Advertência

  Condepacc

Tombamentos

 

 

 

Leis
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Comunicados
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Decretos
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Editais
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Ordens de Serviço
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Protocolos
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Resoluções

 

Leis

Lei nº 4.886 de 14 de Maio de 1979 (Cria o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Campinas.)
Lei nº 5.885 de 17 de Dezembro de 1987 (Dispõe sobre a proteção e preservação do patrimônio histórico, artístico, estético, arquitetônico, arqueológico, documental e ambiental do Município de Campinas)
Lei nº 6.061 de 13 de Junho de 1989
(Altera a redação da Lei nº 5.885, de 17 de dezembro de 1.987, que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico, artístico, estético arquitetônico, arqueológico, documental e ambiental do Município de Campinas e dá outras providências)
Lei nº 6.557 de 08 de Julho de 1991
(Acrescenta dispositivo ao Artigo 3º da Lei nº 5.885, de 17 de dezembro de 1987, que dispõe sobre a proteção e preservação do patrimônio histórico, artístico, estético, arquitetônico, arqueológico, documental e ambiental do Município de Campinas, alterada pela Lei nº 6.061, de 13 de junho de 1989)
Lei nº 6.595 de 30 de Agosto de 1991 (Concede remissão de créditos tributários nos casos de imóveis tombados)
Lei nº 7.859 de 04 de Maio de 1994
(Cria o fundo municipal para preservação do patrimônio artístico, arquitetônico, histórico, paisagístico e cultural de Campinas e dá outras providências)
Lei nº 8.329 de 11 de Maio de 1995 (Dispõe Sobre Novos Recursos que Passam a Integrar o Fundo de Assistência à Cultura - F.A.C. da Secretaria Municipal de Cultura Esportes e Turismo e dá Outras Providências)
Lei nº 8.597 de 01 de Dezembro de 1995
(Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio Com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac e Com a Santa Casa de Misericórdia de Campinas, Para a Restauração e Preservação de Patrimônio Histórico-Cultural do Município e a Instalação de Centro de Desenvolvimento Profissional e Sócio-Cultural, e dá Outras Providências)
Lei nº 8.744 de 16 de Janeiro de 1996
(Declara Imune de Corte Determinadas Espécies de Árvores No Município de Campinas, e Dá Outras Providências)
Lei nº 8.746 de 26 de Janeiro de 1996
(Dispõe Sobre a Isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Aos Imóveis Tombados do Município)
Lei nº 8.881 de 10 de Julho de 1996
(Acrescenta Dispositivo ao Artigo 3º da Lei Nº 5885, de 17 de Dezembro de 1987, Que "Dispõe Sobre a Proteção e Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Estético, Arquitetônico, Arqueológico, Documental e Ambiental do Município de Campinas e Dá Outras Providências", Alterada Pelas Leis Nº 6061, de 13 de Junho de 1989 e Nº 6557, de 8 de Julho de 1991)
Lei nº 9.149 de 17 de Dezembro de 1996 (Dispõe Sobre Alterações na Lei Nº 5885 de 17 de Dezembro de 1987, que Trata do Procedimento Relativo à Proteção e Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico; Estético, Arquitetônico, Arqueológico, Documental E Ambiental de Campinas)
Lei nº 9.427 de 16 de Outubro de 1997
(Estabelece Restrição de Pavimentos Para Edificação nos Distritos de Sousas e Joaquim Egídio)
Lei nº 9.584 de 23 de Dezembro de 1997 (Altera o inciso III e acrescenta Novos Incisos ao Artigo 3º da Lei Nº 5.885, de 17 de Dezembro de 1987, Que Dispõe Sobre a Proteção e Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Estético, Arquitetônico, Arqueológico, Documental e Ambiental do Município de Campinas e Dá Outras Providências)
Lei nº 9.999 de 11 de Março de 1999 (Acrescenta inciso ao artigo 3º da lei 5.885 de 17 de dezembro de 1987, que "Dispõe sobre a proteção e preservação do patrimônio histórico, artístico, estético, arquitetônico, arqueológico, documental e ambiental do Município de Campinas e dá outras providências")
Lei nº 11.518 de 16 de Abril de 2003 (Institui o Programa de Conservação do Patrimônio Documental e dos Monumentos Históricos de Campinas e dá outras providências)
Lei nº 11.623 de 22 de Julho de 2003 (Acrescenta dispositivos na Lei nº 8.744, de 16 de janeiro de 1.996, e dá outras providências)
Lei nº 12.587 de 28 de Junho de 2006 (Acrescenta inciso ao artigo 3º da Lei 5.885, de 17 de dezembro de 1987, que " Dispõe sobre a proteção e preservação do patrimônio histórico, artístico, estético, arquitetônico, arqueológico, documental no município de Campinas, e dá outras providências .")
Lei nº 13.207 de 21 de Dezembro 2007 (Acrescenta parágrafo único ao art. 15 da Lei 5.885, de 17/12/1987, que dispõe sobre a possibilidade de modificação dos imóveis tombados pelo patrimônio histórico unicamente para permitir a acessibilidade de portadores de deficiência física e dispõe sobre a promoção de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nos cemitérios estabelecidos no Município de Campinas. (DOM 22/12/2007: 03))
Lei Complementar nº 28 de 03 de Setembro 2009 (Dispõe sobre incentivos para a recuperação e conservação de imóveis de valor cultural, histórico e arquitetônico do Município de Campinas e disciplina o artigo 72 da Lei Complementar nº 15, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Campinas.  (DOM 04/09/2009:2-3))
Lei Complementar nº 31 de 14 de Dezembro 2010 (Acrescenta incisos ao artigo 3º da Lei 5.885, de 17/12/1987, que "Dispõe sobre a proteção e preservação do patrimônio histórico, artístico, estético, arquitetônico, arqueológico, documental e ambiental do município de Campinas, e dá outras providências. (DOM 15/12/2010:2))
Lei nº 14.701 de 14 de Outubro de 2013 (Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, o Programa Municipal de Patrimônio Imaterial e dá outras providências. (DOM 15/10/2013:1))  
Lei Complementar nº 51 de 20 de Dezembro 2013 (Acrescenta e renumera §§ aos artigos 3º e 4º, altera a redação do caput do artigo 14 e do anexo I da Lei Complementar 28, de 03 de setembro de 2009. (DOM 27/12/2013:12))

Decretos

Decreto nº 9.546 de 30 de Junho de 1988 (Aprova o regimento interno do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas - CONDEPACC)
Decreto nº 9.584 de 11 de Agosto de 1988 (Dispõe sobre o recebimento de pedidos de abertura de processos de tombamento e aprovação de projetos de intervenção em bens tombados e em áreas envoltórias)
Decreto nº 9.585 de 11 de Agosto de 1988 (Dispõe sobre a tramitação de processos de tombamento e de protocolados relativos a pedidos de abertura de processos de tombamento e aprovação de projetos de intervenção em bens tombados, ou em áreas envoltórias)
Decreto nº 9.867 de 25 de Julho de 1989 (*) (Dispõe sobre a regulamentação das áreas envoltórias de bens tombadas pelo conselho de defesa do patrimônio cultural de Campinas, e cria as zonas de preservação correspondentes)
Decreto nº 9.913 de 05 de Setembro de 1989 (Declara defensoras do patrimônio cultural as pessoas interessadas na preservação de bens históricos, arquitetônicos, estéticos, artísticos, arqueológicos, documentais e ambientais do Município de Campinas)
Decreto nº 9.978 de 13 de Novembro de 1989 (Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de imóvel para. sua preservação e conservação como monumento histórico e artístico)
Decreto nº 10.073 de 05 de Fevereiro de 1990 (Regulamenta a aplicação de multas pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural, previstas pela Lei nº 5.885, de 17 de dezembro de 1.987, que dispõe sobre o patrimônio cultural de Campinas)
Decreto nº 10.424 de 06 de Maio de 1991 (Dispõe sobre a regulamentação das áreas envoltórias de bens tombados pelo Conselho de Defesa do patrimônio cultural de Campinas, e cria, as zonas de preservação correspondentes)
Decreto nº 10.807 de 08 de Junho de 1992 (Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 10.424 de 06 de maio de 1991)
Decreto nº 11.176 de 11 de Junho de 1993 (Altera o "caput" do artigo 2º do Decreto nº 10.073, de 05 de feveiro de 1990)
Decreto nº 11.537 de 16 de Junho de 1994 (Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de imóveis necessários à reurbanização da área envoltória do Palácio dos Azulejos)
Decreto nº 11.745 de 08 de Março de 1995 (Retifica os Itens 2 e 11 do Decreto nº 11.537, de 16 de Junho de 1.994, que Declarou de Utilidade Pública e Autorizou a Desapropriação de Imóveis Necessários à Reurbanização da Área Envoltória do Palácio dos Azulejos)
Decreto nº 14.759 de 02 de Junho de 2004 (Que dispõe sobre o manejo, a recuperação e a preservação dos bens tombados pelas resoluções do CONDEPACC nº 47 e nº 48, ambas de 13 de maio de 2004, e dá outras providências)
Decreto nº 15.307 de 03 de Novembro de 2005 (Dispõe Sobre o Recebimento de Pedidos de Abertura de Processos de Tombamento e Aprovação de Projetos de Intervenção em Bens Tombados, Preservados e em Áreas Envoltórias)
Decreto nº 15.471 de 06 de Maio de 2006 (Dispõe sobre abertura de processos de tombamentos aprovação de projetos de intervenção em bens tombados, preservados e em áreas envoltórias ". ( Revoga Decreto 9.584/88; arts. 2º, 18, 20 e 24 do Decreto 9.585/88; Decreto 15.307/05 e Ordem Serviço 02, de 13/09/2005-SMCEL ))
Decreto nº 16.011 de 03 de Outubro de 2006 (Declara imune ao corte as árvores que especifica. (DOM 04/10/2007: 01))
Decreto nº 17.335 de 20 de Maio de 2011 (Regulamenta a Lei complementar 28, de 03/09/2009, que "Dispõe sobre incentivos para a recuperação e conservação de imóveis de valor cultural, histórico e arquitetônico do Município de Campinas e disciplina o artigo 72 da Lei Complementar 15, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Campinas.  (DOM 21/05/2011:1))
Decreto nº 17.477 de 22 de Dezembro de 2011 (Cria Grupo de Trabalho para Estudo Técnico e Financeiro de Recuperação do Conjunto Arquitetônico do Centro de Convivência de Campinas. (DOM 22/12/2011:4))
Decreto nº 17.577, de 04 de Maio de 2012 (Determina o encaminhamento dos projetos arquitetônicos dos imóveis utilizados pela administração à análise da Comissão Permanente de Acessibilidade, na forma que especifica, e dá outras providências. (DOM 07/05/2012:1))

Comunicados

Comunicado S/N° de 10 de Abril de 1997 (Comunica o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas - CONDEPACC, em reunião, decidiu retirar da listagem de preservação contida Resolução 15, de 03/02/1994-CONDEPACC o imóvel situado à Rua Luiz Rosa, 354 (DOM 17/04/1997:8).)
Comunicado S/N° de 21 de Julho de 1997 (Decide retirar da listagem de imóveis Rua Luzitana, 390, Rua Luzitana, 406, Rua Luzitana 408, Rua Richuelo, 240,  Rua Antonio Cezarino 625 e Rua Duque de Caxias, 810, contidos na Resolução 06/91.(DOM 25/07/1997:09))
Comunicado S/N° de 10 de Setembro de 1997 (Decide retirar da listagem de imóveis indicados para preservação contida na Resolução 06/91, situado à Rua Boaventura do Amaral, 505 - lote 016 - quarteirão 117. (DOM 18.09.1997:08).)
Comunicado S/N° de 23 de Abril de 1998 (Retira da listagem da Resolução 06, de 12/11/1991-Condepacc, os imóveis sitos à Rua Duque de Caxias, 536, Rua Riachuelo, 293, Rua Antonio Cesarino, 338 e Rua Duque de Caxias, 589.  (DOM 06.05.1998:02-03)
Comunicado S/N° de 15 de Maio de 1998 (Retira da listagem da Resolução 06, de 12/11/1991-Condepacc, os imóveis sitos à Rua Padre Vieira, 887 e Padre Vieira, 865. (DOM 23.05.1998:04))
Comunicado S/N° de 01 de Junho de 1998 (Retira da listagem de imóveis o imóvel situado à Rua Ferreira Penteado, 1203, referente à Resolução 06, de 12/11/1991-Condepacc. (DOM 05.06.1998:04))
Comunicado S/N° de 15 de Julho de 1998 (Comunica o estudo de tombamento de imóveis descritos na listagem. (DOM 22/07/1998: 05))
Comunicado S/N° de 19 de Agosto de 1998 (Comunica a numeração do processo, de tombamento do Colégio Bento Quirino e do Colégio Culto à Ciência- processo nº 010/92. ( DOM 22/08/98:03 ))
Comunicado S/N° de 10 de Setembro de 1998 (Comunica a abertura do processo nº 03/98, destinado ao estudo de tombamento do maciço arbóreo vegetal nativo e nascentes da Fazenda Santana. (DOM 12.09.1998:07))
Comunicado S/N° de 14 de Outubro de 1999 (Recomenda o tombamento do Antigo Armazém da Fazenda Santa Genebra, situado à Av. Albino José de Oliveira no Distrito de Barão Geraldo, processo nº. 006/91. (DOM 22/10/1999:02))
Comunicado S/N° de 24 de Junho de 1999 (Retira da listagem de imóveis em processo de tombamento, o imóvel situado à Rua Antonio Cesarino, nº 359, esquina com a Rua Riachuelo nº 358 (processo nº 001/98) (DOM 29/06/1999:3))
Comunicado S/N° de 24 de Junho de 1999 (Comunica que foi aberto o processo nº 002/99, destinado ao estudo de tombamento da Mata da antiga Fazenda São João, hoje Estância Santa Isabel, no Distrito de Sousas região leste de Campinas.(DOM 29/06/1999:02))
Comunicado S/N° de 05 de Abril de 2000 (retirar da listagem de imóveis indicados para preservação)
Comunicado S/N° de 13 de Abril de 2000 (Dispõe sobre o estudo de tombamento da várzea, localizada nas proximidades da Mata Santa Genebra, distrito de Barão Geraldo, Campinas-SP. (DOM 29/04/2000:21)        (Processo 001/00))
Comunicado S/N° de 11 de Maio de 2000 (Dispõe sobre o estudo de tombamento do imóvel situado à Rua Salustiano Penteado, nº115 esquina com a Rua Otávio Mendes - Hospital Sagrado Coração de Jesus, Botafogo - Campinas-SP.(Processo 002/2000) DOM 17/05/2000:3)
Comunicado S/N° de 05 de Outubro de 2000 (Comunica que foi aberto o processo nº 006/2000, destinado ao estudo de tombamento das lagoas próximas à margem do Rio Capivari, situadas no Jardim Santa Terezinha Campinas-SP.)
Comunicado S/N° de 05 de Outubro de 2000 (Decide retirar da listagem de imóveis indicados para preservação, contida na Resolução 06, de 12/11/1991-Condepacc, o imóvel situado à Rua General Marcondes Salgado nº 325, Lote 10, Quarteirão 1113 (DOM 24/10/2000:3))
Comunicado S/N° de 05 de Outubro de 2000 (Comunica que foi aberto o processo nº 007/2000, destinado ao estudo de tombamento da mata nativa do brejo, localizada na junção da Rua Márcia Mendes com a Rua Dr. Gabriel Porto, bairro Cidade Universitária II, Distrito de Barão Geraldo.(DOM 21.10.2000:2))
Comunicado S/N° de 05 de Abril de 2001 (Comunica que foi aberto processo 002/2001, destinado ao estudo de tombamento da antiga Pedreira do Chapadão, denominada Praça Ulisses Guimarães e Praça Octaviano Alves Lima, (Otaviano) situadas no Jardim Chapadão - Campinas - SP.  (DOM 17/04/2001:4))
Comunicado S/N° de 26 de Abril de 2001 (Dispõe sobre a recomendação para tombamento da Ponte sobre ferrovia, localizada entre a Avenida Francisco Glicério e Rua Abolição no Bairro Ponte Preta.  (Processo 008/00)    (DOM 12/05/2001:5))
Comunicado S/N° de 24 de Maio de 2001 (Dispõe sobre abertura do processo 06/01, destinado ao estudo de tombamento da Sede da Banda Carlos Gomes, situada à Avenida Benjamin Constant 1423, (Campinas, SP). (DOM 24/07/2001:2-3))
Comunicado S/N° de 16 de Agosto de 2001 (Dispõe sobre abertura do processo 08/01, destinado ao estudo de tombamento do prédio denominado "Hospital Beneficência Portuguesa, situado à Rua 11 de Agosto, Nº 557, Campinas-SP. (DOM 28/08/2001:2)
Comunicado S/N° de 16 de Agosto de 2001 (Dispõe sobre abertura do processo 009/01, destinado ao estudo de tombamento da Praça Luís de Camões, situada entre as Ruas Sebastião de Souza, Rua Saldanha Marinho, Rua Marechal Deodoro e Rua 11 de Agosto, Campinas, SP. Campinas-SP. (DOM 28/08/2001:2-3))
Comunicado S/N° de 05 de Setembro de 2001 (Dispõe sobre abertura do processo 007/01, destinado ao estudo de tombamento do imóvel situado à Avenida Andrade Neves, Nº 471, Campinas, SP. (DOM 18/09/2001:4))
Comunicado S/N° de 14 de Setembro de 2001 (Dispõe sobre a substituição total do artigo 2° da Resolução n° 12 de 01 de dezembro de 1992)
Comunicado S/N° de 30 de Outubro de 2001 (Dispõe sobre a substituição total do artigo 2° da Resolução n° 33, de 05 de outubro de 1995 - regulamenta área envoltória do Liceu Salesiano; novas edificações - aprovação CONDEPACC)
Comunicado S/N° de 06 de Novembro de 2001 (Dispõe sobre a substituição total do artigo 2° da Resolução n° 33, de 05 de outubro de 1995 - regulamenta área envoltória do Liceu Salesiano; novas edificações - aprovação CONDEPACC)
Comunicado S/N° de 07 de Dezembro de 2001 (Dispõe sobre alteração da Resolução n° 14, de 11/11/1993, que trata sobre o tombamento do conjunto arquitetônico da Fazenda Jambeiro - Parque Jambeiro)
Comunicado S/N° de 07 de Dezembro de 2001 (Dispõe sobre abertura " ad referendum", destinado ao estudo de tombamento dos seguintes imóveis. (DOM 08/12/2001:4))
Comunicado S/N° de 13 de Dezembro de 2001 (Dispõe sobre recomendação de tombamento de dois maciços arbóreos do Jardim Santa Terezinha, Campinas - SP. (Processo 005/95  bens envoltórios - raio de 300 metros - intervenção - autorização prévia do CONDEPACC) (DOM 04/01/2002:3))
Comunicado S/N° de 13 de Dezembro de 2001 (Dispõe sobre processo de estudo de tombamento do imóvel situado à Rua Boaventura do Amaral, nº 826. (área envoltória - raio 300m) (DOM 29/01/2002:1))
Comunicado S/N° de 13 de Dezembro de 2001 (Dispõe sobre homologação de Processo 013/01, "ad referendum", destinado ao estudo de tombamento de imóveis. (DOM 12/01/2002:1-2))
Comunicado S/N° de 08 de Agosto de 2002 (Dispõe sobre abertura do processo 002/02, destinado ao estudo de tombamento da Mata Nativa da Vila Holândia - localizada no Km 16 da estrada da Rhodia - Distrito de Barão Geraldo. ( Protocolo 24.049/02)  DOM 17/08/2002:09)
Comunicado S/N° de 12 de Setembro de 2002 (Dispõe sobre a homologação do processo nº 004/02 "ad referendum", destinado ao estudo de tombamento do imóvel à Rua Boaventura do Amaral, 826 - Centro.   DOM 03/10/2002:6)
Comunicado S/N° de 12 de Setembro de 2002 (Dispõe sobre a homologação do processo nº 005/02 "ad referendum", destinado ao estudo de tombamento do imóvel à Rua Heitor Penteado, nº 1510 ( antigo Hospital Psiquiátrico Tibiriçá) - Joaquim Egídio.   DOM 03/10/2002:7)
Comunicado S/N° de 25 de Novembro de 2002 (Dispõe sobre a publicação, para atualização, da relação do Patrimônio tombado e em estudo de tombamento - atualizados até novembro/2002)
Comunicado S/N° de 28 de Abril de 2003 (Autoriza processo para estudo de tombamento do leito férreo da antiga estrada de ferro mogiana - trecho Campinas - Jaguariúna)
Comunicado S/N° de 02 de Julho de 2003 (Dispõe sobre a substituição total do artigo 4º da Resolução nº 11 de 29 de setembro de 1992.)
Comunicado S/N° de 02 de Julho de 2003 (Dispõe sobre abertura do processo de tombamento 01/03, destinado ao tombamento dos 13 imóveis institucionais e públicos de Sousas e Joaquim Egídio).
Comunicado S/N° de 02 de Julho de 2003 (Dispõe sobre abertura do processo 02/03, destinado ao estudo de tombamento dos Traçados Urbanos e Caminhos Remanescentes dos Distritos de Sousas e Joaquim Egídio)
Comunicado S/N° de 02 de Julho de 2003 (Dispõe sobre abertura do processo 03/03, destinado ao estudo de tombamento do Leito Férreo da Antiga Estrada de Ferro Mogiana, no trecho entre a Estação Anhumas e a divisa com o Município de Jaguariúna)
Comunicado S/N° de 31 de Julho de 2003 (Retifica a Resolução 11/92. (que dispõe sobre o tombamento da Mata Santa Genebra e sobre a regulamentação de sua área envoltória -  alteração do artigo 1º). (DOM 31.07.2003:6-7).)
Comunicado S/N° de 29 de Setembro de 2003 (Retifica a Resolução 11/92 ( que dispõe sobre tombamento da Mata Santa Genebra e sobre a regulamentação de sua área envoltória; alteração do artigo 1º))
Comunicado S/N° de 14 de Novembro de 2003 (Dispõe sobre abertura de processo nº 05/03, destinado ao estudo de tombamento da Área Brejosa na Fazenda Rio das Pedras e Maciço Arbóreo)
Comunicado S/N° de 27 de Novembro de 2003 (Dispõe sobre a correção numérica das Resoluções 39 e 40 publicadas no DOM 18/09/2003:14, sobre o Museu do Negro e tombamento de imóveis)
Comunicado S/N° de 28 de Novembro de 2003 (Dispõe sobre a retificação do Comunicado s/nº, de 02/07/2003, "abertura do processo 02/03, destinado ao estudo de tombamento dos traçados urbanos e caminhos remanescentes dos Distritos de Sousas e Joaquim Egídio)
Comunicado S/N° de 16 de Dezembro de 2003 (Recomenda o tombamento do Cemitério da Saudade à Avenida da Saudade - Ponte Preta)
Comunicado S/N° de 16 de Dezembro de 2003 (Recomenda para tombamento os prédios Dom Pedro II, Antonio Prado, Franz W. Daffert, as astufas, a antiga casa da diretoria e os arboretos do Instituto Agronômico de Campinas - IAC, situado à Avenida Barão de Itapura)
Comunicado S/N° de 19 de Dezembro de 2003 (Dispõe sobre abertura de processo de tombamento nº 04/03, destinado ao estudo de tombamento do conjunto de áreas verdes naturais)
Comunicado S/N° de 19 de Dezembro de 2003 (Recomenda para tombamento as Praças Bento Quirino e Antonio Pompeu, os monumentos de Bento Quirino e César Bierrenbach, monumento túmulo de Carlos Gomes e a Basílica de Nossa Senhora do Carmo)
Comunicado S/N° de 19 de Dezembro de 2003 (Recomenda o tombamento do imóvel situado à Rua Culto a Ciência nº 238 - quarteirão 221 - Botafogo)
Comunicado S/N° de 19 de Dezembro de 2003 (Recomenda o tombamento do Sanatório Santa Isabel, situado à Avenida Abolição nºs 1000, 1002 e 1070 Ponte Preta.)
Comunicado S/N° de 19 de Março de 2004 (Retira da listagem de imóveis indicados para preservação, o imóvel situado na Rua Luzitana, nº 1759, contido no Decreto 10.424/91)
Comunicado S/N° de 06 de Abril de 2004 (Dispõe sobre abertura de processo de tombamento 04/03, destinado ao estudo de tombamento do conjunto de áreas verdes naturais - fragmentos de matas remanescentes, incluidos os parques e bosques, que contem áreas de vegetação nativa, áreas de Floresta Estacional e Semidecidual, áreas de Floresta Paludosa (Matas Brejosas e áreas de Cerrado no Município de Campinas)
Comunicado S/N° de 03 de Maio de 2004 (Dispõe sobre o processo de tombamento nº 01/04, destinado ao estudo de tombamento do "mural" do artista plástico campineiro Aldo Cardarelli elaborado na parede externa da residência situada na rua Sampainho, nº 362)
Comunicado S/N° de 03 de Maio de 2004 (Dispõe sobre a homologação o processo nº 01/04, do tombamento do "mural" do artista plástico campineiro Aldo Cardarelli elaborado na parede externa da residência situada na rua Sampainho, nº 362)
Comunicado S/N° de 03 de Maio de 2004 (Dispõe sobre homologação do protocolo nº 04/10/20372, sobre o tombamento à restauração da Banda Municipal Carlos Gomes, situado à rua Benjamim Constant, nº 1.423)
Comunicado S/N° de 03 de Maio de 2004 (Dispõe sobre homologação do tombamento do processo nº 05/00, destinado aos prédios D. Pedro II, Antonio Prado e Franz W. Dafert, das estufas da antiga casa da Diretoria e do Arboreto do Parque do I.A.C. (Instituto Agronômico de Campinas))
Comunicado S/N° de 03 de Maio de 2004 (Dispõe sobre homologação do tombamento, processo nº 03/02 em nome da Sociedade Feminina de Instrução e Caridade, do imóvel situado à rua Culto à Ciência, nº 238 - Botafogo)
Comunicado S/N° de 03 de Maio de 2004 (Dispõe sobre homologação do tombamento, processo nº 010/01, do Sanatório Santa Isabel, situado à avenida Abolição, nºs 1.000, 1.002 e 1.070 - Ponte Preta)
Comunicado S/N° de 03 de Maio de 2004 (Dispõe sobre homologação, processo nº 02/92 destinado ao tombamento do Cemitério da Saudade de Campinas situado à Avenida da Saudade - Ponte Preta)
Comunicado S/N° de 18 de Maio de 2004 (Dispõe sobre o estudo de tombamento nº 02/2004, destinado ao tombamento da edificação situada à Avenida Barão de Itapura nº 860 - lote 22 - quarteirão 00292 - Guanabara. (DOM 07/10/2004:9))
Comunicado S/N° de 06 de Junho de 2004 (Dispõe sobre abertura "ad referendum" e homologação do protocolo 04/10/18162 PG ( processo ) referente a edificação à Avenida Barão de Itapura, nº 860 - lote 22 - quarteirão 292 - Guanabara. (DOM 06/07/2004:10)
Comunicado S/N° de 13 de Agosto de 2004 (Dispõe sobre o processo 03/03, e decide pelo tombamento do Traçado da Antiga Companhia Mogiana de Estrada de Ferro, no trecho entre a Estação Anhumas e a divisa com o Município de Jaguariuna. (DOM 19/08/2004:08 )
Comunicado S/N° de 27 de Setembro de 2004 (Dispõe sobre abertura de processo de tombamento nº 03/2004, destinado ao estudo de tombamento do Traçado do Bairro Nova Campinas. (DOM 07/10/2004:9)
Comunicado S/N° de 07 de Outubro de 2004 (Dispõe sobre o processo de estudo de tombamento nº 03/04, destinado ao Tratado Urbanístico do Bairro Nova Campinas. (DOM 15/10/2004:8))
Comunicado S/N° de 27 de Outubro de 2004 (Dispõe sobre abertura do processo 04/04, destinado ao estudo de tombamento da Vila Operária dos Ferroviários construída pela Companhia Paulista de Estrada de Ferro, situada entre a Avenida da Saudade e Rua Álvaro Ribeiro - quarteirão 1159 - Bairro Ponte Preta. DOM 04/11/2004:6)
Comunicado S/N° de 27 de Outubro de 2004 (Dispõe sobre abertura do processo 05/04, destinado ao estudo de tombamento do acervo dos museus: Museu de Imagem e do Som - MIS, Museu de Arte Contemporânea de Campinas "José Pancetti" - MACC, Museu da Cidade e Museu de História Natural (Bosque dos Jequitibás). DOM 04/11/2004:6)
Comunicado S/N° de 02 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre abertura de processo de estudo de tombamento nº 06/04, dos locais Parque Portugal, Cia. Ramal Férreo Campineiro, Cia. Campineira de Tração Luz e Força e Cia Mogiana de Estradas de Ferro. (locais abaixo descritos) (DOM 04/12/2004:8))
Comunicado S/N° de 02 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre abertura de processo de estudo de tombamento 07/04, destinado ao Quadrante Solar "Relógio de Sol", situado à Avenida Dr. Heitor Penteado, S/Nº. Taquaral - Parque Portugal. (DOM 04/12/2004:8))
Comunicado S/N° de 02 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre homologação "ad referendum" do processo de estudo de tombamento 02/90, destinado a Fazenda Bonfim na Serra das Cabras - Distrito de Joaquim Egídio. (DOM 04/12/2004:8))
Comunicado S/N° de 14 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre a retirada da listagem de bens inserido na área envoltória de 300 metros de bem tombamento, 2º da Resolução 38, 14/03/2002-CONDEPACC. ( tombamento da Mata Ribeirão Cachoeira o Sítio Soledade gleba 1-G oriunda da subdivisão da Fazenda " Soledade " localizada no Distrito de Sousas ) DOM 23/12/2004:12)
Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Autoriza "ad referendum" o projeto executivo de recuperação paisagística no Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim. (DOM 22/12/2004:9))
Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo de tombamento nº 02/03, dos Traçados Urbanos e Caminhos Remanescentes dos Distritos de Sousas e Joaquim Egídio. (DOM 22/12/2004:11))
Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o tombamento do processo nº 03/04, destinado ao Traçado Urbanístico do Bairro Nova Campinas. (DOM 22/12/2004:9))
Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre estudo de tombamento nº 08/2004 destinado ao sitio onde se encontra erigido o monumento aos mortos do Combate de Venda Grande, localizado ao final da rua Dario Freire Meirelles no Bairro Chácaras Campos dos Amarais. (DOM 22/12/2004:9))
Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o processo de tombamento 09/2004, destinado ao traçado urbano da Praça 09 de Julho, prédios geminados localizados à Rua Saldanha Marinho, 66, 70 e 115; Praça Marechal Floriano Peixoto; Monumento da Companhia Mogiana, prédios assobradado localizado à Avenida dos Expedicionários, nº 288 e edifício "Roque de Marco" e o "Grigoletti" localizados na esquina da Avenida dos Expedicionários com a Rua 13 de Maio - Galpão Industrial localizado à Avenida Andrade de Neves, nº 183. (DOM 22/12/2004:9))
Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre processo de tombamento nº 10/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda Sertão - Distrito de Joaquim Egídio. (DOM 22/12/2004:9))
Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o processo de tombamento nº 11/04, destinado ao Conjunto Arquitetônico da Fazenda Santana da Lapa - Distrito de Joaquim Egídio. (DOM 22/12/2004:9))
Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o processo de tombamento nº 12/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda Capoeira Grande - Distrito de Joaquim Egídio. (DOM 22/12/2004:9))
Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o processo de tombamento nº 13/04, destinado ao Conjunto Arquitetônico da Fazenda Palmeiras (atual Nossa Senhora de Fátima) - Distrito de Joaquim Egídio. (DOm 22/12/2004:9))
Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o processo de tombamento nº 14/04, destinado ao Conjunto Arquitetônico da Fazenda Boa Vista, Distrito de Joaquim Egídio. (DOM 22/12/2004:9))
Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o processo de tombamento nº 15/04, destinado ao Conjunto Arquitetônico da Fazenda Santa Mônica - Distrito de Joaquim Egídio. (DOM 22/12/2004:9))
Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o processo de tombamento nº 16/04, destinado ao Conjunto Arquitetônico da Fazenda Cabras, Distrito de Joaquim Egídio. (DOM 22/12/2004:9))
Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o processo de estudo de tombamento nº 17/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda São Joaquim, Distrito de Joaquim Egídio. (DOM 22/12/2004:10))
Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o processo de estudo de tombamento nº 18/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda São Pedro, Distrito de Joaquim Egídio. (DOM 22/12/2004:10)
Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o processo de estudo de tombamento nº 19/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda Guariroba, Distrito de Joaquim Egídio. (DOM 22/12/2004:10))
Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo de tombamento nº 20 /04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda Três Pedras, Distrito de Joaquim Egídio. (DOM 22/12/2004:10))
Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo de tombamento nº 21/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda Santa Maria, Distrito de Joaquim Egídio. (DOM 22/12/2004:10)
Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo de tombamento nº 22/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda Santo Antônio de Braga, Distrito de Joaquim Egídio. (DOM 22/12/2004:10))
Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo de tombamento nº 23/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda São Lourenço, Distrito de Joaquim Egídio. (DOM 22/12/2004:10))
Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo de tombamento nº 24/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda Jaguari, administração regional 14 - Campinas. (DOM 22/12/2004:10))
Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo de tombamento nº 25/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda São João, administração regional 14. (DOM 22/12/2004:10))
Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo de tombamento nº 26/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda São José, Distrito de Joaquim Egídio. (DOM 22/12/2004:10))
Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o de estudo de tombamento nº 27/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Usina Jaguari, Distrito de Joaquim Egídio. (DOM 22/12/2004:10))
Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo de tombamento nº 28/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Usina Salto Grande, Distrito de Joaquim Egídio. (DOM 22/12/2004:10))
Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo de tombamento nº 29/04, destinado ao conjunto arquitetônico Usina Macaco Branco Distrito de Sousas. (DOM 22/12/2004:10))
Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo de tombamento nº 30/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda Fazendinha, Distrito de Sousas. (DOM 22/12/2004:10))
Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo de tombamento nº 31/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda São João, Distrito de Sousas. (DOM 22/12/2004:10))
Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo de tombamento nº 32/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda Iracema, Distrito de Sousas. (DOM 22/12/2004:10))
Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo de tombamento nº 33/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda Santana do Atalaia, Distrito de Sousas. (DOM 22/12/2004:10))
Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo de tombamento nº 34/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda Sant'Ana, Distrito de Sousas. (DOM 22/12/2004:10))
Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo de tombamento nº 35/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda Alpes, Distrito de Sousas. (DOM 22/12/2004:10))
Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo de tombamento nº 36/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda das Pedras, Distrito de Sousas. (DOM 22/12/2004:10))
Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo de tombamento nº 37/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda Espírito Santo, Distrito de Sousas. (DOM 22/12/2004:10))
Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo de tombamento nº 38/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda Sant'Angélica, Distrito de Sousas. (DOM 22/12/2004:10))
Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo de tombamento nº 39/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda Roseira, Distrito de Sousas. (DOM 22/12/2004:11))
Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo de tombamento nº 40/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda Santa Cândida, administração regional 14. (DOM 22/12/2004:11))
Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo de tombamento nº 41/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda Monte D´Este, administração regional 14. (DOM 22/12/2004:11))
Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo de tombamento nº 42/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda Pau D'alho, administração regional 14. (DOM 22/12/2004:11))
Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo de tombamento nº 43/04, destinado ao estudo de tombamento do conjunto arquitetônico da Fazenda Sete Quedas, administração regional 14. (DOM 22/12/2004:11))
Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo de tombamento nº 44/04, destinado ao estudo de tombamento do conjunto arquitetônico da Fazenda Recreio, administração regional 14. (DOM 22/12/2004:11))
Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo de tombamento nº 45/04, destinado ao estudo de tombamento do conjunto arquitetônico da Fazenda São João do Atibaia, administração regional 14. (DOM 22/12/2004:11))
Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo de tombamento nº 46/04, destinado ao estudo de tombamento do conjunto arquitetônico da Fazenda Anhumas, administração regional 14. (DOM 22/12/2004:11))
Comunicado S/N° de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o estudo de tombamento nº 47/04, destinado ao conjunto arquitetônico da Fazenda São Quirino, administração regional 14. (DOM 22/12/2004:11))
Comunicado S/N° de 17 de Janeiro de 2005 (Dispõe sobre o tombamento "ad referendum" do processo de estudo de tombamento nº 03/98, "Maciço Arbóreo, Nascentes e Fauna Silvestre localizados na Fazenda Santana", Distrito de Sousas. (DOM 11/02/2005:5))
Comunicado S/N° de 11 de Fevereiro de 2005 (Determina que qualquer intervenção, reforma, demolição, construção nova ou manutenção deverá ser precedida de análise e autorização do CONDEPACC. (DOM 17/02/2005:3))
Comunicado S/N° de 19 de Fevereiro de 2005 (Decide pelo arquivamento do processo nº 25/04, referente ao estudo de tombamento da Fazenda São João, situada na Administração Regional 14, pois a mesma já se encontra contemplada no Processo nº 45/04, destinado ao estudo de tombamento da Fazenda São João do Atibaia, Administração Regional 14. (DOM 19/02/2005:17))
Comunicado S/N° de 02 de Março de 2005 (Torna sem efeito o Comunicado S/N, de 19/02/2005-CONDEPACC e mantém estudo de tombamento do processo 25/04. (DOM 17/03/2005:3) (Processo 45/04 - Fazenda São João do Atibaia))
Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre o tombamento do processo 03/98, referente Maciço Arbóreo, Nascentes e Fauna silvestre localizados na Fazenda Santana, Distrito de Sousas . DOM 11/03/2005:4)
Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a homologação " ad referendum " do projeto executivo de recuperação paisagística no Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim. DOM 11/03/2005:4.)
Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 08/04, destinado ao estudo de tombamento do sitio onde se encontra erigido o monumento aos mortos do Combate da Venda Grande, localizado ao final da rua Dario Freire Meirelles no bairro Chácaras Campos dos Amarais. DOM 11/03/2005:4)
Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 09/04, destinado ao estudo de tombamento do traçado urbano da praça 09 de Julho, prédios geminados localizados à rua Saldanha Marinho, nºs 66, 70 e 115: Praça Marechal Floriano Peixoto, monumento da Companhia Mogiana, prédios assobradado localizado à Avenida dos Expedicionários, nº 288 e edifício "Roque de Marco" e o "Grigoletti" localizados na esquina da Avenida dos Expedicionários com a Rua 13 de Maio - Galpão Industrial localizado à Avenida Andrade de Neves, nº 183. DOM 11/03/2005:4)
Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a homologação da abertura "ad referendum" do processo de estudo de tombamento nº 10/04, do Conjunto arquitetônico da Fazenda Sertão - Distrito de Joaquim Egídio. DOM 11/03/2005:4)
Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 11/04, destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Santana da Lapa - Distrito de Joaquim Egídio. DOM 11/03/2005:4)
Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 12/04, destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Capoeira Grande - Distrito de Joquim Egídio. DOM 11/03/2005:5Dispõe sobre a homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 12/04, destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Capoeira Grande - Distrito de Joquim Egídio.)
Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 13/04, destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Palmeiras ( atual Nossa Senhora de Fátima ) - Distrito de Joaquim Egídio. DOM 11/03/2005:5)
Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 14/04, destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Boa Vista - Distrito de Joaquim Egídio. DOM 11/03/2005:5)
Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 15/04, destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Santa Mônica - Distrito de Joaquim Egídio. DOM 11/03/2005:5)
Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 16/04, destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Cabras - Distrito de Joaquim Egídio. DOM 11/03/2005:5)
Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 17/04, destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda São Joaquim - Distrito de Joaquim Egídio. DOM 11/03/2005:5)
Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 18/04, destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda São Pedro - Distrito de Joaquim Egídio. DOM 11/03/2005:5)
Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 19/04, destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Guariroba - Distrito de Joaquim Egídio. DOM 11/03/2005:5)
Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 20/04, destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Três Pedras. - Distrito de Joaquim Egídio. DOM 11/03/2005:5)
Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 21/04, destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Santa Maria - Distrito de Joaquim Egídio. DOM 11/03/2005:5)
Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 22/04, destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Santo Antonio de Braga - Distrito de Joaquim Egídio. DOM 11/03/2005:5)
Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 23/04, destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda São Lourenço - Distrito de Joaquim Egídio. DOM 11/03/2005:5)
Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 24/04, destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Jaguari -Administração regional 14. DOM 11/03/2005:5)
Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 25/04, destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda São João, administração regional 14. DOM 11/03/2005:5)
Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 26/04, destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda São José, Distrito de Joaquim Egídio. DOM 11/03/2005:5)
Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 27/04, destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Usina Jaguari, Distrito de Joaquim Egídio. DOM 11/03/2005:5)
Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 28/04, destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Usina Salto Grande, Distrito de Joaquim Egídio. DOM 11/03/2005:5)
Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 29/04, destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Usina Macaco Branco, Distrito de Sousas. DOM 11/03/2005:6)
Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 30/04, destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Fazendinha, Distrito de Sousas. DOM 11/03/2005:6)
Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 31/04, destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda São João, Distrito de Sousas. DOM 11/03/2005:6
Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 32/04, destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Iracema, Distrito de Sousas. DOM 11/03/2005:6
Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 33/04, destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Santana do Atalaia, Distrito de Sousas. DOM 11/03/2005:6)
Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 34/04, destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Sant' Ana, Distrito de Sousas. DOM 11/03/2005:6)
Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 35/04, destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Alpes, Distrito de Sousas. DOM 11/03/2005:6)
Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 36/04, destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda das Pedras, Distrito de Sousas. DOM 11/03/2005:6)
Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 37/04, destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Espírito Santos, Distrito de Sousas. DOM 11/03/2005:6)
Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 38/04, destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Sant' Angélica, Distrito de Sousas. DOM 11/03/2005:6)
Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 39/04, destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Roseira, Distrito de Sousas. DOM 11/03/2005:6)
Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 40/04, destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Santa Cândida, Administração regional 14 DOM 11/03/2005:6)
Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 41/04, destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Monte D' Oeste, Administração regional 14. DOM 11/03/2005:6)
Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 42/04, destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Pau D' Alho, Administração regional 14. DOM 11/03/2005:6)
Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 43/04, destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Sete Quedas, Administração regional 14. DOM 11/03/2005:7)
Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 44/04, destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Recreio, Administração regional 14. DOM 11/03/2005:6)
Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 45/04, destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda São João do Atibaia, Administração regional 14. DOM 11/03/2005:7)
Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 46/04, destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Anhumas, Administração regional 14. DOM 11/03/2005:6)
Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre a homologação da abertura "ad referendum" do processo nº 47/04, destinado ao estudo de tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda São Quirino, Administração regional 14. DOM 11/03/2005:7)
Comunicado S/N° de 03 de Março de 2005 (Dispõe sobre o tombamento do processo 02/03, referente aos Traçados Urbanos e Caminhos Remanescentes dos Distritos de Sousas e Joaquim Egídio.)
Comunicado S/N° de 16 de Março de 2005 (Dispõe sobre abertura de estudo de tombamento do protocolo 05/10/12505 PG, referente ao prédio da EE Culto à Ciência, bem tombado pelo processo 10/92. DOM 19/03/2005:5)
Comunicado S/N° de 16 de Março de 2005 (Dispõe sobre o tombamento do processo 06/01 referente a sede da Banda Carlos Gomes, situada à Av. Benjamin Constant, 1423 - Centro. DOM 19/03/2005:5)
Comunicado S/N° de 16 de Março de 2005 (Dispõe sobre o tombamento do processo 08/01 referente ao prédio denominado " Hospital Beneficiência Portuguesa", situado à Rua 11 de Agosto, 557 - Campinas, SP. DOM 19/03/2005:5)
Comunicado S/N° de 11 de Abril de 2005 (Dispõe sobre abertura do processo de estudo de tombamento 01/05, do protocolo 05/10/12505 PG, referente ao prédio da EE Culto à Ciência, bem tombado pelo processo 10/92. DOM 03/05/2005:1)
Comunicado S/N° de 18 de Abril de 2005 (Decide pelo processo de estudo de tombamento do Traçado Urbanístico do Bairro Nova Campinas. ( processo 03/04 ) (DOM 19/04/2005:2))
Comunicado S/N° de 20 de Abril de 2005 (Dispõe sobre a abertura do processo de estudo de tombamento 02/05, referente ao imóvel situado à Rua Santos Dumont, nº 611 - lote 05A - quarteirão 00240 - Bairro Cambuí. DOM 03/05/2005:01)
Comunicado S/N° de 02 de Maio de 2005 (Dispõe sobre abertura de processo de estudo de tombamento nº 006/05, do prédio situado à Rua Antônio Cesarino nº 943, esquina com General Osório - Cambui.   (DOM 06/05/2005:2))
Comunicado S/N° de 02 de Maio de 2005 (Dispõe sobre abertura de processo de estudo de tombamento nº 07/05, do prédio situado à Rua São Pedro , 202 - Cambuí   (DOM 06/05/2005:2))
Comunicado S/N° de 02 de Maio de 2005 (Dispõe sobre abertura de processo de estudo de tombamento nº 004/05, do prédio situado à Rua Ferreira Penteado, 1463, esquina com Rua São Pedro - Cambui. (DOM 06/05/2005:1-2))
Comunicado S/N° de 02 de Maio de 2005 (Dispõe sobre abertura de processo de estudo de tombamento nº 003/05, do prédio do Seminário Presbiteriano do Sul em Campinas, situado à Avenida Brasil, 1200 - Jardim Guanabara. (DOM 06/05/2005:1))
Comunicado S/N° de 11 de Maio de 2005 (Decide autorizar " ad referendum " pelo parecer favorável ao proposto pela Empresa Alphaville Urbanismo S/A, referente ao protocolo 05/10/15879 PG ABPF - Associação Brasileira de Preservação Ferroviária. (DOM 13/05/2005:5))
Comunicado S/N° de 19 de Maio de 2005 (Dispõe sobre a autorização " ad referendum " ao projeto proposto de Restauro da Catedral Metropolitana de Campinas " - fase II. ( situada Rua Regente Feijó, 1013 ) DOM 20/05/2005:3)
Comunicado S/N° de 18 de Novembro de 2005 (Dispõe esclarecimentos sobre as obras da Praça Rui Barbosa, no que se refere a Catedral Metropolitana de Campinas. ( bem tombado como monumento de interesse cultural, histórico, arquitetônico e ambiental ; limite área envoltória 3 metros de largura dos limites do bem tombado ))
Comunicado S/N° de 28 de Novembro de 2005 (Dispõe sobre o tombamento da Delegacia Seccional de Polícia Dr. " Guilherme Leme ", situada à Avenida Andrade Neves, nº 471 - Centro. ( Processo de Tombamento 07/01 ) DOM 17/12/2005:4)
Comunicado S/N° de 10 de Março de 2006 (Autoriza, "ad referendum" do conselho, a abertura do processo de estudo de tombamento nº 01/06, referente ao estudo de tombamento da Chaminé do prédio situado à Rua Andrade Neves, 85 / 103/ 117)
Comunicado S/N° de 13 de Março de 2006 (Dispõe sobre o tombamento do processo 08/01, referente ao Hospital Real Sociedade Beneficiência Portuguesa. DOM 14/03/2006:6)
Comunicado S/N° de 17 de Março de 2006 (Dispõe sobre abertura " ad referendum " do processo de estudo de tombamento nº 02/06 dos bens móveis ( acervos iconográfico, literário e mobiliário ) guardados no Hospital da Real Sociedade Portuguesa de Beneficência . DOM 21/03/2006:7)
Comunicado S/N° de 17 de Março de 2006 (Dispõe sobre a suspensão da Resolução Consolidada 11-A, de 11/11/2004 ( que dispõe sobre a Mata Santa Genebra ; suspensão por 60 dias ; e de análise dos protocolos ) DOM 21/03/2006:07)
Comunicado S/N° de 24 de Abril de 2006 (Dispõe sobre a aprovação do arquivamento do processo nº 02/05, destinado ao estudo de Tombamento do imóvel situado à Rua Santos Dumont, 611 - lote 05A - quarteirão 00240 - Cambuí. (DOM 27/04/2006:12))
Comunicado S/N° de 24 de Abril de 2006 (Dispõe sobre aprovação do arquivamento do processo 06/04, destinado ao estudo de tombamento dos locais Parque Portugal, Cia. Ramal Férreo Campineiro, Cia. Campineira de Tração Luz e Força e Cia Mogiana de Estradas de Ferro.  (conforme Comunicado S/N, de 20/04/2005-CONDEPACC) (DOM 27/04/2006:12))
Comunicado S/N° de 24 de Abril de 2006 (Dispõe sobre a abertura "ad referendum" do processo 03/06, destinado ao estudo de tombamento dos locais a seguir descritos. (DOM 27/04/2006:12))
Comunicado S/N° de 02 de Junho de 2006 (Dispõe sobre arquivamento do processo nº 01/06, referente ao estudo de tombamento da Chaminé do prédio situado à Rua Andrade Neves, 85 / 103/ 117 . ( Comunicado S/N, de 10/03/2006-CONDEPACC )  DOM 07/06/2006:4)
Comunicado S/N° de 02 de Junho de 2006 (Dispõe sobre arquivamento do processo nº 07/05 referente ao estudo de tombamento do prédio situado à Rua São Pedro , 202 – Cambuí)
Comunicado S/N° de 02 de Junho de 2006 (Dispõe sobre abertura "ad referendum " do processo de estudo de tombamento nº 03/06, referente aos Equipamentos e Construções da Cia. Ramal Férreo Campineiro.  DOM 07/06/2006:4)
Comunicado S/N° de 17 de Fevereiro de 2007 (Dispõe sobre a decisão do tombamento do processo  007/04, destinado ao Quadrante Solar "Relógio de Sol", situado à Avenida Dr. Heitor Penteado, S/Nº. Taquaral - Parque Portugal. (DOM 17/02/2007:6))
Comunicado S/N° de 03 de Maio de 2007 (Dispõe sobre recomendação de tombamento do Maciço Arbóreo do Jardim Santa Terezinha, Campinas - SP. (Processo 005/95) e incluir a Mata da gleba 35, Maçiço Arbóreo do Jardim Morumbi  como indicada para preservação na área envoltória do mapa anexo. (Retifica o Comunicado S/N, de 13/12/2001-CONDEPACC)  (DOM 05/05/2007: 20))
Comunicado S/N° de 22 de Agosto de 2007 (Retira da listagem do Comunicado S/N, de 19/12/2003-CONDEPACC o item 15 - Bosque Itajaí, do processo 04/2003, estudo de tombamento do CONDEPACC, por estar contemplado no item 99 - Complexo Parque Itajaí. (DOM 24/08/2007: 03))
Comunicado S/N° de 22 de Agosto de 2007 (Retira da listagem do Comunicado S/N, de 19/12/2003-CONDEPACC o item 49 - Condomínio Caminhos de San Conrado, do processo 04/2003, estudo de tombamento do CONDEPACC, por ser objeto de estudo de tombamento no processo 02/1999 denominado Mata da Antiga Fazenda São João. (DOM 24/08/2007: 03))
Comunicado S/N° de 22 de Agosto de 2007 (Retifica o item 09 - onde se lê Bosque São João, leia-se Bosque São José, no Comunicado S/N, de 19/12/2003-CONDEPACC, que dispõe sobre abertura de processo de tombamento 04/2003, destinado ao estudo de tombamento do conjunto de áreas verdes naturais. (DOM 24/08/2007: 03))
Comunicado S/N° de 22 de Outubro de 2007 (Aprova o arquivamento do processo 02/01 destinado ao estudo de tombamento da Pedreira do Chapadão denominada Praça Ulisses Guimarães e Praça Otaviano Alves de Lima - situada no Jardim Chapadão. (DOM 24/10/2007: 02))
Comunicado S/N° de 23 de Novembro de 2007 (Decide pelo Tombamento do processo de estudo de tombamento nº 013/01, imóveis institucionais... (DOM 23/11/2007: 04))
Comunicado S/N° de 07 de Dezembro de 2007 (Decide pelo tombamento do Processo nº 008/88 do Imóvel situado à Rua Dr. Quirino, nºs 1396 e 1404 - quarteirão 93 - Centro. (DOM 08/12/2007: 07))
Comunicado S/N° de 07 de Dezembro de 2007 (Decide pelo tombamento do Processo nº 011/91 Largo do Pará situado à Avenida Francisco Glicério, Barão de Jaguara, Avenida Aquidabã e Duque de Caxias, dos Monumentos - 1) do Café; 2) Álvaro Ribeiro; 3) Chafariz 4) Coreto e 38 do Espécies Arbóreos. (DOM 08/12/2007: 07))
Comunicado S/N° de 07 de Dezembro de 2007 (Decide abrir "ad referendum" o processo de Estudo do Tombamento nº 001/07 - Imóvel à Rua Thomás Alves, nº 87 - esquina com Rua Luzitana por ser conjunto arquitetônico do prédio da Rua Dr. Quirino nº 1396 / 1404 . (DOM 08/12/2007: 07))
Comunicado S/N° de 07 de Dezembro de 2007 (Decide abrir Processo de Estudo de Tombamento nº 002/07 - Conjunto Conceição - Imóveis situados à Rua Conceição, nºs 33, 41, 49, 53, 57, 61 e 63 e à Rua Barão de Jaguara números  1073, 1077 e 1081 - Centro. (DOM 08/12/2007: 07))
Comunicado S/N° de 14 de Dezembro de 2007 (Decide pela abertura de estudo de tombamento processo 003/07 do acervo da família Gomes e do acervo do maestro Carlos Gomes que se encontram no Centro de Ciências Letras e Artes - CCLA. (DOM 15/12/2007: 06))
Comunicado S/N° de 14 de Dezembro de 2007 (Decide pelo tombamento do Castelo D'Água e da Praça 23 de Outubro no bairro do Castelo de acordo com o estudo de tombamento - processo 002/98. (DOM 15/12/2007: 06))
Comunicado S/N° de 14 de Dezembro de 2007 (Decide pelo tombamento do processo 005/98 relativo ao prédio da Santa Casa de Misericórdia de Campinas - Rua Benjamin Constant, nº 1651 . (DOM 15/12/2007: 06))
Comunicado S/N° de 31 de Março de 2008 (Comunica a decisão de abertura do Processo de Estudo de Tombamento nº 001/08 - imóvel à Rua Barão de Jaguara, nº 1373 - local onde está instalado o Tonico's Bar - Lote 05 - Quarteirão 069 - Centro. (DOM 03/04/2008: 05))
Comunicado S/N° de 31 de Março de 2008 (Comunica a decisão pela abertura do Processo de Estudo de Tombamento nº 002/08 - Fragmento Florestal (Mata) da Fazenda São Vicente - localizado na região Nordeste do Município de Campinas.  (DOM 03/04/2008: 05))
Comunicado S/N° de 06 de Junho de 2008 (Dispõe sobre o estudo de tombamento nº 003/08 - "02 (dois) Fragmentos de Mata Nativa" existentes nas praças 10 e 11 do Condomínio Caminhos de San Conrado. (DOM 10/06/2008: 05))
Comunicado S/N° de 06 de Junho de 2008 (Dispõe sobre o estudo de tombamento nº 004/08 - "04 (quatro) Fragmentos de Florestas Remanescentes em Campinas". (DOM 10/06/2008: 05))
Comunicado S/N° de 06 de Junho de 2008 (Dispõe sobre o estudo de tombamento processo nº 005/08 - "Cemitério, Igreja e Sociedade Escolar do Bairro Friburgo". (DOM 10/06/2008: 05))
Comunicado S/N° de 06 de Junho de 2008 (Dispõe sobre o estudo de tombamento nº 006/08 - Imóvel à Rua Barão de Jaguara, nº 548, Imóvel à Rua Barão de Jaguara, nº 576, Imóvel à Avenida Francisco Glicério, nº 601 e Imóvel à Rua Duque de Caxias, nº 385. (DOM 10/06/2008: 05))
Comunicado S/N° de 06 de Junho de 2008 (Dispõe sobre o estudo de tombamento nº 007/08 - Painel Mural Balé das Águas - do Impuro à Pureza, que mede 2,20m x 2,60m (h) e 8,00m x 2,60m (h), datado de 1971, existente no vestíbulo da sede da ETA 3 e 4  da SANASA, situada na Avenida Heitor Penteado Km 7, da autoria da artista plástica Fúlvia Gonçalves. (DOM 10/06/2008: 05))
Comunicado S/N° de 14 de Agosto de 2008 (Dispõe sobre a decisão pelo tombamento do Processo 002/07, Conjunto Conceição, Edifícios 33, 41, 49, 53, 61 e 63 Rua Conceição e Rua Barão de Jaguara, nºs 1073, 1077 e 1081. (DOM 26/08/2008:2))
Comunicado S/N° de 19 de Agosto de 2008 (Homologou a abertura "ad referendum" do processo de estudo de tombamento nº 003/08, de 02 fragmentos de Mata Viva existentes nas praças 10 e 11 do Condomínio Caminhos de San Conrado. (DOM 21/08/2008:3))
Comunicado S/N° de 19 de Agosto de 2008 (Homologou a abertura "ad referendum" do processo de estudo de tombamento nº 004/08 - 04 (quatro) fragmentos de Floresta Remanescentes em Campinas. (DOM 21/08/2008:3))
Comunicado S/N° de 19 de Agosto de 2008 (Homologou a abertura "ad referendum" do processo de Estudo de Tombamento nº 005/08 - Cemitério, Igreja e Sociedade Escolar do Bairro Friburgo. (DOM 21/08/2008:3))
Comunicado S/N° de 19 de Agosto de 2008 (Homologou a abertura "ad referendum" do processo de Estudo de Tombamento nº 006/08 de 04 (quatro) imóveis. (DOM 21/08/2008:3))
Comunicado S/N° de 19 de Agosto de 2008 (Homologou a abertura "ad referendum" do processo de Estudo de Tombamento nº 007/08 - "Painel Mural Balé das Águas - do Impuro à Pureza", que mede 2,20 m x 2,60 m (h)  e 8,00 m x 2,60 m (h), datado de 1971, existente no vestíbulo da sede da ETA 3 e 4 da SANASA, situada na Avenida Heitor Penteado Km 7, autoria da artista plástica Fúlvia Gonçalves. (DOM 21/08/2008:3))
Comunicado S/N° de 21 de Agosto de 2008 (Dispõe sobre abertura do Processo de Estudo de Tombamento nº 008/08, Curtume Cantúsio, situado à Rua Carlos de Campos nº 1033 - Vila Industrial. (DOM 27/08/2008:5))
Comunicado S/N° de 21 de Agosto de 2008 (Dispõe sobre abertura do Processo de Tombamento nº 002/00, do "antigo Hospital Sagrado Coração de Jesus", situado à Rua Salustiano Penteado, nº 115 esquina com a Rua Otávio Mendes. (DOM 27/08/2008:5))
Comunicado S/N° de 21 de Agosto de 2008 (Dispõe sobre abertura do Processo de Tombamento nº 009/01, "Praça Luis de Camões", situada entre as Ruas Sebastião de Souza, Saldanha Marinho, Marechal Deodoro e 11 (onze) de agosto. (DOM 27/08/2008:5))
Comunicado S/N° de 21 de Agosto de 2008 (Dispõe sobre abertura do Processo de Tombamento nº 009/04 - "Traçado Urbano da Praça 09 de Julho, prédios geminados localizados à Rua Saldanha Marinho nº s. 66, 70 e 115, na Praça Marechal Floriano Peixoto: Monumento da Companhia Mogiana, prédios assobradados localizados à Avenida dos Expedicionários nº. 288, edifício "Roque de Marco" e o "Grigoletti", localizados na esquina da Avenida dos Expedicionários com a Rua 13 de Maio, Galpão Industrial localizado à Avenida Andrade Neves nº. 183 (Mac Hardy - Cervejaria Colúmbia)".  (DOM 27/08/2008:5))
Comunicado S/N° de 21 de Agosto de 2008 (Dispõe sobre abertura de estudo para registro das Formas de Salvaguarda da Cultura Caipira em Campinas - Processo de Estudo 009/08. (DOM 28/08/2008:6))
Comunicado S/N° de 28 de Agosto de 2013 (Dispõe que o imóvel tombado pela Resolução 91, de 23/11/2009-CONDEPACC - Rua Maneco Rosa, passa a ser identificado como Rua Treze de Maio nº 04. (DOM 02/09/2013:5))

Editais

Edital S/N° de 26 de Agosto de 2008 - Condepacc (Dispõe sobre a decisão de abertura e homologação "ad referendum" do Processo de Estudo de Tombamento nº 003/08, referente a 02 (dois) fragmentos de mata nativa existentes nas praças 10 e 11 do Condomínio Caminhos de San Conrado. (DOM 26/08/2008:2))

Edital S/N° de 11 de Setembro de 2008 - Condepacc (Edital de notificação de arquivamento de processo de estudo de tombamento (cancelando a abertura) do imóvel à Rua Ferreira Penteado, nº 17, 23 e 29, processo 004/00 (DOM 11/09/2008:5))
Edital S/N° de 11 de Setembro de 2008 - Condepacc (Edital de notificação de arquivamento de processo de estudo  de tombamento (cancelando a abertura) do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Alpes, processo 035/04. (DOM 11/09/2008:5)
Edital S/N° de 11 de Setembro de 2008 - Condepacc (Edital de notificação de tombamento do prédio situado à Rua Ferreira Penteado nº 1463 esquina com Rua São Pedro – Cambuí).
Edital S/N° de 14 de Novembro de 2008 - Condepacc (Edital de notificação de tombamento do Processo de Estudo nº 001/00 – Várzea, localizada nas proximidades da Mata Santa Genebra)
Edital S/N° de 14 de Novembro de 2008 - Condepacc (Edital de notificação de tombamento do Processo de Estudo nº 001/07 – Imóvel à Rua Thomas Alves nº 87)
Edital S/N° de 14 de Novembro de 2008 - Condepacc (Edital de notificação de tombamento do Processo de Estudo nº 001/08 – Imóvel à Rua Barão de Jaguará nº 1373)
Edital S/N° de 03 de Dezembro de 2008 - Condepacc (Dispõe sobre a abertura do processo de estudo de tombamento dos bens a seguir discriminados, Processo nº 025/08. (DOM 03/12/2008:4))
Edital S/N° de 03 de Dezembro de 2008 - Condepacc (Dispõe sobre a abertura do processo de estudo de tombamento, Processo nº 010/08, dos bens a seguir discriminados. (DOM 03/12/2008:2))
Edital S/N° de 03 de Dezembro de 2008 - Condepacc (Dispõe sobre a abertura do processo de estudo de tombamento, Processo nº 011/08, dos bens a seguir discriminados. (DOM 03/12/2008:2)
Edital S/N° de 03 de Dezembro de 2008 - Condepacc (Dispõe sobre a abertura do processo de estudo de tombamento, Processo nº 012/08, dos bens a seguir discriminados. (DOM 03/12/2008:2))
Edital S/N° de 03 de Dezembro de 2008 - Condepacc (Dispõe sobre a abertura do processo de estudo de tombamento, Processo nº 013/08, dos bens a seguir discriminados. (DOM 03/12/2008:2))
Edital S/N° de 03 de Dezembro de 2008 - Condepacc (Dispõe sobre a abertura do processo de estudo de tombamento, Processo nº 014/08, dos bens a seguir discriminados. (DOM 03/12/2008:2))
Edital S/N° de 03 de Dezembro de 2008 - Condepacc (Dispõe sobre a abertura do processo de estudo de tombamento, Processo nº 015/08, dos bens a seguir discriminados. (DOM 03/12/2008:2))
Edital S/N° de 03 de Dezembro de 2008 - Condepacc (Dispõe sobre a abertura do processo de estudo de tombamento, Processo nº 016/08, dos bens a seguir discriminados. (DOM 03/12/2008:2))
Edital S/N° de 03 de Dezembro de 2008 - Condepacc (Dispõe sobre a abertura do processo de estudo de tombamento, Processo nº 017/08, dos bens a seguir discriminados. (DOM 03/12/2008:2))
Edital S/N° de 03 de Dezembro de 2008 - Condepacc (Dispõe sobre a abertura do processo de estudo de tombamento, Processo nº 018/08, dos bens a seguir discriminados. (DOM 03/12/2008:2))
Edital S/N° de 03 de Dezembro de 2008 - Condepacc (Dispõe sobre a abertura do processo de estudo de tombamento, Processo nº 019/08, dos bens a seguir discriminados. (DOM 03/12/2008:2))
Edital S/N° de 03 de Dezembro de 2008 - Condepacc (Dispõe sobre a abertura do processo de estudo de tombamento, Processo nº 020/08, dos bens a seguir discriminados. (DOM 03/12/2008:2))
Edital S/N° de 03 de Dezembro de 2008 - Condepacc (Dispõe sobre a abertura do processo de estudo de tombamento, Processo nº 021/08, dos bens a seguir discriminados. (DOM 03/12/2008:2))
Edital S/N° de 03 de Dezembro de 2008 - Condepacc (Dispõe sobre a abertura do processo de estudo de tombamento, Processo nº 022/08, dos bens a seguir discriminados. (DOM 03/12/2008:2))
Edital S/N° de 03 de Dezembro de 2008 - Condepacc (Dispõe sobre a abertura do processo de estudo de tombamento, Processo nº 023/08, dos bens a seguir discriminados. (DOM 03/12/2008:2))
Edital S/N° de 03 de Dezembro de 2008 - Condepacc (Dispõe sobre a abertura do processo de estudo de tombamento, Processo nº 024/08, dos bens a seguir discriminados. (DOM 03/12/2008:2))
Edital S/N° de 03 de Dezembro de 2008 - Condepacc (Dispõe sobre a abertura do processo de estudo de tombamento, Processo nº 025/08, dos bens a seguir discriminados. (DOM 03/12/2008:2))
Edital S/N° de 03 de Dezembro de 2008 - Condepacc (Dispõe sobre a abertura do processo de estudo de tombamento, Processo nº 026/08, dos bens a seguir discriminados. (DOM 03/12/2008:2))
Edital S/N° de 03 de Dezembro de 2008 - Condepacc (Dispõe sobre a abertura do processo de estudo de tombamento, Processo nº 027/08, dos bens a seguir discriminados. (DOM 03/12/2008:2))
Edital S/N° de 03 de Dezembro de 2008 - Condepacc (Dispõe sobre a abertura do processo de estudo de tombamento, Processo nº 028/08, dos bens a seguir discriminados. (DOM 03/12/2008:2))
Edital S/N° de 03 de Dezembro de 2008 - Condepacc (Dispõe sobre a abertura do processo de estudo de tombamento, Processo nº 029/08, dos bens a seguir discriminados. (DOM 03/12/2008:2))
Edital S/N° de 03 de Dezembro de 2008 - Condepacc (Dispõe sobre a abertura do processo de estudo de tombamento, Processo nº 030/08, dos bens a seguir discriminados. (DOM 03/12/2008:2))
Edital S/N° de 03 de Dezembro de 2008 - Condepacc (Dispõe sobre a abertura do processo de estudo de tombamento, Processo nº 031/08, dos bens a seguir discriminados. (DOM 03/12/2008:2))
Edital S/N° de 03 de Dezembro de 2008 - Condepacc (Dispõe sobre a abertura do processo de estudo de tombamento, Processo nº 032/08, dos bens a seguir discriminados. (DOM 03/12/2008:2))
Edital S/N° de 03 de Dezembro de 2008 - Condepacc (Dispõe sobre a abertura do processo de estudo de tombamento, Processo nº 033/08, dos bens a seguir discriminados. (DOM 03/12/2008:2))
Edital S/N° de 03 de Dezembro de 2008 - Condepacc (Dispõe sobre a abertura do processo de estudo de tombamento, Processo nº 034/08, dos bens a seguir discriminados. (DOM 03/12/2008:2))
Edital S/N° de 03 de Dezembro de 2008 - Condepacc (Dispõe sobre a abertura do processo de estudo de tombamento, Processo nº 035/08, dos bens a seguir discriminados. (DOM 03/12/2008:2))
Edital S/N° de 03 de Dezembro de 2008 - Condepacc (Dispõe sobre a abertura do processo de estudo de tombamento, Processo nº 036/08, dos bens a seguir discriminados. (DOM 03/12/2008:2))
Edital S/N° de 03 de Dezembro de 2008 - Condepacc (Dispõe sobre a abertura do processo de estudo de tombamento, Processo nº 037/08, dos bens a seguir discriminados. (DOM 03/12/2008:2))
Edital S/N° de 03 de Dezembro de 2008 - Condepacc (Dispõe sobre a abertura do processo de estudo de tombamento, Processo nº 038/08, dos bens a seguir discriminados. (DOM 03/12/2008:2))
Edital S/N° de 12 de Dezembro de 2008 - Condepacc (Dispõe pelo tombamento do processo de estudo do bem à Rua Antonio Cesarino, nº 943.    (Processo  006/05)   (DOM 12/12/2008:6))
Edital S/N° de 12 de Dezembro de 2008 - Condepacc (Dispõe sobre a decisão pelo Tombamento do Processo de Estudo do bem Rua General Osório, nº 1583.  (Processo 039/08)    (DOM 12/12/2008:6))
Edital S/N° de 12 de Dezembro de 2008 - Condepacc (Dispõe pelo tombamento do processo de estudo do bem - Acervo Histórico da Câmara Municipal de Campinas.   (Processo 002/93)   (DOM 12/12/2008:6))
Edital S/N° de 24 de Junho de 2009 - Condepacc (Edital de notificação de arquivamento de processo de estudo de tombamento (cancelando a abertura de estudo) do acervo da Família Gomes e do Maestro Carlos Gomes que se encontram no Centro de Ciências, Letras e Artes. (DOM 24/06/2009:8)   (Processo 003/07))
Edital S/N° de 21 de Agosto de 2009 - Condepacc (Dispõe sobre a decisão pelo tombamento do processo de estudo nº 005/08, do Cemitério, Igreja e Sociedade Escolar do Bairro Friburgo.   (DOM 21/08/2009:2))
Edital S/N° de 16 de Outubro de 2009 - Condepacc (Dispõe sobre a decisão pelo tombamento do processo de estudo de bem imóvel. Processo nº 025/08. (DOM 16/10/2009:4))
Edital S/N° de 17 de Novembro de 2009 - Condepacc (Dispõe sobre o Edital de Notificação de Abertura de Estudo de Tombamento do Processo do bem "Arboreto e Sede do Coral Pio XI". Processo nº 004/09  (DOM 17/11/2009:4)
Edital S/N° de 17 de Novembro de 2009 - Condepacc (Dispõe sobre Edital de Notificação de Arquivamento de Processo de Estudo de Tombamento do bem - Hospital Psiquiátrico Tibiriçá, Processo nº 005/02.  (DOM 17/11/2009:4))
Edital S/N° de 17 de Novembro de 2009 - Condepacc (Dispõe sobre o Edital de Notificação de Abertura de Estudo de Tombamento do Processo do bem "Escola Preparatória dos Cadetes do Exército de Campinas".  Processo nº 005/09  (DOM 17/11/2009:4))
Edital S/N° de 17 de Novembro de 2009 - Condepacc (Dispõe sobre o Edital de Notificação de Abertura de Estudo de Tombamento do Processo do bem "Conjunto de Bens Imóveis Remanescentes da S/A Indústrias de Seda Nacional entre os Bairros Ponte Preta e Vila Industrial".  (Processo 006/09).  (DOM 17/11/2009:4))
Edital S/N° de 17 de Novembro de 2009 - Condepacc (Dispõe sobre o Edital de Notificação de Abertura de Estudo deTombamento do Processo do bem "Casa Modernista localizada à Rua Emílio Ribas, nº 233".  Processo 007/09.  (DOM 17/11/2009:4))
Edital S/N° de 17 de Novembro de 2009 - Condepacc (Dispõe sobre o Edital de Abertura de Estudo de Notificação de Tombamento do Processo do bem "Muro de pedra e alvenaria pertencente ao antigo Hospital Psiquiátrico Tibiriçá, Distrito de Joaquim Egídio". Processo nº 008/09. (DOM 17/11/2009:4))
Edital S/N° de 01 de Dezembro de 2009 - Condepacc (Dispõe sobre o edital de notificação de abertura de estudo de tombamento de bens imóveis. (Processo 009/09) (DOM 01/12/2009:5))
Edital S/N° de 19 de Abril de 2010 - Condepacc (Dispõe sobre a decisão pelo Tombamento do Processo de Estudo da Escola Preparatória de Cadetes do Exército em Campinas. Processo nº 005/09  (DOM 20/04/2010:2))
Edital S/N° de 13 de Maio de 2010 - Condepacc (Dispõe sobre abertura do Processo de Estudo de Tombamento do Conjunto de "Edifícios na área da antiga estrada de ferro sorocabana" etc.. Processo nº 001/2010.  (DOM 18/05/2010:2))
Edital S/N° de 01 de Junho de 2010 - Condepacc (Dispõe sobre a decisão pelo tombamento do processo de estudo da Área Brejosa na Fazenda Rio das Pedras e Maciço Arbóreo próximo.  (Processo 005/2003)   (DOM 03/06/2010:7))
Edital S/N° de 12 de Agosto de 2010 - Condepacc (Dispõe sobre a decisão pela abertura do Processo de Estudo de Tombamento do "Remanescentes da S/A Indústrias de Seda Nacional" - Rua 07 de Setembro, 189/327/403    (Processo 002/10)   (DOM 14/08/2010:5))
Edital S/N° de 12 de Agosto de 2010 - Condepacc (Dispõe sobre o Edital de Notificação de Tombamento da decisão pelo Tombamento do Processo de Estudo do Bem "Conjunto de bens móveis remanescentes da S/A Indústrias de Seda Nacional".  (Processo 006/09)   (DOM 14/08/2010:4)
Edital S/N° de 12 de Agosto de 2010 - Condepacc (Dispõe sobre o Edital de Notificação de Tombamento da decisão pelo Tombamento do Processo de Estudo do Bem situado à Rua Regente Feijó S/N. (Processo 014/08). (DOM 14/08/2010:4))
Edital S/N° de 12 de Agosto de 2010 - Condepacc (Dispõe sobre o Edital de Notificação de Tombamento da decisão pelo Tombamento do Processo de Estudo do Bem "Edifício dos Correios e Telégrafos" - Avenida Francisco Glicério nº 889. (Processo 015/08). (DOM 14/08/2010:4))
Edital S/N° de 12 de Agosto de 2010 - Condepacc (Dispõe sobre o Edital de Notificação de Tombamento da decisão pelo Tombamento do Processo de Estudo do Bem situado à Rua César Bierrenbach nº 80/84/90.  (Processo 019/08).  (DOM 14/08/2010:4))
Edital S/N° de 12 de Agosto de 2010 - Condepacc (Dispõe sobre o Edital de Notificação de Tombamento da decisão pelo Tombamento do Processo de Estudo do Bem situado à Rua Bernardino de Campos nº 989 esquina com Avenida Francisco Glicério.  (Processo 028/08)   (DOM 14/08/2010:4))
Edital S/N° de 14 de Setembro de 2010 - Condepacc (Decidiu pelo Tombamento do Processo de Estudo do Bem  "Remanescentes da S/A Indústrias de Seda Nacional" - Rua 07 de Setembro, 189 . (Processo 002/10).  (DOM 16/09/2010:7))
Edital S/N° de 23 de Setembro de 2010 - Condepacc (Dispõe sobre edital de notificação de abertura de estudo de tombamento - Processo 002/02.  (DOM 29/09/2010:6))
Edital S/N° de 23 de Setembro de 2010 - Condepacc (Dispõe sobre edital de notificação de abertura de estudo de tombamento - Processo 003/10.  (DOM 29/09/2010:5))
Edital S/N° de 23 de Setembro de 2010 - Condepacc (Dispõe sobre edital de notificação de abertura de estudo de tombamento - Processo 004/10.  (DOM 29/09/2010:6))
Edital S/N° de 23 de Setembro de 2010 - Condepacc (Dispõe sobre edital de notificação de abertura de estudo de tombamento - Processo 005/10.  (DOM 29/09/2010:6))
Edital S/N° de 23 de Setembro de 2010 - Condepacc (Dispõe sobre Edital de Notificação de Arquivamento de Processo de Estudo de Tombamento (cancelando a abertura).  Processo 010/08.   (DOM 29/09/2010:5))
Edital S/N° de 11 de Novembro de 2010 - Condepacc (Notifica a decisão pelo tombamento do Processo de Estudo 002/08 - "Fragmento Florestal (Mata) da Fazenda São Vicente" - localizada na Região Nordeste de Campinas". (DOM 18/11/2010: 05))
Edital S/N° de 11 de Novembro de 2010 - Condepacc (Notifica a decisão pelo tombamento do Processo de Estudo 004/10 - "Conjunto Arquitetônico de Edifícios Verticais em Estilo Art Déco - Edifício da Associação Comercial de Campinas - ACIC" - localizado à Rua José Paulino, 1105 / 1111 / 1119 - QT. 17. (DOM 18/11/2010: 05))
Edital S/N° de 11 de Novembro de 2010 - Condepacc (Notifica a decisão pela abertura do Processo de Estudo de Tombamento 006/10 - "Sítio Sobrado" localizado na Estrada do Friburgo s/n. - Bairro Friburgo. (DOM 18/11/2010: 05))
Edital S/N° de 11 de Novembro de 2010 - Condepacc (Notifica a decisão pela abertura do Processo de Estudo de Tombamento 007/10 - "Edifícios verticais em estilo Art Déco - Conjunto Arquitetônico": 1. Edifício Sant'Ana situado à Rua Barão de Jaguara nº 1128 - Qt. 13 / 2. Edifício da Caixa Econômica Estadual, situado à Rua Dr. Quirino nº. 1372 - Qt. 73 / 3. Edifício Correio Popular, situado à Rua Conceição nº. 124/138 esquina com Rua Dr. Quirino nº. 1095 - Qt. 1039 / 4. Edifício Conceição, situado à Rua Conceição nº. 110/114/118 - Qt. 1039 / 5. Edifício Banco Noroeste do Estado de São Paulo S/A, situado à Avenida Dr. Campos Salles nº. 970/976/980 em frente ao Largo do Rosário / 6. Edifício Santa Tereza, situado à Rua Conceição nº. 113 - Qt. 1009 / 7. Edifício R. Monteiro, situado à Rua Barão de Jaguara nº. 1089/1093/1095 - Qt. 1010 / 8. Edifício Rosário, situado à Rua General Osório nº. 939/941/945 esquina com Rua Regente Feijó - qt. 70 / 9. Edifício São Paulo, situado à Avenida Francisco Glicério, nº. 1097/1101/1103 - Qt. 1011 / 10. Edifício Regina, situado à Rua Barão de Jaguara nº. 1302/1308 esquina com Rua Tomás Alves nº. 10/14 - Qt. 72 / 11. Edifício Euclides Arruda Camargo, situado à Avenida Francisco Glicério nº. 1231 esquina com Rua General Osório nº. 955/965/971/985 - Qt. 70 / 12. Edifício Kauffmann, situado à Avenida Francisco Glicério nº. 1050 - Qt. 1010 / 13. Edifício Galeria Trabulsi, situado à Rua Barão de Jaguara nº. 1008/1010/1012/1022/1028 - Qt. 1039 / 14. Edifício da Caixa Econômica Federal, situado à Rua Barão de Jaguara nº. 1038/1054 esquina com Rua Conceição nº. 96/104 - Qt.1039 / 15. Edifício de Apartamentos do Banco Bandeirantes do Comércio S/A., situado à Avenida Francisco Glicério nº. 1249/1253 - Qt. 70. (DOM 18/11/2010: 05))
Edital S/N° de 25 de Novembro de 2010 - Condepacc (Notifica a decisão pelo arquivamento do processo 006/00 de estudo de tombamento referente às Lagoas próximas às margens do Rio Capivari - situadas entre a Avenida Ruy Rodrigues e Avenida das Amoreiras - Jardim Santa Terezinha. (DOM 30/11/2010: 02))

Edital S/N° de 25 de Novembro de 2010 - Condepacc (Notifica a decisão pelo tombamento do Processo de Estudo nº 007/00, referente à "Mata Nativa de Brejo", localizada na junção da Rua Márcia Mendes com a Rua Dr. Gabriel Porto - Distrito de Barão Geraldo. (DOM 30/11/2010: 02))
Edital S/N° de 04 de Abril de 2011 - Condepacc (Notificação sobre abertura de Estudo de Tombamento do Estádio Moisés Lucarelli, localizado no Bairro Ponte Preta (processo 001/11). (DOM 06/04/2011: 04))
Edital S/N° de 04 de Abril de 2011 - Condepacc (Notificação sobre abertura de Estudo de Tombamento da "Casa do Sol" localizada à Rua João Caetano Monteiro s/nº - qt. 5605 - qd. B - Parque Xangrilá (Casa da Escritora Hilda Hilst)  (processo 002/11). (DOM 06/04/2011: 04))
Edital S/N° de 04 de Abril de 2011 - Condepacc (Notificação sobre decisão pelo tombamento do Seminário Presbiteriano do Sul em Campinas - localizado à Avenida Brasil, nº 1200 - Jardim Guanabara (processo 003/05). (DOM 06/04/2011: 04))
Edital S/N° de 04 de Abril de 2011 - Condepacc (Notificação sobre decisão pelo tombamento de "02 fragmentos de mata nativa" - localizados nas praças 10 e 11 do Condomínio Caminhos de San Conrado - Distrito de Sousas (processo 003/08). (DOM 06/04/2011: 04))
Edital S/N° de 04 de Abril de 2011 - Condepacc (Notificação sobre decisão pelo tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Três Pedras - localizado em Joaquim Egídio (processo 020/04). (DOM 06/04/2011: 04))
Edital S/N° de 04 de Maio de 2011 - Condepacc (Dispõe sobre a decisão pelo tombamento do Processo de Estudo nº 002/99 - referente à "Mata da Antiga Fazenda São João" hoje Estância Santa Isabel, sito às margens da avenida Mário Garnero, Fazenda divisa com o Condomínio  Caminhos de San Conrado, Tênis Clube de Campinas e Rio Atibaia, no Distrito de Sousas, fragmento da Mata Ciliar - Bacia do Rio Atibaia. (DOM 10/05/2011: 02))
Edital S/N° de 04 de Maio de 2011 - Condepacc (Dispõe sobre decisão pelo tombamento do processo de estudo nº 003/10, referente ao "Edifício Itatiaia" - localizado à Avenida Irmã Serafina, nº 919 - Centro. (DOM 12/05/2011: 05))
Edital S/N° de 06 de Junho de 2011 - Condepacc (Dispõe sobre o  Edital de Notificação de Abertura do Processo de Estudo de Tombamento de Locomotivas (Processo 003/11). (DOM 07/06/2011:6))
Edital S/N° de 21 de Junho de 2011 - Condepacc (Dispõe sobre Processo de Estudo de Tombamento de 3 (três) locomotivas oriundas da antiga Companhia Mogiana, Processo 003/11. (DOM 22/06/2011:3))
Edital S/N° de 21 de Junho de 2011 - Condepacc (Dispõe sobre Tombamento do Processo de Estudo do Estádio Moisés Lucarelli - Processo 001/11.   (DOM 22/06/2011:3))
Edital S/N° de 08 de Novembro de 2011 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do processo de estudo do bem "Casa do Sol". (Processo 002/11) (DOM 09/11/2011:2))
Edital S/N° de 24 de Novembro de 2011 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do processo de estudo, destinado ao Conjunto Arquitetônico da Usina Salto Grande, localizado no Distrito de Joaquim Egídio. (Processo 028/04)    (DOM 29/11/2011:3))
Edital S/N° de 24 de Novembro de 2011 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do processo de estudo, destinado ao Curtume Cantúsio, situado à Rua Carlos de Campos, nº 1033 - Vila Industrial. (Processo 008/08)    (DOM 29/11/2011:3))
Edital S/N° de 28 de Março de 2012 - Condepacc (Dispõe sobre a abertura de Processo de Estudo de Tombamento. (Processo 004/11).  (DOM 30/03/2012:4))
Edital S/N° de 28 de Março de 2012 - Condepacc (Dispõe sobre a abertura de Processo de Estudo de Tombamento. (Processo 005/11).  (DOM 30/03/2012:4))
Edital S/N° de 28 de Março de 2012 - Condepacc (Dispõe sobre a retirada de listagem de imóveis preservados. (Processo 004/90).  (DOM 30/03/2012:4))
Edital S/N° de 07 de Maio de 2012 - Condepacc (Dispõe pela abertura do processo de estudo de tombamento do bem imóvel sob processo 001/12. (DOM 08/05/2012:5))
Edital S/N° de 07 de Maio de 2012 - Condepacc (Dispõe pelo tombamento do processo de estudo dos imóveis do entorno da Casa de Saúde (Processo 011/08). (DOM 08/05/2012:5-6))
Edital S/N° de 16 de Maio de 2012 - Condepacc (Dispõe sobre abertura do processo de estudo de tombamento da Mata Ciliar contígua à Mata Nativa da Praça 10 do Condomínio Caminhos de san Conrado.  (Processo 002/12)    (DOM 18/05/2012:9))
Edital S/N° de 27 de Junho de 2012 - Condepacc (Dispõe sobre abertura do processo de estudo de tombamento da Antiga Capela Santa Cruz do Fundão, atualmente Capela Nossa Senhora da Penha. (Processo nº 003/12)  (DOM 29/06/2012:7))
Edital S/N° de 27 de Junho de 2012 - Condepacc (Dispõe sobre abertura do processo de estudo de tombamento da "Subestação Lix da Cunha", localizada na Avenida Lix da Cunha, entre a Rua Eugênio F. Camargo na Vila Teixeira e próximo ao antigo Conjunto de Casas do Iapi.(Processo nº 004/12)  (DOM 29/06/2012:7-8)
Edital S/N° de 27 de Junho de 2012 - Condepacc (Dispõe sobre abertura do processo de estudo de tombamento dos "Imóveis à Rua 11 de Agosto nº. 708 - Qt. 140 - Lote 01; Avenida Andrade Neves nº. 313/315 - Qt. 59 - Lote 09; Avenida Andrade Neves nº. 319 - Qt. 59 - Lote 08". (DOM 29/06/2012:9-10))
Edital S/N° de 27 de Agosto de 2012 - Condepacc (Dispõe sobre o Edital de Notificação de Abertura de Estudo de Tombamento Muro de Alvenaria do Antigo "Stadium" da Associação Atlética de Campinas. (DOM 28/08/2012:17)   (Processo 005/12))
Edital S/N° de 13 de Novembro de 2012 - Condepacc (Dispõe sobre o arquivamento de Processo de Estudo de Tombamento (nº 036/08) dos bens imóveis "Galpões situados à Rua Barão de Parnaíba, 687/695/697 esquina Avenida Barão de Itapura, 108 - Qt. 112 - lote 8". (DOM 19/11/2012:23))
Edital S/N° de 13 de Novembro de 2012 - Condepacc (Dispõe sobre a decisão de Tombamento do Processo de Estudo (nº 037/08) do bem imóvel "Praça XV de Novembro nº. 62, Lote 07, Qt. 235 - entorno do antigo Largo de Santa Cruz". (DOM 19/11/2012:23))
Edital S/N° de 13 de Novembro de 2012 - Condepacc (Dispõe sobre a abertura de Processo de Estudo de Tombamento (nº 006/12) do bem imóvel "Praça XV de Novembro nº. 94", lote 9, qt. 235". (DOM 19/11/2012:24))
Edital S/N° de 04 de Dezembro de 2012 - Condepacc (Dispõe sobre o Processo de Estudo de Tombamento da "Antiga Campanhia Refinadora Açúcar Pérola", processo 007/12. (DOM 05/12/2012:10))
Edital S/N° de 18 de Dezembro de 2012 - Condepacc (Dispõe sobre homologação de abertura do Processo de Estudo de Tombamento da "Antiga Campanhia Refinadora Açúcar Pérola", processo 007/12. (DOM 20/12/2012: 08))
Edital S/N° de 18 de Março de 2013 - Condepacc (Dispõe sobre o arquivamento do Processo de Estudo de Tombamento da "Antiga Companhia Refinadora Açúcar Pérola", processo 007/12. (DOM 20/03/2013:4))
Edital S/N° de 14 de Maio de 2013 - Condepacc (Dispõe sobre a abertura de Estudo de Tombamento da Igreja São José e Casa Paroquial, situadas à Rua 24 de Maio, 477, lote 01, QT. 1287, Vila Industrial (Processo 001/13).  (DOM 17/05/2013:10))
Edital S/N° de 21 de Maio de 2013 - Condepacc (Decidiu pelo Tombamento do Processo de Estudo do bem "Subestação Lix da Cunha" - Subestação de energia elétrica para tração da Companhia Paulista de Estradas de Ferro (Processo 004/12).  (DOM 23/05/2013:1))
Edital S/N° de 29 de Maio de 2013 - Condepacc (Dispõe sobre a decisão pelo tombamento do processo de estudo de bens imóveis. (Processo 009/09)  (DOM 04/06/2013:6))
Edital S/N° de 28 de Agosto de 2013 - Condepacc (Dispõe sobre abertura de estudo de tombamento da "Praça de Esportes Horácio Antônio da Costa" - Estádio do Esporte Clube Mogiana, localizado à Rua Engenheiro Cândido Gomide nº. 196 (Estação Guanabara da antiga Cia. Mogiana de Estradas de Ferro) - Bairro Guanabara. (Processo 002/2013) (DOM 02/09/2013:5))
Edital S/N° de 30 de Setembro de 2013 - Condepacc (Dispõe sobre o Estudo de Tombamento do Antigo prédio que abrigou o Seminário Arquidiocesano de Campinas. (Processo 003/2013)  (DOM 02/10/2013:2))
Edital S/N° de 30 de Setembro de 2013 - Condepacc (Dispõe sobre o Estudo de Tombamento da Escola Estadual Marechal Mallet". (Processo 004/2013)  (DOM 02/10/2013:2))
Edital S/N° de 19 de Novembro de 2013 - Condepacc (Decisão do Arquivamento de Processo de Estudo de Tombamento (cancelando a abertura) do "Imóvel à Rua Culto à Ciência nº. 106, lote 17, QT. 221. 033/2008". (Processo 033/2008)  (DOM 21/11/2013:5))
Edital S/N° de 04 de Dezembro de 2013 - Condepacc (Dispõe sobre a proposta de estudo de registro do bem imaterial - Capoeira, de acordo com o Programa Municipal de Patrimônio Imaterial, previsto na Lei 14.701, de 14/10/2013. (DOM 05/12/2013:8))
Edital S/N° de 04 de Dezembro de 2013 - Condepacc (Dispõe sobre a proposta de estudo de registro do bem imaterial - Jongo no Sudeste, de acordo com o Programa Municipal de Patrimônio Imaterial, previsto na Lei 14.701, de 14/10/2013. (DOM 05/12/2013:8))
Edital S/N° de 04 de Dezembro de 2013 - Condepacc (Dispõe sobre a proposta de estudo de registro do bem imaterial - Aeroporto Internacional de Viracopos, de acordo com o Programa Municipal de Patrimônio Imaterial, previsto na Lei 14.701, de 14/10/2013. (DOM 05/12/2013:8))
Edital S/N° de 16 de Dezembro de 2013 - Condepacc (Dispõe sobre a aprovação do Registro no Livro das Formas e Expressão Aeroporto Internacional de Viracopos, de acordo com o Programa Municipal de Patrimônio Imaterial, previsto na Lei 14.701, de 14/10/2013. (DOM 17/12/2013: 09))
Edital S/N° de 16 de Dezembro de 2013 - Condepacc (Dispõe sobre a aprovação do Registro no Livro das Formas e Expressão Jongo no Sudeste, de acordo com o Programa Municipal de Patrimônio Imaterial, previsto na Lei 14.701, de 14/10/2013. (DOM 17/12/2013: 09))
Edital S/N° de 16 de Dezembro de 2013 - Condepacc (Dispõe sobre a aprovação do Registro no Livro das Formas e Expressão Capoeira, de acordo com o Programa Municipal de Patrimônio Imaterial, previsto na Lei 14.701, de 14/10/2013. (DOM 17/12/2013: 09)   )
Edital S/N° de 27 de Fevereiro de 2014 - Condepacc (Dispõe sobre abertura do Processo de Estudo de Tombamento do bem "Material Rodante e demais equipamentos relacionados ao seu uso". Processo nº 001/2014. (DOM 28/02/2014:6))

 

Ordens de Serviço

Ordem de Serviço nº 01/88 Estadual de 29/12/1988 (Dispõe sobre Diretrizes para a área envoltória do Bosque dos Jequitibás, no Município de Campinas)
Ordem de Serviço nº 02 / 1992 DOE de 18/09/1992 : 25 (Alteração da Ordem de Serviço 1/85)
Ordem de Serviço nº 04, de 15/09/1993 - CONDEPHAAT
(Dispõe sobre a regulamentação e diretrizes de uso e ocupação da área envoltória do Bosque dos Jequitibás, em Campinas, aprovadas pelo egrégio colegiado do Condephaat em 30/08/1993, ata 974, que revoga a Ordem de Serviço 1, de 04/03/1991)
Ordem de Serviço nº 02 /1994 - DOE 20/05/1994 : 26 (Dispõe sobre a regulamentação da área envoltória da reserva florestal da Fazenda Santa Genebra, Município de Campinas)
Ordem de Serviço nº 02, de 13/09/2005 (Dispõe sobre a normatização do recebimento de protocolados administrativos para pedidos de tombamento. (DOM 14/09/2005:4))

Protocolados

Protocolado nº 39.516 de 02 de Agosto de 2005 (Dispõe sobre o cancelamento do tombamento do Bairro Nova Campinas. ( Protocolado 05/10/39516 PG ) ( DOM 03/09/2005:6 ))

Resoluções

Resolução nº 01 de 19 de Dezembro de 1988 - Condepacc (Ficam tombados os seguintes bens de interesse cultural, histórico, arquitetônico e ambiental: Antigo Solar do Visconde de Indaiatuba, Antigo Solar do Barão de Itapura, Antigo Solar do Barão de Itatiba ( Palácio dos Azulejos ) e Catedral Metropolitana)
Resolução nº 02 de 19 de Dezembro de 1988 - Condepacc (Fica tombada ex-officio a Capela de Nossa Senhora da Boa Morte da Santa Casa de Misericórdia de Campinas)
Resolução nº 03 de 10 de Julho de 1990 - Condepacc (Fica Tombado o antigo Solar do Barão de Ataliba Nogueira transformado posteriormente no Hotel Vitória)
Resolução nº 04 de 27 de Novembro de 1990 - Condepacc (Ficam tombados os seguintes bens de interesse cultural histórico, arquitetônico e ambiental edifícios construídos entre 1872 e 1929, importantes exemplares da arquitetura ferroviária, que desempenham o papel de suporte material para as grandes transformações sociais advindas da ferrovia, listados e mapeados a seguir: Estação da Cia Paulista. Sita à Rua Lidgerwood; Armazém sita à av. dos Expedicionários; Oficina da Cia. Paulista sita à Rua Francisco Teodoro; Entradas do túnel de pedestre e um trecho de 2m posterior às escadas; Antigas oficinas dos srs. Lemos, sita a Rua Cel. Antonio Manoel esquina com a Rua Francisco Teodoro; Escritórios de Administração, sita, os no páteo interno da FEPASA e Rua Sales de Oliveira; Caixa D'agua, sita dentro do páteo interno da FEPASA; Usina Geradora, sita dentro do páteo interno da FEPASA; 02 (duas) oficinas de carros e vagões, sita no páteo interno da FEPASA; Rotunda, sita no páteo interno da FEPASA; Oficinas de Locomotivas, sitas no páteo interno da FEPASA; Armazém da Cia Mogiana, sito à Rua Dr. Ricardo)
Resolução nº 05 de 22 de Maio de 1991 - Condepacc (Fica tombado o imóvel situado à rua Cônego Cipião nº 1074 (Qd. 1083).
Resolução nº 06 de 12 de Novembro de 1991 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento da Praça Professora Silvia Simões Magro, anteriormente denominada Campo da Alegria e Praça D.Pedro II, delimitada pelas Ruas Duque de Caxias, Cônego Cipião, Irmã Serafina e Boaventura do Amaral, situada no quarteirão 1086, bem de interesse cultural, histórico e ambiental. (DOM 21/11/1991:6)
Resolução nº 07 de 10 de Dezembro de 1991 - Condepacc (Fica tombada a Mata localizada na Fazenda Santa Elisa (Centro Experimental de Campinas), pertencente ao Instituto Agronômico e Abastecimento do Estado de São Paulo)
Resolução nº 08 de 10 de Dezembro de 1991- Condepacc (Fica tombado o imóvel situado à rua Padre Vieira nº 1277 (Qt. 09).
Resolução nº 09 de 28 de Abril de 1992 - Condepacc (Fica tombado o imóvel situado à Rua Sales de Oliveira 429/433)
Resolução nº 10 de 29 de Setembro de 1992 - Condepacc (Fica tombado ex-officio o imóvel situado à Avenida Arlindo Joaquim de Lemos, antiga Chácara Proença)
Resolução nº 11 de 29 de Setembro de 1992 - Condepacc (Fica tombada 2 ex-officio" a Mata Sta. Genebra, bem de interesse ambiental)
Resolução nº 12 de 01 de Dezembro de 1992 - Condepacc (Ficam tombados os seguintes bens de interesse cultural: Colégio Culto à Ciência e Colégio Técnico Bento Quirino)
Resolução nº 13 de 02 de Setembro de 1993 - Condepacc (Fica tombado "ex-officio" o Bosque dos Jequitibás, bem de interesse ambiental, com área de 101.000 m²)
Resolução nº 14 de 11 de Novembro de 1993 - Condepacc (Fica tombado o conjunto arquitetônico da Fazenda Jambeiro)
Resolução nº 15 de 03 de Fevereiro de 1994 - Condepacc (Fica tombado o imóvel, sito à Rua José Paulino, 1829, antiga Fábrica de Tecidos Elásticos Godoy e Valbert S/A, os bens envoltórios da área citada, não poderão ser demolidos ou modificados .  (DOM 10/02/1994:3-4 PUBLICADA COMO NÚMERO 14)  depois   (DOM 12/02/1994:3 TERMO DE RETIFICAÇÃO passa para número 15).
Resolução nº 16 de 03 de Fevereiro de 1994 - Condepacc (Fica tombada a "Creche Bento Quirino)
Resolução nº 17 de 24 de Fevereiro de 1994 - Condepacc (Fica tombada a "Escola Francisco Glicério)
Resolução nº 18 de 07 de Julho de 1994 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do Sítio astronômico do Observatório Municipal de Campinas "Jean Nicolini". (DOM 09/07/1994:5)
Resolução nº 19 de 24 de Novembro de 1994 - Condepacc (Ficam tombadas as Vilas Manoel Dias e Manoel Freire)
Resolução nº 20 de 22 de Dezembro de 1994 - Condepacc (Fica tombado o Jóquei Clube Campineiro)
Resolução nº 21 de 19 de Outubro de 1995 - Condepacc (Fica tombado o Mercado Municipal situado à Rua Benjamin Constant s/nº)
Resolução nº 22 de 19 de Outubro de 1995 - Condepacc (Fica tombado o imóvel sito à rua José Paulino nº 1.359, Quarteirão nº 149, Campinas - S.P.)
Resolução nº 23 de 18 de Abril de 1996 - Condepacc (Fica tombado o espaço vazio da praça Visconde de Indaiatuba, conhecida como "Largo do Rosário", Quarteirão nº 14, Campinas - S.P.)
Resolução nº 24 de 19 de Agosto de 1996 - Conepacc (Fica tombado o Conjunto de Lustres, propriedade da Prefeitura e que ficarão sob a guarda da Escola Preparatória de Cadetes do Exército, sito à Av. Papa Pio XII, nº 350 - Jd. Chapadão (DOM 20.08.1996:09)
Resolução nº 25 de 09 de Maio de 1996 - Condepacc (Ficam tombados como bens de interesse ambiental a área brejosa e os dois maciços arbóreos no RECANTO YARA, Distrito de Barão Geraldo)
Resolução nº 26 de 20 de Março de 1997 - Condepacc (Fica tombado o imóvel situado à Rua Riachuelo, 28, lote nº 01, quarteirão 1088, Casa de Saúde Campinas, antigo Círcolo Italiani Uniti. (DOM 01/05/1997: 07)
Resolução nº 27 de 24 de Abril de 1997 - Condepacc (Fica tombado ex-ofício a E.E.P.S.G. Carlos Gomes, situado à Av. Anchieta nº 60. (DOM 14/06/1997: 10)
Resolução nº 28 de 18 de Junho de 1998 - Condepacc (Fica tombado o imóvel situado à Avenida Dr. Campos Sales, nº 427, denominado Palácio da Mogiana. (DOM 14/07/1998: 06)
Resolução nº 29 de 03 de Dezembro de 1998 - Condepacc (Fica tombada a Praça Carlos Gomes.  (DOM 12.12.1998:17))
Resolução nº 30 de 03 de Dezembro de 1998- Condepacc (Fica tombado a Igreja São Benedito, situada à Rua Cônego Cipião, nº 772.  (DOM 12/12/1998: 17-18)
Resolução nº 31 de 29 de Janeiro de 1999 - Condepacc (Fica tombada com Grau de Proteção I (GPI)  a Capela de Santa Cruz situada à Praça XV de Novembro.(DOM 05/02/1999: 2-3)
Resolução nº 32 de 31 de Agosto de 1995 - Condepacc (Dispõe sobre tombamento do imóvel situado à Rua José Paulino, 479, quarteirão 1100, lote 01, denominado "Externato São João". (DOM 25.08.1999:03)
Resolução nº 33 de 05 de Outubro de 1995 - Condepacc (Fica tombado o imóvel situado à Rua Baronesa Geraldo de Rezende, nº 330, quarteirão nº 516, Bairro Guanabara, denominado "Liceu Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora")
Resolução nº 34 de 26 de Abril de 2001 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento da Ponte sobre Ferrovia, no bairro Ponte Preta, localizada entre a Av. Francisco Glicério e Rua Abolição. (Processo 008/00) .  (DOM 21/07/2001:6-7)
Resolução nº 35 de 18 de Outubro de 2001 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do imóvel do antigo Armazém da Fazenda Santa Genebra, situado à Av. Albino José de Oliveira, lote 01 - quarteirão 03 no Distrito de Barão Geraldo, Campinas - SP. ( bem de interesse arquitetônico, histórico e urbanístico - Grau de proteção 02 ). (DOM 14/11/2001:2)
Resolução nº 36 de 22 de Novembro de 2001 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do "Casarão de Joaquim Egídio", situado à Rua Dr. Heitor Penteado, 1172 - Distrito de Joaquim Egídio, Campinas. (grau de proteção 3 (GP3);  área envoltória - alterações - autorização CONDEPACC).  DOM 30/04/2002:5-6)
Resolução nº 37 de 14 de Março de 2002 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento, como bem de interesse cultural, histórico, arquitetônico e ambiental, do Parque Ecológico "Monsenhor Emílio José Salim" incluindo - Casa Sede, Casa anexa, Tulha, Capela e remanescente arquitetônicos e áreas verdes do projeto paisagístico de Roberto Burle Marx.(grau de proteção 1 - Rodovia Heitor Penteado, Km 3 - estrada Campinas / Sousas))
Resolução nº 38 de 14 de Março de 2002 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento da Mata Ribeirão Cachoeira, localizada no Distrito de Sousas, Município de Campinas)
Resolução nº 39 de 16 de Setembro de 2003 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento de treze imóveis institucionais e públicos de Sousas e Joaquim Egídio)
Resolução nº 40 de 16 de Setembro de 2003 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do Museu do Negro, situado na Rua Emílio Ribas nº 1468, no Bairro Cambuí)
Resolução nº 41 de 13 de Novembro de 2003 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento de 05 matas e duas lagoas localizadas na Fazenda Rio das Pedras, no Km 12 da Estrada da Rhodia, no Distrito de Barão Geraldo)
Resolução nº 42 de 13 de Maio de 2004 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento da Ponte Metálica sobre o Rio Atibaia, situada à Rua Jacinto Martineli, em Sousas)
Resolução nº 43 de 13 de Novembro de 2003 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Rio das Pedras)
Resolução nº 44 de 13 de Maio de 2004 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do Ramal Térreo Campineiro, situado no Distrito de Sousas)
Resolução nº 45 de 13 de Maio de 2004 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento da área e prédios do complexo Ferroviário da antiga Companhia Mogiana, situado a Rua Mario Siqueira, no Bairro Guanabara)
Resolução nº 46 de 13 de Maio de 2004 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do Teatro Municipal José de Castro Mendes, situado à Praça Corrêa de Lemos, s/nº, no Bairro Vila Industrial)
Resolução nº 47 de 21 de Outubro de 2004 - Condepacc (Regulamentação da Área Envoltória do Bem Natural Maciço "C")
Resolução nº 48 de 13 de Maio de 2004 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do Maciço Arbóreo D, ao lado da Mata Santa Genebra, no Distrito de Barão Geraldo)
Resolução nº 49 de 13 de Maio de 2004 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento da Capela da Hípica, situada à Rua Oswaldo Zuben nº 297)
Resolução nº 50 de 13 de Maio de 2004 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento das Praças Bento Quirino e Antonio Pompeu, os Monumentos a Bento Quirino e a César Bierrembach, o túmulo de Carlos Gomes e a Basílica de Nossa Senhora do Carmo)
Resolução nº 51 de 12 de Agosto de 2004 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do Traçado da antiga Companhia Mogiana de Estrada de Ferro - CMEF, na área compreendida entre a Estação Anhumas, no antigo quilometro 8,200 da CMEF e a divisa com o Município de Jaguariúna - SP, e o antigo quilometro 27 da Companhia Mogiana de Estrada de Ferro - CMEF. (DOM 09/09/2004:10-11)
Resolução nº 52 de 09 de Setembro de 2004 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do Mural do Artista Plástico Campineiro Aldo Cardarelli, situado a Rua Sampainho, 362. (DOM 17/09/2004:11)
Resolução Consolidada nº 11 de 11 de Novembro de 2004 - Condepacc (Dispõe sobre a consolidação do texto original e alterações referentes ao tombamento da Mata Santa Genebra. (Substitui a Resolução 11, de 29/09/1992- CONDEPACC ) DOM 21/06/2005:4-6)
Resolução nº 53 de 25 de Novembro de 2004 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do sítio histórico, paisagístico, urbano, arquitetônicos, artístico, monumental e antropológico do Cemitério da Saudade de Campinas e cemitérios particulares em território anexo: Irmandade do Santíssimo Sacramento, Irmandade de São Miguel e Almas, Ordem Terceira do Carmo, Cura d'Ars e São José (DOM 10/12/2004:7)
Resolução nº 54 de 25 de Novembro de 2004 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do "Maciço arbóreo do Jardim Santa Terezinha", entre os bairros Santa Terezinha e Jardim Morumbi. (DOM 10/12/2004:7)
Resolução nº 55 de 25 de Novembro de 2004 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento das edificações do "Instituto Agronômico de Campinas" - IAC, situado à Avenida Barão de Itapura, 1481. (DOM 10/12/2004:7)
Resolução nº 55 de 25 de Novembro de 2004 - Condepacc (Altera o Artigo 1º, da Resolução n. 55 de 25/11/2004)
Resolução nº 56 de 25 de Novembro de 2004 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do imóvel à Avenida Abolição números 1000, 1002 e 1070, lote 03, quarteirão 1216, Bairro Ponte Preta, antigo "Sanatório Santa Isabel". (DOM 10/12/2004:8))
Resolução nº 57 de 25 de Novembro de 2004 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento situado à Rua Culto à Ciência, nº 238, lotes 47 e 5, quarteirão 221, Bairro Botafogo. (DOM 10/12/2004:8))
Resolução nº 58 de 10 de Março de 2005 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento dos "Traçados Urbanos e Caminhos Históricos e remanescentes dos Distritos de Sousas e de Joaquim Egídio")
Resolução nº 59 de 10 de Março de 2005 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento da "Mata da Fazenda Santana", localizada região leste de Campinas, Distrito de Sousas. ( DOM 19/03/2005:5 ) (Rio Atibaia, divisa cidade de Valinhos))
Resolução nº 60 de 14 de Abril de 2005 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento da " Casa da Banda Carlos Gomes ", situada na Avenida Benjamin Constant, nº. 1423, lote 19, quarteirão 90, pelo grau de proteção 01 ( GP 01) DOM 21/06/2005:5-6)
Resolução nº 61 de 14 de Abril de 2005 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do Bairro Nova Campinas. (mantidas todas características urbanísticas) DOM 21/06/2005:5-6)
Resolução nº 63 de 12 de Junho de 2006 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do imóvel situado à Avenida Andrade Neves, 471 - quarteirão 57 - denominado Delegacia Regional de Polícia de Campinas. ( área envoltória - delimitada ao quart. 57 ) DOM 14/06/2006:3)
Resolução nº 64 de 12 de Junho de 2006 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do Hospital da Real Sociedade Portuguesa de Beneficência. ( situado na Rua 11 de Agosto, nº 557 - quarteirão108 ; grau de proteção 1 GP1:- fachadas, salão nobre e capela ;  GP2: restante do corpo do edifício )  (DOM 20/06/2006:3 )
Resolução nº 65 de 04 de Agosto de 2006 - Condepacc
(Dispõe sobre o tombamento da Mata Santa Genebra. (Retifica a Resolução 11, de 29/09/1992-CONDEPACC; Comunicado S/N, de 02/07/2003-CONDEPACC; Comunicado S/N, de 31/07/2003-CONDEPACC  e Resolução 11, de 11/11/2004-CONDEPACC))
Resolução nº 66 de 16 de Abril de 2008 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do Quadrante Solar de Campinas, situado na entrada (Portão 7) do Parque Portugal , bairro Taquaral, por suas características históricas, culturais, educacionais e estéticas. (DOM 18/04/2008: 04))
Resolução nº 67 de 16 de Abril de 2008 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do Conjunto Arquitetônico do Cambuí por sua importância histórica, arquitetônica e sócio cultural, com seus imóveis listados. (DOM 18/04/2008: 04))
Resolução nº 68 de 15 de Maio de 2008 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do imóvel situado à Rua Dr. Quirino, 1396 / 1404, quarteirão 93, Centro, bem de interesse histórico e arquitetônico do Município de Campinas a ser preservado pelo Grau de Proteção 2 (GP2).  (Prédio do Giovanetti) (DOM 16/05/2008: 02))
Resolução nº 69 de 20 de Maio de 2008 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do Largo do Pará, bem de interesse cultural, histórico e ambiental do Município de Campinas delimitado pelas Ruas Barão de Jaguara, Duque de Caxias, Avenda Francisco Glicério e Aquidabã. (DOM 22/05/2008: 04))
Resolução nº 70 de 23 de Junho de 2008 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do Castelo D´Água (Torre do Castelo) situado à Praça 23 (vinte e três) de Outubro, bairro Castelo. (Grau de Proteção 1 (GP-1)  (DOM 25/06/2008:4)
Resolução nº 71 de 23 de Junho de 2008 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento da Santa Casa de Misericórdia de Campinas, situada à Avenida Benjamin Constant nº 1651, lote 02, quarteirão 76. Grau de proteção 3 (GP-3). (DOU 25/06/2008:5))
Resolução nº 72 de 27 de Novembro de 2008 - Condepacc (Dispõe sobre a substituição da Resolução 56, de 25/11/2004-CONDEPACC, que "Dispõe sobre o tombamento do imóvel à Avenida Abolição números 1000, 1002 e 1070, lote 03, quarteirão 1216, Bairro Ponte Preta, antigo "Sanatório Santa Isabel". (DOM 03/12/2008:6))
Resolução nº 73 de 17 de Dezembro de 2008 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento dos imóveis do denominado "Conjunto Conceição", processo de tombamento 002/07, situados à Rua Conceição nºs 33 (Lote 47), 41 (Lotes 43 e 48), 49 (Lote 50), 53 (Lotes 51 e 52), 61 (Lotes 51 e 52) e 63 (Lote 1) e à Rua Barão de Jaguara, nºs 1073 (Lote 1), 1077 (Lotes 1 e 2) e 1081 (Lotes 2 e 3), todos no quarteirão 1010. (DOM 23/12/2008: 08))
Resolução nº 74 de 17 de Dezembro de 2008 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do imóvel denominado Hospital Sagrado Coração de Jesus, processo de tombamento nº 002/2000, situado à Rua Salustiano Penteado, nº115, quarteirão 114. (DOM 23/12/2008: 09))
Resolução nº 75 de 18 de Dezembro de 2008 - Condeapcc (Dispõe sobre o tombamento da Praça Luis de Camões, processo de tombamento nº 009/2001, delimitada pelas Ruas Saldanha Marinho, Onze de Agosto, Sebastião de Sousa e Marechal Deodoro, situado no quarteirão 142. (DOM 23/12/2008: 09))
Resolução nº 76 de 18 de Dezembro de 2008 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento dos bens do processo de tombamento nº 009/2004: o Traçado Urbano da Praça 09 de Julho, bem como o bebedouro existente, delimitada pela Rua Saldanha Marinho, Rua Ferreira Penteado e Avenida dos Expedicionários; os imóveis germinados à Rua Saldanha Marinho, nº 66, (Lote 02) e nº 70 (Lote 03), quarteirão 1063 e imóvel nº 115 (Lote A), quarteirão 1030; Monumento da Cia. Mogiana de Estradas de Ferro, localizado na Praça Marechal Floriano Peixoto; Imóvel à Avenida dos Expedicionários, nº 288 (Lote 02), quarteirão 1027; Imóvel à Avenida dos Expedicionários, nº 244 (Lote 01), quarteirão 697, denominado "Edifício Roque de Marco"; Imóvel à Avenida dos Expedicionários, nº 226 (Lote 05), quarteirão 1029, denominado "Edifício Grigoletti; Imóvel à Avenida Andrade Neves, 183 (Lote s/nº), quarteirão 61, denominado antida "Cia Mac Harky / Cervejaria Colúmbia". (DOM 23/12/2008: 09))
Resolução nº 77 de 18 de Dezembro de 2008 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento da Vila Operária da Cia. Paulista de Estradas de Ferro, processo de tombamento 004/04, situada entre a Avenida da Saudade, Rua Álvaro Ribeiro e Avenida Ipiranga, quarteirão 1159, Bairro Ponte Preta - Travessa da Cia Paulista , início na Av. da Saudade, nº 138, da qual constituem os nºs 29, 41, 43, 55, 57 e 71; Avenida da Saudade, nºs 140, 152, 154, 168, 170, 182 e 184, Rua Álvaro Ribeiro, nºs 386, 398, 400, 414, 416 e 428. (DOM 23/12/2008: 10))
Resolução nº 78 de 21 de Janeiro de 2009 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do imóvel denominado "Edifício Cury" e antigo "Hotel Terminus", processo de tombamento nº 001/01, situado à Avenida Francisco Glicério, nº 1057/1091, lote 14, quarteirão 1011, por se tratar de uma edificação de estilo "Art Déco", importante por seus serviços hoteleiros transformando-o em ponto de referência para o município. (DOM 18/02/2009:8))
Resolução nº 79 de 21 de Janeiro de 2009 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do imóvel do processo de tombamento 004/1999, situado à Rua Bernardino de Campos, nº 407, lote 01, quarteirão 103, bem de importância histórica e arquitetônica, que representa os modos de construção do final do século XIX e início do século XX. (DOM 18/02/2009:09))
Resolução nº 80 de 21 de Janeiro de 2009 - Condeapcc (Dispõe sobre o tombamento do imóvel denominado "Loja Maçônica Independência", processo de tombamento nº 003/95, situada à Avenida Dr. Campos Salles, nº 514, Lote 23, quarteirão 1019, Bairro Centro, bem de importância histórica por ser a primeira loja maçônica do município e social por sua influência político liberal nos movimentos republicanos do fim do século XIX. (DOM 18/02/2009: 09)
Resolução nº 81 de 21 de Janeiro de 2009 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do imóvel denominado "Colégio Ateneu Campinas" - "Chácara da Dona Presciliana Soares", processo de tombamento nº 005/97, situado à Rua Barreto Leme, nº 1515, lote 35, quarteirão 89, Bairro Centro, bem de importância histórica e social, pois representa a transição do antigo cenário urbano e rural do município no fim do século XIX. (DOM 18/02/2009: 10)
Resolução nº 82 de 21 de Janeiro de 2009 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do imóvel denominado "Fábrica de Chapéus Vicente Cury", processo de tombamento nº 003/94, situado à Rua Barão Geraldo de Resende, nº 142, lote 01, quarteirão 291, Bairro Guanabara, bem de importância histórica e social por contextualizar o processo de industrialização urbana que tornou seus produtos um marco de referência para o município de Campinas. (DOM 18/02/2009: 10))
Resolução nº 83 de 21 de Janeiro de 2009 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento da "Várzea próxima a Mata Santa Genebra", processo de tombamento nº 001/00, tendo como limites, a rodovia SP-332 (Campinas-Paulínia) à leste, o bairro Jardim São Gonçalo ao norte e o maciço arbóreo "D" e sua área envoltória ao sul e à oeste. Por sua importância ambiental, presença de nascentes e córregos que compõem a microbacia do ribeirão Quilombo e fomar com a Mata Santa Genebra e Maciço arbóreo "D" um corredor ecológico, essencial à preservação de todo complexo natural. (DOM 18/02/2009: 10))
Resolução n° 84 de 17 de Março de 2009 - Condepacc (Dispõe sobre as solicitações de autorização, junto a SETEC, para permissão (licença) de instalações removíveis. (DOM 18/03/2009:2))
Resolução n° 85 de 04 de Maio de 2009 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do imóvel denominado "Conjunto Arquitetônico localizado na Vila Industrial" processo de tombamento n° 001/02, situado nas Ruas Venda Grande e Rua Francisco Theodoro, inseridos no quarteirão 1280, Bairro Vila Industrial. (DOM 06/05/2009:4))
Resolução n° 86 de 04 de Maio de 2009 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do imóvel situado à Rua Boaventura do Amaral n° 826, Lote 11, Quadra 1471, Quarteirão 1076, Bairro Centro, processo de tombamento n° 004/02 .  (DOM 06/05/2009:5))
Resolução n° 87 de 10 de Junho de 2009 - Condepacc (Dispõe sobre a fixação de padrões estéticos nas vizinhanças de bens tombados, no tocante à instalação de anúncios e de todo e qualquer artefato de publicidade. (DOM 10/06/2009:5))
Resolução n° 88 de 10 de Agosto de 2009 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do imóvel denominado "Imóvel à Rua Ferreira Pesteado nº 1483". (Processo nº 004/2005)  (DOM 14/08/2009:9)
Resolução n° 89 de 10 de Agosto de 2009 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do imóvel denominado "Imóvel à Rua Thomaz Alves, nº 87, esquina com Rua Luzitana". (Processo 001/2007)   (DOM 14/08/2009:10)
Resolução n° 90 de 10 de Agosto de 2009 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do imóvel denominado "Imóvel situado à Rua Barão de Jaguara nº 1373 - Centro - Tonico´s Bar".  (Processo 001/2008)   (DOM 14/08/2009:10)
Resolução n° 91 de 23 de Novembro de 2009 - Condepacc (Resolução substitutiva da Resolução 58, de 10/03/2005-Condepacc, publicada no Diário Oficial do Município de Campinas em 05/01/2005, bem como suas duas retificações publicadas respectivamente em 19/03/2005 e em 21/04/2005 no Diário Oficial do Município de Campinas, conforme decisão do CONDEPACC em reunião de 27/08/2009. (Dispõe sobre o tombamento dos "Traçados  Urbanos e Caminhos Históricos e remanescentes dos Distritos de Sousas e de Joaquim Egídio")   (DOM 25/11/2009:3-5)
Resolução n° 92 de 15 de Abril de 2010 - Condepacc (Substitui a redação da Resolução 33, de 05/10/1995-CONDEPACC (publicada no DOM 01/09/1999),  que "Dispõe sobre tombamento do imóvel situado à Rua Baronesa Geraldo de Rezende, nº 330, denominado  "Liceu Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora".  (DOM 23/04/2010:3-4)
Resolução n° 93 de 15 de Abril de 2010 - Condepacc (Substitui a redação da Resolução 87, de 10/06/2009-CONDEPACC, que "Dispõe sobre a fixação de padrões estéticos nas vizinhanças de bens tombados, no tocante à instalação de anúncios e de todo e qualquer artefato de publicidade". (DOM 23/04/2010:4)
Resolução n° 94 de 31 de Maio de 2010 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do "Acervo Histórico da Câmara Municipal de Campinas com a Guarda Permanente na Câmara Municipal".   (Processo 002/93)   (DOM 01/06/2010:6))
Resolução n° 95 de 31 de Maio de 2010 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do "Conjunto Arquitetônico da Fazenda Pau D'Alho".  (Processo 42/2004).  (DOM 01/06/2010:7)
Resolução n° 96 de 31 de Maio de 2010 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do "Imóvel à Rua Antonio Cesarino, 943, esquina com Rua General Osório" (Processo 006/2005).  (DOM 02/06/2010:3)
Resolução n° 97 de 31 de Maio de 2010 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do "Imóvel à Rua General Osório, 1583, contíguo ao imóvel sito à Rua Antonio Cesarino, 943 (esquina com R. General Osório)  (Processo 039/2008)    (DOM 02/06/2010:3)
Resolução n° 98 de 31 de Maio de 2010 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do "Cemitério, Igreja e Sociedade Escolar do Bairro Friburgo". (Processo 005/2008)   (DOM 02/06/2010:3)
Resolução n° 99 de 01 de Junho de 2010 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento das "Edificações remanescentes da antiga Companhia Mac Hardy compreendidas no quarteirão 25, lote 01 e 07, com entrada pelo imóvel à Rua Barão de Parnaíba, n° 07, e imóvel à Rua General Osório n° 79, lote 06, Quarteirão 61.  (Processo nº 025/2008).   (DOM 03/06/2010:8)
Resolução n° 100 de 01 de Junho de 2010 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do "Muro de pedra e alvenaria do antigo Hospital Psiquiátrico Tibiriçá à Rua Dr. Heitor Penteado, nº 1510 - Lote 7A/A - quarteirão 05, Distrito de Joaquim Egídio - antiga Fazenda Laranjal)".  (Processo 008/2009)    (DOM 03/06/2010:8)
Resolução n° 101 de 01 de Junho de 2010 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do "Conjunto Arquitetônico da Escola Preparatória de Cadetes do Exército de Campinas", Avenida Pio XII, nº 350, Jardim Chapadão.   (Processo 005/2009).   (DOM 03/06/2010:9)
Resolução n° 102 de 27 de Maio de 2010 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento da "Área Brejosa da Fazenda Rio das Pedras e Maciço Arbóreo Próximo" (Processo 005/2003)  (DOM 14/07/2010:5)
Resolução n° 103 de 12 de Agosto de 2010 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do "Palácio da Justiça - Rua Regente Feijó, S/N." (Processo 014/2008).  (DOM 30/09/2010:8)
Resolução n° 104 de 12 de Agosto de 2010 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do "Edifício dos Correios e Telégrafos", situado à Avenida Francisco Glicério nº 889 , lote 09 a 15, quarteirão 1057, Centro. (Processo 015/2008)  (DOM 30/09/2010:9)
Resolução n° 105 de 12 de Agosto de 2010 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do "Imóvel situado à Rua César Bierrembach nºs  80/84/90, Centro", lote 10/16, quarteirão 1008, Centro. (Processo 019/2008).  (DOM 30/09/2010:9)
Resolução n° 106 de 12 de Agosto de 2010 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do Imóvel, sito à Rua Bernardino de Campos nº 989, esquina da Avenida Francisco Glicério - Centro", lote 12, quarteirão 97. (Processo 028/2008)  (DOM 30/09/2010:9)
Resolução n° 107 de 12 de Agosto de 2010 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do "Conjunto de bens imóveis remanescentes da S/A Indústrias de Seda Nacional", imóvel onde funciona a Escola Estadual Dom Barreto, situado à Avenida General Carneiro nº 120, lote 02 e 02A, quarteirão 1254, Vila Industrial. (Processo de 006/2009). (DOM 30/09/2010:10)
Resolução n° 108 de 26 de Agosto de 2010 - Condepacc (Dispõe sobre o "Remanescentes da S/A Indústrias de Seda Nacional", a Chaminé que está situada à Rua 7 de Setembro nº 189, no lote 21 UNI, quarteirão 1254, Vila Industrial. (Processo 002/2010)   (DOM 30/09/2010:10)
Resolução n° 109 de 16 de Setembro de 2010 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento da "Mata Nativa da Vila Holândia", situada no Km 16 da Estrada da Rodhia, Estrada da Ponte Alta, distrito de Barão Geraldo.  (Processo 002/2002)   (DOM 30/09/2010:10-11)
Resolução n° 110 de 11 de Novembro de 2010 - Condepacc (Dispõe sobre o "Fragmento Florestal (Mata) da Fazenda São Vicente", processo de tombamento 002/2008, localizado na Fazenda São Vicente. (DOM 05/02/2011:13-14))
Resolução n° 111 de 11 de Novembro de 2010 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do "Conjunto Arquitetônico de Edifícios Verticais em Estilo Art Déco", processo de tombamento nº 004/2010, o Edifício da Associação Comercial e Industrial de Campinas - ACIC. (DOM 05/02/2011:14))
Resolução n° 112 de 25 de Novembro de 2010 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento da "Mata Nativa de Brejo", processo de tombamento 07/2000, também denominada Mata San Martinho / Boldrini. (DOM 05/02/2011:14))
Resolução n° 113 de 17 de Março de 2011 - Condepacc (Ficam tombados os "02 Fragmentos de Mata Nativa", Processo de Tombamento nº. 003/2008, localizados nas Praças 10 e 11 do Condomínio Caminhos de San Conrado, no Distrito de Sousas. (DOM 26/05/2011:3))
Resolução n° 114 de 31 de Março de 2011 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do "Conjunto Arquitetônico da Fazenda Três Pedras", Processo de Tombamento nº. 20/2004, localizado no Distrito de Joaquim Egídio, importante exemplar arquitetônico e histórico da economia cafeeira do final do século XIX. (DOM 26/05/2011:4))
Resolução n° 115 de 31 de Março de 2011 - Condepacc (Fica tombado o imóvel à Avenida Brasil nº 1200, lote 01, quarteirão 525, denominado "Seminário Presbiteriano do Sul em Campinas", Processo de Tombamento nº. 03/2005, o mais antigo seminário evangélico do país e da América Latina. (DOM 26/05/2011:4))
Resolução n° 116 de 14 de Abril de 2011 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento da "Mata da Antiga Fazenda São João", processo nº 002/1999, importante fragmento de floresta da Bacia do Rio Atibaia, localizado parcialmente no Condomínio Caminhos de San Conrado. (DOM 08/06/2011:2-3))
Resolução n° 117 de 28 de Abril de 2011 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do imóvel localizado à Avenida Irmã Serafina nº. 919, lote 05, quarteirão 1006, denominado "Edifício Itatiaia", processo de tombamento nº 003/2010, importante exemplar arquitetônico da década de 1950 projetado por Oscar Niemeyer no município de Campinas. (DOM 09/06/2011:4))
Resolução n° 118 de 24 de Novembro de 2011 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do "Estádio Moisés Lucarelli", da Associação Atlética Ponte Preta, situado à Praça Dr. Francisco Ursaia, nº. 1.900, Bairro Ponte Preta.  (Processo 001/2011)  (DOM 29/11/2011:2-3))
Resolução n° 119 de 02 de Abril de 2012 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do processo 002/2011 denominado "Casa do Sol", espaço de criação literária e guarda do acervo pessoal da escritora Hilda Hilst. (DOM 11/04/2012:5))
Resolução n° 120 de 02 de Abril de 2012 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do processo 028/2004, denominado "Conjunto Arquitetônico da Usina Salto Grande", localizado no Distrito de Joaquim Egídio. (DOM 11/04/2012:6))
Resolução n° 121 de 02 de Abril de 2012 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do processo 008/2008, denominado "Curtume Cantúsio", situado à Avenida Dr. Carlos de Campos, nº 1.033. (DOM 11/04/2012:6))
Resolução n° 122 de 26 de Abril de 2012 - Condepacc (Revoga e substitui a Resolução 51, de 12/08/2004-CONDEPACC que "Dispõe sobre o tombamento do Traçado da antiga Companhia Mogiana de Estrada de Ferro - CMEF, na área compreendida entre a Estação Anhumas, no antigo quilometro 8,200 da CMEF e a divisa com o Município de  Jaguariúna - SP, e o antigo quilometro 27 da Companhia Mogiana de Estrada de Ferro - CMEF. (DOM 08/05/2012:6-9))
Resolução n° 123 de 06 de Julho de 2012 - Condepacc (Fica tombado o processo nº 011/2008 denominado "Imóveis do entorno da Casa de Saúde". (DOM 10/07/2012:10))
Resolução n° 124 de 29 de Novembro  2012 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do Processo 037/2008, denominado "Imóveis do Entorno da Praça XV de Novembro", o imóvel situado à Praça XV de Novembro nº 62, lote 07, quarteirão 235, bairro Cambuí, por sua notável técnica construtiva remanescente, a taipa de pilão. (DOM 05/12/2012:10))
Resolução n° 125 de 27 de Junho 2013 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do processo nº 01/2013, denominado "Igreja São José e Casa Paroquial", imóveis situados à Rua 24 de Maio nº 477, lote 01, quarteirão 1287, bairro Vila Industria. (DOM 15/08/2013:8-9))
Resolução n° 126 de 27 de Junho 2013 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do processo nº. 04/2012, denominado "Subestação Lix da Cunha" - Subestação de energia elétrica para tração da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, localizada entre a Avenida Lix da Cunha e a Rua Eugenio Ferreira Camargo, bairro Vila Itália (Processo 004/12).  (DOM 15/08/2013:9))
Resolução n° 127 de 14 de Novembro 2013 - Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do Processo nº 09/2009, denominado "Conjunto de imóveis à Rua Alferes Raimundo", conjunto arquitetônico do bairro Vila Industrial do final do século XIX, surgido no contexto da ocupação das margens da ferrovia da Cia. Paulista de Estradas de Ferro, e, da carência de habitações de aluguel para a população dos trabalhadores urbanos de baixa renda. (DOM 21/11/2013:5))
Resolução n° 128 de 28 de Novembro 2013 - Condepacc (Estabelece forma alternativa da constante nas resoluções de tombamento deste Conselho e no §1º do art. 24 da Lei Complementar 15, de 27/12/2006, na interpretação de área permeável no terreno, para o atendimento dos projetos de novas construções. (DOM 03/12/2013:5))

 

 

 

 

 

SMAJ - Coordenadoria Setorial de Documentação - Biblioteca Jurídica - 30/01/2014.