SMAJ - Coordenadoria Setorial de Documentação -
Biblioteca Jurídica
BENS MÓVEIS
►Ordem de Serviço nº 586, de
03 de Setembro de 1999 (Disciplina
a tramitação de processos licitatórios de material permanente e de consumo
(concorrência, tomada de preços, convite, compra direta, AMIL) e doações.)
►Ordem de Serviço n° 05, de
18 de Outubro de 2002 (Disciplina
a movimentação de bens móveis nos órgãos pertencentes à administração direta e
localizados no Paço Municipal e dá outras providências)
►Decreto n° 16.155, de 25 de
Fevereiro de 2008 (Regulamenta
os procedimentos para tombamento, movimentação, destombamento e inventário
físico de bens móveis de propriedade da Administração Direta do Município de
Campinas. (Revoga a Ordem Serviço 303, de 26/08/1977-GP, a Ordem Serviço 586,
de 03/09/1999-GP e a Ordem Serviço 05, de 18/10/2002-SMA) (DOM 26/02/2008: 01))
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