SMAJ – Coordenadoria Setorial de Documentação – Biblioteca Jurídica
Advertência

CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

MÊS: JANEIRO

DATA	COMEMORAÇÃO	LEGISLAÇÃO
1º BIMESTRE	SEMANA DE POPULARIZAÇÃO DO TEATRO ----------------------------------------------------------------------------------	LEI 10.443, DE 17/03/2000
24/12 a 06/01	SEMANAS DA FOLIA DE REIS ------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 12.255, DE 03/05/2005
2ª SEMANA	SEMANA DO PRODUTOR RURAL	LEI 11.920, DE 29/03/2004
26	DIA DA SOKA GAKKAI INTERNACIONAL ----------------------------------------------------------------------------------------	LEI 12.509, DE 16/03/2006
31	DIA DO MÁGICO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 13.714, DE 03/11/2009
ÚLTIMO SÁBADO	DIA DO PASSEIO TURÍSTICO DA 3ª IDADE	LEI 11.470, DE 15/01/2003
1º SEMESTRE	EVENTO ESPORTIVO "MAX FIGHT". (REALIZADA SEMESTRALMENTE) ----------------------------------------------	LEI 12.960, DE 30/05/2007

MÊS:FEVEREIRO

DATA	COMEMORAÇÃO	LEGISLAÇÃO
1º BIMESTRE	SEMANA DE POPULARIZAÇÃO DO TEATRO ----------------------------------------------------------------------------------	LEI 10.443, DE 17/03/2000
1ª SEMANA	SEMANA DE ARRECADAÇÃO DE SOBRAS DE MEDICAMENTOS -------------------------------------------------------	LEI 13.091, DE 03/10/2007
07	DIA DOS CLUBES SOCIAIS, ESPORTIVOS E CULTURAIS	LEI 8.636, DE 12/12/1995
23	DIA DO ROTARY	LEI 4.492, DE 15/05/1975
SÁB. ANT.CARNAVAL	DIA MUNICIPAL DO SAMBA ----------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 11.153, DE 12/03/2002
4ª SEMANA	SEMANA MUNICIPAL DE ROTARY CLUB	LEI 12.155, DE 12/12/2004
ÚLTIMO SÁBADO	DIA DO PASSEIO TURÍSTICO DA 3ª IDADE	LEI 11.470, DE 15/01/2003
2º SÁBADO APÓS QUARTA FEIRA DE CINZAS	CORRIDA DA LUA -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 13.706, DE 22/10/2009

MÊS: MARÇO

DATA	COMEMORAÇÃO	LEGISLAÇÃO
SEM DATA	SEMANA DE CAMPOS SALES ------------------------------------------------------------------------------------------------------	DEC 8.311, DE 18/12/1984
SEM DATA	SEMANA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS (ESCOLAS)	LEI 9.974, DE 11/01/1999
SEM DATA	SEMANA DA PESCA ESPORTIVA --------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 12.561, DE 15/05/2006
1ª SEMANA	SEMANA DA SAÚDE AUDITIVA ------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 10.183, DE 22/07/1999
01 a 08	SEMANA DA MULHER -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 8.322, DE 28/04/1995
01 a 08	SEMANA DA MULHER NAS ESCOLAS	LEI 8.345, DE 02/06/1995
2ª SEMANA	SEMANA DO EMPREENDEDOR ----------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 13.164, DE 30/11/2007
2ª SEMANA	SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS -------------------------------------------	LEI 13.713, DE 03/11/2009
2ª ou 3ª SEMANA	SEMANA MUNICIPAL DO CONSUMIDOR.	LEI 11.361, DE 18/09/2002
3ª SEMANA	SEMANA DO ARTESÃO ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 11.605, DE 10/07/2003
04 – SEMANA	SEMANA ANTONIO DA COSTA SANTOS ------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 11.167, DE 10/04/2002
08	DIA INTERNACIONAL DA MULHER NAS ESCOLAS	LEI 5.402, DE 09/03/1984
18	DIA DO DEMOLEY -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 13.454 DE 04/11/2008
19	DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA HEPATITE C	LEI 12.489, DE 24/02/2006
19	DIA DA FESTA DE SÃO JOSÉ --------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 12.982, DE 25/06/2007
19	DIA DO ARTESÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 13.277, DE 01/04/2008
22 – SEMANA	SEMANA DA ÁGUA	LEI 10.930, DE 03/09/2001
22 – SEMANA	SEMANA DA ENERGIA E CIDADANIA	LEI 11.443, DE 26/12/2002
24	DIA DA SOLIDARIEDADE LATINO-AMERICANA	LEI 6.181, DE 06/03/1990
27	DIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL	LEI 9.167, DE 18/12/1996
ÚLTIMO SÁBADO	DIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DO IDOSO	LEI 9.432, DE 20/10/1997
ÚLTIMO SÁBADO	DIA MUNICIPAL DA INCLUSÃO DIGITAL	LEI 11.836, DE 19/12/2003
ÚLTIMO SÁBADO	DIA DO PASSEIO TURÍSTICO DA 3ª IDADE	LEI 11.470, DE 15/01/2003

MÊS: ABRIL

DATA	COMEMORAÇÃO	LEGISLAÇÃO
SEM DATA	SEMANA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS (ESCOLAS)	LEI 9.974, DE 11/01/1999
SEM DATA	SEMANA DA FITOTERAPIA PROFESSOR WÁLTER RADAMÉS ACCORSI -----------------------------------------------	LEI 13.045, DE 29/08/2007
01 a 07	SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE EM CAMPINAS	LEI 9.975, DE 11/01/1999
04 a 11	SEMANA DE ORIENTAÇÃO SOBRE O MAL DE PARKINSON ----------------------------------------------------------------	LEI 13.216, DE 21/12/2007
07	DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	LEI 11.943, DE 14/04/2004
02 – SEMANA	SEMANA DO GUARANI FUTEBOL CLUBE	LEI 10.444, DE 22/03/2000
2ª SEMANA	SEMANA DA CAPOEIRA -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 11.373, DE 03/10/2002
12	PROVA TIRADENTES DE CICLISMO	LEI 9.397, DE 02/10/1997
15	DIA DA CONSERVAÇÃO DO SOLO	LEI 3.232, DE 08/04/1965
15	DIA DO DESENHISTA	LEI 3.832, DE 17/12/1969
16	DIA MUNICIPAL DO EMPREGADO EM CONDOMÍNIO	LEI 10.361, DE 03/12/1999
17	DIA MUNICIPAL DA COMUNIDADE ITALIANA -------------------------------------------------------------------------------------	LEI 7.890, DE 10/05/1994
17	DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA	LEI 9.518, DE 03/12/1997
18	DIA DO LIVRO ESPÍRITA ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 13.195, DE 14/12/2007
21 – SEMANA	SEMANA DE TRADIÇÕES MINEIRAS ------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 13.232, DE 07/01/2008
21	PROVA TIRADENTES DE CICLISMO	LEI 9.397, DE 02/10/1997
21	DIA DO POLICIAL	LEI 10.944, DE 25/09/2001
22	DIA DA COMUNIDADE LUSO BRASILEIRA ---------------------------------------------------------------------------------------	LEI 7.037, DE 19/06/1992
25 – SEMANA	SEMANA DO CONTABILISTA ----------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 13.194, DE 14/12/2007
27	DIA DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS	LEI 11.211, DE 30/04/2002
28	DIA VITAL BRASIL	LEI 3.408, DE 21/12/1965
6ª FEIRA SANTA	FESTA DO BIO FALÔ (BARÃO GERALDO) -----------------------------------------------------------------------------------------	LEI 8.907, DE 05/08/1996
SÁBADO DE ALELUIA	DIA DA LAVAGEM DAS ESCADARIAS DA CATEDRAL --------------------------------------------------------------------------	LEI 9.515, DE 02/12/1997
ÚLTIMA SEMANA	SEMANA DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE DE TRABALHO	LEI 11.155, DE 12/03/2002
ÚLTIMO SÁBADO	DIA DO PASSEIO TURÍSTICO DA 3ª IDADE	LEI 11.470, DE 15/01/2003

MÊS: MAIO

DATA	COMEMORAÇÃO	LEGISLAÇÃO
SEM DATA	SEMANA DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO	LEI 10.847, DE 04/06/2001
1ª SEMANA	SEMANA DE ENSINO DOS DIREITOS HUMANOS	LEI 11.617, DE 14/07/2003
01	DIA DO VALEU SENNA	LEI 10.814, DE 07/05/2001
05	DIA DO MARECHAL RONDON	LEI 3.577, DE 07/04/1967
05	DIA DA RECICLAGEM DE LIXO	LEI 12.560, DE 15/05/2006
06	DIA DO PATRULHEIRO	LEI 3.854, DE 17/04/1970
08	DIA DA VITÓRIA ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 13.295, DE 23/04/2008
11	DIA DE SANTO ANTONIO DE SANT’ANA DE GALVÃO – FREI GALVÃO ----------------------------------------------------	LEI 13.266, DE 17/03/2008
12	DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE NO MUNICÍPIO	LEI 11.212, DE 30/04/2002
SEMANA MÃES	SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO	LEI 11.569, DE 09/06/2003
3º DOMINGO	DIA DOS PRESIDENTES DE BAIRROS E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES	LEI 8.326, DE 28/04/1995
2ª SEMANA	SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À OSTEOPOROSE	LEI 11.561, DE 27/05/2003
2ª SEMANA	SEMANA DA DANÇA DE SALÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS ------------------------------------------------------------	LEI 13.421, DE 19/09/2008
2ª QUINZENA	SEMANA DO CONCLAVE ODONTOLÓGICO INTERNAC.DE CAMPINAS	LEI 9.979, DE 11/01/1999
17	DIA DE LUTA CONTRA HOMOFOBIA ------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 13.285, DE 08/04/2008
18	DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO ABUSO SEXUAL...	LEI 11.720, DE 20/10/2003
18 – SEMANA	SEMANA DA LUTA ANTIMANICOMIAL NO MUNICÍPIO	LEI 11.611, DE 14/07/2003
18 - SEMANA	SEMANA DE COMBATE À PEDOFILIA ----------------------------------------------------------------------------------------	LEI 13.578, DE 08/05/2009
19	DIA DO ADVOGADO	DECRETO 4.067, DE 12/05/72
19 a 25	SEMANA DA SOLIDARIEDADE	LEI 8.926, DE 29/08/1996
21	DIA DO MECÂNICO	LEI 8.410, DE 05/07/1995
22	DIA DE SANTA RITA DE CÁSSIA ------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 11.570, DE 09/06/2003
25	DIA DO TRABALHADOR RURAL	LEI 10.958, DE 05/10/2001
25	SEMANA DA INDÚSTRIA ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 11.983, DE 25/05/2004
25	DIA DA COSTUREIRA	LEI 6.002, DE 04/11/1988
25	DIA DO MASSOTERAPEUTA -----------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 13.265, DE 17/03/2008
25 – SEMANA	SEMANA DE SOLIDARIEDADE AOS POVOS AFRICANOS --------------------------------------------------------------------	LEI 10.196, DE 18/08/1999
28	SEMANA DE SAÚDE DA MULHER	LEI 11.695, DE 08/10/2003
29	MEMÓRIA DE JOHN FITZGERALD KENNEDY	LEI 3.314, DE 25/08/1965
ÚLTIMA SEMANA	SEMANA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -----------------------------------------------------------	LEI 13.263, DE 12/03/2008
ÚLTIMO DOMINGO	DIA DA GESTANTE	LEI 7.492, DE 29/04/1993
31	DIA DO TELECARTOFILISTA	LEI 11.002, DE 30/10/2001
ÚLTIMO SÁBADO	DIA DO PASSEIO TURÍSTICO DA 3ª IDADE	LEI 11.470, DE 15/01/2003

MÊS: JUNHO

DATA	COMEMORAÇÃO	LEGISLAÇÃO
MES	FESTA JUNINA POPULAR NO MUNICÍPIO ----------------------------------------------------------------------------------------	LEI 13.315, DE 29/05/2008
MES	MÊS MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE ----------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 13.621 DE 25/06/2009
SEMANA	SEMANA DA MEDICINA ESPORTIVA -------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 13.228, DE 21/12/2007
01 a 10	SEMANA PORTUGUESA ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 8.528, DE 23/10/1995
05	DIA DO DEBATE E DE DENÚNCIA SOBRE A QUALIDADE DE VIDA E MEIO AMBIENTE -----------------------------	LEI 6.456, DE 06/05/1991
07	DATA CÍVICA - BATALHA DA VENDA GRANDE E REVOLTA LIBERAL -----------------------------------------------------	LEI 11.986, DE 25/05/2004
1ª SEMANA	SEMANA DO MEIO AMBIENTE ---------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 10.450, DE 30/03/2000
1ª SEMANA	SEMANA MUNICIPAL DO JORNALISMO - JOSÉ BONIFÁCIO C. NOGUEIRA ---------------------------------------------	LEI 12.579, DE 21/06/2006
05	DIA DO DEBATE E DENÚNCIA – QUALIDADE DE VIDA E MEIO AMBIENTE...	LEI 6.456, DE 06/05/1991
05	DIA MUNICIPAL DO DESAFIO DO MEIO AMBIENTE	LEI 10.382, DE 20/12/1999
06	DIA DO GUARDA E DA GUARDA MUNICIPAL	LEI 11.612, DE 14/07/2003
06	DIA DE JERUSALÉM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS ----------------------------------------------------------	LEI 13.428, DE 24/09/2008
09 – SEMANA	SEMANA DO TENISTA	LEI 12.358, DE 13/09/2005
10	DIA MUNICIPAL DA COMUNIDADE PORTUGUESA ----------------------------------------------------------------------------	LEI 10.139, DE 25/06/1999
10	DIA DE PORTUGAL ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------	DECRETO 10.797, DE 2/6/1992
11	DIA MUNICIPAL DO FUTSAL	LEI 9.431, DE 20/10/1997
12	DIA DO CRONISTA ESPORTIVO	LEI 5.073, DE 09/03/1981
12 – SEMANA	SEMANA DA CULTURA NORTE-AMERICANA ------------------------------------------------------------------------------------	LEI 9.586, DE 23/12/1997
12	DIA DO SINDICALISTA	LEI 10.333, DE 18/11/1999
14	SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA --------------------------------------------------	LEI 13.639, DE 17/07/2009
2º FINAL DE SEMANA	FESTIVAL DO JAPÃO --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 13.267, DE 17/03/2008
15 a 21	SEMANA DA CULTURA FRANCESA -------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 9.142, DE 10/12/1996
18	DIA DA COMUNIDADE JAPONESA ---------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 8.981, DE 08/10/1996
18 – SEMANA	SEMANA DA COMUNIDADE JAPONESA --------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 9.736, DE 06/05/1998
23	DIA MUNICIPAL DO NORDESTINO --------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 12.363, DE 20/09/2005
23 a 29	SEMANA NORDESTINA -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 5.691, DE 27/06/1986
23 a 30	SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO GLAUCOMA ---------------------------------------------------------------------	LEI 13.505 DE 22/12/2008
24	DIA MUNICIPAL DO UFÓLOGO -------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 13.597 DE 05/06/2009
25	DIA MUNICIPAL DO CONDUTOR ESCOLAR	LEI 11.368, DE 25/09/2002
25 – SEMANA	DIA E SEMANA DO MIGRANTE --------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 11.791, DE 02/12/2003
28	DIA MUNICIPAL DO ORGULHO HOMOSSEXUAL -------------------------------------------------------------------------------	LEI 10.182, DE 22/07/1999
30	DIA DO GEÓGRAFO ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 10.334, DE 18/11/1999
ÚLTIMO SÁBADO	DIA DO PASSEIO TURÍSTICO DA 3ª IDADE	LEI 11.470, DE 15/01/2003
ÚLTIMO DOMINGO	CORRIDA DA PAZ - REGIÃO DO CAMPO GRANDE	LEI 12.324, DE 25/07/2005

MÊS: JULHO

DATA	COMEMORAÇÃO	LEGISLAÇÃO
01 a 31	MÊS DE LIMPEZA DA CAIXA D’ÁGUA	LEI 5.650, DE 20/12/1985
04	SEMANA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA	LEI 11.998, DE 14/06/2004
04 a 11	SEMANA GUILHERME DE ALMEIDA ------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 10.138, DE 25/06/1999
05	REVOLUÇÃO DE 05 DE JULHO -----------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 3.290, DE 13/07/1965
08	DIA DO PANIFICADOR	LEI 11.719, DE 20/10/2003
08	DIA DO DIÁCONO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 13.289, DE 14/04/2008
08 a 14	SEMANA GRANDES CAMPINEIROS ------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 1.402, DE 11/11/1955
10	DIA MUNICIPAL DO " ROCK” ----------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 12.297, DE 17/06/2005
14	DIA DO LOGISTA	LEI 2.318, DE 27/06/1960
14	FUNDAÇÃO DE CAMPINAS ------------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 3.984, DE 17/05/1971
14	DIA DO 2º BATALHÃO LOGÍSTICO LEVE - BATALHÃO CIDADE DE CAMPINAS ----------------------------------------	LEI 12.593, DE 11/07/2006
14 – SEMANA	SEMANA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS -------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 8.030, DE 20/09/1994
2ª SEMANA	SEMANA DA PANIFICAÇÃO	LEI 11.984, DE 25/05/2004
2ª QUINZENA	SEMANA DA JUVENTUDE CRISTÃ --------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 13.526, DE 05/03/2009
17 a 23	SEMANA DO OLIMPISMO	LEI 5.883, DE 14/12/1987
18	DIA DO TROVADOR ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 5.679 DE 06/05/1986
20	DIA DO AMIGO	LEI 10.097, DE 24/05/1999
20	DIA DO TURISMO ÉTNICO AFRO – BRASILEIRO	LEI 11.136, DE 17/01/2002
20	DIA DO PROFISSIONAL DE BELEZA	LEI 11.354, DE 06/09/2002
25	DIA MUNICIPAL DA CULTURA, DO ESPORTE E DA PAZ	LEI 9.971, DE 29/12/1998
25	DIA MUNICIPAL DA COMUNIDADE ESPANHOLA -------------------------------------------------------------------------------	LEI 10.173, DE 08/07/1999
26	DIA DOS AVÓS	LEI 5.740, DE 12/12/1986
26	DIA MUNICIPAL DO DISTRITO DE SOUSAS	LEI 7.931, DE 13/06/1994
26	DIA DE AÇÃO DE GRAÇA DA TERCEIRA IDADE	LEI 11.165, DE 02/04/2002
27	DIA DO GATEBOLISTA	LEI 10.360, DE 03/12/1999
27	DIA MUNICIPAL DO CIPEIRO --------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 12.991, DE 03/07/2007
28	DIA DO AGRICULTOR	LEI 10.659, DE 31/10/2000
ÚLTIMO DOMINGO	DIA MUNICIPAL DO ANTIGOMOBILISMO E DO ANTIGOMOBILISTA PILOTO BENEDICTO LOPES --------------	LEI 13.607, DE 10/06/2009
4º FINAL DE SEMANA	SEMANA DO FESTRUCK	LEI 10.250, DE 23/09/1999
ÚLTIMA SEMANA	SEMANA DO MOTOCICLISTA	LEI 10.794, DE 10/04/2001
ÚLTIMA SEMANA	SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS	LEI 11.950, DE 16/04/2004
2º SEMESTRE	OLIMPÍADA INTERCLUBES (OLIMPESEC)	LEI 10.406, DE 07/01/2000
ÚLTIMO SÁBADO	DIA DO PASSEIO TURÍSTICO DA 3ª IDADE	LEI 11.470, DE 15/01/2003
ÚLTIMA SEMANA	FESTA DA PARÓQUIA SANT'ANA NO DISTRITO DE SOUSAS ----------------------------------------------------	LEI 13.640, DE 24/07/2009
2º SEMESTRE	EVENTO ESPORTIVO "MAX FIGHT". (REALIZADA SEMESTRALMENTE) -----------------------------------------------	LEI 12.960, DE 30/05/2007

MÊS: AGOSTO

DATA	COMEMORAÇÃO	LEGISLAÇÃO
MÊS DE AGOSTO	FESTIVAL "CAMPINAS STREET DANCE" ------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 13.594, DE 28/05/2009
SEM DATA ESPECÍFICA	SEMANA DA FAMÍLIA	LEI 11.395, DE 23/10/2002
1ª SEG-FEIRA	DIA DO FREGUÊS	LEI 4.805, DE 30/08/1978
1º DOMINGO	“CENÁCULO” ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 13.485, DE 10/12/2008
2ª SEMANA	NASCIMENTO DE FRANCISCO GLICÉRIO ---------------------------------------------------------------------------------------	LEI 8.798, DE 11/04/1996
2º DOMINGO	SEMANA DA MÚSICA SERTANEJA --------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 12.436, DE 12/12/2005
02 a 09	SEMANA DA AÇÃO SOLIDÁRIA	LEI 11.302, DE 03/07/2002
07	DIA DO PANATHLETA NO MUNICÍPIO	LEI 9.852, DE 24/09/1998
3º SÁBADO	DIA MUNICIPAL DA PAZ ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 12.591, DE 04/07/2006
10	DIA MUNICIPAL DO SKATE	LEI 12.282, DE 30/05/2005
10	DIA MUNICIPAL DO GÊNERO MUSICAL COUNTRY E SERTANEJO ------------------------------------------------------	LEI 13.275, DE 01/04/2008
11	DIA DO GARÇÃO	LEI 4.278, DE 07/05/1973
3ª SEMANA	SEMANA MUNICIPAL DO DESARMAMENTO -------------------------------------------------------------------------------------	LEI 10.959, DE 05/10/2001
11 – SEMANA	SEMANA PONTEPRETANA	LEI 10.295, DE 26/10/1999
11 – SEMANA	SEMANA JURÍDICA -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 12.758, DE 18/12/2006
1ª QUINZENA	SAGRA DI SAN MASSIMO (FESTA DA COMUNIDADE ITALIANA) ------------------------------------------------------------	LEI 10.044, DE 13/04/1999
15	DIA DO FOTÓGRAFO --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 4.872, DE 06/12/1979
15	DIA DO CABELEIREIRO	LEI 12.697, DE 28/11/2006
16	DIA DO ADMINISTRADOR DE CONDOMÍNIO	LEI 10.977, DE 18/10/2001
3º DOMINGO	CAMINHADA PELA FAMÍLIA ------------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 13.619, DE 25/06/2009
19 – SEMANA	SEMANA MUNICIPAL DA FOTOGRAGIA "HÉRCULES FLORENCE" -------------------------------------------------------	LEI 13.017, DE 20/07/2007
20	DIA DA MAÇONARIA	LEI 5.799, DE 04/06/1987
20 – SEMANA	SEMANA DA MAÇONARIA	LEI 9.632, DE 09/02/1998
24	DIA MUNICIPAL DO LIONS	LEI 10.438, DE 13/03/2000
21 a 28	SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DEFICIÊNCIAS	LEI 7.061, DE 13/07/1992
24 a 30	SEMANA DO FOLCLORE ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 3.222, DE 16/03/1965
25	DIA DO FEIRANTE	LEI 10.585, DE 12/07/2000
ÚLTIMO DOMINGO	DIA DAS SOCIEDADES AMIGAS DE BAIRRO	LEI 4.571, DE 29/12/1975
ÚLTIMO DOMINGO	FESTIVAL DA CANÇÃO JAPONESA -------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 13.297, DE 29/04/2008
ÚLTIMA SEMANA	SEMANA DAS SOCIEDADES AMIGAS DE BAIRRO	LEI 6.618, DE 12/09/1991
ÚLTIMA SEMANA	FESTIVAL DE MÚSICA GOSPEL -----------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 10.906, DE 25/07/2001
ÚLTIMA SEMANA	SEMANA DE DEFESA E PREVENÇÃO CONTRA O USO DE DROGAS	LEI 11.871, DE 06/01/2004
4ª SEMANA	SEMANA MUNICIPAL DO LIONS	LEI 12.193, DE 30/12/2004
29	DIA DA VISIBILIDADE LÉSBICA -------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 12.372, DE 21/09/2005
ÚLTIMO SÁBADO	DIA DO PASSEIO TURÍSTICO DA 3ª IDADE	LEI 11.470, DE 15/01/2003

MÊS: SETEMBRO

DATA	COMEMORAÇÃO	LEGISLAÇÃO
SEM DATA ESPECÍFICA	TORNEIO SER DESPORTIVO ADAPTADO ----------------------------------------------------------------------------------------	LEI 13.326, DE 16/06/2008
07	FESTA BRASILEIRA (VILA PADRE ANCHIETA) -----------------------------------------------------------------------------------	LEI 11.790, DE 02/12/2003
09	DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA EPILEPSIA	LEI 11.684, DE 02/10/2003
09 a 17	SEMANA MUNIC. DE CONCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF) ---------------------------------	LEI 13.465, DE 12/11/2008
10	DIA MUNICIPAL DE COMBATE À INJUSTIÇA SOCIAL E VIOLÊNCIA -------------------------------------------------------	LEI 11.073, DE 29/11/2001
11	DIA DA CULTURA RACIONAL	LEI 6.906, DE 07/01/1992
12	DIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO HOMEM -------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 13.694, DE 02/10/2009
13	DIA MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE OSTOMIA	LEI 12.498, DE 13/03/2006
1º DOMINGO	DIA DA CAVALGADA	LEI 12.259, DE 04/05/2005
2º DOMINGO	DIA DA FAMÍLIA AFRO-BRASILEIRA NO MUNICÍPIO ----------------------------------------------------------------------------	LEI 10.892, DE 17/07/2001
3º DOMINGO	DIA DA LÍNGUA PORTUGUESA -------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 10.650, DE 18/10/2000
2ª SEMANA	SEMANA DA AGRICULTURA ORGÂNICA NO MUNICÍPIO ---------------------------------------------------------------------	LEI 11.230, DE 15/05/2002
2ª SEMANA	SEMANA DE ENTIDADES BENEFICENTES C/ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA ... ------------------------	LEI 11.362, DE 20/09/2002
2ª SEMANA	SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NA ESCOLA	LEI 11.618, DE 16/07/2003
2ª SEMANA	SEMANA MUNICIPAL DA EPILEPSIA ------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 13.494, DE 19/12/2008
3ª SEMANA	SEMANA DO YOGA	LEI 11.445, DE 26/12/2002
13	DIA MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE OSTOMIA --------------------------------------------------------------------	LEI 12.498, DE 13/03/2006
14 A 21	SEMANA CHILENA -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 11.912, DE 23/03/2004
15	DIA DO CLIENTE -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 12.590, DE 04/07/2006
15	DIA MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ----------------------------------------------------------------------	LEI 13.157, DE 19/11/2007
SEMANA ANTECEDE 16	SEMANA CARLOS GOMES ------------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 9.152, DE 17/12/1996
SEMANA ANTECEDE 16	FESTIVAL MUSICA LÍRICA (durante a semana Carlos Gomes) ------------------------------------------------------------	LEI 13.525, DE 14/02/2009
21	DIA DO CAMPISTA	LEI 4.837, DE 06/12/1978
18 a 25	SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO -----------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 11.387, DE 16/10/2002
21 – SEMANA	SEMANA DO REFLORESTAMENTO ...	LEI 3.291, DE 14/07/1965
21 – SEMANA	SEMANA MUNIC.DE LUTA PELA CIDADANIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA	LEI 12.326, DE 26/07/2005
21 – SEMANA	SEMANA MUNIC. DE CONCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE ALZHEIMER ----------------------------------------	LEI 13.458, DE 05/11/2008
23	DIA DO POETA -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 4.347, DE 14/12/1973
23	DIA DA JUVENTUDE CAMPINEIRA --------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 3.839, DE 30/11/1969
23	DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO STRESS	LEI 12.369, DE 21/09/2005
27 – SEMANA	CAMPANHA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS -----------------------------------------------------------	LEI 12.332, DE 27/07/2005
30	DIA DO JORNAL DE BAIRRO E DO JORNAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS -------------	LEI 13.090, DE 02/10/2007
4ª SEMANA	SEMANA DOS CUIDADORES INFORMAIS NA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR	LEI 12.034, DE 22/07/2004
ÚLTIMA SEMANA	SEMANA DO TEATRO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 8.759, DE 13/03/1996
ÚLTIMA SEMANA	SEMANA DE TERAPIAS ORIENTAIS	LEI 10.699, DE 30/11/2000
ÚLTIMA SEMANA	SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS	LEI 11.014, DE 05/11/2001
ÚLTIMO SÁBADO	DIA DO PASSEIO TURÍSTICO DA 3ª IDADE	LEI 11.470, DE 15/01/2003
ÚLTIMA SEMANA	SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL	LEI 13.148, DE 08/11/2007

MÊS: OUTUBRO

DATA	COMEMORAÇÃO	LEGISLAÇÃO
SEM DATA	SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR -------------------------------------------------------	LEI 13.408, DE 11/09/2008
MÊS	MÊS DA IGREJA DO NAZARENO NO BRASIL -----------------------------------------------------------------------------------	LEI 13.406, DE 11/09/2008
01	DIA MUNICIPAL DO IDOSO -----------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 11.228, DE 15/05/2002
01 a 31	MÊS DA CRIANÇA -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------	DECRETO 6.232,DE 1º/10/1980
04	DIA DOS ANIMAIS	LEI 11.052, DE 26/11/2001
05	DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR -------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 12.629, DE 13/09/2006
05 A 12	SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO E CONSCIENTIZAÇÃO DA ADOÇÃO DE MENORES DE IDADE	LEI 13.668, DE 10/09/2009
06	DIA DA IMIGRAÇÃO CHINESA --------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 13.116, DE 18/10/2007
06 A 12	SEMANA EDUCATIVA DE NUTRIÇÃO INFANTIL ---------------------------------------------------------------------------------	LEI 13.284, DE 08/04/2008
08	DIA DO DIREITO À VIDA ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 13.703, DE 19/10/2009
08	DIA DO NASCITURO	LEI 12.399, DE 27/10/2005
10	DIA MUNICIPAL DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE --------------------------------------------------------	LEI 13.204, DE 20/12/2007
1ª SEMANA	SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO ----------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 11.044, DE 20/11/2001
1ª SEMANA	SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AS ENCHENTES	LEI 11.922, DE 29/03/2004
1ª SEMANA	SEMANA DA CULTURA ÁRABE (A cada 2 anos) -----------------------------------------------------------------------------	LEI 12.515, DE 10/04/2006
2ª SEMANA	SEMANA DO ATLETISMO AMADOR	LEI 11.526, DE 25/04/2003
2ª SEMANA	SEMANA DE DEFESA E PROTEÇÃO DA VIDA -----------------------------------------------------------------------------------	LEI 12.413, DE 08/11/2005
	SEMANA DE DEFESA E PROTEÇÃO DA VIDA -----------------------------------------------------------------------------------	LEI 13.206, DE 20/12/2007
DOMINGO ANT. A 12	DIA MUNICIPAL DO DESARMAMENTO INFANTIL -------------------------------------------------------------------------------	LEI 10.335, DE 23/11/1999
3º DOMINGO	DIA DA CÃOMINHADA -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 12.839, DE 05/03/2007
3º DOMINGO	DIA DO CRIADOR DE PÁSSAROS ---------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 13.661, DE 03/09/2009
12	DIA DA CRIANÇA SE DESARMAR PARA BRINCAR -----------------------------------------------------------------------------	LEI 11.804, DE 05/12/2003
12 – SEMANA	SEMANA ESPANHOLA ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 9.192, DE 26/12/1996
12 – SEMANA	SEMANA PELA CIDADANIA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES	LEI 9.699, DE 16/04/1998
12 – SEMANA	SEMANA LATINO-AMERICANA --------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 11.426, DE 05/12/2002
15	DIA DO PROFESSOR (FERIADO ESCOLAR)	LEI 661, DE 05/01/1952
18	DIA DO MÉDICO	LEI 3.457, DE 27/04/1966
15 A 19 – SEMANA	SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO ESCOLAR ----------------------------------------------------------------------------	LEI 13.292, DE 23/04/2008
19	DIA DO RIO ATIBAIA E PRESERV.DAS MATAS DO MUNICÍPIO	LEI 9.587, DE 23/12/1997
19	ENCONTRO ANUAL DOS USUÁRIOS E CONCESSIONÁRIOS DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS/CAMPINAS-SP	LEI 13.563, DE 09/04/2009
20	DIA MUNICIPAL DO DIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	LEI 13.204, DE 20/12/2007
21	DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR -------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 13.080, DE 18/09/2007
21 – SEMANA	SEMANA DO EMPREENDEDOR -----------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 13.300, DE 29/04/2008
22	DIA DO PARAQUEDISTA	LEI 4.383, DE 02/04/1974
23 a 29	SEMANA DO LIVRO ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------	DECRETO 4.837, DE 15/3/1976
25	DIA DO CIRURGIÃO DENTISTA	LEI 4.882, DE 07/05/1979
28	DIA MUNICIPAL DE FAZER A DIFERENÇA	LEI 10.986, DE 22/10/2001
28 – SEMANA	SEMANA DO SERVIDOR PÚBLICO	LEI 9.667, DE 24/03/1998
30	DIA DO COMERCIÁRIO	LEI 2.378, DE 14/12/1960
31	DIA DO SENHOR JESUS – SÓ O SENHOR É DEUS --------------------------------------------------------------------------	LEI 13.291, DE 23/04/2008
ÚLTIMA SEMANA	SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO FISCAL -----------------------------------------------------------------------------------	LEI 13.148, DE 08/11/2007
ÚLTIMO SÁBADO	DIA DO PASSEIO TURÍSTICO DA 3ª IDADE	LEI 11.470, DE 15/01/2003

MÊS: NOVEMBRO

DATA	COMEMORAÇÃO	LEGISLAÇÃO
	MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA -----------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 12.480, DE 16/01/2006
01 Nov `a15 Dez	FESTIVAL ANUAL DE DANÇA DE CAMPINAS ------------------------------------------------------------------------------------	DECRETO 16.180 DE 20/03/2008
05	DIA DO LEGISLADOR	LEI 2.183, DE 20/11/1959
05	NASCIMENTO DE RUI BARBOSA ----------------------------------------------------------------------------------------------------	DECRETO 968, DE 5/11/1956
05	DIA DO PROTÉTICO DENTÁRIO	LEI 7.150, DE 11/09/1992
2ª SEMANA	SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ANOREXIA E BULIMIA --------------------------------------------	LEI 12.875, DE 03/04/2007
2ª SEMANA	SEMANA DE PREVENÇÃO DO DIABETES	LEI 8.764, DE 15/03/1996
2ª SEMANA	SEMANA DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO S/ FISSURA LÁBIO-PALATINO ----------------	LEI 13.199, DE 17/12/2007
05 a 20	QUINZENA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO –ESCOLAS ---------------------------	DECRETO 15.621, de 29/09/2006
12	DIA DO GUARDINHA	LEI 4.560, DE 28/11/1975
15	DIA DO DESPORTO AMADOR	LEI 3.542, DE 20/12/1966
15	DIA DO DESPORTO CAMPINEIRO	LEI 9.759, DE 09/06/1998
17	DIA E SEMANA DO COMBATE AO CÃNCER DE PRÓSTATA -----------------------------------------------------------------	LEI 13.356, DE 04/07/2008
18	DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR -------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 12.631, DE 15/09/2006
19	DIA MUNICIPAL DO ENSINO DO XADREZ	LEI 12.427, DE 28/11/2005
20	DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA (FERIADO) --------------------------------------------------------------------------------------	LEI 5.935, DE 26/05/1988 LEI 11.128, DE 14/01/2002
20 – SEMANA	SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA EM CAMPINAS --------------------------------------------------------------------------	LEI 8.470, DE 13/09/1995
20 A 27	SEMANA LIBANESA ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 8.979, DE 01/10/1996
21 – SEMANA	SEMANA DA HOMEOPATIA	LEI 11.786, DE 02/12/2003
ANTERIOR AO DIA 25	SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À AIDS	LEI 11.004, DE 30/10/2001
22	DIA MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE PARA COM O POVO LIBANÊS ----------------------------------------------------	LEI 12.370, DE 21/09/2005
25	DIA DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE	LEI 7.974, DE 21/07/1994
20 a 27	SEMANA DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE	LEI 7.974, DE 21/07/1994
26	DIA DA CULTURA HIP-HOP -----------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 12.318, DE 15/07/2005
ÚLTIMA 5ª FEIRA	DIA DE AÇÃO DE GRAÇAS (NAS ESCOLAS)	LEI 8.518, DE 18/10/1995
ÚLTIMA 5ª FEIRA	DIA DE AÇÃO DE GRAÇAS	LEI 10.849, DE 07/06/2001
29	DIA DA SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO --------------------------------------------------------------------------------	LEI 9.552, DE 10/12/1997
30	DIA DO CAPELÃO	LEI 12.424, DE 28/11/2005
ÚLTIMA SEMANA	SEMANA DA SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO -------------------------------------------------------------------------	LEI 11.154, DE 12/03/2002
ÚLTIMA SEMANA	SEMANA EVANGÉLICA	LEI 10.857, de 07/06/2001
ÚLTIMO SÁBADO	DIA DO PASSEIO TURÍSTICO DA 3ª IDADE	LEI 11.470, DE 15/01/2003

MÊS: DEZEMBRO

DATA	COMEMORAÇÃO	LEGISLAÇÃO
DOMINGO ANT. A 1º	WALK FOR LIFE - CAMINHADA DA SOLIDARIEDADE -------------------------------------------------------------------------	LEI 12.654, DE 10/10/2006
03	SEMANA DE JOGOS ESPORTIVOS PARA DEFICIENTES	LEI 9.232, DE 19/03/1997
1ª SEMANA	SEMANA DE APRESENTAÇÃO DE ARTES MARCIAIS	LEI 8.395, DE 28/06/1995
1ª SEMANA	SEMANA CULTURAL DO ARTISTA ESPECIAL -----------------------------------------------------------------------------------	LEI 12.670, DE 25/10/2006
2º DOMINGO	DIA DA BÍBLIA	LEI 3.716, DE 05/12/1968
2º DOMINGO	DIA DO ECUMENISMO RELIGIOSO	LEI 8.935, DE 29/08/1996
2º DOMINGO	EVENTO "PALMAS PARA PAZ"	LEI 12.426, DE28/11/2005
05 – SEMANA	SEMANA DO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO	LEI 10.902, DE 18/07/2001
08	DIA DO JORNALEIRO	LEI 4.428, DE 30/10/1974
08	DIA DO RITO DA ILUMINAÇÃO DO BUDA -----------------------------------------------------------------------------------------	LEI 10.875, DE 10/07/2001
08 - SEMANA	SEMANA DO CICLISTA -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 13.364, DE 11/07/2008
09	DIA DO RESGATE HISTÓRICO E CULT.DA COMUNIDADE AFRO BRASILEIRA... ------------------------------------	LEI 9.976, DE 11/01/1999
10 – SEMANA	SEMANA DOS DIREITOS HUMANOS -----------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 9.895, DE 26/10/1998
12	DIA DA FESTA DE NOSSA SENHORA DE GUADALUPE ----------------------------------------------------------------------	LEI 13.014, DE 18/07/2007
13	DIA DO ÓTICO	LEI 4.341, DE 26/11/1973
14	DIA DO MUNICÍPIO ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 469, DE 07/12/1950
19	DIA MUNICIPAL DO ADOLESCENTE APRENDIZ	LEI 12.388, DE 11/10/2005
24/12 a 06/01	DUAS SEMANAS DA FOLIA DE REIS -----------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 12.255, DE 03/05/2005
29	DIA MUNICIPAL DO ARTISTA PLÁSTICO ------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 11.556, DE 20/05/2003
30	DIA DO DISTRITO DE BARÃO GERALDO	LEI 8.884, DE 10/07/1996
ÚLTIMO SÁBADO	DIA DO PASSEIO TURÍSTICO DA 3ª IDADE	LEI 11.470, DE 15/01/2003

COMEMORAÇÕES SEM DATA DEFINIDA

COMEMORAÇÃO	LEGISLAÇÃO
SEMANA CAMPOS SALES – -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 1.284, DE 24/03/1955
SEMANA MINEIRA ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 6.543, DE 28/06/1991
SEMANA EDUCACIONAL DA COLETA SELETIVA E RECICLAGEM DE LIXO	LEI 8.855, DE 12/06/1996
SEMANA LITERÁRIA DE AUTORES CAMPINEIROS NAS ESCOLAS E BIBLIOTECAS MUNICIPAIS –	LEI 11.700, de 16/10/2003
SEMANA DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA NECESSIDADE DE USO DE PRESERVATIVO (ESCOLAS) – ----------------	LEI 12.343, DE 25/08/2005
EVENTO ESPORTIVO “MAX FIGHT” –	LEI 12.960, DE 30/05/2007
FESTIVAL ANUAL DE DANÇA DE CAMPINAS --------------------------------------------------------------------------------------------------------------	LEI 13.006, DE 17/07/2007
COPA BARÃO DE FUTEBOL AMADOR (ANUALMENTE EM BARÃO GERALDO) – --------------------------------------------------------------	LEI 13.103, DE 15/10/2007
ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO (SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO) – -------------------------------------------------------------------------------	LEI 13.200, DE 20/12/2007
SEMANA MUNICIPAL DE COMEMORAÇÃO DA PASCHOA – (33 DIAS APÓS CARNAVAL) ---------------------------------------------------	LEI 13.201, DE 20/12/2007

SMAJ – Coordenadoria Setorial de Documentação – Biblioteca Jurídica – 25/01/2010