Condepacc
Tombamentos
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► Leis |
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► Editais |
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Leis
►Lei nº 4.886 de 14 de Maio de 1979 (Cria o Conselho de
Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Campinas.)
►Lei nº 5.885 de 17 de Dezembro de 1987 (Dispõe sobre a
proteção e preservação do patrimônio histórico, artístico, estético,
arquitetônico, arqueológico, documental e ambiental do Município de Campinas)
►Lei nº 6.061 de 13 de Junho de 1989 (Altera a redação da
Lei nº 5.885, de 17 de dezembro de 1.987, que dispõe sobre a proteção do
patrimônio histórico, artístico, estético arquitetônico, arqueológico,
documental e ambiental do Município de Campinas e dá outras providências)
►Lei nº 6.557 de 08 de Julho de 1991 (Acrescenta
dispositivo ao Artigo 3º da Lei nº 5.885, de 17 de dezembro de 1987, que dispõe
sobre a proteção e preservação do patrimônio histórico, artístico, estético,
arquitetônico, arqueológico, documental e ambiental do Município de Campinas,
alterada pela Lei nº 6.061, de 13 de junho de 1989)
►Lei nº 6.595 de 30 de
Agosto de 1991 (Concede remissão de
créditos tributários nos casos de imóveis tombados)
►Lei nº 7.859 de 04 de Maio de 1994 (Cria
o fundo municipal para preservação do patrimônio artístico, arquitetônico,
histórico, paisagístico e cultural de Campinas e dá outras providências)
►Lei nº 8.329 de 11 de Maio de 1995 (Dispõe
Sobre Novos Recursos que Passam a Integrar o Fundo de Assistência à Cultura -
F.A.C. da Secretaria Municipal de Cultura Esportes e Turismo e dá Outras
Providências)
►Lei nº 8.597 de 01 de Dezembro de 1995 (Autoriza
o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio Com o Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial - Senac e Com a Santa Casa de Misericórdia de Campinas,
Para a Restauração e Preservação de Patrimônio Histórico-Cultural do Município
e a Instalação de Centro de Desenvolvimento Profissional e Sócio-Cultural, e dá
Outras Providências)
►Lei nº 8.744 de 16 de Janeiro de 1996
(Declara Imune de Corte Determinadas Espécies de
Árvores No Município de Campinas, e Dá Outras Providências)
►Lei nº 8.746 de 26 de Janeiro de 1996
(Dispõe Sobre a Isenção do Imposto Sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana Aos Imóveis Tombados do Município)
►Lei nº 8.881 de 10 de Julho de 1996 (Acrescenta
Dispositivo ao Artigo 3º da Lei Nº 5885, de 17 de Dezembro de 1987, Que
"Dispõe Sobre a Proteção e Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico,
Estético, Arquitetônico, Arqueológico, Documental e Ambiental do Município de
Campinas e Dá Outras Providências", Alterada Pelas Leis Nº 6061, de 13 de
Junho de 1989 e Nº 6557, de 8 de Julho de 1991)
►Lei nº 9.149 de 17
de Dezembro de 1996 (Dispõe Sobre
Alterações na Lei Nº 5885 de 17 de Dezembro de 1987, que Trata do Procedimento
Relativo à Proteção e Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico; Estético,
Arquitetônico, Arqueológico, Documental E Ambiental de Campinas)
►Lei nº 9.427 de 16 de Outubro de 1997 (Estabelece
Restrição de Pavimentos Para Edificação nos Distritos de Sousas e Joaquim
Egídio)
►Lei nº 9.584 de 23
de Dezembro de 1997 (Altera
o inciso III e acrescenta Novos Incisos ao Artigo 3º da Lei
Nº 5.885, de 17 de Dezembro de 1987, Que Dispõe
Sobre a Proteção e Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Estético,
Arquitetônico, Arqueológico, Documental e Ambiental do Município de Campinas e
Dá Outras Providências)
►Lei nº 9.999 de 11 de Março de 1999 (Acrescenta inciso ao
artigo 3º da lei 5.885 de 17 de dezembro de 1987, que "Dispõe sobre a proteção
e preservação do patrimônio histórico, artístico, estético, arquitetônico,
arqueológico, documental e ambiental do Município de Campinas e dá outras
providências")
►Lei nº 11.518 de 16 de Abril de 2003 (Institui o Programa de
Conservação do Patrimônio Documental e dos Monumentos Históricos de Campinas e
dá outras providências)
►Lei nº 11.623 de 22 de Julho de 2003 (Acrescenta
dispositivos na Lei nº 8.744, de 16 de janeiro de 1.996, e dá outras
providências)
►Lei nº
12.587 de 28 de Junho de 2006 (Acrescenta
inciso ao artigo 3º da Lei 5.885, de 17 de dezembro de 1987, que " Dispõe
sobre a proteção e preservação do patrimônio histórico, artístico, estético,
arquitetônico, arqueológico, documental no município de Campinas, e dá outras
providências .")
►Lei nº
13.207 de 21 de Dezembro 2007 (Acrescenta
parágrafo único ao art. 15 da Lei 5.885, de 17/12/1987, que dispõe sobre a
possibilidade de modificação dos imóveis tombados pelo patrimônio histórico
unicamente para permitir a acessibilidade de portadores de deficiência física e
dispõe sobre a promoção de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência
ou com mobilidade reduzida nos cemitérios estabelecidos no Município de
Campinas. (DOM 22/12/2007: 03))
►Lei
Complementar nº 28 de 03 de Setembro 2009 (Dispõe
sobre incentivos para a recuperação e conservação de imóveis de valor cultural,
histórico e arquitetônico do Município de Campinas e disciplina o artigo 72 da
Lei Complementar nº 15, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano
Diretor do Município de Campinas. (DOM
04/09/2009:2-3))
►Decreto nº 9.546 de 30 de Junho de 1988
(Aprova o regimento interno do Conselho de Defesa do
Patrimônio Cultural de Campinas - CONDEPACC)
►Decreto nº 9.584 de 11 de Agosto de 1988 (Dispõe
sobre o recebimento de pedidos de abertura de processos de tombamento e
aprovação de projetos de intervenção em bens tombados e em áreas envoltórias)
►Decreto nº 9.585 de 11 de Agosto de 1988 (Dispõe sobre a
tramitação de processos de tombamento e de protocolados relativos a pedidos de
abertura de processos de tombamento e aprovação de projetos de intervenção em
bens tombados, ou em áreas envoltórias)
►Decreto nº 9.867 de
25 de Julho de 1989 (*) (Dispõe sobre a
regulamentação das áreas envoltórias de bens tombadas pelo conselho de defesa
do patrimônio cultural de Campinas, e cria as zonas de preservação
correspondentes)
►Decreto nº 9.913 de
05 de Setembro de 1989 (Declara defensoras do
patrimônio cultural as pessoas interessadas na preservação de bens históricos,
arquitetônicos, estéticos, artísticos, arqueológicos, documentais e ambientais
do Município de Campinas)
►Decreto nº 9.978 de 13
de Novembro de 1989 (Declara de utilidade
pública e autoriza a desapropriação de imóvel para. sua preservação e
conservação como monumento histórico e artístico)
►Decreto nº 10.073
de 05 de Fevereiro de 1990 (Regulamenta
a aplicação de multas pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural, previstas
pela Lei nº 5.885, de 17 de dezembro de 1.987, que dispõe sobre o patrimônio
cultural de Campinas)
►Decreto nº 10.424 de 06 de Maio de 1991 (Dispõe
sobre a regulamentação das áreas envoltórias de bens tombados pelo Conselho de
Defesa do patrimônio cultural de Campinas, e cria, as zonas de preservação
correspondentes)
►Decreto nº 10.807
de 08 de Junho de 1992 (Dá nova redação ao
artigo 4º do Decreto nº 10.424 de 06 de maio de 1991)
►Decreto nº 11.176
de 11 de Junho de 1993 (Altera o
"caput" do artigo 2º do Decreto nº 10.073, de 05 de feveiro de 1990)
►Decreto nº 11.537
de 16 de Junho de 1994 (Declara de utilidade
pública e autoriza a desapropriação de imóveis necessários à reurbanização da
área envoltória do Palácio dos Azulejos)
►Decreto nº 11.745
de 08 de Março de 1995 (Retifica os
Itens 2 e 11 do Decreto nº 11.537, de 16 de Junho de 1.994, que Declarou de
Utilidade Pública e Autorizou a Desapropriação de Imóveis Necessários à
Reurbanização da Área Envoltória do Palácio dos Azulejos)
►Decreto nº 14.759 de 02 de Junho de 2004 (Que
dispõe sobre o manejo, a recuperação e a preservação dos bens tombados pelas
resoluções do CONDEPACC nº 47 e nº 48, ambas de 13 de maio de 2004, e dá outras
providências)
►Decreto nº 15.307 de 03 de Novembro de 2005 (Dispõe
Sobre o Recebimento de Pedidos de Abertura de Processos de Tombamento e
Aprovação de Projetos de Intervenção em Bens Tombados, Preservados e em Áreas
Envoltórias)
►Decreto nº 15.471 de 06 de Maio de 2006 (Dispõe
sobre abertura de processos de tombamentos aprovação de projetos de intervenção
em bens tombados, preservados e em áreas envoltórias ". ( Revoga Decreto
9.584/88; arts. 2º, 18, 20 e 24 do Decreto 9.585/88; Decreto 15.307/05 e Ordem
Serviço 02, de 13/09/2005-SMCEL ))
►Decreto nº 16.011 de 03 de Outubro de 2006 (Declara imune ao corte
as árvores que especifica. (DOM 04/10/2007: 01))
►Comunicado S/N° de 19 de Agosto de 1998 (Comunica a numeração
do processo, de tombamento do Colégio Bento Quirino e do Colégio Culto à
Ciência- processo nº 010/92. ( DOM 22/08/98:03 ))
►Comunicado S/N° de 10 de Setembro de 1998 (Comunica a abertura do
processo nº 03/98, destinado ao estudo de tombamento do maciço arbóreo vegetal
nativo e nascentes da Fazenda Santana. (DOM 12.09.1998:07))
►Comunicado S/N° de 05 de Abril de 2000 (retirar da listagem de
imóveis indicados para preservação)
►Comunicado S/N° de 13 de Abril de 2000 (Dispõe sobre o estudo
de tombamento da várzea, localizada nas proximidades da Mata Santa Genebra,
distrito de Barão Geraldo, Campinas-SP. (DOM 29/04/2000:21) (Processo 001/00))
►Comunicado S/N° de 11 de Maio de 2000 (Dispõe sobre o estudo
de tombamento do imóvel situado à Rua Salustiano Penteado, nº115 esquina com a
Rua Otávio Mendes - Hospital Sagrado Coração de Jesus, Botafogo -
Campinas-SP.(Processo 002/2000) DOM 17/05/2000:3)
►Comunicado S/N° de 05 de Abril de 2001 (Comunica que foi
aberto processo 002/2001, destinado ao estudo de tombamento da antiga Pedreira
do Chapadão, denominada Praça Ulisses Guimarães e Praça Octaviano Alves Lima,
(Otaviano) situadas no Jardim Chapadão - Campinas - SP. (DOM 17/04/2001:4))
►Comunicado S/N° de 24 de Maio de 2001 (Dispõe sobre abertura
do processo 06/01, destinado ao estudo de tombamento da Sede da Banda Carlos
Gomes, situada à Avenida Benjamin Constant 1423, (Campinas, SP). (DOM
24/07/2001:2-3))
►Comunicado S/N° de 16 de Agosto de 2001 (Dispõe sobre abertura
do processo 08/01, destinado ao estudo de tombamento do prédio denominado
"Hospital Beneficência Portuguesa, situado à Rua 11 de Agosto, Nº 557,
Campinas-SP. (DOM 28/08/2001:2)
►Comunicado S/N° de 16 de Agosto de 2001 (Dispõe sobre abertura
do processo 009/01, destinado ao estudo de tombamento da Praça Luís de Camões,
situada entre as Ruas Sebastião de Souza, Rua Saldanha Marinho, Rua Marechal
Deodoro e Rua 11 de Agosto, Campinas, SP. Campinas-SP. (DOM 28/08/2001:2-3))
►Comunicado S/N° de 05 de Setembro de 2001 (Dispõe sobre abertura
do processo 007/01, destinado ao estudo de tombamento do imóvel situado à Avenida
Andrade Neves, Nº 471, Campinas, SP. (DOM 18/09/2001:4))
►Comunicado S/N° de 14 de Setembro de 2001 (Dispõe sobre a
substituição total do artigo 2° da Resolução n° 12 de 01 de dezembro de 1992)
►Comunicado S/N° de 30 de Outubro de 2001 (Dispõe sobre a
substituição total do artigo 2° da Resolução n° 33, de 05 de outubro de 1995 -
regulamenta área envoltória do Liceu Salesiano; novas edificações - aprovação
CONDEPACC)
►Comunicado S/N° de 06 de Novembro de 2001 (Dispõe sobre a
substituição total do artigo 2° da Resolução n° 33, de 05 de outubro de 1995 -
regulamenta área envoltória do Liceu Salesiano; novas edificações - aprovação
CONDEPACC)
►Comunicado S/N° de 07 de Dezembro de 2001 (Dispõe sobre alteração
da Resolução n° 14, de 11/11/1993, que trata sobre o tombamento do conjunto
arquitetônico da Fazenda Jambeiro - Parque Jambeiro)
►Comunicado S/N° de 07 de Dezembro de 2001 (Dispõe sobre abertura
" ad referendum", destinado ao estudo de tombamento dos seguintes
imóveis. (DOM 08/12/2001:4))
►Comunicado S/N° de 13 de Dezembro de 2001 (Dispõe sobre
recomendação de tombamento de dois maciços arbóreos do Jardim Santa Terezinha,
Campinas - SP. (Processo 005/95 bens
envoltórios - raio de 300 metros - intervenção - autorização prévia do
CONDEPACC) (DOM 04/01/2002:3))
►Comunicado S/N° de 13 de Dezembro de 2001 (Dispõe sobre processo
de estudo de tombamento do imóvel situado à Rua Boaventura do Amaral, nº 826.
(área envoltória - raio 300m) (DOM 29/01/2002:1))
►Comunicado S/N° de 12 de Setembro de 2002 (Dispõe sobre a
homologação do processo nº 004/02 "ad referendum", destinado ao
estudo de tombamento do imóvel à Rua Boaventura do Amaral, 826 - Centro. DOM 03/10/2002:6)
►Comunicado S/N° de 25 de Novembro de 2002 (Dispõe sobre a
publicação, para atualização, da relação do Patrimônio tombado e em estudo de
tombamento - atualizados até novembro/2002)
►Comunicado S/N° de 28 de Abril de 2003 (Autoriza processo para
estudo de tombamento do leito férreo da antiga estrada de ferro mogiana -
trecho Campinas - Jaguariúna)
►Comunicado S/N° de 02 de Julho de 2003 (Dispõe sobre a
substituição total do artigo 4º da Resolução nº 11 de 29 de setembro de 1992.)
►Comunicado S/N° de 02 de Julho de 2003 (Dispõe sobre abertura
do processo de tombamento 01/03, destinado ao tombamento dos 13 imóveis
institucionais e públicos de Sousas e Joaquim Egídio).
►Comunicado S/N° de 02 de Julho de 2003 (Dispõe sobre abertura
do processo 02/03, destinado ao estudo de tombamento dos Traçados Urbanos e
Caminhos Remanescentes dos Distritos de Sousas e Joaquim Egídio)
►Comunicado S/N° de 02 de Julho de 2003 (Dispõe sobre abertura
do processo 03/03, destinado ao estudo de tombamento do Leito Férreo da Antiga
Estrada de Ferro Mogiana, no trecho entre a Estação Anhumas e a divisa com o
Município de Jaguariúna)
►Comunicado S/N° de 31 de Julho de 2003 (Retifica a Resolução
11/92. (que dispõe sobre o tombamento da Mata Santa Genebra e sobre a
regulamentação de sua área envoltória -
alteração do artigo 1º). (DOM 31.07.2003:6-7).)
►Comunicado S/N° de 29 de Setembro de 2003 (Retifica a Resolução
11/92 ( que dispõe sobre tombamento da Mata Santa Genebra e sobre a
regulamentação de sua área envoltória; alteração do artigo 1º))
►Comunicado S/N° de 14 de Novembro de 2003 (Dispõe sobre abertura
de processo nº 05/03, destinado ao estudo de tombamento da Área Brejosa na
Fazenda Rio das Pedras e Maciço Arbóreo)
►Comunicado S/N° de 27 de Novembro de 2003 (Dispõe sobre a
correção numérica das Resoluções 39 e 40 publicadas no DOM 18/09/2003:14, sobre
o Museu do Negro e tombamento de imóveis)
►Comunicado S/N° de 28 de Novembro de 2003 (Dispõe sobre a
retificação do Comunicado s/nº, de 02/07/2003, "abertura do processo
02/03, destinado ao estudo de tombamento dos traçados urbanos e caminhos
remanescentes dos Distritos de Sousas e Joaquim Egídio)
►Comunicado S/N° de 16 de Dezembro de 2003 (Recomenda o tombamento
do Cemitério da Saudade à Avenida da Saudade - Ponte Preta)
►Comunicado S/N° de 16 de Dezembro de 2003 (Recomenda para
tombamento os prédios Dom Pedro II, Antonio Prado, Franz W. Daffert, as
astufas, a antiga casa da diretoria e os arboretos do Instituto Agronômico de
Campinas - IAC, situado à Avenida Barão de Itapura)
►Comunicado S/N° de 19 de Dezembro de 2003 (Dispõe sobre abertura
de processo de tombamento nº 04/03, destinado ao estudo de tombamento do
conjunto de áreas verdes naturais)
►Comunicado S/N° de 19 de Dezembro de 2003 (Recomenda para
tombamento as Praças Bento Quirino e Antonio Pompeu, os monumentos de Bento
Quirino e César Bierrenbach, monumento túmulo de Carlos Gomes e a Basílica de
Nossa Senhora do Carmo)
►Comunicado S/N° de 19 de Dezembro de 2003 (Recomenda o tombamento
do imóvel situado à Rua Culto a Ciência nº 238 - quarteirão 221 - Botafogo)
►Comunicado S/N° de 19 de Dezembro de 2003 (Recomenda o tombamento
do Sanatório Santa Isabel, situado à Avenida Abolição nºs 1000, 1002 e 1070
Ponte Preta.)
►Comunicado S/N° de 19 de Março de 2004 (Retira da listagem de
imóveis indicados para preservação, o imóvel situado na Rua Luzitana, nº 1759,
contido no Decreto 10.424/91)
►Comunicado S/N° de 06 de Abril de 2004 (Dispõe sobre abertura
de processo de tombamento 04/03, destinado ao estudo de tombamento do conjunto
de áreas verdes naturais - fragmentos de matas remanescentes, incluidos os parques
e bosques, que contem áreas de vegetação nativa, áreas de Floresta Estacional e
Semidecidual, áreas de Floresta Paludosa (Matas Brejosas e áreas de Cerrado no
Município de Campinas)
►Comunicado S/N° de 03 de Maio de 2004 (Dispõe sobre o
processo de tombamento nº 01/04, destinado ao estudo de tombamento do
"mural" do artista plástico campineiro Aldo Cardarelli elaborado na
parede externa da residência situada na rua Sampainho, nº 362)
►Comunicado S/N° de 03 de Maio de 2004 (Dispõe sobre a
homologação o processo nº 01/04, do tombamento do "mural" do artista
plástico campineiro Aldo Cardarelli elaborado na parede externa da residência
situada na rua Sampainho, nº 362)
►Comunicado S/N° de 03 de Maio de 2004 (Dispõe sobre
homologação do protocolo nº 04/10/20372, sobre o tombamento à restauração da
Banda Municipal Carlos Gomes, situado à rua Benjamim Constant, nº 1.423)
►Comunicado S/N° de 03 de Maio de 2004 (Dispõe sobre
homologação do tombamento do processo nº 05/00, destinado aos prédios D. Pedro
II, Antonio Prado e Franz W. Dafert, das estufas da antiga casa da Diretoria e
do Arboreto do Parque do I.A.C. (Instituto Agronômico de Campinas))
►Comunicado S/N° de 03 de Maio de 2004 (Dispõe sobre
homologação do tombamento, processo nº 03/02 em nome da Sociedade Feminina de
Instrução e Caridade, do imóvel situado à rua Culto à Ciência, nº 238 -
Botafogo)
►Comunicado S/N° de 03 de Maio de 2004 (Dispõe sobre
homologação do tombamento, processo nº 010/01, do Sanatório Santa Isabel,
situado à avenida Abolição, nºs 1.000, 1.002 e 1.070 - Ponte Preta)
►Comunicado S/N° de 03 de Maio de 2004 (Dispõe sobre
homologação, processo nº 02/92 destinado ao tombamento do Cemitério da Saudade
de Campinas situado à Avenida da Saudade - Ponte Preta)
►Comunicado S/N° de 18 de Maio de 2004 (Dispõe sobre o estudo
de tombamento nº 02/2004, destinado ao tombamento da edificação situada à
Avenida Barão de Itapura nº 860 - lote 22 - quarteirão 00292 - Guanabara. (DOM
07/10/2004:9))
►Comunicado S/N° de 06 de Junho de 2004 (Dispõe sobre abertura
"ad referendum" e homologação do protocolo 04/10/18162 PG ( processo
) referente a edificação à Avenida Barão de Itapura, nº 860 - lote 22 -
quarteirão 292 - Guanabara. (DOM 06/07/2004:10)
►Comunicado S/N° de 13 de Agosto de 2004 (Dispõe sobre o
processo 03/03, e decide pelo tombamento do Traçado da Antiga Companhia Mogiana
de Estrada de Ferro, no trecho entre a Estação Anhumas e a divisa com o
Município de Jaguariuna. (DOM 19/08/2004:08 )
►Comunicado S/N° de 27 de Setembro de 2004 (Dispõe sobre abertura
de processo de tombamento nº 03/2004, destinado ao estudo de tombamento do
Traçado do Bairro Nova Campinas. (DOM 07/10/2004:9)
►Comunicado S/N° de 07 de Outubro de 2004 (Dispõe sobre o
processo de estudo de tombamento nº 03/04, destinado ao Tratado Urbanístico do
Bairro Nova Campinas. (DOM 15/10/2004:8))
►Comunicado S/N° de 27 de Outubro de 2004 (Dispõe sobre abertura
do processo 04/04, destinado ao estudo de tombamento da Vila Operária dos Ferroviários
construída pela Companhia Paulista de Estrada de Ferro, situada entre a Avenida
da Saudade e Rua Álvaro Ribeiro - quarteirão 1159 - Bairro Ponte Preta. DOM
04/11/2004:6)
►Comunicado S/N° de 27 de Outubro de 2004 (Dispõe sobre abertura
do processo 05/04, destinado ao estudo de tombamento do acervo dos museus:
Museu de Imagem e do Som - MIS, Museu de Arte Contemporânea de Campinas
"José Pancetti" - MACC, Museu da Cidade e Museu de História Natural
(Bosque dos Jequitibás). DOM 04/11/2004:6)
►Comunicado S/N° de 02 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre abertura
de processo de estudo de tombamento nº 06/04, dos locais Parque Portugal, Cia.
Ramal Férreo Campineiro, Cia. Campineira de Tração Luz e Força e Cia Mogiana de
Estradas de Ferro. (locais abaixo descritos) (DOM 04/12/2004:8))
►Comunicado S/N° de 02 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre abertura
de processo de estudo de tombamento 07/04, destinado ao Quadrante Solar
"Relógio de Sol", situado à Avenida Dr. Heitor Penteado, S/Nº.
Taquaral - Parque Portugal. (DOM 04/12/2004:8))
►Comunicado S/N° de 02 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre
homologação "ad referendum" do processo de estudo de tombamento
02/90, destinado a Fazenda Bonfim na Serra das Cabras - Distrito de Joaquim
Egídio. (DOM 04/12/2004:8))
►Comunicado S/N° de 14 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre a
retirada da listagem de bens inserido na área envoltória de 300 metros de bem
tombamento, 2º da Resolução 38, 14/03/2002-CONDEPACC. ( tombamento da Mata
Ribeirão Cachoeira o Sítio Soledade gleba 1-G oriunda da subdivisão da Fazenda
" Soledade " localizada no Distrito de Sousas ) DOM 23/12/2004:12)
►Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Autoriza "ad
referendum" o projeto executivo de recuperação paisagística no Parque
Ecológico Monsenhor Emílio José Salim. (DOM 22/12/2004:9))
►Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo
de tombamento nº 02/03, dos Traçados Urbanos e Caminhos Remanescentes dos
Distritos de Sousas e Joaquim Egídio. (DOM 22/12/2004:11))
►Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o
tombamento do processo nº 03/04, destinado ao Traçado Urbanístico do Bairro
Nova Campinas. (DOM 22/12/2004:9))
►Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre estudo de
tombamento nº 08/2004 destinado ao sitio onde se encontra erigido o monumento
aos mortos do Combate de Venda Grande, localizado ao final da rua Dario Freire
Meirelles no Bairro Chácaras Campos dos Amarais. (DOM 22/12/2004:9))
►Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o
processo de tombamento 09/2004, destinado ao traçado urbano da Praça 09 de
Julho, prédios geminados localizados à Rua Saldanha Marinho, 66, 70 e 115; Praça
Marechal Floriano Peixoto; Monumento da Companhia Mogiana, prédios assobradado
localizado à Avenida dos Expedicionários, nº 288 e edifício "Roque de
Marco" e o "Grigoletti" localizados na esquina da Avenida dos
Expedicionários com a Rua 13 de Maio - Galpão Industrial localizado à Avenida
Andrade de Neves, nº 183. (DOM 22/12/2004:9))
►Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre processo
de tombamento nº 10/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda Sertão -
Distrito de Joaquim Egídio. (DOM 22/12/2004:9))
►Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o
processo de tombamento nº 11/04, destinado ao Conjunto Arquitetônico da Fazenda
Santana da Lapa - Distrito de Joaquim Egídio. (DOM 22/12/2004:9))
►Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o
processo de tombamento nº 12/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda
Capoeira Grande - Distrito de Joaquim Egídio. (DOM 22/12/2004:9))
►Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o
processo de tombamento nº 13/04, destinado ao Conjunto Arquitetônico da Fazenda
Palmeiras (atual Nossa Senhora de Fátima) - Distrito de Joaquim Egídio. (DOm
22/12/2004:9))
►Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o
processo de tombamento nº 14/04, destinado ao Conjunto Arquitetônico da Fazenda
Boa Vista, Distrito de Joaquim Egídio. (DOM 22/12/2004:9))
►Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o
processo de tombamento nº 15/04, destinado ao Conjunto Arquitetônico da Fazenda
Santa Mônica - Distrito de Joaquim Egídio. (DOM 22/12/2004:9))
►Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o
processo de tombamento nº 16/04, destinado ao Conjunto Arquitetônico da Fazenda
Cabras, Distrito de Joaquim Egídio. (DOM 22/12/2004:9))
►Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o
processo de estudo de tombamento nº 17/04, destinado ao conjunto arquitetônico
da Fazenda São Joaquim, Distrito de Joaquim Egídio. (DOM 22/12/2004:10))
►Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o
processo de estudo de tombamento nº 18/04, destinado ao conjunto arquitetônico
da Fazenda São Pedro, Distrito de Joaquim Egídio. (DOM 22/12/2004:10)
►Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o
processo de estudo de tombamento nº 19/04, destinado ao conjunto arquitetônico
da Fazenda Guariroba, Distrito de Joaquim Egídio. (DOM 22/12/2004:10))
►Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo
de tombamento nº 20 /04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda Três
Pedras, Distrito de Joaquim Egídio. (DOM 22/12/2004:10))
►Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo
de tombamento nº 21/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda Santa
Maria, Distrito de Joaquim Egídio. (DOM 22/12/2004:10)
►Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo
de tombamento nº 22/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda Santo
Antônio de Braga, Distrito de Joaquim Egídio. (DOM 22/12/2004:10))
►Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo
de tombamento nº 23/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda São
Lourenço, Distrito de Joaquim Egídio. (DOM 22/12/2004:10))
►Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo
de tombamento nº 24/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda Jaguari,
administração regional 14 - Campinas. (DOM 22/12/2004:10))
►Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo
de tombamento nº 25/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda São
João, administração regional 14. (DOM 22/12/2004:10))
►Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo
de tombamento nº 26/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda São
José, Distrito de Joaquim Egídio. (DOM 22/12/2004:10))
►Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o de
estudo de tombamento nº 27/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Usina
Jaguari, Distrito de Joaquim Egídio. (DOM 22/12/2004:10))
►Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo
de tombamento nº 28/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Usina Salto
Grande, Distrito de Joaquim Egídio. (DOM 22/12/2004:10))
►Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo
de tombamento nº 29/04, destinado ao conjunto arquitetônico Usina Macaco Branco
Distrito de Sousas. (DOM 22/12/2004:10))
►Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo
de tombamento nº 30/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda
Fazendinha, Distrito de Sousas. (DOM 22/12/2004:10))
►Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo
de tombamento nº 31/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda São João,
Distrito de Sousas. (DOM 22/12/2004:10))
►Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo
de tombamento nº 32/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda Iracema,
Distrito de Sousas. (DOM 22/12/2004:10))
►Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo
de tombamento nº 33/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda Santana
do Atalaia, Distrito de Sousas. (DOM 22/12/2004:10))
►Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo
de tombamento nº 34/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda
Sant'Ana, Distrito de Sousas. (DOM 22/12/2004:10))
►Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo
de tombamento nº 35/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda Alpes,
Distrito de Sousas. (DOM 22/12/2004:10))
►Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo
de tombamento nº 36/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda das
Pedras, Distrito de Sousas. (DOM 22/12/2004:10))
►Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo
de tombamento nº 37/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda Espírito
Santo, Distrito de Sousas. (DOM 22/12/2004:10))
►Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo
de tombamento nº 38/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda
Sant'Angélica, Distrito de Sousas. (DOM 22/12/2004:10))
►Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo
de tombamento nº 39/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda Roseira,
Distrito de Sousas. (DOM 22/12/2004:11))
►Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo
de tombamento nº 40/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda Santa
Cândida, administração regional 14. (DOM 22/12/2004:11))
►Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo de
tombamento nº 41/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda Monte
D´Este, administração regional 14. (DOM 22/12/2004:11))
►Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo
de tombamento nº 42/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda Pau
D'alho, administração regional 14. (DOM 22/12/2004:11))
►Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo
de tombamento nº 43/04, destinado ao estudo de tombamento do conjunto
arquitetônico da Fazenda Sete Quedas, administração regional 14. (DOM
22/12/2004:11))
►Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo
de tombamento nº 44/04, destinado ao estudo de tombamento do conjunto
arquitetônico da Fazenda Recreio, administração regional 14. (DOM
22/12/2004:11))
►Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo
de tombamento nº 45/04, destinado ao estudo de tombamento do conjunto
arquitetônico da Fazenda São João do Atibaia, administração regional 14. (DOM
22/12/2004:11))
►Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo
de tombamento nº 46/04, destinado ao estudo de tombamento do conjunto
arquitetônico da Fazenda Anhumas, administração regional 14. (DOM
22/12/2004:11))
►Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo de
tombamento nº 47/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda São
Quirino, administração regional 14. (DOM 22/12/2004:11))
►Comunicado S/N° de 17 de Janeiro de 2005 (Dispõe sobre o
tombamento "ad referendum" do processo de estudo de tombamento nº
03/98, "Maciço Arbóreo, Nascentes e Fauna Silvestre localizados na Fazenda
Santana", Distrito de Sousas. (DOM 11/02/2005:5))
►Comunicado S/N° de 11 de Fevereiro de 2005 (Determina que qualquer
intervenção, reforma, demolição, construção nova ou manutenção deverá ser
precedida de análise e autorização do CONDEPACC. (DOM 17/02/2005:3))
►Comunicado S/N° de 19 de Fevereiro de 2005 (Decide pelo arquivamento
do processo nº 25/04, referente ao estudo de tombamento da Fazenda São João,
situada na Administração Regional 14, pois a mesma já se encontra contemplada
no Processo nº 45/04, destinado ao estudo de tombamento da Fazenda São João do
Atibaia, Administração Regional 14. (DOM 19/02/2005:17))
►Comunicado S/N° de 02 de Março de 2005 (Torna sem efeito o
Comunicado S/N, de 19/02/2005-CONDEPACC e mantém estudo de tombamento do
processo 25/04. (DOM 17/03/2005:3) (Processo 45/04 - Fazenda São João do
Atibaia))
►Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre o
tombamento do processo 03/98, referente Maciço Arbóreo, Nascentes e Fauna
silvestre localizados na Fazenda Santana, Distrito de Sousas . DOM
11/03/2005:4)
►Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a
homologação " ad referendum " do projeto executivo de recuperação
paisagística no Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim. DOM 11/03/2005:4.)
►Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a
homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 08/04,
destinado ao estudo de tombamento do sitio onde se encontra erigido o monumento
aos mortos do Combate da Venda Grande, localizado ao final da rua Dario Freire
Meirelles no bairro Chácaras Campos dos Amarais. DOM 11/03/2005:4)
►Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a
homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 09/04,
destinado ao estudo de tombamento do traçado urbano da praça 09 de Julho,
prédios geminados localizados à rua Saldanha Marinho, nºs 66, 70 e 115: Praça
Marechal Floriano Peixoto, monumento da Companhia Mogiana, prédios assobradado
localizado à Avenida dos Expedicionários, nº 288 e edifício "Roque de
Marco" e o "Grigoletti" localizados na esquina da Avenida dos
Expedicionários com a Rua 13 de Maio - Galpão Industrial localizado à Avenida
Andrade de Neves, nº 183. DOM 11/03/2005:4)
►Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a
homologação da abertura "ad referendum" do processo de estudo de
tombamento nº 10/04, do Conjunto arquitetônico da Fazenda Sertão - Distrito de
Joaquim Egídio. DOM 11/03/2005:4)
►Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a
homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 11/04,
destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Santana
da Lapa - Distrito de Joaquim Egídio. DOM 11/03/2005:4)
►Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a
homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 12/04,
destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Capoeira
Grande - Distrito de Joquim Egídio. DOM 11/03/2005:5Dispõe sobre a homologação
da abertura "ad referendum" do processo nº 12/04, destinado ao estudo
de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Capoeira Grande - Distrito
de Joquim Egídio.)
►Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a
homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 13/04,
destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda
Palmeiras ( atual Nossa Senhora de Fátima ) - Distrito de Joaquim Egídio. DOM
11/03/2005:5)
►Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a
homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 14/04,
destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Boa
Vista - Distrito de Joaquim Egídio. DOM 11/03/2005:5)
►Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a
homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 15/04,
destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Santa
Mônica - Distrito de Joaquim Egídio. DOM 11/03/2005:5)
►Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a
homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 16/04,
destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Cabras -
Distrito de Joaquim Egídio. DOM 11/03/2005:5)
►Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a
homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 17/04,
destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda São
Joaquim - Distrito de Joaquim Egídio. DOM 11/03/2005:5)
►Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a
homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 18/04,
destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda São
Pedro - Distrito de Joaquim Egídio. DOM 11/03/2005:5)
►Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a
homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 19/04,
destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda
Guariroba - Distrito de Joaquim Egídio. DOM 11/03/2005:5)
►Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a
homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 20/04,
destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Três
Pedras. - Distrito de Joaquim Egídio. DOM 11/03/2005:5)
►Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a
homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 21/04, destinado
ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Santa Maria -
Distrito de Joaquim Egídio. DOM 11/03/2005:5)
►Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a
homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 22/04,
destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Santo
Antonio de Braga - Distrito de Joaquim Egídio. DOM 11/03/2005:5)
►Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a
homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 23/04,
destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda São
Lourenço - Distrito de Joaquim Egídio. DOM 11/03/2005:5)
►Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a
homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 24/04,
destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Jaguari
-Administração regional 14. DOM 11/03/2005:5)
►Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a
homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 25/04,
destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda São
João, administração regional 14. DOM 11/03/2005:5)
►Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a
homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 26/04,
destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda São
José, Distrito de Joaquim Egídio. DOM 11/03/2005:5)
►Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a
homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 27/04,
destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Usina Jaguari,
Distrito de Joaquim Egídio. DOM 11/03/2005:5)
►Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a
homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 28/04,
destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Usina Salto
Grande, Distrito de Joaquim Egídio. DOM 11/03/2005:5)
►Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a
homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 29/04,
destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Usina Macaco
Branco, Distrito de Sousas. DOM 11/03/2005:6)
►Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a homologação
da abertura "ad referendum" do processo nº 30/04, destinado ao estudo
de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Fazendinha, Distrito de
Sousas. DOM 11/03/2005:6)
►Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a
homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 31/04,
destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda São
João, Distrito de Sousas. DOM 11/03/2005:6
►Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a
homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 32/04,
destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Iracema,
Distrito de Sousas. DOM 11/03/2005:6
►Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a
homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 33/04,
destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Santana
do Atalaia, Distrito de Sousas. DOM 11/03/2005:6)
►Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a
homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 34/04,
destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Sant'
Ana, Distrito de Sousas. DOM 11/03/2005:6)
►Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a
homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 35/04,
destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Alpes,
Distrito de Sousas. DOM 11/03/2005:6)
►Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a
homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 36/04,
destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda das
Pedras, Distrito de Sousas. DOM 11/03/2005:6)
►Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a
homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 37/04,
destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Espírito
Santos, Distrito de Sousas. DOM 11/03/2005:6)
►Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a
homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 38/04,
destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Sant'
Angélica, Distrito de Sousas. DOM 11/03/2005:6)
►Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a
homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 39/04,
destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Roseira,
Distrito de Sousas. DOM 11/03/2005:6)
►Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a homologação
da abertura "ad referendum" do processo nº 40/04, destinado ao estudo
de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Santa Cândida, Administração
regional 14 DOM 11/03/2005:6)
►Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a
homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 41/04,
destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Monte D'
Oeste, Administração regional 14. DOM 11/03/2005:6)
►Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a
homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 42/04,
destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Pau D'
Alho, Administração regional 14. DOM 11/03/2005:6)
►Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a
homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 43/04,
destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Sete
Quedas, Administração regional 14. DOM 11/03/2005:7)
►Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a
homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 44/04,
destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Recreio,
Administração regional 14. DOM 11/03/2005:6)
►Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a
homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 45/04,
destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda São João
do Atibaia, Administração regional 14. DOM 11/03/2005:7)
►Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a
homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 46/04, destinado
ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Anhumas,
Administração regional 14. DOM 11/03/2005:6)
►Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a
homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 47/04,
destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda São
Quirino, Administração regional 14. DOM 11/03/2005:7)
►Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre o
tombamento do processo 02/03, referente aos Traçados Urbanos e Caminhos
Remanescentes dos Distritos de Sousas e Joaquim Egídio.)
►Comunicado S/N° de 16 de Março de 2005 (Dispõe sobre abertura
de estudo de tombamento do protocolo 05/10/12505 PG, referente ao prédio da EE
Culto à Ciência, bem tombado pelo processo 10/92. DOM 19/03/2005:5)
►Comunicado S/N° de 16 de Março de 2005 (Dispõe sobre o
tombamento do processo 06/01 referente a sede da Banda Carlos Gomes, situada à
Av. Benjamin Constant, 1423 - Centro. DOM 19/03/2005:5)
►Comunicado S/N° de 16 de Março de 2005 (Dispõe sobre o
tombamento do processo 08/01 referente ao prédio denominado " Hospital
Beneficiência Portuguesa", situado à Rua 11 de Agosto, 557 - Campinas, SP.
DOM 19/03/2005:5)
►Comunicado S/N° de 11 de Abril de 2005 (Dispõe sobre abertura
do processo de estudo de tombamento 01/05, do protocolo 05/10/12505 PG,
referente ao prédio da EE Culto à Ciência, bem tombado pelo processo 10/92. DOM
03/05/2005:1)
►Comunicado S/N° de 18 de Abril de 2005 (Decide pelo processo
de estudo de tombamento do Traçado Urbanístico do Bairro Nova Campinas. (
processo 03/04 ) (DOM 19/04/2005:2))
►Comunicado S/N° de 20 de Abril de 2005 (Dispõe sobre a
abertura do processo de estudo de tombamento 02/05, referente ao imóvel situado
à Rua Santos Dumont, nº 611 - lote 05A - quarteirão 00240 - Bairro Cambuí. DOM
03/05/2005:01)
►Comunicado S/N° de 02 de Maio de 2005 (Dispõe sobre abertura
de processo de estudo de tombamento nº 07/05, do prédio situado à Rua São Pedro
, 202 - Cambuí (DOM 06/05/2005:2))
►Comunicado S/N° de 02 de Maio de 2005 (Dispõe sobre abertura
de processo de estudo de tombamento nº 004/05, do prédio situado à Rua Ferreira
Penteado, 1463, esquina com Rua São Pedro - Cambui. (DOM 06/05/2005:1-2))
►Comunicado S/N° de 11 de Maio de 2005 (Decide autorizar
" ad referendum " pelo parecer favorável ao proposto pela Empresa
Alphaville Urbanismo S/A, referente ao protocolo 05/10/15879 PG ABPF -
Associação Brasileira de Preservação Ferroviária. (DOM 13/05/2005:5))
►Comunicado S/N° de 19 de Maio de 2005 (Dispõe sobre a
autorização " ad referendum " ao projeto proposto de Restauro da
Catedral Metropolitana de Campinas " - fase II. ( situada Rua Regente
Feijó, 1013 ) DOM 20/05/2005:3)
►Comunicado S/N° de 18 de Novembro de 2005 (Dispõe esclarecimentos
sobre as obras da Praça Rui Barbosa, no que se refere a Catedral Metropolitana
de Campinas. ( bem tombado como monumento de interesse cultural, histórico,
arquitetônico e ambiental ; limite área envoltória 3 metros de largura dos
limites do bem tombado ))
►Comunicado S/N° de 28 de Novembro de 2005 (Dispõe sobre o
tombamento da Delegacia Seccional de Polícia Dr. " Guilherme Leme ",
situada à Avenida Andrade Neves, nº 471 - Centro. ( Processo de Tombamento
07/01 ) DOM 17/12/2005:4)
►Comunicado S/N° de 10 de Março de 2006 (Autoriza, "ad
referendum" do conselho, a abertura do processo de estudo de tombamento nº
01/06, referente ao estudo de tombamento da Chaminé do prédio situado à Rua
Andrade Neves, 85 / 103/ 117)
►Comunicado S/N° de 13 de Março de 2006 (Dispõe sobre o
tombamento do processo 08/01, referente ao Hospital Real Sociedade
Beneficiência Portuguesa. DOM 14/03/2006:6)
►Comunicado S/N° de 17 de Março de 2006 (Dispõe sobre abertura
" ad referendum " do processo de estudo de tombamento nº 02/06 dos
bens móveis ( acervos iconográfico, literário e mobiliário ) guardados no
Hospital da Real Sociedade Portuguesa de Beneficência . DOM 21/03/2006:7)
►Comunicado S/N° de 17 de Março de 2006 (Dispõe sobre a
suspensão da Resolução Consolidada 11-A, de 11/11/2004 ( que dispõe sobre a
Mata Santa Genebra ; suspensão por 60 dias ; e de análise dos protocolos ) DOM
21/03/2006:07)
►Comunicado S/N° de 24 de Abril de 2006 (Dispõe sobre a
aprovação do arquivamento do processo nº 02/05, destinado ao estudo de
Tombamento do imóvel situado à Rua Santos Dumont, 611 - lote 05A - quarteirão
00240 - Cambuí. (DOM 27/04/2006:12))
►Comunicado S/N° de 24 de Abril de 2006 (Dispõe sobre aprovação
do arquivamento do processo 06/04, destinado ao estudo de tombamento dos locais
Parque Portugal, Cia. Ramal Férreo Campineiro, Cia. Campineira de Tração Luz e
Força e Cia Mogiana de Estradas de Ferro.
(conforme Comunicado S/N, de 20/04/2005-CONDEPACC) (DOM 27/04/2006:12))
►Comunicado S/N° de 24 de Abril de 2006 (Dispõe sobre a
abertura "ad referendum" do processo 03/06, destinado ao estudo de
tombamento dos locais a seguir descritos. (DOM 27/04/2006:12))
►Comunicado S/N° de 02 de Junho de 2006 (Dispõe sobre
arquivamento do processo nº 01/06, referente ao estudo de tombamento da Chaminé
do prédio situado à Rua Andrade Neves, 85 / 103/ 117 . ( Comunicado S/N, de
10/03/2006-CONDEPACC ) DOM
07/06/2006:4)
►Comunicado S/N° de 02 de Junho de 2006 (Dispõe sobre
arquivamento do processo nº 07/05 referente ao estudo de tombamento do prédio
situado à Rua São Pedro , 202 – Cambuí)
►Comunicado S/N° de 02 de Junho de 2006 (Dispõe sobre abertura
"ad referendum " do processo de estudo de tombamento nº 03/06, referente
aos Equipamentos e Construções da Cia. Ramal Férreo Campineiro. DOM 07/06/2006:4)
►Comunicado S/N° de 17 de Fevereiro de 2007 (Dispõe sobre a decisão
do tombamento do processo 007/04,
destinado ao Quadrante Solar "Relógio de Sol", situado à Avenida Dr.
Heitor Penteado, S/Nº. Taquaral - Parque Portugal. (DOM 17/02/2007:6))
►Comunicado S/N° de 03 de Maio de 2007 (Dispõe sobre
recomendação de tombamento do Maciço Arbóreo do Jardim Santa Terezinha,
Campinas - SP. (Processo 005/95) e incluir a Mata da gleba 35, Maçiço Arbóreo
do Jardim Morumbi como indicada para
preservação na área envoltória do mapa anexo. (Retifica o Comunicado S/N, de
13/12/2001-CONDEPACC) (DOM 05/05/2007: 20))
►Comunicado S/N° de 22 de Agosto de 2007 (Retira da listagem do
Comunicado S/N, de 19/12/2003-CONDEPACC o item 15 - Bosque Itajaí, do processo
04/2003, estudo de tombamento do CONDEPACC, por estar contemplado no item 99 -
Complexo Parque Itajaí. (DOM 24/08/2007: 03))
►Comunicado S/N° de 22 de Agosto de 2007 (Retira da listagem do
Comunicado S/N, de 19/12/2003-CONDEPACC o item 49 - Condomínio Caminhos de San Conrado,
do processo 04/2003, estudo de tombamento do CONDEPACC, por ser objeto de
estudo de tombamento no processo 02/1999 denominado Mata da Antiga Fazenda São
João. (DOM 24/08/2007: 03))
►Comunicado S/N° de 22 de Agosto de 2007 (Retifica o item 09 -
onde se lê Bosque São João, leia-se Bosque São José, no Comunicado S/N, de
19/12/2003-CONDEPACC, que dispõe sobre abertura de processo de tombamento
04/2003, destinado ao estudo de tombamento do conjunto de áreas verdes naturais.
(DOM 24/08/2007: 03))
►Comunicado S/N° de 22 de Outubro de 2007 (Aprova o arquivamento
do processo 02/01 destinado ao estudo de tombamento da Pedreira do Chapadão
denominada Praça Ulisses Guimarães e Praça Otaviano Alves de Lima - situada no
Jardim Chapadão. (DOM 24/10/2007: 02))
►Comunicado S/N° de 23 de Novembro de 2007 (Decide pelo Tombamento
do processo de estudo de tombamento nº 013/01, imóveis institucionais... (DOM
23/11/2007: 04))
►Comunicado S/N° de 07 de Dezembro de 2007 (Decide pelo tombamento
do Processo nº 008/88 do Imóvel situado à Rua Dr. Quirino, nºs 1396 e 1404 -
quarteirão 93 - Centro. (DOM 08/12/2007: 07))
►Comunicado S/N° de 07 de Dezembro de 2007 (Decide pelo tombamento
do Processo nº 011/91 Largo do Pará situado à Avenida Francisco Glicério, Barão
de Jaguara, Avenida Aquidabã e Duque de Caxias, dos Monumentos - 1) do Café; 2)
Álvaro Ribeiro; 3) Chafariz 4) Coreto e 38 do Espécies Arbóreos. (DOM
08/12/2007: 07))
►Comunicado S/N° de 07 de Dezembro de 2007 (Decide abrir "ad
referendum" o processo de Estudo do Tombamento nº 001/07 - Imóvel à Rua
Thomás Alves, nº 87 - esquina com Rua Luzitana por ser conjunto arquitetônico
do prédio da Rua Dr. Quirino nº 1396 / 1404 . (DOM 08/12/2007: 07))
►Comunicado S/N° de 07 de Dezembro de 2007 (Decide abrir Processo
de Estudo de Tombamento nº 002/07 - Conjunto Conceição - Imóveis situados à Rua
Conceição, nºs 33, 41, 49, 53, 57, 61 e 63 e à Rua Barão de Jaguara
números 1073, 1077 e 1081 - Centro.
(DOM 08/12/2007: 07))
►Comunicado S/N° de 14 de Dezembro de 2007 (Decide pela abertura
de estudo de tombamento processo 003/07 do acervo da família Gomes e do acervo
do maestro Carlos Gomes que se encontram no Centro de Ciências Letras e Artes -
CCLA. (DOM 15/12/2007: 06))
►Comunicado S/N° de 14 de Dezembro de 2007 (Decide pelo tombamento
do Castelo D'Água e da Praça 23 de Outubro no bairro do Castelo de acordo com o
estudo de tombamento - processo 002/98. (DOM 15/12/2007: 06))
►Comunicado S/N° de 14 de Dezembro de 2007 (Decide pelo tombamento
do processo 005/98 relativo ao prédio da Santa Casa de Misericórdia de Campinas
- Rua Benjamin Constant, nº 1651 . (DOM 15/12/2007: 06))
►Comunicado S/N° de 31 de Março de 2008 (Comunica a decisão de
abertura do Processo de Estudo de Tombamento nº 001/08 - imóvel à Rua Barão de
Jaguara, nº 1373 - local onde está instalado o Tonico's Bar - Lote 05 -
Quarteirão 069 - Centro. (DOM 03/04/2008: 05))
►Comunicado S/N° de 31 de Março de 2008 (Comunica a decisão
pela abertura do Processo de Estudo de Tombamento nº 002/08 - Fragmento
Florestal (Mata) da Fazenda São Vicente - localizado na região Nordeste do
Município de Campinas. (DOM 03/04/2008:
05))
►Comunicado S/N° de 06 de Junho de 2008 (Dispõe sobre o estudo
de tombamento nº 003/08 - "02 (dois) Fragmentos de Mata Nativa"
existentes nas praças 10 e 11 do Condomínio Caminhos de San Conrado. (DOM
10/06/2008: 05))
►Comunicado S/N° de 06 de Junho de 2008 (Dispõe sobre o estudo
de tombamento nº 004/08 - "04 (quatro) Fragmentos de Florestas
Remanescentes em Campinas". (DOM 10/06/2008: 05))
►Comunicado S/N° de 06 de Junho de 2008 (Dispõe sobre o estudo
de tombamento processo nº 005/08 - "Cemitério, Igreja e Sociedade Escolar
do Bairro Friburgo". (DOM 10/06/2008: 05))
►Comunicado S/N° de 06 de Junho de 2008 (Dispõe sobre o estudo
de tombamento nº 006/08 - Imóvel à Rua Barão de Jaguara, nº 548, Imóvel à Rua
Barão de Jaguara, nº 576, Imóvel à Avenida Francisco Glicério, nº 601 e Imóvel
à Rua Duque de Caxias, nº 385. (DOM 10/06/2008: 05))
►Comunicado S/N° de 06 de Junho de 2008 (Dispõe sobre o estudo
de tombamento nº 007/08 - Painel Mural Balé das Águas - do Impuro à Pureza, que
mede 2,20m x 2,60m (h) e 8,00m x 2,60m (h), datado de 1971, existente no
vestíbulo da sede da ETA 3 e 4 da
SANASA, situada na Avenida Heitor Penteado Km 7, da autoria da artista plástica
Fúlvia Gonçalves. (DOM 10/06/2008: 05))
►Comunicado S/N° de 14 de Agosto de 2008 (Dispõe sobre a decisão
pelo tombamento do Processo 002/07, Conjunto Conceição, Edifícios 33, 41, 49,
53, 61 e 63 Rua Conceição e Rua Barão de Jaguara, nºs 1073, 1077 e 1081. (DOM
26/08/2008:2))
►Comunicado S/N° de 19 de Agosto de 2008 (Homologou a abertura
"ad referendum" do processo de estudo de tombamento nº 003/08, de 02
fragmentos de Mata Viva existentes nas praças 10 e 11 do Condomínio Caminhos de
San Conrado. (DOM 21/08/2008:3))
►Comunicado S/N° de 19 de Agosto de 2008 (Homologou a abertura
"ad referendum" do processo de estudo de tombamento nº 004/08 - 04
(quatro) fragmentos de Floresta Remanescentes em Campinas. (DOM 21/08/2008:3))
►Comunicado S/N° de 19 de Agosto de 2008 (Homologou a abertura
"ad referendum" do processo de Estudo de Tombamento nº 005/08 -
Cemitério, Igreja e Sociedade Escolar do Bairro Friburgo. (DOM 21/08/2008:3))
►Comunicado S/N° de 19 de Agosto de 2008 (Homologou a abertura
"ad referendum" do processo de Estudo de Tombamento nº 006/08 de 04
(quatro) imóveis. (DOM 21/08/2008:3))
►Comunicado S/N° de 19 de Agosto de 2008 (Homologou a abertura
"ad referendum" do processo de Estudo de Tombamento nº 007/08 -
"Painel Mural Balé das Águas - do Impuro à Pureza", que mede 2,20 m x
2,60 m (h) e 8,00 m x 2,60 m (h), datado
de 1971, existente no vestíbulo da sede da ETA 3 e 4 da SANASA, situada na
Avenida Heitor Penteado Km 7, autoria da artista plástica Fúlvia Gonçalves.
(DOM 21/08/2008:3))
►Comunicado S/N° de 21 de Agosto de 2008 (Dispõe sobre abertura
do Processo de Estudo de Tombamento nº 008/08, Curtume Cantúsio, situado à Rua
Carlos de Campos nº 1033 - Vila Industrial. (DOM 27/08/2008:5))
►Comunicado S/N° de 21 de Agosto de 2008 (Dispõe sobre abertura do
Processo de Tombamento nº 002/00, do "antigo Hospital Sagrado Coração de
Jesus", situado à Rua Salustiano Penteado, nº 115 esquina com a Rua Otávio
Mendes. (DOM 27/08/2008:5))
►Comunicado S/N° de 21 de Agosto de 2008 (Dispõe sobre abertura
do Processo de Tombamento nº 009/01, "Praça Luis de Camões", situada
entre as Ruas Sebastião de Souza, Saldanha Marinho, Marechal Deodoro e 11
(onze) de agosto. (DOM 27/08/2008:5))
►Comunicado S/N° de 21 de Agosto de 2008 (Dispõe sobre abertura
do Processo de Tombamento nº 009/04 - "Traçado Urbano da Praça 09 de
Julho, prédios geminados localizados à Rua Saldanha Marinho nº s. 66, 70 e 115,
na Praça Marechal Floriano Peixoto: Monumento da Companhia Mogiana, prédios
assobradados localizados à Avenida dos Expedicionários nº. 288, edifício
"Roque de Marco" e o "Grigoletti", localizados na esquina
da Avenida dos Expedicionários com a Rua 13 de Maio, Galpão Industrial
localizado à Avenida Andrade Neves nº. 183 (Mac Hardy - Cervejaria
Colúmbia)". (DOM 27/08/2008:5))
►Comunicado S/N° de 21 de Agosto de 2008 (Dispõe sobre abertura
de estudo para registro das Formas de Salvaguarda da Cultura Caipira em
Campinas - Processo de Estudo 009/08. (DOM 28/08/2008:6))
►Edital
S/N° de 11 de Setembro de 2008 (Edital
de notificação de arquivamento de processo de estudo de tombamento (cancelando
a abertura) do imóvel à Rua Ferreira Penteado, nº 17, 23 e 29, processo 004/00
(DOM 11/09/2008:5))
►Edital S/N° de 11 de Setembro de 2008 (Edital de notificação
de arquivamento de processo de estudo
de tombamento (cancelando a abertura) do Conjunto Arquitetônico da
Fazenda Alpes, processo 035/04. (DOM 11/09/2008:5)
►Edital S/N° de 11 de Setembro de 2008 (Edital de notificação
de tombamento do prédio situado à Rua Ferreira Penteado nº 1463 esquina com Rua
São Pedro – Cambuí).
►Edital S/N° de 14 de Novembro de 2008 (Edital de notificação
de tombamento do Processo de Estudo nº 001/00 – Várzea, localizada nas
proximidades da Mata Santa Genebra)
►Edital S/N° de 14 de Novembro de 2008 (Edital de notificação
de tombamento do Processo de Estudo nº 001/07 – Imóvel à Rua Thomas Alves nº
87)
►Edital S/N° de 14 de Novembro de 2008 (Edital de notificação
de tombamento do Processo de Estudo nº 001/08 – Imóvel à Rua Barão de Jaguará
nº 1373)
►Edital S/N° de 03 de Dezembro de 2008 (Dispõe sobre a
abertura do processo de estudo de tombamento dos bens a seguir discriminados.
(DOM 03/12/2008:4))
►Edital S/N° de 24 de Junho de 2009 (Edital de notificação
de arquivamento de processo de estudo de tombamento (cancelando a abertura de
estudo) do acervo da Família Gomes e do Maestro Carlos Gomes que se encontram
no Centro de Ciências, Letras e Artes. (DOM 24/06/2009:8) (Processo 003/07))
►Edital S/N° de 16 de Outubro de 2009 (Dispõe sobre a decisão
pelo tombamento do processo de estudo de bem imóvel. Processo nº 025/08. (DOM
16/10/2009:4))
Ordens de Serviço
►Ordem de Serviço nº 01/88 Estadual de
29/12/1988 (Dispõe sobre Diretrizes para a área
envoltória do Bosque dos Jequitibás, no Município de Campinas)
►Ordem de Serviço nº 02 / 1992 DOE de 18/09/1992 : 25 (Alteração
da Ordem de Serviço 1/85)
►Ordem de Serviço nº 04, de 15/09/1993 -
CONDEPHAAT (Dispõe sobre a regulamentação e
diretrizes de uso e ocupação da área envoltória do Bosque dos Jequitibás, em
Campinas, aprovadas pelo egrégio colegiado do Condephaat em 30/08/1993, ata
974, que revoga a Ordem de Serviço 1, de 04/03/1991)
►Ordem de Serviço
nº 02 /1994 - DOE 20/05/1994 : 26 (Dispõe
sobre a regulamentação da área envoltória da reserva florestal da Fazenda Santa
Genebra, Município de Campinas)
►Ordem de Serviço nº 02, de 13/09/2005
(Dispõe sobre a normatização do recebimento de protocolados
administrativos para pedidos de tombamento. (DOM 14/09/2005:4))
Protocolados
►Protocolado nº 39.516 de 02 de Agosto de 2005 (Dispõe sobre o
cancelamento do tombamento do Bairro Nova Campinas. ( Protocolado 05/10/39516
PG ) ( DOM 03/09/2005:6 ))
Resoluções
►Resolução nº 01 de 19 de Dezembro de 1988
(Ficam tombados os seguintes bens de interesse cultural,
histórico, arquitetônico e ambiental: Antigo Solar do Visconde de Indaiatuba,
Antigo Solar do Barão de Itapura, Antigo Solar do Barão de Itatiba ( Palácio
dos Azulejos ) e Catedral Metropolitana)
►Resolução
nº 02 de 19 de Dezembro de 1988 (Fica tombada ex-officio
a Capela de Nossa Senhora da Boa Morte da Santa Casa de Misericórdia de
Campinas)
►Resolução
nº 03 de 10 de Julho de 1990 (Fica Tombado o antigo
Solar do Barão de Ataliba Nogueira transformado posteriormente no Hotel Vitória)
►Resolução
nº 04 de 27 de Novembro de 1990 (Ficam
tombados os seguintes bens de interesse cultural histórico, arquitetônico e
ambiental edifícios construídos entre 1872 e 1929, importantes exemplares da
arquitetura ferroviária, que desempenham o papel de suporte material para as
grandes transformações sociais advindas da ferrovia, listados e mapeados a
seguir: Estação da Cia Paulista. Sita à Rua Lidgerwood; Armazém sita à av. dos
Expedicionários; Oficina da Cia. Paulista sita à Rua Francisco Teodoro;
Entradas do túnel de pedestre e um trecho de 2m posterior às escadas; Antigas
oficinas dos srs. Lemos, sita a Rua Cel. Antonio Manoel esquina com a Rua
Francisco Teodoro; Escritórios de Administração, sita, os no páteo interno da
FEPASA e Rua Sales de Oliveira; Caixa D'agua, sita dentro do páteo interno da
FEPASA; Usina Geradora, sita dentro do páteo interno da FEPASA; 02 (duas)
oficinas de carros e vagões, sita no páteo interno da FEPASA; Rotunda, sita no
páteo interno da FEPASA; Oficinas de Locomotivas, sitas no páteo interno da
FEPASA; Armazém da Cia Mogiana, sito à Rua Dr. Ricardo)
►Resolução nº 05 de 22 de Maio de 1991 (Fica
tombado o imóvel situado à rua Cônego Cipião nº 1074 (Qd. 1083).)
►Resolução nº 07 de 10 de Dezembro de 1991 (Fica
tombada a Mata localizada na Fazenda Santa Elisa (Centro Experimental de
Campinas), pertencente ao Instituto Agronômico e Abastecimento do Estado de São
Paulo)
►Resolução nº 08 de 10 de Dezembro de 1991 (Fica
tombado o imóvel situado à rua Padre Vieira nº 1277 (Qt. 09).)
►Resolução
nº 09 de 28 de Abril de 1992 (Fica
tombado o imóvel situado à Rua Sales de Oliveira 429/433)
►Resolução nº 10 de 29 de Setembro de 1992 (Fica
tombado ex-officio o imóvel situado à Avenida Arlindo Joaquim de Lemos, antiga
Chácara Proença)
►Resolução nº 11 de 29 de Setembro de 1992 (Fica
tombada 2 ex-officio" a Mata Sta. Genebra, bem de interesse ambiental)
►Resolução nº 12 de 01 de Dezembro de 1992 (Ficam
tombados os seguintes bens de interesse cultural: Colégio Culto à Ciência e
Colégio Técnico Bento Quirino)
►Resolução nº 13 de 02 de Setembro de 1993 (Fica
tombado "ex-officio" o Bosque dos Jequitibás, bem de interesse
ambiental, com área de 101.000 m²)
►Resolução
nº 14 de 11 de Novembro de 1993 (Fica
tombado o conjunto arquitetônico da Fazenda Jambeiro)
►Resolução nº 16 de 03 de Fevereiro de 1994 (Fica
tombada a "Creche Bento Quirino)
►Resolução nº 17 de 24 de Fevereiro de 1994 (Fica
tombada a "Escola Francisco Glicério)
►Resolução
nº 19 de 24 de Novembro de 1994 (Ficam
tombadas as Vilas Manoel Dias e Manoel Freire)
►Resolução nº 20 de 22 de Dezembro de 1994 (Fica
tombado o Jóquei Clube Campineiro)
►Resolução
nº 33 de 05 de Outubro de 1995 (Fica
tombado o imóvel situado à Rua Baronesa Geraldo de Rezende, nº 330, quarteirão
nº 516, Bairro Guanabara, denominado "Liceu Salesiano Nossa Senhora
Auxiliadora")
►Resolução
nº 21 de 19 de Outubro de 1995 (Fica
tombado o Mercado Municipal situado à Rua Benjamin Constant s/nº)
►Resolução
nº 22 de 19 de Outubro de 1995 (Fica
tombado o imóvel sito à rua José Paulino nº 1.359, Quarteirão nº 149, Campinas
- S.P.)
►Resolução nº 23 de 18 de Abril de 1996
(Fica tombado o espaço vazio da praça Visconde de Indaiatuba,
conhecida como "Largo do Rosário", Quarteirão nº 14, Campinas - S.P.)
►Resolução nº 25 de 09 de Maio de 1996
(Ficam tombados como bens de interesse ambiental a área
brejosa e os dois maciços arbóreos no RECANTO YARA, Distrito de Barão Geraldo)
►Resolução nº 38 de 14 de Março de 2002
(Dispõe sobre o tombamento da Mata Ribeirão Cachoeira,
localizada no Distrito de Sousas, Município de Campinas)
►Resolução nº 39 de 16 de Setembro de 2003
(Dispõe sobre o tombamento de treze imóveis institucionais e
públicos de Sousas e Joaquim Egídio)
►Resolução nº 40 de 16 de Setembro de 2003
(Dispõe sobre o tombamento do Museu do Negro, situado na Rua
Emílio Ribas nº 1468, no Bairro Cambuí)
►Resolução nº 41 de 13 de Novembro de 2003
(Dispõe sobre o tombamento de 05 matas e duas lagoas
localizadas na Fazenda Rio das Pedras, no Km 12 da Estrada da Rhodia, no
Distrito de Barão Geraldo)
►Resolução nº 43 de 13 de Novembro de 2003
(Dispõe sobre o tombamento do Conjunto Arquitetônico da
Fazenda Rio das Pedras)
►Resolução nº 42 de 13 de Maio de 2004 -
Condepac (Dispõe sobre o tombamento da Ponte
Metálica sobre o Rio Atibaia, situada à Rua Jacinto Martineli, em Sousas)
►Resolução nº 44 de 13 de Maio de 2004 -
Condepac (Dispõe sobre o tombamento do Ramal Térreo
Campineiro, situado no Distrito de Sousas)
►Resolução nº 45 de 13 de Maio de 2004 -
Condepac (Dispõe sobre o tombamento da área e
prédios do complexo Ferroviário da antiga Companhia Mogiana, situado a Rua
Mario Siqueira, no Bairro Guanabara)
►Resolução nº 46 de 13 de Maio de 2004 -
Condepac (Dispõe sobre o tombamento do Teatro
Municipal José de Castro Mendes, situado à Praça Corrêa de Lemos, s/nº, no
Bairro Vila Industrial)
►Resolução nº 48 de 13 de Maio de 2004
(Dispõe sobre o tombamento do Maciço Arbóreo D, ao lado da
Mata Santa Genebra, no Distrito de Barão Geraldo)
►Resolução nº 49 de 13 de Maio de 2004
(Dispõe sobre o tombamento da Capela da Hípica, situada à Rua
Oswaldo Zuben nº 297)
►Resolução nº 50 de 13 de Maio de 2004
(Dispõe sobre o tombamento das Praças Bento Quirino e Antonio
Pompeu, os Monumentos a Bento Quirino e a César Bierrembach, o túmulo de Carlos
Gomes e a Basílica de Nossa Senhora do Carmo)
►Resolução nº 51 de 12 de Agosto de 2004
(Dispõe sobre o tombamento do Traçado da antiga Companhia
Mogiana de Estrada de Ferro - CMEF, na área compreendida entre a Estação
Anhumas, no antigo quilometro 8,200 da CMEF e a divisa com o Município de
Jaguariúna - SP, e o antigo quilometro 27 da Companhia Mogiana de Estrada de
Ferro - CMEF. (DOM 09/09/2004:10-11))
►Resolução nº 52 de 09 de Setembro de 2004
(Dispõe sobre o tombamento do Mural do Artista Plástico
Campineiro Aldo Cardarelli, situado a Rua Sampainho, 362. (DOM 17/09/2004:11))
►Resolução nº 47 de 21 de Outubro de 2004
(Regulamentação da Área Envoltória do Bem Natural Maciço
"C")
►Resolução Consolidada nº 11 de 11 de Novembro
de 2004 (Dispõe sobre a consolidação do texto
original e alterações referentes ao tombamento da Mata Santa Genebra.
(Substitui a Resolução 11, de 29/09/1992- CONDEPACC ) DOM 21/06/2005:4-6)
►Resolução nº 53 de 25 de Novembro de 2004
(Dispõe sobre o tombamento do sítio histórico, paisagístico,
urbano, arquitetônicos, artístico, monumental e antropológico do Cemitério da
Saudade de Campinas e cemitérios particulares em território anexo: Irmandade do
Santíssimo Sacramento, Irmandade de São Miguel e Almas, Ordem Terceira do
Carmo, Cura d'Ars e São José (DOM 10/12/2004:7)
►Resolução nº 54 de 25 de Novembro de 2004
(Dispõe sobre o tombamento do "Maciço arbóreo do Jardim
Santa Terezinha", entre os bairros Santa Terezinha e Jardim Morumbi. (DOM
10/12/2004:7))
►Resolução nº 55 de 25 de Novembro de 2004
(Dispõe sobre o tombamento das edificações do "Instituto
Agronômico de Campinas" - IAC, situado à Avenida Barão de Itapura, 1481.
(DOM 10/12/2004:7)
►Resolução nº 55 de 25 de Novembro de 2004
(Altera o Artigo 1º, da Resolução n. 55 de 25/11/2004)
►Resolução nº 56 de 25 de Novembro de 2004
(Dispõe sobre o tombamento do imóvel à Avenida Abolição
números 1000, 1002 e 1070, lote 03, quarteirão 1216, Bairro Ponte Preta, antigo
"Sanatório Santa Isabel". (DOM 10/12/2004:8))
►Resolução nº 57 de 25 de Novembro de 2004
(Dispõe sobre o tombamento situado à Rua Culto à Ciência, nº
238, lotes 47 e 5, quarteirão 221, Bairro Botafogo. (DOM 10/12/2004:8))
►Resolução nº 58 de 10 de Março de 2005
(Dispõe sobre o tombamento dos "Traçados Urbanos e
Caminhos Históricos e remanescentes dos Distritos de Sousas e de Joaquim
Egídio")
►Resolução nº 59 de 10 de Março de 2005
(Dispõe sobre o tombamento da "Mata da Fazenda
Santana", localizada região leste de Campinas, Distrito de Sousas. ( DOM
19/03/2005:5 ) (Rio Atibaia, divisa cidade de Valinhos))
►Resolução nº 60 de 14 de Abril de 2005
(Dispõe sobre o tombamento da " Casa da Banda Carlos
Gomes ", situada na Avenida Benjamin Constant, nº. 1423, lote 19,
quarteirão 90, pelo grau de proteção 01 ( GP 01) DOM 21/06/2005:5-6)
►Resolução nº 61 de 14 de Abril de 2005
(Dispõe sobre o tombamento do Bairro Nova Campinas. (mantidas
todas características urbanísticas) DOM 21/06/2005:5-6)
►Resolução nº 63 de 12 de Junho de 2006 (Dispõe
sobre o tombamento do imóvel situado à Avenida Andrade Neves, 471 - quarteirão
57 - denominado Delegacia Regional de Polícia de Campinas. ( área envoltória -
delimitada ao quart. 57 ) DOM 14/06/2006:3)
►Resolução nº 64 de 12 de Junho de 2006 (Dispõe
sobre o tombamento do Hospital da Real Sociedade Portuguesa de Beneficência. (
situado na Rua 11 de Agosto, nº 557 - quarteirão108 ; grau de proteção 1 GP1:-
fachadas, salão nobre e capela ; GP2:
restante do corpo do edifício ) (DOM
20/06/2006:3 )
►Resolução nº 65 de 04 de Agosto de 2006 (Dispõe
sobre o tombamento da Mata Santa Genebra. (Retifica a Resolução 11, de
29/09/1992-CONDEPACC; Comunicado S/N, de 02/07/2003-CONDEPACC; Comunicado S/N,
de 31/07/2003-CONDEPACC e Resolução 11,
de 11/11/2004-CONDEPACC))
►Resolução nº 66 de 16 de
Abril de 2008 (Dispõe sobre o
tombamento do Quadrante Solar de Campinas, situado na entrada (Portão 7) do
Parque Portugal , bairro Taquaral, por suas características históricas,
culturais, educacionais e estéticas. (DOM 18/04/2008: 04))
►Resolução nº 67 de 16 de Abril
de 2008 (Dispõe sobre o
tombamento do Conjunto Arquitetônico do Cambuí por sua importância histórica,
arquitetônica e sócio cultural, com seus imóveis listados. (DOM 18/04/2008:
04))
►Resolução nº 68 de 15 de
Maio de 2008 (Dispõe sobre o
tombamento do imóvel situado à Rua Dr. Quirino, 1396 / 1404, quarteirão 93,
Centro, bem de interesse histórico e arquitetônico do Município de Campinas a
ser preservado pelo Grau de Proteção 2 (GP2).
(Prédio do Giovanetti) (DOM 16/05/2008: 02))
►Resolução nº 69 de 20 de
Maio de 2008 (Dispõe sobre o
tombamento do Largo do Pará, bem de interesse cultural, histórico e ambiental
do Município de Campinas delimitado pelas Ruas Barão de Jaguara, Duque de
Caxias, Avenda Francisco Glicério e Aquidabã. (DOM 22/05/2008: 04))
►Resolução nº 70 de 23 de
Junho de 2008 (Dispõe sobre o
tombamento do Castelo D´Água (Torre do Castelo) situado à Praça 23 (vinte e
três) de Outubro, bairro Castelo. (Grau de Proteção 1 (GP-1) (DOM 25/06/2008:4))
►Resolução nº 71 de 23 de
Junho de 2008 (Dispõe sobre o
tombamento da Santa Casa de Misericórdia de Campinas, situada à Avenida
Benjamin Constant nº 1651, lote 02, quarteirão 76. Grau de proteção 3 (GP-3).
(DOU 25/06/2008:5))
►Resolução nº 72 de 27 de
Novembro de 2008 (Dispõe
sobre a substituição da Resolução 56, de 25/11/2004-CONDEPACC, que "Dispõe
sobre o tombamento do imóvel à Avenida Abolição números 1000, 1002 e 1070, lote
03, quarteirão 1216, Bairro Ponte Preta, antigo "Sanatório Santa
Isabel". (DOM 03/12/2008:6))
►Resolução nº 73 de 17 de
Dezembro de 2008 (Dispõe
sobre o tombamento dos imóveis do denominado "Conjunto Conceição",
processo de tombamento 002/07, situados à Rua Conceição nºs 33 (Lote 47), 41
(Lotes 43 e 48), 49 (Lote 50), 53 (Lotes 51 e 52), 61 (Lotes 51 e 52) e 63
(Lote 1) e à Rua Barão de Jaguara, nºs 1073 (Lote 1), 1077 (Lotes 1 e 2) e 1081
(Lotes 2 e 3), todos no quarteirão 1010. (DOM 23/12/2008: 08))
►Resolução nº 74 de 17 de
Dezembro de 2008 (Dispõe
sobre o tombamento do imóvel denominado Hospital Sagrado Coração de Jesus,
processo de tombamento nº 002/2000, situado à Rua Salustiano Penteado, nº115,
quarteirão 114. (DOM 23/12/2008: 09))
►Resolução nº 75 de 18 de
Dezembro de 2008 (Dispõe
sobre o tombamento da Praça Luis de Camões, processo de tombamento nº 009/2001,
delimitada pelas Ruas Saldanha Marinho, Onze de Agosto, Sebastião de Sousa e
Marechal Deodoro, situado no quarteirão 142. (DOM 23/12/2008: 09))
►Resolução nº 76 de 18 de
Dezembro de 2008 (Dispõe
sobre o tombamento dos bens do processo de tombamento nº 009/2004: o Traçado
Urbano da Praça 09 de Julho, bem como o bebedouro existente, delimitada pela
Rua Saldanha Marinho, Rua Ferreira Penteado e Avenida dos Expedicionários; os
imóveis germinados à Rua Saldanha Marinho, nº 66, (Lote 02) e nº 70 (Lote 03),
quarteirão 1063 e imóvel nº 115 (Lote A), quarteirão 1030; Monumento da Cia.
Mogiana de Estradas de Ferro, localizado na Praça Marechal Floriano Peixoto;
Imóvel à Avenida dos Expedicionários, nº 288 (Lote 02), quarteirão 1027; Imóvel
à Avenida dos Expedicionários, nº 244 (Lote 01), quarteirão 697, denominado
"Edifício Roque de Marco"; Imóvel à Avenida dos Expedicionários, nº
226 (Lote 05), quarteirão 1029, denominado "Edifício Grigoletti; Imóvel à Avenida
Andrade Neves, 183 (Lote s/nº), quarteirão 61, denominado antida "Cia Mac
Harky / Cervejaria Colúmbia". (DOM 23/12/2008: 09))
►Resolução nº 77 de 18 de
Dezembro de 2008 (Dispõe
sobre o tombamento da Vila Operária da Cia. Paulista de Estradas de Ferro,
processo de tombamento 004/04, situada entre a Avenida da Saudade, Rua Álvaro
Ribeiro e Avenida Ipiranga, quarteirão 1159, Bairro Ponte Preta - Travessa da
Cia Paulista , início na Av. da Saudade, nº 138, da qual constituem os nºs 29,
41, 43, 55, 57 e 71; Avenida da Saudade, nºs 140, 152, 154, 168, 170, 182 e
184, Rua Álvaro Ribeiro, nºs 386, 398, 400, 414, 416 e 428. (DOM 23/12/2008:
10))
►Resolução nº 78 de 21 de
Janeiro de 2009 (Dispõe
sobre o tombamento do imóvel denominado "Edifício Cury" e antigo
"Hotel Terminus", processo de tombamento nº 001/01, situado à Avenida
Francisco Glicério, nº 1057/1091, lote 14, quarteirão 1011, por se tratar de
uma edificação de estilo "Art Déco", importante por seus serviços
hoteleiros transformando-o em ponto de referência para o município. (DOM
18/02/2009:8))
►Resolução nº 79 de 21 de
Janeiro de 2009 (Dispõe
sobre o tombamento do imóvel do processo de tombamento 004/1999, situado à Rua
Bernardino de Campos, nº 407, lote 01, quarteirão 103, bem de importância
histórica e arquitetônica, que representa os modos de construção do final do
século XIX e início do século XX. (DOM 18/02/2009:09))
►Resolução nº 80 de 21 de
Janeiro de 2009 (Dispõe
sobre o tombamento do imóvel denominado "Loja Maçônica
Independência", processo de tombamento nº 003/95, situada à Avenida Dr.
Campos Salles, nº 514, Lote 23, quarteirão 1019, Bairro Centro, bem de importância
histórica por ser a primeira loja maçônica do município e social por sua
influência político liberal nos movimentos republicanos do fim do século XIX.
(DOM 18/02/2009: 09))
►Resolução nº 81 de 21 de
Janeiro de 2009 (Dispõe
sobre o tombamento do imóvel denominado "Colégio Ateneu Campinas" -
"Chácara da Dona Presciliana Soares", processo de tombamento nº
005/97, situado à Rua Barreto Leme, nº 1515, lote 35, quarteirão 89, Bairro
Centro, bem de importância histórica e social, pois representa a transição do
antigo cenário urbano e rural do município no fim do século XIX. (DOM
18/02/2009: 10))
►Resolução nº 82 de 21 de
Janeiro de 2009 (Dispõe
sobre o tombamento do imóvel denominado "Fábrica de Chapéus Vicente
Cury", processo de tombamento nº 003/94, situado à Rua Barão Geraldo de
Resende, nº 142, lote 01, quarteirão 291, Bairro Guanabara, bem de importância
histórica e social por contextualizar o processo de industrialização urbana que
tornou seus produtos um marco de referência para o município de Campinas. (DOM
18/02/2009: 10))
►Resolução nº 83 de 21 de
Janeiro de 2009 (Dispõe
sobre o tombamento da "Várzea próxima a Mata Santa Genebra", processo
de tombamento nº 001/00, tendo como limites, a rodovia SP-332
(Campinas-Paulínia) à leste, o bairro Jardim São Gonçalo ao norte e o maciço
arbóreo "D" e sua área envoltória ao sul e à oeste. Por sua
importância ambiental, presença de nascentes e córregos que compõem a
microbacia do ribeirão Quilombo e fomar com a Mata Santa Genebra e Maciço
arbóreo "D" um corredor ecológico, essencial à preservação de todo
complexo natural. (DOM 18/02/2009: 10))
►Resolução n° 84 de 17 de Março de 2009
(Dispõe sobre as solicitações de autorização,
junto a SETEC, para permissão (licença) de instalações removíveis. (DOM
18/03/2009:2))
►Resolução n° 85 de 04 de Maio de 2009
(Dispõe sobre o tombamento do imóvel denominado
"Conjunto Arquitetônico localizado na Vila Industrial" processo de
tombamento n° 001/02, situado nas Ruas Venda Grande e Rua Francisco Theodoro,
inseridos no quarteirão 1280, Bairro Vila Industrial. (DOM 06/05/2009:4))
►Resolução n° 86 de 04 de Maio de 2009
(Dispõe sobre o tombamento do imóvel situado à
Rua Boaventura do Amaral n° 826, Lote 11, Quadra 1471, Quarteirão 1076, Bairro
Centro, processo de tombamento n° 004/02 .
(DOM 06/05/2009:5))
►Resolução n° 87 de 10 de Junho de 2009
(Dispõe sobre a fixação de padrões estéticos nas
vizinhanças de bens tombados, no tocante à instalação de anúncios e de todo e
qualquer artefato de publicidade. (DOM 10/06/2009:5))
►Resolução n° 88 de 10 de Agosto de 2009
(Dispõe sobre o tombamento do imóvel denominado
"Imóvel à Rua Ferreira Pesteado nº 1483". (Processo nº 004/2005) (DOM 14/08/2009:9))
►Resolução n° 89 de 10 de Agosto de 2009
(Dispõe sobre o tombamento do imóvel denominado
"Imóvel à Rua Thomaz Alves, nº 87, esquina com Rua Luzitana".
(Processo 001/2007) (DOM
14/08/2009:10))
►Resolução n° 90 de 10 de Agosto de 2009
(Dispõe sobre o tombamento do imóvel denominado
"Imóvel situado à Rua Barão de Jaguara nº 1373 - Centro - Tonico´s
Bar". (Processo 001/2008) (DOM 14/08/2009:10))
SMAJ - Coordenadoria Setorial de
Documentação - Biblioteca Jurídica - 30/12/2009.