manutenção e Preservação do Meio Ambiente - PROAMB e dá outras providências. (
transfere atribuições / competências ))
►Decreto nº 14.006 de 23 de Julho de 2002 (Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 1º do Decreto 12.836, de 04
de junho de 1998, que "dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de
Licitações para assuntos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras
providências")
►Lei n° 11.318 de 25 de Julho de 2002 (Altera a redação do
Inciso I do Artigo 4° da Lei n. 10.870, de 03 de julho de 2001, que
"Dispõe sobre a produção e comercialização de organismos geneticamente
modificados no Município de Campinas, institui a Comissão Técnica Municipal de
Biossegurança e dá outras providências")
►Lei nº 11.320, de 26 de Julho de 2002 (Cria
o Conselho Integrado de Segurança Pública e de Defesa da Vida em Campinas e dá
outras providências)
►Lei nº 11.323, de 31 de Julho de 2002 (Reestrutura
o Conselho Tutelar de Campinas, criado pela Lei Municipal n.º 6.574, de 19 de
julho de 1991 e alterado pela Lei n.º 8.484, de 04 de outubro de 1995 e dá
outras providências)
►Lei nº 11.332, de 26 de Agosto de 2002 (Cria o Fundo de
Apoio à Festas Populares e/ou Beneficentes e dá outras providências.)
►Lei nº 11.348, de 04 de Setembro de 2002 (Altera
dispositivos da Lei nº 8.709, de 26 de dezembro de 1995, que institui o
PRORENDAS Campinas - Programa de Incentivo ao Aumento de Renda das Famílias
Pobres e dá outras providências)
►Regimento Interno s/n°, de 13 de Setembro de
2002 (Dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do FUNDEF.)
►Resolução nº 06 de 20 de Setembro de 2002 (Dispõe sobre o Regimento das ELEIÇÕES 2002 do Conselho
Tutelar)
►Edital de Convocação nº 01 de 21 de Setembro
de 2002 (Convoca todos os
candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar, triênio 2003/2005)
►Resolução nº 07 de 25 de Setembro de 2002 (Altera parcialmente o Regimento das Eleições /2002 do
Conselho Tutelar)
►Decreto nº 14.094 de 03 de Outubro de 2002 (Regulamenta a Lei n° 11.124, de 8 de janeiro de 2002, que
‘‘Cria o Conselho Local de Saúde no Centro de Controle de Zoonoses do Município
de Campinas’’)
►Decreto nº 14.102 de 08 de Outubro de 2002 (Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor da Área de
Proteção Ambiental - APA)
►Portaria n° 60.522 de 08 de Outubro de 2002 -
GP (Dispõe
sobre a criação no âmbito da Secretaria de Gabinete e Governo a Comissão
Especial do Distrito Industrial de Campinas)
►Resolução nº 11 de 09 de Outubro de 2002 (Especifica bibliografia prevista no Artigo 8º da Resolução nº 06/2002 do Cmdca -- Regimento das
Eleições/2002 do Conselho Tutelar)
►Resolução nº 12 de 09 de Outubro de 2002 (Altera parcialmente a Resolução 06/02 de 20.09.2002 que
"Dispõe sobre o Regimento das ELEIÇÕES 2002 do Conselho Tutelar" e o
Edital de Convocação nº 01/2002)
►Resolução nº 13 de 09 de Outubro de 2002 (Altera o edital de convocação nº 01/2002 para o cargo de
Conselheiro Tutelar - triênio 2003/2005)
►Resolução nº 14 de 14 de Outubro de 2002 (Altera o edital de convocação nº 01/02. Altera parcialmente
a Resolução 06/02 de 20/09/2002 que "Dispõe sobre o Regimento das Eleições
2002 do Conselho Tutelar" e a Resolução 13/2002.)
►Resolução nº 16 de 23 de Outubro de 2002 (Altera a Resolução nº 06/2002 que "Dispõe sobre o
Regimento das Eleições 2002 do Conselho Tutelar")
►Resolução nº 17 de 25 de Outubro de 2002 (Altera a resolução nº 14/2002 no artigo I, das Inscrições e
II, da Prova)
►Decreto nº 14.135 de 01 de Novembro de 2002 (Cria a Comissão Municipal de Valores Imobiliários e dá
outras providências)
►Edital nº 03 de 18 de Novembro de 2002 (Dispõe sobre a regularização do artigo 14 da Resolução nº
06/02 - Regimento das Eleições do Conselho Tutelar - biênio 2003/2005)
►Resolução nº 21 de 27 de Novembro de 2002 (Altera parcialmente a Resolução No. 06/02 que ‘‘Dispõe
sobre o Regimento das Eleições do Conselho Tutelar’’)
►Decreto nº 14.198 de 27 de Dezembro de 2002 (Regulamenta a Lei Municipal n° 8.709, de 26 de dezembro de
1995, que institui o Prorendas Campinas - Programa de Incentivo ao Aumento de
Renda das Famílias Pobres, alterada pela Lei n° 11.348, de 04 de setembro de
2002, e dá outras providências)
2003
►Lei nº 11.464, de
10 de Janeiro de 2003 (Cria o Conselho
Municipal de Habitação na Cidade de Campinas)
►Lei nº 11.465, de 10 de Janeiro de 2003 (Dispõe
sobre a criação de Conselhos Distritais de Saúde no Município de Campinas)
►Decreto nº 14.234 de 25 de Fevereiro de 2003 (Dispõe sobre a competência territorial dos Conselhos
Tutelares do Município de Campinas)
►Resolução nº 08 de 11 de Março de 2003 (Dispõe sobre Critérios de Captação e Destinação de Recursos
do FMDCA - CMDCA)
►Decreto nº 14.255 de 18 de Março de 2003 (Institui o Conselho Municipal de Habitação e dá outras
providências)
►Decreto nº 14.302 de 28 de Abril de 2003 (Altera o Decreto nº 13.509, de 15 de dezembro de 2000, que
‘‘Dispõe sobre o regimento interno do Conselho Municipal de Assistência
Social’’)
►Lei nº 11.545, de 12 de Maio de 2003 (Dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Campinas e dá
outras providencias)
►Decreto nº 14.326 de 29 de Maio de 2003 (Dispõe sobre constituição de ‘‘Comissão Especial de Sindicância’’
para a apuração dos graves fatos ocorridos por ocasião dos piquetes violentos
durante o movimento grevista de maio de 2003)
►Regimento Interno s/nº de 14 de Julho de 2003 (Dispõe sobre o Regimento Interno dos Conselhos Tutelares do
Município de Campinas - Estado de São Paulo)
►Resolução nº 27 de 16 de Julho de 2003 (Regulamenta os Programas de Abrigamento no Município de
Campinas e o Processo de Adequação dos Abrigos aos Princípios Legais das
Medidas de Proteção de Caráter Provisório e Excepcional)
►Lei nº 11.622 de 22 de Julho de 2003
(Altera a redação
do Artigo 4º e acrescenta Incisos na Lei nº 10.870, de 03 de julho de 2001, que
‘‘Dispõe sobre a produção e comercialização de organismos geneticamente
modificados no Município de Campinas, institui a Comissão Técnica Municipal de
Biossegurança e dá outras providências’’)
►Regimento Interno s/nº de 24 de Julho de 2003 (Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de
Segurança Alimentar de Campinas - COMSEA)
►Decreto nº 14.410 de 01 de Setembro de 2003 (Dispõe sobre as competências da Comissão Especial do Distrito
Industrial de Campinas)
►Decreto nº 14.428 de 09 de Setembro de 2003 (Dispõe sobre o regimento interno do Conselho Gestor do
Fundo Municipal de Habitação)
►Resolução nº 764 de 09 de Setembro de 2003 (Cria a Comissão Permanente de Proteção e Defesa dos
Direitos dos Animais e Acrescenta o Artigo 49 F ao Regimento Interno da Câmara
Municipal de Campinas)
►Resolução nº 36 de 22 Setembro de 2003 (Processo Eleitoral dos Membros da Sociedade Civil do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas)
►Resolução nº 39 de 08 Outubro de 2003 (Processo Eleitoral dos Membros da Sociedade Civil do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas)
►Resolução nº 40 de 06 Novembro de 2003 (Regulamenta o Atendimento às Crianças e Adolescentes em
Situação de Rua no Município de Campinas)
►Decreto nº 14.515 de 06 de Novembro de 2003 (Altera o Inciso IV do art. 2° do Decreto n° 14.135, de 01
de novembro de 2002, que ‘‘Cria a Comissão de Valores Imobiliários e dá outras
providências’’)
►Lei nº 11.777, de 27 de Novembro de 2003 (Altera
redação do Art. 12 da Lei nº 11.320, de 26 de julho de 2002,que cria o Conselho
Integrado de Segurança Pública e de Defesa da Vida em Campinas e dá outras
providências)
►Decreto nº 14.567 de 17 de Dezembro de 2003 (Dispõe sobre a eleição dos Conselhos de Supervisão
Financeira e de Orientação do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos
Municipais, conforme Artigos 18 a 20, 62 e 63 e 66 da Lei Municipal nº 8.442,
de 15 de agosto de 1995)
►Lei nº 11.833, de 19 de Dezembro de 2003 (Institui
o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Campinas)
2004
►Lei nº 11.883,
de 09 de Janeiro de 2004 (Cria
o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito e dá outras providências)
►Decreto nº 14.587 de 26 de Janeiro de 2004 (Altera o Decreto n° 13.835, de 25 de janeiro de 2002, que dispõe
sobre o Conselho Gestor da APA estabelecido pela Lei n° 10.850, de 07 de junho
de 2001, e dá outras providências)
►Comunicado S/Nº de 12 de Fevereiro de 2004 (Dispõe sobre a prorrogação da gestão da atual Diretoria do
Conselho Municipal do Idoso-CMI)
►Lei nº 11.893, de 04 de Março de 2004 (Dispõe
sobre a alteração da Lei nº 7.145, de 03 de setembro de 1992, que ‘‘estabelece
objetivo, competência e dá normas de funcionamento do Conselho das Escolas
Municipais conforme Artigo 230, da Lei Orgânica do Município de Campinas’’)
►Decreto nº 14.680 de 22 de Março de 2004 (Altera o Decreto Municipal nº 13.603, de 25 de abril de
2001, que criou o Grupo de Trabalho de Desenvolvimento Rural Sustentável e
Segurança Alimentar - GDR)
►Decreto nº 14.703 de 02 de Abril de 2004 (Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Executiva do
Programa de Incentivo ao Aumento de Renda das Famílias Pobres - PRORENDAS
Campinas)
►Lei nº 11.948, de 15 de Abril de 2004 (Dispõe
sobre o Conselho Municipal de Cultura de Campinas e dá outras providências)
►Resolução nº 13 de 20 Abril de 2004 - CMDCA (Dispõe sobre o Programa de Atendimento de Aprendizagem -
Lei 10.097, de 19 de dezembro de 2000 e regulamenta os procedimentos de
registro de Organizações Governamentais e Não Governamentais e inscrição desses
programas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.)
►Lei nº 11.972, de 13 de Maio de 2004 (Altera
a redação de dispositivos da Lei nº 9.804, de 16 de julho de 1998, que
"Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras
providências")
►Resolução nº 283 de 15 de Maio de 2004 (Institui o processo de composição do Conselho Municipal de
Trânsito e Transporte de Campinas e das Comissões Regionais de Trânsito e
Transporte)
►Lei nº 11.978, de 19 de Maio de 2004 (Altera
a redação de dispositivo da Lei n° 6.410, de 12 de março de 1991, que
"Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo e dá outras
providências")
►Lei nº 11.982, de 20 de Maio de 2004 (Institui
a política municipal dos direitos e deveres da cidadania, cria conselho, cria
fórum, implanta a Conferência Municipal dos Direitos Humanos e dá outras
providências)
►Decreto nº 14.769 de 09 de Junho de 2004 (Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para a
elaboração do ante-projeto do Novo Plano Diretor do Município de Campinas –
GT/NPD)
►Decreto Legislativo nº 2.113 de 24 de Junho
de 2004 (Fixa normas para
organização dos trabalhos da Comissão de Legislação Participativa)
►Regimento Interno s/n°, de 29 de Junho de
2004 (Dispõe
sobre a publicação do Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento e
Participação da Comunidade Negra. (DOM 07/12/2004:4-6) (Conforme Lei 10.813, de
26/04/2001))
►Lei nº 12.028, de 08 de Julho de 2004 (Altera
a redação do Artigo 2º e dos Incisos I e IV do mesmo Artigo 2º, da Lei nº
11.124, de 08 de janeiro de 2002, que "Cria o Conselho Local de Saúde no
Centro de Controle de Zoonoses do Município de Campinas")
►Regimento Interno do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF, de 15 de Julho de 2004 (Dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do FUNDEF (DOM 15/07/2004:7-8)
►Lei nº 12.031, de 16 de Julho de 2004 (Dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal de "Hip Hop" de Campinas e dá
outras providências)
►Lei nº 12.033, de 21 de Julho de 2004 (Dispõe
sobre a criação dos conselhos gestores dos parques, praças e jardins
municipais)
►Regimento Interno do Conselho das Escolas
Municipais de Campinas, de 03 de Agosto de 2004 (Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho das Escolas
Municipais de Campinas. DOM 03/08/2004:7)
►Decreto Nº 14.849, de 06 de Agosto de 2004 (Dispõe
sobre a escolha dos membros do Conselho Municipal de Previdência, da Diretoria
Executiva, do Conselho Fiscal e da Junta de Recursos do Instituto de
Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV, considerando o que
estabelece a Lei Complementar nº 10 de 30 de junho de 2004)
►Comunicado s/n°, de 07 de Agosto de 2004 -
SRH (Dispõe
sobre a eleição da Comissão de Análise de Enquadramento e das Comissões de
Acompanhamento por Ambiente Organizacional ( Plano de Cargos e Carreiras - Lei
12.012/04 ) DOM 07/08/2004:12 (representante da Secretaria Municipal de
Assuntos Jurídicos e da Cidadania-SMAJC))
►Decreto nº 14.860 de 13 de Agosto de 2004 (Altera o Decreto no 14.769, de 9 junho de 2004, que
"Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para a elaboração do
ante-projeto do Novo Plano Diretor do Município de Campinas – GT/NPD)
►Resolução nº 09 de 13 Agosto de 2004 (Cria a Comissão de Pesquisa Científica Do Hospital
Municipal "Dr. Mário Gatti")
►Resolução nº 10 de 16 Agosto de 2004 (Cria o Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Municipal
"Dr. Mário Gatti")
►Decreto nº 14.901 de 08 de Setembro de 2004 (Estabelece normas operacionais relativas à execução
orçamentária e financeira do Fundo Municipal de Habitação de acordo com o § 1º
do art 3º da Lei Municipal nº 10.616, de 14 de setembro de 2000)
►Resolução nº 466 de 20 Setembro de 2004 (Nomeia membros para compor a Comissão Técnica que analisará
e julgará solicitações de concessão de benefícios às pessoas portadoras de
deficiência física, sensorial, mental, orgânica ou múltipla. (de acordo com a
Lei 8.616, de 04/12/1995) (gratuidade para o uso de vans))
►Resolução nº 12 de 06 Outubro de 2004 (Altera o artigo 5º da Resolução nº 10/2004)
►Resolução nº 36 de 07 de Outubro de 2004 (Altera a Resolução 08, de 11/03/2003-CMDCA que Dispõe sobre
critérios de captação e destinação de recursos do FMDCA - CMDCA. (DOM
08/10/2004:7))
►Lei nº 12.111, de 14 de Outubro de 2004 (Dispõe
Sobre a Criação do Conselho da Cidade de Campinas, e dá outras Providências)
►Lei nº 12.121, de 25 de Outubro de 2004 (Acrescenta
os Incisos VII, VIII e IX ao Artigo 4º da Lei nº 4334, de 29 de outubro de
1973, que "Cria o Fundo de Assistência ao Desporto Amador e dá outras
providências")
►Lei nº 12.137, de 03 de Novembro de 2004 (Altera
o Artigo 4º da Lei nº 6849, com Nova Redação dada pela Lei nº 10.749, que cria
o Conselho Municipal de Entorpecentes e dá outras Providências)
►Decreto Nº 14.986, de 19 de Novembro de 2004 (Dispõe
sobre a regulamentação da Lei no 11.982, de 20 de maio de 2004, que
"institui a política municipal dos direitos e deveres da cidadania, cria
Conselho, cria Fórum, implanta a Conferência Municipal dos Direitos Humanos e
dá outras providências")
►Resolução nº 19 de 19 Novembro de 2004 (Altera artigos da Resolução 10, de que " Dispõe sobre
a criação do Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Municipal "Dr. Mário
Gatti " e publica o Regimento Interno do Comitê de Ética. DOM
21/12/2004:16)
►Decreto Nº 15.004, de 30 de Novembro de 2004 (Altera
a Redação do Artigo 1° do Decreto n° 14.094, de 03 de Outubro de 2002, que
"Regulamenta a Lei N° 11.124, de 08 de Janeiro de 2002, que Cria o
Conselho Local de Saúde no Centro de Controle de Zoonoses do Município de
Campinas")
►Lei nº 12.153, de 06 de Dezembro de 2004 (Consolida
a legislação sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais –
CMPDA)
►Resolução nº 23 de 15 Dezembro de 2004 (Altera o artigo 5º da Resolução 09, 13/08/2004-HMMG. ( que
" Cria a Comissão de Pesquisa Científica - COPEC " ) DOM
21/12/2004:17)
►Resolução nº 20 de 06 Dezembro de 2004 (Dispõe sobre a criação da Comissão de Resíduos Hospitalares
do Hospital Municipal "Dr. Mário Gatti ". ( Nomeia membros ; publica
o Regimento Interno ) DOM 21/12/2004:16-17)
►Resolução nº 21 de 06 Dezembro de 2004 (Dispõe sobre a Comissão de Residências em Saúde (CORESA),
instituída pelo Decreto 14.910/04. DOM 21/12/2004:17)
►Lei nº 12.164, de 23 de Dezembro de 2004 (Cria
o Conselho Municipal das Comunidades de Raízes e Culturas Estrangeiras do
Município de Campinas e dá outras Providências)
►Lei nº 12.178, de 27 de Dezembro de 2004 (Dispõe
sobre o reordenamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras
providências)
2005
►Lei nº 12.217,
de 13 de Janeiro de 2005 (Institui
a Política Municipal Para a Juventude, cria a Conferência e o Conselho
Municipal da Juventude e dá outras providências.)
►Lei nº 12.216, de 13 de Janeiro de 2005 (Institui
o Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal de Campinas)
►Decreto nº 15.047 de 18 de Janeiro de 2005 (Dispõe Sobre o Regimento Interno do Conselho Diretor do
Fundo Municipal de Transporte e Trânsito)
►Resolução nº 03 de 01 de Fevereiro de 2005 (Dispõe sobre a normatização de procedimentos a serem
adotados para eleição dos membros representantes de usuários junto ao Conselho
Municipal de Assistência Social, para o triênio 2005/2008. DOM 04/02/2005:2-3)
►Ato s/nº de 15 de Fevereiro de 2005 (Retifica a Resolução CMAS nº 03/2005 e o Edital de
Convocação nº 01/2005 - Eleições para Representantes da Sociedade Civil Triênio
2005/2008)
►Resolução nº 03 de 23 Março de 2005 (Altera artigos da Resolução 09, de 13/08/2004-HMMG, ( que
dispõe sobre a criação da Comissão de Pesquisa Científica do Hospital Municipal
" Dr. Mário Gatti ".)
►Decreto nº 15.073 de 08 de Março de 2005 (Cria a Comissão Especial de Estudos para Elaborar as
Minutas do edital e do termo de contrato para a prestação dos serviços de
limpeza urbana no Município de Campinas. ( representantes da Secretaria
Municipal de Assuntos Jurídicos) (indicação representantes - prazo - 3 (três
dias) ; reuniões : registro em ata -
documentação - gravação ))
►Ordem de Serviço nº 02 de 08 de Abril de 2005 (Cria a Comissão Especial de Precatórios, no âmbito da
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - SMAJ e nomeia membros para compor
a referida Comissão. (DOM 09/04/2005:1) (nomeia representantes da Secretaria
Municipal de Assuntos Jurídicos - SMAJ e da Secretaria Municipal de Finanças -
SMF).)
►Ordem de Serviço nº 03 de 20 de Abril de 2005 (Dispõe sobre a prorrogação da vigência do prazo da Ordem
Serviço 02, de 08/04/2005-SMAJ, por mais 15 (quinze) dias para apresentação do
parecer conclusivo. (Cria a Comissão Especial de Precatórios, no âmbito da
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - SMAJ e nomeia membros para compor
a referida Comissão) (DOM 21/04/2005:3))
►Resolução nº 09 de 11 de Maio de 2005 (Dispõe sobre normas e procedimentos da política de
prevenção, atenção e proteção a crianças e adolescentes em situação de
violência doméstica e a seu grupo familiar. DOM 12/05/2005:3-5)
►Decreto nº 15.142 de 16 de Maio de 2005 (Dispõe sobre a Comissão Permanente de Negociação – CPN.)
►Regimento Interno de 08 de Junho de 2005 (Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher - CMDM ( em conformidade com a Lei 12.178/04 - reordena seu
funcionamento ) DOM 23/07/2005:4-5)
►Resolução nº 20 de 22 de Junho de 2005 (Dispõe sobre a política de atendimento à criança e ao
adolescente e suas prioridades no Município de Campinas. ( recebimento de
recursos públicos pelas organizações - registros - programas atualizados,
aprovados pelo CMDCA ) DOM 24/06/2005:2)
►Regimento Interno de 24 de Junho de 2005 (Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano - CMDU)
►Decreto nº 15.190 de 12 Julho de 2005 (Dispõe sobre o Grupo de Trabalho de Desenvolvimento Rural
Sustentável e Segurança Alimentar - GDR)
►Lei nº 12.321, de 20 de Julho de 2005 (Dispõe
sobre o Conselho da Cidade de Campinas e dá outras providências)
►Decreto nº 15.206 de 27 de Julho de 2005 (Dispõe sobre a Constituição e Nomeação da Equipe
Coordenadora do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE)
►Resolução nº 23 de 03 de Agosto de 2005 (Dispõe sobre a declaração de que o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas (CMDCA), está em pleno e
regular funcionamento, cumprindo sua missão institucional, com Conselheiros da
Sociedade Civil eleitos em fórum próprio, e do Poder Público nomeados pelo
Prefeito Municipal.)
►Regimento Interno s/nº de 09 de Agosto de
2005 (Regimento
Interno do Conselho Municipal de Previdência - CMP, do Conselho Fiscal-CF. da
Diretoria Executiva-, e da Junta de Recursos - JR do Instituto de Previdência
Social do Município de Campinas - CAMPREV. (DOM 09/08/2005:11-15))
►Lei nº 12.354, de 10 de Setembro de 2005 (Dispõe
sobre o Conselho Municipal de Cultura de Campinas e dá outras Providências)
►Lei nº 12.357, de 10 de Setembro de 2005 (Dispõe
sobre o Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Campinas e dá outras
providências)
►Lei nº 12.352, de 10 de Setembro de 2005 (Dispõe
sobre a Criação do Fundo De Investimentos Esportivos Do Município De Campinas –
Fiec E Dá Outras Providências)
►Lei nº 12.355, de 10 de Setembro de 2005 (Dispõe
sobre a Criação do Fundo de Investimentos Culturais do Município De Campinas –
FICC e dá outras Providências)
►Lei nº 12.362 de 13 de Setembro de 2005 (Constitui a Câmara Técnica de Atenção à Pessoa com Ostomia
no Município de Campinas. (normatização - supervisão - controle e avaliação da
assistência prestada ao ostomizado ))
►Decreto nº 15.257 de 15 de Setembro de 2005 (Dispõe sobre a instituição de Comissão Especial de Análise
e Pagamento de Indenização em procedimentos referentes ao Parque Oziel, Monte
Cristo e Gleba B, e dá outras providências)
►Decreto Nº 15.260, de 19 de Setembro de 2005 (Dispõe
sobre as Ações de Acompanhamento, Avaliação e Controle Social do Programa Bolsa
Família no Município de Campinas)
►Portaria nº 10 de 20 Setembro de 2005 (Dispõe sobre a nomeação da Comissão Gestora do Centro de
Controle de Zoonoses)
►Decreto nº 15.268 de 21 de Setembro de 2005 (Institui, no Município de Campinas, a Comissão Permanente
de Acessibilidade – CPA e dá outras Providências)
►Comunicado s/nº de 27 de Setembro de 2005 (Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para a
formulação de Projeto de Procedimentos em Readaptação Funcional ( prazo de 15 (
quinze ) dias para apresentação relatório final ) DOM 28/09/2005:3)
►Resolução nº 30 de 29 Setembro de 2005 (Dispõe sobre a extinção da Comissão de Família, do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. DOM 01/10/2005:3)
►Resolução nº 07 de 03 Outubro de 2005 (Estabelece normas sobre a relatoria de projetos de
pesquisa)
►Resolução nº 08 de 02 de Dezembro de 2005 (Dispõe sobre a criação, no âmbito do Hospital Municipal Dr.
Mário Gatti, a Comissão de Padronização de Medicamentos, Insumos Hospitalares,
Equipamentos Médicos e Mobiliários ( COPAME ). ( objetivos ; competências
) DOM 10/12/2005:9)
►Resolução nº 57 de 12 de Dezembro de 2005 (Dispõe sobre a suspensão, por tempo indeterminado, todas as
atividades institucionais do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
até efetivo restabelecimento da ordem legal, reconhecendo a total
inconstitucionalidade e ilegitimidade da proposta de criação do " Fundo Municipal de Investimento Social -
FMIS ". ( Projeto-Lei 434/05 )
DOM 13/12/2005:2)
►Resolução nº 09 de 20 de Dezembro de 2005 (Dispõe sobre a criação, no âmbito do Hospital Municipal
"Dr. Mário Gatti" de Campinas, da Comissão de Captação de Órgãos.
(DOM 21/12/2005:13-14))
►Decreto nº 15.352 de 20 de Dezembro de 2005 (Dispõe sobre a Composição da Comissão Gestora do Programa
Municipal de Alimentação Escolar. (Representante da Secretaria Municipal de
Assuntos Jurídicos-SMAJ). (Revoga a Portaria 49.161, de 10/11/2001-SRH e a
Portaria 61.383, de 25/02/2003-SRH))
►Portaria nº 14 de 27 de Dezembro de 2005 (Institui e nomeia membros para comporem a Comissão Técnica
do Programa de Oxigenoterapia Domiciliar da Secretaria Municipal de Saúde. (DOM
28/12/2005:26). (Conforme Resolução Técnica 02, de 27/12/2005-SMS)
2006
►Lei nº 12.456,
de 06 de Janeiro de 2006 (Institui
o Fundo Municipal de Investimento Social de Campinas e dá outras providências.
( Recursos destinados exclusivamente ampliação - melhoramento - reforma -
recuperação: creches , escolas , praças esportivas , parques e jardins ;
programas sociais ) (representante da Secretaria Municipal de Assuntos
Jurídicos-SMAJ))
►Portaria Nº 66.223, de 11 de Fevereiro de 2006 (Nomeia
membros para compor o Conselho da Cidade de Campinas (conforme o art. 9º da Lei
12.321, de 20/07/2005) (representante da Secretaria Municipal de Assuntos
Jurídicos - SMAJ - André Laubenstein Pereira e suplente Marcio Atsuji Ramos)
(DOM 11/02/2006:5-6))
►Decreto nº 15.381 de 17 de Fevereiro de 2006 (Regulamenta a Lei 12.362, de 13/09/2005, que "Cria a
Câmara Técnica de Atenção à Pessoa com Ostomia no Município de Campinas".)
►Comunicado nº 14, de 07 de Março de 2006 (Dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Cultura de Campinas. ( DOM
18/03/2006:3-4 ))
►Comunicado nº 15, de 08 de Março de 2006 (Dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Esportes e Lazer. ( DOM
18/03/2006:4-6 ))
►Resolução nº 15, de 08 de Março de 2006 -
CMDCA (Dispõe
sobre a fixação de normas para a utilização de recurso financeiro de exercício
anterior para exercício seguinte das entidades. DOM 09/03/2006:2)
►Comunicado s/nº, de 24 de Março de 2006 (Dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho da Cidade de Campinas - CONCIDADE. (DOM
24/03/2006:11-12))
►Decreto nº 15.425 de 24 de Março de 2006
(Dispõe sobre a criação da Comissão Coordenadora
de Gestão de Documentos Municipais, da Comissão Central de Avaliação e
Destinação de Documentos Municipais e das Comissões Setoriais de Avaliação de
Documentos Municipais no âmbito da Administração Pública de Campinas e dá
outras providências. (implantação da política de Gestão de Documentos
Municipais, conservação de documento, tabela de temporalidade) (representante
da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - SMAJ - procurador))
►Decreto nº 15.426 de 27 de Março de 2006
(Dispõe sobre a criação da Comissão Técnica para Revisão do Plano Diretor
- C.T.R..P.D. - e elaboração do Plano Integrado de Desenvolvimento Sustentável
de Campinas - Campinas 20/20. ( representante da Secretaria Municipal de
Assuntos Jurídicos) ( Revoga Decreto 14.769, de 09/06/2004 e Decreto 14.860, de
13/08/2004 ))
►Decreto nº 15.442, de 26 de Abril de 2006 (Estabelece
normas e procedimentos sobre a organização e o funcionamento do Fundo de
Investimentos Esportivos do Município de Campinas - FIEC, e dá outras
providências. (conforme Lei 12.352, de 10/09/2005))
►Decreto nº 15.443, de 26 de Abril de 2006 (Estabelece
normas e procedimentos sobre a organização e o funcionamento do Fundo de
Investimentos Culturais do Município de Campinas - FICC, e dá outras
providências. (Conforme Lei 12.355, de 10/09/2005))
►Decreto Nº 15.445, de 28 de Abril de 2006 (Acresce
dispositivos ao art. 5º do Decreto 15.426, de 27/03/2006, que " Dispõe
sobre a criação da Comissão Técnica para Revisão do Plano Diretor - C.T.R.P.D.
- e elaboração do Plano Integrado de Desenvolvimento Sustentável de Campinas -
Campinas 20/20 ")
►Decreto Nº 15.467, de 15 de Maio de 2006 (Dispõe sobre a
competência Territorial dos Conselhos Tutelares do Município de Campinas. (
Listagem dos Bairros por Região ) (de acordo com o §2º do art. 2º da Lei
11.323, de 31/07/2002) (revoga tacitamente o Decreto 14.234, de 25/02/2003 dada
a nova competência territorial))
►Regimento Interno s/nº de 04 de Abril de 2006
- CMDRS (Dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Campinas. DOM 06/05/2006:3-5 (criado pela Lei 9.804,
de 16/07/1998))
►Decreto nº 15.516 de 23 de Junho de 2006 (Acresce dispositivos ao art. 5º do Decreto 15.426, de
27/03/2006, que " Dispõe sobre a criação da Comissão Técnica para Revisão
do Plano Diretor - C.T.R.P.D. - e elaboração do Plano Integrado de
Desenvolvimento Sustentável de Campinas - Campinas 20/20.")
►Decreto nº 15.579 de 22 de Agosto de 2006 (Altera o art. 4º do Decreto 14.410, de 01/09/2003, que
"Dispõe sobre as competências da Comissão Especial do Distrito Industrial
de Campinas". (presidida pelo Secretário Municipal de Assuntos
Jurídicos-SMAJ))
►Lei nº 12.612, de 01 de Setembro de 2006 (Altera
dispositivos da Lei 9.965, de 28/12/1998, que "Dispõe sobre o Conselho
Municipal do Idoso". (altera a alínea "j" do inciso 3º e revoga
o § 3º do artigo 3º))
►Resolução nº 37, de 11 de Setembro de 2006 -
CMAS (Dispõe
sobre a aprovação do pacto proposto pela SMCTAIS que se comprometeu em retirar do Fundo Municipal de
Assitência Social - FMAS, a rubrica e os recursos financeiros destinados ao
Programa de Acessibilidade Inclusiva - PAI.
DOM 12/09/2006:4)
►Decreto nº 15.616 de 25 de Setembro de 2006 (Cria o Grupo Técnico de Análise dos pedidos de Fechamento de Loteamentos e de instituição
de cinturões de segurança. ( Revoga o Decreto 13.745, de 19/10/2001 )
(representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos).)
►Resolução nº 41, de 28 de Setembro de 2006 -
CMAS (Dispõe
sobre a normatização de procedimentos a serem adotados para eleição dos membros
representantes de usuários, profissionais, órgãos de classe e entidades ou
organizações de assistência social ( junto ao Conselho Municipal de Assistência
Social, para o período de outubro/2006 a março/2008 ) DOM 29/09/2006:3-4)
►Decreto nº 15.647 de 16 de Outubro de 2006 (Cria a Comissão para análise de irregularidades,
ilegalidades e inadimplências durante a execução do serviço de transporte de
passageiros em veículos automotores de aluguel - Táxi. (DOM 17/10/2006:1))
►Decreto nº 15.677 de 01 de Novembro de 2006 (Altera o Decreto 15.268, de 21/09/2005, que " Institui
no Município de Campinas, a Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA e dá
outras providências." ( acrescenta representante da SMUrbanismo ) DOM 02/11/2006:2)
►Decreto nº 15.703 de 01 de Dezembro de 2006 (Altera o Decreto 12.278, de 24/07/1996, que "Institui
a Comissão Municipal de Emprego no âmbito do Sistema Público de Emprego
". DOM 02/12/2006:2)
►Decreto nº 15.707 de 06 de Dezembro de 2006 (Altera a redação do Decreto 15.206, de 27/07/2005, que
" Dispõe sobre a constituição e nomeação da equipe coordenadora do
programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE ". (DOM 07/12/2006:1))
►Decreto nº 15.706, de 06 de Dezembro de 2006 (Renumera
capítulos e altera a redação de dispositivos do Decreto 15.442, de 26/04/2006,
que "Estabelece normas e procedimentos sobre a organização e o
funcionamento do Fundo de Investimentos Esportivos do Município de Campinas -
FIEC, e dá outras providências".
DOM 07/12/2006:1)
►Regimento Interno s/nº, de 15 de Dezembro de
2006 (Dispõe
sobre o Regimento Interno dos Conselhos Tutelares do Município de Campinas do
Estado de São Paulo. (DOM 28/12/2006:2-3))
►Ordem de Serviço nº 03 de 28 de Dezembro de
2006 (Dispõe sobre a instituição
de Grupo Gestor do Complexo Ouro Verde ( COV ). ( composto por profissionais de
Ambulatório, Centro de Imagens, Laboratório, Pronto Soccorro e Manutenção ) DOM
28/12/2006:13)
2007
►Decreto nº
15.746, de 10 de Janeiro de 2007
(Altera o art. 3º e acrescenta o inciso IX
ao art.4º do Decreto 11.954, de 20/09/1995, que " dispõe sobre a nova
regulamentação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências". (
autorização de movimentação financeira ) (DOM 11/01/2007:18))
►Decreto nº 15.759 de 13 de Fevereiro de 2007 (Institui a Comissão Especial de Estudos e implantação do
sistema de Geoprocessamento do município. (representante da Secretaria
Municipal de Assuntos Jurídicos))
►Decreto nº 15.764 de 23 de Fevereiro de 2007 (Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Especial do
Distrito Industrial de Campinas - CEDIC. (representante - presidente da
Comissão - Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos).)
►Decreto nº 15.765 de 23 de Fevereiro de 2007 (Dispõe sobre a criação do Grupo Executivo de Meio Ambiente
do Município de Campinas. (representante da Secretaria Municipal de Assuntos
Jurídicos - SMAJ))
►Decreto nº 15.810 de 13 de Abril de 2007 (Cria a Comissão Permanente de Avaliação do Verde e dos
Resíduos Sólidos e da Saúde, no Município de Campinas, e dá outras
providências. (DOM 14/04/2007: 05))
►Decreto nº 15.819 de 10 de Maio de 2007 (Altera o art. 2º do Decreto 15.759, de 13/02/2007, que
"Institui a Comissão Especial de Estudos e implantação do sistema de
Geoprocessamento do município". (DOM 11/05/2007: 01))
►Decreto nº 15.831, de 21 de Maio de 2007 (Dispõe sobre a
constituição da Comissão de Negociação. (Representante da Secretaria de
Assuntos Jurídicos: Carlos Henrique Pinto e André Laubeinstein Pereira) (DOM
22/05/2007: 02))
►Decreto nº 15.850, de 01 de Junho de 2007 (Dá nova redação
ao art. 6º do Decreto 15.047, de 18/01/2005, que "Dispõe sobre o Regimento
Interno do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito".
(DOM 02/06/2007: 01))
►Decreto nº 15.860 de 06 de Junho de 2007 (Altera os artigos 1º, 3º e 9º do Decreto 15.268, de
21/09/2005, que "Institui, no Município de Campinas, a Comissão Permanente
de Acessibilidade - CPA e dá outras providências". (DOM 07/06/2007: 01))
►Resolução nº 30 de 20 de Junho de 2007 - CMAS (Normatizar os procedimentos a serem adotados para a eleição
dos membros representantes de usuários e entidades ou organizações de assistência
social, para o período de julho/2007 a março/2008. (DOM 22/06/2007: 03))
►Decreto nº 15.897 de 12 de Julho de 2007 (Dispõe sobre a criação de Grupo Executivo para elaboração
de Plano de Ação para implantação do Projeto do Parque Linear do Rio
Capivari-Cerâmicas. (DOM 13/07/2007:8) (representante da Secretaria Municipal
de Assuntos Jurídicos - sem nomeação))
►Decreto nº 15.914 de 24 de Julho de 2007 (Altera o art. 5º do Decreto 15.765, de 23/02/2007, que
"Dispõe sobre a criação do Grupo Executivo de Meio Ambiente do Município
de Campinas." (DOM 25/07/2007:1))
►Lei nº 13.031 de 24 de Julho de 2007 (Acrescenta dispositivo ao artigo 4º da Lei 6.849, de
17/12/1991, alterada pela Lei 10.749, de 22/12/2000 e Lei 12.137, de
03/11/2004, que "Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes e dá outras
providências". (DOM 25/07/2007:1))
►Regimento Interno s/nº, de 01 de Agosto de
2007 (Dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho das Escolas Municipais de Campinas. (DOM
01/08/2007: 04))
►Resolução nº 30, de 07 de Agosto de 2007 -
CMDCA (Regulamenta
o processo de concessão de registro de entidades de atendimento e dos
respectivos programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
(Altera a Resolução 04, de 08/05/2002-CMDCA) (DOM 01/11/2007: 03))
►Decreto nº 15.935 de 14 de Agosto de 2007 (Cria a Comissão Municipal Permanente de Controle de
Epidemias e Endemias de Antropozooneses do Município de Campinas. (Revoga o
Decreto 15.366, de 11/01/2006) (DOM 15/08/2007: 01) (representante da
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - sem nomeação))
►Decreto nº 15.960 de 24 de Agosto de 2007 (Altera o art. 2º do Decreto 15.759, de 13/02/2007, alterado
pelo Decreto 15.819, de 10/05/2007, que "Institui a Comissão Especial de
Estudos e Implantação do Sistema de Geoprocessamento do Município. (DOM 25/08/2007:
01))
►Lei nº 13.052, de 29 de Agosto de 2007 (Dispõe sobre o
Conselho Municipal de Diretos da Pessoa com Deficiência - CMPD e dá outras
providências. (Revoga os arts. 1º a 8º e 10 da Lei 10.316, de 09/11/1999)
(Representantes da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos) (DOM 31/08/2007:
02))
►Decreto nº 16.004 de 26 de Setembro de 2007 (Altera a redação do art. 2º do Decreto 13.603, de
25/04/2001, que "Cria o Grupo de Trabalho de Desenvolvimento Rural
Sustentável e Segurança Alimentar - GDR." (DOM 28/09/2007: 03))
►Lei nº 13.101, de 08 de Outubro de 2007 (Dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB. (Revoga a Lei 9.772, de 15/06/1998 e Lei
10.632, de 29/09/2000) (DOM 10/10/2007: 01))
►Lei nº 13.118, de 18 de Outubro de 2007 (Dispõe sobre o
Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências. (Revoga a Lei 9.965, de
28/12/1998, a Lei 10.546, de 14/06/2000 e Lei 10.936, de 06/09/2001).
(Representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos) (DOM 19/10/2007: 01))
►Decreto nº 16.066 de 08 de Novembro de 2007 (Dispõe sobre a criação do Grupo de Estudos sobre cães de
raças consideradas perigosas no município de Campinas. (DOM 09/11/2007:4)
(representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - sem nomeação))
►Lei nº 13.175, de 05 de Dezembro de 2007 (Altera o artigo
3º da Lei 13.118, de 18/10/2007, que "Dispõe sobre o Conselho Municipal do
Idoso e dá outras providências". (DOM 06/12/2007: 01))
►Regimento Interno s/nº, de 13 de Dezembro de
2007 (Dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Direito da Pessoa com
Deficiência, de acordo com o art 6º do Decreto 13.052, de 29/08/2007. (DOM
13/12/2007: 04))
►Decreto nº 16.107 de 17 de Dezembro de 2007 (Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Estudos para
regulamentação do instituto da transferência de potencial construtivo.
(Representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos - SMAJ - sem nomeação) (DOM 19/12/2007: 01))
►Regimento Interno s/nº, de 19 de Dezembro de
2007 - FUNDEB (Dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, instituído pela Lei 13.101,
de 08/10/2007. (DOM 19/12/2007: 06))
►Lei nº 13.215, de 21 de Dezembro de 2007 (Dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal de Relações Internacionais. (DOM 22/12/2007: 07))
►Lei nº 13.230, de 21 de Dezembro de 2007 (Dispõe sobre as
competências, composição e organização do Conselho Municipal de Saúde de
Campinas - CMS e dá outras providências. (Revoga a Lei 6.369, de 27/12/1990,
Lei 9.625, de 07/01/1989 e Lei 9.969, de 29/12/1998) (DOM 22/12/2007: 09))
2008
►Decreto nº
16.129 de 17 de Janeiro de 2008 (Dispõe sobre as atribuições da Comissão Técnica de Gestão de
Carreiras Prevista na Lei 12.985, de 28/06/2007. (DOM 18/01/2008))
►Decreto nº 16.144 de 06 de Fevereiro de 2008 (Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para
verificação da compatibilidade das atribuições exercidas por servidores
ocupantes de cargos em comissão com as disposições constantes do art. 37, V, da
Constituição Federal. (Representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos:
Secretário) (DOM 07/02/2008: 01))
►Portaria nº 04 de 07 de Fevereiro de 2008 -
SMS (Dispõe sobre o Regimento
Interno do Conselho Municipal de Saúde. (DOM 08/02/2008: 07))
►Decreto nº 16.149 de 18 de Fevereiro de 2008 (Institui a Comissão Especial de Estudos e Implantação da
Metodologia CIAPP em Gerenciamento de Projetos Públicos no Município de
Campinas. (2 Representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos) (DOM 19/02/2008: 01))
►Regimento Interno s/nº, de 01 de Março de
2008 (Dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, instituído pela Lei 13.101,
de 08/10/2007. (DOM 01/03/2008: 06))
►Resolução nº 02, de 07 de Abril de 2008 (Dispõe sobre
normas de funcionamento da Comissão de Residências em Saúde - CORESA,
instituído pelo Decreto 14.910, de 13/09/2004. (Revoga a Resolução 21, de
06/12/2004-HMMG) (DOM 08/04/2008: 12))
►Resolução nº 11, de 08 de Abril de 2008 -
CMDCA (Regulamenta
o processo de concessão de registro de entidades de atendimento e dos
respectivos programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente,
e seus procedimentos. (Revoga a Resolução 30, de 07/08/2007-CMDCA). (DOM
15/04/2008: 02))
►Regimento Interno s/nº, de 08 de Abril de
2008 (Dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho da Cidade de Campinas - CONCIDADE.
(alterações aprovadas na 6ª Reunião Ordinária de 26/03/2008) (DOM 11/04/2008:
15))
►Decreto nº 16.191 de 11 de Abril de 2008 (Dispõe sobre a prorrogação dos trabalhos da Comissão
Especial para verificação da compatibilidade das atribuições exercidas por
servidores ocupantes de cargos em comissão com as disposições constantes do
art. 37, v, da Constituição Federal. (Prorrogação por 60 - sessenta dias a
partir de 07/04/2008) (DOM 12/04/2008: 01))
►Resolução nº 04, de 16 de Abril de 2008 (Dispõe sobre a
constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA no âmbito do
Hospital Municipal Dr. Mario Gatti, de acordo com a Norma Regulamentadora - NR
5 aprovada pela Portaria 3.214, de 08/06/1978 do Ministério do Trabalho e
Emprego. (DOM 17/04/2008: 18))
►Resolução nº 05, de 16 de Abril de 2008 (Dispõe sobre a
criação, no âmbito do Hospital Municipal Dr. Mario Gatti de Campinas, a
Comissão de Revisão de Prontuários. (DOM 17/04/2008: 19))
►Resolução nº 06, de 16 de Abril de 2008 (Dispõe sobre a
criação, no âmbito do Hospital Municipal Dr. Mario Gatti de Campinas, a
Comissão de Revisão de Óbitos. (DOM 17/04/2008: 19))
►Resolução nº 07, de 16 de Abril de 2008 (Dispõe sobre a
criação do Comitê Transfusional, no âmbito do Hospital Municipal "Dr.
Mario Gatti" de Campinas. (DOM 19/04/2008: 11))
►Resolução nº 08, de 18 de Abril de 2008 (Dispõe sobre a
criação da Equipe Multiprofissional em Terapia Nutricional - EMTN, no âmbito do
Hospital Municipal Dr. Mario Gatti. (DOM 19/04/2008: 12))
►Resolução nº 24, de 25 de Abril de 2008 - CMAS (Dispõe sobre a
normatização dos procedimentos a serem adotados para a eleição de 03 (três)
membros suplentes do segmento dos usuários ou representantes de usuários ou
representantes de usuários da Assistência Social e um membro suplente dos
profissionais ou órgãos de classe ligados à área da Assistência Social para o
triênio 2008 / 2011. (representante da Secretaria Municipal de Assuntos
Jurídicos - SMAJ - Márcio Katsuji Ramos)
(DOM 26/04/2008:04))
►Decreto nº 16.203 de 29 de Abril de 2008 (Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial para
análise dos efeitos decorrentes do distrato do contrato de concessão celebrado
entre a Maternidade de Campinas e o Município de Campinas, para exploração da
Rodoviária de Campinas. (Representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos)
(DOM 30/04/2008: 02))
►Resolução nº 02, de 30 de Abril de 2008 - CMI (Dispõe sobre o
Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso de Campinas. (DOM 01/05/2008:
04))
►Decreto nº 16.228, de 30 de Maio de 2008
(Dispõe sobre a criação da Unidade Executora
Local do Programa de Aceleração do Crescimento. (DOM 31/05/2008:1))
►Decreto nº 16.255 de 25 de Junho de 2008 (Cria a Comissão Especial de Regularização do Loteamento
Satélite Íris. (DOM 26/06/2008:5)
(representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - SMAJ -
sem nomeação))
►Decreto nº 16.265 de 03 de Julho de 2008 (Dispõe sobre a composição da Comissão de Negociação
Permanente sobre problemas coletivos da categoria, e dá outras providências.
(Revoga o Decreto 15.831, de 21/05/2007) (representantes da Secretaria
Municipal de Assuntos Jurídicos - SMAJ - André Laubeinstein e Carlos Henrique Pinto) (DOM 05/07/2008:2))
►Decreto nº 16.361 de 21 de Agosto de 2008 (Institui o Comitê Municipal de Vigilância da Morte Materna
e Infantil. (Revoga o Decreto 13.768, de 09/11/2001) (DOM 22/08/2008:1)
►Decreto nº 16.365 de 26 de Agosto de 2008 (Institui Comissão de Estudos relativa aos Aterros
Sanitários e aos mecanismos de disposição dos resíduos sólidos no Município e
dá outras providências. (sem nomeação de representante da Secretaria Municipal
de Assuntos Jurídicos - SMAJ) (DOM
28/08/2008:1))
►Decreto nº 16.370 de 02 de Setembro de 2008 (Cria o Grupo Gestor do Projeto Especial de Desenvolvimento
Urbano, Industrial e de Ampliação do Pólo de Alta Tecnologia e Campinas CIATEC
II, para atendimento às disposições da Lei Complementar 22, de 03/07/2008, e dá
outras providências. (membro para ser nomeado-representante da Secretaria
Municipal de Assuntos Jurídicos - SMAJ)
(DOM 03/09/2008:3))
►Decreto nº 16.385 de 11 de Setembro de 2008 (Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para Análise da
Situação do Imóvel ocupado pela Transportadora Americana no Distrito Industrial
de Campinas. (representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos -
SMAJ - Carlos Paolieri) (DOM
12/09/2008:4))
►Decreto nº 16.390 de 16 de
Setembro de 2008 (Cria o Grupo para
Elaboração da Legislação Urbanística - GELU, regulamentadora da Lei Complementar
15/06 - Plano Diretor do Município de Campinas e Legislação correlata.
(representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - SMAJ -
representante sem nomeação) (DOM
17/09/2008:1))
►Decreto nº 16.399 de 24 de Setembro de 2008 (Altera o Decreto 15.425, de 24/03/2006, que "Dispõe
sobre a criação da Comissão Coordenadora de Gestão de Documentos Municipais, da
Comissão Central de Avaliação e Destinação de Documentos Municipais e das
Comissões Setoriais de Avaliação de Documentos Municipais no âmbito da
Administração Pública de Campinas e dá outras providências." (DOM 25/09/2008:3))
►Lei nº 13.446 de 23 de Outubro de 2008 (Revoga dispositivos legais que especifica referentes a participação
da Câmara em órgãos públicos e dá outras providências. (Lei 4.864, de
06/03/1979, Lei 4.886, de 14/05/1979, Lei 5.483, de 11/10/1984, Lei 5.515, de
03/12/1985, Lei 6.277, de 27/09/1990, Lei 6.602, de 10/09/1991, Lei 6.849, de
17/12/1991, Lei 7.241, de 09/11/1992, Lei 8.618, de 12/12/1995, Lei 8.674, de
20/12/1995, Lei 8.724, de 27/12/1995, Lei 8.869, de 24/06/1996, Lei 8.900, de
25/07/1996, Lei 9.582, de 22/12/1997, Lei 9.936, de 16/12/1998, Lei 10.362, de
03/12/1999, Lei 10.493, de 25/04/2000, Lei 11.545, de 12/05/2003, Lei 4.334, de
29/10/1973, Lei 4.712, de 03/05/1977, Lei 6.246, de 10/07/1990, Lei 7.143, de
03/09/1992, Lei 7.738, de 24/12/1993. (DOM 24/10/2008: 02))
►Decreto nº 16.456 de 07 de Novembro de 2008 (Acresce dispositivo ao Decreto 16.390, de 16/09/2008, que
"Cria o Grupo para Elaboração da Legislação Urbanística - GELU,
regulamentadora da Lei Complementar 15/06 - Plano Diretor do Município de
Campinas e Legislação correlata".
(DOM 08/11/2008:1-2))
►Resolução nº 18, de 06 de Novembro de 2008 (Dispõe sobre a
Comissão de Resíduos Hospitalares do Hospital Municipal "Dr. Mário Gatti ". (DOM 07/11/2008:19) (Revoga a Resolução 20, de 06/12/2004-HMMG))
►Regimento Interno s/nº de 14 de Novembro de
2008 - CME (Dispõe sobre o
Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação. (DOM 14/11/2008:9))
►Lei nº 13.510 de 22 de Dezembro de 2008 (Dispõe sobre a estrutura, eleição e funcionamento dos
Conselhos Tutelares no Município de Campinas e dá outras providências (Revoga o
inciso XVII do art. 8º e o Capítulo III da Lei 6.574, de 19/07/1991, o artigo
5º da Lei 8.484, de 04/10/1995 e a Lei 11.323, de 31/07/2002). (DOM 23/12/2008:
03))
►Decreto nº 16.511 de 15 de Dezembro de 2008 (Dispõe sobre as atribuições da Comissão Técnica de Gestão
de Carreiras prevista na Lei 12.989, de 28/06/2007 (art. 14). (DOM
16/12/2008:2))
2009
►Ordem de
Serviço nº 01 de 08 de Janeiro de 2009 - SMF (Dispõe sobre as atribuições e competências da Comissão de
Análise de Incentivos Fiscais (DOM 08/01/2009:1-2))
►Resolução
nº 05 de 04 de Fevereiro de 2009 (Dispõe sobre o repasse de recursos
financeiros do FEDECA no ano de 2009, conforme Deliberação CONDECA 08, de
18/12/2008. (DOM 05/02/2009:1-3).)
►Resolução nº 09 de 04 de Fevereiro de 2009 -
CMDCA (Regulamenta o
processo de acesso, utilização e prestação de contas dos recursos do Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de entidades e
programas/projetos de órgãos governamentais e organizações não-governamentais
que atendam os direitos das crianças e adolescentes no município de
Campinas. (Revoga a Resolução 11, de
08/04/2008-CMDCA; a Resolução 27, de 04/10/2007-CMDCA e Resolução 16, de
26/04/2006-CMDCA) (DOM
05/02/2009:4-5))
►Resolução nº 05 de 17 de Fevereiro de 2009 -
CMAS (Dispõe sobre a concessão de
Atestado de Funcionamento às Entidades Beneficentes de Assistência Social,
devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). (DOM 19/02/2009:2))
►Resolução nº 11 de 03 de Março de 2009 -
CMDCA (Revoga a Resolução
09, de 04/02/2009-CMDCA e disciplina o processo de acesso, utilização e
prestação de contas dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente, de entidades e programas / projetos de órgãos governamentais e
organizações não-governamentais que atendam os direitos das crianças e
adolescentes no município de Campinas.
(Revoga a Resolução 11, de 08/04/2008-CMDCA; a Resolução 27, de 04/10/2007-CMDCA
e a Resolução 16, de 26/04/2006-CMDCA)
(DOM 05/03/2009:1-4))
►Resolução nº 15 de 31 de Março de 2009 - CMAS (Dispõe sobre a prorrogação de prazo para apresentação dos
documentos de revalidação das inscrições das entidades beneficentes de
assistência social, devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência
Social (CMAS). (DOM 02/04/2009:2))
►Resolução nº 16 de 31 de Março de 2009 - CMAS (Dispõe sobre a retificação da Planilha do Co-financiamento
2009, que acompanhou como complemento a Resolução 65, de 18/12/2008-CMAS. (DOM
02/04/2009:2)
►Resolução nº 17 de 31 de Março de 2009 - CMAS (Dispõe sobre a exigência de que as Entidades Beneficentes
de Assistência Social, devidamente inscritas no Conselho Municipal de
Assistência Social (CMAS), tenham em seu quadro de RH um profissional de
Serviço Social contratado. (DOM 02/04/2009:3))
►Decreto nº 16.637 de 17 de Abril de 2009 (Acrescenta o art. 4°-a e §§ ao Decreto 15.935, de
14/08/2007 que "Cria a Comissão Municipal Permanente de Controle de
Epidemias e Endemias de Antropozoonoses do Município de Campinas". (DOM
18/04/2009:5))
►Decreto nº 16.638 de 17 de Abril de 2009 (Dispõe sobre a Constituição da Comissão Municipal de
Urgências e Emergências do Sistema de Saúde. (DOM 18/04/2009:5))
►Resolução nº 25 de 06 de Maio de 2009 - CMAS (Retifica a Resolução 15, de 12/08/2000-CMAS que "Estabelece normas quanto à
inscrição das Organizações e Entidades de Assistência Social no Conselho
Municipal de Assistência Social (CMAS) de Campinas".)
►Decreto nº 16.667 de 02 de Junho de 2009 (Altera dispositivos do Decreto 16.149, de 18/02/2008, que
"Institui a Comissão Especial de Estudos e Implantação da
Metodologia-CIAPP em Gerenciamento de Projetos Públicos no Município de
Campinas". (2 Representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos - sem
portaria de denominação) ( (DOM
03/06/2009:1))
►Decreto nº 16.670 de 05 de Junho de 2009 (Cria a Comissão Interdisciplinar para analisar e acompanhar
os desdobramentos da Medida Provisória 335/06, convertida na Lei 11.481, de 31/05/2007. (representante da Secretaria Municipal de
Assuntos Jurídicos - SMAJ - sem nomeação)
(DOM 06/06/2009:2))
►Resolução nº 01 de 07 de Julho de 2009 - CMI (Dispõe sobre a publicação do Anexo II do Regimento Interno
do Conselho Municipal do Idoso, conforme Resolução 02, de 30/04/2008-CMI. (DOM 08/07/2009:2-4))
►Decreto nº 16.705 de 17 de Julho de 2009 (Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho de Padronização
de Tecnologia de Informática - TI, para unificação de cadastros na Prefeitura
Municipal de Campinas. (DOM 18/07/2009:4-5))
►Decreto nº 16.713 de 22 de Julho de 2009 (Dispõe sobre o Grupo de Estudos para a criação de novas
unidades de conservação ambiental no município de Campinas e dá outras
providências. (DOM 23/07/2009:1))
►Decreto nº 16.732 de 12 de Agosto de 2009 (Dispõe sobre a competência territorial dos Conselhos
Tutelares do Município de Campinas. (Revoga o Decreto 15.467, de 15/05/2006).
(DOM 13/08/2009:1))
►Decreto nº 16.733 de 14 de Agosto de 2009 (Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto 16.390, de
16/09/2008, que "Cria o Grupo para Elaboração da Legislação Urbanística -
GELU". (Ver Decreto 16.456, de
07/11/2008 altera mesmo inciso) (DOM
15/08/2009:1))
►Decreto nº 16.736 de 14 de Agosto de 2009 (Altera a redação dos artigos 2º e 4º do Decreto 16.265, de
03/07/2008, que "Dispõe sobre a composição da Comissão de Negociação
Permanente sobre problemas coletivos da categoria, e dá outras
providências." (representante da
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - sem nomeação) (DOM 15/08/2009:2))
►Resolução nº 07 de 26 de Agosto de 2009 (Altera o artigo 5º da Resolução 04, de 16/04/2008-HMMG que
"Dispõe sobre a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
- CIPA no âmbito do Hospital Municipal Dr. Mario Gatti" (DOM
28/08/2009:18))
►Comunicado s/nº de 22 de Setembro de 2009 (Dispõe sobre os novos telefones de plantão dos Conselhos
Tutelares de Campinas. (DOM 22/09/2009:27))
►Resolução nº 05 de 24 de Setembro de 2009 -
CMS (Dispõe sobre a decisão do
Presidente do Conselho Municipal de Saúde em alterar o art. 9º da Portaria 04,
de 07/02/2008-SMS - Regimento Interno. (DOM 29/09/2009:8))
►Decreto nº 16.781 de 28 de Setembro de 2009
(Dispõe sobre a instrução e tramitação dos
processos administrativos referentes aos pedidos de cofinanciamento da rede
executora de assistência social do Município de Campinas para o exercício de
2010, com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social. (período para pedidos de 29/09 a
23/10/2009) (DOM 29/09/2009:1))
►Resolução nº 01 de 28 de Setembro de 2009 -
SMCAIS (Disciplina as
Diretrizes, Objetivos Gerais, Indicativo de Estratégicas Metodológicas, Medidas
Estratégicas e Prioridades, de cada nível protetivo de assistência social, para
o cofinanciamento da rede executora de Assistência Social no Município de
Campinas, no exercício de 2010. (DOM 29/09/2009:4 - acompanha Suplemento))
►Resolução nº 59 de 29 de Setembro de 2009 -
CMAS (Dispõe sobre a normatização
dos procedimentos a serem adotados para a eleição de 01 (um) suplente do
segmento dos usuários da Assistência Social do Município ou representantes
destes usuários para o período de 2009/2011. (DOM 01/10/2009:2-3))
►Decreto nº 16.796 de 01 de Outubro de 2009
(Cria Grupo de Trabalho Técnico com vistas à
remediação do passivo ambiental decorrente da contaminação do solo, face às
atividades da Empresa Proquima. (Membro representante da Secretaria Municipal
de Assuntos Jurídicos - sem nomeação) (DOM 02/10/2009:2))
►Resolução nº 01 de 06 de Outubro de 2009 -
CONFECOM (Constitui a Comissão
Organizadora da 1ª (primeira) Conferência Municipal de Comunicação - CONFECOM -
Campinas (conforme citado no Decreto 16.789, de 29/09/2009). (DOM
07/10/2009:1))
►Resolução nº 02 de 07 de Outubro de 2009 -
CONFECOM (Disciplina a
competência da Comissão Organizadora da 1ª (primeira) Conferência Municipal de
Comunicação - CONFECOM. (conforme citado no Decreto 16.789, de 29/09/2009) (DOM 08/102009:1))
►Resolução nº 03 de 13 de Outubro de 2009 -
CONFECOM (Dispõe sobre a
aprovação do Regimento Interno da Primeira (1ª) Conferência Municipal de
Comunicação. (DOM 14/10/2009:1-2))
►Decreto nº 16.821 de 23 de Outubro de 2009
(Altera o artigo 4º do Decreto 16.781, de
28/09/2009, que "Dispõe sobre a instrução e tramitação dos processos
administrativos referentes aos pedidos de cofinanciamento da rede executora de
assistência social do Município de Campinas para o exercício de 2010, com
recursos do Fundo Municipal de Assistência Social." (DOM 24/10/2009:1))
►Decreto nº 16.823 de 27 de Outubro de 2009
(Dispõe sobre o Comitê Gestor de Fiscalização
Integrada no âmbito do Município de Campinas, composto pelos diversos órgãos e
entidades municipais encarregados de promover ações que visem a combater a
vulnerabilidade social da população em
situação de rua, o uso nocivo da propriedade pelo não cumprimento de sua função
social e o uso e ocupação irregular do solo, das vias e demais espaços
públicos. (DOM 28/10/2009:1-2))
►Ordem de Serviço n° 02, de
02 de Dezembro de 2009 - SMAJ (Dispõe
sobre as ações e os procedimentos a serem adotados pela Secretaria Municipal de
Urbanismo, enquanto integrante do Comitê Gestor de Fiscalização Integrada - COFISC
e participante da operação denominada "Tolerância Zero". (DOM
03/12/2009:5))
►Resolução nº 75 de 03 de Dezembro de 2009 -
CMAS (Dispõe sobre a aprovação do
Cofinanciamento da Rede Socioassistencial para o ano de 2010, conforme planilha
publicada no DOM 05/12/2009:5)
(Acompanha planilha))
►Decreto nº 16.880 de 09 de Dezembro de 2009
(Altera o Decreto 16.823, de 27/10/2009, que
"Dispõe sobre o Comitê Gestor de Fiscalização Integrada no âmbito do
Município de Campinas, composto pelos diversos órgãos e entidades municipais
encarregados de promover ações que visem a combater a vulnerabilidade social da população em situação de rua, o
uso nocivo da propriedade pelo não cumprimento de sua função social e o uso e
ocupação irregular do solo, das vias e demais espaços públicos. (DOM
10/12/2009:1))
►Resolução nº 78 de 15 de Dezembro de 2009 -
CMAS (Retifica
a Resolução CMAS nº 75/2009 bem como a Planilha do Cofinanciamento 2010 em
favor da Entidade Assistência Social da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus
para execução do Programa de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa)
►Resolução nº 79 de 15 de Dezembro de 2009 -
CMAS (Retifica
a Resolução CMAS nº 75/2009 bem como a Planilha do Cofinanciamento 2010 em
favor da Entidade Associação Beneficente Direito de Ser para execução do
Programa de Atenção Integral à Família – PAIF)
►Resolução nº 80 de 15 de Dezembro de 2009 -
CMAS (Retifica
a Resolução CMAS nº 75/2009 bem como a Planilha do Cofinanciamento 2010 em
favor da Entidade Associação Beneficente Semear – Vila Olímpia para execução da
área programática de Ações Complementares às Pessoas em Situação de
Fragilidades Circunstanciais e Emergenciais)
►Lei nº 13.766 de 23 de Dezembro de 2009
(Altera e acrescenta dispositivos à Lei 12.178,
de 27 de dezembro de 2004, que " Dispõe sobre o reordenamento do Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências". (DOM
24/12/2009: 05))
SMAJ -
Coordenadoria Setorial de Documentação - Biblioteca Jurídica - 13/01/2010