SMAJ - Coordenadoria Setorial de Documentação -
Biblioteca Jurídica
CEMITÉRIOS / SERVIÇOS FUNERÁRIOS
►Lei n° 4.984, de 05 de Maio
de 1980 (Transfere à
SETEC-Serviços Técnicos Gerais a disciplina dos cemitérios no Municipio de
Campinas e dá outras providências.)
►Decreto n° 6.262, de 14 de
Outubro de 1980 (Regulamenta
o funcionamento dos Cemitérios Municipais.)
►Decreto n° 6.431, de 17 de
Fevereiro de 1981 (Altera
dispositivos do Decreto 6.262, de 14/10/1980, que regulamentou o funcionamento
dos Cemitérios Municipais.)
►Decreto n° 7.473, de 19 de
Novembro de 1982 (Altera
as tabelas de preços constantes dos ítens V e VI do artigo 99 do Decreto nº
6.262, de 14 de outubro de 1980, que regulamenta o funcionamento de Cemitérios
Municipais.)
►Decreto n° 7.704, de 22 de
Fevereiro de 1983 (Altera
dispositivo do Decreto nº 6.262, de 14.10.80, que regulamenta o funcionamento
dos Cemitérios Municipais e dá outras
providências.)
►Decreto n° 7.752, de 23 de
Maio de 1983 (Acrescenta
dispositivo ao decreto nº 6.262, de 14.10.80, que regulamenta o funcionamento
dos Cemitérios Municipais.)
►Decreto n° 7.910, de 25 de
Outubro de 1983 (Revoga
o artigo 100 do Decreto 6.262, de 14.10.80, que regulamenta o funcionamento dos
Cemitérios Municipais ( Ver Preços Públicos))
►Decreto n° 8.005, de 26 de
Janeiro de 1984 (Altera
dispositivos da Tabela de Preços Públicos constante do § único do art. 99 do
Decreto nº 6.262, de 14/10/1980, alterados pelo Decreto nº 7.473, de
19/11/1982, que regulamenta o funcionamento dos Cemitérios municipais. (P.
Públicos concessão de sepulturas perpétuas) (Ver P. Preços Públicos).)
►Decreto n° 8.027, de 28 de
Fevereiro de 1984 (Altera
dispositivos do Decreto nº 6.262, de 14/10/1980, que regulamenta o
funcionamento dos Cemitérios Municipais e dá outras providências.)
►Decreto n° 8.037, de 27 de
Março de 1984 (Modifica a
Tabela de Preços Públicos constante do anexo único do Decreto nº 8.027, de 28 de fevereiro de 1984, que
alterou dispositivos de Decreto nº 6.262, de 14/10/1980, que regulamenta o
funcionamento dos Cemitérios Municipais.(Cemitérios Parque N.S. da Conceição))
►Decreto n° 8.165, de 01 de
Agosto de 1984 (Altera
dispositivos do decreto 6.262, de 14 de outubro de 1980, que regulamenta o
funcionamento dos Cemitérios Municipais. (Art.6º revoga os Decretos 8.027 e
8.037/1984).)
►Decreto n° 8.248, de 31 de
Outubro de 1984 (Dispõe
sobre Preços Públicos devidos pela concessão de sepulturas no Cemitério Parque
Nossa Senhora da Conceição. (Ver P. Preços Públicos).
►Decreto n° 8.283, de 27 de
Novembro de 1984 (Altera
Tabela de Preços Públicos constantes do anexo único do Decreto nº 8.165, de 1º
de agosto de 1984, que alterou dispositivos do Decreto 6.262 de 14 de outubro
de 1980, que regulamenta o funcionamento dos Cemitérios Municipais.
(transferência de concessão). (Ver P. Preços Públicos) Cem. Regulamento.)
►Decreto n° 8.426, de 03 de
Maio de 1985 (Dá nova redação
ao artigo 99 do Decreto 6.262, de 14/10/1980, que regulamenta o funcionamento
dos Cemitérios Municipais, alterado pelo Decreto 8.165, de 01/08/1984, e aprova
tabela de preços públicos . (Art. 3º Revoga incisos 1, 2, 3 e 4 do ítem VI do
Decreto 8.028, de 29/02/1984, Tabela de preços públicos do Decreto 8.165, de
01/08/1984, Decreto 8.248, de 31/10/1984 e Decreto 8.283, de 27/11/1984). (Ver
p. Preços Públicos).)
►Decreto n° 9.097, de 23 de
Fevereiro de 1987 (Dá
nova redação ao artigo 99 do Decreto 6.262, de 14/10/1980, que regulamenta o
funcionamento dos Cemitérios Municipais.)
►Decreto n° 9.326, de 30 de
Outubro de 1987 (Altera
dispositivos da tabela de preços públicos constante do anexo único do artigo 99
do Decreto 6.262, de 14/10/1980, que regulamenta o funcionamento dos cemitérios
municipais, com nova redação dada pelo Decreto 9.097, de 23/02/1987.)
►Lei nº 5.868, de 01 de
Dezembro de 1987 (Dispõe
sobre a implantação de cemitérios no Município de Campinas)
►Decreto n° 9.776, de 19 de
Janeiro de 1989 (Dispõe
sobre pagamento de preços públicos devidos pela concessão de sepulturas e
construção de carneiros nos cemitérios municipais. (Pagamento á vista ou a
prazo com entrada de 20% e o restantes em 4 parcelas iguais).)
►Decreto n° 10.060, de 16 de
Janeiro de 1990 (Altera
dispositivo do Decreto 6.262, de 14/10/1990, que regulamenta o funcionamento
dos cemitérios municipais. (Cobrança de preço público através de Unidades
Fiscais do Município).)
►Lei nº 9.981, de 11 de
Janeiro de 1999 (Autoriza
o Executivo Municipal através de seu órgão competente a cobrar Taxa anual de
conservação e manutenção dos proprietários de jazigos existentes nos Cemitérios
do município e dá outras providências.)
►Ordem de Serviço n° 10, de
31 de Outubro de 2003-SETEC (Determina
o não recebimento pelo Caixa da Autarquia dos valores referentes ao uso e
ocupação do solo público, cemitérios e planos funerários)
►Ordem de Serviço n° 02, de
07 de Março de 2005 - SETEC (Dispõe
procedimentos a serem observados pelos agentes funerários e passados ao
motorista escalado do Serviço Funerário Municipal quanto a entrada , saída e
permanência de veículos no pátio de estacionamento , garagem da Setec. (
fornecedores, entrega mercadorias , viaturas ) DOM 05/11/2005:41)
►Resolução nº 07, de 01 de
Dezembro de 2005 - SETEC (Dispõe
sobre os preços públicos devidos à SETEC - Serviços Técnicos Gerais, decorrente
dos serviços funerários municipal. (DOM 17/12/2005:28-29)
►Ordem de Serviço n° 08, de
09 de Junho de 2006 - SETEC (Dispõe
sobre a proibição de entrada e saída de funcionários e/ou visitantes da
Autarquia pelo Serviço Funerário e/ou dependências do Velório Municipal. (DOM
10/06/2006:24))
►Resolução nº 09, de 31 de Agosto
de 2006 - SETEC (Dispõe sobre a
implantação e administração do plano SETEC de Assistência Funerária. (DOM
05/09/2006:9-10))
►Resolução nº 10, de 01 de
Novembro de 2006 - SETEC (Dispõe sobre a
implantação e administração do Plano SETEC de Assistência Funerária. (DOM 02/11/2006:17-19))
►Resolução n° 15, de 26 de
Dezembro de 2006 - SETEC (Dispõe
sobre o preço público devido à SETEC - Serviços Técnicos Gerais, decorrente dos
serviços funerários municipal.( Revoga a Resolução 07, de 01/12/2005-
Setec) DOM 29/12/2006:43)
►Resolução n° 16, de 26 de
Dezembro de 2006 - SETEC (Dispõe
sobre o preço público devido à SETEC - Serviços Técnicos Gerais, decorrente dos
serviços do plano Setec de assistência funerária. (DOM 29/12/2006:44))
►Resolução n° 07, de 30 de
Outubro de 2007 - SETEC (Dispõe
sobre os preços públicos devidos à SETEC - Serviços Técnicos Gerais, decorrente
das atividades e serviços prestados pelos cemitérios públicos municipais. (DOM
02/11/2007: 19))
►Resolução n° 08, de 30 de
Outubro de 2007 - SETEC (Dispõe
sobre o preço público devido à SETEC - Serviços Técnicos Gerais, decorrente dos
serviços do Plano SETEC de assistência funerária. (DOM 01/11/2007: 28))
►Resolução nº 10, de 12 de
Dezembro de 2007 - SETEC (Dispõe
sobre os preços públicos devidos à SETEC - Serviços Técnicos Gerais, decorrente
das atividades e serviços prestados pelos cemitérios públicos municipais. (DOM
18/12/2007: 30))
►Resolução n° 11, de 12 de
Dezembro de 2007 - SETEC (Dispõe
sobre o preço público devido à SETEC - Serviços Técnicos Gerais, decorrente dos
serviços do Plano SETEC de Assistência Funerária. (Índice de reajuste - 6,23%) (DOM 15/12/2007: 29))
►Resolução n° 14, de 12 de
Dezembro de 2007 - SETEC (Dispõe
sobre os preços públicos devidos à SETEC - Serviços Técnicos Gerais, decorrente
das atividades e serviços prestados pelo serviço funerário municipal.(Revoga a
Resolução 15, de 26/12/2006-SETEC). (DOM 22/12/2007: 62))
►Resolução n° 01, de 02 de
Janeiro de 2008- SETEC (Dispõe sobre os
preços públicos devidos à SETEC - Serviços Técnicos Gerais, decorrente das
atividades e serviços prestados pelo serviço funerário municipal.(Revoga a
Resolução 14, de 12/12/2007-SETEC). (DOM 22/12/2007: 62))
►Resolução n° 04, de 18 de
Março de 2008 - SETEC (Dispõe sobre os
preços públicos devidos à SETEC - Serviços Técnicos Gerais, decorrente das atividades
do crematório municipal de Campinas e exploração do estacionamento e lanchonete
do Cemitério Parque Nossa Senhora da Conceição. (DOM 20/03/2008: 25))
►Ordem de Serviço nº 09, de
15 de Maio de 2008 - SETEC (Autoriza
a entrada de veículos no Cemitério da Saudade apenas pelo portão situado na Av.
Engenheiro Antonio Francisco de Paula Souza e mediante controle de entrada e
saída. (DOM 17/05/2008: 32))
►Resolução nº 09, de 17 de Junho
de 2008 - SETEC (Dispõe
sobre a criação do "Setor de Serviços de Necrotério e atividades
correlatas" junto a Divisão Funerária. (DOM 19/06/2008: 22))
►Resolução n° 13, de 30 de
Outubro de 2008 - SETEC (Dispõe
sobre a implantação e administração do plano SETEC de Assistência Funerária.
(DOM 31/10/2008:22))
►Resolução nº 17, de 17 de
Dezembro de 2008- SETEC (Dispõe
sobre os preços públicos devidos à SETEC - Serviços Técnicos Gerais, decorrente
das atividades do crematório municipal de Campinas e exploração do
estacionamento e lanchonete do Cemitério Parque Nossa Senhora da Conceição.
(DOM 19/12/2008:44))
►Resolução nº 21, de 17 de
Dezembro de 2008 - SETEC (Dispõe
sobre os preços públicos devidos à SETEC - Serviços Técnicos Gerais, decorrente
das atividades e serviços prestados pelos cemitérios públicos municipais. (DOM
19/12/2008:46) )
►Resolução nº 22, de 17 de
Dezembro de 2008 - SETEC (Dispõe
sobre a aprovação dos preços públicos devidos pela utilização do estacionamento
do Cemitério da Saudade. (DOM 20/12/2008: 25))
►Resolução nº 12, de 20 de Outubro
de 2009 - SETEC (Dispõe
sobre os preços públicos devidos à SETEC - Serviços Técnicos Gerais, decorrente
das atividades e serviços prestados pelos cemitérios públicos municipais.
(Modifica parcialmente a Resolução 21, de 17/12/2008-SETEC) (DOM 31/10/2009:26))
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Coordenadoria Setorial de Documentação - Biblioteca Jurídica - 06/01/2010.